arquitetura fde

normas de apresentação de projetos arquitetura sumário

i

revisão: 20/01/2011

referências para projeto 1

normas técnicas brasileiras 1

acessibilidade 1

apresentação de projetos 1

conforto ambiental 1

instalações elétricas 2

instalações hidráulicas, de gás e incêndio 2

normas das concessionárias de fornecimento de energia elétrica 3

legislação de obras, uso e ocupação do solo 4

legislação municipal 4

plano diretor 4

leis de parcelamento, uso, ocupação e urbanização do solo 4

códigos de obras e edificações 4

legislação estadual 5

decreto n.º 12342, de 27/09/78 - código sanitário estadual 5

resolução SS-493, de 08/09/94 5

legislação ambiental 5


SCM - sistema cartográfico metropolitano 5

lei municipal 10.365 de 22/09/1987 5

lei municipal nº 13.136 de 09/06/2001 5

lei municipal nº 14.459 de 03/07/2007 5

portaria 127/SMMA.G/2002 5

portaria SVMA 09/2005 5

reservatório de retenção de águas pluviais 6

são paulo lei nº 13.276 6

ribeirão preto lei nº 9.520 de 18/04/02 6

mogi das cruzes lei complementar nº 06 de 20/09/02 6

mauá lei nº 3.528 de 29/10/02 6

legislação estadual 6

lei estadual 898 de 18/12/1975 6

lei estadual 7.663 de 30/12/1991 - altera a lei estadual 898 de 18/12/1975 7

lei estadual 1.172 de 17/11/1976 7

lei estadual 9.866 de 28/11/1997 7

lei estadual nº 4.023 de 22/05/1984 7

lei estadual nº 4.095 de 06/1984 7

lei estadual nº 6.409 de 05/04/1989 7

decreto estadual nº 30.443 de 20/09/1989 7



decreto estadual 32.955 de 7/02/1991 7

aprovações no deprn 8

portaria deprn de 44/09/1995 8

portaria deprn de 17/03/1998 8

resolução sma 41 de 17/10/2002 8

legislação federal 8

lei federal 4771 de 1965 8

lei 6.938 de 31/08/1981 8

resolução CONAMA 237 de 19/12/1997 8



ii


resolução CONAMA nº 303 de 20/03/2002 9

resolução CONAMA 307 9

espécies arbóricas sob grau de proteção máxima 9

legislação de proteção contra incêndio 9


legislação estadual

decreto estadual nº 46.076, de 31 de agosto de 2001 9

ct nº ccb-044 9

referências para projeto 10

contrato e fluxo de projeto 10

equipes 10

áreas técnicas 10

etapas de projeto 10

fluxo de projeto 11

observações gerais 12

partido arquitetônico do projeto escolar 13

a escola como obra pública 13

as áreas livres 13

o prédio 13

ampliações e adequações 11

restauro 12

vistoria 14

material fornecido pela FDE 14

obra nova 14

ampliação / adequação 14

dados a serem levantados na vistoria 14

obra nova / ampliação / adequação 14


produtos gráficos 16



análise e aprovação


estudo preliminar 17

obra nova / ampliação / adequação / restauro 17

diretrizes de projeto 17

edifício 17

conforto ambiental e conservação de energia 17

movimento de terra 18

paisagismo 18

fluxo 18

projetos especializados 19

estrutura 19

hidráulica/elétrica 19

projetos específicos de Acessibilidade – adequação à NBR 9050 19

elementos gráficos 19

folha de implantação 19

http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/Consulta_tec_46076/C%20T%20044.zip


iii


análise e aprovação 20

anteprojeto 21




terraplenagem 22

edifício 22



projeto executivo 24




terraplenagem 25

edifício 25


pavimentos – plantas, cortes transversais e longitudinais 26

planta de cobertura 26

elevações 27


memorial de restauro e projeto executivo 28

ampliação / adequação em edifício de interesse histórico 28

material fornecido pela FDE 28

dados a serem levantados na vistoria 28


memorial de restauro 29

projeto executivo 29


anexo 1 – áreas: critérios de cálculo e registro 31

tabelas e quadro de áreas 31

tabela de intervenção 31

critérios para cálculo de áreas 35

anexo 2 – certificação digital 37

anexo 3 – elementos gráficos 38

anexo 4 – modelos de relatório de vistoria – obra nova 58

anexo 4 – modelos de relatório de vistoria – ampliação / adequação 65

anexo 5 – modelos de relatório de vistoria – exemplo de preenchimento 80

créditos 95

normas de apresentação de projetos arquitetura referências para projeto

normas técnicas brasileiras

1

acessibilidade

NBR 9.050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos:

estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projetos,

construções, instalações e adaptações de edificações, mobiliário, espaços e

equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

apresentação de projetos

NBR 6.492 Representação de projetos de arquitetura

NBR 7.191 Execução de desenhos para obras de concreto simples ou armado

NBR 13.531 Elaboração de projetos de edificações Atividades técnicas

NBR 13.532 Elaboração de projetos de edificações Arquitetura

conforto ambiental

NBR 10.151/00 Acústica: Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da

comunidade

NBR 10.152/87 Níveis de ruído para conforto acústico

NBR 15.215-1 Iluminação natural - Parte 1: Conceitos básicos e definições

NBR 15.215-2 Iluminação natural - Parte 2 Procedimentos de cálculo para a estimativa da

disponibilidade de luz natural

NBR 15.215-3 Iluminação natural - Parte 3 Procedimento de cálculo para a determinação

da iluminação natural em ambientes internos

NBR 15.215-4 Iluminação natural - Parte 4 Verificação experimental das condições de

iluminação interna de edificações - Método de medição

NBR 15.220-1 Desempenho térmico de edificações - Parte 1: Definições, símbolos e unidades

NBR 15.220-2 Desempenho térmico de edificações - Parte 2: Métodos de cálculo da

transmitância térmica, da capacidade térmica, do atraso térmico e do fator

solar de elementos e componentes de edificações (+ errata)

NBR 15.220-3 Desempenho térmico de edificações - Parte 3: Zoneamento bioclimático

brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse

social

NBR 15.220-4 Desempenho térmico de edificações - Parte 4: Medição da resistência térmica

e da condutividade térmica pelo princípio da placa quente protegida

NBR 15.220-5 Desempenho térmico de edificações - Parte 5: Medição da resistência térmica

e da condutividade térmica pelo método fluximétrico

NBR 15.575-1 Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 1:

Requisitos gerais


Requisitos para os sistemas estruturais


Requisitos para os sistemas de pisos internos


Sistemas de vedações verticais externas e internas


Requisitos para sistemas de coberturas


Sistemas hidrossanitários

NBR 5.382:1985 Verificação de iluminância de interiores

NBR 5.413:1992 Iluminância de interiores

NBR 5.461:1991 Iluminação

estrutura e fundações

NBR 6118 Projeto de estruturas de concreto: Procedimento;

NBR 6120 Cargas para o cálculo de estruturas de edificações;

NBR 6122 Projeto e execução de fundações;



2

NBR 6123 Força devidas ao vento em edificações;

NBR 7190 Projeto de estruturas de madeira;

NBR 7212 Execução de Concreto Dosado em Central.

NBR 8800 Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios;

NBR 8953 Concreto para Fins Estruturais – Classificação por Grupos de Resistência

NBR 9062 Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado;

NBR 10837 Cálculo de alvenaria de blocos vazados de concreto;

NBR 12655 Concreto – Preparo, Controle e Recebimento

NBR 14323 Dimensionamento de estruturas de aço de edifícios em situação de incêndio

NBR 14432 Exigência de resistência ao fogo de elementos de construção de edificações

NBR 14762 Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio:

Procedimento

NBR 14931 Estruturas de concreto – Execução.


Requisitos gerais


Requisitos para os sistemas estruturais

instalações elétricas

NBR 5.410/04 Instalações Elétricas em Baixa Tensão. A norma estabelece as condições a que

devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão de

edificações(residencial, comercial, público, industrial, de serviços, etc.)

NBR14.039/03/Emd.1:2005 Instalações elétricas de média tensão (de 1,0kV a 36,2kV). Esta

norma estabelece um sistema para o projeto e execução de instalações em

média tensão, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço.

NBR54.19/01/Emd.1:2005 Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas. Esta

norma fixa as condições de projeto, instalação e manutenção de sistemas de

proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), para proteger as edificações

utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativos ou

residenciais e as estruturas especiais, tais como, chaminés, estruturas contendo

líquidos ou gases, antenas externas, etc

instalações hidráulicas, de gás e incêndio

NBR 9.649/86 Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário: fixa as condições exigíveis para a

elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto

sanitário, funcionando em lâmina livre.

NBR 10.844/89 Instalações prediais de águas pluviais: fixa as exigências e critérios necessários

aos projetos das instalações de drenagem de águas pluviais.

NBR 12.208/92 Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário: fixa as condições exigíveis

para a elaboração de projeto hidráulico sanitário de estações elevatórias de

esgoto sanitário com emprego de bombas centrífugas.

NBR 12.212/92 Projeto de poço para captação de água subterrânea: fixa as condições

exigíveis para a elaboração de projeto de poço para captação de água s

ubterrânea para abastecimento público.

NBR 12.218/94 Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público: fixa as

condições exigíveis para a elaboração de projeto de rede de distribuição de

água para abastecimento público.

NBR 7.229/97 Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos: fixa as

condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de

tanques sépticos, incluindo tratamento e disposição de efluentes e lodo

sedimentado.

NBR 13.932/97 Instalações internas de gás liquefeito de petróleo (GLP) projeto e execução:

fixa as condições mínimas exigíveis para o projeto e execução das instalações

internas de gás liquefeito de petróleo (GLP) na fase vapor, com pressão de

trabalho máxima de 150kPa (1,5kgf/cm2).

NBR 13.969/97 Tanques Sépticos. Unidades de tratamento complementar e disposição final dos

efluentes líquidos: projeto, construção e operação. Oferece alternativas de

procedimentos técnicos para o projeto, construção e operação de unidades



3

de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos de

tanque séptico, dentro do sistema de tanque séptico para o tratamento local

de esgotos.

NBR 9.441/98 Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio: fixa as condições

exigíveis para elaboração de projetos, execução de instalações, operação e

manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio.

NBR 5.626/98 Instalação predial de água fria: estabelece as exigências e recomendações

relativas ao projeto, execução e manutenção da instalação predial de água

fria.

NBR 8.160/99 Sistemas prediais de esgoto sanitário: projeto e execução. Estabelece as

exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e

manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário.

NBR 10.898/99 Sistema de iluminação de emergência: fixa as características mínimas exigíveis

para as funções a que se destina o sistema de iluminação de emergência a ser

instalado em edificações, ou em outras áreas fechadas sem iluminação natural.

NBR 13.714/00 Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio: fixa as

condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção,

aceitação e manuseio, bem como as características dos componentes de

sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a

incêndio.

NBR 14.432/00 Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações:

estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de

compartimentação que integram os edifícios para que em situação de

incêndio, seja evitado o colapso estrutural.

NBR 9.077/03 Saídas de emergência em edifícios: fixa as condições exigíveis que as

edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las em

caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física e para

permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e

a retirada da população.

NBR 15.527 Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins

não potáveis

NBR 7.198/1993 Água quente

NBR12.208/1992 Projeto de Estações Elevatórias de Esgoto Sanitário

NBR12.269/1992 Execução de Instalações de Sistemas de Energia Solar

NBR 15.569 AQUECIMENTO SOLAR

NBR 14486 Redes de Esgoto


Requisitos gerais


Sistemas hidrossanitários

normas das concessionárias de fornecimento de energia elétrica

AES Eletropaulo

Bandeirante de Energia S.A.

ELEKTRO

CPFL Companhia Paulista de Força e Luz

Estas normas têm por objetivo estabelecer as condições mínimas exigidas pela concessionária

de energia para o fornecimento de energia elétrica em baixa e média tensão através de

redes aéreas e subterrâneas às instalações dos empreendimentos da FDE localizadas em sua

área de concessão.


legislação

4

LEGISLAÇÃO DE OBRAS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Legislação Municipal

A providência inicial, uma vez definida a elaboração de um projeto de

edificação, é a verificação, junto aos Órgãos Públicos, particularmente junto às

Prefeituras Municipais, das exigências a serem atendidas. Todas as restrições

devem ser respeitadas para que, quando enviado à prefeitura para obtenção

da autorização para construção, o projeto seja aprovado sem problemas.

Plano Diretor

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Planos Diretores são

instrumentos de política urbana obrigatórios para as cidades com mais de 20.000

habitantes, que organizam o crescimento e o funcionamento da cidade,

definindo objetivos, diretrizes e ações estratégicas para as principais políticas

públicas.

São considerados objetos do plano diretor:

definição de índices urbanísticos relativos a dimensões de lotes,

definição das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização

específica,

previsão da densidade de ocupação admitida em cada zona.

