2º quadrimestre 2016 (28/09/2016) secretaria municipal da ...€¦ · o artigo 9º, parágrafo...

Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário

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2º QUADRIMESTRE 2016(28/09/2016)

Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto


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FUNDAMENTOLEGAL

Oartigo9º,parágrafo4° daLeiComplementarnº101de04/05/2000(LeideResponsabilidadeFiscal)diz:

“Atéofinaldomêsdemaio,setembro efevereiro,oPoderExecutivodemonstraráeavaliaráocumprimentodasmetasfiscaisdecada

quadrimestre,emaudiênciapúblicanaComissãoreferidano§ 1ºdoart.166daConstituiçãoouequivalentenasCasasLegislativasEstaduaise

Municipais.”


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Todososvaloresaseguirapresentadosreferem‐seàvaloresCONSOLIDADOSeestarãoevidenciandoosdezseguintesórgãos:

• PrefeituradoMunicípiodeRibeirãoPreto• DepartamentodeÁguaeEsgotosdeRibeirãoPreto– DAERP• FundaçãodeEducaçãoparaoTrabalho– FUNDET• FundaçãoInstitutodoLivro• FundaçãoDomPedroII• FundaçãoInstitutoPoloAvançadodeSaúde– FIPASE•FundaçãodeFormaçãoTecnológicadeRib.Preto– FORTEC• GuardaCivilMunicipal• InstitutodePrevidênciadosMunicipiários – IPM• ServiçosdeAssistênciaàSaúdedosMunicipiários – SASSOM


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SerãoapresentadososDemonstrativosPublicadosemcumprimentoaLEIDE

RESPONSABILIDADEFISCAL(2o Quadrimestre/2016,quecorrespondeao

períododejaneiroaagosto)easMetasFiscais,conformesegue:

1.1ResultadodasReceitas

–ResultadoOrçamentáriodasReceitasConsolidado–ComposiçãodaReceitaConsolidadaAnual–ReceitaArrecadadadaPMRP–EvoluçãodaReceitadaPMRPentre2o Quadrimestrede2015X 2016–ReceitaCorrenteLíquidaConsolidada

1.2ResultadodasDespesas

–ResultadoOrçamentáriodasDespesas


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1.3ResultadoPrimário

1.4CumprimentodasMetasFiscais: Ensino FUNDEB– FundoNacionaldeDesenvolvimentodaEducação Saúde DespesadePessoal


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RESULTADOORÇAMENTÁRIO‐ RECEITAS– CONSOLIDADO2º Quadrimestre2016

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO ANUAL Previsão Realizado % REALIZADO/% Em relação

ao

ATUALIZADA 2º Quad (jan a ago) 2º Quad (jan a ago) PREVISTOGrupo de Receitas

RECEITAS CORRENTES 2.457.017.405 1.690.433.787 1.559.472.768 92% 93%REC. TRIBUTÁRIA 725.060.000 518.886.463 495.528.971 95% 32%

REC. DE CONTRIBUIÇÕES 143.522.205 96.234.547 99.749.168 104% 6%REC. PATRIMONIAL 35.796.500 25.162.607 26.223.955 104% 2%REC. DE SERVIÇOS 249.237.000 157.912.487 125.218.898 79% 8%TRANSF. CORRENTES 1.132.672.505 781.604.184 734.487.790 94% 47%OUTRAS REC.

CORRENTES 170.729.195 110.633.500 78.263.985 71% 5%RECEITAS DE CAPITAL 337.363.391 250.919.474 37.199.207 15% 2%

OPER. DE CREDITO 225.466.000 150.151.185 26.105.642 17% 70%ALIEN. DE BENS 61.320.000 60.796.021 6.929.532 11% 19%TRANSF. DE CAPITAL 38.414.391 32.216.281 4.164.033 13% 11%

OUTRAS REC.DE CAPITAL 12.163.000 7.755.988 0 0% 0%INTRA-ORÇ. 218.202.000 174.942.855 169.297.003 97% 5%SUBTOTAL DA RECEITA 3.012.582.796 2.116.296.116 1.765.968.978 83%(-) DEDUÇÕES 146.020.000 102.627.277 94.701.152 92% 6%TOTAL DAS RECEITAS 2.866.562.796 2.013.668.840 1.671.267.826 83%


