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ISSN 1809-9815 ano 5 | setembro > dezembro | 2011 SESC | Serviço Social do Comércio SESC | Serviço Social do Comércio ano 5 | setembro > dezembro | 2011 17 17 www.sesc.com.br CIDADE MARAVILHOSA: ENCONTROS E DESENCONTROS NOS PROJETOS DE REMODELAÇÃO URBANA DA CAPITAL ENTRE 1902 E 1927 José Cláudio Sooma Silva A CAPTURA DO GOSTO COMO INCLUSÃO SOCIAL NEGATIVA: POR UMA ATUALIZAÇÃO CRÍTICA DA ÉTICA UTILITARISTA Marco Schneider INOVAÇÃO, TECNOLOGIAS SOCIAIS E A POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO BRASIL: DESAFIO CONTEMPORÂNEO Marcos Cavalcanti André Pereira Neto RECENTES DILEMAS DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: POR QUE PRECISAMOS DE MAIS MULHERES NA POLÍTICA? Marlise Matos TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: RUMO À ERRADICAÇÃO Ricardo Paes de Barros Rosane Silva Pinto de Mendonça

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ISSN 1809-9815ano 5 | setembro > dezembro | 2011

SESC | Serviço Social do Comércio

SESC | Serviço Social do Comércio

ano 5 | setembro > dezem

bro | 2011

1717

www.sesc.com.br

CIDADE MARAVILHOSA: ENCONTROS E DESENCONTROS NOS PROJETOS DE REMODELAÇÃO URBANA DA CAPITAL ENTRE 1902 E 1927José Cláudio Sooma Silva

A CAPTURA DO GOSTO COMO INCLUSÃO SOCIAL NEGATIVA: POR UMA ATUALIZAÇÃO CRÍTICA DA ÉTICA UTILITARISTAMarco Schneider

INOVAÇÃO, TECNOLOGIAS SOCIAIS E A POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO BRASIL: DESAFIO CONTEMPORÂNEOMarcos CavalcantiAndré Pereira Neto

RECENTES DILEMAS DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: POR QUE PRECISAMOS DE MAIS MULHERES NA POLÍTICA?Marlise Matos

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: RUMO À ERRADICAÇÃORicardo Paes de BarrosRosane Silva Pinto de Mendonça

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INOVAÇÃO, TECNOLOGIAS SOCIAIS E A POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO BRASIL: DESAFIO CONTEMPORÂNEOMarcos Cavalcanti André Pereira Neto

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Tecnologia Social é um conceito que compreende produtos, técnicas ou me-todologias replicáveis, desenvolvidas na interação entre o meio técnico e cien-tífico e a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social. Este artigo analisa algumas razões que justificam a residual participação do meio científico nacional no processo de inovação e na elaboração e desen-volvimento de tecnologias sociais. Ele mostra que essa situação se justifica, em parte, pela atual política de avaliação da produção científica e tecnológica, que valoriza exclusivamente a produção bibliográfica em veículos acadêmicos. Por outro lado, as agências de fomento não incluem a resolução de problemas sociais como um dos indicadores de avaliação dos projetos de pesquisa apre-sentados nos editais oferecidos.Palavras-chave: inovação; tecnologia social; política brasileira de ciência e tec-nologia; sociedade do conhecimento

Social Technology is a concept that includes products, replicating techniques or methodologies, developed in the interaction between the technical and scientific environment and the community, and that presents effective solutions for social transformation. This article examines some reasons for residual participation from the national science environment in the innovation and the design and development of social technologies. It shows that this is justified in part by the current policy of evaluation of scientific and technological production valued exclusively in academic circles. On the other hand the development agencies do not include the resolution of social problems as an indicator for evaluation of research projects submitted in the bids offered constantly.Keywords: innovation; social technology; Brazilian science and technology policy; knowledge society

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INTRODUÇÃO

O termo Tecnologia Social foi utilizado pela primeira vez em 1966 no livro Social Technology, de Helmer et al. (1966). Essa expressão adquiriu diferentes sentidos e significados ao longo dos últimos anos. Inicialmente a expressão incluía softwares e hardwares de uso social, como o Facebook, e ações voltadas para os direitos humanos. Uma outra vertente interpretativa passou a buscar, com o fim da Segunda Guerra Mundial, um adjetivo que qualificasse o termo tecnologia, um adjetivo que traduzisse o ceticismo que alguns autores tinham em relação à aplicação das tecnologias que aumentavam as iniquidades entre países e populações. Como alternativa, iniciativas que reabili-tassem tecnologias tradicionalmente utilizadas em aldeias na Índia e na China passaram a ser valorizadas e a publicação do livro Small is Beautiful, de Schumacher, em 1973, foi considerada um marco. Nele, o autor condenava a busca desenfreada pelo consumo que orientava a vida de muitos cidadãos e a atividade econômica em geral. No seu entender, o bem-estar geral deveria guiar o pensamento e a ação de homens e governantes. As máquinas, cada vez maiores e mais caras, destruíam o meio ambiente e promoviam a desigualdade social e não o progresso.

Schumacher cunhou a expressão Tecnologia Intermediária para se referir às tecnologias que combinam elementos das tecnologias tradi-cionais com aspectos das inovações contemporâneas. No ano seguinte, na mesma ordem de críticas e reflexões, foi a vez de Dickson (1974) cunhar a expressão Tecnologia Alternativa. Em seguida, Clarke (1976) apresentou o termo Tecnologia Suave. Já Willoughby (1990) mostrou que o movimento de crítica ao padrão de desenvolvimento tecnológi-co estava desvinculado da ideia da promoção social e da preservação do meio ambiente e cunhou um novo termo, que assumiu diferentes versões, como Tecnologia Saudável, Comunitária e Apropriada.

