cap_01 psicologia forense

5/10/2018 Cap_01 Psicologia Forense - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/cap01-psicologia-forense 1/21

Capítulo 1 O que é psicologia forense? Uma introdução

Capítulo 2 Avaliação, tratamento e consultoria em psicologia forense

Capítulo 3 Testemunho pericial e o papel de um perito

PARTE

IFundamentos da

psicologia forense



1O que é psicologia forense?Uma introdução

O que é psicologia forense?Você abriu este livro buscando aprenderalguma coisa sobre psicologia forense,uma das áreas que mais cresce em todaa psicologia. Mas você sabe realmenteo que é psicologia forense? Ela é comoaqueles programas da televisão, CSI

– Investigação criminal? A psicologia fo-rense envolve prender os serial killers?

Deve ser como no cinema! O Silênciodos inocentes? Beijos que matam? É esse otipo de coisa que os psicólogos forensesfazem, não é? Sem dúvida, essas ima-gens retratam de forma limitada algunsdos aspectos da psicologia forense queatraem o público. Embora esses exem-plos possam dar uma impressão poucoprecisa da psicologia forense, eles pro-porcionam algum entendimento dessecampo. Em última análise, essas ima-gens deixam as pessoas interessadas noassunto e nos estimulam a pensar sobreas coisas terríveis de que os seres huma-nos são capazes.

Raramente digo às pessoas quandoas conheço que sou um psicólogo foren-se. Geralmente eu lhes digo que traba-lho na universidade local. Meu orgu-

lhoso pai acha que essa minha respostasoa como se eu lavasse o chão em vez detrabalhar como professor universitário.

Entretanto, as imagens que vêm à menteda pessoa mediana quando você declaraque é um psicólogo forense são muitasvezes difíceis de serem corrigidas. Nes-se capítulo, vou inicialmente ocupar al-gum tempo esclarecendo a natureza e oslimites da psicologia forense, oferecen-do também uma definição específica dapsicologia forense que usaremos duran-te o restante do livro. E não se preocu-

pe: algumas dessas imagens que vêm àmente a partir do cinema e da televisãosão verdadeiras. A Figura 1.1 mostra oDr. Theodore Blau, ex-presidente daAPA.

Isto é psicologia forense?

Muitas pessoas equiparam a psicologia

forense à ciência forense ou à aplicaçãoda lei. Elas acham que os psicólogosforenses chegam até a cena do crime,examinam a área e, por fim, identificamvárias pistas que vão ajudar a capturaro criminoso. Continuamente você vê es-sas situações retratadas em programasde televisão, na mídia em notícias e nocinema. Na verdade, pesquisas sugerem

que essas imagens na mídia podem con-duzir a inúmeras percepções incorretassobre a psicologia forense em geral (Pa-



22 Matthew T. Huss

try, Stinson e Smith, 2008). Entretanto, ospsicólogos não são convocados rotinei-ramente para coletar amostras de DNA,analisar uma amostra de sujeira deixadapara obter a localização geográfica deonde ela se originou ou até para traçaros assim chamados perfis psicológicos.Os psicólogos forenses não são biólogosou químicos e raramente são investiga-dores na cena do crime ou oficiais nocumprimento da lei. Parece estranho,mas eles são simplesmente psicólogos.Eles estudam o comportamento huma-no e procuram aplicar esses princípiospara auxiliar o sistema legal.

Quando uma velha amiga minha

volta à nossa cidade, geralmente vou atéa casa dos pais dela para comer um chur-rasco. Certa vez, seu pai me perguntou,

sabendo que eu era psicólogo forense:“Como é que você faz terapia com pes-soas mortas, meu Deus?”. Bem, emborapelo menos ele estivesse pensando empsicólogos forenses em termos das tare-fas que eles tipicamente desempenham(ou seja, tratamento da doença mental),ele não acertou quando pensou no meutrabalho como psicólogo forense. Eu nãosou médium para falar com os mortos,mas seria realmente muito fácil predizera probabilidade de violência futura emalguém que já está morto. Muitos estu-dantes me procuram interessados emusar sua especialização em psicologiaou justiça criminal e o conhecimento do

comportamento humano que adquiri-ram para “pegar os caras maus”. Eu ge-ralmente explico a esses estudantes que

Figura 1.1 O Dr. Theodore Blau, ex-presidente da APA, começou a trabalhar com psicologia fo-

rense testemunhando como perito psicológico e com frequência apresentava palestras na Aca-

demia do FBI, em Quantico, VA. Arquivos de Psicologia – Universidade de Akron © Skip Gandy,

Gandy Photography, Inc., Tampa, FL.



Psicologia Forense 23

raramente os psicólogos forenses sãochamados para prender suspeitos; naverdade, um estudo recente apurou queapenas 10% dos psicólogos e psiquiatrasforenses já realizaram um perfil criminal e apenas cerca de 17% acreditam queessa seja uma prática cientificamenteconfiável (Torres, Boccaccini e Miller,2006). A maioria dos estudantes queestão interessados em pegar crimino-sos está direcionando o seu olhar paraa aplicação da lei e não para a psicolo-

gia forense. Contudo, se você ainda estáinteressado na psicologia forense comouma carreira possível, deve saber quepode até passar um tempo considerável bancando o detetive, mas vai precisarmuito mais do que isso depois.

A origem da psicologia forense

Parte da interpretação errônea do pú- blico em relação à psicologia forenseprovém da falta de conhecimento sobrea própria origem da palavra “foren-se”. Embora algumas pessoas pensamna ciência forense e na aplicação da leiquando se trata de psicologia forense,outras podem pensar em palestras e de- bates nas escolas. Colocar o foco na solu-ção de discussões ou sendo adversáriosverbais em uma competição de debatesrealmente nos aproxima um pouco maisdo verdadeiro significado de psicologiaforense. A palavra forense é originadada palavra latina forensis que significado fórum e era usada para descrever umlocal na Roma Antiga. O Fórum era olocal onde os cidadãos resolviam dispu-tas, algo parecido com o nosso tribunal

dos dias modernos (Blackburn, 1996;Pollock e Webster, 1993). A partir dessecontexto, evoluiu o significado da psi-

cologia forense. O papel do psicólogoforense é na verdade muito simples edireto: os psicólogos forenses auxiliam osistema legal.

Nossa definição de psicologiaforense

Não somente existe confusão entre opúblico em geral sobre a psicologia fo-rense, como também ainda existe umdebate entre os psicólogos a respeito

da natureza da psicologia forense (Bri-gham, 1999). Esse debate ocorre não sónos Estados Unidos, onde as reformasnas leis de saúde mental e a crescentepressão das cortes pelo testemunho clí-nico levaram a um crescimento nessecampo, mas também no Canadá, Eu-ropa e outras partes do mundo (Black- burn, 1996; Ogloff, 2004). Falando de

um modo mais abrangente, a psicologiaforense se refere à aplicação da psicolo-gia ao sistema legal. Contudo, muitos sereferem a esse campo mais amplo como psicologia e a lei ou estudos psicolegais,enquanto especificam que a psicologiaforense está focada na aplicação da psi-

cologia clínica ao sistema legal (p. ex.,Huss, 2001a). Essa definição mais estritada psicologia forense, que enfoca apenasa psicologia clínica, exclui tópicos comoidentificação de testemunhas oculares(psicologia cognitiva), polígrafos (psi-cologia fisiológica), comportamento do júri (psicologia social) e testemunho decrianças no tribunal (psicologia do de-senvolvimento). Os outros aspectos nãoclínicos têm um impacto poderoso sobreo sistema legal e são extremamente im-

portantes no estudo psicológico da lei,mas eles estão além do objetivo deste li-vro. Os estudantes devem procurar em



24 Matthew T. Huss

outras fontes se tiverem interesse nessesaspectos da relação entre a psicologiae a lei (p. ex., Brewer e Williams, 2005;Roesch, Hart e Ogloff, 1999; Schuller eOgloff, 2001; Weiner e Hess, 2006).

