seguranca acidente cat
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
o que ocorre pelo exerccio da atividade a servio da
empresa ou pelo exerccio do trabalho, provocando
leso corporal ou perturbao funcional que cause a
morte ou perda
ou reduo,
permanente ou
temporria, da
capacidade para
o trabalho.
O QUE O QUE
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
QUEM TEM DIREITOQUEM TEM DIREITO
Ser concedido o benefcio de Auxlio-Doena, decorrente de acidente de trabalho, ao segurado empregado (exceto
o domstico), trabalhador avulso e segurado especial.
Ser concedido o benefcio de Auxlio-Doena, decorrente de acidente de trabalho, ao segurado empregado (exceto
o domstico), trabalhador avulso e segurado especial.
Os acidentes do trabalho so classificados em 3 tipos:Os acidentes do trabalho so classificados em 3 tipos:
Vejamos
Acidente Tpico Doena Profissional ou do Trabalho
Acidente de Trajeto
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOTIPOS DE ACIDENTE DE TRABALHOTIPOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
1 -ACIDENTE TPICO
aquele que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa aquele que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa
2 - DOENA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO
Adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente. Nesses casos, a Data do Incio da Incapacidade DII ser:
- o dia do acidente, ou
- o dia do afastamento do trabalho
- o dia da realizao do diagnstico
Adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente. Nesses casos, a Data do Incio da Incapacidade DII ser:
- o dia do acidente, ou
- o dia do afastamento do trabalho
- o dia da realizao do diagnstico O que ocorrer
primeiroO que ocorrerO que ocorrer
primeiroprimeiro
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
3 - ACIDENTE DE TRAJETO
Aquele que ocorre no percurso do local de residncia para o trabalho, do trabalho para a residncia, ou de um para outro local de trabalho habitual, considerando a distncia e o tempo de deslocamento compatveis com o percurso do referido trajeto. Essas informaes so retiradas do questionrio do empregador formulrio indispensvel ao requerer auxlio-doena decorrente desse tipo de acidente e do carto ponto, alm do registro policial da ocorrncia do acidente, quando houver.
No se caracteriza como acidente de trabalho o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.
Aquele que ocorre no percurso do local de residncia para o trabalho, do trabalho para a residncia, ou de um para outro local de trabalho habitual, considerando a distncia e o tempo de deslocamento compatveis com o percurso do referido trajeto. Essas informaes so retiradas do questionrio do empregador formulrio indispensvel ao requerer auxlio-doena decorrente desse tipo de acidente e do carto ponto, alm do registro policial da ocorrncia do acidente, quando houver.
No se caracteriza como acidente de trabalho o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.
TIPOS DE ACIDENTE DE TRABALHOTIPOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOQUANDO O ACIDENTE DE TRABALHO RESULTAR A MORTE DO SEGURADO
QUANDO O ACIDENTE DE TRABALHO RESULTAR A MORTE DO SEGURADO
Nesse caso ser exigido:
1. O boletim de registro policial da ocorrncia ou, se
necessrio, cpia do inqurito policial;
2. O laudo de exame cadavrico ou documento
equivalente, se houver;
3. A Certido de bito.
Nesse caso ser exigido:
1. O boletim de registro policial da ocorrncia ou, se
necessrio, cpia do inqurito policial;
2. O laudo de exame cadavrico ou documento
equivalente, se houver;
3. A Certido de bito.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
DO NEXO CAUSALDO NEXO CAUSAL
Para caracterizao tcnica do nexo causal do acidente de trabalho, a percia mdica do INSS poder ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho, solicitar o Perfil ProfissiogrficoPrevidencirio (PPP) diretamente ao empregador, para esclarecimento dos fatos e o estabelecimento do nexo causal.
Para caracterizao tcnica do nexo causal do acidente de trabalho, a percia mdica do INSS poder ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho, solicitar o Perfil ProfissiogrficoPrevidencirio (PPP) diretamente ao empregador, para esclarecimento dos fatos e o estabelecimento do nexo causal.
