teoria geral do processo professora angela issa haonat da aÇÃo aula 12 tema 11 03/05/05
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORA
ANGELA ISSA HAONAT
DA AÇÃO
AULA 12 TEMA 11
03/05/05
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APÓS O ESTUDO DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA É NECESSÁRIO A ANÁLISE DO FENÔMENO PELO QUAL A PESSOA PLEITEIA ESSE SERVIÇO ESTATAL, O QUE DENOMINAMOS DE:
DIREITO DE AÇÃO
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JURISDIÇÃO
ALGUMAS OBSERVAÇÕES
INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: A JURISDIÇÃO NECESSITA SER PROVOCADA (PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO)
DIANTE DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA CABERÁ AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A JURISDIÇÃO.
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DIREITO OU PODER DE AÇÃO
DIANTE DE UMA PRETENSÃO RESISTIDA, CABERÁ AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A ATUAÇÃO JURISDICIONAL, NA APLICAÇÃO DO DIREITO NO CASO CONCRETO.
DESTE MODO, O SUJEITO DO INTERESSE ESTARÁ EXERCENDO UM DIREITO (OU PODER), QUE É O DIREITO DE AÇÃO, PARA CUJA SATISFAÇÃO O ESTADO DEVE DAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
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ADA PELEGRINI GRINOVER
CONCEITUA O DIREITO DE AÇÃO COMO:
“DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO). MEDIANTE O EXERCÍCIO DA AÇÃO PROVOCA-SE A JURISDIÇÃO, QUE POR SUA VEZ SE EXERCE ATRAVÉS DAQUELE COMPLEXO DE ATOS QUE É O PROCESSO”.
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VICENTE GRECO FILHO
O DIREITO DE AÇÃO
“É O DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE PLEITEAR AO PODER JUDICIÁRIO UMA DECISÃO SOBRE UMA PRETENSÃO”;
ASSIM, O DIREITO DE AÇÃO É DIRIGIDO CONTRA O ESTADO, JÁ QUE PROVÉM DESTE A DECISÃO SOBRE O DETERMINADO PEDIDO.
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AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO
1. TEORIA IMANENTISTA
A TEORIA IMANENTISTA, TAMBÉM DENOMINADA DE MONISTA OU UNITÁRIA, CLÁSSICA OU CIVILISTA, TEVE COMO UM DOS MAIS EXPRESSIVOS DEFENSORES NA PESSOA DE SAVIGNY.
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AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO
A ADOÇÃO DESTA TEORIA GERA TRÊS CONSEQÜÊNCIAS :
NÃO HÁ AÇÃO SEM DIREITO.
NÃO HÁ DIREITO SEM AÇÃO.
A AÇÃO SEGUE A NATUREZA DO DIREITO.
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TEORIA CIVILISTA
A AÇÃO É ELEMENTO DO DIREITO MATERIAL;
A AÇÃO SE IDENTIFICA COM O DIREITO MATERIAL, TRABALHANDO COM O ENTENDIMENTO DE QUE FAZEM PARTE DE UMA MESMA REALIDADE.
A AÇÃO É ENTENDIDA COMO A REAÇÃO DO DIREITO MATERIAL A UMA VIOLAÇÃO QUE O ATINGE. (COELHO, 2004, P. 211).
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QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AÇÃO
1. EXISTÊNCIA DA AÇÃO INFUNDADA
AÇÃO INFUNDADA É AQUELA QUE NÃO SE RECONHECE, AO FINAL DO PROCESSO, A EXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO ALEGADO.
NESTE CASO, NÃO PODEMOS DIZER TAMBÉM QUE NÃO HÁ AÇÃO SEM DIREITO OU DIREITO SEM AÇÃO, JÁ QUE HOUVE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, MESMO SEM A PRESENÇA DO DIREITO MATERIAL, O QUE DEMONSTRA A SEPARAÇÃO E NÃO A UNIDADE ENTRE AÇÃO E DIREITO.
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QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AÇÃO
2. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA
ATRAVÉS DA AÇÃO DECLARATÓRIA É POSSÍVEL OBTER A DECLARAÇÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA.