Neste livro, vamos nos concentrarem uma definição mais estrita de psi-cologia forense, que se concentra unica-mente na prática da psicologia clínica.Nossa definição de psicologia forensevai focar a interseção entre a psicologiaclínica e o direito. A prática clínica da

psicologia focaliza, em geral, a avalia-ção e tratamento dos indivíduos dentrode um contexto legal e inclui conceitoscomo psicopatia, inimputabilidade, ava-liação de risco, danos pessoais e respon-sabilidade civil (Huss, 2001b). Além dis-so, evitaremos em geral os tópicos quesão mais característicos da psicologiapolicial (perfil criminal, adequação para

avaliações de responsabilidade, nego-ciação de reféns) ou da psicologia peni-tenciária, que tem seu foco em questõespertinentes a instituições correcionais(prisões e cadeias), mas não servem di-retamente como ajuda aos tribunais.

Ao utilizarmos essa definição depsicologia forense, também devemosdiferenciar a prática da psicologia foren-se da psiquiatria forense. Os psicólogosclínicos e de aconselhamento são geral-mente confundidos com os psiquiatras.Embora tanto os psicólogos quanto ospsiquiatras sejam treinados para auxi-liar os indivíduos com doença mentale dificuldades emocionais em geral,existem diferenças significativas (Gris-so, 1993). Psiquiatras são doutores emmedicina e obtêm graus MDs ou DOs.

Os psicólogos tipicamente obtêm PhDsou PsyDs. Por consequência, os psi-quiatras são licenciados para prescrever

medicação e enfatizar esse aspecto noscuidados ao paciente. Tradicionalmen-te, os psicólogos não dirigem seu focopara a administração de medicação, es-pecificamente medicação psicotrópica,e, em vez disso, focalizam a avaliação eo tratamento dos que são mentalmentedoentes (ver Capítulo 2). Os psicólogostambém têm geralmente um treinamen-to mais amplo na condução de pesqui-sas (Grisso, 1993) e, assim sendo, estãomais aptos a examinar muitas das ideias

que vamos discutir neste livro. Haveráalguns aspectos em que nos deteremose que são relevantes tanto para a psico-logia forense quando para a psiquiatriaforense. No entanto, discutiremos taisaspectos partir da perspectiva do psicó-logo forense.

História da psicologia forense

A psicologia forense tem uma históriaprofunda e extensa que se desenvolveumuito antes da cultura popular começara focar nela. Veja a Tabela 1.1 para uma breve lista dos eventos importantes nodesenvolvimento da psicologia forense.Hugo Munsterberg é geralmente identifi-cado como um dos primeiros psicólogosa aplicar os princípios psicológicos aodireito em seu livro On the Witness Stand

[No banco das testemunhas] (1908). Opsicólogo alemão William Stern tambémdirecionou o foco para a aplicação dosprincípios psicológicos ao sistema legalpor meio do estudo da identificação detestemunhas oculares no início dos anosde 1900. Contudo, a prática clínica dapsicologia em sua relação com o sistema

legal começou mais ou menos na mesmaépoca. A prática clínica da psicologia fo-rense se originou com Lightner Witmer




e William Healy. Witmer começou comoprofessor dos cursos de psicologia do cri-me no início dos anos de 1900, e Healyfundou o Instituto Psicopático Juvenil deChicago, em 1909, para tratar e avaliardelinquentes juvenis (Blackburn, 1996;Brigham, 1999), servindo, assim, comoos primeiros exemplos significativos de

psicólogos clínicos forenses.Quando a psicologia, especificamen-te a prática da psicologia forense clínica,começou a se desenvolver na Américado Norte, durante o século XX, os psicó-logos foram chamados para aplicar seusconhecimentos rudimentares ao siste-ma legal como testemunhas peritas (verCapítulo 3). Por exemplo, foi permitidoque um psicólogo testemunhasse comotestemunha perita nos Estados Unidosem Estado vs. Motorista (1921) sobredelinquência juvenil (conforme citadoem Johnstone, Schopp e Shigaki, 2000).Embora a corte tenha rejeitado o teste-munho posteriormente (Johnstone et al.,2000), ainda assim esse acontecimentofoi um passo importante no desenvol-vimento da psicologia forense. Decisões

da corte como Estado vs. Motorista ten-deram a legitimar a profissão, criaramum mercado para os psicólogos forenses

e indicaram que o sistema legal recorriaà psicologia como outro instrumentopara chegar a resultados justos e legais.

Entretanto, foi uma decisão da Cor-te de Apelação no Distrito de Columbia, Jenkins vs. Estados Unidos (1962), que mar-cou um momento decisivo ainda maissignificativo para todo o campo da psico-

logia forense. Em Jenkins, a corte determi-nou que fosse reconhecido o testemunhopsicológico para determinar a responsabilidade criminal (isto é, inimputabili-dade). Agora os psicólogos forenses tes-temunham rotineiramente em casos deinimputabilidade após avaliarem os réus.Essas avaliações são necessárias para de-terminar se os acusados exibiam aptidãomental suficiente no momento dos seuscrimes para serem responsabilizados poreles. Antes da decisão de Jenkins, o teste-munho psicológico sobre inimputabilida-de tinha sido excluído de um modo geralem favor do testemunho de médicos epsiquiatras (Van Dorsten, 2002). Jenkins

foi um dos primeiros exemplos em que alei e o sistema legal influenciaram tantoa pesquisa quanto a prática da psicologia

forense. Especificamente, pode-se dizerque a decisão em Jenkins levou a umaexplosão da psicologia forense nos Esta-

Tabela 1.1 Eventos importantes no desenvolvimento da psicologia forense

1908 Publicação de On the witness stand , de Hugo Munsterberg

1908 Lihtner Witmer ministra cursos sobre a psicologia do crime1909 Fundação do Instituto Psicopático Juvenil de Chicago

1921 Psicólogo tem a permissão de testemunhar como perito em Estado vs.

Motorista

1962 Psicólogos puderam testemunhar em casos de insanidade em Jenkins vs.

Estados Unidos

1969 Criação da Sociedade Americana de Psicologia Jurídica

década de 1970 Fundação de periódicos especializados que publicam artigos exclusivos de

psicologia forense



26 Matthew T. Huss

dos Unidos durante as décadas de 1960 e1970, porque os tribunais admitiram umavariedade de testemunhos não médicos(Loh, 1981). Embora o sistema legal ca-nadense possivelmente tenha sido menospredisposto a permitir que psicólogostestemunhassem no tribunal, tem havidomudanças em anos recentes para aumen-tar o seu envolvimento (Schuller e Ogloff,2001). Agora que os psicólogos estão sen-do cada vez mais utilizados pelo sistemalegal, vários outros sinais apontam para o

crescimento do campo. A maior e possi-velmente mais proeminente organizaçãoprofissional em psicologia forense, a So-ciedade Americana de Psicologia Jurídi-ca, foi fundada em 1969 e já atinge maisde 3.000 membros (Grisso, 1991; Ottoe Heilbrun, 2002). Além disso, váriosperiódicos de psicologia relacionadosao tema forense, como Law and Human

Behavior e Behavioral Sciences and the Lawcomeçaram a ser publicados na décadade 1970 (Melton, Huss e Tomkins, 1999).Todos esses avanços sugerem uma profis-são vibrante e em crescimento.

