trabalho em foco

TAC beneficia trabalhadores garantindo limite para o trabalho e pagamento correto

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Jornadas de mais de 15 horas são encontradas em empresa de comunicação

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Supermercado é multado em R$ 1 milhão por não permitir pausa aos funcionários

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Trabalho em Foco - maio/junho 2012

Fábio FariasProcurador-chefe

ExpedienteDia do Fico Trabalho em Foco | Ano 2 Nº 7

MPT em Pernambuco

Procurador-chefeFábio André de Farias

Procuradora-chefe substitutaMaria Angela Lobo Gomes

Procuradores Regionais do TrabalhoAluísio Aldo da Silva JúniorElizabeth Veiga ChavesJosé Janguiê Bezerra DinizManoel Orlando de Melo GoulartMorse Sarmento Pereira de Lyra NetoWaldir de Andrade Bitu Filho

Procuradores do TrabalhoAdriana Freitas Evangelista GondimCarolina de Almeida Mesquita Chafic Krauss Daher Débora Tito FariasJailda Eulidia da Silva Pinto Janine Rego de Miranda Jorge Renato Montandon SaraivaJosé Laízio Pinto JúniorLeonardo Osório MendonçaLívia Viana de ArrudaMarcelo Crisanto Souto MaiorMelícia Alves de Carvalho MeselUlisses Dias de CarvalhoVanessa Patriota da Fonseca (lot. provisória)

Diretor RegionalRonaldo Gorri Velloso La Côrte

Chefe de GabineteWalquíria Mendes de Andrade Santos

Chefe da Assessoria JurídicaDayse Tavares Cavalcanti de Moraes

Chefe da Assessoria de ComunicaçãoMariana Banja

Redação e ediçãoMariana Banja – jornalista (DRT/PE - 4345)Laís Reis | Taciana Guedes – estagiárias

Projeto gráfico e diagramaçãoLeopoldina Mariz Lócio

Fotografia - Arquivo MPTImpressão - MXM Gráfica

Endereços e contatosRecifeRua Quarenta e Oito, 600Espinheiro | 81 2101 3200

Caruaru Rua Rádio Clube de Pernambuco, 47 Maurício de Nassau | 81 3721 4336

PetrolinaAvenida 31 de março, s/n, 2º andarCentro | 87 3861 6864

www.prt6.mpt.gov.brwww.twitter.com/mpt_pernambuco

Em maio, a Divisão de Gestão de Pes-soas (DGP) do MPT em Pernambuco ofereceu curso de gestão para capa-citação dos servidores que compõe a diretoria do órgão. O evento teve como objetivo discutir melhorias no relacionamento entre os funcionários do MPT, tendo sido bem avaliado por todos que participaram dos encontros. Ao todo, foram 20 horas de treinamen-to. De acordo com a diretora da DGP, Keylla Lira, a ideia é estender o curso para os demais servidores. “Isso será feito dentro de projeto da Gestão Es-tratégica focado na melhoria do clima organizacional”, disse.

Errata - Na página 3, na matéria “Projeto mapeará realidade laboral do transporte urbano do Grande Recife”, onde há, “(...) Medindo, como efetivamente resolver o problema (...)”, leia-se “(...) Medindo como efetivamente resolver o problema (...)” Na página 4, na nota Agrotóxicos, na sessão Rápidas, onde há, “(...) para melhorar a organização, foi eleita vice-coordenadora pelos membros do fórum, Andréa Lagreca, representante da Secretaria Estadual de Saúde (...)”, leia-se, “(...) para melhorar a organização foi eleita vice-coordenadora, pelos membros do fórum, Andréa Lagreca, representante da Secretaria Estadual de Saúde (...).”

