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De 25-11-2013 a 01-12-2013TRANSCRIPT
REVISTA SEMANAL 108
DE 25-11-2013 A 01-12-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa02-12-2013
1. (PT) - Diário Económico - Projectos Especiais, 25/11/2013, Portugal revela consciência dos riscos maspouca prevenção
1
2. (PT) - Diário Económico - Projectos Especiais, 25/11/2013, Oito passos para um programa anti-corrupçãoeficaz
5
3. (PT) - Diário Económico - Projectos Especiais, 25/11/2013, Brasil avança com nova lei anti-corrupção 6
4. (PT) - Correio da Manhã, 25/11/2013, Estado pede indemnização de 53 milhões a Duarte Lima 7
5. (PT) - Correio da Manhã, 25/11/2013, Julgados por corrupção 10
6. (PT) - Correio da Manhã, 26/11/2013, Recebiam prendas para acelerar licenciamentos 11
7. (PT) - Jornal de Notícias, 27/11/2013, Chefe da PSP corrompido com dinheiro da droga 12
8. (PT) - Jornal de Notícias, 27/11/2013, Alegações finais serão em janeiro 13
9. (PT) - Diário de Notícias, 27/11/2013, Chefe da PSP no Porto acusado por corrupção 14
10. (PT) - Correio da Manhã, 27/11/2013, Sá Fernandes 15
11. (PT) - Sábado, 28/11/2013, Ministério Público chama Relvas 16
12. (PT) - Correio da Manhã, 28/11/2013, Escutas no "Rua Segura" 17
13. (PT) - i, 29/11/2013, Julius Malema vai enfrentar julgamento por corrupção 18
14. (PT) - Correio da Manhã, 29/11/2013, «É um corruptor e um caluniador» 19
15. (PT) - Diário de Aveiro, 30/11/2013, Silva Correia está disposto a falar 21
16. (PT) - Correio da Manhã, 30/11/2013, Sá Fernandes e Domingos Névoa trocam acusações 22
17. (PT) - Correio da Manhã, 30/11/2013, Quebrar silêncio 23
18. (PT) - Público, 01/12/2013, Como combater a corrupção? 24
19. (PT) - Jornal de Notícias, 01/12/2013, Professora universitária e duas irmãs sacam fundos 25
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Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 2
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Área: 29,22 x 32,84 cm²
Corte: 1 de 4ID: 50971003 25-11-2013 | Projectos Especiais
As empresas portuguesas portu-guesas pertencem ao grupo dasque têm uma maior percepção daexistência de práticas de suborno ecorrupção generalizadas em Por-tugal.As conclusões fazem parte do in-quérito “Navigating today’s com-plex business risks”, publicadopela consultora EY, e dão contaque 72% das inquiridas acreditaque estas práticas acontecem comfrequência em Portugal, acima dequalquer outro país no estudo(39% é a média dos países desen-volvidos da Europa ocidental e67% ados países emrápido cresci-mento).
Estudo engloba empresas de 35 países
Portugal revela consciênciados riscos mas pouca prevençãoA fraude e a corrupção representam uma ameaça para as organizações, com tendência a aumentar. As empresas portuguesasestão entre as que têm maior percepção da existência de situações do género, mas apostam pouco na prevenção.
Esta percentagemcolocaPortugalno 11.º lugar no ‘ranking’ entre os35 países em estudo, sendo o topoocupado pela Eslovénia, com96% das empresas a confirmarema existência de práticas generali-zadas de corrupção, e a Suíça asurgir no final da tabela, com ape-nas 10%. Também acima da mé-dia da Europa ocidental está aideia de que, no sector onde ac-tuam, é prática comumo recurso asuborno para ganhar contratos:24% das empresas portuguesasadmitem acreditar nisso, face aapenas 14% das inquiridas na Eu-ropa ocidental, enquanto nos paí-ses de rápido crescimento esta
resposta é dada por 38% das in-quiridas.Ainda assim, Portugal, face aosrestantes países do estudo, é aque-le onde ummenor número de em-presas revelou ter assistido a prá-ticas anti-éticas para alcançar oureter negócio, tais como: a ofertade presentes pessoais (13%, com-parado com31% emEspanha), dedinheiro (7%, em comparaçãocom 54% na Grécia) ou de entre-tenimento (9%, comparativamen-te com 22% emEspanha).No que se refere a práticas anti--éticas que visem distorcer as de-monstrações financeiras, as em-presas nacionais estão também
abaixo damédia dos países consi-derados neste estudo. Destas prá-ticas, destacam-se o registo ante-cipado de receitas para atingir ob-jectivos financeiros (apenas 2%,face aos 7% daEuropa ocidental e13% dos países em rápido cresci-mento), a subvalorização de cus-tos para cumprir com orçamentosfinanceiros de curto-prazo (ape-nas 6%, tal como na Europa oci-dental, e abaixo dos 9%dos paísesem rápido crescimento) e as ven-das‘ desnecessárias a clientespara cumprir objectivos (5%, emcomparação aos 4% da Europaocidental e aos 10%dos países emrápido crescimento).
