relatório de gestão fiscal terceiro quadrimestre do ... · as disposições contidas nos artigos...

ESTADO DE SANTA CATARINA

ATO Nº 255, de 30/01/2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nouso de suas atribuições, resolve DETERMINAR, de acordo comas disposições contidas nos artigos 48, 54 e 55, da LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), em conformidade com a PortariaMF/STN nº 586, de 29 de agosto de 2005, da Secretaria do TesouroNacional, a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do PoderExecutivo e do Consolidado Geral, relativo ao terceiroquadrimestre do exercício financeiro de 2006, elaboradocom base nos dados contábeis consolidados do período. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado

1

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA LIQUIDADA

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 3.084.150

Pessoal Ativo 2.278.326

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.362.399

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 556.575

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.771

Decorrentes de Decisão Judicial 1.230

Despesas de Exercícios Anteriores 35.935

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 517.640

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) 161.132

Contribuições Patronais 161.132

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV)=(I+II+III) 3.245.282

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)7.376.828

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 43,99

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%3.614.646

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 46,55% 3.433.914

FONTE: Diretoria de Contabilidade Geral - SEF/SC

GOVERNADOR DO ESTADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(Últimos 12 Meses)

Florianópolis, 30 de janeiro de 2007

ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVO

JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006

Nota: O montante dos gastos com pessoal Inativos e Pensionistas totalizou R$ 1.362.399.169,86, sendo que deste montante R$527.009.673,37 foram pagos com recursos do RPPS. Os repasses do Tesouro para a cobertura do déficit com Inativos e Pensionistastotalizaram R$ 835.389.496,49

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

FRANCISCO VIEIRA PINHEIRODIRETOR DE AUDITORIA GERAL

MATRÍCULA Nº 365795-7

ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

PÚBLICASMATRÍCULA Nº 172.001-5

SÉRGIO RODRIGUES ALVESSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADOR CRC/SC 15.874

RICARDO ALVES RABELODIRETOR DO TESOURO ESTADUAL

MATRÍCULA Nº 359.958-2

2

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares

Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I)1 10.622.083 10.756.691 10.837.042 10.911.235

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 9.755.104 9.660.050 9.728.526 9.837.509

Interna 9.298.137 9.235.812 9.268.520 9.356.688

Externa 456.966 424.239 460.006 480.820

Precatórios posteriores a 5.5.20002 30.514 1.954 4.916 320.431

Operações de Crédito inferiores a 12 meses - - - -

Parcelamento de Dívidas - - - -

De Tributos - - - -

De Contribuições Sociais - - - -

Previdenciárias - - - -

Demais Contribuições Sociais - - - -

Do FGTS - - - -

Outras Dívidas 836.466 1.094.687 1.103.600 753.295

Obrigações Legais e Tributárias 72.756 67.704 67.704 76.156

Fornecedores de Exercícios Anteriores 96.435 64.251 50.965 -

Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 19.845 1.641 128 -

Entidades Credoras 549.425 549.266 561.362 551.230

Ipesc/Cota Patronal 494.697 494.697 494.697 494.697

Contratos de Mútuo 39.533 39.533 39.533 29.543

Outras Entidades Credoras 15.196 15.036 27.133 26.990

Aquisição Parcelada de Imóveis 37.761 35.132 40.546 43.249

Precatórios de Exercícios Anteriores - 292.787 298.820 -

Outras Obrigações a Pagar 60.244 83.906 84.075 82.661

DEDUÇÕES (II) 2.602.171 2.984.234 3.044.321 2.794.741

Ativo Disponível 1.006.840 1.238.400 1.281.599 1.287.334

Haveres Financeiros 1.749.879 1.758.609 1.766.046 1.613.092


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006ESPECIFICAÇÃO

3








(-) Restos a Pagar Processados 154.548 12.775 3.323 105.686

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - 10.964

Precatórios anteriores a 5.5.20002 - - - 10.964

Insuficiência Financeira - - - -

Outras Obrigações - - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)= (I - II) 8.019.912 7.772.457 7.792.721 8.116.494

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6.718.512 6.958.438 7.132.018 7.376.828

% da DC sobre a RCL 158,10 154,58 151,95 147,91

% da DCL sobre a RCL 119,37 111,70 109,26 110,03

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 200% SOBRE a RCL 13.437.024 13.916.877 14.264.035 14.753.657

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 62.161 89.450 78.125 96.964

Passivo Atuarial - - - -

Demais Dívidas 62.161 89.450 78.125 96.964

DEDUÇÕES (V)3 1.182.856 1.101.259 1.089.420 956.076

Ativo Disponível 36.114 39.727 14.892 38.078

Investimentos 67.581 12.016 17.589 45.460

Haveres Financeiros 1.079.190 1.049.517 1.056.938 872.538

(-) Restos a Pagar Processados 29 - - -

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) (1.120.695) (1.011.809) (1.011.295) (859.111) FONTE: DIPA/DCOG

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

4








Observações:

Notas:


CONTADOR CRC/SC 15.874-O

FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO RICARDO ALVES RABELODIRETOR DE AUDITORIA GERAL DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL

MATRÍCULA Nº 365.795-7 MATRÍCULA Nº 359.958-2

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPUBLICAÇÃO ORIGINAL EFETUADA PELO ATO Nº 255, DE 30/01/2007, CONSTANTE DO DOE Nº 18.054, PÁGINAS 13 A 15




ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS

1 Essa linha apresenta o montante total da Dívida Consolidada do Estado de Santa Catarina, incluindo o valor da Dívida Consolidada Previdenciária, destacada na parte específica a que se refere ao Regime.

LIUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

3 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da“Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.


2 Valor referente a conta 2.2.2.4.7.01 - Precatórios a Pagar (anteriores a 05.05.2000). No último bimestre separou-se os valores de precatórios registrados na conta 2.2.2.4.6. - Precatórios de Exercícios Anteriores em Precatórios a Pagar (anteriores a 05.05.2000) e Precatórios a Pagar (a partir de 05.05.2000), contas 2.2.2.4.7.01 e 2.2.2.4.7.02 respectivamente.

Obs II : O valor de R$ 2.880.713,15 referente a Precatórios Posteriores a 05/05/2000 encontra-se contabilizado no Passivo Circulante.

Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 3º, inciso I, que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, ao final do décimo quinto exercício financeirocontado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução (2001), não poderá exceder a 2 vezes a Receita Corrente Líquida. Como o Estado estava abaixo deste limite no ano da publicação da Resolução,o art. 4º, inciso IV, alínea A, determina que o limite máximo da Dívida Consolidada Líquida seja de 2 vezes a Receita Corrente Líquida a partir do exercício de 2001. Se ultrapassar este limite, a Dívida deverá serreconduzida aos limites, de acordo com o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000.

Obs I : Encontra-se contabilizado no sistema de compensação na conta 1.9.9.1.2.99.03, o valor de R$ 1.743.683.024,61 relativo ao Risco Fiscal, decorrente de 239.855 títulos emitidos pelo Governo do Estado deSanta Catarina no exercício de 1996.

5

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$ Milhares


EXTERNA ( I ) 35.991 32.770 32.775 17.266 Aval ou fiança em operações de crédito 35.991 32.770 32.775 17.266

CASAN 35.991 32.770 32.775 17.266 Outras garantias - - - -

INTERNA ( II ) 102.378 100.999 99.836 97.885 Aval ou fiança em operações de crédito 102.378 100.999 99.836 97.885 CASAN 102.378 100.999 99.836 97.885 Outras garantias - - - -

TOTAL DAS GARANTIAS ( I + II ) 138.369 133.769 132.611 115.151

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6.718.512 6.958.438 7.132.018 7.376.828

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 2,06 1,92 1,86 1,56

1.478.073 1.530.856 1.569.044 1.622.902


GARANTIAS EXTERNAS ( I ) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias - - - -

GARANTIAS INTERNAS ( II ) - - - - Aval ou fiança em operações de crédito - - - - Outras garantias - - - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II ) - - - - FONTE: DIPA/DCOG

WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADOR CRC/SC 15.874-O

FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO RICARDO ALVES RABELODIRETOR DE AUDITORIA GERAL DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL


DIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICASMATRÍCULA Nº 172.001-5

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ABEL GUILHERME DA CUNHA

ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SÉRGIO RODRIGUES ALVES


LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALNº 043/2001 - DE (22%) sobre a RCL

Nota: Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 9º, que o saldo global das Garantias concedidas pelo Estado, nãopoderá exceder a 22% da Receita Corrente Líquida.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAGOVERNADOR DO ESTADO

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006GARANTIAS

CONTRAGARANTIASSALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

6

LRF, art. 55, inciso I, alinea "d" e inciso III, alinea "c" - Anexo IV R$ Milhares

