aditi vos permitido s

7/21/2019 Aditi Vos Permitido s

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Resoluo da Diretoria Colegiada RDC n. 45, de 03 de novembro de 2010

Dispe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundas Boas Prticas de Fabricao (BPF)

A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lheconfere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 19tendo em vista o disposto no inciso II e nos 1 e 3 do art. 54 do Regimento Interno aprovadotermos do Anexo I da Portaria n. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de agosto de 2006, em reunio realizada em 22 de outubro de 2010,

adota a seguinte Resoluo da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publica

Art. 1 Fica aprovado o Regulamento Tcnico sobre aditivos alimentares autorizados segundo as Prticas de Fabricao (BPF), que consta como Anexo e faz parte da presente Resoluo.

Art. 2 Esta Resoluo incorpora ao Ordenamento Jurdico Nacional a Resoluo GMC MERCOSU34/2010.Art. 3 Os estabelecimentos abrangidos por esta Resoluo tero o prazo de 180 (cento e oitenta)contados a partir da data de sua publicao para promover as adequaes necessrias ao RegulamTcnico.

Pargrafo nico. A partir da publicao desta Resoluo, os novos estabelecimentos e aqueles

pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na ntegra s exigncias nela contidas, previameseu funcionamento.

Art. 4 O descumprimento das disposies contidas na presente Resoluo e no Regulamento poaprovado constitui infrao sanitria, nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem predas responsabilidades civil, administrativa e penal cabveis.

Art. 5 Ficam revogadas as disposies em contrrio, em especial as Resolues n. 386, de 5 de agos1999, RDC n. 234, de 19 de agosto de 2002 e RDC n. 43, de 1 de maio de 2005.

Art. 6 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO


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ANEXOREGULAMENTO TCNICO SOBRE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA

USO SEGUNDO AS BOAS PRTICAS DE FABRICAO (BPF)

TENDO EM VISTA:O Tratado de Assuno, o Protocolo de Ouro Preto e as Resolues n. 17/986/96, 38/98, 52/98 e 56/02 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que a harmonizao dos Regulamentos Tcnicos tender a eliminar os obstculos gerados por difernas regulamentaes nacionais vigentes, em cumprimento ao estabelecido no Tratado de Assuno.

Que se faz necessrio atualizar a lista de aditivos alimentares a serem empregados segundo as Prticas de Fabricao (BPF).

Que os avanos tecnolgicos produzidos tornaram conveniente incorporar citada lista BPF os adque foram avaliados e excluir aqueles cuja avaliao assim o indicou.

Que para este Regulamento Tcnico foram consideradas somente as funes listadas nas especificpublicadas pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives JECFA (Comit FAO/OMEspecialistas em Aditivos Alimentares), com exceo de enzimas, cido ascrbico (INS 300), alginaclcio (INS 404), carbonato de clcio (INS 170i), carbonato de sdio (INS 500i), bicarbonato de

(INS 500ii), carbonato de potssio (INS 501i), cloreto de potssio (INS 508), sulfato de clcio (INSe mono e diglicerdes de cidos graxos (INS 471), para os quais se incluram funes estabelecidCodex General Standard for Food Additives GSFA.

Que esta lista no tem aplicao direta a todos os alimentos e, portanto, somente poder ser utilizadcategorias de alimentos e nas funes permitidas nos Regulamentos Tcnicos especficos.

Que as restries estabelecidas neste Regulamento Tcnico foram elaboradas considerando as segucategorias de alimentos harmonizadas no MERCOSUL: cereais e produtos de ou base de cerpetiscos (snacks), gelados comestveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares, sobremprodutos de panificao e biscoitos, carnes e produtos crneos, molhos e condimentos, bebidasalcolicas e preparaes culinrias industriais.

O GRUPO MERCADO COMUMRESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o Regulamento Tcnico sobre aditivos alimentares autorizados para uso segunBoas Prticas de Fabricao (BPF).

Art. 2 - A presente Resoluo aplicar-se- no territrio dos Estados Partes, ao comrcio entre elesimportaes extrazona.


