agência nacional de vigilância sanitária seminário de orientação ao setor regulado são...

Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

Um Enfoque sobre o Controle de Riscos de Alimentos

Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar


MISSÃO

"Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e

serviços e participando da construção do seu acesso”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº

9.782, de 26/01/1999.


Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais envolvidos no Controle Sanitário de Alimentos

Controle Sanitário dos Alimentos

Gerência-Geral de Alimentos / ANVISA

Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e

Municipais

Instituto Nacional de Controle de Qualidade em

Saúde

Laboratórios Oficiais de

Saúde Pública

CONASS CONASEMS


CONSIDERAÇÕES GERAISCONSIDERAÇÕES GERAIS

No Brasil, o controle sanitário de alimentos é executado por duas instituições distintas:

Ministério da Saúde - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)


CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOSCompetências Compartilhadas

MAPAMAPA

•Produção Primária

•Controle das empresas beneficiadoras de produtos de origem vegetal (minimamente processados) e indústrias de processamento de bebidas

•Controle das indústrias de processamento de produtos de origem animal

SNVSSNVS

• Controle dos estabelecimentos comerciais: serviços de alimentação, supermercados, dentre outros

•Controle das indústrias processadoras de: amendoins e derivados, água mineral natural, conservas vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo humano, dentre outros

•Controle de todos os produtos alimentícios expostos à venda


MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

MDS - Ministério do Desenvolvimento Social

MJ - Ministério da Justiça

MMA - Ministério do Meio Ambiente

MME - Ministério das Minas e Energia

MRE - Ministério das Relações Exteriores

MS - Ministério da Saúde

Controle de Alimentos no Brasil

09 Ministérios


Atuação na Área de Alimentos

• 1- Desburocratização das atividades de controle sanitário(Fortalecimento da inspeção e monitoramento de produtos)

• 2- Atualização da regulamentação sanitária com enfoque no risco à saúde

(Microbiologia, Microscopia, BPF)

• 3- Capacitação de técnicos de vigilância sanitária em modelos modernos de inspeção(BPF/APPCC/Auditoria)


Atuação na Área de Alimentos

4- Informações ao Consumidor

5- Política de Alimentação e Nutrição Controle da Iodação do Sal Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de

Primeira Infância – NBCAL


Fortalecimento da Inspeção

Processo Produtivo

BPF POP

Regulamentos Técnicos

Foco de Intervenção: Inspeção

Produção Primária

BPA MAPA

Produto Final

Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos

Parâmetros Sanitários

Setor atacadistae varejista

BP POP

Orientações ao Consumidor

Aquisição, conservação e manipulação de alimentos

Estratégias de Intervenção

Rotulagem

Educação


Desburocratização das atividades de controle sanitário MONITORAMENTO DE ALIMENTOS

Fornecer resultados analíticos que permitam avaliar a qualidade sanitária de distintos alimentos

Identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional

Direciona as atividades de inspeção sanitária

Fortalece a articulação dos órgãos de vigilância sanitária com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública

Garantir a melhoria da qualidade sanitária dos alimentos comercializados no País


Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/resultados.htmhttp://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/resultados.htm


CQUALI - Leite Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos

http://www.cquali.gov.brhttp://www.cquali.gov.br


Atualização da Regulamentação SanitáriaAtualização da Regulamentação Sanitária

DEMANDAS: DEMANDAS: Setor produtivo, entidades de defesa do Setor produtivo, entidades de defesa do consumidor, universidades, institutos de consumidor, universidades, institutos de pesquisa, órgãos de vigilância sanitária estaduais pesquisa, órgãos de vigilância sanitária estaduais e da própria Anvisa (monitoramento)e da própria Anvisa (monitoramento)

PROCESSO: PROCESSO: Grupo de trabalho; Elaboração da Grupo de trabalho; Elaboração da Proposta; Consulta Pública e Audiência PúblicaProposta; Consulta Pública e Audiência Pública

APROVAÇÃO FINAL DO REGULAMENTO: APROVAÇÃO FINAL DO REGULAMENTO: Publicação Publicação de Resoluçãode Resolução