Nos meses de abril e julho de 2012 fo-mos comunicados das tristes notícias que os servidores Rebeca Rodrigues e Victor de Arruda estariam deixando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Esses seriam eventos corriqueiros numa instituição como o Ministério Público da União (MPT), que se estrutura nacionalmente, e por este motivo possibilita uma constante movi-mentação de servidores entre todos os seus ramos e nas mais diversas locali-dades do país. Alie-se a isto às aposen-tadorias ou à assunção em outros car-gos da Administração Pública brasileira. Seria um evento corriqueiro se eles não tivessem decidido ficar.

A colega Rebeca veio trabalhar conosco por decisão do Exmo. procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinal-do Fenelon. Como qualquer pessoa que chega a um novo local de trabalho ela também teve que conquistar seu espa-ço, e sempre respeitou o dos outros, e demonstrar suas qualidades profissio-nais, o que o fez em pouco tempo de convivência na casa. A sua saída foi muito mal recebida por muitos dos que trabalhavam com ela. Havia sido uma decisão pautada em oportunidades ofertadas a ela no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e nós não po-díamos obstacular o crescimento profis-sional de pessoa tão dedicada e com-petente. A sua permanência conosco foi recebida com igual alegria, estando agora designada para fazer análise de conexão das novas denúncias ofertadas perante esta unidade do MPT.

O colega Victor foi chamado a tomar

GESTãO

Diretores se reuniram em três encontros

posse num outro cargo perante a Supe-rintendência de seguros Privados no Rio Grande do Sul. Quem o conhece sabe o quanto ele consegue alegrar a casa. Nenhuma festa popular de relevância passa em branco. Não queremos dizer com isto que ele não seja dedicado ao trabalho, muito pelo contrário. Mas, ele faz questão de sempre trazer uma bandeirinha no São João, um pequeno adereço na época do carnaval e todas as mães deste MPT sempre são lembradas com pequenas mensagens de carinho e afeto que ele sente por todas elas. Po-rém, a grande festa para ele é o Natal, época na qual ele enfeita as salas com belas árvores. No plano profissional é de singular competência. Soluciona os problemas que lhes são postos no fi-nanceiro, área extremamente delicada na Administração Pública, com muita tranquilidade, qualidade rara nos dias de hoje, e perfeição.

Citamos esses dois colegas apenas para apontar que muitos têm oportunidade de sair do MPT para outras unidades com quadros de pessoal mais confortá-vel. A esses servidores devemos nossa mais sincera gratidão. No entanto, os que saíram não são vistos de maneira negativa. Lembramos que muitos deles foram valiosos servidores desta casa por muitos anos e estão em outras unidades do MPU, podemos citar Giovani, Fátima, Mário, Gilberto, Émerson, Fátima Ribei-ro, Eduardo e tantos outros, ou se apo-sentaram, como as inesquecíveis Lídia e Celeste, dentre outros. Se estão em ou-tros lugares devem ser respeitados em suas vontades e também serão lembra-dos sempre com muito carinho.

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MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

Empresas de comunicação são acionadas na justiça por excesso de jornada

Ação também visa extinguir plano de aposentadoria compulsória

As investigações começaram em 2010, quando o MPT recebeu denúncias por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco a respeito de possíveis irregularida-des cometidas pela Editora Jornal do Commercio S/A no que concerne à conduta da empresa quanto ao am-biente de trabalho, às condições sani-tárias e de conforto, à representativi-dade sindical, à jornada de trabalho e a intervalos para descanso.

Posteriormente, novas denúncias fo-ram apresentadas, e, em setembro de

Cargas horárias que chegam a 94 horas mensais e aposentadoria compulsória a partir dos 65 anos. Denúncias como essas levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a en-trar na justiça, em maio, com ação civil pública contra as empresas de comuni-cação do grupo João Carlos Paes Men-donça (Editora Jornal do Commercio S/A, Sistema Jornal do Commercio de Comunicações e JCPM Participações e Empreendimentos S.A). O objetivo é re-gularizar a carga horária de trabalho de jornalistas e motoristas, bem como ex-tinguir a determinação quanto à apo-sentadoria compulsória.