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a. Na Tabela I consta a lista dos aditivos autorizados para uso segundo as Boas PrticasFabricao (BPF), os quais tm Ingesto Diria Aceitvel (IDA) no especificada ou no limestabelecida pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives JECFA (ComitFAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares). O uso desses aditivos nos alimentos autorizado com limitequantum satis (q.s.) , ou seja, quantidade suficiente para obter o efeitotecnolgico desejado, desde que no alterem a identidade e a genuinidade do alimento, exceto paraas categorias de alimentos listadas na Tabela II com limite mximo numrico.

b. A lista de aditivos autorizados para uso segundo as Boas Prticas de Fabricao (BPF) noaplicao direta a todos os alimentos e, portanto, somente poder ser utilizada nas categoriaalimentos e nas funes permitidas nos Regulamentos Tcnicos MERCOSUL especficos.

c. Para as subcategorias de alimentos relativas a farinhas de trigo (6.3.1 e 6.3.2), massas alimen(6.4.1.1, 6.4.1.2, 6.4.1.5, 6.4.1.6, 6.4.2.1, 6.4.2.2, 6.4.2.3 e 6.4.2.4) e pes elaboraexclusivamente com farinha de trigo, gua, sal e fermento (7.1.1 e 7.1.2) esto permitidos somos aditivos listados na Tabela II, com suas respectivas funes e limites mximos, e aquelesno constam na lista de aditivos BPF explicitamente citados nos Regulamentos Tcnespecficos.

d. Para os alimentos desidratados ou em p das subcategorias 12.3, 13.7, 13.8, 13.9 e 16.2.2.3, permitidos os aditivos listados na Tabela I como BPF (conforme as funes previstas Regulamentos Tcnicos especficos), com exceo dos antiumectantes identificados na Tabepara os quais h limite mximo numrico.

e. Para vinagre e fermentados acticos (vinagre de vinho e outros fermentados acticos/ vinagrmatria(s)-prima(s) de origem diferente do vinho) (subcategoria 13.10), todos os aditivoTabela I esto permitidos com limite q.s. (conforme as funes previstas no Regulamento Tcespecfico), exceto aqueles listados na Tabela II, cujo uso no autorizado.

f. Quando os aditivos BPF forem utilizados em alimentos nos quais houve substituio, totaparcial, ou reduo de um ou mais nutrientes relativos composio do alimento normalicorrespondente, o produto dever atender regulamentao especfica.

g. Para os produtos que requerem reconstituio, os limites mximos de uso indicados se referemalimentos prontos para o consumo preparados segundo as instrues do fabricante.

TABELA I

Aditivos autorizados para uso segundo as Boas Prticas de Fabricao (BPF), com suasrespectivas classes funcionais

(em ordem de INS)INS Nome do aditivo Classes funcionais(*) 140i Clorofila COL150 Caramelo I simples COL162 Vermelho de beterraba, betanina COL170i Carbonato de clcio ANAH171 Dixido de titnio COL


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401 Alginato de sodio ESP/EST/GEL/EMU402 Alginato de potssio ESP/EST/EMU/GEL403 Alginato de amnio ESP/EST/EMU/GEL404 Alginato de clcio ESP/EST/GEL/EMU/ANESP406 gar ESP/EST/EMU

407 Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sdio epotssio), musgo irlands ESP/EST/GEL/EMU

407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU

410 Goma garrofina, goma caroba, goma alfarroba, goma jata ESP/EST/EMU

412 Goma guar ESP/EST/EMU413 Goma tragacanto, tragacanto, goma adragante ESP/EST/EMU414 Goma arbica, goma accia ESP/EST/EMU415 Goma xantana ESP/EST/EMU/FOA416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU417 Goma tara ESP/EST418 Goma gelana ESP/EST/GEL420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST

421 Manitol EDU/ESP/EST/HUM/AGC422 Glicerina, glicerol EMU/ESP/EST/HUM/AGC424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST428 Gelatina EST/EMU/ESP/GEL440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU460i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH460ii Celulose em p ANAH/EMU/ESP461 Metilcelulose ESP/EST/EMU

462 Etilcelulose AGC 463 Hidroxipropilcelulose ESP/EST/EMU464 Hidroxipropilmetilcelulose ESP/EMU/EST465 Metiletilcelulose ESP/EMU/EST/FOA466 Carboximetilcelulose sdica ESP/EST/EMU467 Etilhidroxietilcelulose ESP/EMU/EST

468 Carboximetilcelulose sdica reticulada,croscaramelose sdica EST

469 Carboximetilcelulose sdica hidrlise enzimtica GLA/EST/ESP470 Sais de cidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e EMU/ANAH


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NH4)471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU/ANESP

472a steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido actico EMU

472b steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido ltico EMU

472c steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido ctrico EMU/EST/ANT/FLO

500i Carbonato de sdio ACREG500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cido de sdio ACREG/RAI500iii Sesquicarbonato de sdio ACREG501i Carbonato de potssio ACREG