Empresas apostam pouco naprevençãoA probabilidade de existência defraude e corrupção em Portugal,sendo hoje elevada, é agravadapelo facto de apenas 17% dos ges-tores considerarem a possibilida-de de se verificar uma melhoriadas condições de negócio a cur-to/médio prazo, acrescido de 54%desses mesmos gestores conside-rarem que vão sentir maior pres-são para alcançar uma boa ‘per-formance’ financeira e de 72% te-rem a percepção da existência deactos de suborno e de corrupçãono País.O risco de fraude é aindamais ele-
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Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Área: 12,19 x 32,84 cm²
Corte: 2 de 4ID: 50971003 25-11-2013 | Projectos Especiais
GESTÃO DE FRAUDE NASORGANIZAÇÕES. A fraude éuma ameaça constantepara as organizações, e temtendência a aumentar nospróximos anos. Um programacompleto de gestão de riscosde fraude deverá contemplartrês áreas-chave: prevenção,detecção e resposta. Deveráser também capaz de mitigaras perdas económicasderivadas de uma situaçãode fraude, proteger a imagemde organização e limitara responsabilidade dosadministradores. É esse ofoco do programa antifraudeda área de Fraud Investigation& Dispute Services (FIDS)da EY.
ÉTICA EMPRESARIAL. Apenas 11% das em-presas inquiridas na Europa ocidental eem Portugal consideram que seguir deperto políticas anti-fraude e anti-corrup-ção pode penalizar a sua competitividadeno mercado, face aos 21% dos países derápido crescimento. Também apenas 11%das empresas nos países desenvolvidosconcordam que as empresas estrangei-ras poderão ter desvantagens face àsempresas locais, como resultado demaior regulamentação no seu mercado,abaixo dos 17% considerados por Portu-gal e 22% pelos países em rápido cresci-mento.
vado considerando que são pou-cas as empresas que revelam terimplementadas medidas de pre-venção e controlo, que permitammitigar a ocorrência de práticasde suborno e corrupção.Apenas 37% das empresas portu-guesas afirmam ter políticas e umcódigo de conduta anti-corrupçãoe anti-suborno, face aos 55% dassuas congéneres europeias e 58%nos países de rápido crescimento.No que diz respeito ao cumpri-mento dos aspectos normativos ereguladores, Portugal fica abaixode todos os países inquiridos.Destes, destacamos a comunica-ção, por parte da gestão de topo,
do compromisso com as políticasanti-fraude e anti-corrupção, aformação nesta área, as penaliza-ções por incumprimento e o apoioaos colaboradores que denunciamcomportamentos anti-éticos.De referir ainda que Portugal é opaís em que os colaboradoresconsideram que os seus emprega-dores dão menor relevância àspráticas de anti-corrupção e su-borno (é o 6.º país mais negativoentre os 35 entrevistados), comapenas 35%, em comparação comos 42% dos países desenvolvidosda Europa ocidental e dos 53%apurado nos países em rápidocrescimento. Página 2
Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 1
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Área: 29,61 x 30,39 cm²
Corte: 3 de 4ID: 50971003 25-11-2013 | Projectos Especiais
Um programa anti-corrupção pode ser implementado em apenas oito passos
Empresas apostampouco na prevençãoEmbora conscientes dos riscos e da ocorrência de situações de fraude e corrupção, as empresasnacionais ainda não adoptam medidas de prevenção e controlo. Parecer de especialistas pode ajudara resolver litígios em tribunal. Brasil avança em Fevereiro com nova lei anti-corrupção.