A expressão Tecnologia Apropriada (Appropriate Technology – AT) passou a ser utilizada de forma indiscriminada. Ela englobou diferentes tecnologias, preocupadas com aspectos ambientais, éticos, culturais, sociais, políticos e econômicos da comunidade para a qual se destina. Ela também incluiu as tecnologias não poluentes e as que promovem o desenvolvimento e a inclusão social das populações de baixa renda.

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Para Darrow e Pam (1978), a Tecnologia Apropriada normalmente se refere às tecnologias consideradas adequadas para uso em países em desenvolvimento ou em áreas rurais de países industrializados. Dessa forma, as soluções de trabalho intensivo passaram a ter preferência sobre as de capital intensivo, embora os dispositivos de economia de trabalho também sejam utilizados quando o capital ou o custo de ma-nutenção forem baixos. Na prática, a Tecnologia Apropriada é uma iniciativa de utilização simples que atende efetivamente à finalidade prevista em um determinado tempo e local. Ela tem baixo investimen-to, gera empregos, organiza-se de forma simples, produz em pequena escala, adapta-se ao meio ambiente natural, social e cultural e utiliza, em geral, recursos renováveis. Os atributos ambientais foram sendo cada vez mais incorporados à noção de Tecnologia Apropriada. Nesse contexto foi construída a noção de cleaner production – produção limpa (LINDHQVIST, 2000).

Com a globalização foi imposta uma nova competitividade entre na-ções e empresas, baseada em inovações organizacionais, alianças estra-tégicas e incorporação sistemática de novas tecnologias intensivas em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com isso, a proposta da Tecnologia Apropriada perdeu muito de seu vigor no início dos anos 1980. A Tecno-logia Apropriada refluiu, mas não desapareceu, pois os problemas que levaram à sua organização continuam presentes na vida dos cidadãos.

Um dos sinais da atualidade dos problemas apontados pelos pioneiros da Tecnologia Apropriada do pós-guerra é o aparecimento do concei-to de Tecnologia Social. Uma importante distinção entre esses con-ceitos é apontada por Dagnino (2004). Para ele, a Tecnologia Social muda a ênfase de lugar: em vez de privilegiar o produto, valoriza-se o processo. Não se tratava mais de reabilitar as tecnologias tradicio-nais nem de aplicar soluções construídas em laboratórios estrangeiros. Agora o importante é construir e aplicar soluções que envolvam usuá-rios e técnicos visando a soluções que promovam a inclusão social e a melhoria das condições de vida.

A Tecnologia Social é desenvolvida e praticada na interação com a população, e apropriada por esta, e obedece a determinados princí-pios e parâmetros. Um dos mais importantes está relacionado à ideia da tecnologia ser construída para atender as demandas concretas da população em um processo que envolva os interessados. Assim, a ex-

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pectativa é que novos conhecimentos sejam construídos pelo conjunto de atores envolvidos em um processo democrático e participativo, pla-nejado e sistematizado, visando à sustentabilidade econômica, social e ambiental e à sua reprodução em outras situações semelhantes. Assim, o conhecimento passa a ter uma intencionalidade e uma finalidade.

No Brasil, a Fundação Banco do Brasil foi uma das instituições pio-neiras no desenvolvimento das Tecnologias Sociais. Criou, em 2001, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, um instrumen-to de identificação, seleção, certificação, promoção e fomento de tec-nologias que apresentem respostas efetivas para diferentes demandas sociais e possam integrar o Banco de Tecnologias Sociais. O prêmio é realizado de dois em dois anos para permitir a alternância entre os períodos de captação e disseminação de soluções.

Para a Fundação Banco do Brasil, “a Tecnologia Social compreen-de produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social” (BRASIL, 2010). Está baseada na disseminação de soluções para problemas referentes a demandas de alimentação, edu-cação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio am-biente, entre outros. As Tecnologias Sociais podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico e devem ser efe-tivadas e reaplicadas, estimulando o desenvolvimento social em escala.

Assim, o conceito de Tecnologia Social em voga compreende produ-tos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação entre o meio técnico e científico e a comunidade, representando, ne-cessariamente, efetivas soluções de transformação social.

Apesar dessa iniciativa pioneira da Fundação Banco do Brasil, o Brasil está muito longe da usar sua inteligência a serviço do desenvolvimento econômico e social. Muitas pessoas se surpreenderam com o resultado da edição de 2009/2010 do estudo Global Information Technology, do Fórum Econômico Mundial. A entidade internacional apresenta, desde 2002, um relatório contendo o ranking dos países que usam tecnologia a serviço do crescimento e do desenvolvimento (DUTTA e MIA, 2010).

Esse relatório é o mais completo, contínuo e confiável documento de avaliação do impacto das tecnologias no processo de desenvol-vimento e competitividade de 138 nações. O Networked Readiness Index (NRI) que aparece no relatório examina como os países estão

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preparados para utilizar as tecnologias de forma eficaz em três dimen-sões: no ambiente de negócios em geral, especialmente na regulação e na infraestrutura; no envolvimento dos três principais atores sociais – indivíduos, empresas e governos –; e no benefício que esses atores podem ter com sua utilização.

Na última edição, o Brasil se manteve na mesma posição do ranking anterior, mantendo o 59º lugar. À sua frente estão países em desen-volvimento como África do Sul, Chile, Costa Rica, Jamaica, Jordânia, Kuwait e Malásia. A China, que ocupava a 17ª posição no ranking anterior, hoje ocupa a 13ª. A Tabela 11 ilustra essa evolução.