501ii Bicarbonato de potssio, carbonato cido de potssio,hidrogeno carbonato de potssio ACREG/RAI

503i Carbonato de amnio ACREG/RAI503ii Bicarbonato de amnio, carbonato cido de amnio RAI504i Carbonato de magnsio, carbonato bsico de magnsio ANAH/ESTCOL

504ii Bicarbonato de magnsio, carbonato cido demagnsio, hidrogeno carbonato de magnsio ACREG/ANAH/ESTCOL

507 cido clordrico ACI/ACREG508 Cloreto de potssio GEL509 Cloreto de clcio FIR510 Cloreto de amnio FLO511 Cloreto de magnsio FIR/ESTCOL514 Sulfatos de sdio ESTCOL515 Sulfatos de potssio EXA516 Sulfato de clcio FLO/SEC/FIR

524 Hidrxido de sdio ACREG525 Hidrxido de potssio ACREG526 Hidrxido de clcio ACREG/FIR527 Hidrxido de amnio ACREG528 Hidrxido de magnsio ACREG/ESTCOL529 xido de clcio ACREG/FLO530 xido de magnsio ANAH551 Dixido de silcio, slica ANAH

552 Silicato de clcio ANAH553i Silicato de magnsio ANAH


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553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH/GLA/ESP574 cido glucnico (D-) ACREG/RAI575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC576 Gluconato de sdio SEC577 Gluconato de potssio ACREG578 Gluconato de clcio ACREG/FIR/SEC580 Gluconato de magnsio ACREG/FIR620 cido glutmico (L(+)-) EXA621 Glutamato de sdio, glutamato monossdico EXA622 Glutamato de potssio EXA623 Diglutamato de clcio EXA624 Glutamato de monoamnio EXA625 Diglutamato de magnsio EXA626 cido guanlico EXA

627 5-Guanilato dissdico, guanilato dissdico, dissdio5-guanilato EXA

628 5-Guanilato de potssio EXA629 5-Guanilato de clcio EXA

630 cido inosnico EXA631 5-Inosinato de sdio, inosinato dissdico, dissdico5-inosinato EXA

632 Inosinato de potssio EXA633 5-Inosinato de clcio EXA634 5-Ribonucleotdeo de clcio EXA635 5-Ribonucleotdeo dissdico EXA

901 Cera de abelha (branca e amarela)(somente para tratamento de superfcie ) GLA

902 Cera candelilla(somente para tratamento de superfcie ) GLA

904 Goma laca, shelac(somente para tratamento de superfcie ) GLA

953 Isomalte (isomaltitol) EDU/GLA/ANAH/AGC957 Taumatina EXA/EDU965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC966 Lactitol EDU/ESP967 Xilitol EDU/HUM


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296 cido mlico (D-, L-) ACREG/SEC280 cido propinico CONS406 gar ESP/EST/EMU407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU403 Alginato de amnio ESP/EST/EMU/GEL404 Alginato de clcio ESP/EST/GEL/EMU/ ANESP402 Alginato de potssio ESP/EST/EMU/GEL401 Alginato de sdio ESP/EST/GEL/EMU1100 Amilases FLO302 Ascorbato de clcio ANT303 Ascorbato de potssio ANT301 Ascorbato de sdio ANT503ii Bicarbonato de amnio, carbonato cido de amnio RAI

504ii Bicarbonato de magnsio, carbonato cido demagnsio, hidrogeno carbonato de magnsio ACREG/ANAH/ESTCOL

501ii Bicarbonato de potssio, carbonato cido de potssio,hidrogeno carbonato de potssio ACREG/RAI

500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cido de sdio ACREG/RAI

150a Caramelo I simples COL503i Carbonato de amnio ACREG/RAI170i Carbonato de clcio ANAH

1001ii Carbonato de colina EMU504i Carbonato de magnsio, carbonato bsico de magnsio ANAH/ESTCOL501i Carbonato de potssio ACREG500i Carbonato de sdio ACREG466 Carboximetilcelulose sdica ESP/EST/EMU

469 Carboximetilcelulose sdica hidrlise enzimtica GLA/EST/ESP468 Carboximetilcelulose sdica reticulada,croscaramelose sdica EST

407 Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sdio epotssio), musgo irlands ESP/EST/GEL/EMU

460ii Celulose em p ANAH/EMU/ESP460i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH

901 Cera de abelha (branca e amarela)(somente para tratamento de superfcie ) GLA

902 Cera candelilla(somente para tratamento de superfcie ) GLA


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1001iv Citrato de colina EMU332i Citrato monopotssico, citrato dicido de potssio ACREG/SEC331i Citrato monossdico ACREG/SEC380 Citrato triamnico ACREG333 Citrato triclcico, citrato de clcio ACREG/FIR/SEC332ii Citrato tripotssico, citrato de potssio ACREG/EST/SEC331iii Citrato trissdico, citrato de sdio ACREG/SEC/EST510 Cloreto de amnio FLO509 Cloreto de clcio FIR

1001iii Cloreto de colina EMU511 Cloreto de magnsio FIR/ESTCOL508 Cloreto de potssio GEL140i Clorofila COL424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST623 Diglutamato de clcio EXA625 Diglutamato de magnsio EXA290 Dixido de carbono CONS551 Dixido de silcio, slica ANAH171 Dixido de titnio COL316 Eritorbato de sdio, isoascorbato de sdio ANT968 Eritritol EDU/EXA/HUM

472a steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido actico EMU

472c steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido ctrico EMU/EST/ANT/FLO

472b steres de mono e diglicerdeos de cidos graxos comcido ltico EMU

462 Etilcelulose AGC467 Etilhidroxietilcelulose ESP/EMU/EST365 Fumarato de sdio ACREG/EXA/ACI428 Gelatina EST/EMU/ESP/GEL422 Glicerina, glicerol HUM/EST/ESP/EMU/AGC575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC578 Gluconato de clcio ACREG/FIR/SEC580 Gluconato de magnsio ACREG/FIR577 Gluconato de potssio ACREG


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576 Gluconato de sdio SEC1102 Glucose oxidase ANT/CONS/EST 624 Glutamato de monoamnio EXA622 Glutamato de potssio EXA621 Glutamato de sdio, glutamato monossdico EXA414 Goma arbica, goma accia ESP/EST/EMU416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU

410 Goma garrofina, goma caroba, goma alfarroba, goma jata ESP/EST/EMU

418 Goma gelana ESP/EST/GEL412 Goma guar ESP/EST/EMU

904 Goma laca, shellac(somente para tratamento de superfcie ) GLA

417 Goma tara ESP/EST413 Goma tragacanto, tragacanto, goma adragante ESP/EST/EMU415 Goma xantana ESP/EST/EMU/FOA527 Hidrxido de amnio ACREG526 Hidrxido de clcio ACREG/FIR

528 Hidrxido de magnsio ACREG/ESTCOL525 Hidrxido de potssio ACREG524 Hidrxido de sdio ACREG463 Hidroxipropilcelulose ESP/EST/EMU464 Hidroxipropilmetilcelulose ESP/EMU/EST632 Inosinato de potssio EXA953 Isomalte (isomaltitol) EDU/GLA/ANAH/AGC327 Lactato de clcio ACREG/FLO

1001vi Lactato de colina EMU329 Lactato de magnsio (D-, L-) ACREG/FLO326 Lactato de potssio ANT325 Lactato de sdio HUM/ANT/AGC966 Lactitol EDU/ESP322 Lecitinas EMU/ANT1104 Lipases EXA 350i Malato cido de sdio, malato monossdico ACREG/HUM

352ii Malato de clcio, malato monoclcico ACREG350ii Malato dissdico ACREG


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965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC421 Manitol EDU/HUM/EST/AGC/ESP461 Metilcelulose ESP/EST/EMU465 Metiletilcelulose ESP/EMU/EST/FOA471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU/ANESP529 xido de clcio ACREG/FLO530 xido de magnsio ANAH440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU1200 Polidextroses AGC/ESP/EST/HUM1202 Polivinilpirrolidona insolvel EST/ESTCOL282 Propionato de clcio CONS283 Propionato de potssio CONS281 Propionato de sdio CONS

1101i Proteases FLO/EXA/GLA 1204 Pullulan GLA/ESP

470 Sais de cidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K eNH4) EMU/ANAH

500iii Sesquicarbonato de sdio ACREG

552 Silicato de clcio ANAH553i Silicato de magnsio ANAH420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST516 Sulfato de clcio FLO/SEC/FIR515 Sulfatos de potssio EXA514 Sulfatos de sdio ESTCOL

553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH/GLA/ESP1001v Tartarato de colina EMU

957 Taumatina EXA/EDU1518 Triacetina, triacetato de glicerila HUM162 Vermelho de beterraba, betanina COL967 Xilitol EDU/HUM629 5-Guanilato de clcio EXA628 5-Guanilato de potssio EXA

