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Trajetórias das políticas de Ciência e Tecnologia no Brasil
Aula 6: Lei da Inovação e Principais instrumentos de políticas públicas de
inovação no ESP
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Principais aspectos abordados• Leis brasileira e paulista de inovação• Sistemas nacionais e regionais de inovação• Principais instrumentos de políticas públicas de
inovação no ESP:– SPTEC– Centros de inovação– RPITEC– Ensino técnico e tecnológico
• Considerações sobre o ABC• Considerações finais
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Lei Brasileira de Inovação
• Lei nº 10.973/2004 – dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e dá outras providências
• Art. 2º : Para os efeitos desta Lei, considera-se:IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.
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Principais eixos da LBI
• Estímulos à inovação nas ICTs• Estímulos à inovação de pesquisadores e inventores
independentes• Estímulos à construção de “ambientes de inovação”• Estímulos à inovação nas empresas• Transferência de tecnologia e patenteamento• Financiamento da inovação (fundos de
investimento)
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Lei Brasileira de Inovação
• Capítulo II - Do estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação
• Art. 3º,Parágrafo único – “O apoio previsto neste artigo poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos”.
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Lei Paulista de Inovação
• Lei complementar 1049, de 19 de junho de 2008: “Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas”.
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Principais eixos da Lei Paulista de Inovação• Capítulo I - Das Disposições Preliminares• Capítulo II - Do Sistema Paulista de Inovação Tecnológica;• Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ICTESPs no Processo de Inovação• Tecnológica;• Capítulo IV - Do Estímulo à Participação do Pesquisador Público no Processo de
Inovação• Tecnológica;• Capítulo V - Do Estímulo à Participação do Inventor Independente no Processo de• Inovação Tecnológica;• Capítulo VI - Do Estímulo à Participação de Empresas no Processo de Inovação• Tecnológica;• Capítulo VII - Da Participação do Estado em Empresas de Inovação Tecnológica;• Capítulo VIII - Da Participação do Estado em Fundos de Investimento;• Capítulo IX - Dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa de Base Tecnológica;• Capítulo X - Das Disposições Finais
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Capítulo IX - Dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa de Base Tecnológica
• Artigo 19 - O Estado, por meio de seus órgãos da administração pública direta ou indireta, incentivará a participação de empresas no processo de inovação tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação tecnológica e/ou social, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.
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Sobre o Sistema Paulista de Inovação• Artigo 5º - Fica instituído o Sistema Paulista de Inovação Tecnológica, a ser
regulamentado pelo Poder Executivo, com o objetivo de incentivar o
desenvolvimento sustentável do Estado pela inovação tecnológica,
estimulando projetos e programas especiais articulados com o setor público e
privado.
• Artigo 6º - O Estado apoiará a cooperação entre o Sistema Paulista de
Inovação Tecnológica e instituições públicas de pesquisa e de inovação
tecnológica da União e dos Municípios para atrair empresas que promovam
inovação tecnológica, desenvolvimento científico e tecnológico, incubadoras,
parques tecnológicos e outras entidades de pesquisa científica e tecnológica.
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Mas o que seria um sistema de inovação?
Um conjunto de instituições - empresas, universidades, institutos
de pesquisa, órgãos governamentais, agências de fomento,
associações empresariais, entidades de formação e treinamento
de recursos humanos e organizações não governamentais – que,
ao interagir, altera a base de conhecimentos formalizados e
tácitos de uma determinada sociedade, gera novos produtos e
processos ou adapta-os às condições locais.
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Aspectos da serem considerados na análise das PP de IT no ESP
• Aspectos da inovação no Brasil
• A relação São Paulo/Brasil
• A dinâmica da inovação no ESP
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Participação do Brasil no esforço científico e tecnológico
• Participação brasileira no número de artigos científicos em publicações indexadas: em torno de 2%. ( São Paulo 50%).
• Participação brasileira no número de patentes registradas no USPTO – United State Patent Office (2005): ~0,2%
• Brasil: 340• Canadá: 9114• China: 2330• Coréia do Sul: 16.343• Taiwan: 17.933• Alemanha: 21.598 • Japão: 73.250
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Participação do ESP na economia brasileira (VTI)
30% em 191940% em 1939quase 50% em 1949quase 60% em 1970.pouco mais de 40% em 2005(IPT, 2007).