A ação foi constituída a partir de inves-tigações do MPT que constataram que motoristas e jornalistas da Editora Jor-nal do Commercio S/A têm cumprido com frequência excessivas jornadas de trabalho, sem gozarem de intervalos intra e interjornadas, em desrespeito até mesmo à legislação aplicável ao banco de horas.

De acordo com a procuradora do Tra-balho Vanessa Patriota Fonseca, res-

ponsável pela ação, os trabalhadores laboram muito além da jornada esta-belecida. A lei garante que, para mo-toristas, além da jornada regular, só poderão ser acrescidas duas horas su-plementares, devendo para tanto ser formalizado acordo escrito entre em-pregador e empregado, ou estabeleci-do contrato coletivo de trabalho. Para jornalistas, o artigo 303 da Consolida-ção das Leis do Trabalho (CLT) garante que a carga horária do repórter não deve exceder as cinco horas diárias, não levando em conta se noturnas ou diurnas.

“Há profissionais [ jornalistas] laboran-do quase 74 horas excedentes em um mês. E, mais assustador ainda, houve caso de labor, em um só dia, de mais de 15 horas”, diz a procuradora. Quan-to aos motoristas, afirma que ocorre de trabalharem por jornadas muito supe-riores à permitida, por exemplo, 94 ho-ras e 87 horas.

O MPT requereu pagamento de dano moral coletivo no valor total de R$ 300 mil. Desse montante, fica a Edito-

ra Jornal do Commercio S/A condena-da a pagar R$ 200 mil, com o restante sendo dividido entre os demais réus, o Sistema Jornal do Commercio de Co-municações e JCPM Participações e Empreendimentos S.A.. A indenização estipulada pelo MPT tem caráter puni-tivo, preventivo e pedagógico. Por liminar, negada pela justiça, o MPT ainda requereu que os pagamentos re-lativos a todas as horas extraordinárias laboradas por seus empregados fos-sem acertados no prazo legal; que o limite máximo de duas horas extras à jornada regular de trabalho fosse res-peitado; que a Editora se abstivesse de manter bancos de horas sem ins-trumento normativo autorizado e que efetuasse a compensação da jornada; e que a empresa se comprometesse a respeitar os intervalos intra e interjor-nada e o descanso semanal remune-rado de um dia. Também foi pedida a extinção do Programa de Aposentado-ria Compulsória. Pelo descumprimento de cada uma delas, pediu-se multa no valor de R$ 20 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

2011, já com várias provas de ilicitude, o MPT realizou audiência para propor assinatura de Termo Ajuste de Con-duta (TAC) à Editora, não foi assinado pela empresa frente alegação de que as horas extras realizadas referiram-se a casos isolados. Mediante apresenta-ção de documentos, fornecidos pela própria Editora, o MPT pôde com-provar que motoristas e jornalistas vinculados à empresa laboravam com frequência por várias horas além do li-mite legal da carga horária.

Em seguida, o Sistema Jornal do Com-mercio de Comunicações foi nova-mente denunciado. Dessa vez pelo

Sindicato dos Trabalhadores em Em-presas de Rádio e Televisão Aberta ou por A ssinatura e Afins do Estado de Pernambuco, por instituir, através de norma interna, o “Programa de Apo-sentadoria Compulsória” direcionado a todos os associados e empregados do Grupo JCPM que completem 65 anos de idade.

A determinação viola a Lei 9.029/95 que proíbe práticas discriminató-rias para efeitos admissionais ou de permanência no emprego, e a Lei 10.741/03, o Estatuto do Idoso, que impede a discriminação contra a pes-soa com mais de 65 anos.

Entenda o caso

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Telemarketing

Após se comprometer via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing LTDA está obrigada a fornecer mobiliário adequado aos empregados, bem como conjuntos de microfone e fone de ouvido individuais que permitam a alternância de uso entre as orelhas ao longo da jornada de trabalho e realização de análise ergonômica do trabalho. A empresa deve ainda estabelecer ouvidoria que auxilie os empregados em dúvidas e que colha denúncias de práticas abusivas por parte da empresa. Deve ainda criar pausas para descanso dos trabalhadores de modo a evitar situações de pressão psicológica e estresse.