ADOÇÃO DO REGULAMENTO: ADOÇÃO DO REGULAMENTO: Inspeção sanitáriaInspeção sanitária


Regulamentação do Processo ProdutivoRegulamentação do Processo Produtivo

REGRAS GERAISFerramentas

BPF/GMP

Sistema APPCC/HACCP

POP/SSOP

REGRAS ESPECÍFICASFerramentas

BPF/GMP específicas

Controle das etapas críticas do processo

POP/SSOP das operações críticas


Regulamentos Técnicos – RT / Tipo de EstabelecimentoRegulamentos Técnicos – RT / Tipo de Estabelecimento

Tipo de Estabelecimento

RT Específicos Pontos Críticos RT Gerais

Ind. Palmito

Resolução- RDC ANVISA nº 18/99

Resolução-RDC ANVISA nº 81/03

- Acidificação- Tratamento Térmico

Portaria SVA/MS nº 326/97


Ind. SalResolução-RDC ANVISA nº

28/00- Iodação do sal

Ind. GeladosResolução-RDC ANVISA nº

267/03

- Pasteurização ou Tratamento térmico- Controle da potabilidade da água

Ind. AmendoinsResolução-RDC ANVISA nº

172/03- Recepção e Seleção do Amendoim- Armazenamento

Ind. Frutas e ou Hortaliças


- Higienização das frutas e hortaliças- Acidificação- Tratamento térmico

Demais Indústrias -- --

Serviços de Alimentação


--

Alimentos e Bebidas com Vegetais

Resolução-RDC ANVISA n° 218/05

--


Infração Sanitária

Monitoramento de Alimentos

Inspeção em estabelecimentos industriais e comerciais de alimentos

Notificação

Determinação de apreensão e interdição de produtos e de estabelecimentos


Outras Ações Demandas por Órgãos Governamentais e Entidades Organizadas

Algumas Entidades

IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor


Como obter informações sobre o Manual de Boas Práticas ou de Boas Práticas de

Fabricação de Alimentos?

• Para elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos devem ser respeitados os requisitos estabelecidos na legislação vigente de Boas Práticas para serviços de Alimentação e de Boas Práticas de Fabricação

• Alguns serviços de vigilância sanitária possuem roteiro para elaboração desse documento


Deverá ser realizado por alguma instituição de ensino? Quais são as categorias profissionais aptas a ministrá-lo?

• A legislação vigente não regulamenta sobre as instituições e as categorias profissionais aptas a ministrar o curso, entretanto é necessário que os profissionais que forem ministrar o curso sejam capacitados nos conteúdos obrigatórios.

Estas instituições deverão ser cadastradas pela ANVISA?

• Não há previsão para o cadastramento destas instituições por parte da ANVISA.

Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis:


Qual devem ser a carga-horária e o conteúdo do curso?

Carga Horária:

• Indústrias de Alimentos - A carga horária é de no mínimo 40 horas. Exceção: palmito em conserva.

• Serviços de Alimentação – Não há carga horária mínima.

•Conteúdo:

• Devem atender aos regulamentos técnicos de Boas Práticas ou de Boas Práticas de Fabricação, inclusive os específicos. Outros conteúdos podem ser incluídos.



Como será a comprovação de participação do curso?

• Em instituições terceirizadas, deve-se apresentar o certificado do responsável ou manipulador capacitado, com discriminação do tema da capacitação, data e carga-horária.

• Na própria empresa, a mesma poderá ser comprovada por meio de certificado ou listas de presença devidamente assinadas, com discriminação do tema da capacitação, data e carga-horária.



Onde denunciar produtos e estabelecimentos da área de alimentos com irregularidades? (higiene precária, alimentos estragados, vencidos, com matérias estranhas).

• Denúncias sobre irregularidades de produtos e estabelecimentos devem ser encaminhadas diretamente ao serviço de vigilância sanitária de sua localidade.


Apoio Institucional


HOTSITE:

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/consumidor/index.asp

Orientações ao consumidor

Semana Santa

http://www.anvisa.gov.br/hotsite/alimentos/index.htm


OBRIGADA !

Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos

[email protected]

SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II,

2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, Cep: 70750-541

Fone: (61)3448-6277

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