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RELATÓRIO EXECUÇÃO2009

Programa Operacional Pescas

PORTUGAL

União Europeia

Fundo Europeu das Pescas

Relatório Anual 2009

1

Lista de siglas e acrónimos

AA - Autoridade de Auditoria

AC - Autoridade de Certificação

AG - Autoridade de Gestão

APMSM - Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar

CA - Comissão de Acompanhamento

CCE - Comissão de Coordenação Estratégica

CE - Comissão Europeia

CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

DACM - Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira

DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

DP - Despesa Pública

DRAP - Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

DRP - Direcção Regional de Pescas

EAT - Estrutura de Apoio Técnico

FC - Fundo de Coesão

FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional

FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEP - Fundo Europeu das Pescas

FSE - Fundo Social Europeu

GAC - Grupos de Acção Costeira

GT – Gross Tonnage

I-Digital - Sistema Electrónico de Gestão e Controlo de Ajudas

IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P.

IGF - Inspecção-Geral de Finanças

INE - Instituto Nacional de Estatística INN - Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada NUT II – Nomenclatura de Unidades Territoriais

KW - Quilowatt

OE - Orçamento de Estado

OI - Organismo Intermédio

PAF - Programa de Adaptação da Frota

PCP - Política Comum de Pesca

PIB - Produto Interno Bruto

PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007 - 2013

PROMAR/MADEIRA - designação do PROMAR na Região Autónoma da Madeira

PROPESCAS - designação do PROMAR na Região Autónoma dos Açores

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

RAA - Região Autónoma dos Açores RAM - Região Autónoma da Madeira SRAM- GEP – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Economia Pesqueira SRAM – GFC – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Formação e Certificação EU – União Europeia UG – Unidade de Gestão do Ambiente e do Mar - Gabinete de Economia Pesqueira


2

CCoonntteeúúddoo

11 IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO .................................................................................................................... 3

22 SSUUMMÁÁRRIIOO EEXXEECCUUTTIIVVOO............................................................................................................ 3

33 AASSPPEECCTTOOSS GGEERRAAIISS DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL PPOORR EEIIXXOO PPRRIIOORRIITTÁÁRRIIOO .................... 4

3.1 Introdução ................................................................................................................. 4

3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários ..................................... 16 3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas ........................... 22

3.4 Informações financeiras ............................................................................................ 28 3.5 Análise qualitativa..................................................................................................... 36

3.6 Disposições em matéria de acompanhamento ............................................................ 39

3.7 Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver .......... 39

3.8 Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional 40 3.9 Intervenção restituída ou reutilizada ........................................................................... 40

3.10 Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 .... 40 3.11 Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional . 40

4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA .................................................................................... 45

5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ................................................................................................ 46

6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO .......................................... 47 7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS ............................................................... 48


3

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PESCA PROMAR

11 IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO

ESTADO-MEMBRO: PORTUGAL

PROGRAMA OPERACIONAL: CCI: 2007 PT 14 1 PO 001

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2009

DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 30 DE JUNHO DE 2010

22 SSUUMMÁÁRRIIOO EEXXEECCUUTTIIVVOO

A legislação nacional e regional (ao nível das Regiões Autónomas) do Programa PROMAR ficou

praticamente concluída em 2009, merecendo destaque um afluxo mais acentuado de candidaturas ao Eixo I

(83%) e, dentro deste, as medidas “Cessação Temporária das Actividades de Pesca” e “Investimentos a

bordo e selectividade”, as que registaram maior número de candidaturas.

Esta situação reflectiu-se, naturalmente, na aprovação das candidaturas, representando o Eixo I, 89% das

aprovações em número de projectos e 40% em termos de despesa pública. Dentro deste Eixo, a “Cessação

Temporária das Actividades da Pesca” contribuiu com 63% e 25%, respectivamente, do total de projectos

aprovados e da despesa pública aprovada.

As medidas citadas integram a “Acção Específica” que teve o seu grande desenvolvimento em 2009, dado

que a Portaria que regulamentou os apoios no âmbito desta acção, foi publicada no final de 2008 (15 de

Dezembro).

Um contexto de crise do sistema financeiro global, com consequências ao nível ao nível do acesso e das

condições de crédito bancário, parece ter afectado a dinâmica de concretização de investimento dos

promotores, em particular nas medidas dos Eixos II e III.

As dificuldades na implementação do Eixo IV tiveram origem, no essencial, nos procedimentos

administrativos inerentes à constituição, selecção e reconhecimento dos Grupos de Acção Costeira (GAC),


4

dado tratar-se de uma medida pioneira no programa operacional do sector das pescas, envolvendo, na

maioria dos casos, um conjunto de entidades com pouca experiência na gestão de medidas enquadradas

num Fundo Comunitário.

Comparativamente ao ano de 2008, a produção nacional de pescado fresco e refrigerado em 2009, segundo

os dados de desembarques, atingiu as 152.108 toneladas, o que representa um decréscimo de 13,38%. Este

decréscimo resultou, não só dos desembarques no Continente (-13,30 %), como dos efectuados nas Regiões

Autónomas (-18,20% nos Açores e – 6,96% na Madeira).

O subsector da aquicultura registou um crescimento, respectivamente de 7,3 % e 6,5%, em quantidade e

valor, em relação a 2007. A produção aquícola manteve o mesmo padrão de especialização, em torno das

seguintes espécies: amêijoa, robalo e dourada na aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas

são a espécie mais produzida, sendo o Algarve a região com maior peso na produção aquícola nacional.

33 AASSPPEECCTTOOSS GGEERRAAIISS DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL PPOORR EEIIXXOO PPRRIIOORRIITTÁÁRRIIOO

3.1 Introdução

O Programa Operacional PESCA 2007-2013, designado por PROMAR, tem por objectivo global “Promover a

competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na inovação e na qualidade dos produtos,

aproveitando melhor todas as possibilidades de pesca e potencialidades da produção aquícola, com recurso

a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, e adaptando o esforço de

pesca aos recursos pesqueiros disponíveis”. O gráfico seguinte apresenta os objectivos do PROMAR ao

nível dos Eixos prioritários.


5


6

Para alcançar estes objectivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:

Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca

Medidas:

Investimentos a bordo e selectividade

Cessação definitiva das actividades de pesca

Cessação temporária das actividades de pesca

Compensações socioeconómicas

Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura

Medidas:

Investimentos produtivos na aquicultura

Transformação e comercialização

Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral

Medidas:

Acções colectivas

Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática

Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais

Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca

Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Medidas e acções

Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos

Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais

Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades

Aquisição de competências e cooperação

Eixo 5 – Assistência Técnica

O Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio, alterou os Decretos-Lei n.º 80/2008 e 81/2008, de 16 de Maio,

assumindo o PROMAR a designação de PROPESCAS na Região Autónoma dos Açores e a designação de


7

PROMAR/Madeira na Região Autónoma da Madeira. O Decreto-Lei n.º 80/2008 estabelece os respectivos

órgãos de governação que são os seguintes:

O órgão de coordenação estratégica é a Comissão de Coordenação Estratégica (CCE), que é composta

pelo Ministro de Estado e das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro do Ambiente e do

Ordenamento do Território, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Ministro da

Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que preside, Ministro do Trabalho e da

Solidariedade Social, Representante do Governo Regional dos Açores e Representante do Governo

Regional da Madeira.

O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), que é composta por um Gestor que é, por inerência,

o Director-Geral das Pescas e Aquicultura, coadjuvado por um coordenador adjunto, designado, em

comissão de serviço, por Despacho do membro do Governo competente em matéria de pescas e dois

coordenadores regionais que são, designados pelos órgãos de Governo próprios das Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, e por uma Estrutura de apoio técnico (EAT). A

AG dispõe de um órgão de natureza consultiva que é uma Unidade de Gestão (UG). A AG responde

perante a CCE.

A execução do PROMAR é ainda assegurada por Organismos Intermédios (OI), que actuam sob

responsabilidade e supervisão da AG e que celebrem, com o gestor, um contrato estabelecendo os

procedimentos relativos ao exercício das respectivas funções, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-

Lei n.º 80/2008, de 16 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio. São OI, para o

Continente, as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,

Alentejo e Algarve, a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), o Instituto de Financiamento da

Agricultura e das Pescas, I.P. (IFAP), para os Açores, o IFAP, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar –

Gabinete de Economia Pesqueira (SRAM-GEP) e a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de

Formação e Certificação (SRAM-GFC) e para a Madeira o IFAP/Departamento de Apoios Comunitários na

Região Autónoma da Madeira (IFAP/DACM) e a Direcção Regional de Pescas (DRP) da Madeira. São

também OI, em todo o território nacional, os Grupos de Acção Costeira (GAC) reconhecidos.

O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento (CA), que é composta pelo gestor,

que preside, e pelos seguintes membros: os coordenadores regionais e o coordenador adjunto; um

representante de cada OI; um representante da Autoridade de Certificação; um representante da DGPA,

na qualidade de interlocutor nacional do Fundo Europeu das Pescas (FEP); um representante de cada

uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; um representante da Associação

Nacional de Municípios Portugueses; um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do

Território; um representante do Ministério que tutela a Igualdade; três representantes dos produtores do


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sector da pesca marítima; um representante dos produtores do sector aquícola; um representante da

indústria de transformação dos produtos da pesca e aquicultura; um representante dos sindicatos da

pesca afectos à CGTP-IN; um representante dos sindicatos da pesca afectos à UGT; um representante

de organizações não governamentais da área do ambiente e um representante da Comissão Europeia, a

título consultivo, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de

27 de Julho.

O órgão de certificação – a Autoridade de Certificação (AC) - que é o Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).

O órgão de auditoria – a Autoridade de Auditoria (AA.) - que é a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

A gestão do PROMAR é efectuada no quadro de um único programa nacional, que abrange o Continente e

as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A responsabilidade da gestão do PROMAR compete em primeira linha à AG. Em particular, compete à AG

assegurar que a AC e a AA recebam todas as informações necessárias sobre os procedimentos e

verificações levados a cabo em relação às despesas com vista à certificação e auditoria, respectivamente.

A AC é responsável pela gestão dos fluxos financeiros com a Comissão Europeia e com a AG.

A AA é responsável pela realização de acções de controlo e auditoria, que assentam em verificações

administrativas, físicas e financeiras, quer ao nível da AG, quer ao nível do Beneficiário.

Embora a maioria dos diplomas do PROMAR tenham sido publicados em 2008, os diplomas da Governação

e de Enquadramento dos Regimes de Apoio foram alterados em Maio de 2009 a fim de rever, por um lado,

os modelos de Governação das Regiões Autónomas, designadamente quanto aos organismos intermédios

que concentram as funções de recepção, análise e acompanhamento das candidaturas, bem como ao nível

da contratação das mesmas; por outro lado, as alterações visaram a introdução de novas condições de

acesso dos promotores e dos projectos no quadro legislativo nacional destinadas a prevenir, reprimir e

eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), em conformidade com os objectivos do

Regulamento (CE) n.º 1005/2008, do Conselho, de 29 de Setembro. Ainda no âmbito geral, em 2009, foi

publicado um despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas que fixa as dotações

financeiras do FEP para o PROMAR, por objectivos e por eixos prioritários.

O quadro regulamentar do PROMAR, para o Continente, por medidas, foi praticamente completado com a

publicação dos regulamentos relativos à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática (inclui


9

recifes artificiais), à Imobilização definitiva de embarcações de pesca licenciadas para a arte de cerco e para

a arte de arrasto de vara.

Foram também implementados, no Continente, os planos de ajustamento do arrasto com ganchorra, do

palangre, dos pequenos pelágicos, da restante frota com actividade em 2007 superior a 150 dias e do arrasto

de vara.

Na Região Autónoma dos Açores, foram regulamentadas as medidas de Investimentos produtivos na

aquicultura, Investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos mercados e campanhas

promocionais, Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação.

Na Região Autónoma da Madeira, dois planos de ajustamento foram implementados (“Peixe-espada preto” e

“Pequenos pelágicos”) e as medidas regulamentadas foram a Imobilização definitiva de embarcações de

pesca (pequenos pelágicos), Investimentos produtivos na aquicultura, Acções Colectivas, Protecção e

desenvolvimento da fauna e da flora aquática, Investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos

mercados e campanhas promocionais e Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca.