627 5-Guanilato dissdico, guanilato dissdico, dissdio5-guanilato EXA

633 5-Inosinato de clcio EXA631 5-Inosinato de sdio, inosinato dissdico, dissdico EXA


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5-inosinato634 5-Ribonucleotdeo de clcio EXA635 5-Ribonucleotdeo dissdico EXA

TABELA II

Categorias de alimentos em que o uso de aditivos BPF restrito Para os alimentos identificados a seguir (subcategorias 6.3.1, 6.3.2, 6.4.1.1, 6.4.1.2, 6.4.1.5, 6.4.16.4.2.1, 6.4.2.2, 6.4.2.3, 6.4.2.4, 7.1.1 e 7.1.2) esto permitidos somente os aditivos listados neTabela, com suas respectivas funes e limites mximos, e aqueles que no constam na lista aditivos BPF explicitamente citados nos Regulamentos Tcnicos especficos.

INS Nome do aditivo Funo(*) Limite mximo(g/100g ou 100ml)6.3.1 Farinha de trigo

300 cido ascrbico (L-) FLO 0,04

516 Sulfato de clcio FLO q.s.1100 Amilases FLO q.s.1101i Proteases FLO q.s.

6.3.2 Farinhas de trigo acondicionadas (farinha de trigo com adio de aditivos)170i Carbonato de clcio EST/ACREG/EMU 1,0 (como clcio)262i Acetato de sdio ACREG 0,6270 cido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.282 Propionato de clcio CONS 0,1

297 cido fumrico ACREG/EST 0,2300 cido ascrbico (L-) ANT 0,04301 Ascorbato de sdio ANT 0,03303 Ascorbato de potssio ANT 0,03322 Lecitinas EMU/ANT 0,5327 Lactato de clcio ACREG/FLO q.s.330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.

331iii Citrato trissdico, citrato de sdio ACREG/EST q.s.

500i Carbonato de sdio ACREG q.s.500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cido ACREG/RAI 4,5


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de sdio516 Sulfato de clcio FLO q.s.1100 Amilases FLO q.s.1101i Proteasas FLO q.s.1102 Glucose oxidase ANT/CONS/EST 0,08

6.4.1.1 Massas alimentcias secas com ovos, com ou sem vegetais verdes, tomate, pimento ououtros

170i Carbonato de clcio EST/EMU 1,0 (como clcio)297 cido fumrico EST 0,06322 Lecitinas EMU 0,5400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.402 Alginato de potssio EST/EMU q.s.403 Alginato de amnio EST/EMU q.s.404 Alginato de clcio EST/EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.

407 Carragena (inclui a furcelarana e seussais de sdio e potssio), musgoirlands

EST/EMU

0,8 (como peso doextrato seco

desengordurado doleite)Somente para

massas preparadascom leite

407a Algas marinhas Euchema processadas EST /EMU


desengordurado doleite)

Somente paramassas preparadas

com leite

410 Goma garrofina, goma caroba, gomaalfarroba, goma jata EST/EMU q.s.

412 Goma guar EST/EMU q.s.

413 Goma tragacanto, tragacanto, gomaadragante EST/EMU q.s.

414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0

416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.417 Goma tara EST q.s.


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418 Goma gelana EST q.s.420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EST q.s.421 Manitol EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST/EMU q.s.460i Celulose microcristalina EST/EMU q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU 3,0500i Carbonato de sdio EST 0,3

500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cidode sdio EST q.s.

501i Carbonato de potssio EST 0,3508 Cloreto de potssio EST q.s.516 Sulfato de clcio EST 0,5

621 Glutamato de sdio, glutamatomonossdico EXA q.s.

6275-Guanilato dissdico, guanilatodissdico,dissdio 5-guanilato

EXA q.s.

631 5-Inosinato de sdio, inosinatodissdico,dissdico 5-inosinato

EXA q.s.

634 5-Ribonucleotdeo de clcio EXA q.s.635 5-Ribonucleotdeo dissdico EXA q.s.965 Maltitol e xarope de maltitol EST q.s.

6.4.1.2 Massas alimentcias secas sem ovos, com ou sem vegetais, tomate, pimento ou outros 170i Carbonato de clcio EST/EMU 1,0 (como clcio)297 cido fumrico EST 0,06322 Lecitinas EMU 0,5400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.402 Alginato de potssio EST/EMU q.s.403 Alginato de amnio EST/EMU q.s.404 Alginato de clcio EST /EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.

