revista da fundação - edição 2
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Revista da Fundasul, Edição 2, Ano 1TRANSCRIPT
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 1
REVISTA DA FUNDASUL
Ano 1, Edição 2 Dezembro, 2012
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 2
NESTA EDIÇÃO
EDITORIAL , pág. 3
PARCERIA CRECRS / FUNDASUL, pág 4-5
FUNDASUL NA EXPOCAMAQUÃ, pág. 6-7
LIONS INTERNACIONAL EM VISITA Á FUNDASUL, pág. 8-9
DIA DO ADMINISTRADO E DO CONTADOR, pág. 10-12
SEMANA ACADÊMICA: pág. 13 OFICINA DE DANÇA, pág. 13
PASLESTRA: GESTÃO, pág. 14-15 JOGOS, pág. 16-17
ATUALIZAÇÃO: RELAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO, pág. 18
PROJETO: EMPREENDEDORISMO, pág. 19-21
POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO SUPERIOR, pág.22-24
FORMANDOS DA UCB/FUNDASUL , pág. 25
FORMATURA DO CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, pág.26-27
IINAUGURAÇÃO DA ACADEMIA DA FUNDASUL, pag. 28
SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA , pág.29
ARTIGO: A EDUCAÇÃO PEDE RESPOSTAS, pág. 30-35
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIGO ACDÊMICO, pág. 36-48
ELEIÇÕES DIRETÓRIO ACADÊMICO. pág.49-50
REUNIÃO CONGREGAÇÃO/ENCERRAMENTO DO ANO, pág. 51
CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE
Rubem Carlos Serafini Machado
VICE-PRESIDENTE
Fúlvio Sans Lessa da Rosa
DIRETORA DA FACULDADE
Jussara da Rocha Jaquês
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Andresa Soares
Dummer Ioni Mary Dworzecki
Soares Suzete Maria Santin
FOTOGRAFIA Arquivo
REVISÃO E
DIAGRAMAÇÃO Suzete Maria Santin
EDIÇÃO Suzete Maria Santin
PUBLICAÇÃO ON LINE
Iuri Florisbal
Av.Cônego Luiz Walter Hanquet, 151 - centro
CEP – 96180-000 Telefone (51) 3671-1855
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Há muitas pessoas que tratam de alguns cursos
superiores com descrédito, quando se trata da escolha
profissional. Perguntam-se, talvez, se uma profissão
tão antiga como a do “guarda-livros” pode ser
considerada, ainda, mesmo depois do evento das
planilhas eletrônicas, dos programas e softwars
direcionados às área administrativas.
A resposta pode ser construída com a própria
pergunta. O fato de a profissão ser antiga não significa
que ela tenha se desqualificado. O que pode estar
acontecendo é a desqualificação do profissional de
contabilidade, já que usamos o “guarda livros” para
iniciar essa reflexão, como em
qualquer outra profissão. São
exatamente os novos meios que
passam a considerar a profissão
no mundo contemporâneo. As
mudanças e adequações são
necessárias em todos os ofícios.
O princípio dessas mudanças é a
aceitação ao novo, mesmo que o
novo se processe com muita rapidez e dinamismo e
nos exija uma capacidade de constante renovação e
de reciclagem.
A diferença entre o antes e o hoje é a
submissão, atitude caracterizadora da estagnação e
da mediocridade. Enquanto o pensamento se
processa pelas leis dessa estagnação, regida por
normas clássicas da diferença entre comando e
obediência, o novo comportamento tem suas bases na
autonomia, na transparência e na verdade, pois no
mundo de hoje, principalmente, quando se fala em
empreendedorismo, e isso vale para qualquer
profissão, o amadorismo perdeu o espaço para o
profissionalismo. Ser um profissional, na verdadeira
acepção do termo, exige qualificação e criatividade,
abandonando-se modelos que perderam a eficiência e
o espaço, agora ocupado pela constante reciclagem
do conhecimento e das técnicas. Assim como o
conhecimento é imprescindível, também são as
técnicas, oriundas das novas tecnologias, que também
se relativizam como o conhecimento que não
acompanha as mudanças.
É preciso levar-se em conta que a formação do
cidadão não mais se processa unicamente na escola,
e os ensinamentos utilizados pela didática doméstica
ultrapassam as noções do certo e do errado na
construção da ética e da honestidade. Agem sobre os
indivíduos outros fatores que estão além dos bancos
escolares e não distantes das
relações domésticas. A nova
geração aprende sozinha,
exercitando um autodidatismo
assustador pela rapidez com
que o conhecimento se
processa. Essa geração
aprende jogando, aprende
com os meios de comunicação
e entretenimento. A tecnologia ensina e, de certo
modo, forma as novas lideranças. Desde que nascem,
os jovens dialogam, ainda dentro do recinto
doméstico, com as novas linguagens tecnológicas,
praticando-as com muita eficiência. As profissões,
portanto, não se tornam obsoletas ou ultrapassadas,
muito pelo contrário, elas passam a ter uma
significância ainda maior quando se adéquam ao novo
contexto e passam a dialogar com a linguagem do
dinamismo presente. Para isso, são necessários
estudo intensivo e trabalho efetivo, ou seja, para
realizar é preciso muito trabalho e não apenas teorias
e comandos. A tecnologia ou a modernidade não
podem provocar o fim das profissões, mas um meio
para que elas se tornem cada vez mais produtivas e
eficazes
EDITORIAL
Ser um profissional, na verdadeira acepção
do termo, exige qualificação e criatividade,
abandonando-se modelos que perderam a
eficiência e o espaço, que, agora é ocupado
pela constante reciclagem do conhecimento e
das técnicas.
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.CRCRS e FUNDASUL: PARCERIA PARA A
VALORIZAÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL
O CRC (Conselho Regional de
Contabilidade) do RS tem como missão
promover o efetivo e regular exercício da
contabilidade em cumprimento às suas
atribuições legais de registro e fiscalização,
com ética e transparência, qualificando os
profissionais, em benefício da sociedade.
Para oportunizar a qualificação dos
profissionais que buscam a sua atualização e
valorização profissional na área contábil, o
CRCRS mantém o Programa de Educação
Continuada, desenvolvidos pelo CRCRS,
CFC, FBC, os quais são oportunizados
gratuitamente aos profissionais e estudantes
da classe contábil nas modalidades:
presencial e a distância.
Na modalidade a distância os eventos
são transmitidos ao vivo direto da sede do
CRCRS em Porto Alegre, com acesso
através da internet, e na modalidade
presencial, são eventos realizados na sede
do CRCRS e nas cidades do interior através
de parcerias com entidades de classe e
Instituições de Ensino Superior, para que
possa atingir o maior número de profissionais
possível, mediante organização das
Delegacias Regionais. Tais eventos, além de
promoverem a atualização profissional,
também visam à interação com os
acadêmicos de Ciências Contábeis,
proporcionando-lhes uma visão da futura
profissão e oportunizando-lhes certificado de
participação nos eventos os quais são válidos
para a quantificação das horas em Atividades
Complementares, necessárias à conclusão
do curso.
Em Camaquã, a Delegacia Regional
do CRCRS tem oportunizado vários eventos
através dessa parceria, desde 12/2009
quando da posse da Delegada Silvana
Scherer Vieira, que até a presente data já
realizou 34 eventos entre cursos, seminários
e palestras. Só no ano de 2012 foram 13
eventos dos quais seis foram realizados em
parceria com a FUNDASUL, que possui um
acordo de cooperação com o CRCRS cujo
objetivo é justamente possibilitar a realização
dos eventos promovidos pelo CRC, cedendo
suas instalações, divulgando o evento entre
acadêmicos, profissionais e comunidade em
geral.
No segundo semestre de 2012 essa
parceria CRC/FUNDASUL oportunizou a
realização de seis palestras com temas
atuais e de suma importância para os
profissionais como: Tributação do PIS e
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COFINS; EFD Contribuições; Rotinas
Trabalhistas; Notas Explicativas para as
pequenas e médias empresas;
Substituição Tributária e Desoneração da
folha de pagamento. Os temas escolhidos
para as palestras normalmente demandam
das constantes alterações tributárias
impostas às empresas ou de solicitação dos
Delegados Regionais, mediante pesquisa
feita durante a realização dos eventos. Além
do programa de educação continuada, o
CRCRS mantém o PVCC (Programa do
Voluntariado da Classe Contábil) que tem o
objetivo de sensibilizar os contabilistas sobre
a importância das ações de voluntariado para
a construção de uma sociedade mais justa e
solidária. A classe contábil disponibilizará
seus conhecimentos em ações sociais de
voluntariado organizado, registrando,
mensurando e avaliando os resultados de
todas as atividades voluntárias empreendidas
pelos profissionais da Contabilidade.