Nexo Causal => constatao da relao entre:
- O acidente e a leso
- A doena e o trabalho
- A causa mortis e o acidente
Nexo Causal => constatao da relao entre:
- O acidente e a leso
- A doena e o trabalho
- A causa mortis e o acidente
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
O segurado especial e o trabalhador avulso que sofreram acidente de trabalho com incapacidade para a
sua atividade habitual sero encaminhados Percia
Mdica para avaliao do grau de incapacidade e o
estabelecimento do nexo tcnico logo aps o acidente,
sem necessidade de aguardar os quinze dias
consecutivos de afastamento.
Para o empregado, o nexo tcnico s ser estabelecido se a previso de afastamento for superior a quinze dias
consecutivos de afastamento.
O segurado especial e o trabalhador avulso que sofreram acidente de trabalho com incapacidade para a
sua atividade habitual sero encaminhados Percia
Mdica para avaliao do grau de incapacidade e o
estabelecimento do nexo tcnico logo aps o acidente,
sem necessidade de aguardar os quinze dias
consecutivos de afastamento.
Para o empregado, o nexo tcnico s ser estabelecido se a previso de afastamento for superior a quinze dias
consecutivos de afastamento.
DO NEXO CAUSALDO NEXO CAUSAL
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADATRAMENTO DA CATDO CADATRAMENTO DA CAT
EMPRESA => comunica a Previdncia Social, o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o domstico e o trabalhador avulso, at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, autoridade competente, sob pena de multa.
EMPRESA => comunica a Previdncia Social, o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o domstico e o trabalhador avulso, at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, autoridade competente, sob pena de multa.
Da Responsabilidade:
A CAT entregue fora do prazo estabelecido e anteriormente ao incio de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalizao, caracteriza-se como denncia espontnea, exceto nos casos mencionados no item 4 a seguir
A CAT entregue fora do prazo estabelecido e anteriormente ao incio de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalizao, caracteriza-se como denncia espontnea, exceto nos casos mencionados no item 4 a seguir
Continua
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADATRAMENTO DA CATDO CADATRAMENTO DA CAT
As Comunicaes de Acidentes de Trabalho relativas ao
acidente do trabalho ou doena do trabalho ou
doena profissional ocorridos com o aposentado que
permaneceu na atividade como empregado ou a ela
retornou devero ser registradas e encerradas, devendo
o aposentado ser cientificado do encerramento da CAT e
orientado quanto ao direito Reabilitao Profissional,
desde que atendidos os requisitos legais.
Da Responsabilidade:
Continua
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADATRAMENTO DA CATDO CADATRAMENTO DA CAT
1. No caso de segurado empregado > a empresa
empregadora;
2. No caso de segurado especial > o prprio acidentado,
seus dependentes, a entidade sindical da categoria, o
mdico assistente ou qualquer autoridade pblica;
3. No caso do trabalhador avulso > a empresa tomadora de
servio e, na falta dela, o sindicato da categoria ou o rgo
gestor de mo-de-obra;
Sero responsveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:
Continua
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADATRAMENTO DA CATDO CADATRAMENTO DA CAT
4. No caso de segurado desempregado - nas situaes em
que a doena profissional ou do trabalho manifestou-se ou
foi diagnosticada aps a demisso > o prprio acidentado,
seus dependentes, a entidade sindical competente, o
mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica,
no prevalecendo nestes casos o prazo previsto
anteriormente;
Sero responsveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:
Continua
AUTORIDADE PBLICA:- Membros do Ministrio Pblico e dos Servios Jurdicos da Unio e dos estados;
-Os comandantes de unidades militares do Exrcito, da Marinha, da Aeronutica e das Foras Auxiliares (Corpo de Bombeiros e Polcia Militar);
- Prefeitos;
- Delegados de polcia;
- Diretores de hospitais e de asilos oficiais;
- Servidores da administrao direta e indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, quando investidos de funo.