407Carragena (inclui a furcelarana e seussais de sdio e potssio), musgoirlands ESP/EST/GEL/EMU

0,8 (como peso doextrato secodesengordurado do


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leite)Somente para






com leite

410Goma garrofina, goma caroba, gomaalfarroba, goma jata EST/EMU q.s.



414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.417 Goma tara EST q.s.

418 Goma gelana EST q.s.420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EST q.s.421 Manitol EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST /EMU q.s.460i Celulose microcristalina EST/EMU q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU 3,0500i Carbonato de sdio EST 0,3

500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cidode sdio EST q.s.

501i Carbonato de potssio EST 0,3508 Cloreto de potssio EST q.s.516 Sulfato de clcio EST 0,5


6275-Guanilato dissdico, guanilatodissdico,

dissdio 5-guanilato

EXA q.s.

631 5-Inosinato de sdio, inosinato EXA q.s.


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dissdico,dissdico 5-inosinato

634 5-Ribonucleotdeo de clcio EXA q.s.635 5-Ribonucleotdeo disdico EXA q.s.965 Maltitol e xarope de maltitol EST q.s.

6.4.1.5 Massas alimentcias secas com ovos, com recheio 170i Carbonato de clcio EST/EMU/ACREG 1,0 (como clcio)262i Acetato de sdio ACREG 0,6270 Acido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.282 Propionato de clcio CONS 0,1296 cido mlico (D-,L-) ACREG q.s.297 cido fumrico ACREG 0,06300 cido ascrbico (L-) ANT 0,02301 Ascorbato de sdio ANT 0,02302 Ascorbato de clcio ANT 0,02322 Lecitinas EMU/ANT 0,5325 Lactato de sdio ANT 0,2330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.402 Alginato de potssio EST/EMU q.s.403 Alginato de amnio EST/EMU q.s.404 Alginato de clcio EST/EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.

407 Carragena (inclui a furcelarana e seussais de sdio e potssio), musgoirlands

EST/EMU


desengordurado doleite)Somente para





Somente para



18/27




414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.417 Goma tara ESP/EST q.s.418 Goma gelana EST q.s.

420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EST q.s.421 Manitol EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST/EMU q.s.460i Celulose microcristalina EMU/EST q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU 3,0500i Carbonato de sdio ACREG 0,3

500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cido

de sdioACREG q.s.

501i Carbonato de potssio ACREG 0,3508 Cloreto de potssio EST q.s.516 Sulfato de clcio EST 0,5


6275-Guanilato dissdico, guanilatodissdico,dissdio 5-guanilato

EXA q.s.

6315-Inosinato de sdio, inosinatodissdico,dissdico 5-inosinato

EXA q.s.

634 5-Ribonucleotdeo de clcio EXA q.s.635 5-Ribonucleotdeo dissdico EXA q.s.965 Maltitol e xarope de maltitol EST q.s.

6.4.1.6 Massas alimentcias secas sem ovos, com recheio170i Carbonato de clcio EST/EMU/ACREG 1,0 (como clcio)

262i Acetato de sdio ACREG 0,6270 Acido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.


19/27

282 Propionato de clcio CONS 0,1296 cido mlico (D-,L-) ACREG q.s.297 cido fumrico ACREG 0,06300 cido ascrbico (L-) ANT 0,02301 Ascorbato de sdio ANT 0,02302 Ascorbato de clcio ANT 0,02322 Lecitinas EMU/ANT 0,5325 Lactato de sdio ANT 0,2330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.402 Alginato de potssio EST/EMU q.s.403 Alginato de amnio EST/EMU q.s.404 Alginato de clcio EST/EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.

407

Carragena (inclui a furcelarana e seus

sais de sdio e potssio), musgoirlands ESP/EST/GEL/EMU


desengordurado do

leite)Somente paramassas preparadas

com leite

407a Algas marinhas Euchema processadas EST/EMU




com leite410 Goma garrofina, goma caroba, gomaalfarroba, goma jata EST/EMU q.s.



414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.417 Goma tara ESP/EST q.s.


20/27


21/27

400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.

407Carragena (inclui a furcelarana e seussais de sdio e potssio), musgoirlands

EST/EMU q.s.

407a Algas marinhas Euchema processadas EST/EMU q.s.




414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.418 Goma gelana EST q.s.422 Glicerina, glicerol EST/EMU q.s.424 Curdlan EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST /EMU q.s.460i Celulose microcristalina EST/EMU q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicrideos de cidos graxos EMU q.s.500i Carbonato de sdio ACREG q.s.