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Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: Principal - 1
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Área: 7,04 x 2,24 cm²
Corte: 4 de 4ID: 50971003 25-11-2013 | Projectos Especiais
Especial sobre práticasanti-fraude e corrupção➥ SUPLEMENTO
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Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 3
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Área: 17,64 x 31,73 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50971010 25-11-2013 | Projectos Especiais
Um programa anti-corrupção afecta positivamente acultura da empresa e, em caso de violação, melhora oseu posicionamento face às autoridades reguladoras.Oito medidas para que seja eficaz.
1Avalie o risco de corrupçãoConcentre-se nos riscos reais associados à naturezadas operações da empresa: grau de envolvimento comentidades governamentais; recurso a intermediários;ambiente regulatório; países onde actua. Identifiqueas políticas e o controlo já existentes, a sua eficácia eeventuais lacunas. O plano de cumprimento eficientedo programadeve basear-se no risco actual, no contro-lo e nos recursos disponíveis para omelhorar.
2 Desenvolva uma políticaanti-corrupção
Apolítica anti-corrupção deve ter por base a legisla-ção emvigor, ser umadeclaração clara de intolerânciaface à corrupção e fornecer orientações em áreas derisco como: subornos comerciais com vista a ganhosfinanceiros; registo incorrecto, ou ocultação, de actosimpróprios na contabilidade; recurso à terciarizaçãopara potenciais esquemas de suborno; facilitação depagamentos; ofertas a clientes governamentais; dona-tivos à comunidade; fusões e aquisições; alfândegas ecompromissos de compensação.
3 Implemente medidasde controlo baseadas no risco
Amaioria dos casos de corrupção reportados envolvea contratação de terceiros – agentes, consultores e re-presentantes comerciais –, vertente que exige atençãoredobrada. Recomendam-se acções de ‘due diligence’antes de contratar e aceitar propostas, bem como aconfirmação e aprovação de pagamentos especiais, eauditorias aos intermediários.
4 Adopte um rigorosocontrolo financeiro
Um bom sistema de controlo financeiro é a primeiradefesa contra pagamentos corruptos.Aconciliação decontas bancárias numa base mensal protege contraapropriações indevidas e pagamentos por fora. E deve
focar-se em áreas de risco como: transacções com in-termediários; presentes, refeições e entretenimentooferecidos a funcionários públicos; movimentos emalfândegas; e donativos.
5 Promova a formaçãoAformação, transversal a todaa empresa, é crítica, es-pecialmente em empresas globais que actuem empaí-ses com elevados índices de corrupção. É necessárioque todos saibam que a administração não tolera as“velhas formas” de fazer negócio. A formação deveserdadacommaiordetalhe sobretudo aos colaborado-res com responsabilidade no processo de interacção,decisão e vinculação da empresa para com terceirasentidades.
6 Supervisione o programaanti-corrupção
Supervisionar significa cumprir as auditorias anti-cor-rupção internas e terumprocessodedenúnciaeficaz.Osprogramas anti-corrupção devem ser auditados, poden-do-se aqui incluir certificações anti-corrupção e análisededados relativos a transacções de elevado risco.
7 Adopte procedimentosanti-fraude e anti-corrupçãoem transacções
É vital adoptar procedimentos anti-fraude e anti-cor-rupção em processos de ‘due diligence’ ou operaçõesque envolvem riscos como: contingências por activi-dades corruptas anteriores e de funcionários corrup-tos; responsabilidade pela continuidade de activida-des corruptas que não foram identificadas; sobrevalo-rização do preço da empresa construída sobre corrup-ção; incremento inesperado de custos de adaptação eimplementação do programa de ‘compliance’ na em-presa adquirida.
8 Reavalie o risco e modifiqueo programa periodicamente
Aestrutura do programa deve assegurar vigilância e‘feedback’contínuos e fornecer uma extensa revisão deriscos de corrupção a cada três a cinco anos, ou sempreque o negócio mude significativamente. O programadeve estar alinhado comos novos riscos inerentes àmu-dançados negócios e do ambiente externo.
