Avanços e recuos na trajetória da história da

Educação Infantil no Brasil

Profa. Antônia Ferreira NonataProfa. Denise Silva Araújo

Os primeiros passos no Brasil

Até meados do séc. XIX não havia instituições – creches ou parques infantis – que atendessem crianças pequenas longe das mães

zona rural: famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das crianças órfãs ou abandonadas

zona urbana: “rodas dos expostos”

Segunda parte do séc. XIX (abolição e proclamação da república) essa situação modifica-se um pouco (grande migração para a zona urbana)

Iniciativas isoladas de amparo à infância (mortalidade infantil)

Assimilação pelas elites dos ideários do Movimento das Escolas Novas produzidos no centro das transformações ocorridas na Europa e trazidas ao Brasil.

Responsabilização da família pobre pela situação de “abandono” dos filhos

A proclamação da República

Renovação ideológica para o entendimento de questões sociais ligados à infância

1899: particulares fundaram o Instituto de Proteção e Assistência à infância

1919: Departamento da Criança iniciativa governamental decorrente de uma preocupação com a saúde pública (idéia de assistência científica à infância)

Criação de uma série de escolas infantis (imigrantes)

1908: primeira escola infantil em Belo Horizonte

1909: primeiro jardim de infância municipal do Rio de Janeiro

Neste período o ensino primário atendia apenas parte da população em idade escolar

Urbanização das cidades provocam intensas mudanças nas relações sociais e familiares

Mulheres vão para o mercado de trabalho, pois os homens trabalham na lavoura

Filhos são deixados nas “criadeiras” (fazedoras de anjos)

Movimento operário (dec. De 20 e 30) Reivindica a existência de

locais para a guarda e atendimento das crianças

Alguns patrões (buscando controlar o operariado) criam as vilas operárias, creches e escolas maternais.

Contradições entre a implantação do capitalismo e o papel da mulher/mãe

1923: primeira regulamentação sobre o trabalho feminino previa a instalação de creches e salas de amamentação durante a jornada das empregadas

1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro

Congresso Brasileiro de Proteção à Infância

Temas discutidos:

a educação moral e higiênica

o aprimoramento da raça

papel da mulher como

cuidadora

Na década de 1940 as propostas de “proteção à infância” estavam marcadas:

Higienismo

Filantropia

Puericultura (creches mal necessário para resolver problemas de saúde)

Na década de 1950

As creches continuavam sendo de responsabilidade das indústrias ou de entidades filantrópicas (aleitamento materno e combate a mortalidade infantil)

Década de 1960

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61)

Incluía a escola pré-primária para as crianças com menos de 7 anos

Golpe militar retrocede essas compreensões e continua a divulgar a idéias de creche e mesmo pré-escola como equipamentos sociais de assistência à criança carente.

Política de ajuda governamental às entidades filantrópicas e assistenciais ou as iniciativas comunitárias:

Programas emergências de massa Baixo custo Desenvolvidas por leigos Trabalho voluntário Envolvimento das mães (participação ou

exploração?) Compensar carências culturais (não apenas

de ordem orgânica)

Década de 1970 Teorias elaboradas nos EUA e

na Europa sustentavam que as crianças das camadas populares sofriam de “privação cultural” e eram invocadas para explicar o fracasso escolar

Educação compensatória O atendimento a essas

crianças, possibilitariam a superação das condições sociais a que estavam sujeitas, mesmo sem a alteração das condições sociais geradoras daqueles problemas.

Estimulação precoce e preparo para a alfabetização

A ida das mulheres de classe média para o mercado de trabalho

Vai produzir um grande aumento de creches e pré-escolas

Essas novas instituições trouxeram novos valores: a defesa de um padrão educativo voltado para os aspectos cognitivos, emocionais e sociais da criança pequena.

Final da década de 1970 e inicio dos anos 80

Movimento social de reorganização política do país (democratização e combate às desigualdades sociais).

Exigência da creche como um direito do trabalhador e dever do Estado.

Década de 1980

Término do governo militar em 1985 1986: plano Nacional de

Desenvolvimento: começa a se esboçar a compreensão de que a creche não dizia respeito apenas à mulher ou à família, mas também ao Estado e às empresas.

Ênfase no papel pedagógico da creche. 1988; Constituição reconhecimento da

educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado a ser cumprido nos sistemas de ensino.

Movimento de grupos organizados da sociedade civil e argumentos advindos das ciências que investigam o desenvolvimento infantil acirram os debates sobre a educação das crianças de zero a seis anos, em instituições coletivas.

A infância é reconhecida como uma etapa da vida com características peculiares e um período essencial no desenvolvimento do ser humano.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Faz referências a direitos específicos das crianças, para além daqueles do âmbito da família.

O direito à educação, desde o nascimento é reconhecido como direito da criança e dever do Estado

Década de 1990

1990 – Promulgação do ECA 1990 – Lei que estabelece o Sistema

Único de Saúde (SUS) 1993 – Lei Orgânica da Assistência

Social (LOAS) 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da

Educação ( LDB - Lei 9.394/96).

Associa a educação e a assistência, na efetivação do atendimento global da criança desde o seu nascimento.

Concepção de criança como sujeito de direitos é nuclear nessa legislação.

O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Constitui-se em um importante instrumento na construção da democracia e da cidadania, adotando uma perspectiva emancipadora, que prevê a criação de conselhos com a representação dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Regulamenta o direito à educação infantil e a torna parte integrante da Educação Básica.

Prevê medidas referentes às condições de funcionamento das instituições de educação infantil, o regime de trabalho e a qualificação dos profissionais, formas de vinculação aos sistemas de ensino e outras de natureza pedagógica

Educação infantil é assumida como primeira etapa da educação básica e parte do Sistema de Educação.