Atualmente o programa mantém oito
projetos sociais, destacando-se entre eles:
Gestão Eficiente da Merenda Escolar;
Assistência a Organizações da Sociedade
Civil (OSCs); Mobilização Social para
doações ao Funcriança e arrecadação de
alimentos não perecíveis, uma vez que todos
os eventos realizados pelo CRCRS são
gratuitos, sendo que a única contribuição
solicitada aos participantes é a doação de um
kg de alimento não perecível. Projetos estes
que integram a classe contábil com a
sociedade Essas doações são direcionadas
ás entidades assistenciais do Município,
sendo que durante o ano de 2012 foram
arrecadados 160,8 kg de alimentos; 51 litros
de leite, além de roupas, brinquedos e
calçados. Enfim, destaca-se a importância da
parceria CRC/FUNDASUL como meio de
divulgar e realizar as atividades da classe
contábil que tem se valorizado cada vez mais
em virtude das demandas fiscais, tributárias e
gerenciais das organizações.
Para que a sociedade saiba e
reconheça o verdadeiro papel do profissional
da contabilidade, as entidades da classe
contábil estão se mobilizando para divulgar o
projeto intitulado "2013 - ano da
Contabilidade no Brasil" que será
desenvolvido por meio de um conjunto de
ações sistematizadas e organizadas, com
temas relevantes e de importância durante
todo o ano de 2013, nos mais diversos meios
e formas de divulgação, provocando um
verdadeiro "choque de mídia". É o Conselho
Regional, as entidades de classe e as
Instituições de Ensino Superior buscando
sempre mais a valorização da classe
contábil.
FUNDASUL E CRCRS
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FUNDASUL NA EXPOCAMAQUÃ 2012
A FUNDASUL participou da 46ª Expofeira de Camaquã,
nos dias 14 e 15 de outubro.
Considerado o maior evento do
agronegócio da Região Centro-Sul e um dos
mais importantes do Estado, essa atividade é
uma mostra tradicional da Pecuária, Indústria
e Comércio do município e da Região Centro-
Sul. A Feira acontece há 46 anos e seu
objetivo é trazer novos conhecimentos aos
trabalhadores do campo, divulgar as
potencialidades da região, bem como
oportunizar atividades artísticas e culturais
FUNDASUL E COMUNIDADE
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ao público que prestigia o evento.
Estiveram presentes na 46ª edição da
Expofeira a 17ª Mostra da Indústria e
Comércio e a 5ª FAFECS (Feira da Indústria
Familiar e Empresarial da Região Centro-
Sul).
A FUNDASUL foi receptiva ao convite e lá
esteve divulgando seus Cursos de
Graduação e Cursos Tecnólogos de sua
Escola Profissional FUNDASUL.
Os alunos do Curso Técnico de
Enfermagem fizeram a medição da pressão
arterial e testes glicêmicos para os visitantes
da feira.
Na oportunidade, através de uma
faixa, registrou-se os agradecimentos pelas
homenagens recebidas por ocasião de seus
40 anos de trabalho.
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LIONS INTERNACIONAL VISITA A FUNDASUL
No dia 18 de outubro de 2012, a FUNDASUL recebeu a visita da Governadora do
Distrito LD-3- AL.2012/2013, Cª L Alda Maria Costa Mendes e sua comitiva assim formada:
PDG Claudio Rogério Mendes, PDG Enio Gutheil e DM Iolanda, CL Emilio Ataul Fernandes
Wesendonk (Secretário do Distrito), CL Cleber Nilson Barcellos Dorneles (Presidente Divisão
E-2), CªL Salomé Carvalho Castro (Conselheira Divisional de Associados), CL Gilberto
Borchardt (Presidente Lions Clube Camaquã).
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Na oportunidade, o Presidente da
Mantenedora relatou brevemente as atividades
realizadas pela Instituição.
O Dr. Ênio Gutlheil, um dos fundadores
da FUNDASUL realizou um breve histórico da
implantação da Mantenedora e dos Cursos e
de Ciências Contábeis e Administração,
salientando o fato de ter sido o LIONS CLUBE
o mentor da ideia de introduzir o ensino
superior no município e região .
A Governadora e sua Comitiva visitaram as
dependências da Instituição e solicitaram o envio de
um Projeto com o objetivo de possibilitar melhorias
nos Laboratórios da FUNDASUL.
À noite, o Presidente da Mantenedora, Bel.
Rubem Carlos Serafini Machado participou, no Clube
Camaquense, da Reunião Festiva da Visita Oficial do
Lions Internacional.
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FUNDASUL comemora o dia do Administrador
(09/9) e do Contador (22/09)
O dia do administrador e do contador é comemorado pela
comunidade acadêmica dos cursos de Administração e Ciências
Contábeis da FACCCA
No dia do Administrador e do
Contador, a Faculdade Camaqüense de
Ciências Contábeis e Administrativas-
FACCCA realizou, em parceria com o
Conselho Regional de Contabilidade, uma
palestra aos acadêmicos com o tema:
Cenário Profissional do Contador.
A palestra comemorativa, realizada
na noite do dia 26 de setembro de 2012, foi
dirigida pela Conselheira do CRCRS,
Marice Fronchetti, graduada em
Arquitetura, Ciências Contábeis,
Administração e Direito.
COMEMORAÇÕES
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O trabalho realizado pela palestrante
foi considerado pelos participantes de
excelente qualidade.Mostrou de uma forma
simples e objetiva qualidades necessárias
para se tornar um profissional de sucesso,
insistindo na ideia de que a história de
vida de cada um é construída por si.
A sua história de vida (a da
palestrante), delineou-se sutilmente
durante a exposição de suas atividades e
de seus conceitos de profissionalismo e
carreira profissional.
Com muita habilidade fez uma
provocação sobre o papel promissor do
Contador, nos dias de hoje.
Segundo a palestrante esse
profissional não exerce apenas uma
profissão de fiscalização, como acontecia
anteriormente. Sua atuação é dinâmica,
sendo considerado um gestor da empresa.
Deve entender do negócio ao fazer
uma demonstração financeira para
proporcionar uma futura tomada de decisão
consciente.
O cliente ao analisar seu Balancete
não mais se contenta com os dados
contábeis. Quer uma interpretação dos
resultados através de gráficos, com análise
do que deve ser feito, a fim de melhorar os
resultados.
A relativa instabilidade dos preços e
concorrência, a velocidade nas mudanças
tecnológicas, a variedade dos produtos
existentes disponibilizou um cliente mais
exigente.
COMEMORAÇÕES
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“O Contador deve ser ético,
honesto, ter liberdade de dizer
quando não sabe, mas estar
atento em procurar e ou indicar
outro caminho para a solução
do problema.”
A partir desse contexto, Marice
aconselhou ao acadêmico proceder à
leitura do conteúdo antes da aula, a fim de
desenvolver habilidades necessárias ao
questionamento. Indicou, ainda, a leitura,
muita leitura, uso e aprendizado
da língua estrangeira,
capacidade de utilizar
novos instrumentos de
trabalho, saber
avaliar riscos, ter
segurança. Enfim,
alertou sobre a
importância da
aquisição de cultura
geral. As pessoas devem
ter amplitude de
conhecimento. Além disso, é
preciso desenvolver competências para
resolver problemas, para tomar decisões,.
Para isso é necessário ter liderança, ser
comunicativo e estabelecer redes de
relacionamentos.
O Contador deve ser ético, honesto,
ter liberdade de dizer quando não sabe,
mas estar atento em procurar e ou indicar
outro caminho para a solução do problema.
Conforme Marice Fronchetti, deixar as
resposta para daqui a pouco, muitas vezes
implica o cliente perder o negócio.
Pelo desempenho da palestrante,
acreditamos que muitos jovens ficaram
atentos às novas perspectivas do mercado
oportunizado pela graduação em Ciências
Contábeis: gestão privativa,
gestão corporativa,
contabilidade fiscal,
auditoria, perícia,
ensino, área pública...
Como pano de fundo
acreditamos,
também, que a
palestrante deixou a
proposição da busca de
outras graduações para
intensificar o conhecimento
e ter novas perspectivas de
investimentos.
―Vamos aproveitar o que o
mercado está oferecendo, atingindo
sucesso profissional e reconhecimento
pelo trabalho. É melhor que você
comece a correr...Agora!!!
O desafio foi lançado. A análise está
sendo feita. Alterações no comportamento
vão depender de cada interlocutor.
COMEMORAÇÕES
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Semana Acadêmica
A Semana Acadêmica 2012 reuniu atividades culturais,
esportivas e educacionais, integrando acadêmicos de todos os
cursos.
Organizada pelo Diretório
Acadêmico Josino Pires, a
Semana Acadêmica aconteceu
nos dias 23, 24, 25 e 26 de
outubro e, mais uma vez, foi um
sucesso.
O primeiro dia (23/10)
OFICINA DE DANÇA DE SALÃO
Muita descontração e aprendizado
marcaram o primeiro dia da semana Acadêmica.
A Oficina de Dança, coordenada
pelo Diretor do Grupo Folclórico Andanças
da UFRGS,o professor CLÓVIS ROCHA teve
uma aceitação fantástica e a adesão maciça
de alunos, professores e convidados
que participavam da Semana Acadêmica.
COMEMORAÇÕES SEMANA ACADÊMICA SEMANA ACADÊMICA 2012
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Segundo dia (24/12)
Palestra sobre o tema GESTÃO com o Preparador Técnico Júlio
Camargo - 23 anos de experiência, na profissão.