RÁPI

DAS

Criança e Adolescente

A Esposende Calçados firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Traba-lho (MPT) em Pernambuco a fim de melhorar o re-lacionamento interpessoal dos funcionários da loja, depois de episódio em que uma criança foi agre-dida por gerente. O documento obriga a empresa a fornecer treinamento periódico sobre normas de conduta em relação a crianças e adolescentes com base na legislação especializada sobre o assunto. O MPT instituiu ainda a doação de 180 cestas básicas para entidade que trabalhe com o público em situ-ação de risco. Caso os termos do acordo sejam des-cumpridos, a loja está sujeita a pagar R$ 20 mil, re-versíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conselho O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para pôr fim às irregularidades encontradas na central de telea-tendimento da instituição. Assim, fica obrigado a elaborar e implementar projeto para adequação da central de teleatendimento da instituição. Nele, deve dotar o ambiente de mobiliário adequado, o que inclui cadeiras, mesas de trabalho e divisórias, bem como proporcionar adequadas condições am-bientais de trabalho, quanto à acústica e climatiza-ção do espaço.

Jornada e pagamento

Cumprimento de jornada de trabalho além dos limites legais e pagamento do valor referente às horas extras “por fora”, sem que constasse nos contracheques. A fraude praticada pela Enil Empre-sa Nacional de Irrigação e Instalações ficou con-firmada após investigação conduzida pelo Minis-tério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Para solucionar o problema, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pela procura-dora Lívia Viana de Arruda, em maio. Pelo TAC, a empresa compromete-se a observar o limite diário de oito horas de trabalho e semanal de 44 horas, em conformidade com a lei, além de conceder aos empregados intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

Destituição Após o recebimento de denúncia, investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernam-buco constatou que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada de Jaboatão dos Guararapes (Sintraincom-PE) vem praticando uma série de ilicitudes. Frau-de na realização de eleições sindicais, imposição de desconto de mensalidade sindical de todos os trabalhadores em desrespeito às cláusulas da con-venção coletiva, apropriação indevida de bens do sindicato, substituição irregular de diretor e no-meação de diretor falecido, alteração irregular do Estatuto Social e rescisão irregular de diretor faleci-do, dentre outras. O MPT ingressou com ação civil pública em maio para solucionar as irregularidades.

Destra Com o fim da greve da Autarquia de Defesa So-cial, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), os guardas e agentes voltaram ao trabalho. Foram mais de dois meses de paralisação. As reivindica-ções da categoria foram atendidas em mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, pela procuradora Jailda Pinto. Depois de muitas assembleias, foi firmado acordo entre os agentes e a prefeitura, em que as principais reivin-dicações foram atendidas. Estão resolvidos pontos como equipamento de proteção individual, que es-tavam sendo usados coletivamente. O ticket de ali-mentação transformou-se em auxílio alimentação. Ficou acertado também reajuste de 18% sobre o salário.

Saúde e Segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Per-nambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Tecnossonda S/A que beneficia mais de 600 trabalhadores do próprio estado e da Bahia. O do-cumento visa corrigir irregularidades nas condições de saúde e segurança do trabalhador, bem como na jornada de trabalho dos empregados da empresa. Entre as medidas implementadas pelo MPT, estão elaborar, efetuar e atualizar os Programas de Pre-venção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A empre-sa deve ainda realizar exames médicos em acordo com as recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego, além de respeitar a jornada de trabalho e intervalos interjornadas dos empregados.

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Carrefour descumpre regras de jornada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou entrega de bens e valores a instituições beneficia-das por acordo firmado com o Carre-four. O evento contou com a participa-ção de autoridades, de representantes do supermercado e das instituições beneficiadas bem como membros do MPT.