OPERAÇÕES REALIZADASAté o Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 103.566 Externas 100.574 BID - Rodoviário 60.847 BIRD - Microbacias 39.728 Internas 2.991 CEF - PNAFE 2.991 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - ARO ( II ) - TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I+II ) 103.566

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 7.376.828

1,40

-

LIMITE DEFINIDO PELA RSF 043/2001 PARA

OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ( 16% ) 1.180.293

LIMITE DEFINIDO PELA RSF 043/2001 PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ( 7% ) 516.378

FONTE: DIPA/DCOG

WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL DIRETOR DE INVEST. E PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS

CONTADOR CRC/SC 15.874 MATRÍCULA Nº 172.001-5

FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO RICARDO ALVES RABELODIRETOR DE AUDITORIA DIRETOR DO TESOURO ESTADUALMATRÍCULA Nº 365.795-7 MATRÍCULA Nº359.958-2



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Nota: Em atendimento ao art. 30, inciso I da LRF, a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, determinou no Art. 7º, inciso I, que o montante global dasOperações de Crédito está limitado a 16% da RCL e o art. 10 limita em 7% da RCL, o saldo devedor das operações de créditos por antecipação de receita,em um exercício financeiro.

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL


7

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 774.147 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 462.323 Caixa 8 Depósitos 176.564 Bancos 588.092 Restos a Pagar Processados 105.399

Conta Movimento 156.323 Do Exercicio 105.399 Aplicações Financeiras 431.769 De Exercícios Anteriores -

Outras Disponibilidades Financeiras 186.046 Outras Obrigações Financeiras 180.360 Créditos Tributários 149.163 Dividendos 1.601 Recursos Especiais a Receber 21.430 Débitos Diversos 7.024 Consignações a Apropriar 2 Credores - Entidades e Agentes Outros Créditos a Receber 6.143 Valores em Trânsito 166.344 Depósitos Judiciais 2.776 Valores Pendentes 5.391 Valores Realizáveis 6.532

SUBTOTAL 774.147 SUBTOTAL 462.323

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (II) 311.824

TOTAL 774.147 TOTAL 774.147

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 115.168

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 196.657


DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 83.608 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 161.290 Caixa - Depósitos 161.206 Bancos 83.538 Restos a Pagar Processados 32

Conta Movimento 38.078 Do Exercicio 32 Aplicações Financeiras 45.460 De Exercícios Anteriores -

Outras Disponibilidades Financeiras 70 Outras Obrigações Financeiras 52 Crédito Patronal - Previdência 70 Patronal - Plano de Saúde 52

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 77.682

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (VI) -

TOTAL 161.290 TOTAL 161.290 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 690

-

DÉFICIT - SUPERÁVIT 118.285 FONTE: SEF/DCOG








ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - PODER EXECUTIVOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2006


SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)


FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE AUDITORIA GERAL DIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS

8

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares

Não Processados

Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

EXECUTIVO - 105.431 115.858 234.142 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 15.397 26.527 187.370 - SECRETARIAS - 15.397 26.527 187.370 - TESOURARIA GERAL DO ESTADO - - - 163.613 - GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO - 427 816 (435) - GAB. DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - 24 25 (26) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 88 124 (139) - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TC - 25 1 (27) -