500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cidode sdio ACREG q.s.

501i Carbonato de potssio ACREG q.s.575 Glucono-delta-lactona ACREG/ACI q.s.

6.4.2.2 Massas alimentcias frescas de curta durao (at 48 h), sem ovos, com ou sem vegetaisrecheadas ou no

170i Carbonato de clcio EST/EMU/ACREG 1,0 (como clcio)262i Acetato de sdio ACREG q.s.270 Acido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.297 cido fumrico ACREG 0,06300 cido ascrbico (L-) ANT 0,02301 Ascorbato de sdio ANT 0,02

302 Ascorbato de clcio ANT 0,02


22/27

322 Lecitina EMU/ANT q.s.325 Lactato de sdio ANT 0,2330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.

350ii Malato dissdico ACREG q.s.400 cido algnico EST/EMU q.s.401 Alginato de sdio EST/EMU q.s.406 gar EST/EMU q.s.


EST/EMU q.s.

407a Algas marinhas Euchema processadas EST /EMU q.s.410 Goma garrofina, goma caroba, goma

alfarroba, goma jata EST/EMU q.s.



414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0

416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.418 Goma gelana EST q.s.422 Glicerina, glicerol EST/EMU q.s.424 Curdlan EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST/EMU q.s.460i Celulose microcristalina EMU/EST q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0

471 Mono e diglicerdeos de cidos graxos EMU q.s.

500i Carbonato de sdio ACREG q.s.500ii Bicarbonato de sdio, carbonato cidode sdio ACREG q.s.


6.4.2.3 Massas alimentcias frescas de longa durao (mais de 48h), com ovos, com ou semvegetais, recheadas ou no

170i Carbonato de clcio EST/EMU/ACREG 1,0 (como clcio)262i Acetato de sdio ACREG q.s.

270 Acido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.


23/27

282 Propionato de clcio CONS 0,1290 Dixido de carbono CONS q.s.297 cido fumrico ACREG 0,06300 cido ascrbico (L-) ANT 0,02301 Ascorbato de sdio ANT 0,02302 Ascorbato de clcio ANT 0,02322 Lecitina EMU/ANT q.s.325 Lactato de sdio ANT 0,2330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.



EST/EMU q.s.

407a Algas marinhas Euchema processadas EST/EMU q.s.

410 Goma garrofina, goma caroba, goma

alfarroba, goma jataEST/EMU q.s.



414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.418 Goma gelana EST q.s.422 Glicerina, glicerol EST/EMU q.s.424 Curdlan EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST/EMU q.s.460i Celulose microcristalina EMU/EST q.s.466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicrideos de cidos graxos EMU q.s.500i Carbonato de sdio ACREG q.s.


501i Carbonato de potssio ACREG q.s.


24/27

575 Glucono-delta-lactona ACREG/ACI q.s.6.4.2.4 Massas alimentcias frescas de longa durao (mais de 48h), sem ovos, com ou semvegetais, recheadas ou no

170i Carbonato de clcio EST/EMU/ACREG 1,0 (como clcio)262i Acetato de sdio ACREG q.s.270 Acido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.282 Propionato de clcio CONS 0,1290 Dixido de carbono CONS q.s.297 cido fumrico ACREG 0,06300 cido ascrbico (L-) ANT 0,02301 Ascorbato de sdio ANT 0,02302 Ascorbato de clcio ANT 0,02322 Lecitina EMU/ANT q.s.325 Lactato de sdio ANT 0,2330 cido ctrico ACI/ACREG/ANT q.s.



EST/EMU q.s.

407a Algas marinhas Euchema processadas EST/EMU q.s.410 Goma garrofina, goma caroba, goma

alfarroba, goma jata EST/EMU q.s.


413 Goma tragacanto, tragacanto, gomaadragante EST/EMU q.s.414 Goma arbica, goma accia EST/EMU q.s.415 Goma xantana EST/EMU 1,0416 Goma caraia, goma sterculia EST/EMU q.s.418 Goma gelana EST q.s.422 Glicerina, glicerol EST/EMU q.s.424 Curdlan EST q.s.440 Pectina, pectina amidada EST/EMU q.s.460i Celulose microcristalina EMU/EST q.s.


25/27

466 Carboximetilcelulose sdica EST/EMU 5,0471 Mono e diglicrideos de cidos graxos EMU q.s.500i Carbonato de sdio ACREG q.s.