Boas práticas empresariais
Oito passos para um programaanti-corrupção eficaz
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Tiragem: 17039
País: Portugal
Period.: Ocasional
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 7
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Área: 18,11 x 31,56 cm²
Corte: 1 de 1ID: 50971031 25-11-2013 | Projectos Especiais
Segundo a Conferência das Na-ções Unidas sobre Comércio eDesenvolvimento (UNCTAD), oBrasil recebeu, no primeiro semes-tre de 2013, cerca de 30 mil mi-lhões de dólares de investimentodirecto estrangeiro (IDE) e encon-tra-se actualmente na oitava posi-ção entre os maiores países recep-tores domundo, sendo tambémumdos mercados preferenciais dasempresas portuguesas.No entanto, paraalémdodenso pa-cote legislativo e fiscal já existen-te, os investidores passarão a terdeconsiderar o impacto de uma novaLei Anti-corrupção, promulgadano dia 1 de Agosto de 2013, queentrará em vigor em Fevereiro de2014. Esta norma –hámuito espe-rada pela OCDE após a criação deoutras leis anti-corrupção a nívelinternacional – tem como objecti-vo responsabilizar as pessoas jurí-dicas, como administradores, em-pregados, ou quaisquer outros re-presentantes da empresa que prati-quem actos ilícitos contra a admi-nistração pública. Visa ainda tute-lar a administração públicaestrangeira face aos compromis-sos internacionais de combate àcorrupção assumidos pelo Brasil.A Lei expressa o que se entendepor actos ilícitos e enumera as se-veras sanções decorrentes dosmesmos. São de destacar as mul-tas – que podem ir de 0,1% a 20%
da facturação do ano anterior –, apossibilidade de dissolução dasociedade, a suspensão ou inter-dição parcial das actividades, e aproibição de recebimento de in-centivos, subsídios, subvenções,doações, ou empréstimos de ór-gãos, ou quaisquer entidades pú-blicas ou controladas pelo poderpúblico. Acresce ainda que a pe-
nalização da pessoa jurídica nãoexclui a responsabilização indi-vidual dos participantes na in-fracção.
Colaboração com a justiça e‘compliance’ atenuam sançõesComo formas de atenuação, a Leiprevê a possibilidade de celebra-ção deumAcordodeLeniência, noqual, como contrapartida, a pessoajurídica admite a sua participação
na infracção e colaboraactivamen-te nas investigações para identifi-car os envolvidos.Por outro lado, incentiva a imple-mentação e monitorização de sis-temas de ‘compliance’. De acordocom o texto da Lei, “as empresasque demonstrem a existência demecanismos e procedimentos in-ternos de integridade, auditoria eincentivo à denúncia de irregulari-dades e a aplicação efectiva de có-digos de ética e de conduta” pode-rão ver algumas das sanções signi-ficativamente atenuadas.Em causa está um incentivo à im-plementação de programas robus-tos de ‘compliance’ e de preven-ção, detecção e resposta à fraude, erepresenta, sem dúvida, outrogrande passo do Brasil na prosse-cução de maior transparência econfiança para os investidores na-cionais e estrangeiros.Num país que ocupa o 69.º lugarentre os países mais corruptos,num total de 176 – segundo o rela-tório de Transparência Internacio-nal de 2012, daOrganização Inter-nacional de Combate à Corrupção–, resta esperar para aferir as ac-ções que o Sistema Judicial Brasi-leiro e respectivas entidades com-petentes irão tomar para monitori-zar e reforçar a implementação danova Lei. Bem como a sua efecti-vidade e celeridade na atribuiçãodas sanções impostas.
Combate à fraude segue exemplo dos países desenvolvidos
Brasil avança com nova leianti-corrupção
Empresas queinvestem noBrasil têmde contar, a partirde Fevereiro,com legislaçãomais apertadano que toca àcorrupção.
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Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 3ID: 50971724 25-11-2013
Página 7
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Preto e Branco
Área: 27,53 x 34,97 cm²
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Página 8
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País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Semanal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 27259
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 174397
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 28
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Página 19
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
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A21
Tiragem: 5550
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 9
Cores: Preto e Branco
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Silva Correia está disposto a falarFACE OCULTA O ex-funcio-nário da Refer Silva Correia,acusado de corrupção, parti-cipação económica em negó-cio e burla qualificada no pro-cesso “Face Oculta”, vai que-brar o silêncio. A informaçãofoi avançada ontem, pelo seuadvogado António Esteves.
Até agora, apenas oito dos 37arguidos aceitaram depor pe -ran te o colectivo de juízes (Ar-mando Vara, José Penedos,Pau lo Penedos, António PauloCosta, José António Contradan-ças, Namércio Cunha, Fernan -do Santos e Vítor Batista).