Com base nas diretrizes do Plano Diretor, são elaborados documentos

específicos para ordenação e controle do uso do solo, entre eles:

Leis de parcelamento, uso, ocupação e urbanização do solo (zoneamento)

Disciplina o parcelamento, uso, ocupação e urbanização do solo, estabelece

diferentes restrições, em função do tipo de atividade a ser desenvolvida e a

zona de uso onde está localizado o imóvel. As restrições mais comuns são:

área ou dimensões mínimas do lote;

dimensão mínima da testada;

área máxima permitida do lote que pode ser edificada (coeficiente de

aproveitamento ou utilização);

a projeção máxima do edifício sobre o lote (taxa de ocupação);

recuos a serem observados com relação às divisas:

- recuo mínimo de frente;

- recuos mínimos laterais;

- recuo mínimo de fundo;

- altura máxima para o edifício.

taxa de permeabilidade mínima

Códigos de Obras e Edificações

Dispõem sobre regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto,

licenciamento -, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e

equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam, inclusive os

destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do

disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas

respectivas competências. (estabelece regras para projeção dos ambientes,

aberturas de iluminação e ventilação; escadas; corredores; rampas;

estacionamento; saliências, etc.)

Os Municípios paulistas que não possuem Legislação de obras e edificações,

devem obedecer o estabelecido no Código Sanitário, Decreto Estadual nº

12.342 de 27/09/78, sem prejuízo de atendimento às normas técnicas oficiais e

à legislação estadual e federal no âmbito de suas competências.


legislação

5

Legislação Estadual

Decreto n.º 12342, de 27/09/78 - CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL - dispõe sobre

normas de saneamento básico e de saneamento das edificações, normas gerais

e específicas das edificações, inclusive das edificações destinadas a ensino

(prédios escolares), no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS-493, de 08/09/94 - aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a

elaboração de projetos de edificações de escolas de 1º e 2º graus no âmbito do

Estado de São Paulo. Considerando a necessidade das edificações escolares

darem atendimento às exigências mínimas de conforto, higiene, segurança,

iluminação e ventilação dos ambientes, considerando a necessidade de fixar

princípios de bem-estar social tantos para alunos como para trabalhadores da

rede de ensino. Contém a terminologia, as condições gerais, o programa

escolar, o dimensionamento dos ambientes que integram a edificação escolar.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


SCM - Sistema Cartográfico Metropolitano - são bases cartográficas executadas

através de levantamento foto aéreo, onde estão registradas edificações

existentes desde 1976, córregos, represas (com os respectivos maximorum),

nascentes, curvas de nível, matas nativas, ferrovias, arruamentos e o limite das

categorias de uso.

As cartas auxiliam na análise crítica do terreno ainda no estágio de sua

viabilização (etapa de Estudo Preliminar), visando a identificação dos recursos

naturais a menos de 30,00m do lote e a definição da classe e categoria em que

o mesmo está inserido.

Lei Municipal 10.365 de 22/09/1987 regulamentada pelo Decreto Municipal 26.535

de 03/08/1988 disciplinam o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo, na

Capital.

É considerada vegetação de porte arbóreo aquela composta por espécies

vegetais lenhosos com diâmetro do caule à altura do peito - DAP (h

aproximadamente 1,30m do solo) superior a 5cm.

Portaria 127/SMMA.G/2002

Instrui os processos de supressão de vegetação junto à SVMA. Relaciona a

documentação que deverá ser apresentada para o licenciamento ambiental.

Portaria SVMA 09/2005 - substitui a portaria 26/SVMA.G/2004.

Disciplina os critérios e procedimentos de compensação ambiental pela

remoção: por corte, transplante, ou qualquer outra intervenção, de caráter

excepcional, de vegetação de porte arbóreo para viabilização de projeto de

edificação parcelamento do solo e obras de infra estrutura e em casos de

interesse público e/ou social.

Lei Municipal nº 13.136 de 09/06/2001 e regulamentação Decreto 13.706 de

06/01/2004

Criação da APA Capivari Monos.

Lei Municipal nº 14.459 de 03/07/2007 - Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 -

Instalações Prediais do Anexo da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de

Obras e Edificações)

Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar


legislação

6

nas novas edificações do Município de São Paulo.

Reservatório de Retenção de Águas Pluviais

Os projetos de hidráulica de edificações escolares localizadas em alguns

municípios do estado de São Paulo, onde a legislação assim determina,

contemplam a construção de reservatórios de retenção de águas pluviais para

compensar as áreas que serão impermeabilizadas, tanto no caso de novas

construções, como, em alguns municípios, no caso de ampliações com

determinadas áreas a impermeabilizar. Estes reservatórios terão a função de

retardar o lançamento das águas pluviais nas vias públicas durante um

determinado tempo, minimizando as causas de inundações. As águas retidas

devem, segundo a lei, preferencialmente infiltrar-se no solo; não sendo possível a

infiltração, elas devem ser lançadas no sistema viário após retenção durante o

tempo determinado pela lei. Entre estes municípios estão:

São Paulo Lei nº 13.276 regulamentada pelo Decreto Nº 41.814 de

15/03/2002

Ribeirão Preto Lei nº 9.520 de 18/04/02

Mogi das Cruzes Lei Complementar nº 06 de 20/09/02

Mauá Lei nº 3.528 de 29/10/02 regulamentada pelo Decreto Nº 6.615

de 30/08/04


Lei Estadual 898 de 18/12/1975

Disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais da Região

Metropolitana de São Paulo. Estabelece os parâmetros técnicos e critérios

para construção nas diferentes categorias de uso e suas respectivas classes,

visando sempre à preservação dos recursos hídricos dos mananciais referidos.

Esta Lei define que os projetos dos empreendimentos localizados em área de

proteção aos mananciais deverão atender basicamente os critérios para:

zoneamento,

índices urbanísticos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e

taxa de permeabilidade do solo);

metragem mínima para lote;

coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, líquidos, gasosos,

implantação do sistema de esgoto sanitário, principalmente no que diz

respeito a infiltração do efluente líquido proveniente da fossa séptica;

destinação final de resíduos da construção civil;

regularização de terrenos para fins de edificação (terraplenagem);

supressão de vegetação,

intervenção em faixa marginal de corpo d`água e áreas de várzea,

utilização do abastecimento de água através de depósitos naturais

subterrâneos,

drenagem das águas pluviais,

recobrimento vegetal de cortes, aterros em locais de erosão iminentes,

As áreas de proteção foram delimitadas criando faixas de menor ou maior

restrição, de acordo com o interesse público.

1ª categoria: área de maior restrição, considerada de preservação

permanente,

2ª categoria: classificada na ordem decrescente da restrição:

Classe A taxa de permeabilidade do solo 20%,

Classe B taxa de permeabilidade do solo 30%,

Classe C taxa de permeabilidade do solo 40%.

A FUNDAÇÃO licencia suas obras quando localizadas em área de proteção


legislação

7

aos mananciais, nos órgãos ambientais Departamento de Uso do Solo

Metropolitano - DUSM, Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento

Básico - CETESB e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais -

DEPRN (quando for da competência).

Lei Estadual 7.663 de 30/12/1991 - Altera a Lei Estadual 898 de 18/12/1975

Estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema

Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia

Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Lei Estadual 1.172 de 17/11/1976

Delimita as áreas de proteção aos mananciais da RMSP. Existem na região

Metropolitana de São Paulo 6 municípios 100% inseridos em APM e 19

municípios parcialmente inseridos em APM. A Capital tem 3 distritos

totalmente localizados em APM e 8 distritos parcialmente em APM.

Lei Estadual 9.866 de 28/11/1997 - Altera a Lei Estadual 1.172 de 17/11/1976

Dispõe sobre diretrizes e normas para proteção e recuperação das bacias

hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo.

Identifica e delimita as área de proteção aos mananciais em todo o Estado,

sendo que antes dela apenas aos mananciais da RMSP eram protegidos por

Lei.

Lei Estadual nº 4.023 de 22/05/1984 e regulamentação Decreto estadual nº 43.284

de 03/07/1998

Criação da APA de Cabreúva.

Lei Estadual nº 4.095 de 06/1984 e regulamentação Decreto Estadual nº 43.284 de

06/1998

Criação da APA de Jundiaí.

Lei Estadual nº 6.409 de 05/04/1989 e regulamentação Decreto Estadual nº 37.678

de 20/10/1993

Criação da APA Parque Fazenda do Carmo.

Decreto Estadual nº 30.443 de 20/09/1989

Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte determinados

exemplares arbóreos, situados no território de São Paulo. Os cortes de

vegetação nestas áreas serão autorizados pelo DEPAVE (Decreto estadual

39.743/94) em caráter excepcional, desde que devidamente justificado.

Quando a vegetação não se enquadrar nesta situação, o licenciamento será

realizado pelas Subprefeituras e pelo DEPRN.

Decreto Estadual nº 5.598 de 6/01/1987 regulamentação Decreto Estadual nº

42.837 de 3/02/1998

Criação da APA da Várzea do Rio Tietê.

Decreto Estadual nº 26.881 de 11/03/1987 regulamentação Decreto Estadual nº

30.817 de 30/11/1989

Criação da APA de Ilha Comprida.

Decreto Estadual 32.955 de 7/02/1991 - regulamenta a Lei 6.134 de 02/06/1988

Dispõe sobre preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas. Uma

obra localizada em área de proteção aos mananciais, cuja região não é


legislação

8

servida por rede pública de água, a FUNDAÇÃO poderá adotar a captação

de águas subterrâneas (poço artesiano ou semi artesiano) para o

abastecimento do prédio escolar.

Aprovações no DEPRN

No Estado de São Paulo, qualquer intervenção que ocorra em área de

preservação permanente sem autorização do DEPRN, é considerada crime

ambiental, conforme dispõe a Lei Federal 9.605 e o Decreto Federal 3.179/99,

passível de pena de detenção de uma a três anos e multa por hectare

danificado. Mesmo as intervenções em área de preservação permanente sem

vegetação, quando necessárias à implantação de obras de utilidade pública

ou de interesse social, devem ser submetidas à análise do DEPRN.

Portaria DEPRN de 44/09/1995

disciplina os procedimentos para autorização do corte de árvores isoladas

(DAP acima de 5cm) quando localizadas fora de área de preservação

permanente, mediante assinatura do Termo de Compromisso de Reposição

Florestal ou mediante averbação de Reserva Legal à margem da matrícula

no Cartório de Registro de Imóveis.

Portaria DEPRN de 17/03/1998

estabelece a documentação inicial e o novo procedimento para instrução

de processos de licenciamento no âmbito do DEPRN.

Resolução SMA 41 de 17/10/2002

dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de

resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo.

Legislação Federal

Lei Federal 4771 de 1965 - Código Florestal, alterado pela Lei 7.803/89, é o

principal instrumento da Política Florestal.

Normatiza a exploração de florestas e demais formas de vegetação natural,

bem como disciplina a exploração de florestas plantadas. Esta Lei estabelece

as áreas de preservação permanente e a obrigação de averbação da reserva

legal (20% da área total do lote). É aplicada a todas as formações vegetais

naturais presentes no Estado.

Toda obra escolar que tiver intervenção em vegetação, dependendo do

estágio sucecional, necessitará de anuência do órgão ambiental competente:

IBAMA, DEPRN, SMA municipais, SMVA, Subprefeitura.

Sempre que existir a necessidade de supressão de espécies arbóreas isoladas,

nativas ou exóticas, com diâmetro na altura do peito DAP acima de 5 cm

para execução da obra, o projeto deverá prever a reposição florestal na

proporção estabelecida na Portaria DEPRN 44/1995 ou na Portaria SVMA

09/2005 (quando se tratar do município de São Paulo).

Lei 6.938 de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto 99.274 de 06/06/1990 -

dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação.

Resolução CONAMA 237 de 19/12/1997 regulamenta o licenciamento

ambiental que é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente,

definindo a competência licenciatória de todos os entes da Federação (União,

Estado e Municípios).


legislação

9

Resolução CONAMA 273 de 2/11/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade do

licenciamento de áreas contaminadas entre outras determinações.

Esta obrigatoriedade deve-se ao fato de grande parte dos estabelecimento

estarem localizados em áreas densamente povoadas, cujas populações

correm riscos em casos de vazamentos e podem provocar a contaminação do

solo e das águas subterrâneas, além da possibilidade de explosões.

Resolução CONAMA 302 de 20/03/2002 dispõe sobre os parâmetros,

definições e limites de área de preservação permanente de reservatórios artificiais

e o regime de uso do entorno.

Resolução CONAMA nº 303 de 20/03/2002 - dispõe sobre os parâmetros,

definições e limites de área de preservação permanente.

Resolução CONAMA 307 dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos da

construção civil.