O palestrante trouxe aos acadêmicos a visão de várias atividades oportunizadas pelo Futebol
como mercado de trabalho. De acordo com Camargo, cada função estabelecida é desempenhada por
estruturas diferenciadas com suas atribuições específicas: direção, atletas, comissão técnica e equipe
de apoio.
“O Clube de Futebol é uma Empresa, e como tal, a sua Direção deve ter metas e objetivos
claros, escolher o quadro profissional, ter a preocupação com a socialização do Clube, manter firmeza
nas ações, formatando uma estrutura adequada ao sucesso do clube que é estruturado por comissões.
A Comissão Técnica trabalha a qualidade técnica, física, intelectual e a capacidade psicológica,
contribuindo para a formação do perfil profissional do atleta produtivo ao Clube, sendo assessorada
pela Comissão de Apoio, passando a ser um trabalho multidisciplinar que envolve a Psicologia, o
Serviço Social, a Medicina Esportiva entre outras. Conta também com profissional de Estatística, que
busca através de sites específicos e pagos séries históricas de vida, vitórias, derrotas do atleta em
caso de contratação.
SEMANA ACADÊMICA 2012
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“o futebol é o mesmo, mas o
que muda é o espaço e o tempo
de raciocínio”.
As Comissões trabalham em conjunto objetivando: capacidade de envolver, motivar, entender a
realidade de que o pai leva o filho no domingo ao Estádio; que não é fácil afastar-se da família; que
muitas vezes fazem o papel dos pais na orientação dos novos atletas; trabalhar o gosto pelo futebol de
acordo com a idade respeitando o desenvolvimento motor; ter o entendimento técnico de que às vezes
um treino forte pode ocasionar lesões ou às vezes a lesão é consequência de uma falta de cuidado do
atleta com relação à sua saúde.
É preciso estarem atentas às Fases da aprendizagem
motora, oportunizando uma formação correta ao atleta,
com o entendimento de como seu corpo precisa ser
trabalhado.
O uso da bola de forma lúdica no Futsal e no Futebol Sete motivam as categorias e a
autoestima dos atletas. Frente ao erro, não humilhar, mas oportunizar “tentar de novo”. As categorias
infantil, juvenil e juniores têm suas fases e metodologias distintas, concorrendo ao aprimoramento da
performa do profissional.
Todo o conhecimento empírico e científico é necessário. Cada vez mais há necessidades de
buscar novas especializações, melhorando a relação consigo mesmo, bem como ampliando seu espaço
de atuação no mercado de trabalho. Onde estamos? Para onde queremos ir...”
O palestrante salientou a
importância do estudo, de ser
agente de socialização do
conhecimento na Universidade e
na sociedade. Colocou ao grupo
que o Futebol Profissional é uma
ilusão, mas a profissão do Futebol
e seu mercado de trabalho
representa um grande potencial.
Finalizou afirmando que “O
FUTEBOL É O MESMO, MAS O
QUE MUDA É O ESPAÇO E O TEMPO DE RACIOCÍNIO”
SEMANA ACADÊMICA 2012
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Terceiro dia (25/10)
As Atividades esportivas também fizeram parte da
programação da Semana Acadêmica.
Times de futebol de salão e voleibol masculino, feminino e
misto disputaram o campeonato acadêmico.
POLÍTICAS DE FORMAÇÃO E SEMANA ACADÊMICA SEMANA ACADÊMICA 2012
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Quarto dia (26/10)
FINAIS DOS JOGOS ACADÊMICOS
Os jogos reuniram muitos craques, revelando talentos masculinos e femininos nas duas modalidades
esportivas.
Torcidas animadas e muita alegria marcaram o final das competições que encerraram com
confraternização entre jogadores, alunos participantes da Semana Acadêmica, professores e convidados .
A reunião festiva entre os acadêmicos foi mais uma demonstração de que o esporte reúne, integra,
aproximando pessoas e eliminando as diferenças.
PARABÉNS, ACADÊMICOS !!!
NO PRÓXIMO ANO TEM MAIS!
SEMANA ACADÊMICA 2012 SEMANA ACADÊMICA 2012
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Curso de atualização busca intensificar relações do
grupo de trabalho
A equipe técnico-administrativa da
FUNDASUL participou no mês de novembro de
curso de atualização . O encontro contou com a
presença da psicóloga Tarcila Gianechini de
Almeida. A palestrante propôs ao grupo várias
atividades, centradas no propósito da reunião da
equipe.
O trabalho realizado pela psicóloga teve
como foco principal a identificação pessoal,
compartilhando com o grupo atividades que
serviram ao propósito do desenvolvimento do
tema, nas quais se estabeleceram relações entre
a identificação pessoal e os elementos naturais:
água, terra, ar e fogo.
A relação faz parte da concepção teórica
de Jung, notável psiquiatra que estabelece um
paralelismo brilhante entre os quatro elementos e
as quatro funções fundamentais da consciência
das quais deriva o comportamento: A intuição, a
sensação, o pensamento e o sentimento,
respectivamente associados ao fogo, à terra, ao
ar e à água. Para Jung, o ser humano pode
orientar-se através dessas quatro funções
básicas, mesmo que ele não as desenvolva
todas elas por igual, nem mesmo alguma por
inteiro.
Jung concebe que os indivíduos nascem
com uma atitude psicológica introvertida ou
extrovertida. Seu interesse natural pode ser pelo
seu mundo interior ou pela realidade social que o
rodeia.
Pela fundamentação de Jung, a utilização
dos quatro elementos é um beneficio à
conscientização do tipo psicológico de cada ser
humano, auxiliando-os na sua reflexão pessoal e
nas relações interpessoais e interprofissionais.
ATUALIZAÇÃO
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PROJETO DE EMPREENDEDORISMO E NEGÓCIO
Realizado na disciplina de Empreendedorismo e Negócios, sob a
responsabilidade do professor José Alencar Marques Pinto, nos meses de outubro a
novembro de 2012, o projeto contou com a participação dos alunos do 8º semestre
do Curso de Administração e de Ciências Contábeis.
A proposta do projeto foi de estudar e caracterizar as perspectivas do
desenvolvimento de negócios a partir da prática. Os alunos da disciplina criaram empresas
com características próprias, com as quais foi possível vivenciar o empreendedorismo, bem
como o entendimento de negócios empresariais. Ainda dentro das exigências curriculares
da disciplina de Empreendedorismo e negócios, o projeto proporcionou a construção de
planos de negócios e a utilização de ferramentas gerencias, oportunizando aos alunos a
aplicação dos conhecimentos específicos para os quais a disciplina direciona.
O projeto teve a duração de 6 semanas e foi aplicado dentro do ambiente da
Faculdade, nos dias de aula da disciplina. No final do curso os “novos empreendedores”
produziram relatórios de seus planos de negócio e apresentaram seus resultados ao
grande grupo.
SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROJETO
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Trabalhos realizados pelos grupos
PROJETO PROJETO PROJETO
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ENCERRAMENTO DO PROJETO ACADÊMICO
Professor Me. WALMIR GÜNTZEL
O encerramento do projeto deu-se com a realização de curso sobre
empreendedorismo, ministrado pelo professor Me. WALMIR GÜNTZEL, no
Hotel Bartz, de Camaquã.
PROJETO
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POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO
SUPERIOR
A FUNDASUL participou do 1º
Seminário de
POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA
ENSINO SUPERIOR
No dia 18 de setembro de 2012, das
8h30min às 17h, aconteceu em Porto
Alegre, no Hotel Continental, o 1º
Seminário de POLÍTICAS EDUCACIONAIS
para Ensino Superior promovido pelo
Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS).
A Instituição esteve representada pelo
Presidente da Mantenedora Bel. Rubem
Carlos Serafini Machado, pela Diretora da
FACCCA Prof.ª Jussara da Rocha Jaquês
e pela Prof.ª Ioni Mary Dworzecki Soares.
O encontro teve como objetivo
proporcionar às Instituições de Ensino
Superior do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná a possibilidade de
discutir, em conjunto com representantes
do MEC, temas relevantes como a
avaliação institucional no seu mais
amplo espectro, a regulação no ensino
superior, bem como a composição e
fórmula de cálculo do Conceito Preliminar
de Curso (CPC) e do Índice Geral de
Cursos (IGC).
A temática Avaliação Institucional
no Ensino Superior foi exposta pela Sra.
Cláudia Maffini Griboski - Diretora da
Avaliação da Educação Superior do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Segundo a palestrante o Sistema Nacional
GERAL
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
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de Avaliação surgiu com o objetivo de
melhorar a qualidade e a expansão de
oferta do Ensino Superior. Os indicadores
de qualidade são medidos pelo
desempenho da Instituição, dos alunos e
dos Cursos.
A Instituição é avaliada através do
seu Projeto Político Institucional,
Infraestrutura e Corpo Docente.
Os Estudantes, mediante o
preenchimento do questionário para
inscrição ao ENADE, nas questões
referentes à infraestrutura e Projeto
Pedagógico do Curso, bem como o
desempenho na prova do ENADE.