7

GRÁFICODEMONSTRAOPERCENTUALDOSITENSQUEFORMAMARECEITATOTAL

RESULTADOORÇAMENTÁRIO‐ RECEITAS– CONSOLIDADO

92% 95%104% 104%

79%

94%

71%

15% 17%11% 13%

97%83%

GRÁFICODEMONSTRAOPERCENTUALDEREALIZAÇÃODERECEITASEMRELAÇÃOAOPREVISTO


8

RESULTADOORÇAMENTÁRIO‐ RECEITAS– CONSOLIDADO

93%

32%

6% 2%8%

47%

5% 2%

70%

19%11%

5%

GRÁFICODEMONSTRAOPERCENTUALDOSITENSQUEFORMAMARECEITATOTAL


9

ComposiçãodaReceitaConsolidadaAnualDetalhadoporÓrgão

Órgãos R$ %

PMRP 1.254.668.705,13 75%

IPM 216.893.176,79 13%

DAERP 143.715.347,06 9%

SASSOM 51.109.448,20 3%

FUNDET 2.887.975,90 0%

FIPASE 1.320.603,40 0%

Pedro II 317.932,81 0%

Livro 312.391,39 0%

Guarda 25.434,16 0%

FORTEC 16.811,22 0%

Camara ‐

Receita Total Consolidada 1.671.267.826,09 100%


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RECEITAARRECADADA– PREFEITURA(1/2)1ºe2º QUADRIMESTRE2016

RUBRICA 1o Quadrimestre (jan a abr)

2o Quadrimestre (mai a ago)

TOTAL%

Em relação ao Total

ICMS 143.093.987 148.666.219 291.760.206 23%I.P.T.U. 157.996.380 58.143.298 216.139.678 17%IPVA 118.266.752 22.507.252 140.774.004 11%I.S.S.Q.N. 74.504.155 79.102.124 153.606.279 12%SUS 52.054.178 52.454.641 104.508.819 8%I.R.R.F. 32.059.731 35.759.619 67.819.350 5%OUTRAS TRANSF. CORRENTES 25.983.507 35.249.111 61.232.619 5%I.T.B.I. 20.913.601 28.111.664 49.025.265 4%FPM 18.991.259 20.315.115 39.306.374 3%DÍVIDA ATIVA 13.804.344 16.664.499 30.468.843 2%REC. DE CONTRIBUIÇÕES 10.099.791 8.548.508 18.648.299 1%RECEITA PATRIMONIAL 7.760.453 5.675.708 13.436.162 1%TAXAS 7.220.097 1.651.573 8.871.670 1%


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RECEITAARRECADADA– PREFEITURA(2/2)1º e2ºQUADRIMESTRE2016‐ Continuação

RUBRICA 1o Quadrimestre (jan a abr)

2o Quadrimestre (mai a ago)

TOTAL%

Em relação ao Total

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.159.492 12.614.615 19.774.106 2%

I.P.I. 1.032.004 907.123 1.939.127 0%RECEITAS DE SERVIÇOS 195.471 207.625 403.096 0%CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.582 29.148 66.730 0%TOTAL REC.CORRENTES 691.172.785 526.607.842 1.217.780.627 97%Operações de Crédito 7.879.099 18.226.543 26.105.642 2%Alienação de Bens 3.004.483 3.925.049 6.929.532 1%Trans. De Capital 2.110.584 966.304 3.076.888 0%Outras Rec. de Capital ‐ ‐ ‐ 0%TOTAL RECEITA DE CAPITAL 12.994.166 23.117.896 36.112.062 3%INTRA‐ORÇAMENTÁRIA 776.016 ‐ 776.016

RESTIT. DUODÉCIMO DO LEGISL. 500.000 1.542.389 2.042.389

TOTAL GERAL 705.442.967 551.268.127 1.256.711.094 100%


12

OGRÁFICODEMONSTRAOSITENSFORMADORESDARECEITAARRECADADANO2o QUADRIMESTREDE2016

97%

23% 17% 12% 11% 8% 5% 5% 4% 3% 2% 1% 2% 1% 2% 3%


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COMPARATIVODARECEITA(R$NOMINAIS)– PREFEITURA(1/2)2o QUADRIMESTREDE2015X2016

RUBRICAS TOTAL 2015 (R$ Nominais)

TOTAL 2016 (R$ Nominais)

DIFERENÇA EVOLUÇÃO %

I.P.T.U. 193.705.410 216.139.678 22.434.267 11,58%I.R.R.F. 54.923.010 67.819.350 12.896.341 23,48%OUTRAS TRANSF. CORRENTES 50.512.212 61.232.619 10.720.407 21,22%I.S.S.Q.N. 144.187.039 153.606.279 9.419.240 6,53%OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.107.417 19.774.106 8.666.690 78,03%ICMS 283.359.015 291.760.206 8.401.191 2,96%SUS 97.040.618 104.508.819 7.468.201 7,70%IPVA 133.970.160 140.774.004 6.803.845 5,08%DÍVIDA ATIVA 26.806.057 30.468.843 3.662.786 13,66%RECEITA PATRIMONIAL 10.693.138 13.436.162 2.743.023 25,65%REC. DE CONTRIBUIÇÕES 16.153.574 18.648.299 2.494.725 15,44%I.T.B.I. 50.369.604 49.025.265 ‐1.344.340 ‐2,67%F.P.M. 38.669.764 39.306.374 636.610 1,65%TAXAS 10.062.871 8.871.670 ‐1.191.200 ‐11,84%