A audição de Silva Correia, an-tigo coordenador do Eixo Dou -ro e Minho, deverá concretizar-se nos dias 9 e 10 de Dezembro.Antes, nos dias 5 e 6, o colectivode juízes vai ouvir o arguidoJosé Magano Rodrigues, enge-nheiro da Refer que exerceufunções como coordenador doNú cleo de Via da “Zona Opera-cional de Conservação do Por -
to”. Segundo a acusação, osdois arguidos terão beneficiadoas empresas do sucateiro Ma-nuel Godinho, o principal ar-guido no processo, nos negó-cios com a Refer, violando a fi-delidade reclamada pela qua-lidade de funcionários daquelaempresa e infringindo exigên-cias de legalidade, objectivi-dade, imparcialidade e inde-pendência.
Silva Correia está acusado deum crime de corrupção pas-siva, dois de participação eco-nómica em negócio e dois deburla qualificada, enquantoMagano Rodrigues respondepor dois crimes de participa-ção económica em negócio.
Ainda na mesma sessão, ojuiz presidente Raul Cordeiroinformou que pretende fazeralterações não substanciaisdos factos que constam daacusação, que serão comuni-cadas após a audição do úl-timo arguido. |
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Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 27
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Área: 26,60 x 32,86 cm²
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A23
Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 23
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Área: 3,79 x 4,97 cm²
Corte: 1 de 1ID: 51079679 30-11-2013
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Tiragem: 38650
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 26
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Área: 27,57 x 30,82 cm²
Corte: 1 de 1ID: 51089837 01-12-2013
Corrupção, na perspectiva
económica, engloba tudo aquilo
que vicia a concorrência livre
e a efi ciência produtiva numa
economia. Deste modo, corrupção
inclui o uso de bens ou postos
públicos para benefício próprio,
nepotismo, evasão fi scal, o
favorecimento de certos grupos
económicos e a promiscuidade
entre o sector público e privado.
Devido a isto, a corrupção é
uma ameaça ao desenvolvimento
económico de um país, pois desvia
a riqueza produzida por todos
para o benefício de alguns, sendo
assim uma forma de dumping
social e económico. Como
corolário, a corrupção é então não
só contrária ao funcionamento
efi ciente da economia de um país
mas também da democracia.
Portugal tem seguido um estrito
programa de ajustamento no que
diz respeito ao peso do Estado na
economia e à liberalização das
leis laborais, mas o mesmo, no
entanto, não se pode dizer em
relação à questão da corrupção.
Já abordei em artigos anteriores
o tema da corrupção, mas volto
de novo a ele, uma vez que este
esquecimento poderá deitar por
terra, no curto-médio prazo, o
sucesso do ajustamento estrutural
da economia portuguesa.
De facto, os países mais
corruptos são, em geral, menos
desenvolvidos. Por isso é que uma
das principais prioridades dos
governantes na China é o combate
à corrupção. Pelo contrário, e
como alertado recentemente
pela Transparency International,
a corrupção não tem estado na
lista de prioridades de sucessivos
governos em Portugal.
Um dos argumentos usados
para não se dar prioridade ao
combate à corrupção é que esta
está enraizada na cultura de um
país e, como tal, mudanças a este
nível duram gerações. O que se
esquece é que alguns dos países
menos corruptos hoje em dia,
Suécia e Singapura, já foram dos
mais corruptos no passado, Suécia
até o século XVIII e Singapura
até aos anos 60 do século XX.
No entanto, ambos conseguiram
realizar, com relativa rapidez, uma
redução signifi cativa nos níveis
de corrupção. Além do mais, o
milagre económico na Suécia do
século XIX e Singapura do século
XX está, segundo muitos analistas,
intimamente associado ao sucesso
destes países no combate à
corrupção.
O que fi zeram a Suécia e
Singapura para ultrapassarem
uma cultura enraizada de práticas
corruptas? Segundo Jakob
Svensson (Stockholm School
of Economics), estes países
seguiram uma estratégia com
enfoque em cinco dimensões: (1)
salários, meritocracia e cultura
de excelência na função pública;
(2) unidades de anticorrupção
independentes do poder político;
(3) denúncia dos casos de
corrupção; (4) vontade política;
(5) abordagem sistémica e
integrada da problemática da
corrupção.
Assim, em primeiro lugar, é
necessário imunizar o sector
público contra a corrupção.
No caso da Suécia, isto foi
conseguido através da subida das
remunerações dos funcionários
públicos (que, na altura, eram
muito baixas), para evitar
que estes aceitassem “luvas”.