NA DECLARATÓRIA NEGATIVA O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR QUE NÃO EXISTE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES.
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POLÊMICA WINDSCHEID-MUTHER
A POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER, TRAVADA NA ALEMANHA DO SÉCULO PASSADO, DEU O PASSO PARA A REELABORAÇÃO DO CONCEITO DE AÇÃO.
AS DOUTRINAS DOS DOIS AUTORES SE COMPLETAM, ADMITINDO A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO DE AGIR CONTRA O ESTADO E CONTRA O DEVEDOR.
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POLÊMICA WINDSCHEID-MUTHER
AS IDÉIAS DOS JURISTAS NÃO SÃO EXCLUDENTES – COMPLEMENTAM-SE.
SEPARAM O DIREITO MATERIAL DA AÇÃO – QUE SUSTENTAM SER DIREITO DO LESADO VOLTADO CONTRA O ESTADO, PARA QUE PRESTE A TUTELA JURISDICIONAL.
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OUTROS JURISTAS DEMONSTRARAM A AUTONOMIA DO DIREITO DA AÇÃO, ATRAVÉS DE DUAS IMPORTANTES TEORIAS:
A) A TEORIA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA JURÍDICA;
B) A TEORIA DO DIREITO ABSTRATO DE AGIR.
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A) A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E CONCRETO
PARA ESTA TEORIA, SÓ HAVERÁ O DIREITO DE AÇÃO CASO A SENTENÇA SEJA FAVORÁVEL AO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.
VINCULA-SE, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DA AÇÃO AO RESULTADO DO PROCESSO.
EQUÍVOCO, QUE NÃO RESPONDE TRÊS INDAGAÇÕES:
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1. COMO EXPLICAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ A SENTENÇA NAS AÇÕES JULGADAS IMPROCEDENTES?
NÃO HÁ COMO FALAR QUE NÃO HOUVE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, QUANDO OS ATOS PRATICADOS – CITAÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVAS, JULGAMENTO – NÃO SE ENQUADRAM NO DIREITO MATERIAL.
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2. QUAL DIREITO FOI EXERCIDO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O ESTADO ESTAVA OBRIGADO A PRESTAR-LHE TUTELA JURISDICIONAL?
SE O DIREITO DE ACIONAR O JUDICIÁRIO NÃO CORRESPONDE AO DIREITO DE AÇÃO DO AUTOR, QUAL A ESSÊNCIA DESSE DIREITO?
NA VERDADE, APENAS A EXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PODE EXPLICAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL PRATICADA PELO ESTADO.
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SENTENÇA INJUSTA = ÀQUELA QUE ACOLHE PEDIDO INFUNDADO DO AUTOR (SEM OBSERVAR O DIREITO MATERIAL).
EMBORA TENHA OCORRIDO O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, O QUE PARA OS ADEPTOS DA DOUTRINA DO DIREITO CONCRETO À TUTELA JURÍDICA IMPLICARIA NO DIREITO DE AÇÃO, O DIREITO MATERIAL NA VERDADE NÃO EXISTE.
O QUE RETATA UM EXEMPLO DA AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO MATERIAL.
3. COMO EXPLICAR UMA DECISÃO INJUSTA QUE ACOLHE A PRETENSÃO INFUNDADA DO AUTOR?
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POSIÇÃO DE ADOLF WACH
DEMONSTRA COM CLAREZA A INADEQUAÇÃO DA TEORIA CIVILISTA
DEMONSTROU QUE AO LADO DA AÇÃO CONDENATÓRIA – PRATICAMENTE A ÚNICA TRATADA PELA TEORIA CIVILISTA EXISTIA TAMBÉM A AÇÃO DECLARATÓRIA (QUE VISA A CERTEZA JURÍDICA).
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DEFINIÇÃO DE ADOLF WACH DO DIREITO DE AÇÃO
DIREITO RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, QUE SERVE A MANUTENÇÃO DA ORDEM CONCRETA DOS DIREITOS PRIVADOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS É UM DIREITO SECUNDÁRIO E INDEPENDENTE QUANTO AOS SEUS REQUISITOS.