Principais áreas da psicologiaforense

No entanto, a natureza da psicologiaforense provavelmente ainda não está

clara para você. Uma maneira de obteruma ideia melhor é examinarmos asprincipais áreas da psicologia forensee as próprias leis em si. Tipicamente, apsicologia forense pode ser dividida emaspectos criminais e aspectos civis (verTabela 1.2 para exemplos de psicologiaforense em ambos). Essa divisão dos pa-péis e tarefas da psicologia forense está baseada na separação legal entre o direi-to civil e criminal. O direito criminal temseu foco nos atos contra a sociedade, e é

o governo que assume a responsabilida-de de se encarregar dos assuntos crimi-nais por meio de oficiais da lei e promo-tores. O foco do direito criminal é puniros infratores para manter um senso de justiça na sociedade e prevenir o crime.O assassinato que ocorreu na noite pas-sada ou o assalto na rua são considera-dos violações das leis criminais porquenós, como sociedade, não consideramosesse comportamento adequado e consi-deramos as violações das leis criminaiscomo um delito contra qualquer um denós. O estado, ou o governo, age emnome da sociedade como autor de umprocesso e apresenta uma acusação con-tra um réu quando considera que um in-divíduo violou a lei criminal.

Existem inúmeras questões legais

específicas do direito criminal que fre-quentemente desempenham um papel

Tabela 1.2 Exemplo de áreas da prática forense no direito civil e criminal

Direito criminal Direito civil

Avaliação de risco no momento da sentença Guarda dos filhos

Inimputabilidade e responsabilidade criminal Responsabilidade civil

Capacidade para se submeter a julgamento Danos pessoais

Tratamento de agressores sexuais Indenização a trabalhadores

Transferência do jovem para tribunal adulto Capacidade para tomar decisões médicas




importante na prática da psicologia fo-rense. Por exemplo, mens rea é um prin-cípio de responsabilidade criminal queestá relacionado ao estado mental de umindivíduo. Mens rea, ou mente culpada,significa que um indivíduo cometeu umato ilegal intencionalmente ou proposi-talmente. Esse princípio sugere culpabi-lidade. Embora os psicólogos não sejamchamados para dar opinião em todos oscasos criminais quanto à questão de oréu ser ou não uma mente culpada, eles

são chamados em situações específicas.Essas situações geralmente têm seu focono tema da inimputabilidade. Em casosde inimputabilidade, é responsabilida-de do psicólogo forense auxiliar a cortea identificar se o acusado sofria de umadoença mental e se esta o impedia deformar mens rea e, portanto, de cometero crime intencionalmente. Outros exem-

plos relevantes no direito criminal in-cluem quando um jovem ou uma pessoacom retardo mental está enfrentando apena de morte. Casos recentes na CorteSuprema decidiram que criminosos commenos de 18 anos (Roper vs. Simmons,2005; Quadro 1.1) e acusados que so-frem de retardo mental ( Atkins vs. Virgi-

nia, 2002) não têm capacidade suficientepara formar mens rea e ser legalmenteresponsáveis por um crime capital. Des-sa maneira, não podem ser executados.

Em contraste, toda a violação da lei

civil é considerada ofensa contra umindivíduo. O direito civil se refere aosdireitos e reparações privados, não ne-cessariamente o bem público. Se eu meenvolver em um acidente de carro por-que estou dirigindo em alta velocidade

e atropelo outra pessoa, posso ser con-siderado civilmente responsável porqueprejudiquei aquela pessoa de alguma

maneira. Os atos ilícitos se enquadramno direito civil e consistem de um atoinjusto que causa prejuízo a um indiví-duo. Além disso, fica a critério da pes-soa que foi prejudicada tomar ou nãoalguma atitude, não da sociedade. Osatos ilícitos consistem de quatro elemen-tos legais diferentes ou exigências legaispara que tenha ocorrido uma violaçãodo direito civil. Para que um ato ilícitotenha acontecido: (1) o indivíduo deveter responsabilidade; (2) essa responsa-

bilidade deve ter sido violada; (3) a vio-lação daquela responsabilidade deve sera causa próxima de um dano sofrido e(4) deve ocorrer um dano e ele tem queenvolver um direito legalmente protegi-do (Douglas, Huss, Murdoch, Washing-ton e Koch, 1999).

Para que um ato ilícito tenha ocor-rido no acidente de carro que exempli-

fiquei anteriormente, eu já deveria teruma responsabilidade. É reconhecidoem geral que operadores de veículosautomotores têm o dever ou responsabi-lidade de não colidir com outros moto-ristas ou de obedecer mais apropriada-mente os regulamentos de tráfego. Porexemplo, eu tenho a responsabilidadeou o dever de dobrar à esquerda somen-te quando estiver acesa a luz verde dosemáforo ou desde que não haja tráfegona outra direção. Se eu colidisse com ou-tro motorista por ter dobrado enquantoo semáforo estava vermelho, iria contraaquela responsabilidade. Uma quebrado dever pode ser intencional ou resul-tado de negligência. A negligência ocor-re quando um indivíduo está abaixo deum nível comum ou razoável de cuida-

do. Então, mesmo que não pretendessedobrar quando o sinal estava vermelho,isso pode ter sido negligente da minha



28 Matthew T. Huss

parte porque uma pessoa razoável nãoteria dobrado naquele momento. Paraque seja atingido o terceiro elemento deum ato civil ilícito intencional, a viola-ção do dever deve ser a causa próximado dano provocado pelo acusado. Cau-sa próxima é normalmente consideradocomo algo que se segue naturalmenteou ocorre em uma sequência ininterrup-ta dos acontecimentos. Se um meteorogigante cair do céu no exato momentoem que eu estiver dobrando à esquerdano sinal vermelho, espatifar-se no carrodo queixoso e depois eu colidir com ele,a minha violação das regras de trânsitonão será a causa próxima do seu carro

danificado. O meteoro gigante que caido céu é a causa próxima do prejuízo,muito embora eu possa ter cumprido os

dois primeiros elementos do ato ilícito.Para que ocorra um prejuízo, o outromotorista deve sofrer danos em seu car-ro, ser ferido física ou psicologicamen-te ou sofrer algum outro tipo de dano.Nesse exemplo, se eu tivesse me enqua-drado nos três primeiros elementos deum ato ilícito, mas apenas tivesse bati-do no para-choque do outro motoristae não houvesse danos ao carro ou à suapessoa, não teria ocorrido um ato ilícitoporque ele não sofreu nenhum prejuízo.O direito civil geralmente reconheceque deve haver danos porque um dospropósitos da lei civil é compensar a ví-tima pelo dano sofrido e ainda restau-

rá-la ao seu estado anterior, seja física,psicológica ou financeiramente (Dou-glas et al., 1999).