7.1.1 Pes com levedura (Somente para pes elaborados exclusivamente com farinha de trigo, gualevedura e sal)

260 Acido actico ACREG/ACI/CONS q.s.

262i Acetato de sdio ACREG q.s.263 Acetato de clcio CONS/EST/ACREG q.s.270 cido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.300 Acido ascrbico (L) ANT/FLO q.s.301 Ascorbato de sdio ANT q.s.302 Ascorbato de clcio ANT q.s.322 Lecitina EMU/ANT q.s.325 Lactato de sdio HUM/ANT/AGC q.s.

326 Lactato de potssio ANT q.s.327 Lactato de clcio ACREG/FLO q.s.471 Mono e diglicrideos de cidos graxos EMU q.s.

472a steres de mono e diglicerdeos decidos graxos com cido actico EMU q.s.

472b steres de mono e diglicerdeos decidos graxos com cido ltico EMU q.s.

7.1.2 Pes com fermento qumico(Somente para pes elaborados exclusivamente com farinha detrigo, gua, fermento qumico e sal)

260 Acido actico ACREG/ACI/CONS q.s.262i Acetato de sdio ACREG q.s.263 Acetato de clcio CONS/EST/ACREG q.s.270 cido lctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s.300 Acido ascrbico (L) ANT/FLO q.s.301 Ascorbato de sdio ANT q.s.302 Ascorbato de clcio ANT q.s.322 Lecitina EMU/ANT q.s.325 Lactato de sdio HUM/ANT/AGC q.s.


26/27

326 Lactato de potssio ANT q.s.327 Lactato de clcio ACREG/FLO q.s.471 Mono e diglicrideos de cidos graxos EMU q.s.

472a steres de mono e diglicerdeos decidos graxos com cido actico EMU q.s.

472b steres de mono e diglicerdeos decidos graxos com cido ltico EMU q.s.

Para as subcategorias de alimentos 12.3, 13.7, 13.8, 13.9 e 16.2.2.3, esto permitidos os aditivlistados na Tabela I como BPF (conforme as funes previstas nos Regulamentos Tcnicespecficos), com exceo dos antiumectantes a seguir, para os quais h limite mximo numrico.

12.3 Sopas e caldos desidratados551 Dixido de silcio, slica ANAH 3,0552 Silicato de clcio ANAH 3,0553i Silicato de magnsio ANAH 3,0

553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH 3,013.7 Molhos desidratados

551 Dixido de silcio, slica ANAH 3,0552 Silicato de clcio ANAH 3,0

553i Silicato de magnsio ANAH 3,0553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH 3,0

13.8 Condimentos preparados551 Dixido de silcio, slica ANAH 3,0552 Silicato de clcio ANAH 3,0553i Silicato de magnsio ANAH 3,0

553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH 3,013.9 Sal e sais adicionados (somente para sais adicionados)

551 Dixido de silcio, slica ANAH 1,0552 Silicato de clcio ANAH 1,0553 i Silicato de magnsio ANAH 1,0553 iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH 1,0

16.2.2.3 Ps para preparar bebidas gaseificadas e no gaseificadas 551 Dixido de silcio, slica ANAH 1,0552 Silicato de clcio ANAH 1,0553i Silicato de magnsio ANAH 1,0

553iii Talco, metassilicato cido de magnsio ANAH 1,0Para a subcategoria de alimento identificada a seguir (13.10), todos os aditivos da Tabela I est


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permitidos com limite q.s. (conforme as funes previstas no Regulamento Tcnico especficexceto aqueles listados nesta Tabela, cujo uso no autorizado.13.10 Vinagre e fermentados acticos (vinagre de vinho e outros fermentados acticos/ vinagresde matria(s)-prima(s) de origem diferente do vinho)

260 cido actico ACREG No autorizado296 cido mlico (D-,L-) ACREG/SEC No autorizado297 cido fumrico ACREG No autorizado

352ii Malato de clcio, malato monoclcico ACREG No autorizado

(*) Abreviaturas para efeito do presente Regulamento:

ACI: acidulante ARO: aromatizanteESTCOL: estabilizante decor GEL: gelificanteACREG: regulador deacidez COL: corante EST: estabilizante GLA: glaceanteAGC: agente de corpo oumassa CONS: conservador EXA: realador de sabor HUM: umectante

ANAH: antiaglutinante,antiumectante EDU: edulcorante FIR: agente de firmeza RAI: fermentoqumicoANESP: antiespumante EMU: emulsificante FLO: melhorador de farinha SEC: seqestranANT: antioxidante ESP: espessante FOA: espumante

aditi vos permitido s

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