Espécies arbóricas sob grau de proteção máxima

A remoção de exemplar das espécies abaixo implica “crime ambiental”: conforme respostaGPL/DVT à CI GPR 46/00788/10 de 15/07/2010

Para utilização legal de espécies arbóreas consultar Catálogo de Serviços, série de

fichas G1 Gestão de Madeira

andiroba

angelim vermelho

angico preto

araucária do paraná

aroeira legítima

braúna preta

buriticanafístula

canela preta

canela sassafrás

carnaúba

castanheira do Brasil

cedrinho

cedro rosa

cerejeira

copaíba

cravina do campo

cumaru

embaúba

faveira bolota

faveira branca

imbuia

jaborandi

jacarandá

jatobá

jequitibá

lelia amarela

marmelinho

mogno

murici do campo

palmito jussara

pau amarelo

pau brasil

pau de rosa

pau marfim

pau mulato

peroba rosa

quixabeira samambaia imperial (xaxim)

sapucaia

sucupira

tingui

ypê amarelo

LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO


No caso particular do dimensionamento de saídas de emergência em unidades

escolares no município de São Paulo, a Lei Municipal Nº 11288 de 25/6/92 -

Código de Obras e Edificações tem sido consultada e em alguns casos aplicada

nos projetos de segurança contra incêndio, em substituição à Instrução Técnica

Nº11 do CBPMESP.


Decreto Estadual Nº 46.076, de 31 de agosto de 2001

O Decreto Estadual Nº 46.076, de 31 de agosto de 2001, institui o Regulamento

de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco, o qual

principalmente classifica as edificações e áreas de risco quanto à ocupação,

altura, carga de incêndio, além de definir as exigências mínimas de sistema de

segurança contra incêndio para edificações novas e existentes, e de conferir ao

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

funções, entre as quais, regulamentar, analisar e vistoriar as medidas de

segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.

CT nº CCB-044 Isenção de escada protegida para prédios educacionais, de

escritórios e consultórios de até 12m de altura -> Legislação referente : I T nº

011/2004.

http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/Consulta_tec_46076/C%20T%20044.zip

normas de apresentação de projetos arquitetura

referências para projeto

contrato e fluxo de projeto

10

A FDE, de maneira geral, contrata projetos executivos completos para os seguintes

objetos:

Obra Nova

Obra Nova projeto padrão1

Ampliação / Adequação de prédios existentes

Ampliação / Adequação em prédios de interesse histórico

Adequação à NBR9050: Acessibilidade

equipes

As equipes de trabalho consistem basicamente da seguinte formação:

Coordenador do projeto: função do arquiteto contratado em relação aos

projetistas das demais áreas técnicas, que assegure a compatibilização dos

projetos e o cumprimento do cronograma contratual

Coordenador da análise: função do arquiteto da FDE em relação aos analistas

das demais áreas técnicas

Gestor do contrato: função do arquiteto da FDE coordenador da análise, no

sentido de fazer cumprir o cronograma e demais termos contratuais

áreas técnicas

O projeto completo é composto pelos projetos específicos compatibilizados entre si.

Os projetos da FDE organizam-se em 4 áreas técnicas principais, complementadas por

áreas técnicas a elas relacionadas:

Áreas técnicas principais código nomenclatura digital

Arquitetura ARQ A

Estrutura EST E

Elétrica ELE L

Hidráulica HID H

Áreas técnicas relacionadas código nomenclatura digital área principal

Levantamento Planialtimétrico TOP T (ARQ)

Avaliação Pós-Ocupação APO A (ARQ)

Conforto Ambiental Térmico CFT A (ARQ)

Conforto Ambiental Acústico CFA A (ARQ)

Conforto Ambiental Luminoso CFL A (ARQ)

Luminotécnica LMT A (ARQ)

Mobiliário MOB M (ARQ)

Paisagismo PAI P (ARQ)

Planejamento PLA U (ARQ)

Restauro RES R (ARQ)

Terraplenagem TER A (ARQ)

Sondagem SDG S (EST)

Incêndio INC I (HID)

1 Projeto Padrão: projeto executivo completo de prédio escolar nas áreas técnicas de arquitetura, estrutura, hidráulica

e elétrica, desenvolvido ou formatado para reimplantação em diversos terrenos. Há dois tipos de projeto padrão: bloco único (projeto do edifício completo) e blocos componíveis (projeto de módulos de ambientes ou conjuntos de ambientes que justapostos compõem edifícios completos).




11

etapas de projeto

Para cada área técnica estão previstas etapas que deverão ser cumpridas até que

seja alcançado o objetivo final do projeto completo, que é a definição de todas as

informações necessárias e suficientes para a realização da obra.

As etapas de projeto e etapas complementares ao projeto podem ser as seguintes,

determinadas pela FDE a cada objeto:

Etapas de Projeto

Estudo preliminar EP

Anteprojeto AP

Projeto executivo PE

Etapas complementares ao Projeto

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AV

Cadastro CD

Levantamento Cadastral LC

Levantamento Fotográfico LF

Memorial de Cálculo MC

Memorial de Restauro MR

Memorial Descritivo MD

Projeto de Acústica PA

Pasta de Bombeiros PB

Parecer de Vegetação PV

Parecer Técnico de consultoria (solos, conforto ambiental) PT

Projeto de Drenagem PD

Relatório Técnico de vistoria RT

Teste de Absorção TA

Relatório de Vistoria à Obra VO

fluxo de projeto

Os projetos de Obra Nova e Ampliação e Adequação seguem de forma genérica o

seguinte fluxo:

Estudo Preliminar

Arquitetura Realização de Vistoria

Elaboração de Relatório Técnico de Vistoria / Levantamento Fotográfico

Elaboração de Estudo preliminar

Reunião de Estudo Preliminar

Arquitetura + FDE Análises e reentregas para revisão até aprovação do Estudo Preliminar

Hidráulica + Elétrica Realização de Vistoria

Elaboração de Relatório Técnico de Vistoria / Levantamento Fotográfico

Arquitetura Estrutura, Hidráulica e Elétrica coordenador + responsáveis

técnicos

Arquitetura Estrutura, Hidráulica e Elétrica coordenador + analistas FDE

Solos, Sistema Estrutural e Conforto Ambiental consultores FDE Realização de Reunião Geral para tratar das interferências entre áreas técnicas, determinar a cota de

implantação, orientação de implantação do prédio, entre outros aspectos interdisciplinares. Deverão ser

apresentados os estudos aprovados com as intervenções para solução arquitetônica de todas as




12

questões pertinentes ao escopo do contrato, bem como o levantamento fotográfico de todas as áreas

de intervenção e entorno com a locação do observador, impresso em sulfite. Esse material será datado

e permanecerá na FDE. Na ausência de parte desse material, a critério do coordenador do projeto, a

reunião poderá ser cancelada.

Elaboração e emissão dos Pareceres Técnicos das consultorias (solos, sistema estrutural, conforto

ambiental)

Anteprojeto

Arquitetura + Estrutura + Hidráulica + Elétrica Elaboração do Anteprojeto

Análises e reentregas do anteprojeto para revisão até aprovação do Anteprojeto

Projeto Executivo

Arquitetura + Estrutura + Hidráulica + Elétrica Elaboração do Projeto Executivo

Análises e reentregas do anteprojeto para revisão até aprovação do Projeto Executivo

Conclusão do projeto

Elaboração do material para entrega em meio digital e físico.

Entrega final do projeto em mídia digital para arquivamento

Hidráulica Encaminha pastas para aprovação do Corpo de Bombeiros

Observações Gerais As etapas de projeto (estudo preliminar / anteprojeto / projeto executivo) independem da

modalidade de contratação (dispensa, convite ou tomada de preços).

Serão solicitadas reuniões presenciais na FDE sempre que necessário, a critério da FDE.

Excepcionalmente, caso não haja levantamento topográfico, o arquiteto deverá elaborar

o Levantamento Cadastral da unidade escolar.

Nas implantações de projeto padrão, o projeto de Estrutura consistirá em compatibilizar o

projeto existente com o parecer técnico de solos, modificar e/ou nomear eixos, etc No

caso de projeto padrão em blocos componíveis, produzir uma implantação de estrutura

com os eixos da obra e a locação das fundações, apresentar os unifilares das vigas das

lajes de forro e das fundações, nomear blocos e vigas.

Sempre que solicitado pela FDE, deverão ser produzidas pranchas de projeto para fins de

aprovação junto às Prefeituras.

Quando o projeto estiver em área de preservação ambiental deverá ser preparada

documentação para aprovação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em órgãos

como CETESB, DEPRN e DUSM. A documentação inclui o Projeto de Arquitetura, o Projeto

de Hidráulica e formulários a serem preenchidos pelo arquiteto, que deverá comprovar

atendimento à legislação. Itens como taxa de permeabilidade do solo, justificativa de

remoção de vegetação e sua compensação, assim como projeto de tratamento de

esgoto, deverão atender a legislação do Meio Ambiente. Os formulários pertinentes a cada

caso serão fornecidos pela FDE ao escritório para preenchimento e assinaturas cabíveis.

Quando for necessário relocar e reacomodar alunos durante a execução da obra, prever

tudo que possa interferir com o cotidiano da escola e que possa representar custo no

orçamento da obra, por exemplo, pode ser necessário colocar tapumes para isolar a área

por questão de segurança. A proposta de etapas de obra aprovada pela FDE deverá ser

submetida à diretora da escola que fará a aprovação final em função da dinâmica de

aulas. As etapas de obra deverão ser descritas no projeto, com a indicação dos serviços a

serem executados (desmontagem, remontagem, transferência, demolição) e o material

das salas / ambientes (pré-fabricada, metálica, etc)

As fichas dos componentes deverão ser lidas atentamente, devendo ser indicadas as

dimensões quando nelas solicitado como definição do arquiteto

A interface do componente com os demais itens construtivos do prédio deverá ser

detalhada em projeto sempre que necessário.

É prerrogativa do corpo técnico da FDE a verificação da realização dos trabalhos por parte

do contratado e o indeferimento do produto para nova reapresentação até que seja

verificada a consistência do projeto completo.

normas de apresentação de projetos arquitetura partido arquitetônico do projeto escolar

13

A escola como obra pública

Projetar a escola estadual deve ter por diretriz fundamental o seu caráter de obra pública,

o que implica equacionar a boa técnica à racionalização de recursos públicos e ao

atendimento das solicitações e diretrizes da FDE, que por sua vez executa as políticas

públicas da Secretaria de Estado da Educação.

A primeira atividade do arquiteto contratado para elaborar o projeto de uma escola

estadual, será conhecer o local da implantação. Nesta visita, sobretudo, seu olhar deverá

apreender a conformação física do terreno e as características do entorno, procurando

vislumbrar in loco o partido que permita implantação compatível àquele terreno e por isto

demande o menor movimento de terra, mas que também qualifique o tecido urbano pela

inserção do edifício escolar. Pela sua escala e tipologia de referência urbana, o prédio

deverá apresentar identidade de obra pública e estabelecer um diálogo respeitoso com

as edificações do entorno, despertando na comunidade o senso de pertencimento.

As áreas livres

Todo o lote deverá ser considerado área de projeto, devendo, portanto, ser qualificado em

toda sua extensão.

Os espaços externos e internos deverão estar integrados pela criação de relações de fluxo,

seja através de aberturas, transparências, ou quaisquer possibilidades visuais ou físicas.

Uma generosa parcela da área externa deverá ser reservada para uso recreativo, na

forma de pátio descoberto. Este pátio, contíguo ao pátio coberto, deverá recriar o espaço

de uma pequena praça pública com bancos, árvores, mesa para xadrez ou qualquer

outra possibilidade lúdica; as árvores devem possibilitar o sombreamento e ter florações

diversas durante o ano, alternando as cores. Este espaço deve ser isolado do acesso

administrativo, de forma que estes fluxos sejam completamente independentes, e deve ser

priorizado em relação a qualquer outra área externa.

O prédio

A concepção do edifício deverá garantir o bem-estar e a segurança da criança ou do

adolescente que virão a ser os principais usuários. Neste sentido o prédio escolar deve ser

agradável e acolhedor; deve oferecer ambientes adequados ao desenvolvimento de

atividades intelectuais, criativas, físicas e sociais.

A escola deverá ser acessível a quaisquer indivíduos, independente de restrições em sua

mobilidade, em atendimento à NBR9050/2004 Acessibilidade a edificações, mobiliário,

espaços e equipamentos urbanos.

A distribuição dos ambientes deverá articular três funções básicas: administrativa/de

serviços, vivência e pedagógica, propiciando o encontro das pessoas e a

interpenetrabilidade dos espaços, sem no entanto comprometer a privacidade das

atividades, criando eixos claros de circulação que organizem o fluxo.

O edifício como um todo deverá incentivar o aluno e despertar-lhe para o aprendizado. O

uso de cores estimulantes nas áreas de vivência pode contribuir para essa finalidade, assim

como o uso de cores claras nos ambientes pedagógicos favorecendo a acuidade visual.

As decisões de projeto deverão dispensar manutenção a curto prazo. Os elementos

construtivos, inclusive os componentes e serviços FDE, deverão ser repetidos ao máximo no

sentido da racionalização da construção, evitando-se exceções e adaptações, mas ao

mesmo tempo produzindo um edifício único em sua riqueza formal, funcional e espacial.