Quadro 1.1 Uma decisão da suprema corte em Roper vs. Simmons (2005)

O tema da mens rea fez parte da decisão his-tórica em Roper vs. Simmons (2005). Em 1993,Christopher Simmons planejou e executou oassassinato de Shirley Crook, 7 meses antesde ele completar 18 anos. Além do mais, o cri-me não foi repentino e impulsivo. Simmonsexplicou seu plano em grandes detalhes adois dos seus amigos a quem tentou envolverno plano. Ele lhes disse que ia arrombar umacasa, roubá-la, amarrar uma vítima e atirá-lade uma ponte. Ele inclusive se gabou de que

eles se dariam bem com isso porque erammenores de idade. Em 9 de setembro de 1993,Simmons e seus amigos se encontraram paraexecutar o plano. No entanto, um deles deci-diu não participar. Dessa forma, Simmons eo seu único cúmplice, Charles Benjamin, fo-ram até a casa de Shirley Crook. Eles arrom-

baram a casa, amarraram a Sra. Crook comuma fita adesiva, colocaram-na dentro da suaprópria camionete e dirigiram até um parqueestadual próximo, onde a atiraram de uma

ponte e ela se afogou. Christopher Simmonsfoi preso em seguida, logo após ter se van-gloriado para os amigos sobre ter matado aSra. Crook, foi condenado por assassinato esentenciado à morte.

Na apelação, seus advogados argumen-taram que a imposição da pena de morte aum menor de idade era cruel e uma puniçãoincomum porque ele não possuía a capacida-de mental ou mens rea para entender o crimee a sentença. A Associação Americana de Psi-

cologia apresentou uma sínteseamicus curiae

perante a corte de que o corpo de pesquisascientíficas indicava claramente que os meno-res (indivíduos com menos de 18 anos) nãotinham a capacidade de assumir responsabi-lidade total pelos seus atos. A Suprema Cortedos Estados Unidos concordou e declarou ofi-cialmente que a pena de morte representavauma punição cruel e incomum para menoresdevido a sua capacidade mental insuficientepara entender plenamente as suas ações.




No direito civil, uma das partes, oquerelante, deve impetrar uma açãocontra alguém que violou seus direitos,o acusado. No exemplo acima, presumaque a minha companhia de seguros e eunos recusássemos a compensar a pessoapelos danos causados. O querelante, apessoa que atingi com meu carro, deveentrar com um processo contra mime argumentar que causei o acidente decarro que resultou nos seus prejuízos.Nesse caso, um psicólogo forense deve

avaliar o querelante para ver se sofreualgum dano psicológico. Por exemplo,o querelante pode sofrer de transtorno

de estresse pós-traumático (TEPT) e termedo de dirigir ou sentir uma ansiedadesignificativa quando dirige. Ele poderiareivindicar ser indenizado pelo seu trau-ma emocional e pelo custo de algumaassistência psicológica que procurasse.

Boa parte deste livro vai enfocar osaspectos criminais da psicologia, e osestudantes expressam maior interessepelos aspectos criminais da psicologiaforense. Contudo, os aspectos civis dapsicologia, forense são amplamente es-tudados, especialmente porque o direi-to civil constitui uma porção maior daprática forense. Assim, alguns capítulosfocalizarão quase que exclusivamente as

questões civis (Capítulos 12 e 13) e a dis-cussão dos aspectos civis de diferentestópicos, como a capacidade (Capítulo 8).

Estrutura do sistema legal

Uma noção sobre a estrutura do sistemalegal pode ser útil a esta altura. Nos Es-tados Unidos, existem dois tipos de sis-

temas de julgamento, as cortes estaduaise as cortes federais (ver Figura 1.2). Emalguns aspectos, esses dois sistemas di-

ferentes são organizados de modo pa-ralelo. As cortes estaduais tipicamentetêm algum tipo de nível de entrada outribunal de primeira instância, as varas

distritais, que permitem um processo deapelação e têm um tribunal que funcio-na como a corte mais superior naqueleestado, normalmente a Suprema Corte.O sistema federal dos Estados Unidosestá organizado de modo similar. Exis-tem os tribunais de primeira instânciaem nível de entrada, as cortes distritais.

Também existe uma variedade de dife-rentes tipos de cortes de apelação. Alémdisso, a Suprema Corte dos EstadosUnidos é a mais alta corte de apelaçõesnos Estados Unidos.

Frequentemente existe certa confu-são sobre esses dois tipos de sistemaslegais e as suas jurisdições máximas. Emgeral, uma violação do código criminal e

civil estadual ou local será levada à cor-te estadual. Uma violação da lei federallevará à corte federal. Entretanto, nemsempre fica claro qual jurisdição deve

Cortes Trial

Jurisdição

Geral/Especial

Cortes Intermediárias

de Apelação

Cortes Supremas

Tribunais Estaduais

Cortes Distritais

Corte de Apelação

Suprema Corte

dos EUA

Tribunais Federais

Sistema Judiciário

Figura 1.2 O sistema judiciário nos Estados

Unidos.



30 Matthew T. Huss

assumir um determinado caso. A batalhalegal entre a antiga pôster da Playboy eatriz Anna Nicole Smith e os filhos doseu falecido marido em relação à herançadele é um exemplo sobre o qual se dis-cute para qual jurisdição o caso deve serencaminhado (ver Quadro 1.2). Nessecaso, uma das discussões era se o casodeveria ser julgado na Califórnia ou noTexas. Essa questão é importante porquecada estado tem leis diferentes que legis-lam sobre testamentos e podem ser mais

ou menos favoráveis a uma das partesenvolvidas no processo. Também exis-

tem muitos exemplos específicos em queas cortes federais têm jurisdição, comoquando uma questão constitucional écentral para um caso ou existe uma dis-puta entre dois estados. No entanto, asdecisões da Suprema Corte dos EstadosUnidos nem sempre estão vinculadas atodas as cortes estaduais. Por exemplo,em um caso que discutiremos no Capí-tulo 3, que focava a admissibilidade dotestemunho de um especialista, Daubert

vs. Merrell Dow (1993), os estados não

tiveram que seguir a decisão da Supre-ma Corte porque envolvia uma inter-

Quadro 1.2 O caso Anna Nicole Smith

Anna Nicole Smith é relevante para a nossadiscussão da psicologia forense devido ao seucaso nos tribunais, que envolveu duas cortesestaduais diferentes e o sistema da Justiça Fe-

deral. Antes da sua morte, em 2007, Anna Ni-cole Smith era modelo, atriz e celebridade queganhou fama inicialmente como coelhinha daPlayboy, mas depois apareceu em comerciaisnacionais, teve seu próprio programa de tele-visão e fez vários filmes. Diz-se que o bilioná-rio J. Howard Marshall prometeu se casar coma Srta. Smith em inúmeras ocasiões depoisque ele a conheceu em um clube de strip-tease,antes que ela ganhasse fama. Depois do seudivórcio, ela se casou com Marshall, de 89

anos, quando tinha 26 anos. Muitos suspei-tavam que aquele era um casamento de con-veniência devido à disparidade de idades e àsaúde de Marshall.