O Curso é avaliado no seu Projeto
Político Pedagógico, através dos
programas nas dimensões de ensino,
pesquisa e extensão, formação docente,
programas de responsabilidade social,
infraestrutura, recursos didático-
pedagógicos, titulação e regime de trabalho
dos docentes, respeitando a identidade
institucional e a autonomia.
Através da exposição da Diretora
Cláudia Maffini Griboski observa-se o
trabalho contínuo do INEP em termos de
aperfeiçoar o Sistema Avaliativo da
Educação Superior, sendo agregados
marcos: Cadastro Nacional de
Elaboradores e Revisores de Itens
(CERIS); Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior SINAES; Banco de
Avaliadores de Sinaes (BASIS); Instalação
Sistema e-MEC; Conceito Preliminar de
Curso CPC; Revalida Diplomas de
Médicos que fizeram Cuso no exterior;
Sistema ARCU-SUL- com fins de
acreditação da qualidade em âmbito do
Mercosul- ( inserção PDI, PPC, Guia de
Coleta de dados e autoavaliação); Banco
dos elaboradores e revisores BNI;
Dispensa ingressantes ENADE e
consideração do resultado ENEM;
Revisão dos indicadores; Capacitação dos
avaliadores pela plataforma Moodlle;
Avaliação dos Avaliadores e autoavaliação;
ENADE apenas para os concluintes.
Foram apontados outros desafios do
INEP ainda em 2012: Reconstrução do
CPC; Construção de novos indicadores;
Revisão do Instrumento de Avaliação
Institucional articulando com o PDI -
Dimensões dos SINAES; Definição da
metodologia para avaliação EAD.
A Avaliação pretende ser um termômetro a
fim de possibilitar a qualidade necessária
para a organização do setor público.
O segundo momento do encontro
foi dirigido pela Presidente da Federação
Nacional das Escolas Particulares
(FENEP) - Sra. Amábile Pácios. Na
GERAL
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 24
oportunidade apresentou o Projeto de Lei
4372/2012 - Criação do Instituto Nacional
de Supervisão e Avaliação da Educação
Superior (INSAES).
O INSAES será responsável pelas
atividades referentes à avaliação e
supervisão das instituições de educação
superior (IES) e cursos de graduação no
sistema federal de ensino, bem como à
certificação das entidades beneficentes que
atuem na área de educação superior e
básica. Vai substituir o INEP nos processos
de avaliação in loco das IES, federais e
privadas, e de seus cursos de graduação.
O ENADE continuará sob a
responsabilidade do INEP. A Pós-
Graduação, em níveis de mestrado e
doutorado, continua sendo avaliada pela
CAPES.
No Seminário foi proposto uma Carta
de Intenção das Faculdades do Rio Grande
do Sul, cuja redação acontecerá no dia 1º
de outubro. Farão parte dessa redação seis
Instituições de Educação Superior, sendo a
FUNDASUL representada, nessa
oportunidade, pelo Presidente da
Mantenedora - Bel. Rubem Carlos Serafini
Machado.
O documento deverá expressar a
preocupação das instituições com as
receitas previstas para a manutenção do
INSAES, bem como pelas penalidades
expressas nas multas e punições aos
dirigentes, as quais ferem a liberdade das
IES, conforme a Constituição Federal de
1988.
O terceiro tema foi sobre o Cálculo
do Conceito Preliminar de Curso(CPC) e
do Índice Geral de Cursos (IGC) cuja
apresentação foi realizada pelo Diretor
Executivo do SEMESP - Rodrigo
Capelato.
A exposição foi sobre a composição
anterior do CPC, avaliação da
infraestrutura e PPC até 2011, bem como
Avaliação da Infraestrutura e PPC até
2012.
Os temas do Seminário foram
apresentados de forma objetiva
oportunizando aos participantes a contínua
e complexa responsabilidade da gestão da
Educação Superior.
Parabenizamos o SINEPE pela
qualidade do Seminário
ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
GERAL GERAL
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 25
FORMANDOS UCB / FUNDASUL
A FUNDASUL realizou, no dia 14 de julho de 2012, a formatura dos acadêmicos
da Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro, com Polo nesta Instituição.
CURSO SUPERIOR:
CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
TECNÓLOGOS:
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA
TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANO
TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
TECNOLOGIA EM SECRETARIADO EXECUTIVO
A busca pelo conhecimento, a habilitação profissional, a atualização contínua é uma
cultura de pessoas especiais que sabem o momento certo para concretizarem seus objetivos
de vida, elevando sua autoestima.
ENSINO A DISTÂNCIA
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 26
Formatura do Curso Técnico em Saúde Bucal
A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL FUNDASUL realizou no dia
4 de agosto de 2012, às 20h, a Formatura do
Curso Técnico em Saúde Bucal.
A cerimônia contou com a presença da Sra.
Renata Maines - representante do Prefeito Ernesto
Molon, Adm. Robson Vieira Marques - Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal da Saúde e do CD. Aldo José da Rocha Filho – Coordenador de
Saúde Bucal da Secretaria da Saúde de Camaquã.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Mantenedora - Rubem Carlos Serafini
Machado, Jussara da Rocha Jaquês - Diretora dos Cursos da FUNDASUL e pela Secretária dos
Cursos Teresa Molon Ribeiro. As paraninfas escolhidas pelas formandas foram CD. Ana Isabel
Côrrea Dora e CD. Ana Paula Scherer Monteiro.
O Curso foi estruturado a partir da Legislação Federal, Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008
e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação através do Parecer nº 241, de 14 de abril de 2010
que regulamentou o exercício desta profissão, bem como em atendimento a uma reivindicação da
Equipe de Odontólogos da Região Centro-Sul.
As atividades foram desenvolvidas em quatro módulos, no período
de 2 anos, ficando os profissionais aptas a atuarem em consultórios
dentários, serviços de saúde pública, privada e com inserção gradativa
em equipes de Saúde da Família.
Atuaram como Docentes do Curso:
Alessandra Bittencourt Ribeiro, Aluísio Ferraz
Euzébio, Ana Isabel Correa Dora, Ana Paula
Scherer Monteiro, Ângela Nogueira Lopes da Cunha, Bianca Magalhães,
Cláudio Osmã Crochi da Silva, Geraldo Barreto Telles, Kelen dos Santos
Barbosa e Lilian da Porciúncula Pacheco.
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PROPROFISSIONAL
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 27
A Coordenadora do Curso Técnico em Saúde Bucal foi a CD. Ângela Nogueira Lopes da
Cunha.
FORMANDAS:
ALESSANDRA DA SILVA LEITE
CAMILA SILVEIRA DE OLIVEIRA
DAIANE RODRIGUES DE ÁVILA COSTA
DÉBORA SANTOS OLIVEIRA
ELISA DE CASTRO MEDEIROS
FERNANDA BARROCAS DA ROCHA
FLAVIANE MOREIRA BEIERSDORF
GILVANE GARCEZ CARMONA
JOUZE MARA WIEGAND FISCHER BRUM
LEONE GARCIA DIAS
MARILAINE MUNHOZ DA SILVA
MAYARA CHAMORRO DOS SANTOS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO
proPROFISSIONAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PROPROFISSIONAL
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
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INAUGURADA A ACADEMIA DA FUNDASUL
A ACADEMIA DA FUNDASUL, inaugurada no mês de dezembro, é um projeto vinculado aos
cursos de Educação Física Licenciatura e Bacharelado. Seu funcionamento diário, (de
segunda à sexta), disponibiliza acesso à comunidade camaquense, oferecendo serviços de
qualidade que iniciam pela avaliação física e estendem-se à variedade de horários, às
modalidades e níveis técnicos, casando, assim, com a disponibilidade e preparo físico dos
seus usuários.
EMPREENDIMENTO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 29
SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O CREF2/RS participou no dia 23/11 do Seminário de Educação Física organizado
pelo Curso de Educação Física da FUNDASUL sob a coordenação do Professor Daniel
Kruse. Na ocasião, a Conselheira Miriam Brauch e a Coordenadora Lisiane proferiram
palestra explicando as atribuições do Conselho aos alunos e respondendo questões quanto à
regulamentação da Profissão, a diferença entre bacharelado e licenciatura, estágios e sobre a
Educação Física escolar. Um dos assuntos abordados foi a questão da denúncia de
Profissionais ou não profissionais que atuam de forma errônea e antiética conforme o
Conselho de Ética do CREF2/RS.
A visita foi realizada nos moldes do projeto Crefinho, que visa à aproximação com os
estudantes dos cursos de Educação Física gaúchos que está em processo de instalação no
Conselho e a FUNDASUL foi pioneira em receber esta visita que deverá ser seguida também
por outras Instituições.