Por fim, as premissas de projeto deverão estar conciliadas aos critérios socioambientais, o

que implica buscar a otimização do desempenho térmico, acústico, luminoso e energético

do edifício como um dos critérios de projeto, constituindo-se o próprio edifício em modelo

educativo de consciência ambiental.

Ampliações e adequações

Nas Ampliações e Adequações de prédios existentes, conciliar o atendimento destes itens

às limitações da solicitação e às características do existente.

Restauro

Para prédios existentes de interesse histórico, conciliar o atendimento dos itens anteriores à

recuperação dos elementos construtivos originais sempre que possível, e à elaboração de

propostas de funcionamento satisfatórias.

normas de apresentação de projetos arquitetura vistoria

14

A vistoria deverá ser realizada pelos projetistas das áreas técnicas envolvidas no

projeto, conforme fluxo de projeto.

material fornecido pela FDE

obra nova / ampliação / adequação

Instruções para Projeto

Cópia do Processo de Intervenção 2

Levantamento Planialtimétrico do terreno

Sondagem

Modelo de Termo de Vistoria

Modelo de Relatório de Vistoria

ampliação / adequação

Será fornecido adicionalmente:

Levantamento Planialtimétrico cadastral

Ficha cadastral com dados do prédio

Lista de projetos e pareceres técnicos das intervenções anteriores disponíveis no

arquivo da FDE

dados a serem levantados na vistoria


TOPOGRAFIA: Conferir visualmente os dados do levantamento planialtimétrico

fornecido e indicar discrepâncias, inclusive dados relativos à vegetação existente

no terreno ou calçadas, notadamente no que se refere ao diâmetro e localização

das árvores. Em alguns casos, poderá existir defasagem entre a data da execução

do levantamento e a data de início do projeto, abrindo a possibilidade do terreno

haver sofrido movimento de terra posterior ao levantamento. Verificar a existência

de servidão de água, esgoto ou águas pluviais dentro da área do terreno. Registrar

através de notas em planta e fotografias panorâmicas tomadas de modo a mostrar

a totalidade do terreno, inclusive foto de satélite.

ACESSOS: Verificar e indicar através de esquemas em planta os fluxos mais

evidentes de circulação urbana dos usuários potenciais da vizinhança, observando

os núcleos habitacionais e as vias circundantes para posterior definição dos acessos

de alunos, administrativo e eventualmente de veículos, considerando

acessibilidade.

SERVIÇOS PÚBLICOS: Registrar através de fotografias e indicar a existência e

localização, por ruas, dos serviços ou redes abaixo, inclusive as concessionárias.

Quando necessário, recorrer à prefeitura local ou às concessionárias, para

obtenção de dados mais precisos:

Água

Esgoto

Energia baixa e alta tensão

Gás

Telefone

Iluminação pública

Recolhimento de lixo

Grades definitivos de ruas limítrofes ao terreno

CONSTRUÇÕES VIZINHAS E CARACTERÍSTICAS DA VIZINHANÇA: Registrar através de

2 Processo de Intervenção (PI) dossiê contendo o histórico do fluxo administrativo, técnico e operacional da

solicitação que dá origem ao projeto da intervenção.


15

fotografias panorâmicas e fornecer os seguintes dados a respeito dessas

construções:

Qualidade construtiva (regular, autoconstrução, alto padrão, etc)

Tipo de loteamento (regular, favela, conjunto habitacional, etc)

Áreas degradadas

Pavimentação de vias

Existência de calçadas, guias e sarjetas junto ao lote.

Existência de passagens de ligação entre bairros ou ruas junto ao terreno ou dentro

dele.

AGENTES POLUIDORES: Se constatada a existência de fonte poluidora, indicar e, se

possível, locar em planta:

Ruídos

Vibrações

Gases

Odores

Poeira

Esgoto a céu aberto.

ÍNDICES URBANÍSTICOS: Confirmar perante a Prefeitura Municipal e informar os

seguintes índices urbanísticos:

Zona de uso

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação

Recuos obrigatórios

Gabaritos de altura.

FATORES LOCAIS: Observar com cuidado alguns fatores locais que podem

determinar soluções específicas de projeto, fotografar e informar sobre:

Rios ou córregos (verificar com os moradores da região se ocorrem alagamentos)

Volume de tráfego de vias circundantes (leve / médio / pesado)

Vias expressas

Ferrovias

Linhas de alta tensão

Praças, campos de futebol e parques vizinhos.

Existência de edifícios de grandes alturas junto ao terreno

Largura das vias junto ao terreno

Possibilidade de acesso viário para fornecimento de grandes elementos construtivos

ou equipamentos (peças em concreto pré-moldado, gruas, guindastes, etc)

Fatores de risco ao acesso.

dados a serem levantados na vistoria


Adicionalmente, para Ampliações e Adequações, levantar os seguintes dados em

vistoria

TOPOGRAFIA: Observar se foram executadas construções ou reformas posteriores

ao levantamento, e além da atualização cadastral proceder ao levantamento

cadastral dos blocos/ambientes que eventualmente não constem dos documentos

entregues.

ACESSOS: Indicar o uso que está sendo feito dos acessos existentes na escola, se há

acessos não utilizados e qual o motivo.

CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES: Observar com cuidado os edifícios que

compõem a unidade escolar, fotografar e informar sobre:

declividade dos telhados dos blocos em que haja possibilidade de interferência

com o projeto de ampliação


16

fazer esquema de cobertura (declividade) sobre as plantas de cadastro;

fazer atualização cadastral indicando o uso atual de todos os ambientes existentes;

registrar os principais pontos de interferência do prédio existente com a ampliação,

caso não haja projeto completo no arquivo da FDE (ou confirmar os dados caso

exista projeto completo): estado atual de estruturas, alvenarias, caixilharia, pisos,

coberturas, lajes, marquises, brises, forros, corrimãos e guarda-corpos, muros,

arrimos, reservatórios, instalações elétricas e hidráulicas, sistema de combate a

incêndios, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, drenagem.

registrar Desníveis, declividades de rampas existentes, alturas de balcões e guichês,

layout de todos os sanitários existentes, cozinha e despensa.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Presença de usuários deficientes físicos;

Nível de atendimento, número de salas de aula e de salas-ambiente;

produtos gráficos


Entregar cópia impressa do Relatório de Vistoria de Terreno e os respectivos arquivos

digitais.

As fotos devem ser em cores com resolução 300dpi que permitam impressão em até

20cmx25cm.

Indicar a posição de tomada das fotos em plantas-índice que deverão constar de

cada folha, numerando-as e identificando através de legenda.

produtos gráficos


Adicionalmente, para ampliações e adequações, a vistoria deverá ser acompanhada

pela Srª Diretora da Escola, a qual também deverá assinar o Termo de Vistoria, do qual

deverão constar as intervenções eventualmente solicitadas e as possíveis soluções

acordadas.

análise e aprovação


O Relatório de Vistoria deverá ser apresentado para análise na primeira entrega, junto

com o Estudo Preliminar, em papel e em mídia digital através de arquivo dwf, que

deverá ser encaminhado pela internet, através do SADP – Sistema de Armazenamento

de Dados de Projetos, no qual os responsáveis terão sido previamente cadastrados

pela FDE.

A análise consiste em verificar o atendimento ao solicitado nestas Normas.

São de inteira responsabilidade do contratado a correção e veracidade das

informações fornecidas.

normas de apresentação de projetos arquitetura estudo preliminar

obra nova / ampliação / adequação / restauro

17

diretrizes de projeto O Estudo Preliminar de Arquitetura deve mostrar graficamente o partido arquitetônico

adotado em função das características específicas de cada terreno, bem como do

programa estabelecido para cada escola.

Em projetos de Ampliação / Adequação, conciliar as características específicas de

cada intervenção às interfaces entre os edifícios novos e existentes.

Será analisado pelos técnicos da FDE que irão verificar a conformidade do projeto às

diretrizes estabelecidas nos Catálogos Técnicos, às normas técnicas e à legislação

vigente, bem como para evitar custo elevado de obra e/ou manutenção.

Além das diretrizes fundamentais, o Estudo Preliminar deverá atender os seguintes itens:

Edifício

Adensar a área construída prevendo área para ampliação futura

Atentar para que a área construída se aproxime da área de programa

Considerar a previsão de ampliação futura ao locar e dimensionar escadas,

rampas e elevadores, liberando a circulação para o acoplamento a novo

bloco em continuidade ao existente

Evitar blocos de alturas diferentes que gerem relações visuais diretas entre

ambientes internos e coberturas

Utilizar a modulação 90cmx90cm medidas de eixo a eixo

Optar preferencialmente por coberturas de duas águas com vigas-calhas em

concreto, impermeabilizadas, conformando beirais com projeção externa aos

ambientes

Não utilizar calhas centrais

Evitar lajes impermeabilizadas

Racionalizar as descidas de águas pluviais

Racionalizar a distribuição do caminhamento da tubulação de hidráulica,

elétrica e incêndio, concentrando descidas e áreas molhadas, inclusive sala de

uso múltiplo, em prumadas únicas ou no mesmo setor do edifício

Adotar vedos em alvenaria de blocos de concreto

Racionalizar soluções de fechamento

A circulação entre blocos de uma mesma unidade escolar deverá ser coberta

Conforto ambiental e conservação de energia

Garantir afastamentos de, no mínimo, 7,20m entre edifícios para que não sejam

prejudicadas a aeração e a insolação dos ambientes de uso prolongado;

Equilibrar as perdas e ganhos de calor através da orientação adequada da

edificação, do aproveitamento dos ventos dominantes para ventilação

natural, do dimensionamento de vãos e vedos e da especificação dos

materiais. Recomendam-se genericamente as orientações Norte-Nordeste ou

Leste para ambientes pedagógicos, associadas à proteção solar adequada

Evitar radiação solar direta e aproveitar a radiação indireta, modulando-as

através de brises, beirais, marquises, pérgulas horizontais, cobogós, prateleiras

de luz. Demonstrar o dimensionamento destas peças a partir de estudos

específicos de insolação e iluminamento.

Maximizar o uso de iluminação natural sobre a artificial

Garantir que os ruídos produzidos nos diversos ambientes, sobretudo no pátio



18

coberto, não interfiram com as atividades desenvolvidas nos ambientes

pedagógicos e administrativos

Movimento de terra

Implantar os edifícios em nível superior aos níveis das ruas circundantes

(recomenda-se desnível superior a 50cm) ou de maneira que fiquem em

situação favorável ao escoamento de águas pluviais

Evitar soluções em aterro, optando por cortar o terreno, adotando

preliminarmente a relação 1:1,5 para corte e 1:2 para aterro, a ser confirmada

pelo consultor de solos na reunião geral

Evitar muros de arrimo

Evitar soluções de circulação externa com passeios adjacentes a taludes a eles

descendentes

Evitar a remoção de árvores preservando ao máximo a vegetação existente;

em áreas de preservação ambiental deverão ser indicadas em projeto a

vegtação a suprimir, com justificativa da vegetação a remover e indicação de

compensação

Considerar a previsão de ampliação futura ao configurar o platô de

implantação

Preservar a faixa não edificante, se houver, na qual não se poderá executar

movimento de terra, remoção de vegetação, passagem de tubulação,

locação de sistema de esgoto (fossa séptica, sumidouro, vala de infiltração) ou

impermeabilização

Paisagismo

Restringir o plantio a gramados e árvores. Em casos especiais, como contenção

de talude ou drenagem de solo, poderá ser indicada espécie vegetal que

contribua para tais funções de forma específica

Adequar o projeto paisagístico ao meio ambiente físico local, fazendo quando

possível uso de espécies nativas

Locar as árvores próximas às divisas, sobre áreas de recuos obrigatórios

Evitar árvores com folhas pequenas próximas ao edifício evitando o

entupimento de calhas palmáceas e outras espécies de folhas grandes

são recomendáveis

Evitar que raízes e copas interfiram com as faixas de circulação

Especificar árvores de forma que as raízes não comprometam a estabilidade

de muros

Fluxo

Evitar acesso de alunos pelas vias de tráfego intenso

Adotar circulação vertical com rampa sempre que possível

Criar fluxos francos e diretos, com eixos articulados, sem recortes ou nichos e

livres de obstáculos

Deverão ser definidas pelo projeto de arquitetura as larguras de corredores,

passagens e escadas, assim como a necessidade de enclausuramento de

escadas, ajustando-a à modulação FDE

Evitar exceder a área de circulação prevista no programa arquitetônico

As circulações devem ser bem iluminadas com luz natural, vinda através das

escadas, das extremidades das circulações



19

Prever acesso independente da comunidade local à quadra de esportes em

horário diverso do horário de aula, preservando-se a segurança das demais

dependências da escola

Projetos especializados:

Estrutura

A definição do sistema estrutural a ser adotado no projeto é atribuição da FDE

O pré-dimensionamento dos elementos deverá seguir as normas e diretrizes de

Estrutura da FDE

Hidráulica / Elétrica

Além das normas e Catálogos Técnicos da FDE, das Normas Brasileiras e da

legislação vigente, projetar as instalações do edifício de acordo com as

diretrizes das concessionárias de água, gás e energia elétrica

Certificar-se da existência de redes públicas de água e esgoto, bem como da

conformidade à infra-estrutura da região. Caso não haja rede pública de

esgoto, a FDE fornece o teste de absorção para definição do sistema de

coleta a adotar para a elaboração do projeto e sua aprovação nos órgãos do

Meio Ambiente; caso não haja rede pública de água e se o sistema adotado

for poço profundo, será necessário projeto de poço semi-artesiano

Prever reservatório de retenção de águas pluviais

Racionalizar o uso de energia elétrica, conciliando com arquitetura o

aproveitamento máximo de iluminação natural

Projetos específicos de Acessibilidade – adequação à NBR9050

O objetivo da elaboração dos projetos de acessibilidade é adequar prédios

escolares e administrativos existentes à NBR9050, devendo ser desenvolvidos

levando-se em consideração: recuperação do passeio, rebaixamento de guia,

faixa de pedestres, vagas especiais, acessos, rampas internas e externas,

elevadores, sanitários especiais, palcos, portas, soleiras, corrimãos, balcões e

guichês, pisos táteis, bebedouros, tampas em canaletas de águas pluviais,

cobertura de rampas, portões, áreas externas, pintura, instalações elétricas e

hidráulicas.

elementos gráficos

Folha de Implantação

orientação Norte-Sul (norte magnético e norte verdadeiro)

limites e curvas de nível do terreno, existentes e remanejadas

referência de nível do levantamento topográfico (RN)

rios, córregos, acidentes notáveis

ruas e calçadas circundantes com indicação do tipo de pavimentação

postes e iluminação pública

poços de visita de serviços de água, esgoto, energia, gás e telefone

recuos obrigatórios e faixas não-edificantes,

demolições

platôs, taludes e muros de arrimo

vegetação existente e proposta



20

identificação nominal dos acessos

identificação dos ambientes

cotas de nível em todos os ambientes e nas espaços externos

alturas de pés-direitos e de volumes propostos

posicionamento das aberturas;

área construída total

produtos gráficos Implantação do térreo no terreno, plantas dos pavimentos e cobertura, inclusive

curvas existente e curvas remanejadas previstas 1:200

Cortes transversais e longitudinais com perfil existente / previsto do terreno 1:200

Elevações com perfil existente / previsto do terreno 1:200

Estudo do movimento de terra 1:200

Estudo de insolação esquemático, quando solicitado pela FDE

A forma de apresentação é livre, não sendo obrigatória a apresentação em folha

padrão FDE. É necessário informar nome da escola, município, nome do escritório.

Deverá ser entregue 01 jogo de cópias em papel sulfite para análise.

análise e aprovação O Estudo Preliminar de Arquitetura deverá ser apresentado para análise na primeira

entrega, em reunião com técnico da FDE, junto com o Relatório de Vistoria de Terreno.

A análise consiste na verificação do atendimento a estas Normas e demais Catálogos

técnicos da FDE, às Normas técnicas, e à legislação vigente.

normas de apresentação de projetos arquitetura anteprojeto


21

O anteprojeto de arquitetura deve ser desenvolvido a partir do estudo preliminar já

aprovado pela FDE e deve conter as informações mínimas necessárias que permitam

uma estimativa de custos.

O Anteprojeto deverá conter os seguintes itens:

elementos gráficos Folha de Implantação









demolições







área construída total

croqui de localização do terreno, sem escala, logo acima do carimbo da FDE

amarração do(s) edifício(s) ao terreno a partir de um ponto do levantamento

topográfico

eixos de referência construtiva de acordo com a modulação; adotar

nomenclatura numérica para eixos horizontais e literal para eixos verticais

cotar os eixos

fechamento do terreno

alambrados de proteção

gradis de setorização

portões de acesso de alunos, administração e de veículos

canaletas de águas pluviais

locação de muros de arrimo com indicação de extensão e altura

locação dos mastros de bandeira

locação do pórtico de identificação da escola

locação dos abrigos de entrada de energia, de água, de gás e de lixo

locação do reservatório d’água

locação do reservatório de retenção de águas pluviais

demarcação da área prevista para ampliação futura



22

dimensões e declividade de rampas

dimensões e número dos degraus de escadas

demarcação de áreas pavimentadas com indicação dos tipos de piso,

dimensões, caimentos

demarcação e dimensões das áreas gramadas

vegetação com a simbologia da FDE

componentes

Terraplenagem


delimitação dos platôs, que devem ser cotados e amarrados a um ponto do

levantamento planialtimétrico

indicação das cotas de nível

indicação da inclinação dos taludes, constantes ou variáveis, com

dimensionamento dos limites

indicação das zonas de corte e aterro segundo simbologia FDE

elaboração de seções para cálculo de volume de corte e aterro

indicação da localização das seções na planta de terraplenagem

projeção da edificação com os eixos construtivos

Edifício

eixos de referência construtiva de acordo com modulação e devidamente

cotados

identificação de todos os ambientes sem abreviação dos nomes

cotas de nível em todos os ambientes, inclusive circulações

todas as portas devem ter largura mínima de 90cm

indicação de componentes, instalações e equipamentos conforme Catálogo

de Ambientes

indicar tipo de estrutura adotada e pré-dimensionamento

os brises propostos deverão ser duráveis, resistentes e com baixa necessidade

de manutenção, inclusive sua estrutura

devem ser evitadas soluções de brises que comprometam a iluminação natural

dos ambientes assim como a visibilidade ao exterior

os quadros de elétrica devem ser locados junto às áreas administrativas

adotar preferencialmente telha metálica para a cobertura, de espessura 0,8

mm e inclinação de 8%

indicar dimensões da cobertura, inclinações e estrutura de sustentação

indicar dimensões de beirais e marquises

indicar tipo e dimensões de calhas e caimentos

indicar tipo e dimensões de condutores

indicar juntas de dilatação

indicar tipo e dimensões de forros



23

produtos gráficos Folha 01 Implantação 1:200

Folha 02 Planta e cortes de terraplenagem 1:200

Folha 03 Paisagismo e espaços externos 1:200

Folha 04 em diante Plantas dos pavimentos 1:50

Planta de cobertura 1:50

Cortes transversais e longitudinais 1:50

Elevações 1:50

análise e aprovação Após aprovação do Estudo Preliminar e de acordo com o cronograma do contrato, o

Anteprojeto de Arquitetura deverá ser encaminhado para análise em arquivos dwf,

pela internet, através do SADP – Sistema de Armazenamento de Dados de Projetos, no

qual os responsáveis terão sido previamente cadastrados pela FDE.

A análise consiste da verificação do atendimento a esta Norma, aos Catálogos

Técnicos e Manuais da FDE, às normas técnicas e à legislação vigente.

Ficará de inteira responsabilidade do arquiteto contratado a compatibilização e

gestão entre as áreas técnicas envolvidas no projeto: arquitetura, estrutura, hidráulica

e elétrica, bem como as áreas relacionadas.

normas de apresentação de projetos arquitetura projeto executivo


24

O projeto executivo de arquitetura deve ser desenvolvido a partir do anteprojeto já

aprovado pela FDE e deve conter todas as informações necessárias para o perfeito

entendimento do projeto de forma a permitir a sua execução.

O Projeto Executivo deverá conter os seguintes itens:

elementos gráficos Folha de Implantação









demolições







croqui de localização do terreno, sem escala, logo acima do carimbo da FDE

amarração do(s) edifício(s) ao terreno a partir de um ponto do levantamento

topográfico

eixos de referência construtiva de acordo com a modulação; adotar

nomenclatura numérica para eixos horizontais e literal para eixos verticais

cotar os eixos

fechamento do terreno

alambrados de proteção

gradis de setorização

portões de acesso de alunos, administração e de veículos

canaletas de águas pluviais

locação de muros de arrimo com indicação de extensão e altura

locação dos mastros de bandeira

locação do pórtico de identificação da escola

locação dos abrigos de entrada de energia, de água, de gás e de lixo

locação do reservatório d’água

locação do reservatório de retenção de águas pluviais

demarcação da área prevista para ampliação futura

dimensões e declividade de rampas

dimensões e número dos degraus de escadas

demarcação de áreas pavimentadas com indicação dos tipos de piso,

dimensões, caimentos



25

demarcação e dimensões das áreas gramadas

vegetação com a simbologia da FDE

componentes

demarcação do piso tátil de alerta e direcional

tabelas de áreas conforme modelo FDE

tabela de intervenções conforme modelo FDE

tabela de sinalização visual conforme modelo FDE

tabela geral de vegetação conforme modelo FDE

inserir nota e desenhos demonstrando as fases de execução da obra, sempre

que houver a necessidade de relocar alunos durante a execução

Terraplenagem

delimitação dos platôs, que devem ser cotados e amarrados a um ponto do

levantamento planialtimétrico

indicação das cotas de nível

indicação da inclinação dos taludes, constantes ou variáveis, com

dimensionamento dos limites

indicação das zonas de corte e aterro segundo simbologia FDE

elaboração de seções para cálculo de volume de corte e aterro

indicação da localização das seções na planta de terraplenagem

projeção da edificação com os eixos construtivos

tabela de volume de corte e aterro

indicar as curvas de nível remanejadas através de linha tracejada

indicar curvas de nível originais através de linha contínua, mantendo

destacadas as curvas a cada cinco metros

Edifício

todas as portas devem ter largura mínima de 90cm

eixos de referência construtiva de acordo com modulação e devidamente

cotados

identificação de todos os ambientes sem abreviação dos nomes

cotas de nível em todos os ambientes, inclusive circulações

indicação de componentes, instalações e equipamentos conforme catálogo

de ambientes

tipo de estrutura adotada e pré-dimensionamento

os brises propostos deverão ser duráveis, resistentes e com baixa necessidade

de manutenção, inclusive sua estrutura

devem ser evitadas soluções de brises que comprometam a iluminação natural

dos ambientes assim como a visibilidade ao exterior

os quadros de elétrica devem ser locados junto às áreas administrativas

adotar preferencialmente telha metálica para a cobertura, de espessura 0,8

mm e inclinação de 8%

dimensões da cobertura, inclinações e estrutura de sustentação

indicar dimensões de marquises

indicar tipo e dimensões de calhas e caimentos

indicar tipo e dimensões de condutores



26

indicar juntas de dilatação

indicar tipo e dimensões de forros

cortes específicos e detalhes dos tratamentos dos espaços externos e

componentes complementares do projeto paisagístico em escala 1:50 ou mais

apropriada.

dimensionamentos de todos os elementos construtivos

detalhes de ambientes como cozinhas, cantinas e sanitários

detalhes de elementos construtivos como escadas, rampas, caixilhos e peças

metálicas especiais, paginação de pisos, etc.

detalhes como encontros de estruturas e alvenarias, rufos, arremates de

cobertura, amarrações de alvenarias, forros, brises, canaletas, calhas e

condutores de águas pluviais, caixilhos telescópicos, iluminação zenital, juntas

de dilatação, elementos vazados e outros detalhes necessários ao bom

entendimento do projeto

chamada dos detalhes e ampliações necessárias

detalhes e notas necessários para a compreensão do projeto na obra.

produtos gráficos Implantação 1:200

Planta e cortes de terraplenagem 1:200

Paisagismo e espaços externos 1:200

Plantas dos pavimentos 1:50

Planta de cobertura 1:50

Cortes transversais e longitudinais 1:50

Elevações 1:50

Ampliações escala adequada

Detalhes escala adequada

PAVIMENTOS – Plantas, cortes transversais e longitudinais – esc. 1:100

eixos de referência de acordo com a modulação/cotas;

identificação dos ambientes;

cotas de nível;

indicação dos componentes, instalações e equipamentos

juntas de dilatação;

tipo de telha, estrutura de sustentação, forro, inclinações, beirais, calhas;

estrutura: tipo e pré-dimensionamento;

paredes: tipo e espessura;

revestimentos internos e externos (paredes, teto e pisos): indicação dos tipos;

brises: localização, tipo, material, dimensões.

dimensionamentos de todos os elementos construtivos;

chamadas de detalhes de elementos especiais propostos pelo projetista e

ampliações necessárias.

PLANTA DE COBERTURA – esc. 1:200

eixos de referência;

tipo e dimensões das telhas;



27

inclinação;

estrutura de sustentação;

arremates;

dimensão e posição de calhas, lajes, e marquises: caimento e

impermeabilização;

posicionamento dos condutores e buzinotes;

indicação do reservatório incorporado ao prédio, se for o caso.

dimensionamentos de todos os elementos construtivos;



ELEVAÇÕES – esc. 1:100

eixos de referência;

revestimentos externos, indicação dos tipos/cores.



análise e aprovação Após aprovação do Anteprojeto completo compatibilizado, de acordo com o

cronograma do contrato, o Projeto Executivo de Arquitetura deverá ser encaminhado

para análise em arquivos dwf, pela internet, através do SADP – Sistema de

Armazenamento de Dados de Projetos.