Tabela 1Posição no ranking de utilização de tecnologia a serviço da sociedade

País 2008/2009 2007/2008

China 13ª 17ª

Malásia 28ª 26ª

Chile 39ª 34ª

Jordânia 44ª 47ª

África do Sul 52ª 51ª

Jamaica 53ª 46ª

Índia 54ª 50ª

Kuwait 57ª 52ª

Brasil 59ª 59ª

Fonte: The Global Information Technology Report 2008-2009 © 2009 World Economic Forum

Este artigo analisa algumas razões que justificam a residual parti-cipação do meio científico e tecnológico nacional no processo de inovação e, em particular, na elaboração e no desenvolvimento de Tecnologias Sociais.

A seguir, serão analisadas criticamente duas razões comumente apresentadas para justificar esse quadro: a falta de financiamento pú-blico em ciência e tecnologia e o pequeno número de pesquisadores com doutorado no país. Abordaremos também algumas consequên-cias da nossa política de ciência e tecnologia.

1 Incluímos na tabela somente os países em desenvolvimento, como o Brasil. A lista completa está disponível no Anexo II.

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1 FALTA INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL?

Os dados disponíveis no site do Ministério de Ciência e Tecnologia, consultado durante a elaboração deste artigo, indicam que na última década o Brasil manteve uma média de investimento em ciência e tec-nologia entre 1,3% e 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a Tabela 2.

Tabela 2Dispêndio nacional em ciência e tecnologia (C&T) –

% em relação ao PIB / bilhões de reais

Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

% 1,30 1,33 1,30 1,26 1,24 1,27 1,28 1,38 1,47 1,63

Bilhões 15.2 17.2 19.2 21.3 24.0 27.2 30.3 36.6 44.2 51.1

Fonte: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/29140.html

O percentual de investimento do Brasil pode ser considerado baixo se for comparado aos da Coreia do Sul (3%), Austrália (1,5%), Cingapu-ra (2,2%) e Israel (3,5%). Entretanto, se for contabilizado o dispêndio por pesquisador em tempo integral, o quadro se modifica radicalmen-te. Para se ter uma ideia da magnitude do orçamento basta mencionar que o Brasil investiu US$ 193 mil por pesquisador em tempo integral em 2000 (BRANDÃO, 2006). Esse valor é equivalente ao adotado nos EUA e superior ao de diversos países desenvolvidos, como o Canadá (US$ 162 mil), o Japão (US$ 153 mil), o Reino Unido (US$ 152 mil) e a Austrália (US$ 118 mil). Esse valor cresceu ainda mais durante a última década, sobretudo pelo fato de muitos governos estaduais estarem destinando parte significativa de sua receita a suas respectivas fundações de amparo à pesquisa. Cruz e Chaimovich (2010, p. 38), em artigo publicado no Relatório da Unesco, afirmam:

Uma fatia significativa do financiamento governamental em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) sai dos governos estaduais, que por meio das fundações custeiam institutos com missões específicas, institutos esta-duais e instituições estaduais de educação superior. Em 2008, cerca de 32% do gasto público em P&D se originou dos fundos estaduais.

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O investimento público em Ciência e Tecnologia não é, portanto, desprezível.

E por que razão esse investimento não se transforma em inovação ou Tecnologias Sociais? A política científica e tecnológica nacional pa-rece inibir tal iniciativa. O critério de avaliação de produtividade que essa política utiliza valoriza exclusivamente a produção bibliográfica em veículos acadêmicos reconhecidos pela comunidade científica e não reconhece qualquer outro tipo de produção ou atividade, in-clusive as Tecnologias Sociais. A criação de um produto ou processo inovador que se transforme em uma patente ou em uma Tecnologia Social não é utilizada como indicador na atual política de avaliação da produção científica e tecnológica adotada pelas agências de fomento da atividade científica em nosso país.

A grande maioria dos pesquisadores em tempo integral no Brasil trabalha em instituições públicas de ensino superior. Alguns, em la-boratórios e centros de pesquisa vinculados a ministérios ou órgãos públicos. Todos são avaliados com o mesmo e único indicador de pro-dutividade: a publicação de artigos científicos em revistas acadêmicas de circulação internacional.

Essa política explica por que razão o número de patentes estag-nou enquanto o número de artigos não para de crescer. Em 1981 o Brasil havia produzido 0,8% da produção bibliográfica acadêmica internacional. Em 2008 esse índice atingiu a casa dos 1,92%, ou seja, duplicou (MEIRELLES, 2008). Segundo Cruz e Chaimovich (2010, p. 33), “os cientistas brasileiros publicaram 26.482 artigos científicos em periódicos indexados pelo Thomson Reuter’s Science Citation Index em 2008, fazendo do país o 13º maior produtor de ciência do mundo. Mais de 90% desses artigos foram gerados em universidades públicas”.

Se a cifra representa o esforço de muitos cientistas em divulgar sua produção em periódicos internacionais, ela também é uma respos-ta aos critérios de produtividade estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Esse mecanismo de avaliação dos periódicos exerce, portanto, um papel indutor da produção científica e inibe as iniciativas preocupa-das com as Tecnologias Sociais. Não leva em consideração qualquer

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outro tipo de produção intelectual, científica ou tecnológica, como patentes, produtos e serviços de utilidade pública, ou mesmo livros de grande tiragem.