SEMINÁRIO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 30
A educação pede respostas
Profª Dra.Suzete Maria Santin
FUNDASUL
As últimas notícias sobre a educação brasileira não são nada otimistas. As
estatísticas demonstram um quadro de deficiências no ensino básico, confirmado pelos testes
de avaliação realizados pelo MEC (provinha Brasil, ENEM)l. O que se apresenta como
resultado dessa pesquisa é o de que o aprendizado não acontece para uma parte significativa
da população estudantil brasileira.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
divulgou em janeiro deste ano o IDE( Índice de Desenvolvimento da Educação) de 128
países. Neste ranking, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) ocupa a
significante 88ª posição. Talvez isso não tenha sido novidade para a uma boa parte da
sociedade que se acostumou a ver seu país relacionado aos países pobres, portanto não
haveria nenhuma novidade em, novamente vê-lo assim classificado.
Contudo, a realidade que aí está é preocupante. A 88ª posição nos aproxima de
Honduras (87ª), do Equador (81ª) e da Bolívia (79ª) países geograficamente distantes do
Brasil, e nos distancia muito de países próximos como a Argentina (38ª), o Uruguai (39ª) e o
Chile (51ª), vizinhos com os quais poderíamos trocar experiências, dadas algumas
intimidades.
Na verdade, a pesquisa apenas confirma o que presenciamos efetivamente no mundo
escolar. Como sociedade, percebemos alguns descasos gritantes como a falta de
professores, a desqualificação profissional e a falta de recursos humanos necessários e
indispensáveis ao processo educacional. Como professores, sofremos a perda do prestígio e,
SEMINÁRIO
ARTIGO – ACADÊMICO ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 31
consequentemente, da identidade profissional. Como alunos, sofremos as consequências
severas desse quadro e repetimos, na prática, os conceitos culturalmente propagados sobre
educação no nosso país.
Se assim é, como debater com a sociedade esse problema tão sério que é o da
educação básica? Onde estão as respostas para as inúmeras questões que envolvem esse
assunto?
A atual campanha veiculada pela RBS TV – A educação precisa de resposta - projeto
do Grupo RBS, criada com o objetivo de mobilizar a sociedade, estimulando-a ao debate e à
busca de soluções para a qualificação da Educação Básica no Brasil, traz à tona, diariamente,
questões que incomodam não somente os gaúchos, mas os brasileiros de modo geral e
inspira a busca por respostas. A forma encontrada pelo Grupo mostra que o debate não é
impossível, bem como não é impossível mudar o quadro que, pelo tipo de avaliação realizada,
aparece como genérico.
Uma das ações dessa campanha foi lançada na primeira semana do mês de
novembro pelo Jornal do Almoço (5/11/2012) e previa reportagens semanais sobre projetos
de sucesso realizados em escolas da rede pública e privada de Porto Alegre. A primeira
reportagem apresentada pelo repórter Manoel Soares, mostrou o projeto desenvolvido pela
Escola Pepita de Leão, localizada no bairro Passo das Pedras, na zona norte de Porto Alegre.
A escola formou grupos de show de dança, de música, de coral e de teatro que são
disputados pelos alunos. Como essas atividades estão relacionadas ao calendário
pedagógico, resultados como aplicação, concentração e motivação efetivaram-se com
sucesso e, com isso, o rendimento em português, matemática e demais disciplinas.
Os exemplos trazidos pelas reportagens desconstroem a teoria de que a educação no
Brasil não tem mais jeito. Pode-se conceber que para cada caso haja um jeito diferente, uma
ação específica pelas circunstâncias diferenciadas a que estão submetias as escolas
brasileiras, porém, o que não se pode mais aceitar são os argumentos utilizados como
ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
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justificativa para o fracasso, que contaminaram, inclusive, as novas gerações de profissionais
de educação que já iniciam suas carreiras desmotivados.
As repostas de que a educação precisa, no entanto, vão além do contexto interno
escolar, pois as demonstrações de projetos de sucesso e qualidade são constantemente
reconhecidas, não como achados dos meios de comunicação, mas como realidade constante
em algumas escolas brasileiras, de que as comunidades locais se orgulham de participar.
Eventualmente algumas dessas ações viram notícia. O fato é que elas existem e não são
poucas.
Da mesma forma é possível se falar na qualificação de professores que, solitário em
busca de formação, ao mesmo tempo em que se desdobram trabalhando em três escolas
para complementarem seus salários.
Talvez o processo de desqualificação pelo qual a educação está passando tenha
iniciado no momento em que a escola ficou solitária na tarefa de educar. Isso responderia em
parte a uma das seis questões - a que questiona a presença e a participação dos pais na
vida escolar dos seus filhos.
Sabe-se que a conturbada vida contemporânea provocou uma desestruturação nos
papéis familiares, mas não justifica o abandono e nem a inversão de princípios a que a escola
vem sendo submetida. Hoje a família vê a escola não mais como uma aliada na educação dos
filhos, mas sim como a única responsável. Os objetivos não são mais comuns, somente a
escola faz a sua parte e a faz mal com receio de estar errando perante as leis que cerceiam
as crianças e os adolescentes pois, não poucas as vezes, intimidam escola e professores
com o discurso “legal” . Esse não seria um motivo suficiente para instalar a insegurança nos
jovens? Se não há compromisso com o papel que é naturalmente da família, não há apoio,
não há critérios que prevaleçam sobre outros para a conquista do aprendizado. Não havendo
coerência, não há igualmente formação que se sustente em bases tão frágeis, sem
exigências, e, principalmente, sem ônus.
ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 33
Mas, onde entram Estado e sociedade nessa parceria? A Constituição Federal é
claríssima com relação às responsabilidades pela educação, quando as declara, nos artigos
205 a 227, como um direito público subjetivo que deve ser assegurado a todos, através de
ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Também o
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ), quando trata do direito à educação, destinado
às crianças e aos adolescentes, no seu art. 4º o define como um dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público. Isso responde basicamente a pelo
menos outras duas questões que precisam de respostas: — Por que 34,5% dos alunos do
Ensino Médio não estão na série correspondente à sua idade? — Por que, mesmo
sendo a sexta economia do mundo, o Brasil ainda está no 88º lugar no ranking mundial
da educação. A educação é uma questão de interesse de toda a sociedade. Embora esse
seja um direito que se fundamente pela ação do estado, ele deve ser compartilhado por ações
conjuntas que comprometam não somente escola e família, mas a comunidade que abriga a
escola e a sociedade de forma geral.
O lugar que a educação brasileira ocupa no ranking mundial da educação, bem como
a repetência e a evasão escolares são fruto do descompromisso das partes envolvidas; um
descompromisso causado pela desatualização, pela perda de valores essenciais na relação
com a educação dos jovens, cuja justificativa fundamenta-se na falta de incentivo e
remuneração adequada aos profissionais da educação, enfim , poder-se-ia enumerar uma
série de outros fatores igualmente importantes que justificariam, inclusive, as razões da falta
de interesse dos jovens pela profissão de professor. Apenas 2% dos estudantes
brasileiros querem seguir a carreira. Os motivos são visíveis e audíveis diariamente nos
meios de comunicação e todos levam ao mesmo caminho: a banalização da profissão que
tem como causa profunda a desvalorização salarial. Qual é o profissional que precisa
trabalhar em três empregos diferentes para viver dignamente do seu trabalho?
Sabe-se que esse argumento é demasiado determinista, pois alguns profissionais são
desqualificados por escolha diante de tanta tecnologia à sua disposição. Não se trata de
encontrar culpados para o fracasso da educação básica, mas encontrar respostas e soluções
ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
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para o problema que é sério demais para se considerar apenas as doses paliativos, que são
aplicadas de 4 em 4 anos, geralmente sob o risco de não fazerem efeito algum sobre as
necessidades reais da educação. Assim perpetuam-se vícios e falhas apenas, pois a
mudança não se estabelece.
As respostas de que a educação precisa são simples e sua aplicação é de fácil
execução, resume-se ao cumprimento do estabelecido na legislação brasileira, compromisso
e ética. O que reza a lei sobre o papel de cada segmento é claro e não há interpretações
várias, embora muitas vezes sejam identificadas incoerências e despropósitos, embasados
nessa mesma lei, com o intuito de amenizar ou até mesmo isentar obrigações. O segundo
elemento elencado, o compromisso, é fator decisivo nesse processo, pois envolve respeito,
dedicação, seriedade, e, acima de tudo, competência, dentro daquilo que é o dever de cada
um. O Estado como mantenedor, a família como aliada da escola, a comunidade como
incentivadora e colaboradora e a escola, cumprindo , de fato, o papel de educadora.
Chama-se atenção para o papel da escola, em especial, pois existem duas questões
que precisam de resposta e estão intimamente relacionadas ao trabalho do professor e ou do
projeto pedagógico desenvolvido nas escolas: —— Por que 89% dos estudantes chegam
ao final do Ensino médio sem aprender o esperado em matemática? E ___Por que a
maioria dos alunos matriculados no último ano do ensino Fundamental não aprende o
mínimo considerado adequado? . As próprias reportagens realizadas pelo grupo RBS têm
respondido a essas perguntas de forma eficientíssima pelo simples fato de estarem buscando
entre as escolas aquelas que desenvolvem ou desenvolveram projetos eficientes. São
escassos exemplos, garimpados pelas redes de ensino, enquanto o que deveria acontecer é
o oposto, ou seja, a excelência deveria ser sempre o resultado de quaisquer propostas
educativas.
