brief transparência » revista semanal 56
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De 13-08-2012 a 19-08-2012TRANSCRIPT
Transparência
56
REVISTA SEMANAL ↘ 13.08 - 19.08_2012
Revista de Imprensa20-08-2012
1. (PT) - Expresso - Economia, 18/08/2012, O combate de Paulo Núncio 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 18/08/2012, Luís Filipe Vieira denuncia "campanha cobarde" 2
3. (PT) - Sol, 17/08/2012, Tabu de Isaltino baralha Oeiras 4
4. (PT) - Bola, 15/08/2012, Luta contra a corrupção 6
5. (PT) - Correio da Manhã, 15/08/2012, ´Zé das medalhas´ recusa colaborar 7
6. (PT) - Diário de Notícias, 15/08/2012, Paulo Portas emergiu para submergir "caso submarinos" 9
7. (PT) - i, 15/08/2012, "Mensalão"-Lula da Silva, ai se o Barbosa te pega 10
8. (PT) - Diário de Notícias, 15/08/2012, Michel Canals vai continuar em prisão preventiva 12
9. (PT) - Jornal de Notícias, 15/08/2012, Canals vai continuar em prisão preventiva 13
10. (PT) - Público, 15/08/2012, Suíço Michel Canals vai continuar em prisão preventiva 14
11. (PT) - Correio da Manhã, 14/08/2012, Lima continua preso em casa 15
12. (PT) - Diário de Notícias, 14/08/2012, Juiz Carlos Alexandre mantém Duarte Lima em prisão domiciliária 17
13. (PT) - i, 14/08/2012, Juiz mantém Duarte Lima em prisão domiciliária 18
14. (PT) - i, 14/08/2012, Zoom // Vinte mil luvas submarinas? 19
15. (PT) - Jornal de Negócios, 14/08/2012, Fisco prepara inspecções relâmpagos a zonas comerciais 24
16. (PT) - Público, 14/08/2012, Advogado do Estado queixou-se de falta de informação do Governo 27
17. (PT) - Público, 14/08/2012, Duarte Lima mantém prisão domiciliária no âmbito do caso BPN 29
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Âmbito: Informação Geral
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Operação Monte Branco
Suíço Michel Canals vai continuar em prisão preventivaO Tribunal Central de Instrução Criminal manteve em prisão preventiva o empresário suíço Michel Canals, detido por alegados crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da operação Monte Branco. Canals foi detido em Maio juntamente com outros três empresários que fariam circular por empresas offshore milhões de euros de clientes portugueses que angariavam através de empresas suas.
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RUI GAUDÊNCIO
Advogado do Estado queixou-se de falta de informação do Governo
O coordenador da equipa que apoiou
juridicamente o Ministério da Defe-
sa Nacional (MDN), Bernardo Ayala,
queixa-se num email de Setembro de
2003 não ter recebido, durante mais
de dois meses, informações sobre as
condições de pagamento apresenta-
das pelo consórcio alemão, que mais
tarde veio a ganhar o concurso dos
submarinos. A documentação foi
entregue no gabinete do então mi-
nistro de Estado e da Defesa Nacio-
nal, Paulo Portas, em fi nal de Junho
desse ano, mas seguiu apenas para
a Marinha, não tendo sido remetida
nem à secretaria-geral do ministério
nem à equipa que assessorava juri-
dicamente o processo de aquisição
dos submergíveis.
O PÚBLICO tentou contactar sem
sucesso o gabinete do actual minis-
tro dos Negócios Estrangeiros, e na
altura titular da pasta da Defesa, Pau-
lo Portas. Mas entre os seus mais pró-
ximos, esta polémica é recebida com
um encolher de ombros. “Old news
[notícias velhas]”, reagiu um mem-
bro da direcção do partido, antes de
argumentar que o desaparecimen-
to dos documentos do MDN foi, aci-
ma de tudo, um argumento jurídico
usado pelo Ministério Público para
justifi car o acesso aos arquivos de
Bernardo Ayala.
O email é citado no despacho de
arquivamento do inquérito que in-
vestigou a actuação de Ayala em todo
o processo de venda dos submari-
nos. “Até ontem, o problema era re-
levantíssimo, porque sendo o ‘preço
e condições de pagamento’ um factor
de adjudicação, era absolutamente
essencial utilizar números correctos,
por isso, a discrepância entre a Ma-
rinha e a secretaria-geral causou-me
preocupação”, escreveu Ayala a 4 de
Setembro de 2003, sete meses an-
tes de Portas assinar o contrato de
aquisição com o consórcio alemão.
O advogado continua dizendo que o
problema está ultrapassado, mas não
deixa de retirar uma lição: “A inexis-
tência de um (e apenas um!) gestor
do programa (como mandam as boas
regras) leva a que a malta trabalhe,
por vezes, sem ter toda a informa-
ção que necessita (pior: sem sequer
saber que a informação existe...)”.
âmbito do programa de contrapar-
tidas dos submarinos que desapare-
ceram da Comissão Permanente de
Contrapartidas (CPC), que fi scaliza
os negócios que o consórcio alemão
se comprometeu a intermediar, no
valor de 1,2 mil milhões de euros,
para fortalecer o tecido empresarial
nacional.
