sped - sistema público de escrituração digital in86
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SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
IN86
ERP CIGAM
Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
ERP CIGAM
Dividido em três grandes subprojetos:
- Nota fiscal Eletrônica (apenas o primeiro passo)
- Sped Fiscal
- Sped Contábil
ERP CIGAM
Apenas o primeiro passo
Tratado pela CIGAM como evolução
Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Eletrônica
ERP CIGAM
A única mudança referente à NFe na rotina do usuário que lança as notas serão os botões “Enviar NFe” e “Retornar NFe”, localizados no mini-botão “múltiplo”, ao lado do botão imprimir da nota fiscal.
Sistema Empresarial ERP
SPED Contábil CIGAM
ERP CIGAM
A ECD – Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários. Sendo considerada válida a ECD, após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registros. A autoria e validade jurídica da ECD serão garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo.
ERP CIGAM
ECD - Principais impactos
- Eliminação da impressão em papel;
- Eliminação de geração de microfichas;
- Eliminação Obrigações Acessórias (IN86 e MANAD);
- Menor necessidade de presença física de auditores fiscais na
empresas;
- Modernização das Juntas Comerciais.
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Quais os livros contábeis abrangidos?
Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para a ECD, um livro digital único. Cabe ao PVA (Programa Validador e Assinador) mostrá-los no formato escolhido pelo usuário. São previstas as seguintes formas de escrituração:
I - Diário Geral; II - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); III -Diário Auxiliar; IV -Razão Auxiliar; V - Livro de Balancetes Diários e Balanços.
ERP CIGAM
- Prazo final entrega SPED CONTABIL:
* 30/06/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente ano 2008. Optantes pelo Lucro Real com regime especial de acompanhamento.
* 30/06/2010 (para empresas optantes pelo Lucro real) entregar informações referente ano 2009.
- O mais simples dos três projetos
Sistema Empresarial ERP
SPED Fiscal CIGAM
ERP CIGAM
A Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Arquivo digital
- Conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte
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EFD - Principais impactos
- Livros fiscais em meio eletrônico;
- Redução de obrigações acessórias;
- Melhoria no ambiente operacional fiscal das empresas;
- Simplificação
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Quais os livros fiscais abrangidos?
A Cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06 estabelece que a escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:
I - Registro de Entradas;II - Registro de Saídas;III - Registro de Inventário;IV - Registro de Apuração do IPI;V - Registro de Apuração do ICMS.
- Prazo final entrega SPED FISCAL:
30/09/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente a 01/01/2009 a 31/08/2009
- Periodicidade: mensal
- Dispensa entrega sintegra
- O mais complexo dos três projetos
ERP CIGAM
Qual o próximo passoQual o próximo passoERP CIGAM
Quais novidades ainda terão no campo da tecnologia da informação voltada para área contábil, fiscal e administrativa, ou seja, na gestão empresarial como um todo?
Do ponto de vista do projeto SPED ainda há um longo caminho:a) Massificação da NF-e, ECD, EFD, NFS-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)b) Implantação do e-Lalur, e-Folha, e outros livros fiscaisc) Eliminação das obrigações acessórias tradicionais
Do ponto de vista empresarial, um grande desafio é a capacitação das pessoas, além da gestão dos processos e sistemas.
10 mandamentos para implantação do Sped
ERP CIGAM
Como forma de evitar problemas no percurso para implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contribuintes devem levar em conta dez premissas
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1 - Conhecer o projeto
- O Sped foi instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
- Ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
- De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias (livros contábeis, fiscais e notas fiscais) transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
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2 - Conhecer os objetivos
A ideia é permitir uma maior integração do Fisco em todas as suas esferas. Racionalizar e simplificar as obrigações acessórias e reduzir a burocracia.
3 – Estar atento aos prazos
É importante ter em mente que cada um dos braços do Sped tem prazos diferentes
4 – Saber se esta obrigado
Contabil – Lucro realFiscal – cada estado esta divulgando as empresas obrigadasNFe – Ramo de atividade
ERP CIGAM 5 – Conhecer os riscos
- multas pela não apresentação de arquivos
- impossibilidade de emitir notas fiscais de vendas.
- violação da Lei 8.137/90, que disciplina os crimes contra a ordem tributária.
6 – Conhecer os benefícios
- Desburocratização obrigações acessórias
- Eliminação uso papel
- Redução custos armazenamento físico de arquivos
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7 – Revisar os procedimentos da empresa
Observar as práticas de informatização e organização de suas informações fiscais e contábeis
8 – Verificar os dados cadastrados no sistema
O Sped solicita uma gama imensa e detalhada de informações digitais. Desta forma, todos os cadastros do sistema do contribuinte como o de clientes, por exemplo, deve estar com todas as informações (como CNPJ e Inscrição Estadual) corretas e, mais importante, válidas, pois estas serão alvo de análise por parte da Receita Federal
9 – Dispor de recursos necessários
O contribuinte deve ter acesso a uma série de recursos que permitem gerar informações eletrônicas.
- Um Sofware estruturado e integrado, que tenha todas as informações contábeis e fiscais muito bem planejadas
- Certificação digital adequada
- Excelente conexão com a Internet
- Boa estrutura de informática são requisitos fundamentais para se adaptar a nova realidade eletrônica tributária.
ERP CIGAM
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10 – Implantar com antecedência
- Avaliação dos impactos
- Aquisição das ferramentas necessárias
- Análise das informações necessárias
Testes e validação podem levar até 30 dias para serem concluídos. Por isso, é necessário um planejamento prévio.
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SRF 22 de outrubro de 2001
As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras,
escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal (SRF), os respectivos
arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária
