Secretaria Nacionalde Renda de Cidadania

Ministério doDesenvolvimento Social eCombate à Fome

Governo Federal

Índice de Gestão Descentralizada

Florianópolis-SC, 05 de outubro de 2006

GESTÃO COMPARTILHADA

•O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo.

•Cooperação entre os Entes Federados;

•MDS: coordenação e gestão do Programa;

•Execução descentralizada;

•Santa Catarina, 293 municípios;

GESTÃO DESCENTRALIZADA

• É prática regular e adequada das ações relacionadas ao cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão ao PBF, bem como das atribuições dos entes locais constantes nos demais instrumentos legais que regem o PBF.

•É Mensurada por Indicadores de Qualidade da Gestão.

APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADA

Portaria MDS/GM nº 148, de 27 de abril de 2006.

Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão descentralizada do PBF e do Cadastro Único.

•Transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistencia Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, a todos os municípios que aderiram ao PBF para apoio à gestão descentralizada do programa.

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

•É Instrumento de Mensuração da qualidade da gestão do PBF na gestão municipal;

•Reflete os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão;

•Estabelece critérios para repasse de recursos;

•Quanto melhor a qualidade da gestão, maior o IGD e maior o repasse de recursos;

INDICADORES DE QUALIDADE DA GESTÃO

Refletem:

• A qualidade e a integridade das informações constantes no CadÚnico, apurada por meio do percentual de cadastros válidos;

• A atualização da base de dados do CadÚnico;

• As informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação e saúde;

TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS

•Para municípios que aderiram ao PBF, com Termo de Adesão publicado no DOU;

•Somente para municípios habilitados na gestão da Assistência Social, com IGD igual ou superior 0,4;

•Transferência mensal, via fundo a fundo;

CÁLCULO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

•Índice de Gestão Descentralizada (IGD):

IGD = (ICadÚnico + ICondicionalidades)

2

ICadÚnico: média entre a taxa de validação de cadastros e a taxa de atualização cadastral

ICondicionalidades: média entre a taxa de crianças com informações de freqüência escolar e a taxa de famílias com acompanhamento da agenda de saúde

Rio Grande do Sul

Total Famílias Pobres: 121.633 (PNAD/2004)

Treviso: 27 FamíliasTeto: (27 x R$2,50) x 2 = R$ 135,00

Joinville: 6.577 FamíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + R$ 2,50 X 6.377 = R$ 16.942,50

Média por município: 415 Famílias

São José do Cedro: 409 FamíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + (209 X R$2,50) = R$ 1.522,50

Balneário Camboriú: 1.013 famíliasTeto: (200 x R$ 2,50) x 2 + (813 x R$2,50) = R$ 3.032,50

IGD Santa Catarina

• Exemplo 1: São José do Cedro/SC com 425 famílias beneficiárias, 70% de registro de informações da freqüência escolar, 30% de acompanhamento da

saúde, 60% de cadastros válidos e 40% de atualização cadastral: IGD = 0,50

0,50 x (200 x R$2,50 x 2) + 0,50 x (209 x R$2,50) = R$ 761,25

• Exemplo 2: São José do Cedro/SC com 425 famílias beneficiárias, 90% de registro de informações da freqüência escolar, 80% de acompanhamento da saúde, 80% de cadastros válidos e 70% de atualização cadastral: IGD = 0,80

0,80 x (200 x R$2,50 x 2) + 0,80 x (209 x R$2,50) = R$ 1.218,00

Obs.: com 425 famílias beneficiadas, o município tem cobertura >100%, portanto é usada a estimativa de famílias pobres, ou seja 409 famílias

Incorporação dos recursos do IGD no orçamento

- Município que não possui ação/programa relacionado à gestão do PBF no orçamento:

Encaminhamento ao Legislativo local de proposta de inclusão de ação especifica no orçamento do município, com a respectiva incorporação do crédito oriundo da receita com o IGD;

- Município que possui ação/programa relacionada à gestão do PBF no orçamento:

Encaminhamento ao Legislativo local de proposta suplementação de crédito na ação especifica para incorporação do crédito oriundo do IGD.

OBS.: Estes procedimentos seguirão os tramites normais de inclusão e de alteração de créditos ao orçamento municipal, nos termos da legislação vigente.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

A Utilização dos recursos estarão vinculados às atividades descritas no Art. 2, da Portaria 148/2006, quais sejam:

•Gestão de condicionalidades;

•Gestão de Benefícios;

•Acompanhamento das famílias beneficiárias;

•Cadastramento de novas famílias;

•Atualização e revisão dos dados do CadÚnico;

•Implementação de programas complementares;

•Demandas de fiscalização do PBF e do CadÚnico.

Evolução do IGD nos municipios de SC, por Faixa

1 1 1 0 0

4226 26 26 19

138

166165165165

101101101

85

136

02040

6080

100120

140160180

Abril Maio Junho Julho Agosto

Qt.M

un

icíp

ios

IGD menor 0,4 IGD entre 0,4 e 0,6 IGD entre 0,6 e 0,8 IGD Maior 0,8

328,69 329,01 329,01

350,73

355,55

315,00

320,00

325,00

330,00

335,00

340,00

345,00

350,00

355,00

360,00

R$

Milhares

ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO

Mês

Total de recursos repassados

Distribuição por faixa de IGD (agosto/06)

IGD Maior 0,846%

IGD entre 0,6 e 0,848%

IGD entre 0,4 e 0,66%

IGD menor 0,40%

Dispersão por Municípios - IGD (agosto/2006)

-0,050,100,150,200,250,300,350,400,450,500,550,600,650,700,750,800,850,900,951,001,05

0 50 100 150 200 250 300

• Calculo do IGD de cada mês;

• Calculo do valor a ser repassado a cada mês;

• Nº da conta corrente e agência onde os recursos estão sendo depositados;

• Calculo do teto (valor máximo) mensal que o município poderia receber se o IGD fosse igual a 1.

Informações

na página

da internet

do MDS

www.mds.gov.b

r

http://200.152.41.8/adesao/

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