sped – sistema pÚblico de escrituraÇÃo digital professor espec. leonardo pereira
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SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Professor Espec. Leonardo Pereira
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PROJETO O projeto SPED pretende alterar a forma
de cumprimento das obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, substituído a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade jurídica é reconhecida pelo uso da certificação digital.
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Por exemplo, se uma empresa possuir estabelecimentos em 5 (cinco) Estados, terá que entregar informações das suas operações interestaduais para esses Estados e provavelmente em uma fiscalização será necessária gerar informações semelhantes com leiautes diversos para atender as necessidades específicas do Fisco de cada Estado.Com a implantação do SPED, respeitadas as restrições constitucionais e legais, essas esferas de governo, poderão consultar numa única fonte todas as informações necessárias, dentro de um leiaute estruturado e capaz de fazer cruzamentos que apontam mais rapidamente inconsistências e o contribuinte poderá gerando um arquivo padronizado cumprir suas obrigações acessórias.
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Objetivos
Promover atuação integrada dos fiscosPromover atuação integrada dos fiscos:
Dificuldades para integrar as informações municipais, estaduais e federais;
Nesse novo panorama os contribuintes sofrem com a diversidade de obrigações acessórias e formas de entrega. Sendo que muitas vezes, há necessidade de entrega de informações redundantes. Uma vez que o Brasil possui 5.564 municípios distribuídos em 26 estados e um Distrito Federal, com as mesmas prerrogativas tributárias dos Estados e dos Municípios;
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Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes O SPED propiciará a entrega única do que hoje
é realizado em várias obrigações acessórias, centralizando em um banco de dados único, que pode ser acessado pelo fisco interessado, observado o sigilo garantido na Constituição Federal.
Assim, devemos entender a simplificação não como diminuição da quantidade de informações prestadas, mas apenas a diminuição da quantidade de declarações enviadas.
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PROJETOS
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD Visa a substituição da emissão de livros
contábeis (diário e razão) em papel pela sua existência apenas digital;
A Receita Federal implantou em 2009 (ano base 2008), a ECD para os contribuintes com acompanhamento diferenciado, nos termos da portaria nº 11.211/2007.
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LESGILAÇÃO - ECD Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de
2007; Instrução Normativa nº 787/2007; Portaria nº 11.211/2007; Ato Declaratório Cofis nº 36/2007; Ato Declaratório Cofis nº 20/2009; Instrução Normativa DNRC nº 107/2008.
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Modelo de Arquivo - ECD
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ECD05553471000140.txt
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Modelo de Arquivo - EFD
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SpedEFD-05995840000155-030010328-Remessa de arquivo original.txt
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CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
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Obrigatoriedade Com o SPED e os seus projetos onde
passa a ser obrigatório a assinatura digital na ECD, EFD, EFD-Pis/Cofins, Fcont, NF-e, CT-e e NFS-e em cada documento fiscal ter a assinatura digital para assegurar a sua validade jurídica, é necessário que todos os contribuintes, independente do porte da empresa, adquiram o certificado digital.
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Definição A certificação digital pode ser definida como
sendo a tecnologia que provê os mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas das mensagens e documentos trocados na Internet. Ou, de forma mais simples é a forma de identificar a autoria nas operações via internet.
Assim, utilizando a Certificação Digital, é possível identificar o autor de uma transação ou mesmo de uma mensagem, possibilitando manter os dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas.
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Entidade Certificadora Para emissão do Certificado Digital é
necessário procurar uma Autoridade Certificadora, que é uma entidade considerada confiável pelas partes envolvidas numa comunicação e/ou negociação.
Atualmente, estão cadastradas as seguintes entidades como autoridades certificadoras de 1º e 2º nível na ICP-Brasil:
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Entidades Certificadoras
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Entidade Observação
SERPRO O Serpro foi a primeira autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. E desde 1999, procura divulgar o uso dessa tecnologia para os vários segmentos com que trabalha.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A Caixa Econômica Federal – atualmente única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil – utiliza, desde 1999, a tecnologia de certificação digital para promover a comunicação segura na transferência de informações referentes ao FGTS e ao INSS.
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SERASA Para a Serasa, tecnologia de certificação digital é o instrumento que viabiliza a inserção dos diversos agentes econômicos e cidadãos brasileiros em uma sociedade digital.A Serasa fornece a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
RECEITA FEDERAL;CERTISIGN;IMESP (IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO);JUS (AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTIÇA);PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Informações de Certificado Digital
Chave Pública (nome e endereço de e-mail);
A validade da chave pública; O nome da empresa (Autoridade
Certificadora – AC) que emitiu seu certificado digital;
O número de série do certificado digital; A assinatura digital da AC, que é a
empresa que emitiu um certificado digital.
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CRIPTOGRAFIA A tecnologia da certificação digital foi
desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.
A palavra criptografia tem origem grega e significa a arte de escrever em códigos de forma a esconder a informação na forma de um texto incompreensível. A informação codificada é chamada de texto cifrado.
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Tipos de Certificado A1 E A3; A1: São válidos por um ano e ficam
armazenados no próprio computador do usuário.
A3: São válidos por 2 ou 3 anos e ficam armazenados em hardware específico (cartão inteligente ou token) e acessados por leitora, apresentando nível de segurança superior.
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EXEMPLO DE CERTICADO – E-CPF
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Certificado A1 E-CPF Leonardo Pereira.pfx