AUTORIDADE PBLICA:- Membros do Ministrio Pblico e dos Servios Jurdicos da Unio e dos estados;
-Os comandantes de unidades militares do Exrcito, da Marinha, da Aeronutica e das Foras Auxiliares (Corpo de Bombeiros e Polcia Militar);
- Prefeitos;
- Delegados de polcia;
- Diretores de hospitais e de asilos oficiais;
- Servidores da administrao direta e indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, quando investidos de funo.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADATRAMENTO DA CATDO CADATRAMENTO DA CAT
5. considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo
acidentado quando estiver sob a responsabilidade da
Reabilitao Profissional. Neste caso, caber ao profissional
tcnico da Reabilitao Profissional emitir a CAT e
encaminh-la para a Percia-Mdica, que preencher o
campo atestado mdico.
Sero responsveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOTIPOS DE CATTIPOS DE CAT
As Comunicaes de Acidente do Trabalho feitas perante o
INSS devem se referir s seguintes ocorrncias:
1. CAT inicial => acidente do trabalho tpico, trajeto, doena ocupacional ou bito imediato;
2. CAT reabertura => afastamento por agravamento de leso de acidente do trabalho ou de doena profissional ou
do trabalho;
3. CAT comunicao de bito => falecimento decorrente de acidente ou doena profissional ou do trabalho, aps o
registro da CAT inicial.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO PREENCHIMENTO DA CATDO PREENCHIMENTO DA CAT
A CAT ser preenchida com todos os dados informados
nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a
seguinte destinao:
1 via ao INSS;
2 via ao segurado ou dependente;
3 via ao sindicato dos trabalhadores;
4 via empresa
Continua
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO PREENCHIMENTO DA CATDO PREENCHIMENTO DA CAT
Compete ao emitente da CAT responsabilidade pelo
envio das vias dessa Comunicao s pessoas e s
entidades indicadas.
O formulrio da CAT poder ser substitudo por impresso
da prpria empresa, desde que contenha todos os
campos do modelo oficial do INSS.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADASTRAMENTO DA CATDO CADASTRAMENTO DA CAT
Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado
mdico do formulrio de CAT no esteja preenchido e
assinado pelo mdico assistente, deve ser apresentado
atestado mdico original, desde que nele conste a devida
descrio do atendimento realizado ao acidentado do
trabalho, inclusive o diagnstico com o Cdigo
Internacional de Doena CID, e o perodo provvel
para o tratamento, contendo assinatura e nmero do
Conselho Regional de Medicina CRM, data e carimbo do
profissional mdico, seja particular, de convnio ou do
Sistema nico de Sade SUS.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADASTRAMENTO DA CATDO CADASTRAMENTO DA CAT
Quando na CAT no forem preenchidos os campos 5 e 26
(CNAE e CBO), no haver recusa no cadastramento,
uma vez que podem ser preenchidas pelo servidor,
com base nas informaes constantes no CNIS
(Cadastro Nacional de Informaes Sociais).
Ressaltando que ser solicitado declarao do
acidentado, de prprio punho, confirmando a funo
que exerce ou exercia na empresa
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
CADASTRAMENTO DA CATCADASTRAMENTO DA CAT
VIA INTERNETVIA INTERNET
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
A CAT poder ser registrada na APS mais conveniente ao
segurado ou resgistrada pela Internet, sendo vlida para
todos os fins no INSS.
No ato do cadastramento da CAT via Internet, o emissor
dever transcrever as informaes constantes no
atestado mdico para o respectivo campo da CAT, sendo
obrigatria apresentao do atestado mdico original por
ocasio do requerimento de benefcio e da avaliao
mdico-pericial.
DO CADASTRAMENTO DA CAT VIA INTERNET
DO CADASTRAMENTO DA CAT VIA INTERNETVIA INTERNET
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO CADASTRAMENTO DA CAT
VIA INTERNETDO CADASTRAMENTO DA CAT
VIA INTERNETVIA INTERNET
No requerimento de benefcio de auxlio-doena decorrente
de acidente de trabalho, com CAT registrada pela
Internet sero exigidos o carimbo e a assinatura do
emitente e do mdico assistente.