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COMPARATIVODARECEITA(R$NOMINAIS)– PREFEITURA(2/2)2o QUADRIMESTREDE2015X2016

RUBRICAS TOTAL 2015 (R$ Nominais)

TOTAL 2016 (R$ Nominais)

DIFERENÇA EVOLUÇÃO %

I.P.I. 2.291.830 1.939.127 ‐352.703 ‐15,39%RECEITAS DE SERVIÇOS 1.363.649 403.096 ‐960.553 ‐70,44%CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 15.479 66.730 51.250 331,09%TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.125.230.846 1.217.780.627 92.549.781 8,22%OPERAÇÃO DE CREDITO 13.765.699 26.105.642 12.339.943 89,64%ALIENAÇÃO DE BENS 10.132.810 6.929.532 ‐3.203.278 ‐31,61%TRANSF. CAPITAL 3.038.468 3.076.888 38.420 1,26%OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 54.084 ‐ ‐54.084 0,00%TOTAL RECEITA DE CAPITAL 26.991.061 36.112.062 9.121.001 33,79%REC. INTRAORÇAMENTÁRIA 776.016 776.016

RESTIT. DUODÉCIMO DO LEGISL. ‐ 2.042.389 2.042.389

TOTAL REC. ORÇAMENTÁRIA1.152.221.907 1.256.711.094 104.489.188 9,07%


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DosR$104milhõesdeaumentonaReceitado2o Quadrimestrede2016emrelaçãoaode2015osmaioresresponsáveissão:IPTU,I.R.R.F.OutrasTransferências

Correntes,ISSQN,IPVA,DívidaAtiva,ReceitaPatrimonialeReceitadeContribuições.Ográficoaseguirevidenciaocrescimento

IPTU I.R.R.F. Outras Transf.Correntes

I.S.S.Q.N. IPVA Dívida Ativa Rec.Patrimonial

Rec.Contribuições

22.434

12.896

10.7209.419 6.804

3.663

MaioresArrecadações(R$mil)

2.743 2.495


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RECEITACORRENTELÍQUIDA‐ CONSOLIDADOPeríododeSetembrode2015aAgostode2016

ESPECIFICAÇÃO TOTAL PARTICIPAÇÃORECEITA TRIBUTÁRIA 695.031.841 31,07%RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 145.969.289 6,53%RECEITA PATRIMONIAL 39.879.202 1,78%RECEITA DE SERVIÇOS 189.645.160 8,48%TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.049.428.865 46,91%OUTRAS RECEITAS CORRENTES 117.048.896 5,23%TOTAL RECEITAS CORRENTES 2.237.003.254 100%

(‐) DEDUÇÕESESPECIFICAÇÃO TOTAL

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR A R.P.P.S. 81.838.981 34,59%

REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 20.907.177 8,84%

RESULTADO DO FUNDEB 133.844.986 56,57%TOTAL DEDUÇÕES 236.591.144 100%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2.000.412.110


17

RECEITACORRENTELÍQUIDA‐ CONSOLIDADOPeríododeSetembrode2015aAgostode2016

047%

031%

008%007% 005%

002%

TRANSF. CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA DECONTRIBUIÇÕES

OUTRAS RECEITASCORRENTES

RECEITAPATRIMONIAL

Participação dos itens formadores da RCL


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RESULTADOORÇAMENTÁRIO– DESPESAS– CONSOLIDADO2o QUADRIMESTREDE2016

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA DESPESA DESPESA % LIQUIDADA/% EM

RELAÇÃO AO

EMPENHADA LIQUIDADA PAGA EMPENHADA TOTAL LIQUI.

DESPESAS CORRENTES 1.626.669.744 1.367.331.488 1.243.957.552 84% 87%

PESSOAL E ENC. SOCIAIS 836.349.724 824.278.718 800.769.461 99% 52%

JUROS E ENC. DA DÍVIDA 4.833.677 4.833.677 4.833.677 100% 0,31%

OUTRAS DESP. CORRENTES 785.486.344 538.219.093 438.354.413 69% 34%DESPESAS DE CAPITAL 160.825.752 76.859.729 64.597.754 48% 5%