SEC.DE EST.SEG.PÚB.E DEF.DO CIDADÃO - 3.359 912 (3.217) -

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - - - (167) - POLÍCIA MILITAR - 23 - (1.376) - SEC.DE EST.DO PLANEJ., ORC.E GESTÃO - 34 46 (74) - SEC.DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 52 - (19) - SEC.DE EST.DES.SOCIAL,TRABALHO E RENDA - 251 863 1.001 - SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL 27 114 (25) - SEC.DE EST. DA AGRIC. E DESENV. RURAL - 109 94 2.063 - SEC.DE EST.DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TEC. - 6.332 10.521 28.945 - SEC.DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO - 101 148 (206) - SEC.DE ESTADO SAÚDE - - - () - SEC.DE ESTADO FAZENDA - 2.401 1.374 (2.804) - SEC.DE EST.DA INFRA-ESTRUTURA - 89 1.251 520 - SEC.DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - 80 3.413 (82) - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 15 266 447 - SDR MARAVILHA - 17 29 (20) - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 17 124 (19) - SDR CHAPECÓ - 39 30 (40) - SDR XANXERÊ - 169 2.288 19 - SDR CONCÓRDIA - 17 48 (19) - SDR JOAÇABA - 42 286 (22) - SDR CAMPOS NOVOS - 17 67 (19) - SDR VIDEIRA - 21 45 36 - SDR CACADOR - 13 8 81 - SDR CURITIBANOS - 24 115 (17) - SDR RIO DO SUL - 17 124 (11) - SDR ITUPORANGA - 18 227 (3) - SDR IBIRAMA - 10 4 (12) - SDR BLUMENAU - 35 269 (32) - SDR BRUSQUE - 13 105 8 - SDR ITAJAÍ - 246 291 (265) - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 38 391 25 - SDR LAGUNA - 22 185 18 - SDR TUBARÃO - 42 211 (45) - SDR CRICIÚMA - 810 553 (4) - SDR ARARANGUÁ - 25 72 (28) - SDR JOINVILLE - 96 209 (24) - SDR JARAGUÁ DO SUL - 19 113 (22) - SDR MAFRA - 105 142 (108) - SDR CANOINHAS - 12 297 (14) - SDR LAGES - 38 1 (45) - SDR SÃO JOAQUIM - 13 79 (15) - SDR PALMITOS - 14 237 (16) - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 9 9 (10) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 90.033 89.331 46.772 - AUTARQUIAS - 3.348 40.241 (53.221) - INSTITUTO DE METROLOGIA DE SC - 5 - (6) - AG.CATARINENSE DE REGISTRO E CONTROLE - - - - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 32 690 (77.682) - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - 288 2.144 - DEPARTAMENTO DE TRANSP. E TERMINAIS - - 1 415 - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 3.087 39.145 9.152 - AG.REGULADORA DE SERV.PÚBLICOS DE SC - 10 - 550 - ADM. DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 213 117 12.206 -

FUNDAÇÕES - 4.758 868 11.443 - FUNDAÇÃO CAT. DE DESPORTOS - 16 20 308 - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 298 - (345) - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - 33 75 2.369 - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 703 89 (275) - FUNDAÇÃO UNIV. EST. DE SANTA CATARINA - 75 45 5.313 - FUNDAÇÃO DE APOIO PESQ. CIENT. E TEC. - 3.633 638 4.072 - FUNDOS/EXECUTIVO - 76.361 45.990 51.502 - FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 1.730 2.626 1.889 - FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMB. MILITAR - - 593 1.874 - FUNDO ROT. PENIT. IND. JOINVILLE - - - 23 -


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


ÓRGÃO

RESTOS A PAGARINSCRITOS

ProcessadosSuficiência antes da

Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

9


Não Processados





ÓRGÃO





FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 2.599 3.784 4.844 - FUNDO ROT.PENIT. CURITIBANOS - - - 24 - FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANÓPOLIS - 1 6 40 - FUNDO ROT. PENIT. CHAPECÓ - - - 52 - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 838 7.161 5.086 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - - 79 3.343 - FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 8.896 4.549 (5.784) - FUNDO ROT.GRANDE FLORIANÓPOLIS - 4 6 135 - FUNDO EST. DE INCENTIVO A CULTURA - - - 10.556 - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO TURISMO - 197 140 8.514 - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO ESPORTE - - - 3.929 - FUNDO EST. DE HABITAÇÃO POPULAR - - - 251 - FUNDO EST. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 5 619 - FUNDO DE AGUA E ESGOTO - - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - - - 240 - FUNDO ESP. DE PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - - - 1.386 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - 3 531 - FUNDO ESP.DE ESTUDOS JUR. E REAPAREL. - - 17 339 - FUNDO DE TERRAS DE SANTA CATARINA - - - 1.638 - FUNDO ROT. DE EST. A PESQ. AGROP.DE SC - - - - - FUNDO EST. DESENV. RURAL - - - 2.661 - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - 97 - 1.796 - FUNDO DE MATERIAIS, PUBLIC. E IMPRESSOS - 192 4.255 - FUNDO DO PLANO DE SAÚDE - - 14.240 48.435 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 61.997 12.237 (51.672) - FUNDO DE APOIO DESENV.EMPRESARIAL DE SC - - - 80 - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - 350 (17) - FUNDO DE PRÓ-EMPREGO - - - - - FUNDO SOCIAL - - - 6.435 - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES - - - - -

EMPRESAS - 5.567 2.233 37.048 -

SANTUR - 185 965 380 - COHAB - 168 - 36.326 - CIDASC - 1.867 - 1.549 - EPAGRI - 3.347 1.268 (1.207) -

T O T A L - 105.431 115.858 234.142 -

Não ProcessadosExercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

0100 - Recursos Ordinários - Rec. Tesouro - Exe. Corr. - 74.653 28.799 - -

0110 - Taxa Judiciária - - - - -

0111 - Taxas da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - 4.430 11.546 - -

0119 - Outras Taxas – Vinculadas - - 2 - -

0120 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação - 157 1.585 - -

0121 - Cota-Parte CIDE - Estadual - - 1.112 - -

0124 - Convênio - Programas de Educação - 50 6.378 - -

0126 - Convênio - Programa de Combate a Fome - - 61 - -

0128 - Outros Conv.Ajust.Acordos Adm. - Rec. Tesouro - 977 2.321 - -

0130 - Recursos do FUNDEF – Transferência da União - 3.385 3.170 - -

0161 - Receitas Diversas – FUNDOSOCIAL - 1.522 6 - -

0181 - Remuneração de Disp. Banc. - Legislativo - - - - -

0183 - Remun. Disp. Banc. - Conta Única do Judiciário - - - - -

0184 - Remun. Disp. Banc. - Ministério Público - - - - -

0191 - Operações de Crédito Interna - - 44 - -

0192 - Operações de Crédito Externa - 16 9.745 - -

0223 - Convênio - Sistema Único Saúde - 33 - - -

0228 - Outros Conv.Ajust.Ac.Adm. - Rec. Outras Fontes - 15.913 13.188 - -

0229 - Outras Transferências - - 132 - -

0240 - Serviços Administrativos - 1.384 3.431 - -

0250 - Contribuição Previdenciária - - 324 - -

0259 - Outras Contribuições - - 9.817 - -

0260 - Recursos Patrimoniais-primários - 4 2.054 - -

0269 - Outros Rec. Primários - Rec. Outras Fontes - 544 5.281 - -

0282 - Remun. Disp. Bancária - Judiciário - Exe. Corr. - - - - -

DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR FONTES

RESTOS A PAGARINSCRITOS Suficiência antes da



Processados

10


Não Processados





ÓRGÃO





0284 - Remun. Disp. Banc. - Min. Público - Exe. Corr. - - - - -

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores - - - - -

0311 - Taxas da Seg. Pública - Exercícos Anteriores - 1.996 57 - -

0330 - Recursos FUNDEF - Transf. União - Exe. Ant. - - 22 - -

0361 - Receitas Diversas - FUNDOSOCIAL - Exe. Ant. - - - - -

0383 - Remun. Disp. Banc. - Conta Única Judiciário - - - - -

0384 - Remun. de Disp. Banc. - Ministério Público - - - - -

0625 - Convênio - Progr. Assistência Social - - 5 - -

0628 - Outros Convênios, Ajust. Ac. Adm. - 112 692 - -

0640 - Serviços Administrativos - Exe. Anteriores - - 23 - -

0682 - Remun. Disp. Bancária – Judiciário - Exe. Ant. - - - - -

0684 - Remun. de Disp. Banc. - Min. Público - Exe. Ant. - - - - -

1100 - Recursos Ordinários - Contrapartida - BIRD - 43 - - -

2100 - Recursos Ordinários - Contrapartida - BID - - 15.178 - -

3100 - Recursos Ordinários - Outras Contrapartidas - 212 886 - -

3122 - Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hídricos - Out. Contrap. - - - -

T O T A L - 105.431 115.858 - -





MATRICULA Nº 365.795-7

DIRETOR DO TESOURO ESTADUALMATRÍCULA Nº 359.958-2



RICARDO ALVES RABELO

DIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICASABEL GUILHERME DA CUNHA


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA


11

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 3.245.282 43,99Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 3.614.646 49,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.433.914 46,55

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 8.116.494 110,03Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.753.657 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 115.151 1,56Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.622.902 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 103.566 1,40Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 1.180.293 16,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 516.378 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÂO PROCESSADOS

Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 115.858 234.142 FONTE: DIPA/DCOG


CONTADOR CRC/SC 15.874 MATRÍCULA Nº 359.958-2






RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES



ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS


12

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA LIQUIDADA

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 3.667.919

Pessoal Ativo 2.842.093

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.536.196

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 1.192

(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 711.561

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.852

Decorrentes de Decisão Judicial 1.230

Despesas de Exercícios Anteriores 101.399

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 607.080

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) 201.085 Contribuições Patronais 201.085

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV)=(I+II+III) 3.869.004

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)7.376.828

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 52,45

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%4.426.097

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% 4.204.792





DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006

(Últimos 12 Meses)

Nota: O montante dos gastos com pessoal Inativos do Poder Executivo e Pensionistas totalizou R$ 1.362.399.169,86, sendoque deste montante R$ 527.009.673,37 foram pagos com recursos do RPPS. Os repasses do Tesouro para a cobertura dodéficit com Inativos do Poder Executivo e Pensionistas totalizaram R$ 835.389.496,49.