www.previdencia.gov.br
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODA REABERTURA DA CATDA REABERTURA DA CAT
Se concedida reabertura de auxlio-doena acidentrio, em
razo de agravamento de seqela proveniente do
acidente do trabalho ou doena profissional ou do
trabalho, com fixao da data do incio do benefcio
dentro de sessenta dias da cessao do benefcio
anterior, o novo pedido ser indeferido prorrogando o
benefcio anterior, descontando-se os dias trabalhados,
quando for o caso.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODA REABERTURA DA CATDA REABERTURA DA CAT
Se ultrapassado o prazo estabelecido para o restabelecimento,
poder ser concedido novo benefcio desde que na referida
data comprove a qualidade de segurado, sendo obrigatrio
o cadastramento da CAT de reabertura, e vinculao desta
ao novo benefcio.
Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, devero
constar as mesmas informaes da poca do acidente,
exceto quanto ao afastamento, ltimo dia trabalhado,
atestado mdico e data da emisso, que sero relativos
data da reabertura.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
1. Nas situaes de simples assistncia mdica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos.
2. Quando ocorrer bito decorrente de acidente ou de doena profissional ou do trabalho, ocorrido aps a emisso da CAT inicial ou da CAT de reabertura, ser comunicado ao INSS por CAT de comunicao de bito, constando a data do bito e os dados relativos ao acidente inicial.
3. Quando o servidor de rgo pblico tenha sido excludo do RGPS em razo da transformao do Regime de Previdncia Social ou que tenha averbado perodo de vinculao ao RGPS por CTC, no caber reabertura do acidente ocorrido quando contribuinte do RGPS.
NO SER FEITA REABERTURA DA CAT
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Art. 199, 4
O requerimento de auxlio-doena poder ser feito pela Internet, para todas as categorias de segurados, exceto segurado especial, observando que a anlise do direito ser feita com base nas informaes constantes no CNIS sobre as remuneraes e vnculos, a partir de 1/07/1994, podendo o segurado, a qualquer momento, solicitar alterao, incluso ou excluso das informaes no CNIS, com a apresentao de documentos comprobatrios dos perodos ou das remuneraes divergentes, observando o disposto nos arts. 393 a 395 desta IN.
IN INSS/DC N 118, de 14042005
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
QUEM TEM DIREITO?QUEM TEM DIREITO?
na DAT (Data do Afastamento do Trabalho) ou
na DII (Data de Incio da Incapacidade)
Considera-se como DAT aquela em que for fixado o incio daincapacidade para os segurados:
! empregados domsticos ! facultativo
! trabalhador avulso ! segurado especial
! contribuinte individual ! desempregado
Considera-se como DAT aquela em que for fixado o incio daincapacidade para os segurados:
! empregados domsticos ! facultativo
! trabalhador avulso ! segurado especial
! contribuinte individual ! desempregado
O direito ao benefcio (inclusive decorrente de acidente de trabalho) dever ser analisadocom base:
Para os segurados empregados a DAT um diaaps a DUT (Data do ltimo dia de Trabalho)
Para os segurados empregados a DAT um diaaps a DUT (Data do ltimo dia de Trabalho)
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Para os benefcios requeridos aps 30 dias contados daDAT ou da DII, conforme o caso, a data do incio do pagamento DIP, ser fixado na DER (Data daEntrada do Requerimento)
Exemplo:
Um funcionrio trabalhou at 10/07/2005
Os primeiros 15 dias de afastamento so pagos pelaempresa, devendo requerer o auxlio-doena a partir do 16dia => 26/07/2005, at o dia 09/08/2005 (30 diascontados da DAT)
Se este funcionrio der entrada no requerimento de auxlio-doena dia 12/08/2005, receber a partir deste dia.