INVESTIMENTOS 146.317.778 62.351.755 50.089.780 43% 4%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.507.974 14.507.974 14.507.974 100% 1%DESPESAS INTRAORÇ. 137.932.093 134.123.953 118.266.075 97% 8%TOTAL DAS DESPESAS 1.925.427.590 1.578.315.171 1.426.821.381 82% 100%RECEITAS REALIZADAS 1.671.267.826SUPERAVIT 92.952.656


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RESULTADOPRIMÁRIO– CONSOLIDADOExercíciode2016

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ANUAL REALIZADO % Realizado/ATUALIZADA Período Jan a ago Previsto

RECEITAS Receitas Correntes 2.622.044.700 1.688.736.471 64,41%Receitas de Capital 50.577.391 4.164.033 8,23%Transf.de Capital 38.414.391 4.164.033Outras Rec. De Capital 12.163.000 0Subtotal das Receitas 2.672.622.091 1.692.900.504 63,34%(‐) Deduções da Receita 146.020.000 94.701.152 64,85%TOTAL DAS RECEITAS (I) 2.526.602.091 1.598.199.352 63,25%

DESPESASDespesas Correntes 2.438.834.607 1.480.731.563 60,71%Despesas de Capital 409.140.557 62.351.755 15,24%Reserva de Contingência 12.800.000 0 0,00%TOTAL DAS DESPESAS (II) 2.860.775.164 1.543.083.319 53,94%

RESULTADO PRIMÁRIO (I ‐ II) 55.116.033


20

AplicaçãonoEnsino

2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 989.401.026Aplicação Mínima Obrigatória ‐ 25% 247.350.257

DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA EMPENHADO % LIQUIDADO % PAGO %

Despesas com Recursos Próprios 163.562.998 153.585.811 151.417.590

Retenções ao FUNDEB 94.701.152 94.701.152 94.701.152APLICAÇÃO ENSINO RECURSOS PRÓPRIOS 258.264.150 26,10 248.286.963 25,09 246.118.742 24,88


21

AplicaçãonoEnsino2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

25%

026%

025%

025%

Mínimo Legal Empenhado Liquidado Pago


22

AplicaçãodeRecursosdoFUNDEB2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA EMPENHADO % LIQUIDADO % PAGO %

Despesas com Magistério (Min. 60%) 112.339.059 91,77 112.339.059 91,77 108.265.565 88.44

Demais Despesas (Max. 40%) 356.399 0,29 356.399 0,29 347.389 0,28

TOTAL GERAL APLICADO (Min. 95%) 112.695.458 92,06 112.695.458 92,06 108.612.954 88,73

Recursos Recebidos do FUNDEB 122.413.425

Aplicação Mínima ‐ 60% Profissionais do Magistério 73.448.055

Aplicação Mínima ‐ 95% dos Recursos Recebidos no Exercício 116.292.754


23

AplicaçãodeRecursosdoFUNDEB2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

95%

92% 92%89%


Aplicação Total

60%

92% 92%

88%


Aplicação no Magistério


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AplicaçãonaSaúde2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 987.552.441,54

APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (15%) 148.132.866,23

LIQUIDADO %

DESPESAS COM AÇÕES DE SAÚDE 337.564.701,79

(‐) DESPESAS COM REC. ESTADUAIS/FEDERAIS 105.020.253,16

(‐) DESPESAS NÃO CONSIDERADAS 4.125.563,47

APLICAÇÃO SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 228.418.885,16 23,13

PAGO %

DESPESAS TOTAIS EM AÇÕES DE SAÚDE 209.728.920,00 21,19

EMPENHADO %

DESPESAS TOTAIS EM AÇÕES DE SAÚDE 254.311.706.00 25,75


25

AplicaçãonaSaúde2ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016

15%

25,75%

23,13%21,14%

Mínimo Empenhado Liquidado Pago

Aplicação de Recursos na Saúde


26

3o Quadrimestre/2015 2o Quadrimestre/2016

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(Acumulada 12 meses anteriores) 1.888.919.791 % 2.000.412.109,95 %

Limite máx. (Art.20 LRF) 1.020.016.687 54,00 1.080.222.539,37 54,00

Limite prudencial (Art.22 LRF) 969.015.852 51,30 1.026.211.412,40 51,30

DESP. DE PESSOAL REALIZADA 900.370.847 47,67 970.138.710,78 48,50

DESPESACOMPESSOAL‐CONSOLIDADO(Exercíciode2015X2016)


27

DESPESACOMPESSOAL(2015X2016)

54% 54%

51% 51%

47,67% 48,50%

1905ral 1905ral

Limite máx. (Art.20 LRF) Limite prudencial (Art.20 LRF) Desp. de Pessoal Realizada


28

Fim!MuitoObrigado!

SecretariadaFazenda

2º quadrimestre 2016 (28/09/2016) secretaria municipal da ...€¦ · o artigo 9º, parágrafo...

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