direito da família

2013

Direito de Família

Robert Ferraz

Lucas Soares

Vinicius CavalcanteProf. Rafael Angelo

Noções de Direito

Direito de Família

O que é Família?

Noções de Direito

Direito de Família

Base da Sociedade

Protegido pelo Estado

Noções de Direito

Funções da Família

•Função Procriativa

Noções de Direito

Funções da Família

•Função Procriativa

Noções de Direito

Funções da Família

•Função Educativa

Noções de Direito

Funções da Família

• No colo da mãe é que se forma o que

há de maior e mais útil ao mundo: um

homem honesto

•Função Educativa

Noções de Direito

Funções da Família

•Função Emocional

Noções de Direito

Funções da Família

•Função Econômica

Noções de Direito

Núcleos Direito de Família

1.Casamento

2.Relações de parentesco

3.Direito patrimonial da

família

4.União estável

5.Tutela e à curatela

Noções de Direito

Casamento

Noções de Direito

Casamento

• Contrato

• Instituição

• Declaram o proposito de casar

por livre e espontânea vontade

• Oficial público preside a

cerimônia

Sociedade Conjugal

Noções de Direito

União Estável

Noções de Direito

União Estável

• São considerados desimpedidos para constituir união estável:

–Solteiros

–Viúvos

–Separados Judicialmente

–Divorciados

Noções de Direito

Concubinato

• Adulterino: Se um ou ambos

forem casados e não

separados de fato.

• Incestuoso: Caso haja

parentesco próximo entre os

concubinato.

Noções de Direito

Princípios do direito de família

• Livre matrimônio

Noções de Direito

Princípios do direito de família

• Igualdade jurídica dos

cônjuges

As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e

mulher

Noções de Direito

Princípios do direito de família

• Igualdade jurídica dos

filhos

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação

Noções de Direito

Casamento

• Formalidades

preliminares: processo de

habilitação art. 1.526 do

código Civil

• Celebração do

casamento: proclama

Noções de Direito

Os Deveres do Casamento

• Fidelidade recíproca

Noções de Direito

Os Deveres do Casamento

• Vida em comum, no domicílio

conjugal

Noções de Direito

Os Deveres do Casamento

• Mútua Assistência

Noções de Direito

Os Deveres do CasamentoSustento,

guarda e

educação

dos filhos

Noções de Direito

Os Deveres do Casamento

• Respeito e consideração mútuos

Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

Normas que regulam os

interesses econômicos dos

conjugues durante o

casamento

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

• Pactos antenupciais;

• Padrão: comunhão parcial;

Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros.

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

• Regime de Comunhão Parcial

Separação quanto ao passado e comunhão quanto ao futuro.

Este regime aplica-se também a união estável, desde que não haja contrato escrito dos

companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime

semelhante à separação absoluta.

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

• Regime de Comunhão

Universal

Todos os bens do casal se fundem, passando a integrar um só conjunto, um só patrimônio que somente será dividido na hipótese de dissolução da sociedade

conjugal.

Há bens que, por determinação do art. 1.668 do Código Civil, são excluídos da comunhão

universal:• As dívidas anteriores ao casamento, salvo se

provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.

• Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão

• Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

• As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

• Regime de Participação finas

nos aquestos

Cada cônjuge possui patrimônio próprio eincomunicável durante o casamento, com livreadministração de seus bens. Mas, com o fimdo casamento, haverá a apuração domontante dos aquestos e cada um terá direitoà metade do patrimônio adquirido emconjunto pelo casal, durante o casamento.

Noções de Direito

Regime de bens entre os cônjuges

• Regime de separação de bens

Noções de Direito

Dissolução da Sociedade Conjugal

• Término da sociedade

conjugal

- Morte de um dos

cônjuges

- Anulação do casamento

- Separação judicial

- Divórcio

Noções de Direito

Separação Judicial

• Antigo desquite

• Casados a mais de um ano

• Judicial consensual

Noções de Direito

Separação Judicial Litigiosa

Pode ser pedida por um dos

cônjuges

Alguns casos

- Ruptura da vida em comum há mais

de um ano

- Em caso de grave doença mental

- Grave violação dos deveres do

casamento

Noções de Direito

Divórcio• Dissolve definitivamente o vínculo conjugal

• Não altera os deveres dos pais em relação

aos filhos

Noções de Direito

Pensão Alimentícia

• São fixada com base no binômio

necessidade-de-possibilidade

• Reciprocidade entre pais e filhos

• Possibilidade de o culpado receber

pensão

Noções de Direito

Relação de Parentesco

• Vínculo que une pessoas pela

hereditariedade, afinidade ou adoção

Noções de Direito

Espécies de Parentesco

• Parentesco hereditário ou natural

Noções de Direito

• Parentesco por afinidade

Noções de Direito

• Parentesco Civil

• Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito

Noções de Direito

Graus de Parentesco

• São dois graus

- Parentesco em linha reta

Avô Pai

1º grau 1º grau1º grau

Filho Neto

Noções de Direito

• Linha Colateral

Você

1º grau

Pai

2º grau

Avô

Tio

3º grau

Noções de Direito

Poder Familiar• Poder pátrio

• Antigamente: homem > mulher

• Hoje: homem = mulher

Principais atribuições que compete aos pais:

- dirigir-lhes a criação e a educação

- tê-los em sua companhia e guarda

- reclama-los de quem ilegalmente os

detenha

- Exigir que lhes prestem obediência,

respeito e os serviços próprios de sua

idade

Noções de Direito

• Restrições do poder familiar

-Castigar imoderadamente

o filho

-Deixar o filho em

abandono

- Praticar atos contrários a

moral e o bom costume

Noções de Direito

Tutela e Curatela

• Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos

• Pode ser de 3 espécies

- Testamentaria

- Legítima

- Tutela dativa

Noções de Direito

Curatela

Curador

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