O que interessa reiterar é que investir cerca de 1% do PIB não é tão pouco dinheiro assim. O principal problema não é o valor absoluto ou relativo do investimento e sim seu objetivo e finalidade. Atualmente, todo pesquisador brasileiro tem sua produtividade medida exclusiva-mente pela quantidade de artigos publicados em revistas indexadas e avaliadas pelo sistema Qualis da Capes. A apresentação, sob forma de uma Tecnologia Social, de um resultado concreto para o desenvolvi-mento do país ou para a resolução dos graves problemas que afetam a grande maioria dos brasileiros simplesmente não tem valor nenhum – é ignorada pelas instituições que concedem financiamento à pesquisa. Por essa razão, os impactos econômicos e sociais desse investimento não são perceptíveis pela sociedade e a produção de patentes estag-nou enquanto a de artigos continua crescendo.

O problema central não está, portanto, na falta de investimento. É claro que o país deveria investir mais em Ciência e Tecnologia. Entre-tanto, o principal problema não está no montante investido, mas sim na sua finalidade.

2 FALTAM PESQUISADORES COM DOUTORADO?

A segunda razão que impediria o envolvimento de pesquisadores em projetos de Tecnologia Social, normalmente aventada por nossas entidades científicas, está associada à ideia de que existiriam poucos profissionais com doutorado no Brasil. Alguns especialistas justificam que o Brasil não ocupa um lugar de crescente destaque no ranking dos países que usam tecnologia a serviço do desenvolvimento justamente por essa carência.

Segundo o relatório da Capes (2010) o número de pessoas que con-cluiu o doutorado no Brasil passou de 2.830 em 1996 para 10.711 em 2008. Esses indicadores equivalem a um aumento de 278% em 12 anos. Existiam, segundo essa mesma fonte, 87.063 pessoas tituladas com doutorado em 2008. Para Cruz e Chaimovich (2010, p. 40), “o número de pessoas que terminam um doutorado pode parecer alto, mas ele se traduz em apenas 4,6 doutores para cada 100 mil habitan-

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tes, uma relação 15% menor do que a da Alemanha e praticamente um terço da relação verificada na República da Coreia”.

No entanto, cabe uma questão: aonde irão trabalhar os 10 mil dou-tores que se formam, em média, por ano, no Brasil? A resposta imedia-ta é: eles irão trabalhar no magistério de nível superior.

Dados recentes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sobre a distribuição percentual dos doutores titulados no Brasil no período 1996-2006 empregados durante o ano de 2008, indicam que 76,7% dos portadores de diploma de doutorado atuam na educa-ção enquanto 1,3% atua na transferência de tecnologia (IBGE, 2007a).

Por que razão esses doutores não desenvolvem suas atividades no meio empresarial? Por um lado, porque temos uma cultura empresa-rial refratária à inovação tecnológica e, por outro, porque nossa atual política de avaliação de produtividade em ciência e tecnologia não estimula as atividades de natureza pragmática.

Segundo estimativas da Pesquisa de Inovação Tecnológica realizada em 2005, em um universo de mais de 95 mil empresas industriais, menos de 7 mil contavam com atividades internas de pesquisa e desenvolvimen to (IBGE, 2007b). Segundo estudo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (ANPEI, 2004), apenas 0,8% das pessoas empregadas em empresas dedicam-se a Pesquisa e Desenvolvimento. Esse percentual representa cerca de 41 mil pessoas. Destas, apenas 750 têm douto-rado. A Coreia do Sul, com uma população quatro vezes menor que a do Brasil, emprega mais de seis mil doutores em empresas. O fato de a Coreia do Sul empregar esse volume de doutores em empresas gera uma consequência perceptível. Em 2009, os sul-coreanos depo-sitaram mais de 9.566 pedidos de patentes nos Estados Unidos, contra pouco mais de uma centena do Brasil. Os dois países têm uma comu-nidade de cientistas de tamanho equivalente, mas na Coreia cerca de 80% dos cientistas dedicam-se à pesquisa na indústria, enquanto no Brasil o mesmo setor absorve menos de 10% dessa força de trabalho qualificada.

Parece predominar na cultura empresarial nacional a ideia de que a pesquisa básica se faz na universidade enquanto que o desenvol-vimento tecnológico e a inovação acontecem nas empresas, sem a necessária participação dos doutores.

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Os doutores também não são absorvidos pelo meio empresarial porque sua formação procurou obedecer a política de avaliação da produção científica e tecnológica, que valoriza exclusivamente a ati-vidade acadêmica e que se transforma em artigos publicados em re-vistas bem qualificadas pela Capes e não em produtos ou processos inovadores.

Os cursos de pós-graduação cobrem hoje praticamente todo o terri-tório nacional em todas as áreas do conhecimento. Todos são organi-zados para formar pesquisadores que atuarão, sobretudo, na própria universidade na qual se formaram ou em outras instituições de ensino superior, na qualidade de professores e pesquisadores. E como os dou-tores que formam os futuros doutores são avaliados? O professor e o aluno são estimulados, desde o primeiro dia, a publicar artigos em re-vistas indexadas e de qualidade reconhecida internacionalmente pela Capes. Na verdade, o estudante é induzido, desde a bolsa de iniciação científica, a escrever e publicar artigos. Ele não é estimulado a inovar ou a encontrar soluções tecnológicas que contribuam para o desenvol-vimento do país. Não há, da parte das agências de fomento, qualquer incentivo explícito a iniciativas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologias Sociais e da Inovação.