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COELHO (APOSTILA P. )
PREPONDERA O ENTENDIMENTO DE QUE O DIREITO DE AÇÃO É UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO EXERCIDO APENAS EM RELAÇÃO AO ESTADO JUIZ, QUE É MOVIMENTADO PARA SOLUCIONAR O CONFLITO, NÃO OBSTANTE A SOLUÇÃO POSSA INTERFERIR NA ESFERA JURÍDICA DO RÉU”.
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POSIÇÃO DE CHIOVENDA
O PRIMEIRO A AFIRMAR A AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO NA ITÁLIA;
NÃO O CONCEBIA, PORÉM, COMO UM DIREITO TOTALMENTE AUTÔNOMO.
PARA ELE: A VONTADE CONCRETA DA LEI REALIZA-SE INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO; CASO NÃO HAJA REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, HÁ NECESSIDADE DE PROCESSO PARA TRADUZIR A VONTADE DA LEI.
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A POSIÇÃO DE GIUSEPPE CHIOVENDA RESSALTA QUANTO AO DIREITO DE AÇÃO:
(A) QUE NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NÃO VISLUMBRAR A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL;
(B) NÃO POSSUI NATUREZA PÚBLICA;
(C) É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO;
(D) TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO.
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ARRUDA ALVIM
NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO)
SEGUNDO CHIOVENDA O PROCESSO SERVE A DUAS CATEGORIAS DE DIREITO:
1. À DOS DIREITOS LIGADOS AO BEM DA VIDA, A SEREM ALCANÇADOS, ANTES DE TUDO, MEDIANTE A PRESTAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA, DO OBRIGADO;
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ARRUDA ALVIM
NÃO ESTÁ NA APOSTILA (ATENÇÃO)
2. À DOS DIREITOS TENDENTES À MODIFICAÇÃO DO ESTADO JURÍDICO EXISTENTE, OS QUAIS SÃO OS DIREITOS POTESTATIVOS.
AQUI RESIDE A GRANDE NOVIDADE DO PENSAMENTO DE CHIOVENDA.
O QUE É DIREITO POTESTATIVO?
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DIREITO POTESTATIVO
É O PODER DE ADQUIRIR OU ALIENAR DIREITOS, OU DE EXERCER SOBRE SEUS DIREITOS TODA AÇÃO DE USO, GOZO, DISPOSIÇÃO OU PROTEÇÃO QUE A LEI LHE ASSEGURA.
É O QUE SE CARACTERIZA PELO FATO DE SEU TITULAR PODER EXERCER LIVREMENTE SUA VONTADE, PRODUZINDO EFEITOS NA ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO, SEM QUE ESTE POSSA IMPEDI-LO. EX.: O PODER DE REVOGAR UMA PROCURAÇÃO.
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DIREITO POTESTATIVO
EXTRAI-SE DAÍ QUE OS DIREITOS POTESTATIVOS TEM A CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DE, ATRAVÉS DOS MESMOS, PODER “ALGUÉM INFLUIR, COM SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, SOBRE A CONDIÇÃO JURÍDICA DE OUTRO, SEM O CONCURSO DA VONTADE DESTE.
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QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(1) QUE NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NÃO VISLUMBRAR A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL;
O DIREITO DE AÇÃO É GARANTIDO EM SEDE CONSTITUCIONAL, COMO UM DIREITO SUBJETIVO GARANTIDO PELO ESTADO (ART. 5º, XXXV), SEGUNDO O QUAL NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA DE DIREITO PODE SER AFASTADA DO JUDICIÁRIO.
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QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(2) NÃO POSSUI NATUREZA PÚBLICA;
A NATUREZA PÚBLICA DO DIREITO DE AÇÃO BEM COMO DO PROCESSO SÃO INCONTESTÁVEIS.
NÃO HÁ DÚVIDAS QUE O INTERESSE PÚBLICO É O INTERESSE QUE DEVE PREVALECER.
