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De 21-04-2014 a 27-04-2014TRANSCRIPT
REVISTA SEMANAL 129
DE 21-04-2014 A 27-04-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa28-04-2014
1. (PT) - Correio da Manhã, 21/04/2014, Justiça dá nega a milionário do BPN 1
2. (PT) - Jornal de Negócios, 22/04/2014, A ética pode ser um factor de competitividade - Entrevista a DanielBessa
3
3. (PT) - Sábado, 23/04/2014, Novidades à espera de Duarte Lima 5
4. (PT) - Sábado, 23/04/2014, "Houve pessoas que agiram como ratos - Entrevista a Jorge Silva Carvalho 7
5. (PT) - Público, 25/04/2014, Riscos de corrupção na UE são elevados 16
6. (PT) - Público, 25/04/2014, MP demora oito anos a ouvir pela primeira vez Portas no inquérito dossubmarinos
17
7. (PT) - Jornal de Notícias, 25/04/2014, Foi inquirido e quis que se soubesse 18
8. (PT) - i, 25/04/2014, Submarinos. Oito anos depois, Portas foi ouvido como testemunha 19
9. (PT) - i, 25/04/2014, Risco de corrupção é alto nas instituições da UE 22
10. (PT) - i, 25/04/2014, Criminalidade branca e abstenção 23
11. (PT) - Expresso, 25/04/2014, Petrobras abala Dilma 24
12. (PT) - Expresso, 25/04/2014, Ex-espião revela convite para número 1 25
13. (PT) - Correio da Manhã, 25/04/2014, Paulo Portas explica compra dos submarinos 27
14. (PT) - Bola, 25/04/2014, Risco de cedência à corrupção 30
15. (PT) - Bola, 25/04/2014, Ecclestone volta a negar suborno 31
16. (PT) - Jornal de Notícias, 26/04/2014, Absolvição de Manuel Godinho leva MP a recorrer 32
17. (PT) - Correio da Manhã, 26/04/2014, Procurador quer Godinho punido 33
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As instituições europeias estão vul-
neráveis à corrupção devido à fra-
ca aplicação das regras sobre ética,
transparência e controlo fi nancei-
ro, diz um relatório publicado esta
quinta-feira e da autoria do grupo
anticorrupção Transparency Inter-
national.
O estudo, que se chama Sistema
de Integridade da UE, é o primeiro
sobre os riscos de corrupção nas
dez instituições europeias e surge
nas vésperas das eleições euro-
peias, que se realizam no fi nal de
Maio e num momento em que há
uma percepção sobre a existência
de corrupção. Uma sondagem re-
cente diz que 70% da opinião pú-
blica acredita que ela existe nas
instituições europeias.
“Nos últimos anos, as instituições
da União Europeia esforçaram-se
para pôr a casa em ordem, mas as
fundações estão a ser comprome-
tidas por regras complexas, pela
complacência e por falta de segui-
mento dos assuntos”, diz no relató-
rio Carl Dolan, director do gabinete
da Transparency International da
UE.
O estudo mostra que, ao contrá-
rio que muitos europeus pensam,
há regulamentos internos que se
destinam a defi nir as práticas do
serviço público. Há também canais
que investigam suspeitas de fraude
ou de má administração e o públi-
co pode ter acesso a documentos
ou pedir que as decisões que lhes
dizem respeito sejam revistas por
um corpo judicial.
Mas ainda assim foram encontra-
das muitas falhas no sistema, por
exemplo a falta de regulamentos
para a actividade dos lobbies e a
tendência, cada vez maior, para as
instituições europeias negociarem
leis à porta fechada.
“As eleições europeias de Maio
são uma oportunidade para refl ec-
tir sobre as instituições europeias
e sobre a forma como podem pres-
tar um melhor serviço público. Se
a nova liderança quiser combater
o declínio da confi ança do público,
a corrupção tem que ser combatida
antes de se tornar um escândalo”,
diz Dolan.