Exemplo:
Um funcionrio trabalhou at 10/07/2005
Os primeiros 15 dias de afastamento so pagos pelaempresa, devendo requerer o auxlio-doena a partir do 16dia => 26/07/2005, at o dia 09/08/2005 (30 diascontados da DAT)
Se este funcionrio der entrada no requerimento de auxlio-doena dia 12/08/2005, receber a partir deste dia.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Em relao DUT (Data do ltimo dia Trabalhado), informado pelo empregador, importante que quando o
funcionrio entrar em gozo de frias ou licena-prmioou qualquer outro tipo de licena remunerada, o prazo
de espera para requerimento do benefcio ser contadoa partir do dia seguinte ao trmino das frias ou da
licena.Exemplo:
Um funcionrio estava em gozo das frias quando ficouincapacitado para o trabalho. Nesse caso, se as friasterminam no dia 15/08/2005 esta ser a DUT e aps 15 diasentrar com o requerimento de auxlio-doena
Ficar atento ao prazo conforme explicado no exemploanterior
Exemplo:
Um funcionrio estava em gozo das frias quando ficouincapacitado para o trabalho. Nesse caso, se as friasterminam no dia 15/08/2005 esta ser a DUT e aps 15 diasentrar com o requerimento de auxlio-doena
Ficar atento ao prazo conforme explicado no exemploanterior
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
No caso de novo pedido, independente da DER, se a percia mdica :
concluir pela concesso de novo benefcio, decorrente damesma doena
fixar a DII (Data de Incio da Incapacidade) at sessentadias contados da cessao do benefcio anterior
Ser:
indeferido o novo pedido , prorrogando-se o benefcioanterior
descontado os dias trabalhados, quando for o caso.
Quando isso ocorre
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Quando isso ocorre a DIP (Data de Incio do Pagamento) ser fixada na:
DII (Data de Incio da Incapacidade para o trabalho), se requerido at 30 dias da nova incapacidade, vedado o pagamento em duplicidadena hiptese desta recair antes ou at a data dacessao do benefcio anterior;
DER (Data da Entrada do Requerimento), se requerido aps trinta dias da nova incapacidade.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Quando o segurado empregado se afastar do trabalho por motivo de doena, durante 15 diasconsecutivos, retornando atividade no 16 dia e dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desseretorno, ainda que no se trate da mesma doena oudo mesmo acidente.
Se o retorno atividade tiver ocorrido antes de 15 dias do afastamento, o segurado far jus a benefciode auxlio-doena a partir do dia seguinte ao quecompletar aqueles 15 dias de afastamento, ainda queintercalados
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOAUXLIO DOENA
Exemplo:
O funcionrio trabalhou at o dia 01/09/2005, quandoapresentou um atestado de 5 dias (at 06/09/2005);
Voltou a trabalhar no dia 07/06/2005, permanecendo ato dia 12/09/2005;
Em 12/09/2005 se afastou novamente por 10 dias at22/09/2005;
retornou ao trabalho, vindo a se afastar no dia27/09/2005;
Esta ser a DUT informada pela empresa, acompanhada de declarao em papel timbrado, informando que os perodos
de afastamento anteriores j totalizaram 15 dias a serempagos pelo empregador
Esta ser a DUT informada pela empresa, acompanhada de declarao em papel timbrado, informando que os perodos
de afastamento anteriores j totalizaram 15 dias a serempagos pelo empregador
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHOA ANLISE DO DIREITO AO AUXLIO-DOENA
A ANLISE DO DIREITO AO AUXLIO-DOENA
CABER A CONCESSO - quando
1. a DID (Data do Incio da Doena) for fixada anterior ouposteriormente primeira contribuio e a DII (Data do Incioda Incapacidade) for fixada posteriormente 12 contribuio;
2. havendo a perda da qualidade de segurado (mais de 1 ano semcontribuir ou 2 anos no caso de recebimento de segurodesemprego) e fixada a DII aps ter cumprido 1/3 da carnciaexigida (4 meses) se, somadas s anteriores, totalizarem, no mnimo, a carncia definida para o benefcio (12 meses);
3. o segurado no contar com a carncia mnima exigida para a concesso do benefcio e a doena for isenta de carncia, bemcomo acidente de qualquer natureza , a Data do Inicio daDoena DID e DII devem recair no 2 dia do primeiro ms dacarncia, para que o requerente tenha direito ao benefcio.