As questões legais começaram 13 mesesdepois do casamento, quando Marshall mor-reu. A Srta. Smith requeria metade dos bensdo falecido marido, muito embora tivesseficado fora do seu testamento. Essa ação le-vou a uma disputa com um dos filhos do seumarido, E. Pierce Marshall, que continuou

por uma década em várias cortes estaduais

e cortes federais. Em 2000, lhe foi concedidomeio bilhão de dólares por um tribunal daCalifórnia, mas foram negados todos os pro-ventos dos bens de J. Howard Marshall por

um tribunal do Texas, e ordenado que ela pa-gasse um milhão como honorários legais a E.Pierce Marshall.

Como agora havia um conflito entreduas cortes estaduais diferentes, a batalha foitransferida para a Justiça Federal. Em 2002,uma corte federal reduziu o que ela recebe-ria para 88 milhões, mas posteriormente issofoi completamente revertido pela 9ª Corte deApelações, quando esta decidiu que a Srta.Smith não era herdeira legítima e que não de-

veria receber nenhum bem. Entretanto, nessasdisputas entre estados, a Suprema Corte dosEstados Unidos dá a palavra final. Em 2006,a Suprema Corte decidiu por unanimidade afavor da Srta. Smith, concluindo que ela tinhadireito a requerer uma parte dos bens do seumarido e que a decisão não lhe concedera umaparte dos bens. Embora as duas partes no caso já tenham falecido, E. Pierce Marshall em 2006e Anna Nicole Smith em 2007, seus herdeiroscontinuam a batalha legal e o caso permanece

sem solução.




pretação federal da lei, não uma questãoconstitucional. Entretanto, as cortes es-taduais geralmente acatam a SupremaCorte dos Estados Unidos quando elaapresenta uma decisão, mesmo que nãoesteja vinculada a elas. O sistema de cor-te que pode assumir um determinadocaso pode ainda ser ditado pelos oficiaisda força policial ou promotores. Em al-guns casos é deles o critério se um réuem particular será acusado por um crimeestadual ou federal, embora ele tenha co-

metido apenas um ato. A opção posteriordo promotor vai ditar o sistema de corteque atenderá o caso.

Um último ponto deve ser comenta-do. A maioria das pessoas acredita queos legisladores nos EUA elaboram leisao proporem projetos e então as fazempassar com algum tipo de voto da maio-ria. No entanto, as leis podem se origi-

nar tanto dos legisladores quanto dostribunais. Quando um governo estadualou federal põe em vigor uma lei legisla-tivamente, ela é chamada de lei codifica-

da. A jurisprudência é uma lei derivadade interpretação judicial da lei codifica-da existente ou de situações em que nãoexiste uma lei formal. Tanto a lei codifi-cada quanto a jurisprudência possuempeso igual. Às vezes, a jurisprudência é

chamada de common law , mas a common

law está baseada não somente em deci-sões judiciais anteriores como tambémnos costumes e na tradição. A tradiçãoda common law das leis feitas pelos juí-zes difere do processo em muitos outrospaíses. O termo common law sugere umaorigem na Inglaterra e países que ante-riormente eram colônias do império bri-

tânico. Irlanda, Austrália, Canadá (exce-to Quebec) e Estados Unidos são citados

como países de common law porque mui-tos dos seus sistemas legais refletem anoção de que os juízes têm autoridadepara criar a lei.

Carreiras na psicologia forense

Quando o sistema legal começou a re-conhecer o benefício da psicologia, asoportunidades de carreira também seampliaram (Roberson, 2005). Como va-mos discutir no Capítulo 2, os psicólo-

gos forenses tipicamente se envolvemem três atividades principais: avaliação,tratamento e consultoria. Por exemplo,um psicólogo forense pode avaliar umacusado para estabelecer a imputabili-dade (Capítulo 7) ou tentar determinaro melhor interesse de uma criança emuma situação de custódia (Capítulo 12).Um psicólogo forense pode tentar res-

taurar a capacidade de um acusado paraque ele possa se submeter a julgamento(Capítulo 8). Um psicólogo forense podeavaliar psicopatia em um indivíduo(Capítulo 4) que poderia ser libertadoda prisão como parte de uma avaliaçãode risco para determinar o seu poten-cial para violência futura (Capítulo 5).O psicólogo forense pode, então, ter quetestemunhar em uma audiência ou jul-gamento a respeito dos seus achados.Contudo, a maioria das questões legaisé resolvida sem que o psicólogo foren-se testemunhe como perito (Capítulo 3).Com a emergência da psicologia foren-se, surgiu um leque ainda mais amplode opções de carreira. Os psicólogos fo-renses trabalham em uma variedade decontextos, tais como cadeias e prisões,

hospitais estaduais, agências de polícia,agências do governo estadual e federal



32 Matthew T. Huss

e até mesmo nas faculdades e universi-dades. Em qualquer um desses cenáriosum psicólogo forense pode trabalharcomo administrador, terapeuta, pesqui-sador ou avaliador de políticas. Uma boafonte de informação sobre as carreirasem psicologia forense e o campo maisamplo da psicologia e direito está dispo-nível no APLS (Bottoms et al., 2004).

As relações entre direito e

psicologiaLembre-se, eu disse que a psicologiaforense era a interseção da psicologiaclínica e o direito. Tem havido muitastentativas de explicar as relações entrea psicologia e o direito. Essas tentativasvão desde a descrição tripartite de Ha-ney (1980) – psicologia em direito, psi-cologia e direito e psicologia da lei – até

a teoria de Monahan e Walker (1988),que aponta que a ciência social recai sobre a autoridade social, o fato social e aestrutura social. Não vou me deter naabordagem dessas teorias, mas é impor-tante saber que, nos dois exemplos, es-ses especialistas defenderam a aplicaçãoda pesquisa em ciências sociais para au-xiliar o sistema legal. Uma conceituali-

zação teórica mais recente da relaçãoentre a psicologia e o direito que vamosutilizar neste livro é algo chamado juris-

prudência terapêutica. A jurisprudênciaterapêutica (JT) foi definida como “ouso das ciências sociais para estudar atéque ponto uma regra ou prática legalpromove o bem-estar psicológico e físi-co das pessoas que ela afeta” (Slobogin,1996, p. 767). A jurisprudência terapêu-tica inclui não só o impacto da lei codifi-

cada ou da jurisprudência, mas tambémo processo legal menos formal que podefocar as ações dos juízes ou advogados.Como a JT se espalhou, ela também temsido aplicada de modo mais geral parasugerir algum outro modo pelo qual alei possa ser terapêutica (útil de algumamaneira) ou antiterapêutica (detrimen-tal de alguma maneira). Além disso, aaplicação da JT não infere que uma açãoparticular deva ter algo a ver com psi-coterapia ou mesmo a psicologia clínica

em geral. Isso significa que a lei pode terum impacto fora da rotina da culpa ouinocência de um acusado ou a negligên-cia de um acusado em uma causa civil.A JT sugere que a lei importa além dasleis de uma sala de audiências e podeter um impacto profundo na prática dapsicologia forense e em nossas vidasque vai muito além do que nós rotinei-ramente imaginamos.