Em 2004, o MPT ingressou com Ação Civil Pública contra o Carrefour, após realizar investigação sobre irregulari-dades trabalhistas relacionadas à jor-nada de trabalho e pagamentos devi-dos, bem como pausas para descanso e intervalos. Em 2009, o procurador do Trabalho à frente do caso, Renato Saraiva, firmou acordo com o super-mercado que estabelecia a reversão da multa de 800 mil, recalculada para R$ 1.044.148,66

A Superintendência Regional do Traba-

Por acordo, ação do MPT destinou mais de R$ 1 milhão para entidades

lho e Emprego e o Centro de Referên-cia e Saúde do Trabalhador receberam respectivamente uma caminhonete Pajero Sport (R$ 163.275,82) e um Gol Power (R$ 52.248,26) para serem uti-lizados em inspeções efetuadas pe-

Projeto Criança Cidadã foi beneficiado. Jovens talentos tocaram durante o evento

los órgãos. A Associação Beneficente Criança Cidadã recebeu R$ 372.268,86 e o Lar do Amanhã, R$ 195.930,98. E ainda, os Lares Espírita de Clara Assis e Presbiteriano Vale do Senhor ganha-ram cada um R$ 130.620,65.

Foram produzidas peças para ônibus, outdoor e spots para rádio

Acordo resulta em campanhas publicitárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou acordo judicial com a Joalina Transportes LTDA., em-presa de transporte com sede em Pe-trolina. Além de se comprometer a não cometer as irregularidades trabalhistas que motivaram o processo, o acordo permitiu que fossem lançadas campa-nhas na região Sertão do estado.

A ideia de reverter parte da multa do acordo a ação informativa foi do pro-curador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho. Segundo o documento fir-mado, a Joalina ficou obrigada de criar campanhas educativas que tivessem como temáticas, a “Garantia de um Meio Ambiente de Trabalho Saudável”, o “Combate à discriminação no Am-biente de Trabalho”, a “Conscientização da Importância da Carteira de Trabalho

Assinada nas relações de Emprego”, e o “Combate ao Trabalho Infantil”.

Segundo determinado, as produções publicitárias devem estar em con-sonância com a Política Nacional de Comunicação do MPT, sendo esse o primeiro acordo feito pela regional a garantir a reprodução das peças por outras unidades do órgão. “As empre-sas responsáveis pelos trabalhos de pu-blicidade devem estar cientes de que o direito de uso das campanhas será ce-dido ao Ministério Público do Trabalho, de forma ampla e por tempo indeter-minado. O direito de uso dos materiais não exclui o MPT de creditar as peças produzidas, podendo o órgão citado, entretanto, utilizar-se da campanha em qualquer unidade da Federação, fazen-do alterações e adaptações visuais e de

conteúdo conforme conveniência e livre de condições”, consta no termo. Além das campanhas, o acordo ainda reverteu para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco -, veículo sedan, zero qui-lômetro.

Outdoor fala sobre a prevenção de acidentes

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TRABALHO INFANTILESPECIAL


Ações contra o trabalho infantil são realizadas em Pernambuco

MPT participou de vários eventos para reforçar medidas para a erradicação da prática

O trabalho infantil é a realidade para milhares de crian-ças e adolescentes brasileiros. Segundo dados do Pes-quisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em Pernambuco, mais de 56 mil, ou cerca de 6% de crianças pernambucanas, encontram-se em situação vulnerável. Muitas vezes, incentivadas pela família, elas começam a trabalhar muito cedo como empregadas domésticas, carregadores em feiras livres ou vendedores ambulantes, deixando de lado os estudos e uma perspectiva de vida melhor. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou uma série de eventos pelo estado nos meses de maio e junho a fim de discutir a prática, conscientizar a população sobre o tema e pro-mover a erradicação do trabalho infantil no estado. Com o apoio de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego, do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, do Conselho Tutelar, do Ministério Público Estadual bem como das prefeituras das cidades, o MPT participou da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil e pro-moveu audiências públicas em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. No período de 24 a 31 de maio, Pernambuco recebeu a etapa Nordeste da Caravana de Combate ao Trabalho In-fantil que passou pelas cidades de Salgueiro, Garanhuns e Goiana, terminando com encontro com o Governo do Estado. A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a assis-tência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), percorreu todo o Nordeste e reuniu representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas para fortalecer as ações locais no combate ao trabalho infantil e conscientizar a sociedade da importância do combate à prática. Na passagem da Caravana por Salgueiro houve apresen-tações de crianças inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e palestras sobre o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. Em se-guida, se iniciaram debates sobre a prática nos quais a população lembrou, principalmente, das crianças e ado-lescentes que trabalham nas feiras livres e no comércio ambulante. A visita à Garanhuns mobilizou as cidades vizinhas para assistir palestra ministrada pelo professor Humberto Miranda.