A análise consiste da verificação do atendimento a esta Norma, aos Catálogos

Técnicos e Manuais da FDE, às normas técnicas e à legislação vigente.

No caso de utilização de projeto padrão a folha de implantação deverá ter no

campo carimbo autor do projeto o nome do escritório, nome do responsável técnico

com CREA, data e assinatura com a seguinte observação: “responsável pela

implantação do projeto padrão elaborado por... (nome do escritório autor do projeto

padrão) em (mês/ano). as demais folhas serão apresentadas com o carimbo do autor

do projeto padrão - exceto quando houver alguma alteração.

Aprovado o projeto, assim que solicitado pelo analista da FDE, o profissional deverá

disponibilizar para verificação os documentos eletrônicos gerados com as extensões

p7s e xml, e assinados digitalmente em todas as folhas, nos padrões de assinatura

digital estabelecidos pela ICP Brasil pelo responsável técnico, que deverá conter a

informação do seu nome e número do CREA, o nome do escritório e a data.

Ficará de inteira responsabilidade do arquiteto contratado a compatibilização e

gestão entre as áreas técnicas envolvidas no projeto: arquitetura, estrutura, hidráulica

e elétrica, bem como as áreas relacionadas.

No campo destinado ao carimbo do escritório, além das informações usuais, deverá

constar:

ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE POR [NOME DA AUTORIDADE

CERTIFICADORA] EM __/__/__

A qualquer momento, inclusive durante o andamento da obra, a FDE poderá solicitar

esclarecimentos ou complementações de projeto que se fizerem necessários ao

arquiteto contratado.

normas de apresentação de projetos arquitetura memorial de restauro e projeto executivo

ampliação / adequação em edifício de interesse histórico

28

Para adequação e reforma em edifícios de interesse histórico deverá ser desenvolvido

memorial e projeto executivo de restauro, os quais deverão ser aprovados nos órgãos

de preservação cabíveis.

O arquiteto deverá:

vistoriar o edifício

realizar pesquisa histórica e iconográfica

apresentar relatório técnico

apresentar projeto executivo quando pertinente

Material Fornecido pela FDE

Instruções para Projeto

Cópia do Processo de Intervenção

Levantamento Planialtimétrico cadastral

Ficha cadastral com dados do prédio

Lista de projetos e pareceres técnicos das intervenções anteriores disponíveis no

arquivo da FDE

Sondagem

Modelo de Relatório de Vistoria

Dados a Serem Levantados na Vistoria

avaliar a situação de cada item construtivo, indicar os problemas encontrados, a

porcentagem dos itens a serem recuperados e os procedimentos de recuperação

a serem adotados;

itens construtivos a avaliar: cobertura, estrutura, pisos, forros, alvenarias,

revestimentos, portas, janelas, ferragens, vidros, gradis e portões, áreas externas,

fachadas e muros, pintura, instalações elétricas e hidráulicas

levantar, identificar e avaliar:

estrutura de cobertura: tipo de telha, calhas, condutores;

tipos de forros, tabeiras, cimalhas, rodatetos ou abas;

pisos, rodapés e soleiras;

portas, janelas e gateiras,

ferragens e vidros

gradis e portões

indicar os locais onde existem fissuras, trincas, recalques ou quaisquer outros

problemas estruturais encontrados;

detectar a existência de cupins; identificar preliminarmente o tipo de cupim, se é

de solo, de madeira, ou outro; solicitar avaliação e orçamento junto à Tecnomad,

ou IPT ou qualquer empresa cadastrada na Associação Paulista dos Controladores

de Pragas Urbanas APRAG;

indicar a necessidade de abertura de vãos, introdução de vergas, rebaixamento

de porão, abertura de valas para detectar a profundidade das fundações;

indicar a necessidade de prospecção de pintura a ser executada por profissional

habilitado;

indicar a necessidade de refazer os adornos de fachada;

avaliar quais áreas técnicas requerem a elaboração de projeto executivo para a

intervenção de restauro, como estrutura, hidráulica, elétrica ou incêndio.

inserir fotos pertinentes a cada item com as plantas indicativas dos ângulos

fotografados.

indicar em todas as folhas dos desenhos e das fotos: nome da escola, município,

código, conteúdo.

normas de apresentação de projetos arquitetura memorial de restauro e projeto executivo

ampliação / adequação em edifício de interesse histórico

29

produtos gráficos Memorial de Restauro

Capa: Nome da escola / Município, código FDE, data e foto da fachada

Pesquisa histórica e iconográfica

Data e Autor do projeto, características construtivas; tipologia; indicar em quais

municípios houve reimplantações; intervenções ao longo do tempo: reformas,

acréscimos

Cobertura, Estrutura, Pisos, Forros, Paredes internas, Alvenarias, Revestimentos,

Fachadas e Muros, Portas e Janelas, Gradis e Portões, Áreas Externas, Pintura,

Instalações Elétricas e Hidráulicas

funcionamento atual: quantas salas de aula, quantas salas ambiente, quantos

alunos estão matriculados por período e o número total, séries de atendimento.

Projeto executivo

implantação: planta do edifício, dos anexos, de todos os pavimentos, inclusive do

porão escala 1:500;

planta dos pavimentos com os usos atuais escala 1:200 ou 1:250;

planta dos pavimentos com usos propostos escala 1:200 ou 1:250;

levantamento: implantação/planta dos pavimentos/identificação de

usos/cobertura;

propostas: implantação/planta dos pavimentos/identificação de usos/cobertura;

levantamento e proposta de pisos e forros, portas e janelas.

levantamento: planta com todos os tipos de pisos existentes escala 1:200 ou 1:250;

levantamento: planta de todos os tipos de forros existentes escala 1:200 ou 1:250;

propostas de substituições atuais ou futuras

plantas de pisos escala 1:200 ou 1:250;

plantas de forros escala 1:200 ou 1:250

plantas e elevações com indicação dos locais a serem recuperados

escala 1:200 ou 1:250;

análise e aprovação Após aprovação e de acordo com o cronograma do contrato, o Projeto Executivo e o Memorial

de Arquitetura deverão ser encaminhados para análise em arquivos dwf, pela internet, através

do SADP – Sistema de Armazenamento de Dados de Projetos.

A análise consiste da verificação do atendimento a esta Norma, aos Catálogos Técnicos e

Manuais da FDE, às normas técnicas e à legislação vigente.

Aprovado o Projeto Executivo, assim que solicitado pelo analista da FDE, o profissional deverá

disponibilizar para verificação os documentos eletrônicos gerados com as extensões p7s e xml,

assinados digitalmente pelo responsável técnico em todas as folhas, nos padrões de assinatura

digital estabelecidos pela ICP Brasil.

Ficará de inteira responsabilidade do arquiteto contratado a compatibilização e gestão entre as

áreas técnicas eventualmente envolvidas no projeto: arquitetura, estrutura, hidráulica e elétrica,

bem como as áreas relacionadas.

No campo destinado ao carimbo do escritório deverá constar:

ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE POR [NOME DA AUTORIDADE CERTIFICADORA] EM __/__/__

Uma vez concluídos, os projetos deverão ser aprovados nos órgãos de preservação Estadual

e/ou Municipal, anteriormente à sua execução.

A qualquer momento, inclusive durante o andamento da obra, a FDE poderá solicitar

esclarecimentos ou complementações de projeto que se fizerem necessários ao arquiteto

contratado.

normas de apresentação de projetos arquitetura vistorias à obra

30

As vistorias à obra têm por objetivo verificar se a execução está sendo feita de acordo

com o projeto. Deverão ser feitos relatórios de vistoria com fotografias e comentários

de todas as áreas objeto da intervenção, os quais serão entregues à GPR e enviados

ao analista para conhecimento, aprovação e encaminhamento à Gerência de Obras

para as providências, se houver.

Não poderão ser autorizados quaisquer serviços sem a prévia autorização da FDE.

Observar que a responsabilidade da obra é do fiscal da FDE. Somente ao fiscal cabe

escrever no livro de ocorrências. Portanto, o autor fará as observações necessárias no

termo de vistoria e assinará a vistoria junto com o fiscal. As observações virão no

relatório de vistoria.

normas de apresentação de projetos arquitetura anexo 1

áreas

31

Áreas: critérios de cálculo e registro

Dois critérios serão adotados para o cálculo das áreas a serem registradas no projeto:

Áreas calculadas pelos eixos: são calculadas para uso da FDE / SEE, tendo como

referência os eixos das alvenarias e/ou estrutura, com o objetivo de explicitar o

atendimento ao programa arquitetônico através do número de módulos de

90cmx90cm no dimensionamento dos ambientes.

Áreas nominais: áreas externas calculadas pelo perímetro da edificação, e áreas dos

ambientes calculadas internamente, com o objetivo de atendimento a solicitações de

outros órgãos que não a FDE para as devidas aprovações.

Tabelas e quadro de áreas

São os seguintes as tabelas de áreas pertinentes aos projetos:

tabela de intervenção 3

Gerada pelo preenchimento do aplicativo SiCAT Office, tabela a ser preenchida após

a conclusão e aprovação do projeto, através da qual ficarão bem determinadas as

áreas de adaptação interna e/ou de construção nova correspondente a cada tipo

de intervenção e o respectivo tipo de serviço necessário à sua execução, e isto para

cada ambiente, através do aplicativo SiCATOffice© fornecido pela FDE. As áreas

deverão ser calculadas pelo EIXO.

3 Intervenção Toda ação, serviço ou obra, voltada para a expansão física ou a manutenção de imóveis ou unidades

administrativas da atual rede de ensino que possua critérios de contratação, medição, acompanhamento e pagamento.

quadro de áreas complementares

tabela de intervenção

tabela de áreas meio ambiente


áreas

32

Seguem definições dos termos usualmente envolvidos no preenchimento da tabela.

Tipos de intervenção: Adequação, Ampliação, Obra Nova, Reforma, Restauro,

Substituição de prédio, Substituição de ambiente.

Os textos em itálico foram extraídos do documento “Definições de Procedimentos”

versão 03/08/2010:

Adequação: construção ou adaptação de ambientes complementares que não

impliquem aumento da capacidade de atendimento e do número de vagas. São

exemplos: a construção de salas de leitura e de informática, cozinhas etc. A

adequação é necessária quando há aumento da capacidade de atendimento ou

alteração do nível de ensino, de modo a complementar as instalações do imóvel;

Ampliação: construção de novas salas de aula ou adaptação de espaços

existentes em salas de aula. Toda ampliação aumenta a capacidade de

atendimento da unidade escolar, ou seja, o número de vagas disponíveis para

alunos;

Obra Nova: construção de nova edificação, composta de ambientes e áreas do

programa arquitetônico, necessária ao pleno desenvolvimento das atividades

educacionais ou administrativas, representando, no caso de unidades escolares, a

criação de novas vagas.

Reforma: execução de serviços de recuperação e manutenção do prédio escolar

ou em unidades administrativas, visando sanar deficiências de suas instalações

físicas e manter seu pleno funcionamento.

Restauro: execução de serviços de recuperação do prédio escolar ou unidade

administrativa que, por suas características construtivas, represente exemplar de

edificação de interesse histórico. A execução desses serviços deve ser precedida

de análise e elaboração de projetos que visem à preservação das características

originais da construção, bem como da autorização dos órgãos de preservação

envolvidos;

Substituição de Prédio: construção de nova edificação, composta por ambientes e

áreas do programa arquitetônico – em substituição a prédio precário ou

inadequado –, necessária ao pleno desenvolvimento das atividades educacionais

e cuja capacidade de atendimento por período (dimensionamento) é expressa

pelo número de salas de aula, sem, no entanto, ampliar a capacidade (número de

vagas) de atendimento da rede escolar;

Substituição de Ambiente: construção de novos ambientes ou adaptação de

espaços existentes, em substituição ambiente existente inadequado. Esse tipo de

Intervenção não amplia o número de vagas (capacidade de atendimento) da

TIPO DE INTERVENÇÃO TIPO DE SERVIÇO TIPO DE AMBIENTE SOLICITADO REALIZADO

ÁREA DE

ADAPTAÇÃO

INTERNA

ÁREA DE

CONSTRUÇÃO

NOVA

AdequaçãoAdaptação de

ambiente

Ampliação construção de

ambiente

Obra Novaconstrução de prédio

Reforma demolição de

ambiente

Restauro demolição de salas

provisórias

Retirada de Salasdesmontagem de

salas provisórias

Substituição

SOMATÓRIA DE ÁREAS

TOTAL GERAL

ambientes de projeto

conforme programa

arquitetônico

TABELA DE INTERVENÇÃO


áreas

33

unidade escolar.