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A dinâmica da inovação no ESP• Em linhas gerais o estado apresentou melhor
desempenho do que a média brasileira em setores que exigem maior conteúdo tecnológico e nos quais a velocidade das inovações é mais intensa:• Setores produtores de equipamentos de
instrumentação médico-hospitalares • Setores produtores de equipamentos de automação, • Setores produtores de materiais eletrônicos e de
comunicações, • Setores de veículos automotores, outros
equipamentos de transporte, máquinas e materiais elétricos, químico, produtos de metal e papel e celulose.
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Descompasso entre os complexos eletrônico e metal-mecânico
• “Ao contrário do metal-mecânico, no eletrônico nosso tecido industrial é rarefeito. Não desenvolvemos capacitação tecnológica em nenhuma das áreas-núcleo do complexo, representadas pelos seguintes artefatos: o tubo a vácuo, o transistor, o circuito integrado e o microprocessador” (AL CHANDLER , apud FURTADO, 2011)
•
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Caráter incremental da maior parte das inovações
• A maior parte das inovações brasileiras e paulistas é de caráter puramente incremental, apesar do maior retorno financeiro proporcionado por inovações mais próximas do conceito radical.
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Capacitação tecnológica incipiente
• 76,3% das empresas inovadoras entrevistadas conferiram à aquisição de máquinas e equipamentos uma alta importância no processo de inovação, enquanto 19,7% atribuíram a mesma importância às atividades de P&D interno e apenas 4% às atividades de P&D desenvolvidas fora da empresa. Ou seja: as empresas brasileiras têm ainda um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de capacitação tecnológica interna, sobretudo em seus aspectos não materiais (TIRONE e CRUZ, apud FURTADO,2011)
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Baixo conteúdo de “intangíveis”
• Uma segunda característica a ser agregada ao “padrão de inovação da indústria brasileira” apresentado por FURTADO (2011)é o baixo conteúdo de intangíveis (pesquisa e desenvolvimento – P&D, serviços técnicos especializados – STEs, design ) relativamente aos tangíveis.
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RMSP e GABC
• Apesar disso a atividade econômica dos
municípios que compõem o GABC continua
ancorada em dois principais complexos
industriais: o metal/mecânico, representado
principalmente pela cadeia automotiva, e o
químico/petroquímico.
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Inovações no complexo metal-mecânico
• Complexo metal-mecânico: já bastante consolidado e adensado na região;
• Ritmo mais lento na geração e adoção de inovações característica do complexo;
• Caráter incremental das inovações não colocam desafios tecnológicos significativos à indústria.
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Política pública de inovação tecnológica no ESP – principais instrumentos promotores
• Sistema paulista de parques tecnológicos – SPTec
• Rede paulista de incubadoras Tecnológicas – RPITec – Decreto nº 56.424
• Centros de inovação• Expansão do ensino técnico
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Incubadoras da região do GABC – Informações extraídas do trabalho de TCC da aluna Bárbara Cristiane
(Quadroscedidos por Bprbara - Trao TCC-
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Parques tecnológicos• “empreendimentos criados e geridos com o objetivo
permanente de promover pesquisa e inovação tecnológica, estimular a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas, bem como dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento, implantadas na forma de projetos urbanos e imobiliários que delimitam áreas específicas para localização de empresas, instituições de pesquisa e serviços de apoio”.
STEINER;CASSIM&ROBAZZI (2007, p.9)
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Centros de inovação
• Nova alternativa para municípios/regiões que não reúnem as condições básicas para implantação de parque tecnológico.
• A finalidade é apoiar a implantação de centros de inovação (capacitação, laboratórios, certificação, incubadoras etc) – Prefeituras cedem o espaço físico e a infraestrutura e o Governo do Estado apoia à implantação de laboratórios e outros equipamentos.
• Estado da arte: estudos para o projeto do Centro de Inovação de Votuporanga, Franca e Atibaia.
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Expansão do ensino técnico e tecnológico
• Programa de expansão atualmente paralizado
• 202 ETECs• 54 FATECs
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Arranjos produtivos locais - APLs Concentração geográfica e setorial, geralmente de PME, com
algum vínculo de cooperação entre si e com outros atores (governo, associações empresariais, instituições de pesquisa, etc.) com objetivo de aumentar a competitividade
Produtos tradicionais ou de base tecnológica Território – conceito fundamental para a compreender o
significado dos APLs: identidade coletiva Vantagens da concentração geográfica e setorial das firmas:
– economias externas– estratégias conjuntas– criação de vantagens competitivas
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Importância da governança
• O sucesso desses programas é altamente
dependente da mobilização e da coesão
dos atores locais.