Esta medida tem hoje menos
actualidade em Portugal, porque
os salários dos funcionários
públicos são comparáveis aos do
sector privado. Na realidade, os
salários na função pública são
superiores aos do privado no caso
de trabalhadores não-qualifi cados,
mas inferiores no caso de
trabalhadores qualifi cados. Mais
actual para o caso português seria
fazer o mesmo que em Singapura,
onde os funcionários públicos
têm um elevado estatuto social e
onde só os melhores conseguem
entrar, ou seja, criar uma cultura
de meritocracia.
Em segundo lugar, e esta foi
uma questão central no caso de
Singapura, deve-se estabelecer
uma unidade anticorrupção com
poderes reais de investigação e
independente do poder político
e económico. Tal tem sido
tentado em Portugal, com a
Unidade Nacional de Combate à
Corrupção, sob a tutela da Polícia
Judiciária. No entanto, aos olhos
do grande público, estes esforços
têm saído talvez gorados, uma
vez que têm faltado condenações
efectivas em casos de corrupção.
OpiniãoArmando Pires
Em terceiro lugar, deve-se
facilitar as denúncias de casos
de corrupção, através, por
exemplo, de redução de penas
àqueles que colaboram com a
justiça e protecção dos direitos
daqueles que fazem as denúncias.
Ou seja, privilegiar as opções
voice (denunciar) às de exit (não
denunciar). Em Portugal, existe
ainda um desincentivo à denúncia
e colaboração com as autoridades,
pois quem denuncia casos de
corrupção pode até acabar por ser
condenado por isso (veja-se o caso
Bragaparques).
Em quarto lugar, e talvez o
mais determinante, a vontade
política. No caso da Suécia e
de Singapura, o envolvimento
directo e o suporte por parte das
elites políticas e governativas foi
decisivo para reduzir os níveis
de corrupção nestes países.
A Suécia no século XVIII era
descrita nos meios diplomáticos
como o país mais corrupto
da Europa, e Singapura, até à
década de sessenta do século
XX, era considerada um Estado
pária nas relações económicas
internacionais devido às inúmeras
máfi as que operavam no país. A
mudança na Suécia ocorreu no
rescaldo das invasões francesas,
em que, estando este país do lado
dos vencedores, desejava que este
estatuto fosse associado a uma
melhoria da sua reputação na
Europa. Em Singapura, a mudança
foi uma consequência da subida
ao poder do primeiro-ministro
Lee Kuan Yew, que transformou
de forma rápida e permanente as
instituições desse país.
Em quinto lugar, tem de se ter
uma abordagem sistémica de toda
a problemática da corrupção.
Para isto, é também importante
que a sociedade civil fi nalmente
se convença dos efeitos negativos
da corrupção no desenvolvimento
da sociedade portuguesa. É por
isso central uma mudança cultural
e de mentalidades até porque
nem todo o tipo de corrupção
pode ser criminalizada à face da
lei, mas não deixa por isso de ter
efeitos nefastos na economia, e
principalmente na democracia.
Seguindo o exemplo da Suécia
e de Singapura, Portugal deveria
também aproveitar a actual
crise como uma motivação
para eliminar a cultura de
corrupção. O foco no peso da
função pública e nos mercados
de trabalho é insufi ciente para
transformar estruturalmente
a economia portuguesa numa
economia efi ciente. De facto,
uma economia pode ser efi ciente
com um peso elevado do sector
público — como no caso da
Escandinávia — ou com mercados
de trabalho rígidos — como no
caso do Japão e Singapura —, mas
difi cilmente com uma economia
fl agelada pela corrupção. Se a isto
juntarmos o facto de a corrupção
minar a democracia, então
poderemos também perceber as
grandes desigualdades sociais
e económicas em Portugal, a
elevada abstenção em eleições e,
por fi m, a própria crise em que
Portugal se encontra. Democracias
disfuncionais estão também
invariavelmente associadas a
economias inefi cientes, que nem
maximizam a riqueza nem a
distribuem de forma justa.
Institute for Research in Economics (SNF), Norwegian School of Economics, Bergen, Noruega
Como combater a corrupção?
DANIEL ROCHA
Portugal tem feito o ajustamento no que diz respeito ao peso do Estado na economia e à liberalização das leis laborais, mas o mesmo não se pode dizer em relação à corrupção
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