SEM PACIFICAÇÃO SOCIAL HÁ RISCOS DO ESTADO DESAPARECER.
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QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(3) É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO;
POR CONTA DA NATUREZA PÚBLICA DA AÇÃO E DO PROCESSO, O ENTENDIMENTO QUE HOJE PREVALECE É O DE QUE ESTA É DIRIGIDA TÃO-SOMENTE CONTRA O ESTADO, EMBORA O ADVERSÁRIO TENHA QUE SE SUJEITAR AO SEU RESULTADO.
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QUESTÕES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA.
(4) TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO.
CHIOVENDA CONFIGURA A AÇÃO COMO UM DIREITO POTESTATIVO;
EM CERTOS CASOS, PARA ATUAR O DIREITO POTESTATIVO, HÁ NECESSIDADE DE INTERVEÇÃO DO JUIZ; EM OUTROS, ESTA NÃO É NECESSÁRIA.
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B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
TEORIA ELABORADA POR -DEGENKOLB, NA ALEMANHA, E POR PLÓSZ, NA HUNGRIA - COINCIDENTEMENTE;
O DIREITO DE AÇÃO É INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA EFETIVA DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO.
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B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
PELA TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, MESMO QUE A SENTENÇA SEJA FAVORÁVEL OU DESFAVORÁVEL NÃO SE DEIXA DE TER UMA AÇÃO.
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B. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO.
O QUE CARACTERIZA O DIREITO DE AÇÃO É QUE O AUTOR MENCIONE UM INTERESSE SEU PROTEGIDO EM ABSTRATO PELO DIREITO; QUE FARÁ COM QUE O ESTADO EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL.
VÁRIOS AUTORES SE FILIARAM A ESTA TEORIA – COM ALGUNS PONTOS DIVERGENTES.
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FRANCESCO CARNELUTTI
O DIREITO DE AÇÃO DIRIGE-SE CONTRA O JUIZ E NÃO CONTRA O ESTADO.
RAZÃO DA POSIÇÃO SER INSUSTENTÁVEL
O JUIZ É UM AGENTE DO ESTADO, QUE NECESSITA, PREENCHER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SER INVESTIDO NA FUNÇÃO E EXERCER A JURISDIÇÃO.
NÃO É A VONTADE DO JUIZ PESSOA FÍSICA QUE PREVALECE E SIM O DEVER DO ESTADO DE DAR A SOLUÇÃO AO CASO CONCRETO.
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EDUARDO COUTURE
SUSTENTOU QUE O DIREITO DE PETIÇÃO BUSCA LEVAR AO CONHECIMENTO DO PODER PÚBLICO SITUAÇÕES DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
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DIREITO DE PETIÇÃO – ART. 5º, CF
XXXIV - SÃO A TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS:
A) O DIREITO DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS EM DEFESA DE DIREITOS OU CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER;
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RAZÃO DA POSIÇÃO DE EDUARDO COUTURE SER INSUSTENTÁVEL
O DIREITO DE PETIÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADO O GÊNERO, DO QUAL DECORRE COMO ESPÉCIE O DIREITO DE AÇÃO.
O DIREITO DE AÇÃO TEM UMA CONFIGURAÇÃO PRÓPRIA, EM VIRTUDE DAS PRÓPRIAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO INERENTES E DIVERSAS DO DIREITO DE PETIÇÃO.
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ALESSANDRO PEKELIS
DEFENDEU QUE OS DIREITOS MATERIAIS SERIAM MEROS REFLEXOS DO DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO.
RAZÃO PELA QUAL TAL POSIÇÃO É INSUSTENTÁVEL
NÃO PODE PREVALECER ESTE ENTENDIMENTO SOB PENA DE SE ESTAR VINCULANDO O DIREITO MATERIAL AO DIREITO DE AÇÃO, O QUE AFETARIA A TESE DE AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO.