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
NO CABER A CONCESSO
1. Se a DID (Data do Incio da Doena) e a DII (Data do Incio da Incapacidade) forem fixadas anteriormente 1 contribuio;
2. Se a DID for fixada anterior ou posteriormente primeira contribuio e a DII for fixada anteriormente 12 contribuio.
A ANLISE DO DIREITO AO AUXLIO-DOENA
A ANLISE DO DIREITO AO AUXLIO-DOENA
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
IN 118/2005
Art. 255. O Auxlio-Acidente ser concedido como indenizao, ao segurado empregado, exceto o domstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, aps a consolidao das leses decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqela definitiva, discriminadas no Anexo III do Decreto n 3.048/1999, que implique:
DA CAPACIDADE LABORATIVA
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
IN 118/2005 - Art. 255I reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;
II reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exigindo maior esforo para o desempenho da mesma atividade da poca do acidente;
III impossibilidade do desempenho da atividade que exercia poca do acidente, porm permita o desempenho de outra, aps processo de Reabilitao Profissional, nos casos indicados pela Percia Mdica do INSS.
DA CAPACIDADE LABORATIVA
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
IN 118/2005 - Art. 255 1 O auxlio-acidente tambm ser devido ao segurado que, indevidamente, foi demitido pela empresa no perodo em que estava recebendo auxlio-doena decorrente de acidente de qualquer natureza, e que as seqelas definitivas resultantes estejam conforme discriminadas nos incisos deste artigo.
2 No caber a concesso de auxlio-acidente de qualquer natureza ao segurado que esteja desempregado na data em que ocorreu o acidente.
3 Para fins do disposto no caput considerar-se- a atividade exercida na data do acidente.
DA CAPACIDADE LABORATIVA
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
Aos benefcios de auxlio-doena, bem como os decorrentes de acidente de trabalho e amparo assistencial ao deficiente(LOAS), nos seguintes casos:
INDEFERIMENTO POR:
concluso mdica contrria (Auxlio Doena e LOAS);
falta de carncia (Auxlio Doena); e
perda de qualidade (Auxlio Doena).
PRAZO => 30 dias a partir da DRE (Data daRealizao do Exame)
PRAZO => 30 dias a partir da DRE (Data daRealizao do Exame)
CABER PR
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
Nos casos de indeferimento por Falta de Carncia ou Perdade Qualidade de Segurado, o sistema emitir as seguintesmensagens no momento do requerimento do PR:
Segurado est apresentando documentaorelativa rea mdica?
Segurado est apresentando documentaorelativa rea mdica?
Se SIM permitir efetuar o Pedido de Reconsiderao PR
Se NO no permitir efetuar o PR, emitindo a mensagem:
Favor efetuar a Reabertura ouSolicitao de Recurso Administrativo
Favor efetuar a Reabertura ouSolicitao de Recurso Administrativo
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
Tambm CABER PR, nos casos de ALTA MDICA, a partir de 10 dias antes at 30 dias aps a DCB (Data daCessao do Benefcio).
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
NO CABER PR
NOS CASOS DE INDEFERIMENTO POR:
No cumprimento de exigncias;
Desistncia do segurado;
Recebimento de outro benefcio;
A renda per capta da famlia igual ou superior a do Salrio Mnimo vigente na data do requerimento.
Falta de comprovao como segurado.
NOS CASOS DE ALTA MDICA:
A pedido do segurado
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
DO PEDIDO DE RECONSIDERAO -PR
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHODO NOVO REQUERIMENTODO NOVO REQUERIMENTO
SE SOLICITADO PR
Se o PR foi indeferido, s permitir novo requerimento de benefcio aps 30 dias contados da DRE (Data da Realizaodo Exame) do PR negado ou mantido a DCB;
Se o PR foi favorvel, permitir novo requerimento aps 30 dias da nova DCB.
SE NO SOLICITADO PR
S permitir solicitao de novo requerimento de benefcio, no caso de requerimentos indeferidos, aps 30 diascontados a partir da DRE;
S permitir solicitao de novo requerimento de benefcio, no caso de benefcio cessado, aps 30 diascontados a partir da DCB;
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
Atue com Responsabilidade Social
Colabore com a Incluso Digital
www.previdencia.gov.br
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ACIDENTE DE TRABALHOACIDENTE DE TRABALHO
!(19) 3433.4171 / 3434.4134