Há uma variedade de maneiras pe-las quais o sistema legal pode ter um im-pacto benéfico ou detrimental nas pes-soas que ele afeta. Por exemplo, se um juiz nunca obriga a tratamento os per-petradores de violência doméstica quese apresentam diante dele, isso pode terum impacto negativo na probabilidadede que aquele acusado perpetre o crime

no futuro. Se uma corte de apelação de-cidir que existe sigilo paciente-clientepara os psicólogos, os clientes podem sedispor mais a compartilhar informaçõescom o seu terapeuta. As leis de respon-sabilidade civil de um estado particu-lar podem ser escritas de modo que ossem-teto tenham maior probabilidadede ser civilmente responsabilizados por-que eles são um perigo para si mesmossob condições severas de incapacidade




de provisão. Todos esses são exemplosem que podemos examinar a lei a partirda perspectiva da JT e, o que se espera,melhorar a administração e aplicaçãoda lei. Neste livro, a JT será importan-te porque vai enfatizar como a lei podeter consequências reais sobre algum as-pecto da psicologia forense, intencional-mente ou sem intenção. A lei pode seruma entidade viva que respira, e essaconstatação é importante para o nossoestudo da psicologia forense. Os psicó-

logos forenses devem estar conscientesdas consequências da lei e do sistemalegal quando dão assistência aos tribunais. A JT será usada como modo dedestacar o impacto da lei na prática dapsicologia forense. A JT não é certamen-te a única maneira de tornar isso claroe, para ser honesto, não existe nada detão profundo em relação à JT. A ideia da

jurisprudência terapêutica simplesmen-te destaca algumas formas importantespelas quais a lei pode ter ramificaçõespositivas e negativas na prática da psi-cologia forense e formas pelas quais apsicologia forense pode dar assistênciaao sistema legal.

O conflito entre o direito e a

psicologia

Algumas pessoas poderiam argumentarque a interseção entre a psicologia e odireito é na verdade uma colisão. A psi-cologia e o direito são duas disciplinasmuito diferentes que abordam a solu-ção dos problemas de maneiras tambémmuito diferentes. Haney (1980) e Ogloffe Finkelman (1999) identificaram váriosconflitos entre a psicologia e o direito.

Em geral, o direito tende a ser dogmá-tico, e a psicologia tende a ser baseadaempiricamente. Essa dicotomia sugereque o direito está baseado nos preceden-tes. O princípio de stare decisis, manter adecisão, está no cerne da lei. A lei se ba-seia muito em decisões legais anteriorese é resistente a mudar aquelas decisõesanteriores. O sistema legal está organi-zado hierarquicamente, com regras eprocedimentos específicos. A psicologia,por outro lado, tem seu foco na reunião

de inúmeras informações, com conclu-sões que podem ser alteradas ao longodo tempo, pois a pesquisa examina umadeterminada questão segundo diferen-tes perspectivas. A psicologia aceita queé provável haver mudanças durante anossa busca da verdade.

Esses dois sistemas também dife-rem na maneira como chegam à verdadequando a compreendem. O direito usao sistema adversarial, pelo menos empaíses da Comunidade Britânica, comoEstados Unidos, Canadá, Reino Unidoe Austrália, nos quais se espera que osdois lados opostos esforcem-se ao máxi-mo para chegar à vitória. Espera-se quea verdade seja revelada como resultadodo esforço desses dois lados em daremo melhor de si. Essa abordagem frequen-

temente entra em conflito com a psicolo-gia, que, ao contrário, usa a experimen-tação, por meio da pesquisa objetiva.Embora haja vezes em que é introduzidaa parcialidade no processo empírico, aintenção é revelar uma verdade objetiva.O direito e a psicologia também diferempois, enquanto a psicologia é descriti-va, o direito é prescritivo. A psicologiadescreve o comportamento humano, eo direito dita ou prescreve como os hu-



34 Matthew T. Huss

manos devem se comportar. Outra dife-rença fundamental entre os dois é quea psicologia é nomotética e o direito éideográfico. A psicologia focaliza o agre-gado ou as teorias amplas que podemser generalizadas para inúmeros casos.O direito focaliza um caso individual ouum padrão específico de fatos. Por fim,a psicologia é probabilística e o direito édefinitivo. A psicologia fala da probabili-dade de ocorrer um determinado eventoou não se trata de um erro aleatório que

a ocorrência de um determinado evento.Em contraste, o direito tenta ser certeiro,direto. Um réu é culpado ou inocente.Cada uma das evidências é admissívelou não é admissível.

É claro que todas essas diferençassão artificiais de certo modo, porque sãoconceitualizadas como uma dicotomiae não uma dimensão. Nenhuma dessas

diferenças é verdadeira para cada disci-plina em todos os casos, mas elas são, emgeral, mais verdadeiras para uma disci-plina do que para outra. E o que é maisimportante, essas diferenças vão até ocerne do conflito entre essas duas disci-plinas e com frequência causam conflitopara os psicólogos que escolhem traba-lhar dentro do sistema legal. Por exem-plo, uma advogada de defesa local certa

vez me pediu para testemunhar em umcaso em que uma mulher tinha agredidoseu marido. Fazendo isso, ela queria queeu testemunhasse sobre a relevância dasíndrome da mulher espancada (ver Ca-pítulo 3) para esse caso. Entretanto, exis-tem poucas pesquisas científicas válidasque garantam qual a constelação pecu-liar de traços que foram descritos como a

síndrome da mulher espancada (SME) eas características que a separam do TEPT.

Contudo, ela estava convencida de que aSME era a melhor estratégia para o jul-gamento nesse caso, e não se importavaque houvesse pouco embasamento cien-tífico para isso. Seu trabalho era defen-der a sua cliente. O meu trabalho eraapresentar a pesquisa científica objetiva-mente. Por fim, eu não testemunhei nocaso sobretudo porque a advogada nãoqueria que eu testemunhasse de acordocom a minha interpretação da literaturacientífica. A psicologia forense está reple-

ta desses tipos de conflitos entre a psico-logia e o direito, e vamos examiná-los aolongo de todo este livro.

Educação e treinamento empsicologia forense*

Como me torno um psicólogoforense?

A questão de como se tornar um psicólo-go forense é complexa. Além disso, fazeressa pergunta pode colocar o proverbialcarro diante dos bois. Por exemplo, quan-tas pessoas crescem ouvindo a pergunta:“O que você quer ser quando crescer?”.Todos nós já ouvimos isso uma vez ououtra. Quantos de nós respondemos di-

zendo: “Eu quero ser um estudante uni-versitário!”. É bastante improvável quealgum de nós tenha dado essa resposta,mesmo se soubéssemos quando criançaso que era uma universidade. Entretanto,quem está interessado em ser um psicó-logo forense deve se dar conta de queexiste um meio (universidade) para atin-

* N. de R.: Os programas de ensino aqui descritossão disponibilizados nos EUA.




gir o objetivo (tornar-se um psicólogo fo-rense) e que a pós-graduação pode nãoser para todos.

Se você está interessado em se tornarum psicólogo forense, precisará buscaradmissão em um programa de pós-gra-duação em psicologia. Contudo, a natu-reza do programa será tão variada quan-to os papéis e responsabilidades dospsicólogos forenses. A primeira perguntaque você deve se fazer: Um doutoradoou mestrado é a melhor opção para mim?