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NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO
O DIREITO DE AÇÃO COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO, EM QUE DESFRUTA O AUTOR E SE EXERCE CONTRA O ESTADO, AO SE EXIGIR UMA DECISÃO SOBRE DETERMINADA PRETENSÃO, PODE SER OBSERVADO SOB DOIS ASPECTOS:
1. O DA NATUREZA CONSTITUCIONAL;
2. O DA NATUREZA PROCESSUAL.
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NATUREZA CONSTITUCIONAL
ART. 5º, XXXV, DA CF/ 88:
“A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO”.
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NATUREZA CONSTITUCIONAL
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AÇÃO TEM POR OBJETO O DIREITO AO PROCESSO, ASSEGURANDO ÀS PARTES NÃO SOMENTE A RESPOSTA DO ESTADO, MAS AINDA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO [...] ATRAVÉS DO QUE SE DENOMINA TRADICIONALMENTE DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART.5º, LIV).
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NATUREZA PROCESSUAL DA AÇÃO
O DIREITO PROCESSUAL DE AÇÃO NÃO É INCONDICIONADO E GENÉRICO, MAS CONEXO A UMA PRETENSÃO.
O DIREITO DE AÇÃO NÃO EXISTE PARA SATISFAZER A SI MESMO, MAS PARA FAZER ATUAR TODA A ORDEM JURÍDICA, DE MODO QUE O SEU EXERCÍCIO É CONDICIONADO A DETERMINADOS REQUISITOS, LIGADOS À PRETENSÃO, CHAMADOS CONDIÇÕES DA AÇÃO.
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A GUISA DE CONCLUSÃO
O DIREITO DE AÇÃO CONSTITUCIONAL É O FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PROCESSUAL.
PARA COMPREENDER A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO É NECESSÁRIO CONHECER SUAS CARACTERÍSTICAS.
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1) TRATA-SE DE UM DIREITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: DECORRE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL CONTIDA NO ART. 5º, XXXV “A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA DE DIREITO”.
2) CORRESPONDE A UM DIREITO DE PRESTAÇÃO: A JURISDIÇÃO PASSA A SER COMPREENDIDA COMO PRESTAÇÃO POSITIVA POR PARTE DO ESTADO (OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E PRESTAR).
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3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVÍDUO É SUBSTITUÍDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI): EM RELAÇÃO À AÇÃO FALA-SE EM FACULTAS EXIGENDI (FACULDADE DE EXIGIR) A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL POR PARTE DO ESTADO.
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3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVÍDUO É SUBSTITUÍDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI):
BUSCA-SE, AFASTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO DO DIREITO MATERIAL, POIS ENQUANTO O PRIMEIRO CONFERE AO INDIVÍDUO APENAS O DIREITO DE EXIGIR DO ESTADO QUE ATUE, NO SEGUNDO O INDIVÍDUO EXERCE DIRETAMENTE O DIREITO CONCEDIDO.
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4) A AÇÃO É MOVIDA CONTRA O ESTADO:
O ESTADO É OBRIGADO A PRESTAR TUTELA JURISDICIONAL E, ASSIM SENDO, NÃO HÁ COMO COLOCAR O ADVERSÁRIO NO ROL DOS OBRIGADOS OU MESMO DIZER QUE O DIREITO É EXERCIDO CONTRA A PESSOA DO JUIZ (FÍSICA).
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5) SEU OBJETO É O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL:
É POR VIA DA AÇÃO QUE MOVIMENTAMOS O JUDICIÁRIO E, ESSA MOVIMENTAÇÃO É FEITA POR VIA DO PROCESSO.
O PROCESSO DEVE OBSERVAR TODOS OS REQUISITOS QUE FAZEM PARTE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
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6) POSSUI NATUREZA PÚBLICA:
NÃO OBSTANTE O AUTOR CONSIGA ATRAVÉS DO DIREITO DE AÇÃO A SATISFAÇÃO DO SEU INTERESSE, VAI PREVALECER SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL COM JUSTIÇA, POR MEIO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO MATERIAL.
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7) É UM DIREITO AUTÔNOMO E ABSTRATO:
NÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO MATERIAL;
É CONSIDERADO ABSTRATO PORQUE EXISTE MESMO QUE A SENTENÇA SEJA DESFAVORÁVEL.