13

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares


DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.435.302 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1.033.283 Caixa 8 Depósitos 747.024 Bancos 1.249.248 Restos a Pagar Processados 105.653

Conta Movimento 156.826 Do Exercicio 105.653 Aplicações Financeiras 1.092.421 De Exercícios Anteriores -

Outras Disponibilidades Financeiras 186.046 Outras Obrigações Financeiras 180.607 Créditos Tributários 149.163 Dividendos 1.601 Recursos Especiais a Receber 21.430 Débitos Diversos 7.024 Consignações a Apropriar 2 Credores - Entidades e Agentes Outros Créditos a Receber 6.143 Valores em Trânsito 166.344 Depósitos Judiciais 2.776 Valores Pendentes 5.638 Valores Realizáveis 6.532

SUBTOTAL 1.435.302 SUBTOTAL 1.033.283

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (II) 402.019

TOTAL 1.435.302 TOTAL 1.435.302

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 151.892

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 250.127


DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 83.608 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 161.290 Caixa - Depósitos 161.206 Bancos 83.538 Restos a Pagar Processados 32

Conta Movimento 38.078 Do Exercicio 32 Aplicações Financeiras 45.460 De Exercícios Anteriores -

Outras Disponibilidades Financeiras 70 Outras Obrigações Financeiras 52 Crédito Patronal - Previdência 70 Patronal - Plano de Saúde 52

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 77.682 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (VI) -

TOTAL 161.290 TOTAL 161.290 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 690

-

DÉFICIT - SUPERÁVIT 171.755









DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)



FRANCISCO VIEIRA PINHEIRO ABEL GUILHERME DA CUNHADIRETOR DE AUDITORIA GERAL DIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS

14


Não Processados


EXECUTIVO - 105.431 115.858 234.142 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 15.397 26.527 187.370 - SECRETARIAS - 15.397 26.527 187.370 - TESOURARIA GERAL DO ESTADO - - - 163.613 - GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO - 427 816 (435) - GAB. DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - 24 25 (26) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 88 124 (139) - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TC - 25 1 (27) -

SEC.DE EST.SEG.PÚB.E DEF.DO CIDADÃO - 3.359 912 (3.217) -

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - - - (167) - POLÍCIA MILITAR - 23 - (1.376) - SEC.DE EST.DO PLANEJ., ORC.E GESTÃO - 34 46 (74) - SEC.DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 52 - (19) - SEC.DE EST.DES.SOCIAL,TRABALHO E RENDA - 251 863 1.001 - SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL 27 114 (25) - SEC.DE EST. DA AGRIC. E DESENV. RURAL - 109 94 2.063 - SEC.DE EST.DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TEC. - 6.332 10.521 28.945 - SEC.DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO - 101 148 (206) - SEC.DE ESTADO SAÚDE - - - () - SEC.DE ESTADO FAZENDA - 2.401 1.374 (2.804) - SEC.DE EST.DA INFRA-ESTRUTURA - 89 1.251 520 - SEC.DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - 80 3.413 (82) - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 15 266 447 - SDR MARAVILHA - 17 29 (20) - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 17 124 (19) - SDR CHAPECÓ - 39 30 (40) - SDR XANXERÊ - 169 2.288 19 - SDR CONCÓRDIA - 17 48 (19) - SDR JOAÇABA - 42 286 (22) - SDR CAMPOS NOVOS - 17 67 (19) - SDR VIDEIRA - 21 45 36 - SDR CACADOR - 13 8 81 - SDR CURITIBANOS - 24 115 (17) - SDR RIO DO SUL - 17 124 (11) - SDR ITUPORANGA - 18 227 (3) - SDR IBIRAMA - 10 4 (12) - SDR BLUMENAU - 35 269 (32) - SDR BRUSQUE - 13 105 8 - SDR ITAJAÍ - 246 291 (265) - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 38 391 25 - SDR LAGUNA - 22 185 18 - SDR TUBARÃO - 42 211 (45) - SDR CRICIÚMA - 810 553 (4) - SDR ARARANGUÁ - 25 72 (28) - SDR JOINVILLE - 96 209 (24) - SDR JARAGUÁ DO SUL - 19 113 (22) - SDR MAFRA - 105 142 (108) - SDR CANOINHAS - 12 297 (14) - SDR LAGES - 38 1 (45) - SDR SÃO JOAQUIM - 13 79 (15) - SDR PALMITOS - 14 237 (16) - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 9 9 (10) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 90.033 89.331 46.772 - AUTARQUIAS - 3.348 40.241 (53.221) - INSTITUTO DE METROLOGIA DE SC - 5 - (6) - AG.CATARINENSE DE REGISTRO E CONTROLE - - - - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 32 690 (77.682) - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - 288 2.144 - DEPARTAMENTO DE TRANSP. E TERMINAIS - - 1 415 - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 3.087 39.145 9.152 - AG.REGULADORA DE SERV.PÚBLICOS DE SC - 10 - 550 - ADM. DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 213 117 12.206 -