Entretanto, o actual ministro da
Defesa, José Pedro Aguiar-Branco,
optou por desvalorizar o reacendi-
mento desta polémica. Ontem, em
Gouveia, garantiu não ter recebido
“qualquer notifi cação” por parte da
Procuradoria-Geral da República
(PGR) para apresentar documentos
ou explicar o que fosse. Mas assegu-
rou estar “totalmente colaborante”
para esclarecer o que houver para
esclarecer. “Antes de falar, devemos
saber do que falamos. Se são docu-
mentos relativos aos contratos, eles
estão no Ministério da Defesa, têm o
visto prévio do Tribunal de Contas
e não há qualquer problema. Sobre
outro tipo de documentos, desco-
nheço”, acrescentou. Não deixou,
no entanto, de fazer um reparo: “A
PGR tem os meios para realizar pe-
rícias, auditorias, de forma a que
esta questão seja esclarecida”, dis-
se, frisando que, “até ao momento”
nem o seu gabinete nem o ministé-
rio receberam qualquer pedido ou
notifi cação.
Também Augusto Santos Silva, an-
tecessor de Aguiar-Branco na pasta,
se desviou do tema. Lembrou que a
sua passagem fora já numa fase pos-
terior do processo, “nas últimas duas
fases da aquisição, a recepção dos
submarinos e o pagamento”, adian-
tando ainda ter colaborado com as
autoridades judiciais: “O Ministério
Público pediu documentos ao Minis-
tério da Defesa. Mandei responder
afi rmativamente aos pedidos do MP
e determinei à sociedade de advoga-
dos, Sérvulo Correia Associados, que
fi zesse o mesmo. Entre Outubro de
2009 e Setembro de 2011 todos os pe-
didos do MP foram respondidos”.
O PS reagiu, classifi cando o “epi-
sódio” como “impróprio de um Es-
tado de Direito”: “O actual ministro
tem de apurar em primeiro lugar a
veracidade dos factos, que, a serem
verdadeiros, implicam apurar res-
ponsabilidades. E deve fazer também
uma auditoria de procedimentos in-
ternos”, afi rmou o socialista João Ri-
beiro. com Nuno Ribeiro
O desabafo foi remetido a vários co-
legas da equipa jurídica e também
ao responsável da área fi nanceira do
Ministério da Defesa.
O procurador que arquivou o
caso (o processo principal que in-
vestiga suspeitas de corrupção no
negócio ainda continua) justifi ca
a decisão com o facto de “grande
parte dos elementos referentes
ao concurso público de aquisição
dos submarinos não se encontrar
arquivada nos respectivos serviços,
desconhecendo-se qual o destino
que foi dado à maioria da documen-
tação”, como noticiou o Jornal de
Notícias. Já antes, por mais de uma
vez, o PÚBLICO denunciara o desa-
parecimento de vários documentos
relacionados com este negócio. Uns
relativos ao aumento da margem de
lucro (spread) dos bancos que fi nan-
ciaram a operação de compra dos
submergíveis, um consórcio com-
posto pelo BES/Crédit Suisse First
Boston, já depois da adjudicação
daquele fi nanciamento. E outros no
O submarino Tridente, o primeiro dos dois encomendados, chegou a Portugal em Agosto de 2010
Bernardo Ayala esteve dois meses sem ter acesso à documentação das condições de pagamento apresentadas a Paulo Portas pelos alemães. Dados que eram essenciais para a adjudicação do negócio
Submarinos Mariana Oliveira e Nuno Sá Lourenço
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Tiragem: 46144
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Jurista do Estado criticou omissões do Governo no negócio dos submarinos Advogado que coordenava a parte jurídica esteve dois meses sem acesso às condições de pagamento que o consórcio vencedor do concurso dos submarinos entregara no gabinete do então ministro Paulo Portas Portugal, 4
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Tiragem: 46144
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 1ID: 43274339 14-08-2012
O Tribunal Central de Instrução
Criminal (TCIC) manteve a situ-
ação de prisão domiciliária com
pulseira electrónica para Duarte
Lima. O antigo líder parlamentar
do PSD está indiciado pelos crimes
de burla qualifi cada, fraude fi scal
e branqueamento de capitais, no
âmbito do caso BPN, em resultado
de uma investigação relacionada
com um fi nanciamento de cerca de
cinco milhões de euros, que seriam
destinados à compra de terrenos
em Oeiras.
Duarte Lima mantém prisão domiciliária no âmbito do caso BPN
Duarte Lima foi detido em No-
vembro do ano passado, juntamen-
te com o seu fi lho, numa altura em
que se discutia a possibilidade de
vir a ser julgado no Brasil, onde está
acusado pelo homicídio de Rosalina
Ribeiro, ex-companheira do milio-
nário Tomé Feteira.
Nessa altura, o juiz do TCIC con-
siderou haver perigo de fuga e deci-
diu-se pela prisão preventiva para o
homem que se destacou na política
como líder parlamentar do PSD e
pela defesa das políticas dos gover-
nos liderados por Cavaco Silva.
Lima permaneceu no estabele-
cimento prisional anexo à Polícia
Judiciária, em Lisboa, até Maio úl-
timo. A alteração surgiu depois de
o Ministério Público ter concordado
com a passagem à situação de prisão
domiciliária com pulseira electróni-
ca, medida que foi agora mantida no
âmbito da apreciação regular previs-
ta no Código de Processo Penal.
JustiçaJosé Augusto Moreira
Antigo líder parlamentar do PSD foi detido em Novembro do ano passado, por suspeita de burla e branqueamento de capitais
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