A cidade de Goiana foi a última passagem da Caravana pelo interior do estado. No dia 31 de maio, a Caravana chegou ao Recife e entregou documento com o resulta-do dos seminários ao Governo do estado. O MPT esteve presente em todos os eventos da Caravana sob a co-ordenação da procuradora do Trabalho Janine Miranda. Para marcar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho In-fantil, o MPT em Pernambuco, realizou audiências pú-blicas no interior do estado. Os eventos que acontece-ram nas cidades de Araripina, Ouricuri, Passira e Caruaru também contaram com a participação da sociedade civil e representantes de instituições públicas resultando em debate produtivo sobre a erradicação da prática.

Em Araripina, a procuradora do Trabalho Carolina Mes-quita, à frente da audiência, apresentou os mitos e ver-dades sobre o trabalho infantil, buscando conscientizar a população sobre a prática e esclarecer as dúvidas sobre o tema. O saldo do evento foi positivo, uma vez que fo-ram propostas parcerias entre o grupo Lions e o Sistema S e também a ampliação do projeto Atleta do Futuro do Serviço Social da Indústria (Sesi).

O MPT, representado pela procuradora do trabalho Jail-da Pinto, foi a Passira para propor debater medidas de erradicação do trabalho infantil com o apoio do Conse-lho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho e Empre-go. Em março deste ano, a cidade foi alvo de polêmica quando o prefeito do município, em ação conjunta com uma Organização Não-Governamental, distribuiu car-rinhos de mão e uniformes com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes que trabalhavam na feira.

Na cidade de Ouricuri, o MPT, representado pelo procu-rador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, se compro-meteu a solicitar mais vagas no Peti para as crianças do município e ainda promover ação nas feiras livres com o objetivo de regularizar os trabalhadores autônomos e combater o trabalho infantil. Finalmente, em Caruaru, o MPT encerrou o ciclo de ações contra o trabalho infantil em junho deste ano. Segundo a procuradora do Traba-lho à frente da audiência, Jailda Pinto, o intuito das ações em datas como o 12 de junho é chamar a atenção da população e alertar contra abusos trabalhistas ocorridos contra crianças e adolescentes.

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Representantes de diversos órgãos lançaram caravana de combate ao trabalho infantil na Assembleia Legislativo do Estado, no Recife

Em Salgueiro, crianças receberam materiais sobre a importância da educação na prevenção do trabalho infantil

A procuradora do Trabalho Janine Miranda acompanhou as ativi-dades desenvolvidas pelo Peti de Garanhuns

O Cine Polyteama, em Goiana, ficou lotado para discutir como o trabalho infantil acontece na cidade

Banda do Peti abriu a audiência pública organizada pela peocura-dora do Trabalho Carolina Mesquita, em Araripina

O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho conduziu a audiência pública em Ouricuri

Crianças do Peti se apresentam em audiência pública

A procuradora Jailda Pinto coordenou os trabalhos em Caruaru


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Para sabermaisPara sabermais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou termo de con-ciliação com a Companhia Pernambu-cana de Saneamento (Compesa) para tentar pôr fim aos casos de assédio moral na empresa. Com o documento, assinado em maio, a empresa se com-promete a criar ouvidoria, no prazo de 180 dias. Através dela, a empresa irá institucionalizar canal de comunicação entre a empresa e os funcionários, re-metendo ao MPT, bimestralmente, o fluxograma das denúncias, para que o órgão acompanhe o andamento da iniciativa.