Existem várias publicações diferentesque falam das vantagens e desvantagensdos programas de mestrado e doutoradoem geral (p. ex., Actkinson, 2000). Alémdessas considerações gerais, existem al-gumas questões específicas da psicologiaforense que devem ser levadas em con-sideração. A maioria dos estudantes in-teressados na psicologia forense tem seu

foco na obtenção de um grau de doutora-do (PhD ou PsyD). Embora os programasde doutorado proporcionem maior flexi-

bilidade profissional e tenham vantagensem relação aos programas de mestrado,você também pode planejar uma carrei-ra viável na psicologia forense depois deobter um grau de mestrado. Além disso,os programas de mestrado apresentampadrões de admissão menos competiti-

vos, levam menos tempo para ser con-cluídos, permitem que você receba maiscedo um salário profissional, podem sermais abundantes em uma determinadaárea geográfica e têm mais probabilida-de de permitir um estudo de meio-turno.Além disso, pesquisas sugerem que nãoexistem diferenças salientes na qualida-de geral do serviço prestado por clínicos

em nível de mestrado e doutorado (Cla-velle e Turner, 1980), embora essa respos-

ta não seja clara em relação ao trabalhoforense especificamente. No entanto,aqueles que alcançam o grau de douto-rado têm em geral muitas vantagens dis-tintas em relação ao clínico com nível demestrado. Essas vantagens incluem ummaior alcance e profundidade da práticae a capacidade de praticar com maior in-dependência, dependendo de onde vocêmora e das leis que governam a práticada psicologia. Essas vantagens podemser acentuadas na psicologia forense, es-

pecificamente devido à necessidade deavaliação e habilidades para avaliação naprática forense.

Modelos de treinamento em

psicologia forense

Programas de graduação conjunta. A pró-xima pergunta a ser feita depois de es-colher o tipo de grau que você gostaria

de buscar é o modelo ou tipo de treina-mento que você gostaria de ter. Muitosestudantes acham que para se tornar umpsicólogo forense você precisa obter umdiploma tanto em psicologia quanto emdireito (Melton et al., 1999). Eles entãoficam frustrados quando não conse-guem ser admitidos em um dos poucosprogramas de graduação conjunta. En-tretanto, a graduação conjunta é apenas

uma das formas de se tornar um psicó-logo forense e pode até não ser o melhorcaminho. Além do mais, a admissão emum programa de graduação conjun-ta é muito competitiva devido às altasexigências de admissão à maioria dosprogramas e à sua escassez. Um pro-

grama de graduação conjunta é um pro-grama em que você obtém o grau tanto

em psicologia quanto em direito. Esseprocesso significa obter o típico grau



36 Matthew T. Huss

de advogado, um JD ou Juris Doctorate e PhD em psicologia. Algumas escolas,como a Universidade do Nebraska, ofe-recem uma variedade de combinaçõesde graduação (PhD/MLS e MA/JD).Atualmente não existem programas degraduação conjunta no Canadá, mas osestudantes em programas de psicolo-gia forense naquele país obtiveram in-formalmente Bacharelado em Direito,o equivalente a JDs fora dos EstadosUnidos, durante o seu treinamento. Um

programa de graduação conjunta podeser vantajoso porque permite treina-mento nas duas disciplinas simultanea-mente, o que aumenta as chances de umentendimento verdadeiro da integraçãoda psicologia e o direito. A formaçãodentro das duas disciplinas tambémaumenta as opções de carreira. Emborapossa parecer atraente graduar-se emdireito e psicologia, existem alguns in-convenientes (veja Melton et al., 1999).

As desvantagens de seguir o cami-nho da graduação conjunta se referemao tempo, custos e esforço que envolve aobtenção de duas formações avançadas.Existe uma razão para que esses progra-mas sejam raros e tenham padrões deadmissão competitivos. Eles simples-mente não são para todos. É difícil tran-

sitar entre duas disciplinas diferentes,muito mais duas diferentes faculdades,maneiras de pensar ou até mesmo a lo-calização do campus. Você também ficana faculdade por mais tempo e, confor-me apontei anteriormente, as criançasnão crescem ansiando pela glória deuma vida como estudante universitário.Enquanto está estudando, você não estátendo uma renda profissional, você estávivendo em nível de pobreza e pode es-

tar incorrendo em despesas adicionais,como o pagamento por sua educação ouempréstimos educativos. Além do mais,a obtenção de uma graduação conjun-ta não significa necessariamente quevocê terá mais opções de carreira. Comomencionam Melton e colaboradores(1999), empregos relacionados à psicolo-gia podem ponderar se você vai ser umadvogado algum dia e os empregos rela-cionados a direito podem ponderar porque você tem esse PhD e como ele será

útil na prática do direito. Embora sejanecessário um conhecimento das leis,certamente não é preciso obter um di-ploma de advogado para adquirir esseconhecimento e atuar como psicólogoforense. Em consequência, os estudantesdevem pensar seriamente se a gradua-ção conjunta é a melhor opção para queeles se tornem psicólogos forenses.

Programas de especialização. Outromodelo de treinamento para psicologiaforense é participar de um programade pós-graduação que forneça especia-lização em treinamento forense. Nessesprogramas de especialização, os alunosfocarão na obtenção de um grau em psi-cologia clínica, mas também receberãoalgum treinamento especializado em

psicologia forense. O treinamento espe-cializado pode consistir de semináriosem temas forenses, prática ou estágiosclínicos em ambientes forenses ou mes-mo fazendo alguns cursos na escola dedireito. Os alunos que participam des-ses programas de especialização fre-quentemente se envolvem em muitasdas mesmas atividades que os alunosda graduação conjunta. Entretanto, elesnão vão preencher os requisitos para




obter um diploma em direito e poderãoter maior dificuldade com a integraçãoda psicologia e o direito. Um programacomo o oferecido pela UniversidadeSimon Fraser em British Columbia, noCanadá, é um exemplo de um progra-ma com ênfase especial em psicologiaforense. Os programas que oferecem ên-fase em psicologia forense também sãomais abundantes do que os programasde graduação conjunta e oferecem umtreinamento mais abrangente em psico-

logia clínica em geral (ver Tabela 1.3).

Programas gerais. A maioria dos psi-cólogos forenses na verdade não obteveos seus diplomas em um programa degraduação conjunta ou de especializa-ção. Em vez disso, eles participaram deum programa geral em psicologia clíni-ca ou aconselhamento. Eles podem ter

participado de uma prática na prisãolocal, obtido uma residência pré-douto-rado em instituições forenses depois deterem concluído seu trabalho final outiveram uma oportunidade de treina-mento pós-doutorado depois que obti-verem seu PhD. Embora nenhuma des-sas opções tenha a mesma profundidadedo treinamento forense que você recebenos programas de graduação conjuntae de especialização, elas são mais abun-dantes e permitem mais abrangência de

treinamento. Por exemplo, você podeentrar na graduação achando que de-seja ser um psicólogo forense e entãopercebe, depois de obter alguma expe-riência, que essa não é a melhor opçãopara você. Esses programas gerais têmmaior probabilidade de permitirem quevocê obtenha experiência em diversasáreas da psicologia clínica e não o for-

Tabela 1.3 Lista de programas de doutorado em psicologia forense por modelo de

treinamento

Programas de graduação conjunta Programas especializados

Universidade Estadual do Arizona (JD/PhD) Universidade Carlos Albizu, em Miami (PsyD)

Universidade Drexel/Escola de Direito da

Universidade Villanova (JD/PhD)

Universidade Drexel (PhD)

Escola de Direito da Universidade Golden Gate

(JD/PhD)

Universidade Fordham (PhD)

Universidade do Arizona (JD/PhD) Escola Illinois de Psicologia Profissional (PhD)

Universidade do Nebraska (JD/PhD, MLS/PhD,

JD/MA)

Escola de Justiça Criminal John Jay (PhD)

Universidade Widener (JD/PsyD) Universidade Nova Southeastern (PhD/PsyD)

Escola Pacific de Graduação em Psicologia (PhD)

Universidade Estadual Sam Houston (PhD)

Universidade Simon Fraser (PhD)

Universidade do Arizona (PhD)

Universidade de Nebraska (PhD)



38 Matthew T. Huss

çam a se focar na psicologia forense tãono início do seu desenvolvimento pro-fissional. Não está claro se alguma des-sas opções é superior às outras em todosos aspectos. Isso na verdade depende doestudante individualmente e dos seusobjetivos pessoais e profissionais.