Riscos de corrupção na UE são elevados
Relatório
“As fundações estão a ser comprometidas por regras complexas e pela complacência”, diz a Transparency International
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Tiragem: 34258
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 1ID: 53610247 25-04-2014DAVID CLIFFORD/ARQUIVO
Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público na qualidade de testemunha no processo
O Ministério Público demorou oito
anos a ouvir pela primeira-vez Paulo
Portas — actualmente vice-primeiro-
ministro, que ocupava o cargo de mi-
nistro da Defesa em Abril de 2004
quando foi assinado o contrato de
aquisição de dois submarinos a um
consórcio alemão — no inquérito
que investiga desde 2006 suspeitas
de corrupção, tráfi co de infl uência
e branqueamento de capitais neste
negócio. O Departamento Central de
Investigação e Acção Penal optou por
ouvir o ex-ministro da Defesa como
testemunha.
A nota pública feita ontem pela
Procuradoria-Geral da República
(PGR) foi pedida pelo próprio Pau-
lo Portas, o que se deduz por uma
referência que o Ministério Público
faz no comunicado e num esclareci-
mento posterior. Logo no início da
nota, a PGR justifi ca a informação
“ao abrigo do n.º 13, do artigo 86.º
do Código de Processo Penal”, ten-
do acrescentado mais tarde que tal
era feito no âmbito da alínea a). Ora
MP demora oito anos a ouvir pela primeira vez Portas no inquérito dos submarinos
essa disposição refere que, apesar de
um processo se encontrar em segre-
do de justiça, podem ser prestados
esclarecimentos públicos pela auto-
ridade judiciária “a pedido de pesso-
as publicamente postas em causa”.
O PÚBLICO contactou ontem repe-
tidamente Paulo Portas e o seu asses-
sor de imprensa, Paulo Dias Figuei-
redo, mas nenhum deles atendeu as
chamadas.
Esta investigação arrancou em
2006, na sequência de um outro ca-
so, conhecido como Portucale, que
julgou e absolveu o ex-dirigente do
CDS-PP Abel Pinheiro por exercer
a sua infl uência para conseguir em
2005 autorização do então Governo
PSD/CDS para o abate de sobreiros, o
que era essencial para viabilizar um
empreendimento turístico do grupo
Espírito Santo na herdade da Vargem
Fresca, em Benavente. Conversas
entre Abel Pinheiro, ex-responsável
pelas fi nanças do CDS-PP, e Paulo
Portas, presidente do CDS-PP, deter-
minaram a abertura da investigação
dos submarinos.
Mas desde então o processo já teve
três equipas diferentes a dirigi-lo. A
primeira composta por Auristela Go-
mes e Carla Dias conduziu o inquérito
até Janeiro de 2011, tendo pedido pa-
ra se afastar da investigação após um
processo disciplinar instaurado pelo
então procurador-geral da República
Pinto Monteiro devido ao facto de
Carla Dias manter uma relação amo-
rosa com o presidente do centro de
inovação Inteli, que foi perito duran-
te três meses neste inquérito. O caso
passou então para as mãos do pro-
curador João Ramos que se manteve
à frente deste processo até meados
do ano passado, altura em que este
saiu do DCIAP (que deixou de ser di-
rigido por Cândida Almeida e passou
a ser liderado por Amadeu Guerra),
sendo substituído pelos procurado-
res Júlio Braga e Josefi na Escolástica.
A referência às suspeitas que o
Ministério Público tinha sobre Pau-
lo Portas estavam patentes em várias
cartas rogatórias mandadas para a
Alemanha, a Suíça e o Reino Unido,
mas mesmo assim a antiga directora
do DCIAP, Cândida Almeida, asse-
gurou várias vezes que não tinham
sido “recolhidos indícios da prática
de ilícito de natureza criminal” por
parte de Paulo Portas “no processo
dos submarinos”, a última das quais
em Setembro de 2012.
Em meados do ano passado e devi-
do à eventual prescrição do processo
foram constituídos novos arguidos,
tendo neste momento o inquérito
quatro suspeitos. São eles o presi-
dente da Escom, Hélder Bataglia, e
dois administradores desta empresa
do Grupo Espírito Santo, Luís Horta
e Costa e Pedro Ferreira Neto, que
prestaram assessoria ao consórcio
alemão, a par de um consultor que
trabalhou para os alemães, Miguel
Horta e Costa.
JustiçaMariana Oliveira
Vice-primeiro-ministro pediu à PGR para anunciar que tinha testemunhado no processo aberto pelo DCIAP em 2006
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