Tipos de serviço: Adaptação de Ambiente, Adaptação de Salas, Construção de

Ambiente, Construção de Prédio, Construção de Quadra, Construção de Salas de

Aula, Demolição de Salas, Demolição de Ambiente, Demolição de Salas Provisórias,

Desmontagem de Salas Provisórias, Instalação de Elevador, Muro / Calçada, Reforma,

Restauro, Serviço de Quadra (reforma), Transferência de Ambiente, Transferência de

Salas

Adaptação de ambiente: indica alteração interna com alteração de uso de

ambientes já existentes, mesmo que envolva a construção de paredes ou lajes de

forro. Modificação feita em ambiente construído para que sirva a novos objetivos;

Adaptação de salas: indica alteração interna com alteração de uso de ambientes

já existentes, mesmo que envolva a construção de paredes ou lajes de forro.

Divisão ou junção de salas para aumentar ou diminuir a capacidade da sala de

aula em razão do número de alunos por série;

Construção de Ambiente: indica a construção de novos ambientes em Unidades

Escolares existentes, sempre com áreas cobertas. Intervenção feita em área de

unidade escolar para adequar sua funcionalidade;

Construção de Prédio: indica a construção do edifício ou dos edifícios que irão

compor uma nova Unidade Escolar;

Demolição de Ambiente: indica a demolição de ambientes existentes com

diminuição de área construída. Intervenção que elimina a estrutura de ambiente

para que o espaço adquira novos usos;

Demolição de salas provisórias: indica a demolição de salas provisórias sem

reaproveitamento;

Desmontagem de salas provisórias: indica a desmontagem de salas provisórias

prevendo-se seu reaproveitamento;

Instalação de Elevador: construção de estrutura e maquinário para transporte de

pessoas entre pisos.

Reforma: indica obras de reforma geral da Unidade Escolar;

Restauro: indica obras de recuperação da Unidade Escolar de interesse histórico;

Transferência de Ambiente: indica o processo de transporte e remontagem de

ambientes. Movimentação da estrutura de ambiente para novo local;

Transferência de salas provisórias: indica o processo de transporte e remontagem

de salas provisórias;

Quadro de áreas complementares

OBRA NOVA

AMPLIAÇÃO / ADEQUAÇÃO


áreas

34

Tabela de áreas para aprovação em órgãos de proteção ao Meio Ambiente

OBRA NOVA AMPLIAÇÃO / ADEQUAÇÃO

Instruções para preenchimento do quadro de áreas complementares e tabela de

áreas para aprovação em órgãos de proteção ao Meio Ambiente:

Área do terreno: área total do imóvel definida no Levantamento planialtimétrico;

Área construída: soma de todas as áreas cobertas da edificação;

Área ocupada: projeção da área coberta da edificação sobre o terreno;

Área de demolição: áreas externas a demolir;

Área de projeção da cobertura: deverá ser calculada por eixo;

Área de calçada externa: área de calçada a ser pavimentada junto às vias;

Área de pisos externos: tipos de pisos externos conforme constam do catálogo de

serviços, e área ocupada por tipo;

Área de adaptação interna: área total de adaptação interna conforme tabela de

intervenções; deverá ser calculada por eixo.

Área de pisos externos impermeáveis: tipos de pisos externos conforme constam do

catálogo de serviços, e área ocupada por tipo; considerar pedrisco não permeável

quando em estacionamento;

Área de pisos externos permeáveis: tipos de pisos externos conforme constam do

catálogo de serviços, e área ocupada por cada tipo; considerar apenas gramado e

solo aparente como permeáveis

Área externa impermeável total: área do terreno que impede a absorção de água

pelo solo, inclusive sob muros.

Área Permeável: área do terreno que permite a absorção total de água pelo solo.

Área Semipermeável: área do terreno que permite a absorção parcial de água pelo

solo.

CA - coeficiente de aproveitamento: relação entre a área construída e a área do

terreno.

TO - taxa de ocupação: relação entre a área ocupada e a área do terreno.


áreas

35

CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE ÁREAS

1. sugere-se que o cálculo seja feito por pavimento;

2. calcular as áreas de todos os ambientes;

3. o cálculo de áreas dos ambientes será feito pelos eixos;

4. para os edifícios em sistema construtivo pré-fabricado, a área perimetral gerada

pela estrutura será calculada como item denominado “recuo estrutural”;

5. a área de “recuo estrutural” que tiver a função de circulação entrará no cômputo

da circulação;

6. a área de “recuo estrutural” que tiver a função de pátio coberto entrará no

cômputo do pátio coberto;

7. definir pela modulação os limites dos ambientes abertos, como pátio coberto,

circulações, rampas e escadas;

8. escadas, rampas e patamares:

o computar como circulação;

o computar em todos os pavimentos e em toda a sua projeção;

o traçar o eixo nas paredes ou guias; quando só houver guarda-corpo metálico

instalado diretamente no plano da escada, sem guia, traçar o eixo central ao

guarda-corpo;

o havendo ambiente abaixo da escada ou rampa, computar área do ambiente e

descontá-la da área da escada ou rampa;

9. quando houver conflito entre computar determinada área como pátio coberto ou

como circulação, sendo essa área contígua ao pátio coberto, mas cujo

comprimento seja inferior 7,20m e/ou extensão inferior a 3,60m computá-la como

circulação;

10. computar a área de elevador e demais vazios internos somente no pavimento de

piso;

11. considerar escadas e passarelas externas descobertas como piso externo;

12. o cálculo de área para aprovação no meio ambiente deverá seguir tabela própria,

conforme modelo.

13. o cálculo de área para aprovação na prefeitura deverá seguir tabela própria,

conforme modelo.


áreas

36

exemplo de conceitos de área: PADRÃO PEROBAL II

LEGENDA

pátio coberto

recuo estrutural

circulação no recuo estrutural

circulação

elevador

vazio


certificação digital

37

Os projetos, relatórios, memórias de cálculo, memoriais, que sejam objeto dos

contratos assinados a partir de 23/04/2010, devem ser entregues em forma de

documento eletrônico e assinados digitalmente de acordo com os padrões definidos

pelo ITI4 para a ICP-Brasil5, estando dispensada a entrega de vegetais e demais

materiais impressos. Os contratos anteriores a essa data também podem ser entregues

dessa forma.

Para tanto, cada um dos profissionais responsáveis pelas áreas técnicas do projeto,

deve adquirir uma certificação digital de uma Autoridade Certificadora, como pessoa

física, devendo cada nome ser coincidente àquele designado como integrante da

equipe técnica no Edital quando for o caso, e coincidente aos emissores das ARTs.

Para obter o certificado digital

Pesquisar na internet uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil que seja

adequada às suas atividades ou uma Autoridade de Registro.

Políticas de assinatura digital para a Gerência de Projetos e Gestão

O certificado deverá:

pertencer à categoria A;

referir-se ao autor e responsável técnico pelo projeto, e portanto à pessoa física

do projetista.

conter, no mínimo, os seguintes dados: Nome / Endereço profissional / Telefone profissional / RG / CPF / CREA

conter chave pública que permita a verificação da assinatura após

transcorrido o prazo de validade do certificado.

O escritório deverá providenciar um software assinador de documentos eletrônicos

que permita assinar digitalmente: relatórios, imagens e projetos arquitetônicos.

Definições importantes formuladas após consulta aos documentos DOC ICP 15, 15.01,

15.02 e 15.03 e RESOLUÇÃO nº 62, 09 DE JANEIRO DE 2009.

certificação digital - conjunto de políticas, técnicas e procedimentos que conferem amparo legal e

benefícios reais à população pela adoção da assinatura digital. Processo regulado pela Medida Provisória

2.200-2/2001 que institui o ICP-Brasil.

certificado digital - documento eletrônico de identidade a ser obtido pelos arquitetos e engenheiros

contratados pela FDE, contendo informações como nome, CPF, RG, endereço, CREA; consiste de dois

códigos eletrônicos associados ao profissional detentor do certificado, emitidos pela Autoridade

Certificadora, chamados chave pública e chave privada. através da chave privada ou chave de criação,

o profissional detentor do certificado cria a assinatura digital. através da chave pública ou chave de

verificação, o analista da FDE verifica a validade da assinatura digital recebida.

assinatura eletrônica - conjunto de dados sob forma eletrônica, utilizado para comprovação da autoria de

um documento eletrônico.

assinatura digital - tipo de assinatura eletrônica a ser adotada pela FDE, associada a um par de chaves

criptográficas que permite identificar o profissional signatário, baseada em um certificado ICP-Brasil válido à

época da sua aposição e que esteja vinculada ao documento eletrônico a que diz respeito, de tal modo

que qualquer alteração subseqüente neste seja plenamente detectável.

documento eletrônico - qualquer documento que requeira reconhecimento de autoria em formato

eletrônico e/ou digital. todos os produtos dos contratos deverão ser entregues na forma de documento

eletrônico.

políticas de assinatura - conjunto de regras determinadas pela FDE, enquanto parte que recebe os

documentos assinados digitalmente, para aceitação dos processos de criação e verificação da assinatura,

bem como para validar, futuramente, as assinaturas apostas no documento mesmo que não disponha mais

do sistema onde foram geradas.

signatário - cria a assinatura digital: arquitetos e engenheiros prestadores de serviço à FDE.

verificador - valida a assinatura digital: arquitetos e engenheiros analistas dos projetos contratados pela FDE.

4 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

5 Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Autoridade_Certificadora




elementos gráficos

38


modelos de relatório de vistoria

58

obra nova

Os relatórios de vistoria deverão ser elaborados no aplicativo Microsoft

Publisher. Os modelos estarão disponíveis no site da FDE para download.

LOCALIZAÇÃO

Código

Nome da escola

Município

Imagem Googleearth de __/__/__ Informações conforme Relatório de Planejamento de __/__/__

Legenda

Responsável pela vistoria CREA data vistoria Assinatura

Agentes poluidores

Gases

Poeira

Lixão

Outros odores

Vibrações / ruído

Equipamentos urbanos

Escola

Biblioteca

Praça, parque

Campo de futebol

Igreja

Posto de saúde

Bombeiro

Barreiras físicas

Rio

Córrego

Ferrovia

Via expressa, rodovia

Equipamentos para transpor barreiras

Ponte, Passarela

Semáforo

Acesso à escola a partir de uma via importante

Inserir imagem do googleearth

Transportar informações do relatório de planejamento

Edifício h>15m junto ao terreno


Legenda

Uso do solo predominante

Industrial

Comercial

Residencial

padrão construtivo

autoconstrução alvenaria

autoconstrução madeira

conjunto habitacional

padrão regular

alto padrão

área degradada


ENTORNO

Código

Nome da escola

Município


Pesquisar junto aos moradores, diretora, órgãos públicos

Foto

Inserir o número de folhas suficiente para in-

cluir as fotos necessárias

comentário

miniatura da implantação e demais pavimentos


ENTORNO

Código

Nome da escola

Município

Transporte

ponto de ônibus

estação de metrô

passagens dentro do terreno

servidão dentro do terreno


Legenda

Serviços Públicos

Água

Esgoto

Baixa tensão

Alta tensão

Gás

Telefone


Volume de tráfego

tráfego leve

tráfego médio

tráfego intenso

acesso viário para grandes ele-

mentos construtivos por munck

fatores de risco ao acesso


Indicar a existência dos elementos abaixo para cada uma das ruas que delimitam o terreno

Conferir levantamento planialtimétrico

checar largura das vias junto ao terreno

indicar se houve movimento de terra posterior ao levantamento

conferir vegetação existente no terreno e calçadas (sobretudo diâmetro e localização das

árvores)

indicar se há servidão de água, esgoto ou águas pluviais dentro da área do terreno

G


TERRENO

Código

Nome da escola

Município

Foto

Inserir o número de folhas suficiente para in-


comentário



TERRENO

Código

Nome da escola

Município

Rede pública Poço Caminhão pipa

Rede pública Fossa séptica Sumidouro Vala de infiltração

Telefone

Endereço

Bairro

PI

Nível de atendimento

Diretoria de Ensino

Serviços Públicos

SABESP Concessionária de Água

SABESP Concessionária de Esgoto

ELETROPAULO Concessionária de Energia Elétrica

Telefonica Concessionária de Telefone

COMGÁS Concessionária de Gás



Abastecimento de água

Disposição de esgoto

Responsável pela vistoria

CREA

Assinatura

Escritório contratado

CREA

data da vistoria

Dados da escola

FICHA CADASTRAL

Código

Nome da escola

Município



65


Os relatórios de vistoria deverão ser elaborados no aplicativo Microsoft

Publisher. Os modelos estarão disponíveis no site da FDE para download.