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Tipologias de APLs Quanto ao grau de maturidade: Potencial, Emergente e
Avançado Quanto à organização: redes verticais de cooperação - firmasfornecedoras; redes horizontais de cooperação - indústriassimilares Taxonomias: aglomerações em setores tradicionais; de altatecnologia; aglomerações em torno de grandes empresas Tipologia orientada a politicas (I): Clusters Informais, Clusters
Organizados, Clusters Inovativos Tipologia orientada a politicas (II): Potencial APLs; APL
Elementar; APL Consolidado; APL Maduro
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Interações e Cooperação• Fortes vínculos entre agentes localizados no
mesmo território• (técnicos, econômicos etc – possibilidade de
adquirir, gerar e difundir conhecimentos)• Importância da proximidade geográfica e
identidade histórica, institucional, social e cultural
• Dimensão tácita - processos de aprendizado para a capacitação produtiva, organizacional e inovativa
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“Fertilização” cruzada Menores custos de transação e difusão de
informações Intensificação do processo de inovaçãotecnológica Externalidades positivas Clima de competição e cooperação - sinergias Geração de vantagens competitivasdinâmicas
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Novas institucionalidades ou dimensões territoriais para a implementação de
políticas
• Consórcios• Comitês• Agências de desenvolvimento• Arranjos produtivos locais
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Descompasso entre C&T• O Brasil é um país que despertou tardiamente
para a inovação tecnológica. Apesar de possuir uma boa capacidade de gerar conhecimento não foi capaz de produzir, concomitantemente, uma política eficaz de uso do conhecimento. No estado de São Paulo esse descompasso é mais notório, por possuir as instituições acadêmicas mais avançadas STEINER;CASSIM&ROBAZZI (2007, p.2).
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Registro 0,28 %
Agro 0,04 %Ind 0,05 %S+C 0,19 %
Santos 3,2 %Agro 0,01 %Ind 1,02 %S+C 2,18 %
São Paulo 54,95 %
Agro 0,04 % Ind 15,73 % S+C 39,18 %
S. J. Campos 5,53 %
Agro 0,08 %Ind 2,68 %S+C 2,77 %Sorocaba
4,8 %Agro 0,32 %Ind 1,69 %S+C 2,79 %
Campinas 14,96 %
Agro 0,40 %Ind 5,53 %S+C 9,03 %
Bauru 1,81 %
Agro 0,13 %Ind 0,52 %S+C 1,16 %
Marília 1,60 %
Agro 0,16 %Ind 0,40 %S+C 1,04 %
Central 2,18 %
Agro 0,20 %Ind 0,85 %S+C 1,13 %
P. Prudente 1,45 %
Agro 0,11 %Ind 0,51 %S+C 0,83 %
Araçatuba 1,58 %
Agro 0,12 %Ind 0,72 %S+C 0,74 %
S. J. R. Preto 2,58 %
Agro 0,25 %Ind 0,69 %S+C 1,64 %
Barretos 1,19 %
Agro 0,14 %Ind 0,48 %S+C 0,57 %
Rib. Preto 2,66 %
Agro 0,13 %Ind 0,75 %S+C 1,79 %
Franca 1,22 %
Agro 0,13 %Ind 0,32 %S+C 0,78 %
Participação do PIB por Regiões Administrativas de São PauloAcumulado 2002 a 2005
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Algumas questões para debate
• A estratégia de inovação deve estar acoplada à estratégia geral de desenvolvimento sustentável (econômico+social+ambiental)
• São Paulo tem enormes disparidades regionais e disparidades sociais intra-regionais (bolsões de pobreza)
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Questões para debate
• Desarticulação entre a política de C,T&I e as políticas de desenvolvimento regional (em desacordo com a LPI) e de educação/formação de recursos humanos
• Desarticulação entre a produção científica e a inovação
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Principais referências• Lei nº 10.973/2004 – Lei Brasileira de Inovação• Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
de São Paulo – SDCTI – fonte dos mapas e das informações sobre APLs• Lei complementar 1049, de 19 de junho de 2008• Decreto nº 56.424 - Rede paulista de incubadoras Tecnológicas – RPITec • Steiner;Cassim;Robazzi. Parques Tecnológicos Ambientes de Inovação.
IEA/USP, 2007• Furtado, João. Padrões de inovação da indústria brasileira. RJ: Finep, 2011• Bárbara Cristiane – TCC sobre incubadoras