Compare-se o trabalho do professor com o trabalho de qualquer outro profissional de
cujas ações dependem vidas. O que aconteceria se um médico diagnosticasse seu paciente
ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 35
de forma errônea ou simplesmente não o diagnosticasse e o remediasse sem os pré-requisito
ou procedimento necessário? Resposta evidente. Talvez seja por isso que os médicos e
outros profissionais que têm as vidas como objeto de sua profissão sejam realmente
profissionais, na verdadeira acepção do termo e sejam assim tratados pela sociedade. É
comum hoje conviver-se, como já foi dito, com o desestímulo de profissionais da educação
que, frustrados e desiludidos acabam negligenciando seu papel de educadores o que,
consequentemente, levá-los- á ao descrédito pela sociedade. O professor, antes de tudo,
deve ser profissional. Quando se resgatar essa concepção, a escola deixará de ser um
“ancoradouro” onde se escoram alunos que precisam de um lugar para ficar enquanto os pais
trabalham e de profissionais que, usando um senso quase que comum, não têm vocação para
mais nada, então vão ser professores.
Como professor é muito cruel se ouvir isso, inclusive de alunos que assim se referem
quando a discussão é o vestibular. Mas, infelizmente, embora não seja genérico, esse foi o
quadro construído pela escola como um todo nos últimos anos. Sabe-se que a valorização de
um profissional é o elemento principal de uma educação de qualidade. Insiste-se nisso porque
a satisfação é o motivador da qualidade.
É oportuna aqui uma referência a Pedro Demo1 no que se refere ao papel das práticas
pedagógicas. Segundo o estudioso, é preciso rever o mito da aula como o único espaço de
aprendizagem, pois de acordo com as exigências das novas gerações, a simples transmissão
de conhecimento não precisará mais de professor, a tecnologia se encarregará disso e de
forma mais socializadora e atraente. Se o que se quer é educação e não ensino, é ainda
Demo2 que responde: é necessário que haja construção e participação, somente assim o
contato entre professor e aluno será pedagógico, promovendo o educando a sujeito-histórico
crítico e criativo.
1 DEMO, Pedro. Educação e qualidade. Capinas:SP: Papirus, 1994.
2 DEMO, Pedro. Educação e qualidade. Capinas:SP: Papirus, 1994.
ARTIGO - EDUCAÇÃO ARTIGO - EDUCAÇÃO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 36
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Grazielly Brito De Moura Costa
Acadêmica FUNDASUL
Orientador: Prof. Carlos Alberto Laux Donay
FUNDASUL
Resumo O presente trabalho tem por objetivo aprofundar os conhecimentos nesta área tributária, especificamente na implantação do ICMS Substituição Tributária, que vem a ser uma sistemática de arrecadação até o momento aplicada a poucos setores. Com projeção de atingir em pouco tempo toda a cadeia produtiva, o assunto demanda muitos estudos e constante atualização para sua correta aplicação nesta fase inicial, sujeita a uma série de ajustes. Pretende-se com esse estudo, demonstrar os reflexos que uma empresa sofreria com a aplicação do ICMS Substituição Tributária em sua linha de produtos, através de informações que incluem as obrigações acessórias principais.
A legislação tributária refere-se às leis que embasam a definição de tributos, a
atribuição de responsabilidade tributária e a cobrança de tributos no país, incluindo a
fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.
Todos os contribuintes sentem o peso da carga tributária elevada. Para as
empresas as dificuldades enfrentadas para se tornarem competitivas e permanecerem no
mercado vão além da carga tributária. A complexa legislação modifica-se com frequência
alterando, incluindo ou excluindo artigos, editando novas normas, pareceres, instruções
normativas, medidas provisórias, leis e decretos com entendimentos e interpretações
divergentes entre o próprio fisco. Junto a tudo isso, muitas vezes, a indústria tem que recorrer
ao judiciário para resguardar direitos e interesses quanto à aplicação da legislação.
ESPAÇO ACADÊMICO ESPAÇO ACADÊMICO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 37
Diante desse quadro, as empresas precisam investir em treinamentos constantes
de pessoal, mantendo-os atualizados e minimizar as falhas na aplicação da legislação, para
evitar as autuações e multas impostas pela falta de interpretação correta.
O presente trabalho tem por objetivo aprofundar os conhecimentos nesta área
tributária, especificamente na implantação do ICMS Substituição Tributária, que vem a ser
uma sistemática de arrecadação até o momento aplicada a poucos setores. Com projeção de
atingir em pouco tempo toda a cadeia produtiva, o assunto demanda muitos estudos e
constante atualização para sua correta aplicação nesta fase inicial, sujeita a uma série de
ajustes. Pretende-se com esse estudo, demonstrar os reflexos que uma empresa sofreria com
a aplicação do ICMS Substituição Tributária em sua linha de produtos, através de informações
que incluem as obrigações acessórias principais.
Durante muito tempo, debateu-se sobre a constitucionalidade e legitimidade do
mecanismo de recolhimento de ICMS. A atual Constituição Federal, no seu artigo 150,
parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº. 87/96 veio a legitimá-lo.
A partir daí os legisladores intensificaram os trabalhos nesta forma de recolhimento como uma
fonte inesgotável de arrecadação, em face de sua eficiência.
CONCEITOS BÁSICOS
De acordo com a Regulamentação do ICMS, existem dois tipos de ICMS: o ICMS
Próprio, regulamentado pela IN 45/98, Decreto 37.699 de 26/08/1997 do RICMS; e o ICMS
ST3, regulamentado pela IN 45/98, Título I, Capítulo IX, atualizada pela DRP n°.74 de
28/08/2009 DOE de 31/08/2009.
O ICMS Próprio (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços
próprio) é o imposto incidente sobre a base de cálculo da etapa/operação própria realizada
3 Imposto De Circulação De Mercadoria Substituição Tributária
ESPAÇO ACADÊMICO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 38
pelo contribuinte, sujeito passivo por substituição (substitute tributário), em cujo montante não
se inclui o ICMS relativo às etapas/operações subsequentes.
Já o ICMS Substituição Tributária é o imposto calculado a título de substituição
tributária pelo substituto tributário, incidente nas etapas/operações subsequentes com a
mercadoria ou serviço que fornece, e que é cobrado por este já embutido no valor total do
fornecimento, devendo ser retido no ato da venda para que o saldo, descontado o débito
próprio, seja posteriormente recolhido para o Estado onde estiver estabelecido o adquirente.
Ambos os Impostos possuem um sistema de débito (imposto gerado a partir da
venda da mercadoria). O Débito Próprio, relativo ao ICMS Próprio é o valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado no campo “Valor do ICMS,” Será
recolhido de acordo com o sistema normal de apuração do imposto, compensando-se o valor
pago nas operações anteriores, mediante apropriação dos créditos pelas entradas.
O Débito Substituição Tributária é o valor lançado no campo “Valor do ICMS
Substituição”. Não poderá ser compensado com créditos por entradas ou saldos credores de
ICMS. Admite, porém, o abatimento das devoluções, quando o substituto detém inscrição
estadual.
ICMS Substituição Tributária
É o regime tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
devido, em relação às operações subsequentes que, presumidamente, serão praticadas. É
atribuído a outro contribuinte – em geral - o remetente. Em outras palavras, a Lei elege uma
terceira pessoa para o cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural.
Nas operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados
interessados, através de Convênios ou Protocolos. Nas operações internas, a substituição
tributária também poderá ser estabelecida por Lei Estadual. O cálculo e o recolhimento do
imposto observarão as normas da legislação da unidade de destino da mercadoria. O imposto
é recolhido por antecipação e com base em fato gerador futuro presumido. Para o cálculo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributaria,
deverá ser acrescida margem de valor agregado. Tal margem deverá ser criteriosamente
estimada pela Fazenda Pública, sob pena de desvirtuar e invalidar o regime de substituição
tributária. Como agregado ou adicionado, deve ser entendido como as despesas indiretas
havidas com sua comercialização ou industrialização adicionadas ao lucro.
PRODUÇÃO ACADÊMICA
ESPAÇO ACADÊMICO
ESPAÇO ACADÊMICO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 39
A substituição tributária tem como objetivo três itens fundamentais:
- garantir o recolhimento do ICMS, em toda as operações ocorridas, desde o momento da
fabricação até o consumidor final;
- facilitar a fiscalização;
- reduzir a sonegação.
Espécies De Substituição Tributária
Substituição Regressiva ou para trás: vincula-se a fatos geradores ocorridos
anteriormente. A lei elege o momento e o responsável pelo recolhimento do tributo dos
contribuintes envolvidos nas etapas anteriores.
Substituição Concomitante: caracteriza-se pela atribuição da
responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte e não àquele que esteja
realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente, à ocorrência do fato
gerador. Determina a necessidade do recolhimento do imposto no instante que ocorre o fato
gerador.
Substituição Progressiva ou para frente: vincula-se a fatos geradores
futuros, e está relacionada às operações subsequentes. Caracteriza-se pela atribuição de
determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante
ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com
a mercadoria, até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final.