Mantendo o ritmo atual de dez mil doutores formados por ano, o Brasil terá no final desta década cerca de cem mil novos doutores. Se for mantida a atual política de avaliação da produção científica e tecnológica, onde esses doutores exercerão sua atividade profissional? Se a cultura empresarial continuar refratária à presença de doutores na empresa, onde esses doutores exercerão sua atividade profissional? Como não haverá lugar para todos no magistério de nível superior, alguns poderão desenvolver atividades nas quais essa titulação e qua-lificação não sejam exigidas ou necessárias. Com alguma sorte, alguns se tornarão empresários de uma empresa de base tecnológica ou in-tensiva em conhecimento. Nesse caso, o esforço do país em investir na formação desses profissionais terá valido a pena. Mas essa possibi-lidade não invalida a constatação do descompasso existente entre o número de doutores que se formam todos os anos em nosso país e o ambiente econômico e social hostil que está sendo desenvolvido para absorvê-los, ou a lógica que orienta a política pública de avaliação em ciência e tecnologia e que interfere na formação dos doutores.

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Se a maioria de nossos doutores continuar orientando sua prática profissional exclusivamente para a produção de artigos, as empresas e os empresários continuarão a vê-los como profissionais que não de-têm qualquer potencial para contribuir com o desenvolvimento de seu produto ou processo. Como afirmou Dudziak (2007), não há real impacto da política de inovação na práxis acadêmica, sobretudo no que diz respeito à flexibilização da atividade dos pesquisadores.

Meirelles (2008) revelou que o número de doutores no país corres-ponde a um pesquisador para cada mil pessoas. Na China, em 2004, existiam cerca de 1,2 cientistas para cada mil habitantes. Ou seja, o número relativo de doutores no Brasil é semelhante ao encon-trado na China. Como observamos acima, o resultado do trabalho em matéria de inovação tecnológica e apresentação de patentes é extremamente díspar.

O problema não está na falta, mas sim no destino que está sendo construído para os doutores. Como irão devolver à sociedade o inves-timento feito em sua formação? Quantos irão trabalhar em empresas inovadoras? Quantos irão se dedicar ao desenvolvimento de Tecnolo-gias Sociais?

3 CONSEQUÊNCIAS

A péssima posição do Brasil no ranking dos países que inovam e usam tecnologia a serviço do crescimento e desenvolvimento e o cres-cimento da produção bibliográfica internacional são duas consequên-cias da atual política de avaliação da produção científica e tecnológica que valoriza exclusivamente a produção de artigos em revistas indexa-das e bem avaliadas pela Capes.

Cruz e Chaimovich (2010, p. 40) chegaram a conclusões semelhantes:

O pequeno número de cientistas no setor privado não deixa de ter suas consequências, tal como é testemunhado pela deficiência de patentes geradas pela indústria brasileira. Ele é também um dos principais obs-táculos ao desenvolvimento de laços mais fortes entre as universidades e as indústrias. Ademais, apenas 15% dos pesquisadores brasileiros no setor empresarial possuem mestrado ou doutorado.

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Existe uma outra consequência dessa política de avaliação da produ-ção científica e tecnológica: a morte de vítimas indefesas.

O caso da dengue parece ser exemplar: é um problema mundial de saúde pública. Estima-se que ocorram cerca de cem milhões de infecções por ano, ocasionando milhões de casos de doença febril e aproximadamente 250 mil casos de dengue hemorrágica. No Brasil, essa epidemia teve início em 1986 e hoje ocorre em todas as regiões do país, com dezenas de milhares de casos notificados anualmente, alguns com manifestações hemorrágicas e fatais. O controle da den-gue, nos dias atuais, segue as mesmas normas gerais de combate aos mosquitos vetores, preconizadas pelos médicos sanitaristas no início do século XX. O controle e a erradicação do mosquito vetor da doen-ça é, sem dúvida, um procedimento bastante complexo e difícil. Re-conhece-se que a alternativa ideal para o controle da epidemia seria a criação e produção de uma vacina, como existe para a febre amarela, com excelente capacidade imunizante.

Quando o verão se aproxima, o surto de dengue se transforma em uma ameaça. Nessas ocasiões os jornais responsabilizam sistematica-mente os governos federal, estadual e municipal pelo quadro epidêmico em que as cidades se encontram. A imprensa também responsabiliza o cidadão por não tomar as medidas preventivas preconizadas. No nosso entender, a política de ciência e tecnologia não pode ficar de fora da análise das causas que levam o país a viver anualmente essa dramática situação.

O problema, mais uma vez, não é falta de dinheiro. As agências de fomento têm financiado pesquisas sobre a dengue. O problema tam-bém não é falta de doutores. Existem inúmeros pesquisadores dou-tores dedicados ao tema no país. O problema é que esses doutores recebem um financiamento que os obriga a transformar esse conheci-mento em artigos a serem publicados. Esses critérios de avaliação da produção científica brasileira inibem o pesquisador, de forma que ele é impelido a se concentrar em estudos que duram anos e não obtêm um resultado concreto, e não a se dedicar a estudos de natureza mais pragmática. Nesse caso, o pesquisador envolvido com a elaboração de produtos ou processos inovadores deveria continuar recebendo financiamento e orientando seus alunos de mestrado e doutorado, apesar de não publicar nenhuma linha sobre suas descobertas. O pes-

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quisador preocupado com a apresentação de uma patente não pode publicar. Se divulgar seus achados, perde o direito de patentear suas descobertas.

Assim, o desenvolvimento de Tecnologias Sociais e de Patentes co-lide frontalmente com a atual política de avaliação da produção cien-tífica e tecnológica.