De acordo com a procuradora do Tra-balho Débora Tito, à frente do pro-cesso, o projeto da ouvidoria nasce da tentativa de se atender de melhor forma os anseios dos empregados e da empresa, que, ao longo dos últimos anos, têm vivido a tensão de supostos e concretos casos de assédio moral. “Como a prática do assédio moral não tem definição objetiva, dizer que ele aconteceu ou não, fica difícil. O que pode ser para uns não é para outros, o

Objetivo é dar melhor encaminhamento as demandas dos trabalhadores

Acordo prevê criação de ouvidoria para resolver casos de assédio moral na Compesa

INTERESSE PúBLICOAssédio Moral

que criou um clima organizacional con-flituoso na Compesa”, explica. Com a ouvidoria, Débora espera que o assun-to seja tratado com mais naturalidade, sendo avaliado com mais prudência os casos que vierem a surgir.

A Compesa também está obrigada a realizar ações promocionais para conscientização e prevenção do as-sédio moral em todos as unidades do estado, comprovando as iniciativas à justiça e ao MPT, por meio de relató-rios trimestrais. Entre as ações, estão previstos treinamentos de gestores sobre liderança, relacionamento inter-pessoal, gestão de equipes e conflitos, workshops com todos os gestores so-bre o tema assédio moral.

No caso de descumprimento do acor-do, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por obrigação des-cumprida, reversível ao Fundo de Am-paro ao Trabalho (FAT) ou convertida em doações. Desde fevereiro de 2010, a empresa estava sendo investigada pelo MPT. Durante dois anos, foram fei-

tas diversas tentativas administrativas para que o problema fosse resolvido sem que fosse preciso acionar à justiça.

Em fevereiro de 2012, a procuradora do Trabalho Débora Tito ingressou com ação civil pública. Agora, em junho, foi feito o termo de conciliação nos autos do processo.

Ouvidoria - Dentre as obrigações e atribuições da ouvidoria são: receber denúncias, identificadas ou anônimas, por carta, meio eletrônico ou decla-rações presenciais, relativamente a práticas caracterizáveis como assédio moral; dar andamento a cada uma das denúncias, formalmente registradas e numeradas, guardando o devido sigi-lo, quando solicitado pelo denunciante ou pelo denunciado; solicitar auxílio de qualquer empregado da Compesa para esclarecimento dos fatos e tentativa de solução do problema apontado; colher as informações necessárias à compre-ensão do evento denunciado; ouvir de-nunciante, denunciado e outros traba-lhadores, quando entender necessário.

O que o trabalhador assediado pode fazer?

Reunir provas para comprovar o assédio;anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário); dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que presenciaram o fato ou que já sofreram humilhações do agressor; evitar conversar com o agressor, sem testemunhas; ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical; procurar o seu representante sindical e relatar os fatos.

O que é o assédio moral?O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o emprego ou degradando o clima de trabalho.

O assédio moral está restrito ao poder hierárquico no ambiente de trabalho?

Não. A noção de assédio moral é extensiva a qualquer um no ambiente de trabalho, do topo da hierarquia à base do quadro. Podendo ser classificado como:

• assédio vertical – é praticado pelo servidor hierarquicamente superior (chefe) para com os subordinados;

• assédio horizontal – é praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico;

assédio ascendente – é praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre o chefe.

O assédio pressupõe intenção?

Nem sempre ele é intencional, é possível que os atos causem efeitos no servidor assediado independente de intenção, ainda que o assediador afirme não ter desejado fazê-lo. Nesse caso, existirá apenas a ignorância do agente quanto à extensão dos efeitos provocados pelo seu comportamento.

Fonte: Ministério da Saúde -http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/CartilhaMoral.pdf

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trabalho em foco

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