LOCALIZAÇÃO

Código

Nome da escola

Município


Legenda

Responsável pela vistoria CREA data vistoria

Agentes poluidores

Gases

Poeira

Lixão

Outros odores



Escola

Biblioteca

Praça, parque

Campo de futebol

Igreja

Posto de saúde

Bombeiro

Barreiras físicas

Rio

Córrego

Ferrovia



Ponte, Passarela

Semáforo


Inserir imagem do googleearth abrangendo terreno da escola e raio de 2km




Legenda


Industrial

Comercial

Residencial

padrão construtivo




padrão regular

alto padrão

área degradada


ENTORNO

Código

Nome da escola

Município

Inserir imagem do googleearth do terreno da escola e quadras vizinhas


Posição observador fotos pg

AA AM

CH R

AP AD

Foto

Inserir o número suficiente de folhas para in-


comentário



ENTORNO

Código

Nome da escola

Município

Transporte

ponto de ônibus

estação de metrô




Legenda

Serviços Públicos

Água

Esgoto

Baixa tensão

Alta tensão

Gás

Telefone


Volume de tráfego

tráfego leve

tráfego médio

tráfego intenso




Inserir imagem do googleearth do terreno da escola

Conferir levantamento planialtimétrico

largura das vias junto ao terreno

movimento de terra posterior ao levantamento

construção de blocos/ambientes posteriores ao levantamento

vegetação existente no terreno e calçadas (sobretudo diâmetro e localização das árvores)

servidão de água, esgoto ou águas pluviais dentro da área do terreno

atualizar cadastro


G


TERRENO E EDIFICAÇÕES

Código

Nome da escola

Município


Inserir implantação em 1:500 cf levantamento planialtimétrico + projeto existente com vista da

cobertura

Indicar áreas disponíveis para ampliação

Fazer esquema de cobertura inclusive declividade das águas dos blocos em que haja possibili-

dade de interferência com as áreas disponíveis para ampliação

Registrar os principais pontos de interferência do prédio existente com as áreas disponíveis para

ampliação



Código

Nome da escola

Município


comentário




Código

Nome da escola

Município

Foto



Inserir implantação com térreo e plantas dos demais pavimentos

Registrar layout:

cozinha / despensa / depósito de material de limpeza

sanitários

sala de uso múltiplo / laboratório / aula prática


AMBIENTES

Código

Nome da escola

Município



AMBIENTES

Código

Nome da escola

Município

comentário



AMBIENTES

Código

Nome da escola

Município

Foto



Inserir implantação com térreo e plantas dos demais pavimentos

Checar visualmente a existência e o registro no levantamento topográfico de:

Vaga ou local reservado na via urbana para embarque / desembarque

Vaga para pessoa portadora de deficiência física no estacionamento existente

Guia rebaixada próxima ao portão de acesso

Faixa livre para circulação de cadeira de rodas com largura contínua mínima de 1,20m

Entradas existentes e uso (administrativo / de alunos / estacionamento / outro)

Portões de acesso ao prédio, todos

Elevador / plataforma

Sanitário adaptado para pessoa portadora de deficiência física

Sanitário exclusivo

Box adaptado no sanitário de alunos

Conferir e registrar

características dos pisos no percurso dos portões de acesso às entrada do edifício (se contí-

nuo / descontínuo / irregular; se apresenta saliências / depressões / escorregadio)

alturas de balcões e guichês

alturas de corrimãos e guarda-corpos

declividades de rampas existentes

largura da circulação

desníveis:

quaisquer desníveis superiores a 15mm

entre passeio e acesso, para todos os acessos

entre acesso e prédio, para todas as entradas

entre ambientes e circulações, e presença de soleira em rampa


ACESSIBILIDADE

Código

Nome da escola

Município

comentário



ACESSIBILIDADE

Código

Nome da escola

Município

Foto



Próprias

7 salas Próprias e conformes

1 sala Próprias e desconformes

Não próprias 1 sala Fora do terreno

Provisórias

1 sala Provisória Metálica

1 sala Provisória Madeira



Telefone Endereço

Bairro

PI

Nível de atendimento

Diretoria de Ensino

1 sala Provisória Outro Material

1 sala TOTAL Provisórias

Serviços Públicos








Número de Salas de Aula




CREA

Assinatura


CREA

data da vistoria

sistema vistoria sistema vistoria sistema vistoria

Dados da escola

FICHA CADASTRAL

Código

Nome da escola

Município

Cargo funcional / Nome / órgão Assinatura

Há algum acesso da escola que não seja utilizado? (sim ou não / motivo)



Segurança

Invasão Furto ou roubo Depredação

Inundação

Alunos com necessidades especiais (sim ou não / quantos / quais necessidades)

Conforto ambiental (problemas de conforto térmico / acústico / de iluminação, onde)

Indicar perímetro da área atingida no croquis à direita

Altura

Data da última ocorrência

Nº ocorrências nos últimos anos

Outras observações


CREA

Assinatura


CREA

data da vistoria

TERMO DE VISTORIA

Código

Nome da escola

Município



65

exemplo de preenchimento

LOCALIZAÇÃO

05 05 071 Código

EE DR TELEMACO PAIOLI MELGES Nome da escola

CAMPINAS Município


Legenda

Responsável pela vistoria Fabio Rago Valentim CREA 506042975/D data vistoria 15/06/09

Agentes poluidores

Gases

Poeira

Lixão

Outros odores



Escola

Biblioteca

Praça, parque

Campo de futebol

Igreja

Posto de saúde

Bombeiro

Barreiras físicas

Rio

Córrego

Ferrovia



Ponte, Passarela

Semáforo






ENTORNO

05 05 071 Código


CAMPINAS Município


Legenda




Industrial

Comercial

Residencial

padrão construtivo




padrão regular

alto padrão

área degradada


ENTORNO

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

foto

FACHADA PARA RUA B. Observar relação da

quadra de esportes com o volume do edifício


Transporte

ponto de ônibus

estação de metrô



Responsável pela vistoria Fabio Rago Valentim CREA 506042975/D data vistoria 15/06/09 Responsável pela vistoria Fabio Rago Valentim CREA 506042975/D data vistoria 15/06/09


05 05 071 Código


CAMPINAS Município


Legenda


Serviços Públicos

Água

Esgoto

Baixa tensão

Alta tensão

Gás

Telefone


Volume de tráfego

tráfego leve

tráfego médio

tráfego intenso






G


05 05 071 Código


CAMPINAS Município


Inserir implantação em 1:500 com vista da cobertura

Fazer esquema de cobertura inclusive declividade das águas sobre as plantas de cadastro dos

blocos em que haja possibilidade de interferência com o projeto de ampliação

Registrar os principais pontos de interferência do prédio existente com a ampliação

tabela em Excel disponível no site para download

AMBIENTES

05 05 071 Código


CAMPINAS Município


Inserir implantação com

térreo e plantas dos demais pavi-

mentos

Conferir levantamento planialti-

métrico

checar largura das vias junto

ao terreno

indicar se houve movimento

de terra posterior ao levanta-

mento

conferir vegetação existente

no terreno e calçadas

(sobretudo diâmetro e locali-

zação das árvores)

indicar se há servidão de á-

gua, esgoto ou águas pluvi-

ais dentro da área do terreno

atualizar uso dos ambientes

construção de blocos/

ambientes posteriores ao le-

vantamento

Conferir informações do projeto

existente disponibilizado e anotar

alterações

Indicar áreas disponíveis para

ampliação, permitindo uma

análise dos espaços em rela-

ção ao prédio

Registrar layout da cozinha e

despensa

Registrar layout dos sanitários


AMBIENTES tabela em Excel disponível no site para download

05 05 071 Código


CAMPINAS Município


AMBIENTES

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

ACESSIBILIDADE

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

Inserir implantação com térreo e plantas dos

demais pavimentos

Checar visualmente a existência e o registro

no levantamento topográfico de:

Vaga ou local reservado na via urbana

para embarque / desembarque

Vaga para pessoa portadora de deficiên-

cia física no estacionamento existente

Guia rebaixada próxima ao portão de

acesso

Faixa livre para circulação de cadeira de

rodas com largura contínua mínima de

1,20m

Entradas existentes e uso (administrativo /

de alunos / estacionamento / outro)

Portões de acesso ao prédio, todos

Elevador / plataforma

Sanitário adaptado para pessoa portado-

ra de deficiência física

Sanitário exclusivo

Box adaptado no sanitário de alunos

Conferir e registrar

características dos pisos no percurso dos

portões de acesso às entrada do edifício

(se contínuo / descontínuo / irregular; se

apresenta saliências / depressões / es-

corregadio)

alturas de balcões e guichês

alturas de corrimãos e guarda-corpos

declividades de rampas existentes

largura da circulação

desníveis:

quaisquer desníveis superiores a

15mm

entre passeio e acesso, para todos

os acessos

entre acesso e prédio, para todas

as entradas

entre ambientes e circulações, e

presença de soleira em rampa



ACESSIBILIDADE

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

foto

Próprias

7 salas Próprias e conformes

1 sala Próprias e desconformes

Não próprias 1 sala Fora do terreno

Provisórias

1 sala Provisória Metálica

1 sala Provisória Madeira



19 3282 8529 Telefone

Via Secundária 5D, s/nº Endereço

Distrito de Nova Aparecida Bairro

2009/00304 PI

Ensino Fundamental II e Ensino Médio Nível de atendimento

CAMPINAS LESTE Diretoria de Ensino

1 sala Provisória Outro Material

1 sala TOTAL Provisórias

Serviços Públicos








Número de Salas de Aula



Arquiteto Fabio Rago Valentim Responsável pela vistoria

506042975/D CREA

Una Arquitetos Escritório contratado

506042975 CREA

16/06/2009 data da vistoria

sistema vistoria sistema vistoria sistema vistoria

FICHA CADASTRAL

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

Dados da escola

Diretora Profª Maria de Lourdes Fontes / Escola


Há algum acesso da escola que não seja utilizado? (sim ou não / motivo)

Fiscal Engenheiro Júlio Okamoto / FDE


Dirigente Profª Maria de Lourdes Fontes / DER-Campinas


Segurança

Invasão Furto ou roubo Depredação

Inundação

Alunos com necessidades especiais (sim ou não / quantos / quais necessidades)

Conforto ambiental (problemas de conforto térmico / acústico / de iluminação, onde)

TERMO DE VISTORIA

05 05 071 Código


CAMPINAS Município

Arquiteto Fabio Rago Valentim Responsável pela vistoria

506042975/D CREA

Assinatura

Una Arquitetos Escritório contratado

506042975 CREA

16/06/2009 data da vistoria

Indicar perímetro da área atingida no croquis à direita

Altura

Data da última ocorrência

Nº ocorrências nos últimos anos

Outras observações

normas de apresentação de projetos elétrica créditos

Governador do Estado de São Paulo GERALDO ALCKMIN

Secretário de Estado da Educação HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

Fundação para o Desenvolvimento da Educação Presidente FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA Chefe de Gabinete RICHARD VAINBERG Diretor de Obras e Serviços PEDRO HUET DE CASTRO

Gerente de Projetos e Gestão AVANY DE FRANCISCO FERREIRA

Chefe do Departamento de Projetos MIRELA GEIGER DE MELLO

Coordenadora de Arquitetura DEBORA MARIA CASARIM ARCIERI Coordenadora de Informações sobre Projetos ROSELENE DE ARAUJO MOTTA FERREIRA NOGUEIRA

Coordenadora de Projetos Especiais SIMÉIA DE CARVALHO PINTO Coordenadora de Restauro SANDRA TIEMI CANASHIRO

Equipe Técnica de Arquitetura CRISTINA NASCIMENTO TOSTA

DIMAS BERTOLOTTI FABIANA FROTA DE ALBUQUERQUE LANDI

FERNANDA SENE PRADO UEGAMA

FLAVIO HADLICH KARINA SIRONI DELBONI

MARIA LAURA FOGAÇA ZEI NANCY HITOMI SUZUKI

Coordenação do PROCEM SILVIA REGINA FERNANDES MORALES Coordenação de Acessibilidade SUELI YURI MIZOBE KAWABATA

Equipe Técnica de Estrutura Coordenação LOURIVAL JOSÉ MORAES ARROYO

FUMIO UEMURA JOSÉ GALDINO COELHO JR.

MARIA TEREZA CENTINI GOI BACCHIM

REGINA MARIS PEITO Equipe Técnica de Hidráulica Coordenação CLAUDIA DEL NEGRO TAYER

KAMILA GUIMARÃES KOSSAR

PAULO SILVA DUARTE DA PAZ Equipe Técnica de Elétrica Coordenação EDISON MASSAO TANAKA

CLAUDIA RICCHETTI NADIA APARECIDA FURTADO

Elaboração e Projeto Gráfico das Normas de Apresentação de Projetos Coordenação Geral 2009-2010 ROSELENE DE ARAUJO MOTTA FERREIRA NOGUEIRA Coordenação Geral 2006-2007 NAIDE PATAPAS COTRIM CORREIA

Colaboração para Arquitetura SIMÉIA DE CARVALHO PINTO Coordenação de Estrutura LOURIVAL JOSÉ MORAES ARROYO

Coordenação de Hidráulica CLAUDIA DEL NEGRO TAYER

Coordenação de Elétrica EDISON MASSAO TANAKA Anexos Gráficos ESTÚDIO 6

arquitetura fde

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