O pedido, e a consequente concessão, de uma patente de produto ou processo é considerado uma das expressões da transformação do conhecimento em valor econômico e social (GALINA, 2005). A paten-te, em sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado aos autores – pessoa física ou jurídica –, detentores dos direitos de criação e exploração de uma invenção ou modelo de utili-dade (PAVITT, 1988). O ineditismo ou novidade é uma das exigências para que um pedido de patente seja apresentado nacional ou interna-cionalmente, dependendo de onde as empresas pretendem fabricar e comercializar seus produtos (MEIRELLES, 2008).

Segundo informações obtidas no site do United States Patent and Trademark Office, disponíveis no Anexo I, em 1998, o Brasil registrou 88 patentes. Em 2008, 133. Ou seja, em dez anos, em termos absolu-tos, a produção de patentes brasileiras aumentou. Em termos relativos, esses dados se tornam inquietantes. A comparação com a tendência observada na China e na Índia, países emergentes que compõem o Brics2, pode ser reveladora. Em 1998 o Brasil havia apresentado o mesmo número de patentes registradas pelos chineses. Em 2004 a dis-tância aumentou: O Brasil apresentou um quarto do total das patentes chinesas. Em 2009 o Brasil conseguiu registrar 16 vezes menos paten-tes que os chineses! Em relação aos indianos, o distanciamento, apesar de ser menor, pode ser facilmente percebido. Em 1996 a produção brasileira de patentes superava a indiana. Em 2006 eles apresentaram três vezes mais patentes que o Brasil. Em 2009 a distância aumentou ainda mais. A Tabela 3, criada a partir dos dados apresentados no Anexo I, ilustra essa evolução.

2 Letras iniciais dos países que compõem o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

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Tabela 3Número de patentes atribuídas por ano e por país

País 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2009

Índia 37 94 131 267 376 506 672 720

China 48 88 161 390 597 970 1.874 2.270

Brasil 69 88 113 112 161 148 133 148

Fonte: http://www.uspto.gov/web/offices/ac/ido/oeip/taf/cst_all.htm

A novidade constitui elemento decisivo na apresentação de uma pa-tente. O oitavo artigo da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, declara: “É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, ati-vidade inventiva e aplicação industrial.” A aferição da novidade se faz pela investigação de sua anterior publicação. Ou seja: se o pesquisador publicar uma parte de sua pesquisa, perderá o direito de patenteá-la. Portanto, se o pesquisador da vacina da dengue seguir a atual política de avaliação da produção científica e tecnológica e publicar parte de suas descobertas perderá o direito de patenteá-la. Essa pode ser uma razão para explicar por que a inovação tecnológica não se desenvolveu como deveria nesse setor. E gostemos ou não da conclusão, o fato é que agindo dessa forma estamos, objetivamente, contribuindo para a morte de crianças e cidadãos indefesos, estamos cumprindo o oposto de nosso papel, que é colocar a ciência e a tecnologia a serviço da ci-dadania e da melhoria das condições de vida em nosso país.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo não condena a avaliação como um “processo sistemá-tico para determinar até que ponto um programa ou intervenção atingiu os objetivos pretendidos” (SESSIONS, 2001). Sendo assim, concordamos com Kerr-Pontes et al. (2005) quando ressaltam a im-portância da Capes na introdução, manutenção e incremento de um sistema de avaliação e suas consequências na elevação e pre-servação da qualidade da pós-graduação em nosso país. Este artigo não pretendeu questionar as instâncias e atores responsáveis pela elaboração desses critérios. São profissionais sérios, qualificados e responsáveis.

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Algumas iniciativas do Ministério da Ciência e Tecnologia foram to-madas na boa direção. Uma delas é a Lei de Inovação, que facilita a interação das empresas com os pesquisadores e centros de pesquisa. Depois de mais de dois anos tramitando no Congresso, foi finalmente aprovada, mas sua utilização ainda precisa ser devidamente estimu-lada. O Programa de Apoio ao Pesquisador na Empresa (Pappe), da Finep, tem sido apontado como um projeto de estímulo à inovação em todo o país.

Mas esses programas estão longe de representar o foco da nossa po-lítica de ciência e tecnologia. O discurso é o de que a inovação é uma “prioridade”, mas, na prática, a execução financeira do ministério con-tinua, fundamentalmente, a obedecer a lógica de conceder recursos baseados no critério único de publicação de artigo em revista indexada e bem avaliada pela Capes. Trata-se de uma política que poderíamos qualificar como ditadura do artigo. Ou o pesquisador publica ou morre.

Os rumos que a avaliação da produção científica e tecnológica vêm tomando nos obrigam, portanto, a fazer uma reflexão sobre esse único indicador utilizado, especialmente sobre seus impactos no processo de inovação científica e tecnológica de que o país prescinde.

Essa política que universaliza um critério único de avaliação de to-das as áreas do conhecimento pode ser considerada uma das respon-sáveis pela redução do número de patentes registradas pelo Brasil, que é muito pequeno, sobretudo quando se leva em consideração o tamanho da economia brasileira e da sua infraestrutura científica.

A mesma política não impediu, no entanto, que 53 projetos agracia-dos com o incentivo às Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Bra-sil fossem oriundos do meio universitário. Esse foi o caso do professor livre-docente Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará, que coordenou um projeto que organizou “farmácias-vi-vas”, utilizando o alecrim-pimenta como antisséptico geral e algumas plantas antigripais, como o eucalipto, o chambá e o cumaru-do-nor-deste. O projeto atende a cerca de 80.000 famílias, com distribuição gratuita de medicamentos fitoterápicos prescritos pelo seu pessoal es-pecializado. Assim, foram controladas cerca de 80% das doenças mais frequentes nas comunidades.

