agência nacional de vigilância sanitária [email protected] iii seminário nacional de...
TRANSCRIPT
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
III Seminário Nacional de Orientação III Seminário Nacional de Orientação
ao Setor Regulado na Área de ao Setor Regulado na Área de
AlimentosAlimentos
Curitiba, 02 de junho de 2009Curitiba, 02 de junho de 2009
Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Regulamentos de Rotulagem Regulamentos de Rotulagem NutricionalNutricional
Portaria n. 27, de 13 de janeiro de 1998
Resolução RDC n. 359, de 23 de dezembro de 2003
Resolução RDC n. 360, de 23 de dezembro de 2003
Resolução RDC n. 163, de 17 de agosto de 2006
Resolução RDC n. 36, de 19 de junho de 2007
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Âmbito de aplicação:
Alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores
Definição:
Descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento
Compreende a declaração de valor energético e de nutrientes e a declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar)
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Alimentos dispensadosAlimentos dispensados
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Alimentos dispensadosAlimentos dispensados
Os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo
Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos
Alimentos com embalagens cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm2. Esta exceção não se aplica aos alimentos para fins especiais ou que apresentem declarações de propriedades nutricionais
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Declaração de outros nutrientesDeclaração de outros nutrientes
A quantidade de qualquer outro nutriente exigido por Regulamentos Técnicos específicos
A quantidade de qualquer outro nutriente sobre o qual se faça uma declaração de propriedades nutricionais ou outra declaração que faça referência à nutrientes
Opcionalmente, os micronutrientes do Anexo A da RDC nº. 360/03 quando presentes em quantidade igual ou maior a 5% da IDR por porção
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Declaração de outros nutrientesDeclaração de outros nutrientes
Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de carboidratos deve ser indicada a quantidade de açúcares e do(s) carboidrato(s) sobre o qual se faça a declaração de propriedades. Podem ser indicadas também as quantidades de amido e outro(s) carboidrato(s), em conformidade com o estipulado no item 3.4.5Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol deve ser indicada a quantidade de gorduras totais, saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturada e colesterol, em conformidade com o estipulado no item 3.4.6
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Apresentação da Rotulagem Apresentação da Rotulagem NutricionalNutricional
Expressão dos valores
As unidades de declaração devem seguir o disposto no item 3.4.2 e no Anexo A
O valor energético e o % VD devem ser declarados em números inteiros
Valores ≥ 100 Números inteiros com três cifras
10 ≤ valores ≤ 100
Números inteiros com duas cifras
1 ≤ valores ≤ 10 Uma cifra decimal
Valores ≤ 1Vitaminas e minerais – duas cifras decimaisDemais nutrientes – uma cifra decimal
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Apresentação da Rotulagem Apresentação da Rotulagem NutricionalNutricional
Declaração de quantidades não significativas
Declarar “zero”, “0” ou “não contém” para o nutriente que possuir quantidade “não significativa” na porção
Pode-se utilizar uma declaração nutricional simplificada
Valor energético Menor ou igual a 4 kcal ou 17 kJ
CarboidratosProteínasGorduras Totais*Fibra Alimentar
Menor ou igual a 0,5 gramas
Gordura SaturadaGordura Trans
Menor ou igual a 0,2 gramas
Sódio Menor ou igual a 5 miligramas*As quantidades de gordura total, saturada e trans devem atender as condições estabelecidas e nenhum outro tipo de gordura deve ser declarada com valores superiores a zero
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Apresentação da Rotulagem Apresentação da Rotulagem NutricionalNutricional
Estar agrupada em um mesmo lugar, estruturada em forma de tabela, com os valores e as unidades em colunas
Redigida no idioma oficial do país de consumo
Estar em lugar visível, em caracteres legíveis e deve ter cor contrastante com o fundo onde estiver impressa
A disposição, o realce e a ordem da informação nutricional devem seguir os modelos apresentados no Anexo B da RDC nº. 360/03
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Modelos de Rotulagem Modelos de Rotulagem NutricionalNutricional
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Modelos de Rotulagem Modelos de Rotulagem NutricionalNutricional
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Modelos de Rotulagem Modelos de Rotulagem NutricionalNutricional
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Considerações FinaisConsiderações Finais
A rotulagem nutricional devem corresponder ao alimento tal como se oferece ao consumidor
Adicionalmente, a informação nutricional pode ser expressa por 100 g ou 100 ml
Será admitida uma variação de ± 20% com relação aos valores de nutrientes declarados no rótulo
A rotulagem nutricional pode ser incluída no país de origem ou de destino, prévia à comercialização
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Outras ações da AnvisaOutras ações da Anvisa
Manuais de Orientação à Indústria e ao Consumidor sobre Rotulagem Nutricional
Guia de Bolso do Consumidor Saudável
Orientação sobre uso da alegação “sem gordura trans”
Programa para cálculo de informações nutricionais
Perguntas freqüentes sobre rotulagem nutricional
Informe Técnico n. 36, de 27 de junho de 2008
Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Endereço na páginaEndereço na página