É responsabilidade do professor dessa etapa da educação básica: participar da elaboração do projeto político-pedagógico da instituição, contextualizando-o na realidade sociocultural em que se insere e envolvendo os pais na sua discussão.

Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional da E. I., responsável pelos cuidados e pela educação da criança menor de 7 anos

Não apresenta, porém, formas de garantir recursos para a educação infantil.

Avanços da LDB: Amplia o conceito de educação

básica, que passa a abranger a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Expande o conceito de educação, vinculando o processo formativo ao mundo do trabalho e à prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas, de lazer e de convivência social.

Aumenta as responsabilidades das unidades escolares (aí incluindo creches e pré-escolas) e determina que os sistemas de ensino garantam graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira as suas unidades escolares.

Estimula a participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Estimula a participação da comunidade nos conselhos da instituição educacional.

Atribui flexibilidade ao funcionamento da creche e pré-escola.

Define níveis de responsabilidade sobre a regulamentação da educação infantil: autorização, credenciamento, supervisão e avaliação institucional.

Contenção de recursos para a educação pública e descentralização financeira , acompanhada pela centralização dos mecanismos de controle.

A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Elemento de uma política educacional mais ampla.

Ensino fundamental - prioridade nas orientações de organismos financeiros multilaterais

Representa um recuo quanto a universalização das outras etapas da educação básica.

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A LDB é omissa quanto ao financiamento da educação infantil.

A Lei 9.424/96 tornou-se a principal lei que especifica o financiamento para a educação básica, ao instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que focaliza a política educacional no ensino fundamental gratuito.

FUNDEB O Fundeb copia os mesmos mecanismos que deram

certo no Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso

Vincula recursos fiscais de Estados e municípios ao ensino básico, redistribui esses recursos de acordo com o número de alunos nas redes estaduais e municipais (agora nos três níveis da educação básica e na educação de jovens e adultos)

Garante um valor mínimo nacional por aluno para cada nível de ensino e assegura um percentual mínimo para o pagamento dos salários dos professores.

questões polêmicas

competição entre o estado e seus municípios na busca por matrículas que "valem dinheiro"

as questões do pacto federativo e do regime de colaboração tornam-se centrais no debate do Fundeb

critério de definição de Custo Aluno Mínimo

Decreto no 3.554/2000 substituiu a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente”.

Curso Normal Superior: questionamentos

Resolução no 1, de abril 1999 .dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, principal local de oferta dos Cursos Normais Superiores.

A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Necessidade de formação em cursos de licenciatura de nível superior é relativizada já na própria LDBEN.

O Decreto no 3.276/1999, em seu art. 3o, parágrafo 2o, definiu que essa formação deveria se realizar exclusivamente em cursos normais superiores.

Tal tendência é acentuada nos pareceres CNE/CEB 01 e 03/2003 e a Resolução CNE/CEB 01/2003 incentivam a manutenção da formação em nível médio

Permanece aberta a possibilidade da formação das professoras de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, em escolas de nível médio, na modalidade Normal. LDB – Art. 62

Primeira das diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores a ser regulamentada Resolução no 2 de abril de 1999 – CEB/CNE

Outro assumido pelo CNE

eixo norteador: as políticas neoliberais impostas pelos órgãos multilaterais; professor como mero executor de ações pensadas por especialistas

Um defendido pelo movimento dos educadores o locus privilegiado para essa formação é a universidade; formação como um importante momento da luta pela valorização e profissionalização

Dois projetos distintos:

Coexistência de diferentes espaços e modelos de formação de professores para a educação infantil

Pedagogia - Novas Diretrizes Curriculares para : docência nas séries iniciais e educação infantil

Curso normal superior

Curso normal de nível médio

magistério infantil está associado, desde suas origens ao trabalho feminino não remunerado, marcado pelo aspecto afetivo e pela obrigação moral

falta de clareza quanto às especificidades da educação infantil,

programas emergenciais de formação em serviço

Desafios para a formação de professoras:

Princípios: Princípios éticos de autonomia, da

responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

1998/1999 - Definição das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil pelo Conselho Nacional de Educação.

Educação infantil

Direito da criança Envolvimento da família e professores

e outros profissionais na elaboração da proposta pedagógica

Ambiente e atividades adequados ao desenvolvimento integral da criança

Avaliação sem objetivo de promoção

1999 – Formulado pelo MEC o Referencial Curricular Nacional

para a Educação Infantil

Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas:

1º - existência de proposta pedagógica, currículo e/ou regimento escolar;

2º - formação de professores e outros profissionais;

3º - características do espaço físico e equipamentos básicos;

4º - razão professor/criança; 5º - vinculação ao sistema de ensino

RCNEI Introdução – conceitos importantes:

criança, educar, cuidar, relações creche/família, o professor, crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo; organização do espaço e do tempo; parceria com as famílias

Formação pessoal e social: processos de construção da identidade e autonomia da criança

Conhecimento do mundo: música, movimento, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática

Questionamentos

Subordinação ao ensino fundamental Diluição das especificidades da

criança pequena Proclamação de um modelo único e

verdadeiro Respeito as especificidades e

diversidades

Políticas sociais: assistencialistas e focalizadas

Avanços e recuos na construção do direito à educação infantil

Legislação: crianças com o status de sujeito de direitos

Alguns desafios Financiamento: regulamentar a

colaboração entreos entes federados

Universalização do atendimento A formação dos profissionais da

educação infantil O atendimento de qualidade para a

criança pequena A concepção de infância Elaboração de um projeto curricular

coerente com as necessidades e direitos da criança pequena

Tempo e espaço: mediadores do conhecimento e das relações

Relação família-instituição: um “bicho-de-sete-cabeças”?