Margem de Valor Agregado – MVA
A MVA ou Margem de Valor Agregado é o percentual utilizado no regime de
substituição tributária para exprimir a evolução/majoração dos preços das mercadorias e
serviços, ou seja, é à margem de lucro presumida determinada pela Secretaria da Fazenda
(SEFAZ) para cada produto ou serviço.
Nas operações interestaduais, o percentual de Margem de Valor Agregado
dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados, podendo ser adotada
Margem de Valor Agregado Ajustada - MVA Ajustada que é calculado pela seguinte
fórmula:
ESPAÇO ACADÊMICO
REVISTA DA FUNDASUL Ano 1, edição 2
Ano 1, Edição 2 Página 40
―MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1‖,
onde:
I - ―MVA ST original‖ é a margem de valor agregado indicada no protocolo;
II - ―ALQ inter‖ é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à
operação;
III - ―ALQ intra‖ é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as
operações substituídas, na unidade federada de destino.
Substituto Tributário: é o Responsável Tributário, eleito por lei para antecipar o
recolhimento do imposto devido pelas operações subsequentes, até que a mercadoria chegue
ao consumidor final.
Substituído Tributário: é o Contribuinte do Imposto, ou seja, é quem pratica o
fato gerador do ICMS, o contribuinte de fato.
Para Quem Se Aplica O Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços
Substituição Tributária:
Art. 9° - Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento
do imposto devido nas operações subsequentes promovidas por contribuintes deste Estado
com as mercadorias referidas no Apêndice II, Seções II e III, os seguintes contribuintes, deste
Estado, que a eles tenham remetido as mercadorias4:
- o estabelecimento industrializador das mercadorias;
- o estabelecimento que recebeu as mercadorias oriundas de outra unidade da Federação,
salvo se estas tiverem sido recebidas com substituição tributária;
- o estabelecimento que importou as mercadorias do exterior;
- o estabelecimento que adquiriu mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou
abandonadas;
- o estabelecimento distribuidor das mercadorias, quando se tratar de produtos farmacêuticos
relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI.
4 Artigo 9º do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Rio Grande do Sul
ESPAÇO ACADÊMICO
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Parágrafo único - Na condição de substitutos tributários, são, ainda, responsáveis pelo pagamento do
imposto relativo às operações subsequentes, o estabelecimento (sic) atacadista ou varejista, em
relação ao estoque de mercadorias existentes no estabelecimento
por ocasião da inclusão dessas mercadorias no regime de substituição tributária, exceto na
hipótese prevista no inciso V5.
Inaplicabilidade
O regime de substituição tributária não se aplica às hipóteses previstas nos
dispositivos do Livro III, do Decreto n. 37.699/97, especialmente:
a) quando um estabelecimento industrial remeter mercadoria a outro
estabelecimento industrial da mesma empresa, no Estado do RS, hipótese em que o
substituto tributário será o estabelecimento industrial recebedor, exceto quando se tratar de
carne e produtos referidos no Apêndice II, Seção II, item I, em que será aplicado o disposto no
art. 83, § 1.º, do Livro III, do RICMS/RS;
b) art. 116, I e II, quando se tratar de tintas, vernizes e outras mercadorias da
indústria química;
c) art. 131, I, nota 01, e "b", nota, V, "a", e VI, nota, quando se tratar de
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos;
d) art. 182, I a III, quando se tratar de autopeças;
e) art. 195, I a III, quando se tratar de ferramentas;
f) art. 199, I a III, quando se tratar de materiais elétricos;
g) art. 203, I a III, quando se tratar de materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno;
h) art. 215, I a III, quando se tratar de materiais de limpeza;
i) art. 219, I a III, quando se tratar de produtos alimentícios;
j) art. 223, I a III, quando se tratar de artefatos de uso doméstico.
5Artigo 9º, Parágrafo único do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Rio
Grande do Sul
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Outras hipóteses previstas, encontram-se na Nota 01, do art. 9º e art. 10, do Lv III,
do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (RICMS).
Responsabilidade De Recolhimento
- Operações Interestaduais
Art. 34 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto
tributário, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado,
mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente. Fonte: (Livro. III, art. 34)
A responsabilidade será atribuída nos termos previstos nas Seções específicas
para as diversas mercadorias, constantes no Capítulo II, do Livro III, do Decreto n. 376.99/97
e ocorrerá, inclusive, nas operações promovidas por estabelecimentos não referidos naquelas
Seções.
- Termo de Acordo - Transferência da Responsabilidade
A responsabilidade por substituição tributária poderá ser transferida do contribuinte
substituto para outro contribuinte, mediante Termo de Acordo celebrado entre a Receita
Estadual e os contribuintes envolvidos.
Base Legal: Livro III, art. 9º, Nota 05 e art. 34, § 2º, do RICMS/RS, com a redação
dada pela Alteração n. 2582 - Decreto n. 45.603/08, DOE de 14 de abril de 2008.
Prazo De Recolhimento
- Período de Apuração
O período de apuração do imposto, decorrente do débito de responsabilidade, é
mensal, encerrando-se no último dia de cada mês6.
6 Artigos 20 e 44, Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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- Prazos para Pagamento - Operações Internas
Os prazos para pagamento do débito de responsabilidade são os fixados no
Apêndice III, Seção II do Decreto n. 37.699/97 – Regulamento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços /RS.
- Prazos para Pagamento – Operações Interestaduais
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária
(ICMS-ST) será recolhido antecipadamente pelos remetentes de outras Unidades de
Federação que não possuírem inscrição como Substituto Tributário nesse Estado, devendo, a
respectiva GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual) acompanhar a Nota Fiscal no
transporte das mercadorias.
Estoques
O contribuinte deverá calcular o débito do imposto relativo às operações
subsequentes com as mercadorias em estoque, aplicando a alíquota interna sobre o valor do
estoque apurado.
Pagamento do Imposto e Obrigações Acessórias
Em se tratando de estabelecimento inscrito no CGC/TE na categoria geral, o
contribuinte deverá:
- emitir, no dia do inventário, Nota Fiscal contendo no campo “informações
complementares” a expressão “Imposto relativo às operações subsequentes com mercadorias
em estoque – IN DRP n°.45/98, Tít. I, Cap.IX, 8.0”, o valor total do débito, a quantidade de
parcelas e o valor de cada uma;
- escriturar a Nota Fiscal no Livro Registro de Saídas, nas colunas documento
fiscal” e “observações”, indicando nesta a expressão “IN DRP n° 45/98, Tít. I, Cap. Ix, 8.0”,
- escriturar o débito calculado no Livro Registro de Apuração do ICMS, no item 002,
“outros débitos”, em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira no
último dia do mês subsequente ao do início da vigência do novo regime de tributação e, as
demais, no último dia de cada mês subsequente, obedecido o valor mínimo de R$ 300,00
(trezentos reais) em cada parcela.
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Informações à Receita Estadual:
O contribuinte encaminhará à Receita Estadual, até o último dia do mês
subsequente ao do início da vigência do novo regime de tributação, o arquivo eletrônico
substituição tributária – Declaração de Estoque de Mercadorias
O arquivo será gerado através de aplicativo disponível no “site” da Secretaria da Fazenda
<www.sefaz.rs.gov.br>, e será transmitido pelo sistema Transmissão Eletrônica de
Documentos (TED)
Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária
- Operações Internas
Nos termos da legislação estadual e com fundamento nos Convênios ICMS,
Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, estão sujeitas à Substituição Tributária as operações
promovidas por contribuinte do estado do RS que destinem mercadorias no Apêndice II,
Seção II, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio
Grande do Sul (RICMS/RS), dentre as quais se destacam:
- carne verde de gado vacum, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da
matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação;
- bolos e cucas;
- pães de qualquer tipo ou espécie,
- papel para cigarro;
- piscinas de fibra de vidro;
- arroz beneficiado.
Relação completa dos produtos sujeitos a retenção do ICMS ST, bem como, a
legislação que ampara a ST, inclusive com classificação fiscal (NBM/SH, posteriormente
transformada na NCM) encontram-se no Livro III, artigo 5°7 e no Apêndice II, Seção III, do
7 Os artigos citados pertencem ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
PRODUÇÃO ACADÊMICA
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Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Sul
(RICMS/RS)
O art. 5º do Livro III, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Sul, relaciona as mercadorias, as unidades da
Federação e o embasamento legal específico em que ocorre a substituição tributária nas
operações interestaduais.
Art. 7° - Na hipótese de ocorrer operação interestadual com mercadorias já
alcançadas pelo regime de substituição tributária, a restituição do imposto pago nas etapas
anteriores será efetuada nos termos previstos nos Arts. 23 ou 24, quando o destinatário for
contribuinte.
Mercadorias Constantes de Acordos Celebrados com Outras Ufs
O Apêndice II, Seção III, do Decreto n. 37.699/97, relaciona as mercadorias
sujeitas à substituição tributária prevista no Livro III, Título III, Capítulo I, Seções I e II,
constantes de acordos celebrados com outras unidades da Federação.