FUNDAÇÕES - 4.758 868 11.443 - FUNDAÇÃO CAT. DE DESPORTOS - 16 20 308 - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 298 - (345) - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - 33 75 2.369 - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 703 89 (275) - FUNDAÇÃO UNIV. EST. DE SANTA CATARINA - 75 45 5.313 - FUNDAÇÃO DE APOIO PESQ. CIENT. E TEC. - 3.633 638 4.072 - FUNDOS/EXECUTIVO - 76.361 45.990 51.502 - FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 1.730 2.626 1.889 - FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMB. MILITAR - - 593 1.874 - FUNDO ROT. PENIT. IND. JOINVILLE - - - 23 -


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


ÓRGÃO





15


Não Processados





ÓRGÃO





FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 2.599 3.784 4.844 FUNDO ROT.PENIT. CURITIBANOS - - - 24 - FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANÓPOLIS - 1 6 40 - FUNDO ROT. PENIT. CHAPECÓ - - - 52 - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 838 7.161 5.086 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - - 79 3.343 - FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 8.896 4.549 (5.784) - FUNDO ROT.GRANDE FLORIANÓPOLIS - 4 6 135 - FUNDO EST. DE INCENTIVO A CULTURA - - - 10.556 - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO TURISMO - 197 140 8.514 - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO ESPORTE - - - 3.929 - FUNDO EST. DE HABITAÇÃO POPULAR - - - 251 - FUNDO EST. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 5 619 - FUNDO DE AGUA E ESGOTO - - - - - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - - - 240 - FUNDO ESP. DE PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - - - 1.386 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - 3 531 - FUNDO ESP.DE ESTUDOS JUR. E REAPAREL. - - 17 339 - FUNDO DE TERRAS DE SANTA CATARINA - - - 1.638 - FUNDO ROT. DE EST. A PESQ. AGROP.DE SC - - - - - FUNDO EST. DESENV. RURAL - - - 2.661 - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - 97 - 1.796 - FUNDO DE MATERIAIS, PUBLIC. E IMPRESSOS - 192 4.255 - FUNDO DO PLANO DE SAÚDE - - 14.240 48.435 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 61.997 12.237 (51.672) - FUNDO DE APOIO DESENV.EMPRESARIAL DE SC - - - 80 - FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - 350 (17) - FUNDO DE PRÓ-EMPREGO - - - - - FUNDO SOCIAL - - - 6.435 - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES - - - - -

EMPRESAS - 5.567 2.233 37.048 -

SANTUR - 185 965 380 - COHAB - 168 - 36.326 - CIDASC - 1.867 - 1.549 - EPAGRI - 3.347 1.268 (1.207) -

- - LEGISLATIVO - 5 4.050 26.890 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 5 3.611 11.954 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - 440 14.936 -

- - JUDICIÁRIO - - 27.783 50.854 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - 13.325 23.122 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - 14.458 27.732 -

- - MINISTÉRIO PÚBLICO - 250 4.891 12.451 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - 14 648 1.469 - FUNDO DE RECOST.DE BENS LESADOS MP/SC - - 143 1.944 - FUNDO ESP. C. EST. APERF.FUNC.DO MP - - 7 155 - FUNDO ESP.REAP.E MODERNIZAÇÃO DO MP - 236 4.093 8.883 -

