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  • Sistema Pblico deEscriturao Digital

    Neomar Antonio Crdova

    Sistema Pblico de Escriturao Digital

    - ICMS

    - IPI

    NA PRTICA

    Palestrante:

    - SPED- ICMS- IPI

  • 2

    Sumrio

    1- Histrico ....................................................................................................................... 3

    2 - Abrangncia ................................................................................................................. 5 3- Livros e Documentos ................................................................................................... 5 4- Usurios do SPED ........................................................................................................ 6 5- Acesso s Informaes ................................................................................................. 7 6 -Administrao do SPED............................................................................................... 7

    7- Autenticao de Livros Mercantis ................................................................................ 8 8 - Edio de Normas Complementares ........................................................................... 8 1- LEGISLAO APLICADA ........................................................................................ 9 2- CONCEITO .................................................................................................................. 9

    3 - Livros abrangidos ........................................................................................................ 9 4- Obrigaes que podero ser incorporadas .................................................................. 10 5- Recepo e validao ................................................................................................. 10 6- Substituio dos arquivos ........................................................................................... 13

    7 -Guarda Das Informaes ............................................................................................ 13 8- Compartilhamento de informaes ............................................................................ 14 9 - Obrigatoriedade ......................................................................................................... 14 10 - Opo pela EFD ...................................................................................................... 14

    11 - Prazo de entrega do arquivo .................................................................................... 15 12 - Autonomia dos estabelecimentos e compartilhamento de informaes .................. 15

    13 - Periodicidade do arquivo ......................................................................................... 15 14- Especificaes tcnicas do leiaute e orientaes gerais ........................................... 16

    Disposies da SEFA PR ................................................................................................ 16 Escriturao Fiscal Digital - EFD ................................................................................... 17 O que : ........................................................................................................................... 17

    Como Funciona .............................................................................................................. 17 Programa Validador e Assinador PVA ......................................................................... 17

    ARTIGOS DO REGULAMENTO DO ICMS PARAN .............................................. 18 DISPOSIES INICIAIS DO GUIA PRTICO EFD/ICMS/IPI. ................................ 22 Legislao ....................................................................................................................... 22 ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD-ICMS/IPI ............................................. 22

    Da apresentao do arquivo da EFD-ICMS/IPI ............................................................. 23 Periodicidade das informaes ....................................................................................... 24 Da assinatura com certificado digital ............................................................................. 24

    Da prestao e da guarda de informaes ...................................................................... 25 RETIFICAO SPED ................................................................................................... 27 Cpia de Segurana, Exportao de TXT e Arquivo Original da EFDICMS/IPI. ......... 27 IMPORTAO DE BLOCOS DA EFD-ICMS/IPI. ...................................................... 28

    Informaes para gerao dos arquivos da EFD-ICMS/IPI ........................................... 28 Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI ...................................................................... 28

  • 3

    SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL - SPED

    ESCRITURAO FISCAL DIGITAL

    Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED

    1- Histrico

    A Constituio Federal, no art. 37, inciso XXII, determina que as administraes tributrias da Unio, dos Estados, do Distrito Federal

    e dos Municpios atuaro de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informaes fiscais, na forma da

    lei ou convnio.

    Assim, em face dessa disposio constitucional, foi institudo o

    Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED, que poder beneficiar os contribuintes:

    1 - Simplificao e racionalizao de obrigaes acessrias,

    2 - agilizao dos procedimentos sujeitos a controle das

    administraes tributrias;

    3- reduo de custos com armazenamento de documentos em papel;

    4- Outra frente, beneficiar as administraes tributriaspois proporcionar integrao administrativa, padronizao e melhor

    qualidade das informaes, racionalizao de custos e maior eficcia

    da fiscalizao.

    Conforme dispe o Protocolo de Cooperao ENAT n 2/05, no desenvolvimento do SPED sero observados os seguintes

    pressupostos, entre outros que vierem a ser definidos de comum acordo pelos partcipes:

    A) bases de dados compartilhadas entre as Administraes

    Tributrias;

    B) reciprocidade na aceitao da legislao de cada ente signatrio, relativa aos livros contbeis e fiscais;

  • 4

    C) validade jurdica dos livros contbeis e fiscais em meio digital, dispensando a emisso e guarda de documentos e livros em papel;

    D) eliminao da redundncia de informaes atravs da padronizao e racionalizao das obrigaes acessrias;

    E) preservao do sigilo fiscal, nos termos do Cdigo Tributrio

    Nacional.

    Com base nesses pressupostos, o Decreto n 6.022/07, instituiu o SPED, tendo sido definido como "instrumento que unifica as

    atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao comercial e fiscal

    dos empresrios e das sociedades empresrias, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes".

    A completa implantao do SPED busca atingir os seguintes

    objetivos, conforme prev seu portal na internet:

    Reduo de custos com a dispensa de emisso e

    armazenamento de documentos em papel;

    Eliminao do papel;

    Reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias;

    Uniformizao das informaes que o contribuinte presta s

    diversas unidades federadas;

    Reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

    Reduo do tempo despendido com a presena de auditores fiscais nas instalaes do contribuinte;

    Simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao

    controle da administrao tributria (comrcio exterior, regimes especiais e trnsito entre unidades da federao);

    Fortalecimento do controle e da fiscalizao por meio de

    intercmbio de informaes entre as administraes tributrias;

    Rapidez no acesso s informaes;

    Aumento da produtividade do auditor atravs da eliminao dos passos para coleta dos arquivos;

  • 5

    Possibilidade de troca de informaes entre os prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;

    Reduo de custos administrativos;

    Melhoria da qualidade da informao;

    Possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;

    Disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao

    para usos distintos e concomitantes;

    Reduo do "custo brasil";

    Aperfeioamento do combate sonegao;

    Preservao do meio ambiente pela reduo do consumo de

    papel.

    2 - Abrangncia

    Tendo por fim modernizar a atual sistemtica de cumprimento de obrigaes acessrias, o SPED compreende trs grandes subprojetos,

    a serem posteriormente analisados:

    Nota Fiscal Eletrnica - NF-e Escriturao Fiscal Digital - EFD

    Escriturao Contbil Digital ECD SPED CONTRIBUIES,

    Transporte Eletrnico - CT-e

    Nota Fiscal de Servios Eletrnica (NFS-e). SPED SOCIAL

    Alm desses projetos, outros vm sendo testados ou desenvolvidos,

    como o caso do E-Lalur, da Central de Balanos e do Cadastro Sincronizado.

    3- Livros e Documentos

    O SPED prev que os livros e documentos que integram a

    escriturao comercial e fiscal dos empresrios e das sociedades

  • 6

    empresrias sero emitidos em forma eletrnica, observado o

    disposto na Medida Provisria n 2.200-2/01, que trata da Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, cujo

    objetivo "garantir a autenticidade, a integridade e a validade

    jurdica de documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados digitais,

    bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras".

    A nova sistemtica no visa desobr

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