Exemplos: Rações tipo “pet”, peças, componentes e acessórios para veículos, colchoaria,
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Entrada De Mercadorias Recebidas Sem Substituição Tributária
Entrada de mercadorias no território deste Estado, oriundas de outras unidades
da Federação, recebidas sem substituição tributária.
Reza o artigo Art. 53-A8, do RICMS que, na hipótese de estabelecimento receber de outra
unidade da Federação mercadoria relacionada no Apêndice II, Seções II e III, sem
substituição tributária, o imposto relativo às operações subsequentes e à diferença entre a
alíquota interna e a interestadual quando a mercadoria for destinada ao ativo permanente ou
8 Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Livro III, art.53ª.
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ao uso ou consumo do destinatário é devido no momento da entrada da mercadoria no
território deste Estado, ocasião em que deverá comprovar seu pagamento mediante a
apresentação de guia de recolhimento ou comprovante de pagamento autoatendimento.
Obrigações acessórias:
Obrigação tributária acessória - Para atender aos interesses da arrecadação ou da
fiscalização de tributos, a obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por
objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas. A obrigação acessória, pelo
simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à
penalidade pecuniária.
Obrigação Tributária Acessória tem em seu objeto, em vez de pagamento ou
algo patrimonial, determinadas ações ou emissões que irão auxiliar o fisco na administração
dos tributos.
Declaração E Recolhimento Na Substituição Tributária
ST - Declaração de estoques de mercadorias:
Em vigor, a Substituição tributária, exigirá que o contribuinte, na condição de
substituído, proceda ao levantamento do estoque no último dia do mês anterior ao da vigência
e sobre o mesmo fará a substituição tributária de acordo com as normas, apresentando a ST -
Declaração de estoques de mercadorias.
Guia de informação e apuração/substituição tributária:
Atendendo a legislação do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao
ICMS substituição Tributária, com contribuintes localizados em outra unidade da federação
deverá ser preenchida a GIA/ST e será entregue até o dia 10 do mês subsequente ao da
apuração do imposto, por mês de referência e a transmissão será por meio eletrônico, onde
deverão ser informadas nesta obrigação todas as operações ocorridas entre duas UFs,
lembrando que tal informação é obrigatória para UFs onde o contribuinte tenha Inscrição
Estadual ST.
A GIA-ST será entregue mensalmente, mesmo que o estabelecimento não
tenha realizado operações durante o mês a que se refira, hipótese em que deverá assinalar
somente o campo "GIA-ST SEM MOVIMENTO.
GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual)
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Para o recolhimento do ICMS Substituição tributária deverá ser utilizada a Guia
Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para as operações realizadas com
contribuintes de outras unidades da federação, emitida e recolhida a cada operação realizada
para o estado de destino em que não tenha inscrição estadual de substituto tributário.
Inscrição CGCTE – Substituto Tributário
Os contribuintes que realizem operações com mercadorias sujeitas à
substituição tributária com outros estados signatários deverão requerer inscrição no
CGCTE/ST para efetuarem o recolhimento do ICMS/ST referente ao encerramento do mês.
ANÁLISES DAS CONSEQUENCIAS CAUSADAS PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
NA INDÚSTRIA
A Substituição Tributária do ICMS tem como objetivo dois itens fundamentais:
facilitar a fiscalização e Reduzir a sonegação.
Para isso a indústria passa a ser o substituto tributário, absorvendo a
responsabilidade da retenção do imposto e assumindo o encargo de entregar as obrigações
acessórias, tornando-se o principal alvo da fiscalização.
É importante salientar que a sistemática é complexa, colocando os contribuintes
em situações de risco fiscal, pode ser em decorrência de sua inaplicabilidade como na
aplicação em desconformidade com a legislação tributária, devido às dificuldades do
entendimento em relação a tantas informações para aplicá-las corretamente. Essas situações
podem acarretar distorções na arrecadação do imposto, sujeitando a sociedade às
penalidades tanto pelo imposto quanto pelo descumprimento das obrigações acessórias.
Há que se considerar que com a modificação da forma de cobrança do ICMS, -
ICMS/ST- a margem de lucro presumida pelo Fisco para cálculo da antecipação do
pagamento do ICMS é superior a efetivamente praticada pelo comerciante atacadista e
varejista; e no momento em que passa a ser responsável pelo recolhimento antecipado dos
impostos terá que disponibilizar mais recursos financeiros para cumprir suas obrigações; terá
que ter capital em caixa para custear toda a carga tributária que agora recairá sobre ela.
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Os clientes, no geral, terão prazos mais enxutos e o crédito ficará mais limitado. Os
prazos médios ficarão descasados uma vez que a indústria certamente recolherá o tributo antes
de receber.
Não bastasse toda mudança, o empresário se depara com outro problema: o
comerciante não entende que não terá mais de pagar o ICMS e que seu item subiu de preço
porque já tem embutido o tributo que deixará de ser pago pelo varejista.
Em resumo, a mudança traz um impacto para a cadeia até o consumidor final.
Há que se considerar de outro lado que, para os contribuintes, a substituição
tributária centraliza o pagamento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto,
impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que pagam e os que não pagam
regularmente seus tributos.
Com o ICMS-ST, em operações comerciais adquire-se agilidade e simplicidade na
emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros, além de diminuir distorções e
concorrências entre contribuintes do mesmo ramo de atividades.
Deste modo, todas as empresas, independentemente da sua forma de tributação
sentirão os reflexos da substituição tributária.
Os aspectos implementados com o regime de substituição tributária implicam um
maior controle pelo Fisco, uma vez que se concentram em um número reduzido de contribuintes,
imputando ao fabricante ou importador na entrada deste território o pagamento antecipado do
ICMS. Esse procedimento resulta em uma maior e mais eficiente arrecadação de impostos. Isso
ocorre, justamente, porque tais operações são tributadas, antecipadamente, com a retenção e
recolhimento do imposto realizado pelo substituto tributário até a etapa final, com base em
margens de valor agregado e aplicação das alíquotas normais.
Está claro que há um aumento na carga tributária, pois a diferença estimada pela
fazenda entre o preço de fábricas e o preço final está fora da realidade do mercado, pois as
margens sobre as quais os tributos são calculados, estipulado pela fazenda, são
substancialmente exageradas com isso os preços e margens de lucro são inferiores aos
estimados pela fazenda.
Conclui-se que, com essa sistemática, a substituição tributária beneficiou e muito o
Fisco e não há como transferir todo o aumento da carga tributária para o contribuinte substituído e
consequentemente ao consumidor final, traduzindo em uma margem de lucro menor, dificultando
o fluxo de caixa. Não há como fazer repasse, pois o consumidor não aceita e para de comprar.
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ELEIÇÕES ACADÊMICAS
O universo acadêmico vai além das relações
pedagógicas. A formação integral do discente depende
do contato que ele estabelece com o entorno interno e
externo social, cultural e político. A participação e o
comprometimento são fundamentais para essa formação.
Uma via de excelente terreno para alcançar essa
consciência é participar, como acadêmico, do movimento estudantil que, nas universidades e
faculdades recebe o nome de Centro ou Diretório Acadêmico, entidades representativas de
apoio ao estudante do nível superior.
A escolha dessa representação é realizada pelo voto dos estudantes matriculados na
Instituição e passa por um processo eleitoral comum a qualquer outro, em que as ideologias e
planos das chapas concorrentes são expostas publicamente para a comunidade estudantil e
são por ela apreciados. Trata-se de um momento político, resultante do exercício democrático
e da consciência cidadã.
DIRETÓRIO ACADÊMICO JOSINO PIRES
REALIZA ELEIÇÕES PARA A GESTÃO 2012/2013
DIRETÓRIO ACADÊMICO
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Com 99% dos votos válidos, os acadêmicos da
FACCCA elegeram a chapa única composta pelos
alunos: João Vitor Rocha Menezes(Presidente),
Mateus Alex Maciel (Vice-Presidente), Daniele
Nogueira Peixoto(secretária) e Thayana Lucas
Fagundes(tesoureira).
DIRETÓRIO ACADÊMICO
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REUNIÃO CONGREGAÇÃO
A FUNDASUL realizou no dia 08 de dezembro de 2012, das 8h30min às 12horas, na Sala de Convenções, a reunião com a Congregação dos Cursos da FACCCA: Administração, Ciências Contábeis, Educação Física- Licenciatura, Educação Física- Bacharelado, bem como com os docentes do Curso Técnico de Enfermagem da Escola de Educação Profissional FUNDASUL.
Durante o encontro várias atividades foram desenvolvidas: ginástica laboral, técnica de
integração natalina, mensagem do Presidente da Mantenedora, Adm. Rubem Carlos Serafini Machado, da diretora Prof.ª Ma. Jussara da Rocha Jacques. Na oportunidade, vários assuntos de interesse foram tratados e sugestões dos docentes foram registradas.
ENCERRAMENTO DO ANO
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A REVISTA DA FUNDASUL é editada pela assessoria de comunicação social da FUNDASUL
Av.Cônego Luiz Walte rHanquet, 151 - centro CEP – 96180-000
Telefone (51) 3671-1855 [email protected]
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