- - - -

T O T A L - 105.686 152.582 324.337 -

Não ProcessadosExercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

0100 - Recursos Ordinários - Rec. Tesouro - Exe. Corr. - 74.671 33.552 - -

0110 - Taxa Judiciária - - 90 - -

0111 - Taxas da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - 4.430 11.546 - -

0119 - Outras Taxas – Vinculadas - - 2 - -

0120 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação - 157 1.585 - -

0121 - Cota-Parte CIDE - Estadual - - 1.112 - -

0124 - Convênio - Programas de Educação - 50 6.378 - -

0126 - Convênio - Programa de Combate a Fome - - 61 - -

0128 - Outros Conv.Ajust.Acordos Adm. - Rec. Tesouro - 977 2.321 - -

0130 - Recursos do FUNDEF – Transferência da União - 3.385 3.170 - -

0161 - Receitas Diversas – FUNDOSOCIAL - 1.522 392 - -

0181 - Remuneração de Disp. Banc. - Legislativo - - 80 - -

0183 - Remun. Disp. Banc. - Conta Única do Judiciário - - 5.562 - -

0184 - Remun. Disp. Banc. - Ministério Público - - 1 - -

0191 - Operações de Crédito Interna - - 44 - -

DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR FONTES

RESTOS A PAGARINSCRITOS Suficiência antes da



Processados

16


Não Processados





ÓRGÃO





0192 - Operações de Crédito Externa - 16 9.745 - -

0223 - Convênio - Sistema Único Saúde - 33 - - -

0228 - Outros Conv.Ajust.Ac.Adm. - Rec. Outras Fontes - 15.913 13.188 - -

0229 - Outras Transferências - - 132 - -

0240 - Serviços Administrativos - 1.424 13.925 - -

0250 - Contribuição Previdenciária - - 324 - -

0259 - Outras Contribuições - - 9.817 - -

0260 - Recursos Patrimoniais-primários - 4 2.054 - -

0269 - Outros Rec. Primários - Rec. Outras Fontes - 544 5.613 - -

0282 - Remun. Disp. Bancária - Judiciário - Exe. Corr. - - 2.468 - -

0284 - Remun. Disp. Banc. - Min. Público - Exe. Corr. - - 92 - -

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores - - 1.811 - -

0311 - Taxas da Seg. Pública - Exercícos Anteriores - 1.996 57 - -

0330 - Recursos FUNDEF - Transf. União - Exe. Ant. - - 22 - -

0361 - Receitas Diversas - FUNDOSOCIAL - Exe. Ant. - 1 - -

0383 - Remun. Disp. Banc. - Conta Única Judiciário - - 5.421 - -

0384 - Remun. de Disp. Banc. - Ministério Público - 10 - -

0625 - Convênio - Progr. Assistência Social - - 5 - -

0628 - Outros Convênios, Ajust. Ac. Adm. - 112 692 - -

0640 - Serviços Administrativos - Exe. Anteriores - 196 1.510 - -

0682 - Remun. Disp. Bancária – Judiciário - Exe. Ant. - - 3.737 - -

0684 - Remun. de Disp. Banc. - Min. Público - Exe. Ant. - - 1 - -

1100 - Recursos Ordinários - Contrapartida - BIRD - 43 - - -

2100 - Recursos Ordinários - Contrapartida - BID - - 15.178 - -

3100 - Recursos Ordinários - Outras Contrapartidas - 212 886 - -

3122 - Cota-Parte Comp.Fin.Rec.Hídricos - Out. Contrap. - - - -

T O T A L - 105.686 152.582 - -





MATRICULA Nº 365.795-7

DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL

GOVERNADOR DO ESTADOLUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA


DIRETOR DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PÚBLICASABEL GUILHERME DA CUNHA



RICARDO ALVES RABELO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDASÉRGIO RODRIGUES ALVES

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LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 3.869.004 52,45Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 4.426.097 60,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 4.204.792 57,00

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 8.116.494 110,03Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.753.657 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 115.151 1,56Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.622.902 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 103.566 1,40Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 1.180.293 16,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 516.378 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÂO PROCESSADOS

Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 152.582 324.337 FONTE: DIPP/DCOG





RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES









18

relatório de gestão fiscal terceiro quadrimestre do ... · as disposições contidas nos artigos...

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