Níveis de treinamento forense

Independentemente do modelo geralem que um programa se enquadra, Ber-soff e colaboradores (1997) propõem três

níveis diferentes de treinamento queum programa clínico pode oferecer aotreinar psicólogos forenses. O nível in-ferior é chamado de o clínico legalmente

informado, e está baseado na ideia de quetodo o psicólogo deve estar preparadopara ser uma testemunha perita poten-cial e que os temas forenses fazem parteda prática clínica geral. Um clínico le-

galmente informado é aquele que não seautodenomina psicólogo forense, masé instruído em algumas ideias forensesfundamentais, já que a lei se aplica atémesmo à prática na psicologia clíni-ca. Um clínico legalmente informado éinstruído em assuntos de confidencia-lidade, sigilo profissional e respostas aintimações judiciais no que se refere aosseus registros clínicos (Packer e Borum,2003). Esses tópicos seriam incluídosnos cursos rotineiros oferecidos em pro-gramas clínicos como a ética necessária,avaliação clínica e psicoterapia (Bersoffet al., 1997). O clínico com proficiência re-cebe treinamento especializado em psi-cologia forense, tal como: treinamentoclínico em hospitais forenses, prisões einstituições de detenção juvenil; prepa-

ro de avaliações forenses e testemunho

como testemunha perita (Bersoff et al.,1997). Esse nível de especialização per-mite que os psicólogos clínicos que nãose especializaram em psicologia forensese envolvam em alguns trabalhos foren-ses restritos. Por exemplo, quem é psicó-logo infantil poderá realizar um númerolimitado de avaliações para custódia. Osclínicos especialistas são o nível mais altodesse treinamento teórico que consistede uma experiência de treinamento in-tegrado concebida especificamente para

treinar psicólogos forenses. Os clínicosespecialistas recebem amplo treina-mento em casos judiciais e habilidadesde prática forense em uma variedadede diferentes populações de pacien-tes. Parece haver uma ênfase crescentena especialização em psicologia foren-se (Packer e Borum, 2003). Essa ênfasepode não só incentivar os programas de

graduação, oferecendo treinamento fo-rense, mas também requer treinamentoforense pós-doutorado e certificação emum nível avançado de habilidade con-cedida por organizações como a Ame-rican Board of Professional Psychology(ABPP). Além disso, deve ficar bem cla-ro que uma determinada quantidade detreinamento não possibilita que alguémexerça a psicologia forense. Para exercer

a psicologia forense, você deve ser licen-ciado como psicólogo clínico ou atuanteem um determinado estado. Os estu-dantes devem se certificar de que qual-quer programa, não importa o modeloou nível de treinamento que ele subscre-ve, produza graduados que atendam àsexigências gerais para licenciamento epossam realmente praticar a psicologia

clínica.




Resumo

Existe muita confusão a respeito da na-

tureza e prática da psicologia forense.A confusão do público em geral é fre-quentemente o resultado da abundânciaem referências da mídia e cultura po-pular aos aspectos sensacionalistas dapsicologia forense. O debate dentro dapsicologia quanto às fronteiras precisasda psicologia também continua e con-tribui para a confusão. Nosso foco será

na psicologia clínica forense, e psicolo-gia forense será definida como a práticaclínica da psicologia que tem o foco naavaliação e tratamento de indivíduosdentro de um contexto legal. A psicolo-gia forense tem uma história antiga, masse expandiu exponencialmente nos últi-mos 40 anos.

Uma parte importante da psicologiaforense é o conhecimento do sistema le-gal. O sistema legal pode ser divididoem direito civil e criminal. Cada umadessas duas áreas amplas do direito ser-ve a diferentes propósitos, e os psicó-logos forenses que trabalham em cadauma dessas áreas se defrontarão comquestões e responsabilidades diferen-tes. Dentro do direito civil e criminal,o sistema legal apresenta uma estrutu-

ra hierárquica com uma variedade detipos de cortes que servem a diferentespropósitos. Embora os órgãos legislati-vos recebam rotineiramente o poder deaprovar leis, a jurisprudência também éderivada das decisões do tribunal.

Os psicólogos forenses se defrontamcontinuamente com o conflito naturalentre o direito e a psicologia. Cada disci-

plina tende a responder às perguntas deformas diferentes. O sistema legal tendea basear as decisões na razão humana,enquanto a psicologia procura fornecerrespostas por meio da experimentação.Em consequência, muitas vezes surgemconflitos entre as duas disciplinas, e elesdevem ser reconhecidos pelos psicó-logos forenses. Uma teoria que tentoufazer uma ponte entre a psicologia e odireito é a jurisprudência terapêutica(JT). A JT reconhece o impacto do siste-

ma legal na prática da psicologia clínicae procura aplicar a pesquisa psicológicaao sistema legal para promover o bem--estar psicológico e físico daqueles in-divíduos que entram em contato com osistema legal. A JT será usada durantetodo este livro para chamar a atençãopara o impacto do sistema legal tantona prática da psicologia forense quanto

nas pessoas que são pacientes e clientesdentro do sistema de saúde mental.

Embora as imagens na mídia comfrequência sejam sensacionalistas,atualmente existe muito interesse pelapsicologia forense, e os estudantes es-tão continuamente buscando respostasde como se tornar um psicólogo foren-se. Existem muitas maneiras de alguém

ser treinado como psicólogo forense.Os estudantes podem tentar entrar emprogramas de graduação conjunta, pro-gramas de especialização em psicologiaforense ou programas de treinamentogeral em psicologia clínica ou aconse-lhamento. Na graduação, esses estu-dantes têm muitas oportunidades à suadisposição.



40 Matthew T. Huss

Leitura complementar

Bersoff, D. N., Goodman-Delahunty, J.,Grisso, J. T., Hans, V. P., Poythress, N. G.,& Roesch, R. (1997). Training in law andpsychology: Models from the Villanova

Conference. American Psychologist, 52, 1301–1310.Packer, I. K., & Borum, R. (2003). Forensictraining in practice. In A. M. Goldstein(Ed.), Handbook of psychology: Vol. 11. Forensic

psychology (pp. 21–32). Hoboken, NJ: Wiley.

Termos-chave

amicus curiaeatos ilícitosavaliador de políticascommon law

corte de apelaçãocorte distritaldireito criminalideográfico

lei civillei codificada jurisdição jurisprudência jurisprudência terapêuticamens rea

nomotéticaperfil criminal

programa de graduaçãoconjuntapsicologia clínicapsicologia forensestare decisis

transtorno de estressepós-traumático (TEPT)vara distrital

cap_01 psicologia forense

Documents