Esse foi também o caso do professor Joaquim Sousa Neto, da Uni-versidade Federal do Maranhão, que apresentou um projeto de vela

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clorada para ser inserida dentro dos filtros de água de uso doméstico nas residências de populações de baixa renda. Ela contém em seu interior uma cápsula com uma mistura de hipoclorito de cálcio e areia lavada e esterilizada. Com essa cloração a água fica totalmente esteri-lizada. O equipamento é composto de duas velas cerâmicas montadas em um filtro de barro, uma tem a função de clorar a água e a outra de diluir, mantendo os níveis de cloro livre nos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

É o caso ainda do professor Silvio Ricardo Maurano Peixoto, doutor em Oceanografia Biológica pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2004), com doutorado-sanduíche pelo Commonweal-th Scientific and Industrial Research Organization (CSIRO), Austrália (2003-2004). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco, atuando na área de maricultura, com ênfase em aspectos relacionados a reprodução e cultivo de camarões marinhos. O projeto aprovado visava servir como base para a implementação de um plano sustentável de produção de alimentos, geração de emprego e renda para uma região que enfrenta sérios problemas econômicos e sociais, causados pelo colapso da atividade extrativista no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

Essas iniciativas representam uma gota no oceano. E não foi uma iniciativa de um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Os centros de pesquisa e as universidades, onde trabalham os pesqui-sadores doutores do Brasil, poderiam gerar uma quantidade infinita-mente maior de benefícios para a sociedade. Incontáveis tecnologias sociais poderiam estar resolvendo problemas de água, alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde.

Na verdade, não nos faltam ideias e criatividade. Os brasileiros são, em geral, portadores desses fatores críticos para o sucesso de um país na sociedade do conhecimento. O que falta é capacidade de inovar e empreender. Essa capacidade não se obtém por decreto ou por algum dom divino, ela deve ser construída por uma sociedade que perceba sua necessidade estratégica e crie um ambiente adequado ao seu de-senvolvimento.

Para tanto, a nossa política de ciência e tecnologia não pode conti-nuar de costas para a sociedade, pesquisando apenas o que interessa aos pesquisadores. Essa política construiu o forte conjunto de progra-

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mas de pós-graduação e de pesquisadores altamente titulados e qua-lificados de que o país hoje dispõe. Mas ela já se esgotou. Precisamos redirecionar nossa política, de forma a estimular o desenvolvimento de pesquisas voltadas às reais necessidades da sociedade brasileira. O crescimento do agronegócio, a busca de petróleo em águas profundas, o biodiesel, a terapia celular, a biotecnologia e as extraordinárias pos-sibilidades de inclusão social pelas tecnologias de informação e comu-nicação são alguns exemplos do enorme retorno que um investimento com foco nas necessidades sociais e econômicas pode ter.

Atender a vontade dos pesquisadores e da sociedade não são coisas necessariamente antagônicas ou excludentes. Uma parte dos recursos deve ir para a pesquisa sem nenhum compromisso com o resultado imediato. Ninguém sabe tudo. E uma dessas investigações pode re-dundar em uma grande e importante inovação. No entanto, gover-nar é ter coragem de fazer escolhas. Os líderes políticos, científicos e empresariais precisam ter a coragem de fazer com que a ciência e a tecnologia estejam a serviço da sociedade e não se limitar a colocar os recursos públicos a serviço dos interesses dos pesquisadores.

Precisamos de uma política de ciência e tecnologia que valorize a inovação, não com palavras, mas com ações. Uma política que colo-que o conhecimento gerado em nossos centros de pesquisa a serviço da sociedade. Só assim poderemos reverter a tendência, lamentável, identificada no Fórum Econômico Mundial e fazer com que a ciência e a tecnologia promovam a inovação e o desenvolvimento de tecno-logias sociais.

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100

137

164

142

182

197

169

198

161

188

189

275

3022

FEDE

RAÇÃ

O RU

SSA

258

112

194

185

185

239

203

203

173

154

176

193

181

204

287

2947

BRAS

IL76

967

8898

113

125

112

180

161

9814

811

813

314

821

925

77

HU

NGRI

A17

9025

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3861

4872

5248

4955

7248

9825

47

MÉX

ICO

847

5777

9410

087

105

9310

295

8890

7780

115

2107

MAL

ÁSIA

128

2935

3447

5662

6393

9813

117

316

818

122

415

22

LUXE

MBU

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617

4246

3555

4852

5355

4949

6635

5644

1302

ARGE

NTIN

A45

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4753

4250

5911

61

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00

00

00

00

00

082

3

POLÔ

NIA

353

1119

2013

1613

1919

2531

3968

4356

745

VENE

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A36

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2939

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2310

1517

1611

1868

1

TAIL

ÂNDI

A74

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2930

4761

4728

2542

2540

3960

579

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2539

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REPÚ

BLIC

A CH

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714

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5650

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4

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112

1615

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2110

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1522

1752

3

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349

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53

114

64

718

3760

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S10

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3521

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9

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2358

382

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617

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2720

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325

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28

126

1216

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3119

3432

5

TURQ

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445

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1832

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2524

3536

4531

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279

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313

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533

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7

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A32

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1924

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2215

2726

298

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ÂNIA

328

1720

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2512

2116

1428

6

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114

87

1515

2021

1012

813

128

79

279

INDO

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1310

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1519

186

259

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CA89

75

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1010

1326

1713

1811

258

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MBI

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104

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148

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107

513

99

227

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AMAS

8110

1011

1410

1311

88

75

46

920

7

ROM

ÊNIA

981

34

410

47

97

912

128

1620

4

CROÁ

CIA

1310

1416

68

1213

912

1416

1718

918

7

(Con

tinu

ação

do

Anex

o 1)

