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TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFª(s) - MARIA DO CARMO COTA
- ANGELA ISSA HAONAT
AULA 02 – PRIMEIRA APOSTILA
18.08.05 – PG. 13 - 18
CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS
WEB – TUTORA: ROSA MARIA LEITE
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MÉTODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES
1.AUTOTUTELA;
2.AUTOCOMPOSIÇÃO;
3.ARBITRAGEM E;
4.JURISDIÇÃO.
AS LIDES , DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS:
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PELA AUTOTUTELAPELA AUTOCOMPOSIÇÃOPELA ARBITRAGEMPELA JURISDIÇÃO
RESOLUÇÃO DAS LIDES
AS LIDES , DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS:
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NO DIREITO MODERNO, O EXERCICIO DA AUTOTELA PARA SATISFAZER UMA PRETENSÃO, EMBORA
LEGÍTIMA, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI,
CONSTITUI CRIME E ESTÁ SUJEITO A SANÇÃO.
1- AUTOTUTELA
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ESTABELECE O CP, ART. 345: “FAZER JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS PARA SATISFAZER PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE: PENA DE DETENÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS A 1(UM) MÊS, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLENCIA”.
1- AUTOTUTELA
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ASSIM, A AUTOTUTELA SÓ É PERMITIDA EXCEPCIONALMENTE E, MESMO NESTES CASOS, A EXCEÇÃO DEVE ESTAR POSITIVADA, PREVIAMENTE DETERMINADA EM LEI.
•NESTES CASOS, O INDIVÍDUO PODE, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO ESFORÇO, INVESTIR-SE NO DIREITO DO QUAL É TITULAR E NO QUAL DEVE SER INVESTIDO;
1- AUTOTUTELA
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AS EXCEÇÕES ESTÃO PERFEITAMENTE DETERMINADAS
PELAS NORMAS, E RESULTAM DA ESPECIFICIDADE DO
FATO/SITUAÇÃO JURIDICA EM QUESTÃO, TANTO NA AREA DO DIREITO CIVIL, QUANTO NA DO
DIREITO PENAL.
1- AUTOTUTELA
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•O DESFORÇO INCONTINENTI;
•O PENHOR LEGAL;
•O CREDOR PIGNÓRATÍCIO;
•O LOCATÁRIO;
•O DEPOSITÁRIO;
•O VENDEDOR;
1- AUTOTUTELA NO
DIREITO CIVIL
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NA AREA DO DIREITO PENAL, O ORDENAMENTO JURÍDICO APONTA
SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADO O USO DO DESFORÇO PROPRIO PARA SALVAGUARDAR DE PERIGO ATUAL OU IMINENTE,
DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO.
1- AUTOTUTELA NO
DIREITO PENAL
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SÃO ATOS/FATOS PRATICADOS PELO AGENTE QUE EXCLUEM A SUA PRETENSA ILICITUDE, SE CARACTERIZADOS CONFORME PRESCREVE A LEI
1- AUTOTUTELA NO
DIREITO PENALCONCEITO
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1.A LEGÍTIMA DEFESA
2.O ESTADO DE NECESSICIDADE
3.ESTRITO CUMPRIMENTO DO
DEVER LEGAL
4.EXERCICIO REGULAR DO
DIREITO
(ARTS. 23 A 25 DO CODIGO
PENAL)
1- AUTOTUTELA NO
DIREITO PENAL
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A PRÁTICA ATOS ACIMA REFERIDOS, DESCONSTITUI O ILÍCITO CIVIL NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 188 DO CODIGO CIVIL E O ILÍCITO PENAL, POSTO QUE NÃO CONSTITUEM ATOS
ILÍCITOS OS PRATICADOS EM LEGITIMA DEFESA OU NO EXERCICIO REGULAR DE
UM DIREITO RECONHECIDO, BEM COMO A DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE COISA ALHEIA A FIM DE REMOVER
PERIGO IMINENTE (COD. CIVIL, ARTS. 929 E 930)
DESCONSTITUIÇÃO DO ILÍCITO CIVIL E DO ILÍCITO PENAL
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Terceiro nívelQuarto nível
Quinto nível
14
É A SOLUÇÃO , RESOLUÇÃO OU
DECISÃO DO LITIGIO POR OBRA
DOS PRÓPRIOS LITIGANTES
(ALVIM).
2- AUTOCOMPOSIÇÃO
CONCEITO
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15
•A A AUTOCOMPOSIÇÃO CONTINUA A EXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DAS SEGUINTES FORMAS:
DESISTÊNCIA - RENUNCIA À PRETENSÃO
SUBMISSÃO - RENUNCIA À RESISTÊNCIA
OFERECIDA À PRETENSÃO;
TRANSAÇÃO - CONCESSÕES RECÍPROCAS
2- AUTOCOMPOSIÇÃO
FORMAS
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Terceiro nívelQuarto nível
Quinto nível
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NO ASPECTO DO DIREITO PENAL, TRATANDO-SE DE BENS
INDISPONÍVEIS, NÃO SE PERMITEM A COMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM
COMPOSIÇÃO NODIREITO PENAL
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INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL
PARA AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A LEGISLAÇÃO ADMITE COMPOSIÇÕES (LEI 9099/95).
COMPOSIÇÃO NODIREITO PENAL
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VERIFICA-SE, COM A ARBITRAGEM,
MAIS UM MEIO ALTERNATIVO PARA A
EXTINÇÃO DOS CONFLITOS
INTERSUBJETIVOS.
LEI 9.307/96.
3- ARBITRAGEM
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DA COMPOSIÇÃO POR ÁRBITROS
CONCEITO DE ÁRBITROÉ O JUIZ DE FATO E DE DIREITO,
PODENDO SÊ-LO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANÇA
DAS PARTES E A SENTENÇA QUE PROFERIR NÃO FICA SUJEITA A
RECURSO OU A HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.
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ATRAVÉS DA JURISDIÇÃO PASSOU A HUMANIDADE A EXPERIMENTAR O
MEIO MAIS EFICAZ PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS
INTERSUBJETIVOS.
4- JURISDIÇÃO
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CONCEITO
É UM INSTITUTO JURÍDICO-PROCESSUAL ESPECIFICO QUE
CONSISTE NO PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADES DOS QUAIS ESTÃO
4- JURISDIÇÃO
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INVESTIDOS OS JULGADORES QUE COMPÕE OS JUÍZOS, TANTO OS SINGULARES (UNIPESSOAIS) QUANTO OS COLETIVOS (COLEGIADOS) PARA ANALISANDO OS FATOS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS, TRAZIDAS À SUA APRECIAÇÃO E PARA OS QUAIS SE ESTÁ
(CONTINUA...)
CONCEITO
4- JURISDIÇÃO
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REQUERENDO A TUTELA RESPECTIVA, CONCEDÊ-LAS OU NÃO CONFORME
CONSTATEM ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE E DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, ESTEJAM OU NÃO AMPARADAS PELO DIREITO
MATERIAL INERENTE A ESSES FATOS/SITUAÇÕES JURÍDICAS.
CONCEITO
4- JURISDIÇÃO