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104 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº17 | p. 80-109 | SETEMBRO > DEZEMBRO 2011

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2006

2007

2008

2009

2010

Todo

s os

an

os

KUW

AIT

242

613

86

87

43

78

1515

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0

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34

10

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02

23

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6

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74

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320

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1619

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122

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180

12

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184

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375

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01

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24

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63

12

52

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04

05

32

35

26

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01

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210

34

1561

ILH

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30

13

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01

02

00

01

23

26

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03

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25

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11

02

64

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47

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12

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41

30

96

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22

10

11

13

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31

43

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180

11

21

21

11

01

43

440

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01

00

22

23

62

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134

36

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21

21

11

01

139

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200

01

21

13

20

00

32

338

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12

02

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10

11

11

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34

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01

04

42

00

31

33

332

(Con

tinu

ação

do

Anex

o 1)

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105SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº17 | p. 80-109 | SETEMBRO > DEZEMBRO 2011

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2008

2009

2010

Todo

s os

an

os

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11

01

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232

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01

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125

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11

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125

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00

22

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16

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12

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01

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00

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7

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01

00

00

00

6

(Con

tinu

ação

do

Anex

o 1)

Sinais_Sociais_17_new_order.indd 105 30/11/11 17:48

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106 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº17 | p. 80-109 | SETEMBRO > DEZEMBRO 2011

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2008

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Todo

s os

an

os

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10

00

00

10

2

(Con

tinu

ação

do

Anex

o 1)

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107SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº17 | p. 80-109 | SETEMBRO > DEZEMBRO 2011

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Anex

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108 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº17 | p. 80-109 | SETEMBRO > DEZEMBRO 2011

ANEXO IIPosição no ranking de utilização de tecnologia a serviço da sociedade, 2007-2008

Posição em 2007-2008

País/ Economia

Pontuação

1 Dinamarca 5.782 Suécia 5.723 Suíça 5.534 Estados Unidos 5.495 Singapura 5.496 Finlândia 5.477 Holanda 5.448 Islândia 5.449 Coreia, Rep. 5.43

10 Noruega 5.3811 Hong Kong SAR 5.3112 Reino Unido 5.3013 Canadá 5.3014 Austrália 5.2815 Áustria 5.2216 Alemanha 5.1917 Taiwan, China 5.1818 Israel 5.1819 Japão 5.1420 Estônia 5.1221 França 5.1122 Nova Zelândia 5.0223 Irlanda 5.0224 Luxemburgo 4.9425 Bélgica 4.9226 Malásia 4.8227 Malta 4.6128 Portugal 4.6029 Emirados

Árabes Unidos4.55

30 Eslovênia 4.4731 Espanha 4.47

Posição em 2007-2008

País/ Economia

Pontuação

32 Qatar 4.4233 Lituânia 4.4134 Chile 4.3535 Tunísia 4.3336 República Checa 4.3337 Hungria 4.2838 Barbados 4.2639 Porto Rico 4.2540 Tailândia 4.2541 Chipre 4.2342 Itália 4.2143 Eslováquia 4.1744 Letônia 4.1445 Bahrain 4.1346 Jamaica 4.0947 Jordânia 4.0848 Arábia Saudita 4.0749 Croácia 4.0650 Índia 4.0651 África do Sul 4.0552 Kuwait 4.0153 Omã 3.9754 Maurício 3.9655 Turquia 3.9656 Grécia 3.9457 China 3.9058 México 3.9059 Brasil 3.8760 Costa Rica 3.8761 Romênia 3.8662 Polônia 3.8163 Egito 3.74

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Posição em 2007-2008

País/ Economia

Pontuação

64 Panamá 3.7465 Uruguai 3.7266 El Salvador 3.7267 Azerbaijão 3.7268 Bulgária 3.7169 Colômbia 3.7170 Ucrânia 3.6971 Cazaquistão 3.6872 Federação

Russa3.68

73 Vietnã 3.6774 Marrocos 3.6775 República

Dominicana3.66

76 Indonésia 3.6077 Argentina 3.5978 Botswana 3.5979 Sri Lanka 3.5880 Guatemala 3.5881 Filipinas 3.5682 Trinidad e

Tobago 3.55

83 Macedônia, FYR 3.4984 Peru 3.4685 Senegal 3.4686 Venezuela 3.4487 Mongólia 3.4388 Argélia 3.3889 Paquistão 3.3790 Honduras 3.3591 Georgia 3.3492 Quênia 3.3493 Namíbia 3.3394 Nigéria 3.3295 Bósnia e

Herzegovina 3.22

Posição em 2007-2008

País/ Economia

Pontuação

96 Moldova 3.2197 Mauritânia 3.2198 Tajiquistão 3.1899 Mali 3.17

100 Tanzânia 3.17101 Gâmbia 3.17102 Guiana 3.16103 Burkina Faso 3.12104 Madagascar 3.12105 Líbia 3.10106 Armênia 3.10107 Equador 3.09108 Albânia 3.06109 Uganda 3.06110 Síria 3.06111 Bolívia 3.05112 Zâmbia 3.02113 Benim 3.01114 República do

Quirguistão2.99

115 Camboja 2.96116 Nicarágua 2.95117 Suriname 2.91118 Camarões 2.89119 Nepal 2.88120 Paraguai 2.87121 Moçambique 2.82122 Lesoto 2.79123 Etiópia 2.77124 Bangladesh 2.65125 Zimbábue 2.50126 Burundi 2.46127 Chade 2.40

The Global Information Technology Report 2007-2008 © 2008 World Economic Forum

(Continuação do Anexo 2)

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