No âmbito da Acção Específica criada pelo Regulamento (CE) n.º 744/2008, a legislação nacional (Portaria

n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 192/2009, de 20 de Fevereiro), aplicou todas as

medidas gerais previstas no regulamento comunitário, ou seja a Cessação temporária das actividades de

pesca, os Investimentos a Bordo de Embarcações e Selectividade, as Acções Colectivas e os Projectos-

piloto. No que respeita às medidas especiais foram implementados, em 2009, dois Programas de Adaptação

da Frota (PAF), que permitiram o apoio à cessação definitiva da actividade da pesca e o apoio aos

investimentos a bordo para a frota de arrasto abrangida pelo Plano de recuperação da pescada e do lagostim

e a frota licenciada para arrasto de crustáceos ao abrigo de acordos de pesca ou licenciada para águas

internacionais que tenha perdido os pesqueiros tradicionais.

LLeeggiissllaaççããoo nnaacciioonnaall ppuubblliiccaaddaa eemm 22000099 ppeelloo GGoovveerrnnoo ddaa RReeppúúbblliiccaa::

De âmbito geral:

DESPACHO N.º 2087/2009 DE 15 DE JANEIRO, que fixa as dotações financeiras do Programa

Operacional Pescas 2007-2013 PROMAR.

DECRETO-LEI N.º 128/2009, DE 28 DE MAIO, que alterou os Decretos-lei nº80/2008, de 16 de Maio,

que define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007 -2013, e Decreto-lei


10

nº81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao

sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007- 2013


11

De âmbito específico:

EEiixxoo 11 –– AAddaappttaaççããoo ddaa ffrroottaa ddee PPeessccaa

Medida: Cessação Definitiva de Embarcações de Pesca:

PORTARIA N.º 1398/2009, DE 7 DE DEZEMBRO, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à

Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca licenciadas para a Arte de Cerco.

PORTARIA N.º 1399/2009, DE 7 DE DEZEMBRO, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à

Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Arrasto de Vara.

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 95/2009, DE 30 DE DEZEMBRO, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009,

de 7 de Dezembro.

Medida: Cessação Temporária das Actividades de Pesca:

PORTARIA Nº 61/2009, DE 21 DE JANEIRO, que altera a Portaria n.º1143/2008, de 10 de Outubro, que

aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por

Motivos de Saúde Pública,

EEiixxoo 22 –– AAqquuiiccuullttuurraa,, TTrraannssffoorrmmaaççããoo ee CCoommeerrcciiaalliizzaaççããoo ddooss PPrroodduuttooss ddaa PPeessccaa ee ddaa AAqquuiiccuullttuurraa

Medida: Transformação e Comercialização

PORTARIA N.º 619/2009, DE 8 DE JUNHO, que altera a Portaria n.º424-C/2008, de 13 de Junho, que aprova

o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da

Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Medida Transformação e

Comercialização.

EEIIXXOO 33 –– MMeeddiiddaass ddee IInntteerreessssee CCoolleeccttiivvoo

Medida: Acções Colectivas

PORTARIA N.º 43/2009, DE 19 DE JANEIRO, que altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008,

de 31 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas.

http://www.dgpa.min-agricultura.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=10966505&att_display=n&att_download=y&actualmenu=6027



http://www.dgpa.min-agricultura.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=2642477&att_display=n&att_download=y





12

Medida: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática

PORTARIA N.º 227/2009, DE 27 DE FEVEREIRO, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e

Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática.

Acção Específica Temporária

PORTARIA N.º 192/2009, DE 20 DE FEVEREIRO, que altera a Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro,

que estabelece, para o Continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da

acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho,

destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica.

Legislação Regional publicada em 2009 pela Região Autónoma dos Açores (RAA):

De âmbito geral

DESPACHO N.º 762/2009, DE 10 DE JUNHO, que nomeia o Chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico

ao Coordenador Regional do PROPESCAS.

DESPACHO N.º 763/2009, DE 10 DE JUNHO, que nomeia o Coordenador Regional do PROPESCA.

DESPACHO NORMATIVO N.º 44/2009, DE 23 DE JUNHO, considera investimentos em conformidade

ambiental, não sendo necessária a demonstração do cumprimento das disposições legais em matéria de

ambiente.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNO N.º 108/2009, DE 30 DE JUNHO, revogada pela Resolução do

Conselho do Governo n.º 58/2010, de 13 de Maio, que define o modelo de governação do Programa

Operacional Pesca 2007-2013 na Região Autónoma dos Açores.

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2009/A, DE 6 DE AGOSTO, que altera e republica o Decreto

Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação

pública na Região Autónoma dos Açores.







13

De âmbito específico:


Medida: Investimentos a bordo dos navios de pesca

Portaria n.º 102/2009, de 14 de Dezembro, altera e republica o Regulamento do regime de apoio

aos investimentos a bordo e selectividade, aprovado pela Portaria n.º 53/2008, de 8 de Junho.


Medida: Investimentos produtivos na aquicultura

Portaria n.º 97/2009, de 27 de Novembro, aprova o Regulamento do regime de apoio aos

investimentos produtivos na aquicultura

Medida: Investimentos na transformação e comercialização

Portaria n.º 101/2009, de 14 de Dezembro, altera e republica o regulamento do regime de apoio aos

investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da

aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho.

EEIIXXOO 33 –– MMeeddiiddaass ddee IInntteerreessssee CCoolleeccttiivvoo

Medida: Portos de Pesca, locais de desembarque e abrigos

Portaria n.º 71/2009, de 1 de Setembro, altera e republica o regulamento do regime de apoio aos

investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo aprovado pela

Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto.

Portaria n.º 100/2009, de 14 de Dezembro, altera pela segunda vez e republica o regulamento do

regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de

abrigo aprovado pela Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto.

Despacho Normativo n.º 44/2009, de 23 de Junho – considera investimentos em conformidade

ambiental, não sendo necessária a demonstração do cumprimento das disposições legais em

matéria de ambiente.







14

Medida: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais

Portaria n.º 78/2009, de 25 de Setembro, aprova o Regulamento do regime de apoio aos

investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos mercados e campanhas promocionais.

Medida: Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação

Portaria n.º 79/2009, de 25 de Setembro, aprova o Regulamento do regime de apoio a projectos-

piloto e à transformação de embarcações de pesca.

Legislação Regional publicada em 2009 pela Região Autónoma da Madeira (RAM):

De âmbito geral

Resolução n.º 770/2009, de 21 de Julho, que altera a Resolução do Conselho do Governo Regional

n.º 1179/2008, de 9 de Outubro, que define o modelo de governação do Programa Operacional

Pesca 2007-2013 na Região Autónoma da Madeira.

De âmbito específico


Medida: Cessação definitiva das actividades da pesca:

Portaria n.º 14/2009, de 18 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do regime de apoio à

imobilização definitiva de embarcações de pesca, no âmbito do Plano de Ajustamento para o Peixe-

Espada Preto

Rectificação, de 17 de Março de 2009, da Portaria n.º 14/2009, de 18 de Fevereiro

Portaria n.º 82/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio à imobilização

definitiva de embarcações de pesca, no âmbito do Plano de Ajustamento do esforço de pesca -

pequenos pelágicos







15

Medida: Investimentos a bordo dos navios de pesca

Portaria n.º 114/2009, de 4 de Setembro, que republica a Portaria n.º 186/2008, que aprova o

Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e selectividade;


Medida: Investimentos produtivos na aquicultura

Portaria n.º 13/2009, de 18 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do regime de apoio aos

investimentos produtivos na aquicultura

EEiixxoo:: MMeeddiiddaass ddee iinntteerreessssee ccoolleeccttiivvoo

Medida: Acções colectivas

Portaria n.º 83/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento ao regime de apoio às acções

colectivas

Medida: Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática

Portaria n.º 91/2009, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio à protecção

e desenvolvimento da fauna e da flora aquáticas

Medida: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais

Portaria n.º 94/2009, de 19 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio aos

investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais

Medida: Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação

Portaria n.º 92/2009, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio a projectos-

piloto e transformação de embarcações de pesca








16

3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários

Até final de 2009, foram recepcionadas 1.437 candidaturas no Continente, 145 na Região Autónoma dos

Açores e 25 na Região Autónoma da Madeira, com a seguinte distribuição por Eixos e Medidas:

QUADRO I - Candidaturas entradas no Continente até 31-12-2009

EIXO/MEDIDA

Candidaturas Entradas

Candidaturas Aprovadas

Candidaturas Reprovadas

Candidaturas Arquivadas Desistidas

Candidaturas a Aguardar

Decisão

N.º Nº N.º N.º N.º

PROMAR 1.437 758 117 72 491

Adaptação do Esforço de Pesca 1.194 678 110 50 356

Cessação definitiva das Actividades da Pesca 52 35 3 8 6

Cessação Temporária das Actividades da Pesca 602 424 96 9 73

Investimentos a Bordo e Selectividade 478 208 10 32 228

Compensações Socioeconómicas 62 11 1 1 49

Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura

118 48 7 9 54

Investimentos Produtivos na Aquicultura 43 14 1 5 23

Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura

75 34 6 4 31

Medidas de Interesse Geral 108 24 0 12 72

Acções Colectivas 55 20 0 8 27

Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática

2 1 0 0 1

Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 29 0 0 3 26

Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais

9 1 8

Projectos-piloto e Transformação de Navios de Pesca 13 2 1 10

Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 7 0 0 0 7

Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 7 0 7

Assistência Técnica 10 8 0 1 1



17

QUADRO II - Candidaturas entradas nos Açores até 31-12-2009

EIXO/MEDIDA






Decisão


PROMAR 145 1 0 20 124

Adaptação do Esforço de Pesca 3 0 0 0 3


Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura 6 0 0 0 6

Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 6 0 0 0 6

Medidas de Interesse Geral 136 1 0 20 115

Acções Colectivas 0 0 0 0 0

Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 0 0 0 0 0

Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 132 1 0 20 111

Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais 4 0 0 0 4

QUADRO III - Candidaturas entradas na Madeira até 31-12-2009

EIXO/MEDIDA






Decisão


PROMAR 25 23 0 0 2

Adaptação do Esforço de Pesca 22 21 0 0 1

Cessação definitiva das Actividades da Pesca 9 9 0 0 0


Compensações Socioeconómicas 11 11 0 0 0

Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura 1 0 0 0 1

Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 1 0 0 0 1



O quadro IV apresenta, por eixos, o número de projectos aprovados, bem como a correspondente despesa

pública, comunitária e nacional.


18

No ano de 2009 foram aprovados 781 projectos com um financiamento público de 66.284 mil euros. O Eixo I

contribui com 41% para o valor total da despesa pública aprovada, sendo relevante em termos de despesa

pública a participação da Medida “Cessação Definitiva” e em número de projectos da Medida “Cessação

Temporária”.

QUADRO IV – Projectos Aprovados

(EUROS)

EIXO MEDIDA N.º PROJ.

APROVADO

Custo Total Despesa Pública

Total Despesa

Comunitária Despesa Nacional

I Cessação Definitiva 44 17,638,230 17,638,230 16,352,862 1,285,368

I Cessação Temporária 424 6,574,604 6,574,604 6,222,524 352,080

I Investimentos a Bordo e Selectividade 209 6,974,124 2,941,382 2,245,756 695,626

I Compensações Socio-Económicas 22 220,000 220,000 179,000 41,000

699 31,406,958 27,374,216 25,000,142 2,374,074


APROVADO


Total Despesa


II Investimentos Produtivos na Aquicultura 14 2,027,421 1,012,508 759,382 253,127

II Transformação e Comercialização 34 58,576,151 24,510,124 17,026,948 7,483,176

48 60,603,572 25,522,632 17,786,330 7,736,303


APROVADO


Total Despesa


III Acções Colectivas 20 8,049,301 7,585,527 5,568,464 2,017,063

III Novos Mercados e Campanhas Promocionais 1 607,335 425,135 298,657 126,478

III Projectos-piloto e Transformação de Navios 2 1,914,569 1,561,780 1,171,335 390,445

III Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 1 1,582,762 1,582,762 1,187,072 395,691

III Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo 1 793,323 793,323 674,325 118,999

25 12,947,290 11,948,527 8,899,853 3,048,675


APROVADO


Total Despesa


V Assistência Técnica 9 1,438,670 1,438,670 1,055,648 383,023

TOTAL (I+II+III) 772 104,957,820 64,845,375 51,686,325 13,159,051

Assistência Técnica 9 1,438,670 1,438,670 1,055,648 383,023

TOTAL 781 106,396,491 66,284,046 52,741,972 13,542,074


19

Os gráficos abaixo apresentados permitem visualizar os eixos com maior número de projectos aprovados e

com mais despesa pública.

No Anexo I ao presente relatório, apresenta-se a listagem dos projectos aprovados.

Em 2009, verificou-se uma evolução significativa face ao ano anterior, que se traduz nas taxas de

compromisso do FEP com projectos aprovados, por eixo, conforme se pode verificar no Anexo VII.

Por eixo prioritário, apresentam-se dados sob a forma de tabela nos termos do ponto 3.1 do Anexo XIV do

Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março.

A informação sobre os indicadores, os objectivos previstos e a situação inicial são retirados do Programa

Operacional Pesca. A realização foi apurada em função do nível de despesa incluída nos pedidos de

pagamento apresentados pelos promotores e validadas pela Autoridade de Gestão, associada aos

indicadores físicos, e corresponde a projectos financeiramente concluídos.

Os respectivos indicadores realizados constam do quadro seguinte:


20

QUADRO V – Indicadores

Eixo prioritário: Adaptação da Frota de Pesca

Indicadores 2007 2008 2009

Meta para 2010

Total (07-10)

Ajustamento do Esforço de Pesca

(Nº de Planos)

Realização 3 6 9

Objectivo 6 6

Situação inicial N.A.

Redução da Capacidade de

Pesca (GT)

Realização 3 428,74 3 428,74

Objectivo 6 000 6 000

Situação inicial 106 890

Redução da Capacidade de

Pesca (KW)

Realização 9 679,93 9 679,93

Objectivo 23 000 23 000


Embarcações Modernizadas sem

Substituição de Motores (Nº)

Realização 7

Objectivo 230 230


Redução Temporária da Actividade (Nº

Navios)

Realização 36

Objectivo 500 500


Embarcações Modernizadas com

Substituição de Motores (Nº)

Realização 4

Objectivo 20 20


Prémios Individuais (Nº)

Realização

Objectivo 150 150


Eixo prioritário: Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura


Meta para 2010

Total (07-10)

Volume da Produção Aquícola

(Ton.)

Realização

Objectivo +3 200 +3 200


Produção da Indústria

Transformação (Ton.)

Realização

Objectivo + 10 000 + 10 000


Exportações de Produtos

Transformados (Ton)

Realização

Objectivo +6 000 +6 000


Emprego Criado ou Realização


21

Mantido Objectivo +200 +200


Volume de vendas de transformação e

aquicultura (milhões €)

Realização

Objectivo +70 +70

Situação inicial 609

Eixo prioritário: Medidas de Interesse Geral


Meta para 2010

Total (07-10)

Nº de Intervenções de Melhoria em

Portos de Pesca, Portos de Abrigo e

Locais de Desembarque

Realização

Objectivo 80


Nº de Projectos Colectivos

apresentados por Organizações do

Sector

Realização

Objectivo 2 2


Nº de Projectos Piloto

Realização

Objectivo 3 3


Nº de Projectos de Promoção dos

Produtos da Pesca

Realização

Objectivo 8 8


Nº de Projectos de Protecção e

Desenvolvimento da Fauna e Flora

Aquática

Realização

Objectivo 1 1


Eixo prioritário: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca


Meta para 2010

Total (07-10)

Nº de GAC

Realização 7 7

Objectivo 6 6


Emprego Criado ou Mantido

Realização

Objectivo 50 50



22

Eixo prioritário: Assistência Técnica


Meta para 2010

Total (07-10)

Projectos aprovados (n.º)

no PROMAR

Realização 1 781 781

Objectivo

2000 2000

Situação inicial

N.A.

Grandes acções de divulgação

(n.º)

Realização 1 1 2

Objectivo

4 4

Situação inicial

N.A.

Unidades de Gestão (n.º)

Realização 2 17 19

Objectivo 30 30

Situação inicial

N.A.

3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas

3.3.1 Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca

Continente

- Pescada Branca do Sul e do Lagostim

No Eixo 1, ainda no ano de 2008, foi aprovado o plano de ajustamento da Pescada Branca do Sul e do

Lagostim e publicada a Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho que regulamenta o correspondente regime

de apoio. O plano em apreço é aplicável, no caso das embarcações, à medida Cessação Definitiva por

Demolição e, no caso dos tripulantes, à medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.

Com a publicação da Portaria n.º 1447/2008, 15 de Dezembro, e nos termos do seu art. 14º, as candidaturas

respeitantes a embarcações licenciadas para operar com artes de arrasto, que ainda não haviam sido objecto

de decisão, transitaram para o regime específico temporário. Assim, no âmbito deste plano, restaram as

embarcações de redes de emalhar e anzol, tendo sido aprovadas 10 candidaturas das quais 9 foram objecto

de execução. Em termos de redução da capacidade de pesca, as candidaturas aprovadas apresentam

valores de 220 GT e 1.429 KW, correspondendo a execução a 196 GT e 1.212 KW.


23

- Embarcações licenciadas para arrasto com ganchorra

Tal como no plano de ajustamento anterior, um primeiro plano, dirigido à ganchorra da zona sul, foi aprovado

em 2008, sendo aplicável à medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca. Com a publicação da

Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro as candidaturas apresentadas que não haviam sido decididas,

transitaram para a acção específica tendo-se, também, procedido ao alargamento do plano de ajustamento a

toda a frota licenciada para a arte da ganchorra, que passou a aplicar-se também às medidas Cessação

Temporária das Actividades de Pesca e Compensações Socioeconómicas Não Renováveis. Apenas foram

apresentadas 3 candidaturas, com 49 GT e 201 KW.

- Alabote da Gronelândia (Palmeta)

O plano de ajustamento foi aprovado em 2008, aplicando-se à medida Cessação Temporária das Actividades

de Pesca, cujo regime foi publicado em 13 de Junho de 2008 (Portaria n.º 424-A/2008). Uma vez que, nos

termos da alínea a) do n.º 4 do art. 5º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, as regras previstas na

acção específica temporária, nomeadamente, a possibilidade da execução física ocorrer até 31.12.2009,

aplicam-se às candidaturas apresentadas no âmbito deste plano, e que os correspondentes pagamentos só

se encontrarão totalmente executados em 2010, apenas nessa altura, será possível analisarem-se os efeitos

desta medida de gestão. Foram aprovadas cessações temporárias de 8 navios com 14.784 GT e 15.284 KW.

Em 2009, foram aprovados 6 novos planos de ajustamento do esforço de pesca, cuja execução ocorreu,

nuns casos ainda no decurso desse ano:

- Embarcações licenciadas para o arrasto de vara;

No caso da medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, refere-se que a Portaria n.º 1399/2009, foi

publicada em 7 de Dezembro e estabelece, no seu art. 7º, que as candidaturas são apresentadas até 31 de

Janeiro de 2010. Assim, no âmbito desta medida, os efeitos deste plano de ajustamento a esta medida só

serão passíveis de verificação no relatório de execução de 2010, bem como no que se refere à medida

Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.

- Pequenos pelágicos

No caso da medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, a norma de aplicação, a Portaria n.º

1398/2009, foi publicada em 7 de Dezembro e estabelece, no seu art.º 7.º, que as candidaturas são

apresentadas até 31 de Janeiro de 2010. Assim, no âmbito desta medida, os efeitos deste plano de


24

ajustamento a esta medida só serão também passíveis de verificação no relatório de execução de 2010, bem

como no que se refere à medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.

Relativamente à Cessação Temporária das Actividades de Pesca, e uma vez que, nos termos da alínea a) do

n.º 2 do art. 5º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31/12/2009

e que, os correspondentes pagamentos, só se encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada

a execução física), apenas nessa altura, será possível efectuar uma análise dos efeitos desta medida de

gestão.

- Embarcações licenciadas para palangre de superfície dirigido à captura de espadarte e palangre de

fundo dirigido a espécies de profundidade

O plano de ajustamento é apenas aplicável medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca. No

entanto, uma vez que, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art. 5.º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de

Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31.12.2009 e que, os correspondentes pagamentos, só se

encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada a execução física), apenas nessa altura, será

possível analisar os efeitos desta medida de gestão.

- Embarcações com actividade em 2007 igual ou superior a 150 dias e não abrangidas por outros

planos de ajustamento

O plano de ajustamento é apenas aplicável medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca. No

entanto, uma vez que, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art. 5.º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de

Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31/12/2009 e que, os correspondentes pagamentos, só se

encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada a execução física), apenas nessa altura, será

possível analisar os efeitos desta medida de gestão.

Região Autónoma da Madeira

- Peixe-Espada preto

Aprovado em 2009, aplica-se às medidas Cessação Definitiva das Actividades de Pesca e Compensações

Socioeconómicas Não Renováveis. O regime de apoio foi publicado em 18 de Fevereiro de 2009 (Portaria n.º

14/2009) e prevê que as candidaturas podem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010 (cfr. n.º 1 do art.º

7.º da Portaria em referência). Por este motivo não é, ainda, possível analisar os efeitos decorrentes desta

medida de gestão.


25

- Pequenos pelágicos

Aprovado em 2009, aplica-se às medidas Cessação Definitiva das Actividades de Pesca e Compensações

Socioeconómicas Não Renováveis. O regime de apoio data de 5 de Agosto de 2009 (Portaria n.º 82/2009) e

prevê que as candidaturas podem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010 (cfr. n.º 1 do art. 7º da

Portaria em referência). Por este motivo não é, ainda, possível analisar os efeitos decorrentes desta medida

de gestão.

Apresenta-se um quadro-resumo com as candidaturas de Cessação Temporária aprovadas no âmbito dos

planos de ajustamento, até à data de produção do presente relatório:

QUADRO VI - CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ACTIVIDADES DE PESCA

DESIGNAÇÃOANO DA

APROVAÇÃO

Nº

EMBARCAÇÔESDIAS KW*Dias

Nº

EMBARCAÇÔESGT KW

ALABOTE DA GRONELÂNDIA (PALMETA) 2008 12 360 750,960 8 14,784 15,284

PESCADA E LAGOSTIM - (ARRASTO) 2008 95 4275 2,132,564 79 10,637 28,881

ARRASTO COM GANCHORRA 2009 48 2,160 150,705 24 235 1,882

ACTIVIDADE 2007 ≥ 150 DIAS - NÃO

ABRANGIDA POR OUTROS PLANOS2009 390 17,550 1,085,310 162 4,305 19,538

PALANGRE DE SUPERFICIE / FUNDO 2009 89 4,005 1,445,175 48 8,113 17,407

CERCO - PEQUENOS PELÁGICOS 2009 147 6,615 1,203,317 102 4,033 20,845

781 34,965 6,768,031 423 42,106 103,837

PLANO DE AJUSTAMENTO Candidaturas aprovadas

TOTAIS

Conforme se conclui do quadro, das candidaturas apresentadas foram aprovadas cessações temporárias

respeitantes a 423 embarcações que envolvem uma arqueação total de 42 106 GT e uma potência instalada

de 103.837 KW.

A grande maioria das embarcações esteve imobilizada durante 45 dias repartidos por dois períodos. Um

primeiro período (de menor duração) que ocorreu em 2008, e um segundo período que decorreu durante o

ano de 2009.


26

Programas de Adaptação da Frota

Para efeitos de adaptação do esforço de pesca e tendo em conta a conjuntura provocada pelo aumento do

preço dos combustíveis foram, também, constituídos, no Continente, dois Programas de Adaptação da Frota,

cuja intervenção compreende as medidas relativas à cessação definitiva, aos investimentos a bordo e

selectividade e às compensações socioeconómicas não renováveis:

- Programa de adaptação da Pescada e do Lagostim

- Programa de Adaptação da frota relativo aos recursos externos

Relativamente à Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, a execução de 2009, conheceu

progressos no Continente, encontrando-se representada no quadro seguinte:

QUADRO VII – Cessação definitiva

REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE PESCA GT KW

METAS 2010 6.000 23.000

EXECUTADO 2009 3.429 9.680

DESVIO 2.571 13.320

O desvio relativamente à meta é justificado, por um lado, pelo facto de grande parte dos planos de

ajustamento terem sido aprovados no ano em observação, o que faz com que, por outro lado, a

regulamentação da sua aplicação só tenha ocorrido posteriormente, bem como abertos os correspondentes

períodos de apresentação de candidaturas.

3.3.2. Acção Específica Temporária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 744/2008, de 24 de Julho

Às medidas implementadas no âmbito da Acção Específica temporárias, referidas no ponto 3, foram

apresentadas candidaturas à Cessação temporária, Cessação Definitiva, Investimentos a Bordo e Acções

Colectivas, tendo sido aprovadas:

15 Cessações definitivas com uma despesa pública de 11.086 mil Euros

366 Cessações temporárias com uma despesa pública de 6.523 mil Euros

2 Investimentos a Bordo com uma despesa pública de 255 mil Euros

8 Apoios aos programas operacionais das OP´s com uma despesa pública de 140 mil euros.


27

Em termos de execução, no final de 2009, as Cessações definitivas registavam uma taxa de 80% e as

Cessações temporárias de 60%. Para os restantes projectos, incluindo os investimentos a Bordo e as Acções

Colectivas, a execução está prevista para 2010.

3.3.3. Grupos de Acção Costeira

No Eixo 4, no que se refere à intervenção no Continente, em 2009, destaca-se a realização do concurso

público que culminou com a selecção e reconhecimento de 7 Grupos de Acção Costeira (GAC), bem como a

aprovação das estratégias de desenvolvimento sustentável concebidas para as diferentes zonas de pesca.

As zonas de pesca, os grupos seleccionados e os orçamentos que lhes foram atribuídos, constam do Quadro

seguinte:

QUADRO VIII - GAC

Zonas de Pesca abrangidas pelos GAC

GAC

População Dependente da

Pesca/ População Activa nas zonas de

pesca abrangidas pelos GAC (%)

Despesa Pública Mil €

FEP Mil €

OE Mil €

Norte/ Minho Lima e Cávado

Litoral Norte 13,05 2.764 2.230 533

Centro/ Baixo Vouga Região de Aveiro 11,50 2.956 2.386 570

Centro/ Baixo Mondego Mondego Mar 3,39 2.597 2.096 501

Oeste Oeste 3,81 2.905 2.345 561

Península de Setúbal e Alentejo Litoral

Além Tejo 12,91 3.748 2.395 1.352

Barlavento do Algarve Barlavento do Algarve 18,47 2.804 2.263 541

Sotavento do Algarve Sotavento do Algarve 31,50 3.739 3.018 721

Total

21.513 16.733 4.780

Para efeitos de determinação das zonas de pesca a abranger pela intervenção foi considerado o conceito

operativo “população dependente da pesca” que engloba toda a mão-de-obra da fileira, a saber, pescadores,

pessoal ao serviço da indústria transformadora, da aquicultura, da apanha e da salicultura. Os dados


28

considerados têm como fonte de informação a DGPA (informação recolhida através da administração de

questionários), as Capitanias, a DOCAPESCA, o Instituto Nacional de Estatística e o Census de 2001.

Assim, observa-se que, no Continente, nas áreas territoriais circunscritas pelo Eixo 4, cerca de 95% da

população activa depende da actividade da pesca.

Em termos geográficos o alcance territorial deste Eixo, no Continente, encontra-se representado no mapa

seguinte:

3.4 Informações financeiras

Nos Anexos II, III e IV ao relatório, apresentam-se os quadros com dados financeiros, estando os do Anexo

IV em conformidade com o modelo do Anexo XIV do regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março. A

Programação financeira corresponde à Decisão da Comissão C (2009) 1915 de 13/3/2009 que alterou a

Decisão C (2007) 6442 de 11/12/2007.


29

Embora ainda não tenha sido feito nenhum pedido de pagamento intermédio à CE, a regra do ano “n+2” foi

cumprida relativamente à dotação do FEP de 2007 (33,5 milhões de euros) devido aos adiantamentos

efectuados pela CE a Portugal que totalizam 34,5 milhões de euros.

A execução prevista para 2010, em termos de despesa pública, é de 25.000 mil Euros, sendo cerca de

22. 300 Euros para as regiões do objectivo de Convergência e 2.700 mil Euros para o objectivo não ligado à

Convergência.

A execução registada em 20091, em termos de despesa pública, foi de 16. 812 mil euros, contribuindo o Eixo

I com 92% para o valor total da despesa executada, e dentro deste Eixo, em particular, as Medidas

“Cessação definitiva” e “Cessação Temporária”.

Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca

Investimentos a bordo e selectividade: 209 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma

despesa pública de 2.941 mil €. A despesa pública executada foi de 224 mil € para uma

programação de 2.723 mil €.

Cessação definitiva das actividades de pesca: 44 pedidos de apoio aprovados; a que corresponde

uma despesa pública de 17.638 mil €. A despesa pública executada foi de 11.276 mil € para uma

programação de 4.451 mil € para 2009 e de 13.747 mil € no período de 2007 a 2009.

Cessação temporária das actividades de pesca: 424 pedidos de apoio aprovados a que corresponde

uma despesa pública de 6.575 mil €. A despesa pública executada foi de 3.973 mil € para uma

programação de 900 mil para o ano 2009 e de 10.558 mil € para o período 2007-2009.

Compensações sócio-económicas: 22 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa

pública de 220 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A programação para 2009 é 807 mil

€.

Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura

1 Diferenças na execução entre a CA de Janeiro/2010 e de Junho/2010.

1. Na execução de Janeiro foram considerados os valores liquidados aos beneficiários e um adiantamento de 585 mil euros na Assistência Técnica.

2. Na execução de Junho foi considerada como execução a despesa apresentada pelos beneficiários, depois de comprovada e validada pela AG e não foi considerado o adiantamento da assistência técnica.


30

Investimentos produtivos na aquicultura: 14 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma

despesa pública de 1.013 mil €. A despesa pública executada foi de 30 mil € para uma programação

de 4.263 mil €.

Transformação e comercialização: 34 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa

pública de 24.510 mil €. A despesa pública executada foi de 302 mil € para uma programação de

8.665 mil €.


Acções colectivas: 20 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa pública de 7

586 mil €; não tendo ainda sido iniciada a execução. A programação para 2009 é de 3.921 mil €.

Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática: 1 pedido de apoio aprovado a que

corresponde uma despesa pública de 1.583 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A

programação para 2009 é de 1.592 mil €.

Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo: 1 pedido de apoio aprovado a que

corresponde uma despesa pública de 793 mil € não tendo ainda sido iniciada a execução. A


Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais:1 pedido de apoio aprovado a que

corresponde uma despesa pública de 425 mil €. A despesa pública executada foi de 421 mil € para

uma programação de 1.415 mil €.

Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca: 2 pedidos de apoio aprovados a que

corresponde uma despesa pública de 1.562 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A



Neste eixo, em 2009, não ocorreram aprovações, tendo decorrido o processo de reconhecimento dos GAC.


O Eixo de Assistência Técnica do PROMAR destina-se a apoiar a criação e o funcionamento da estrutura de

apoio técnico da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios.


31

As condições para a apresentação de candidaturas, criadas em 2008, permitiram a recepção e aprovação da

primeira candidatura do programa em Outubro daquele ano.

No ano de 2009 foram aprovados 9 projectos assegurados por um financiamento público de 1.439 mil €,

respeitando ao FEP um montante de 1.056 mil €. A despesa comunitária aprovada em 2009 atingiu 85% do

valor programado para o mesmo período, conforme se verifica no seguinte quadro:

QQUUAADDRROO IIXX -- CCoommpprroommiissssooss aassssuummiiddooss ppoorr rreeggiiããoo -- 22000099

UUnn:: eeuurrooss

REGIÃO

ANO DE 2009

FEP PROGRAMADO

FEP APROVADO TAXA DE

COMPROMISSO

Continente 1.132.492,00 981.400,00 87%

Madeira 39.130,00 74.247,00 190%

Açores 70.694,00 0,00 0%

Total PO 1.242.316,00 1.055.647,00 85%

Das 9 candidaturas aprovadas, uma é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PROMAR e as

restantes de Organismos Intermédios, com os quais foi assinado contrato no âmbito dos procedimentos

relativos ao exercício das suas funções.

A execução financeira em 2009 não regista qualquer valor, o que se justifica pela possibilidade de submeter

adiantamentos não justificados até 31 de Janeiro do ano seguinte (em conformidade com o n.º 4 do Artigo 12.º do

Regulamento de aplicação da medida Assistência Técnica, anexo ao Despacho nº20506/2008 publicado no Diário da

República, 2ª Série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2008). Nesta premissa, os adiantamentos concedidos são, regra

geral, justificados apenas no ano seguinte ao da execução do projecto. No quadro seguinte encontram-se

discriminados os valores aprovados, no ano de 2009, para os beneficiários deste eixo, assim como os

pedidos de pagamento submetidos no I-Digital, cuja analise não foi possível ser concluída em 2009.

QQUUAADDRROO XX -- PPoonnttoo ddee ssiittuuaaççããoo ppoorr BBeenneeffiicciiáárriioo –– 22000099

UUnniidd:: EEuurrooss

BBeenneeffiicciiáárriioo DDeessppeessaa AApprroovvaaddaa PPeeddiiddooss ddee ppaaggaammeennttoo iinnsseerriiddooss nnoo IIddiiggiittaall

DDPP FFEEPP TTaaxxaa

CCoo--ffiinnaanncciiaammeennttoo DDPP FFEEPP EEssttaaddoo

AG PROMAR 943.400,00 693.400,00 73,50% 661.531,17 486.226,11 Submetido

DGPA 241.350,00 167.762,00 69,51% 0 0 A submeter

DRAP 26.667,00 20.000,00 75,00% 5.817,83 4.363,32 Submetido


32

Alentejo

DRAP Centro 35.000,00 26.250,00 75,00% 8.248,42 6.186,32 Submetido

DRAP Algarve 36.666,00 27.500,00 75,00% 8.707,05 6.530,41 Submetido

DRAP LVT 31.587,24 19.000,00 60,15% 11.559,24 6.952,98 Submetido

DRAP Norte 36.650,00 27.488,00 75,00% 12.094,78 9.071,25 Submetido

Madeira 87.350,00 74.247,50 85,00% 0 0 A submeter

Açores - - - - - -

Total PO 1.438.670,24 1.055.647,50 - 707.958,49 519.330,39 -

Importa referir que os valores submetidos no i - Idigital pelos beneficiários, a título de pedido de pagamento,

não correspondem à execução definitiva dos projectos. De acordo com informação recolhida junto dos OI e

como se pode verificar pelo próprio quadro, existem pedidos de pagamento ainda por submeter.

Para o período de 2007-2009, a despesa comunitária aprovada ascende a 1.599.963,51 euros, reflectindo

apenas o projecto de Assistência Técnica da Autoridade de Gestão do PROMAR para 2008:

QQUUAADDRROO XXII

REGIÃO

2007-2009

FEP PROGRAMADO

FEP

APROVADO TAXA DE

COMPROMISSO

Continente 3.600.235,00 1.525.716,01 42%

Madeira 115.104,00 74.247,50 65%

Açores 208.824,00 0,00 0%

Total PO 3.924.163,00 1.599.963,51 41%

A candidatura relativa à Assistência Técnica de 2008 foi aprovada para uma despesa pública de 740.566 €,

relativa a um co-financiamento do FEP de 544.316,01 €. A execução deste projecto veio a concretizar-se em

6.911,41 € de despesa pública, a que corresponde um co-financiamento do FEP de 5.079,89 €. A Autoridade

de Gestão submeteu ao IFAP o pedido de pagamento, o qual ainda se encontra em análise.

O quadro seguinte reflecte a execução em 2009.

QUADRO XII - Execução de 2009 por medida

(Euros)

E MEDIDA EXECUTADO


33

EIXO

Custo Total Despesa

Pública Total Despesa


I Cessação Definitiva 11,276,242 11,276,242 10,550,358 725,885

I Cessação Temporária 3,973,032 3,973,032 3,760,358 212,675

I Investimentos a Bordo e Selectividade 544,878 223,727 167,795 55,932

I Compensações Socioeconómicas 0 0 0 0

15,794,152 15,473,002 14,478,511 994,491

EIXO MEDIDA

EXECUTADO

Custo Total Despesa



II Investimentos Produtivos na Aquicultura 67,704 30,467 22,850 7,617

II Transformação e Comercialização 548,861 301,874 211,312 90,562

616,566 332,341 234,162 98,179

EIXO MEDIDA

EXECUTADO

Custo Total Despesa



III Acções Colectivas 0 0 0 0

III Novos Mercados e Campanhas Promocionais 601,529 421,071 296,456 124,615

III Projectos-piloto e Transformação de Navios de Pesca 0 0 0 0

III Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 0 0 0 0

III Portos de Pesca Locais de Desembarque e de Abrigo 0 0 0 0

601,529 421,071 296,456 124,615

EIXO MEDIDA

EXECUTADO

Custo Total

Despesa Pública Total Despesa


V Assistência Técnica 0 0 0 0

TOTAL (I+II+III) 17,012,247 16,226,413 15,009,129 1,217,284

Assistência Técnica 0 0 0 0

TOTAL 17,012,247 16,226,413 15,009,129 1,217,284

O gráfico seguinte põe em evidência a despesa do Eixo 1 na execução do Programa.


34

Em termos de objectivos de convergência e não ligado à convergência, apresentam-se dois quadros e dois

gráficos que resumem a despesa executada por Eixo prioritário, em 2009.

QUADRO XIII – Despesa Executada por Objectivos

Regiões do objectivo da convergência

Unidade: Euros

Eixo

Executado

Despesa Publica FEP Nacional

ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA 15,031,828 14,154,538 877,290

AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA

332,341 234,162 98,179

MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO 341,067 240,129 100,938

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

TOTAL 15,705,236 14,628,829 1,076,407

Regiões do objectivo não ligado à convergência

Unidade: Euros

Eixo Executado


35

Despesa Publica FEP Nacional

ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA 441,174 323,973 117,201


MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO 80,003 56,327 23,677



TOTAL 521,177 380,300 140,878

A execução dos projectos localizados em regiões do Objectivo de Convergência representou 97% da

despesa pública total executada no PROMAR. Dentro do Objectivo de Convergência, o Eixo 1 representou

96% da execução, e cada um dos outros eixos com execução – Eixo 2 e Eixo 3 – apenas 2%.

A situação de baixa execução em 2009, será seguramente corrigida em 2010, atendendo a que, à data de 30

de Junho 2010, já estavam assinados 1.104 contratos a que correspondem apoios no valor de 92.901 mil

Euros, bem como à implementação de um conjunto de medidas que visam agilizar a gestão do programa e

simplificar procedimentos, designadamente possibilidade dos Directores Regionais de Agricultura e Pescas

do Continente e o Coordenador Regional dos Açores passarem a ter competência, por delegação, para

outorgar contratos de financiamento relativos à concessão dos apoios financeiros, o que permite perspectivar

o encurtamento do tempo entre a decisão de deferimento e a celebração dos contratos e, portanto, a

aceleração da execução dos projectos.


36

O Decreto-Lei n.º 37/2010, de 20 de Abril, que alterou o Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, veio

possibilitar, em determinadas condições, que a celebração formal do contrato seja dispensada por despacho

do Gestor, considerando-se o mesmo celebrado entre o promotor e a entidade contratante, com a simples

comunicação da decisão da aprovação da candidatura, contados cinco dias da respectiva notificação. A ser

aplicada, esta medida terá reflexos positivos na aceleração da execução.

3.5 Análise qualitativa

Através da Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, no decurso de 2009, foi reduzida a

capacidade de pesca em 3.429 GT e 9.680 KW.

O projecto com maior relevância financeira aprovado no âmbito da Medida Acções Colectivas é o projecto

“Segurança é Vida”, promovido pela APMSM – Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, que

corresponde a um investimento elegível de € 4.000.000, financiado pelo FEP em € 2.700.000. O projecto tem

como objectivo melhorar as condições de segurança das embarcações, assim como a dos profissionais que

nelas operam. Para a concretização deste objectivo, serão promovidas acções de formação e adquiridos

equipamentos de salvação para equipar as embarcações, tendo em vista atingir, desta forma, os níveis

europeus de segurança.

A fim de conceder um apoio excepcional e temporário às pessoas e empresas em actividade no sector das

pescas afectadas pela crise económica resultante do aumento dos preços do petróleo em 2008, foi criada a

acção específica da Comunidade, concretizada em Portugal com a publicação da Portaria n.º 1447/2008 em

de 15 de Dezembro.

No âmbito desta acção específica foram apresentados 10 projectos, em 2009, candidatos a apoios para a

execução dos programas operacionais, promovidos pelas organizações de produtores. Destes projectos 8

foram aprovados representando uma despesa pública de 139.750€, a que corresponde um apoio FEP de €

132.762,50.

O Programa Operacional Pesca 2007-2013 previa como meta a aprovação de 5 projectos colectivos,

apresentados por Organizações do Sector, até 2013. Em 2009 o número de projectos apresentados por

organizações e cooperativas de produtores era de 25, dos quais 20 foram apreciados favoravelmente, 2

mereceram parecer desfavorável e 3 foram arquivados.


37

No âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, salientam-se dois projectos aprovados na

região do Algarve:

Projecto apresentado pela empresa MEXECOM – Exploração de Produtos da Aquicultura, Lda, com

um valor de investimento de 713 mil euros, correspondendo-lhe um apoio público de 356,5 mil euros

que tem como objectivo adaptar uma estrutura de produção de ostra para a produção de mexilhão.

O projecto prevê a produção de 500 toneladas/ano de produção. Não necessitando de depuração, a

empresa obtém um produto de qualidade superior ao que é produzido noutras regiões da Europa,

havendo assim, boas perspectivas quanto ao posicionamento da empresa no mercado internacional.

Devido à elevada produtividade do local escolhido, não será necessário proceder à recolha de

semente de mexilhão nas rochas, preservando-se desta forma, os bancos naturais que, ano após

ano, assegurarão a matéria-prima necessária.

Projecto apresentado pela empresa OSTRACULTURA – Transporte e Comércio de Marisco, Lda,

para um investimento de 557 mil euros, a que corresponde um apoio público de 306 mil.

Estrategicamente, o projecto tem como objectivo inovar o método de produção de ostra

pretendendo-se a valorização do produto, obtendo um produto de maior qualidade, com redução

dos custos e tempos de produção. As actuais bolsas em rede, são substituídas pelas bolsas de

plástico com uma durabilidade de 5 anos e resistência que impede a depredação pelos peixes do

meio envolvente, são colocados nas “gaiolas” para que se realize a engorda. Este novo método

prevê um crescimento superior em 20% relativamente ao método anterior, com redução da taxa de

mortalidade no transporte, principalmente no longo curso, devido à maior resistência da concha da

ostra.

No ano de 2009, foram aprovados dois projectos na medida: Projectos-Piloto e Transformação de

Embarcações de Pesca, no valor de 1.915 mil euros, para um valor de apoio público de 1.562 mil euros.

Destaca-se o projecto apresentado pela empresa PESCARADE – Sociedade de Pesca do Arade, Lda, para

um montante de investimento de 1.411 mil euros e 1.058 mil euros de apoio público. Com este investimento,

pretende-se realizar um conjunto de experiências de pesca com palangre de superfície nas zonas Equatorial

e Hemisfério Sul do Oceano Atlântico, tendo em vista tornar o palangre de superfície numa arte de pesca

mais selectiva bem como promover a preservação dos ecossistemas marinhos e dos seus recursos.

Salientam-se, também dois projectos da Medida Transformação e Comercialização, sendo que um se

localiza na região do Alentejo e o outro na região Norte, a saber:


38

Projecto apresentado pela empresa OCEANUS – Preparação e Congelação de Pescado, Lda, para

um investimento de 6.992 mil euros, a que corresponde um apoio público de 2.098 mil euros. O

projecto destina-se à construção e aquisição de equipamento de uma unidade para desenvolver as

actividades de preparação (com filetagem) e congelação de produtos da pesca fresco e

acondicionamento/embalagem e armazenagem de produtos da pesca frescos e congelados. O

projecto prevê a criação de 28 postos de trabalho permanentes e 73 temporários. Prevendo, de

igual forma, uma capacidade de produção de pescado (congelado ou ultracongelado e refrigerado

ou fresco) de 10.978 toneladas/ano;

Projecto apresentado pela empresa BRASMAR III – Comércio de Produtos, para um investimento de

7.338 mil euros, a que corresponde um apoio público de 2.201 mil euros. O projecto tem por

finalidade o aumento da capacidade produtiva do estabelecimento a fim de dar resposta às

solicitações do mercado. Por outro lado, como empresa é detentora de viveiros no Brasil, pretende

que este estabelecimento seja uma plataforma de transformação e distribuição do seu produto para

o mercado Europeu, desenvolvendo desta forma as exportações, prevendo atingir um volume de

receitas anuais na ordem dos 27.000 mil euros. Com o investimento a empresa pretende criar 15

novos postos de trabalho permanentes.

No ano de 2009, foi aprovado um projecto de Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática,

no valor de 1.583 mil euros, para um valor de apoio público de 1.187 mil euros.

O projecto apresentado pelo Município da Nazaré, tem em vista a caracterização física do local de

implementação dos recifes artificiais, a construção e imersão dos módulos recifais e o estudo do impacto dos

recifes artificiais, visando os seguintes objectivos:

Mitigação/Valorização ambiental, através da protecção de juvenis incluindo algumas das espécies

de maior interesse comercial, do aumento da produção biológica e da promoção da diversidade;

Gestão dos recursos pesqueiros do litoral, proporcionando a diversificação das capturas, a

diminuição dos custos de exploração das unidades de pesca, dos rendimentos da pesca e da

promoção de formas alternativas e inovadoras de gestão de recursos;

Formação dos futuros utilizadores da zona recifal, nomeadamente os pescadores, tendo em vista o

ordenamento das actividades pesqueiras do litoral, através do desenvolvimento de estratégias de

exploração consentâneas com a natureza e evolução do ecossistema criado.

Para além destes objectivos, de âmbito necessariamente multidisciplinar, está ainda associado a este

projecto aproveitando as potencialidades do sistema recifal um propósito mais abrangente que é o de


39

desenvolver estudos, à escala piloto, sobre a articulação da pequena pesca com outras actividades,

designadamente a aquicultura em mar aberto e o ecoturismo.

3.6 Disposições em matéria de acompanhamento

No dia 26/6/2009, teve lugar a 4.ª Reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) do PROMAR, onde foi

aprovado o Relatório anual de execução de 2008 do PROMAR e onde foi apresentado pela Autoridade de

Auditoria o Relatório anual de controlo respeitante ao período de 1/1/2007 a 306/2008. Na mesma reunião foi

apresentado, por um representante da Comissão Europeia, o Livro Verde sobre a Política Comum de Pesca.

A Autoridade de Gestão disponibilizou, na Internet, em área reservada aos Organismos Intermédios no site

da DGPA, notas de orientações de gestão gerais e específicas que constituem anexos do Manual de

Procedimentos do PROMAR, o qual tem sido objecto de actualizações sempre que se revele necessário.

3.7 Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver

Salientam-se os principais factores críticos que condicionaram a gestão do Programa Operacional PESCA –

PROMAR:

A incerteza da evolução da crise económica global, bem como o seu impacte na economia

Portuguesa e no sector da pesca em particular, conjugada com o aumento de dificuldades no

acesso ao crédito bancário, que parece ter afectado a capacidade de investimento dos potenciais

promotores;

O prolongamento da fase de sobreposição de dois períodos de programação (2000-2006 e 2007-

2013), exigiu um esforço adicional por parte da Autoridade de Gestão, que ficou também encarregue

de assegurar o encerramento do Programa Operacional MARE (2000-2006) e o arranque e a gestão

do Programa Operacional PROMAR (2007-2013);

A execução da acção específica criada pelo Regulamento (CE) n.º 744/2008, de 24 de Julho, em

resposta à crise económica, provocada, em especial pelo aumento do custo dos combustíveis,

exigiu um grande esforço por parte da Administração, quer porque se veio a sobrepor ou substituir a

outras tipologias de intervenção anteriormente aprovadas, quer face ao elevado número de

candidaturas apresentadas, na sequência da publicação da Portaria n.º 1447/2008 em 15 de

Dezembro.

O reforço de mecanismos de controlo no período 2007-2013, designadamente sobre a conformidade

dos procedimentos, o que implicou um trabalho aprofundado sobre as matérias relacionadas com a


40

organização e procedimentos da Autoridade de Gestão, bem como a uniformização de

procedimentos aplicáveis aos organismos intermédios sediados no Continente, Açores e Madeira,

com expressão na Descrição do Sistema de Gestão e Controlo.

O facto de o FEP ter ficado fora do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) obrigou a

que o PROMAR consolidasse, de forma autónoma, os mecanismos de suporte à governação,

apesar da pequena dimensão financeira do programa (quando comparado, por exemplo, com o

PRODER-FEADER).

3.8 Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional

O 1.º Encontro Anual teve lugar em Lisboa, no dia 15 de Janeiro de 2010. Os efeitos das recomendações

constantes da acta serão repercutida no Relatório de 2010, pese embora se considere que todas foram

acolhidas e postas em prática.

3.9 Intervenção restituída ou reutilizada

Nada a assinalar.

3.10 Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006

Nada a assinalar.

3.11 Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional

A crise financeira e económica internacional que afectou todos os sectores económicos, incluindo o da

pesca, marcou profundamente o ano de 2009. No intuito de fazer face a esta situação, os líderes europeus

aprovaram, no final de 2008, um plano de relançamento da economia europeia que visa restabelecer a

confiança dos consumidores e das empresas, apoiando várias iniciativas para fazer frente à crise e que

começou a produzir efeitos em 2009. Por sua vez, o Governo português aprovou um plano de combate à

crise, abrangendo várias áreas, como o emprego, o investimento e o apoio às empresas. O Fundo Europeu

das Pescas (FEP), em consonância com a estratégia europeia e nacional de combate à crise mediante,

promoveu o apoio ao investimento do sector empresarial nacional, de entidades privadas sem fins lucrativos

e de entidades públicas com atribuições e responsabilidades na administração do sector da pesca.

Em 2009, o PROMAR intensificou a acção específica temporária, criada no âmbito do Regulamento (CE) n.º

744/2008, de 24 de Julho, como instrumento financeiro de combate à crise gerada pela subida significativa


41

dos combustíveis. Salienta-se que o apoio do FEP incide especialmente nas pequenas e médias empresas,

as quais constituem a maior fonte de emprego em Portugal, tal como na Europa.

Em 2009, todos os interessados no sector das pescas, a nível da União Europeia - Administrações dos

Estados-Membros, pescadores, cientistas, organizações e entidades diversas - tiveram oportunidade de

debater ou de se pronunciar sobre o Livro Verde sobre a revisão da. Do documento de trabalho dos Serviços

da Comissão que elaboraram uma síntese dos resultados desse debate, retira-se a ideia de que é necessário

prosseguir com o financiamento público do sector da pesca, tendo-se verificado uma forte tendência na

defesa do aumento da condicionalidade entre o financiamento da UE e a concretização dos objectivos da

política comum das pescas.

Longas negociações conduziram à publicação de um novo regulamento sobre o controlo das pescas para

entrar em vigor em 2010. No quadro do regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal,

não declarada e não regulamentada, a legislação do PROMAR já incorporou medidas de suspensão de

apoios financeiros do FEP aos infractores de normas estabelecidas para o sector.

Refira-se, por fim, a entrada em vigor, a 1 de Dezembro de 2009 do Tratado de Lisboa, que se aplica a 27

Estados europeus, com cerca de 500 milhões de habitantes, constituindo o maior espaço económico

integrado do mundo e que representa cerca de 30 % do PIB mundial e 17 % das trocas comerciais.

Para Portugal, o mar é um elemento determinante no desenvolvimento social e económico do país, na

medida em que cerca de três quartos da população vive no litoral, sendo gerador de diversas actividades

económicas, sendo estas determinantes para a coesão social das comunidades piscatórias. De entre as

actividades marítimas relevantes, destaca-se a pesca que é operada por cerca de 8.600 embarcações, sendo

a maior parte de pequenas dimensões (comprimento fora a fora inferior a 12 m), o que traduz estabilidade

face a 2008. De 2008 para 2009, a capacidade de pesca medida em GT e em potência motriz (KW) sofreu

uma ligeira redução. A frota de pesca distribui-se por 45 portos de registo, dos quais 32 estão situados no

Continente, 11 na Região Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira. Nalgumas zonas

costeiras, as actividades directamente ligadas à produção primária continuam a ser preponderantes na

empregabilidade na pesca e em actividades conexas, tais como a construção naval, o fabrico de aprestos de

pesca, a indústria transformadora e a comercialização de produtos pesqueiros.

A produção nacional de pescado fresco e refrigerado, segundo os dados de desembarques, foi de 152 108

toneladas, o que representa um decréscimo de 13,38% relativamente ao ano anterior (2008), Este

decréscimo resultou não só dos desembarques no Continente (-13,30 %), como dos efectuados nas Regiões

Autónomas (-18,20% nos Açores e – 6,96%na Madeira).


42

A frota que opera em águas de Espanha aumentou o volume de pescado desembarcado em 18,76%, de

243,60 para 289,30 toneladas. Segundo as Estatísticas do INE de 2009, este aumento foi essencialmente

das seguintes espécies: sardinha, pescada, polvo e choco.

Pese embora o peso insignificante dos desembarques da frota que operou no Norte de África, verificou-se

um decréscimo significativo, de -74,26% em relação ao ano de 2008, sendo a produção de apenas de 168,50

toneladas. Esta situação deve-se a uma redução de embarcações licenciadas que operaram em 2008 em

Marrocos, ao abrigo do acordo estabelecido entre este país e a União europeia.

O quadro I apresenta uma síntese da situação atrás referida:

Quadro XIV – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)

(Unidade: Toneladas)

Pesqueiros 2008 2009 Variação (%)

Águas Nacionais 175.595,90 152.108,40 -13,38

Continente 157.324,80 136.396,20 -13,30

R.A. Açores 11.531,60 9.441,80 -18,12

R.A. Madeira 6.739,40 6.270,40 -6,96

Espanha 243,60 289,30 18,76

Norte de África 654,70 168,50 -74,26

Total 176.494,20 152.566,20 -13,56

Fonte: DATAPESCA

As principais espécies, desembarcadas nas lotas do Continente, foram, por ordem decrescente, a sardinha, a

cavala, o carapau e o polvo. Destas 4 espécies apenas o carapau registou um aumento de desembarques.

As descargas de polvo reduziram significativamente (-40,67%), bem como as de cavala (-38,04%), Nos

Açores, continuou a verificar-se forte queda do volume de desembarques dos atuns e similares. Apesar da

redução em dois anos consecutivos, mantêm-se como o principal grupo de espécies desembarcadas naquela

Região Autónoma. Na Madeira, os desembarques de peixe-espada preto registaram uma queda acentuada (-

22,40%), passando a constituir os atuns e similares o principal grupo de espécies desembarcadas naquela

Região Autónoma.

Quadro XV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)



43

Espécies 2008 2009 Variação (%)

Continente

Sardinha 70.996,70 61.834,70 -12,90

Cavala 23.286,40 14.428,00 -38,04

Polvo 13.384,20 7.940,60 -40,67

Carapau 9.278,00 10.841,00 16,85

Açores

Atuns e similares 5.118,10 3.553,50 -30,57

Carapau negrão 1.212,10 1.207,60 -0,37

Madeira

Peixe-espada preto 3.109,20 2.412,80 -22,40

Atuns e similares 2.424,50 2.519,50 3,92

Fonte: DATAPESCA

No conjunto dos desembarques da frota nacional, o preço médio de venda do pescado registou um aumento

de 2,4%. Este aumento deve-se, essencialmente, aos desembarques de peixe fresco ou refrigerado

proveniente de capturas efectuadas em águas do Norte de África, os quais contribuíram para uma variação

significativa do preço médio de venda do pescado em lota (34,38% de aumento).

No entanto, da análise feita aos preços médios das principais espécies desembarcadas, conclui-se que as

espécies cujo valor médio mais subiu foram os tunídeos, nos Açores, igual tendência não se verificou na

Madeira onde, comparativamente ao ano anterior, os preços médios baixaram.

Quadro XVI – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)

.

(Unidade: Euro/Kg)

Espécies 2008 2009 Variação (%)

Continente

Sardinha 0,64 0,70 9,38

Cavala 0,22 0,20 -9,09

Polvo 4,10 3,51 -14,39

Carapau 1,55 1,53 -1,29

Açores

Atuns e similares 1,14 1,60 40,35

Carapau negrão 1,60 1,72 7,50

Madeira

Peixe-espada preto 2,37 2,53 6,75

Atuns e similares 2,71 2,40 -11,44

Fonte: DATAPESCA

De acordo com os dados actualmente disponíveis (até Outubro de 2008), a balança comercial dos produtos

da pesca registou um ligeiro agravamento do saldo global em quantidade (entre Janeiro -Outubro 2008 e


44

Janeiro – Outubro 2009, o saldo passou de -214.140,0 para -238.374,30 toneladas), reflectindo-se o

agravamento em todas as rubricas, excepto na rubrica - farinhas. Em valor registou um ligeiro

desagravamento do saldo global, o saldo passou de – 681 764,90 para -604 956,60 milhares de euros. Os

quadros seguintes apresentam em síntese a situação descrita.

Quadro XVII – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca


Tipo de comercialização 2008 2009

Peixes -160.050,20 -180.717,10

Crustáceos -15.207,80 -17.426,50

Moluscos -32.857,20 -33.420,00

Conservas -337,00 -2.379,80

Farinhas -5.873,60 -3.540,50

Óleos 185,80 -890,40

Total -214.140,00 -238.374,30

Fonte: DATAPESCA

Quadro XVIII – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca

(Unidade: Milhares de Euros)

Tipo de comercialização 2008 2009

Peixes -575.349,70 -471.177,70

Crustáceos -60.218,50 -72.944,70

Moluscos -66.555,50 -73.179,80

Conservas 21.988,60 13.717,20

Farinhas -4.681,80 -3.231,30

Óleos 3.052,00 1.859,70

Total -681.764,90 -604.956,60

Fonte: DATAPESCA

Segundo as Estatísticas do INE relativamente à produção da aquicultura, em 2008 (últimos dados disponíveis

para este subsector da pesca) a produção em aquicultura foi de 7 987 toneladas, representando em valor 43

207 mil euros. Este subsector da pesca registou um crescimento em relação a 2007, 7,3 % e 6,5% em

quantidade e valor respectivamente. A concentração da produção continuou em torno das seguintes

espécies: amêijoa, robalo e dourada na aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas são a

espécie mais produzida, sendo o Algarve a região com maior peso na produção aquícola nacional.

Na Indústria transformadora, de acordo com os últimos dados disponíveis do INE, os quais se reportam ao

ano de 2008, a produção conjunta de “congelados”, “secos e salgados” e “preparações e conservas” totalizou

177 mil toneladas. O valor das vendas rondou os 693 milhões de euros, inferior em 7,0% relativamente aos


45

valores de 2007. A produção de “secos e salgados” diminui 21% em 2008, tendo principalmente contribuído

para esta queda a produção de “bacalhau salgado seco” (-22,8%). Esta diminuição deve-se ao encerramento

de algumas empresas e a preferência pela produção de “congelados” em detrimento dos “secos e salgados”.

As “preparações e conservas” apresentaram também uma quebra de produção, para a qual contribuiu a

menor produção de conservas de sardinhas em azeite e conservas de atum em óleos vegetais.

Os “congelados” registaram um aumento de 4,3%, contribuindo para este aumento as seguintes espécies:

sardinha, pescada e invertebrados aquáticos (lulas, chocos, polvos, amêijoas, berbigão, etc.).

Segundo o INE, na estrutura da produção da indústria transformadora de 2008, são os “congelados” que

ocupam o primeiro lugar, com 51% da produção e 40% do valor das vendas. Em segundo lugar, estão os

“secos e salgados”, com 26% da quantidade produzida e 37% do valor de vendas. Finalmente, as

preparações e conservas” representaram cerca de 23% da quantidade produzida e 23% do valor total das

vendas.

4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O Eixo de Assistência Técnica visa permitir a realização de todas as actividades que concorram para a

preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação do PROMAR,

bem como as actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica necessária para a sua

execução. Tem como objectivos específicos associados a dinamização, gestão e implementação de forma

eficaz e eficiente do Programa Operacional.

Durante o ano de 2009, a Secção Regional do Continente reuniu 14 vezes, a Secção Regional da Região

Autónoma dos Açores e da Madeira presidiram uma vez cada para apreciar as propostas de decisão do

Coordenador Regional relativas a candidaturas de projectos a financiamento pelo Programa Operacional

Pescas, entre outros assuntos.

Foi realizada 1 reunião da Comissão de Acompanhamento, que contou com a representação da Comissão

Europeia e dos profissionais do sector.

No que respeita aos valores executados, conforme já referido no ponto 1.3, os pedidos de regularização de

despesa foram submetidas pela Autoridade de Gestão e OI apenas em 2010, pelo que a sua execução se

reflectirá apenas no ano de 2010.


46

5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE

Informação e Publicidade – Balanço da implementação do Plano de Comunicação

A divulgação de Informação e Publicidade pelo Estado membro tem como objectivo comunicar e difundir aos

beneficiários (potenciais e finais), às autoridades públicas competentes, às organizações profissionais e

meios económicos, aos parceiros económicos e sociais e às organizações não governamentais e à opinião

pública em geral, as oportunidades criadas e os benefícios a obter com o Programa. Nesse contexto e como

ferramenta privilegiada de divulgação da informação foi utilizada principalmente a internet, através da

actualização da informação, sempre que justificável, na página do PROMAR acedida através do site da

DGPA.

A regulamentação comunitária prevê como obrigação dos Estados-membros a publicação da lista dos

beneficiários dos apoios públicos com participação do FEP. Para dar cumprimento a esta obrigação o

PROMAR fez, no final de 2009, uma primeira divulgação dos apoios pagos, através da publicação de

listagem, no site da DGPA (página do PROMAR) com referência aos apoios concedidos até à data de

11/11/2009.

No site da DGPA estão também disponíveis as normas ou procedimentos que os beneficiários dos apoios do

FEP devem tomar em consideração para efeitos de divulgação dos seus projectos quando exigível, em

particular, a Orientação Técnica Geral nº 4/2008, os logótipos nacionais e comunitários e respectivos regras

de utilização ou manual de normas gráficas. Na página encontra-se também presente a informação que

interessa mais directamente ao público-alvo, nomeadamente:

Avisos;

Legislação Comunitária e Nacional e enquadramento do Programa;

Formulários de candidatura;

Informação e Publicidade

Contactos


47

No ano de 2009 a divulgação foi dirigida especialmente para as intervenções abrangidas pela Acção

Especifica, tendo sido promovidas várias reuniões com o sector com a finalidade de dar a conhecer e

recolher contributos para a sua implementação, tendo algumas contado a participação da COM e para a

publicitação do Regulamento do Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, através de duas

cerimónias públicas realizadas em Aveiro e em Faro no mês de Julho a propósito da divulgação dos GAC

seleccionados, as quais contaram com a participação do senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura

e Pescas.

O PROMAR apoiou ainda alguns eventos para dar visibilidade ao PROMAR no sector das pescas,

nomeadamente:

“Semana Celebrar a Cultura Costeira em Sines” realizada entre 26 a 31 de Outubro;

Apoio à publicação do livro “Um Século de História da Companhia de Pescarias do Algarve”.

No que concerne ao PROMAR–Madeira, procedeu-se à divulgação dos apoios disponibilizados pelo FEP na

Festa da Espada, realizada em Junho de 2009. São divulgados no site da Secretaria Regional do Ambiente e

Recursos Naturais (www.sra.pt) os apoios disponíveis, assim como a legislação e formulários aplicáveis.

Na RAA, o Programa Operacional está divulgado na página electrónica relativa ao Subsecretário Regional

das Pescas (http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram-ssrp/textoTabela/PROPESCAS.htm)

Até 31/12/2009, na RAA, para além do sítio incluído no portal do Governo Regional, não houve acções

específicas de divulgação do PROPESCAS.

6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO

O enquadramento normativo do PROMAR (Legislação, Sistema de Gestão e Controlo, Manual de

procedimentos, Manual de controlo interno, Orientações técnicas) assegura a compatibilização das despesas

http://www.sra.pt/

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram-ssrp/textoTabela/PROPESCAS.htm


48

co-financiadas pelo PROMAR com o direito comunitário, designadamente no que respeita às regras de

contratação pública.

7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS

Para o período de programação 2007-2013, para além do FEP, está prevista a implementação de programas

de desenvolvimento rural, ao abrigo do FEADER, e de um conjunto de programas operacionais no âmbito do

Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), ao abrigo dos Fundos estruturais (FEDER, FC e FSE).

Enquanto as opções estratégicas foram objecto de coordenação na preparação dos respectivos planos

estratégicos, os aspectos operacionais são tratados a nível do sistema de gestão, através da articulação

entre os órgãos de gestão e acompanhamento dos programas e da identificação, em cada um dos eixos do

PROMAR, das acções em que se revele necessário um esforço de coordenação.

Face à especificidade dos objectivos da Política Comum de Pesca (PCP) vertidos no FEP, as intervenções

no sector da pesca não são susceptíveis de financiamento por outro instrumento financeiro comunitário, salvo

casos específicos.

Assim, a principal preocupação de articulação com outros programas assenta, prioritariamente, na obtenção

de sinergias, nomeadamente ao nível dos portos de pesca, do sistema tecnológico e científico, das acções e

das estruturas de formação, do desenvolvimento das comunidades locais e das tipologias de instrumentos,

em especial os mecanismos de engenharia financeira.

As acções de formação profissional dos recursos humanos relativas à qualificação inicial e à adaptabilidade e

aprendizagem ao longo da vida não integradas em projectos de investimento, são prosseguidas

prioritariamente no âmbito da agenda temática “Potencial Humano” do QREN, actuando o PROMAR ao nível

das acções que promovam a capacidade de inovação, gestão e modernização produtiva das empresas

quando integradas em projectos de investimento. Ao PROMAR cabe também o apoio a acções de

aperfeiçoamento profissional, de reciclagem, de reconversão e acções de formação específicas que

contribuam para a execução da Política Comum de Pesca.


6

Para alcançar estes objectivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:

Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca

Medidas:

Investimentos a bordo e selectividade

Cessação definitiva das actividades de pesca

Cessação temporária das actividades de pesca

Compensações socioeconómicas

Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura

Medidas:

Investimentos produtivos na aquicultura

Transformação e comercialização


Medidas:

Acções colectivas

Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática

Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais

Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca


Medidas e acções

Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos

Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais

Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades

Aquisição de competências e cooperação


O Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio, alterou os Decretos-Lei n.º 80/2008 e 81/2008, de 16 de Maio,

assumindo o PROMAR a designação de PROPESCAS na Região Autónoma dos Açores e a designação de

ANEXOS

Projecto Designação Projecto Promotor Principal NUTE2 Custo Total Despesa Privada

Despesa Pública FEP OE

781 106.396.491 40.537.580 66.284.046 52.741.972 13.542.074

Cessação Definitiva das Actividades de Pesca 44 17.638.230 0 17.638.230 16.352.862 1.285.368

31-01-01-FEP-7 NOVA ESTRELA DA GUIA, VC-14-C ÓSCAR CORREIA CASEIRA Norte 102.979 102.979 87.532 15.447

31-01-01-FEP-8 BENTO AMORIM, PV-178-C BERNARDINO FARIA DUQUE Norte 135.958 135.958 115.564 20.394

31-01-01-FEP-9 CONCEIÇÃO JOSÉ, VC-69-C ALBERTO PRAGA DINIS Norte 241.571 241.571 205.336 36.236 31-01-01-FEP-10 PRAIA LINDA, VC-269-C ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ Norte 146.328 146.328 124.379 21.949 31-01-01-FEP-14 MANUEL OLINDO, SN-849-C CÉSAR MANUEL LOPES DA SILVA Alentejo 76.843 76.843 65.317 11.526

31-01-01-FEP-16 OLINDO CORREIA, SB-141-C JOSÉ FERNANDO MARQUES CORREIA E MANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU Lisboa 90.446 90.446 67.835 22.612

31-01-01-FEP-18 SOL DIVINO, SB-727-C SOL DIVINO - SOCIEDADE DE PESCAS LDA. Lisboa 81.191 81.191 60.893 20.298 31-01-01-FEP-20 NOVO SULCADOR, SB-852-C MANUEL AGOSTINHO P. ALEXANDRE E OUTRO Lisboa 106.520 106.520 79.890 26.630 31-01-01-FEP-21 CÉU DE GLÓRIA, SB-515-C CÉU DE GLÓRIA - PESCA ARTESANAL COSTEIRA, LDA. Lisboa 135.388 135.388 101.541 33.847 31-01-01-FEP-24 SETE MARES, O-211-C JORGE MANUEL CARVALHO LOPES Algarve 89.957 89.957 76.463 13.493 31-01-01-FEP-28 FAMÍLIA SANTA, VR-154-C ANTÓNIO DOS SANTOS DA BRANCA Algarve 68.247 68.247 58.010 10.237 31-01-01-FEP-29 ZORRO, VR-186-C JOAQUIM ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Algarve 109.093 109.093 92.729 16.364 31-01-01-FEP-32 SNABMAR, A-3588-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 756.485 756.485 718.661 37.824 31-01-01-FEP-33 SNABPESCA, A-3587-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 777.420 777.420 738.549 38.871 31-01-01-FEP-34 POLO SUL, A-3144-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 814.795 814.795 774.055 40.740 31-01-01-FEP-35 RIA DE AVEIRO, A-3088-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 715.658 715.658 679.875 35.783 31-01-01-FEP-36 BEIRA MAR, A-2448-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 675.597 675.597 641.817 33.780 31-01-01-FEP-37 NADIR, A-3378-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 761.990 761.990 723.890 38.099 31-01-01-FEP-38 SAO JACINTO, A-3613-C EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, S.A. Centro 684.548 684.548 650.320 34.227 31-01-01-FEP-39 JOAO MACEDO, A-3260-C IAP - INDÚSTRIA AVEIRENSE DE PESCA, S.A. Centro 616.896 616.896 586.051 30.845 31-01-01-FEP-40 MARE ALTA, A-3592-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 656.094 656.094 623.289 32.805 31-01-01-FEP-41 ZENITE, V-1068-C PESCARIAS FRAMAVI LDA Norte 653.205 653.205 620.544 32.660 31-01-01-FEP-42 MAR ROXO, V-1054-C MANUEL AREA FERNANDEZ Norte 552.725 552.725 525.089 27.636 31-01-01-FEP-43 JUSTINO RAMALHEIRA, V-1014-C PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ & COVELO, LDA. Norte 630.845 630.845 599.302 31.542

31-01-01-FEP-46 JADE, PE-2140-N ATLANTICA LUSA - CAPTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO, LDA Centro 849.458 849.458 806.985 42.473

31-01-01-FEP-50 ALVOR, L-2-N PESQUEIRA ALVOR, LDA. Norte 1.208.343 1.208.343 1.147.926 60.417 31-01-01-FEP-51 MAR DA NAZARE, A-3289-C SOCIEDADE DE PESCA BRASÍLIA, LDA. Centro 615.049 615.049 584.297 30.752

31-01-01-FEP-52 MAR DO NORTE, FF-299-C VERDEMAR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. Centro 580.259 580.259 551.246 29.013

31-01-01-FEP-53 LESTIA, VR-147-C JOSE LOPEZ MARTIN Algarve 173.251 173.251 164.588 8.663 31-01-01-FEP-54 RIO MONDEGO, PM-867-C NEVES & GRAÇA, LDA. Algarve 415.963 415.963 395.165 20.798 31-01-01-FEP-55 PORTO AMBOIM, VR-124-C ANTÓNIO BENTO DO Ó, LDA. Algarve 382.479 382.479 363.355 19.124 31-01-01-FEP-57 ANABELA MARQUES, PM-1261-C BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA. Algarve 656.658 656.658 623.825 32.833 31-01-01-FEP-58 MAROLA, PM-463-C TESTA & CUNHAS S.A. Algarve 633.082 633.082 601.428 31.654 31-01-01-FEP-59 SIMÕES MARQUES, PM-1262-C BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA. Algarve 592.261 592.261 562.648 29.613 31-01-01-FEP-63 FAVAIOS, SB-1270-N PESQUEIRA ALVOR, LDA. Lisboa 732.403 732.403 695.782 36.620

33-01-01-FEP-1 Imobilização definitiva da embarcação de pesca JOÃO AMÂNDIO FN-1660-C LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA Região Autónoma

da Madeira 150.705,00 0,00 150.705,00 113.028,75 37.676

33-01-01-FEP-2 Imobilização definitiva da embarcação de pesca SANTA CONCEIÇÃO FN-1648-C LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA Região Autónoma

da Madeira 162.198,70 0,00 162.198,70 121.649,03 40.550

33-01-01-FEP-3 Imobilização definitiva da embarcação de pesca OLÁDIO FN-1655-C LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA Região Autónoma

da Madeira 143.522,50 0,00 143.522,50 107.641,88 35.881

ANEXO ILISTAGEM DOS PROJECTOS APROVADOS 2009

P. O. PESCA

17

33-01-01-FEP-4 Imobilização definitiva da embarcação de pesca ENCUMEADA FN-400-C ARMANDO DE FREITAS Região Autónoma

da Madeira 113.143,50 0,00 113.143,50 84.857,63 28.286

33-01-01-FEP-5 Imobilização definitiva da embarcação de pesca DEUS ME FAÇA FELIZ FN-256-C JOÃO MARCELINO GONÇALVES DE BRITO Região Autónoma

da Madeira 87.822,00 0,00 87.822,00 65.866,50 21.956

33-01-01-FEP-6 Imobilização definitiva da embarcação de pesca LOLA FN-1641-C JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA. Região Autónoma

da Madeira 226.678,40 0,00 226.678,40 170.008,80 56.670

33-01-01-FEP-7 Imobilização definitiva da embarcação de pesca SEIS VIEIRAS FN-137-C JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA. Região Autónoma

da Madeira 53.103,75 0,00 53.103,75 39.827,81 13.276

33-01-01-FEP-8 Imobilização definitiva da embarcação de pesca CALAFATINHO FN-1238-C CALAFATINHO & VIDINHA, LDA Região Autónoma

da Madeira 124.236,00 0,00 124.236,00 93.177,00 31.059

33-01-01-FEP-9 Imobilização definitiva da embarcação de pesca CAMINHO DO MAR FN-1009-C CALAFATINHO & VIDINHA, LDA Região Autónoma

da Madeira 56.839,08 0,00 56.839,08 42.629,31 14.210

Cessação Temporária das Actividades da Pesca 424 6.574.604 0 6.574.604 6.222.524 352.080 31-01-02-FEP-4 ACHO BEM, S-1287-C VITÁLIA ROSA ALVES DA SILVA MARTINS Lisboa 2.524,80 0,00 2.524,80 1.262,40 1.262,4031-01-02-FEP-5 VARANDA DO RIO, SN-831-C MANUEL FERNANDES Alentejo 1.611,84 0,00 1.611,84 1.208,88 402,9631-01-02-FEP-6 AMIZADE, S-555-C MINISTRO & SANTOS, LDA Lisboa 1.781,48 0,00 1.781,48 890,74 890,7431-01-02-FEP-7 NABO, S-509-C LUÍS CARDOSO NEVES Lisboa 1.626,72 0,00 1.626,72 813,36 813,3631-01-02-FEP-8 SÃOZINHA, S-2036-C JOSÉ ARMANDO BRITO DA CRUZ Lisboa 1.946,64 0,00 1.946,64 973,32 973,3231-01-02-FEP-9 RENDEIRO,SN-829-C VITOR MANUEL JORGE DA SILVA Alentejo 1.845,45 0,00 1.845,45 1.384,09 461,3631-01-02-FEP-10 RIO SUL, SN-870-C ROGÉRIO CANDEIAS FERNANDES Alentejo 1.845,45 0,00 1.845,45 1.384,09 461,3631-01-02-FEP-11 PRIMOS UNIDOS, SB-1236-C JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ Lisboa 1.455,60 0,00 1.455,60 727,80 727,8031-01-02-FEP-13 JOI, S-116-C ALBINO PARREIRA Lisboa 1.986,82 0,00 1.986,82 993,41 993,4131-01-02-FEP-14 GANHÃO, SB-851-C MANUEL DOMINGOS PEDRO Lisboa 2.514,00 0,00 2.514,00 1.257,00 1.257,0031-01-02-FEP-15 DELFIM,S-2145-C, paragem por toxinas MINISTRO & SANTOS, LDA Lisboa 1.544,88 0,00 1.544,88 772,44 772,4431-01-02-FEP-16 BRUNO MAR, S-1287-C GALANTE PESCA, LDA. Lisboa 2.162,40 0,00 2.162,40 1.081,20 1.081,2031-01-02-FEP-18 JOANA ISABEL, SB-1253-C GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA Lisboa 2.258,40 0,00 2.258,40 1.129,20 1.129,2031-01-02-FEP-20 GINA, S-1930-C JOSÉ ANTÓNIO DO SACRAMENTO ROSADO Lisboa 1.599,94 0,00 1.599,94 799,97 799,9731-01-02-FEP-21 GATINHO, S-574-C MANUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA Lisboa 2.845,20 0,00 2.845,20 1.422,60 1.422,6031-01-02-FEP-23 FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C MANUEL DOMINGOS PEDRO Lisboa 2.040,00 0,00 2.040,00 1.020,00 1.020,0031-01-02-FEP-25 JOI, S-116-C ROGÉRIO MANUEL CASEIRA DOS SANTOS Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-26 JOI, S-116-C ANTÓNIO MANUEL MARTINS FIGUEIRAS Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-27 JOI , S-116-C ALBINO PARREIRA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-28 JOI, S-116-C JOSÉ PEDRO DOS SANTOS MARQUINHOS Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-29 LUIS MIGUEL, SN-824-C MÁRIO MANUEL BATISTA NUNES Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-30 LUIS MIGUEL, SN-824-C MANUEL DA COSTA MARTINS Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-31 LUIS MIGUEL, SN-824-C DAVID EMANUEL SANTOS COSTA Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-32 LUIS MIGUEL, SN-824-C ANTÓNIO JOSÉ MARTINS CHAGAS Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-33 NABO, S-509-C RICARDO JORGE ASCENÇÃO NUNES Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-34 NABO, S-509-C VITOR MANUEL NASCIMENTO CÂNDIDO SOARES Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-35 PRIMOS UNIDOS, SB-1236-C JOAQUIM DO CARMO MOREIRA ARAÚJO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-36 PRIMOS UNIDOS, SB-1236-C LUDOVICO MANUEL VIEGAS FALEIRO Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-41 RENDEIRO, SN-823-C JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ROMÃO Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-42 RENDEIRO, SN-823-C FERNANDO JORGE SEVERINO DA SILVA Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-43 RENDEIRO, SN-823-C VITOR MANUEL JORGE DA SILVA Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-44 RIO SUL, SN-870-C MANUEL ANTÓNIO GONÇALO SIMÕES SOARES Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-45 RIO SUL, SN-870-C AGOSTINHO ÂNGELO MONTE DA CRUZ FERREIRA Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-46 RIO SUL, SN-870-C JOÃO NUNO CORDEIRO MARQUES Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-47 SÃOZINHA, S-2036-C JOAQUIM JOSÉ FELISBELO SILVA Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-48 SÃOZINHA, S-2036-C JOSÉ MANUEL VILHENA GAMITO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-49 VARANDA DO RIO, SN-831-C VITOR MANUEL DOS SANTOS Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-50 VARANDA DO RIO, SN-831-C CARLOS ORLANDO MARTINS MÁLIA Alentejo 596,40 0,00 596,40 447,30 149,1031-01-02-FEP-51 VARANDA DO RIO, SN-831-C MIGUEL ÂNGELO RODRIGUES LOTA Alentejo 426,00 0,00 426,00 319,50 106,5031-01-02-FEP-52 ACHO BEM S-1287-C - tripulante SALVADOR MANUEL MULAS COELHO Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-53 ACHO BEM S-1287-C JANUÁRIO MANUEL SEGURA DOS SANTOS Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-56 AMIZADE S-555-C - tripulante PEDRO MIGUEL ASCENÇÃO NUNES Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-62 BRUNO MAR, SB-1287-C JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-63 BRUNO MAR, SB-1287-C LÚCIO ANDRÉ RILHÓ BORDALO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-65 DELFIM S-2145-C - tripulante VÍTOR CARLOS SANTOS PITA Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,20

17

31-01-02-FEP-66 DELFIM S-2145-C FERNANDO JOSÉ ESPÍRITO SANTO DO CARMO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-67 DELFIM S-2145-C - tripulante JÚLIO FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-68 FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C LUÍS MANUEL SOUSA PEDRO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-69 FLOR DA FELICIDADE ,SB-676-C PAULO MANUEL FREIRE RITO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-71 GANHÃO, SB-851-C JOSÉ LIBERTO DE SOUSA CAMPOS Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-72 GANHÃO, SB-851-C ARMANDO MENDONÇA SANTANA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-77 GATINHO, S-574-C SIMÃO PEDRO GONÇALVES DA SILVA Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-79 GINA, S-1930-C RAÚL MANUEL AFONSO ROSADO Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-80 GINA, S-1930-C ANTÓNIO JOSÉ DURÃES BORDA DE ÁGUA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-81 GINA, S-1930-C EDMUNDO ALBERTO PEREIRA SALVADO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-86 JOANA ISABEL, SB-1253-C VIRGÍLIO ALEXANDRE BRITO DA CONCEIÇÃO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-87 JOANA ISABEL, SB-1253-C AMÉRICO ALEXANDRE ALPENDRE DA CONCEIÇÃO Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,2031-01-02-FEP-88 JOANA ISABEL, SB-1253-C GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,0031-01-02-FEP-90 ALBAMAR A-3504-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 34.193,10 0,00 34.193,10 32.483,45 1.709,6531-01-02-FEP-91 NOVOMAR, A-3473-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 34.901,10 0,00 34.901,10 33.156,05 1.745,0531-01-02-FEP-92 CRUZ DA VIDA, PV-282-C JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA GAVINA PEREIRA Norte 20.534,08 0,00 20.534,08 19.507,38 1.026,7031-01-02-FEP-93 ARMINDO JOSÉ VC-238-C LUÍS SIMÃO RAFAEL Norte 19.145,72 0,00 19.145,72 18.188,43 957,2931-01-02-FEP-94 MÃE PURISSIMA VC-271-C FELIZ PESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA Norte 20.362,32 0,00 20.362,32 19.344,20 1.018,1231-01-02-FEP-95 CIDADE DE AMARANTE, A-3349-N PASCOAL E FILHOS, SA Centro 212.712,66 0,00 212.712,66 202.077,03 10.635,6331-01-02-FEP-96 PASCOAL ATLÂNTICO, A-3323-N PASCOAL E FILHOS, SA Centro 209.300,88 0,00 209.300,88 198.835,84 10.465,0431-01-02-FEP-97 OLIVIA RIBAU, A-3288-C ATLANTIS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 24.888,22 0,00 24.888,22 23.643,81 1.244,4131-01-02-FEP-98 CALYPSO, A-3527-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 30.081,54 0,00 30.081,54 28.577,46 1.504,0831-01-02-FEP-99 DENEB, A-3509-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 27.672,93 0,00 27.672,93 26.289,28 1.383,6531-01-02-FEP-100 SCORPIUS, A-3570-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 32.830,11 0,00 32.830,11 31.188,60 1.641,5131-01-02-FEP-103 LUISA BALSEIRO, A-3246-C IAP - INDÚSTRIA AVEIRENSE DE PESCA, S.A. Centro 24.486,16 0,00 24.486,16 23.261,85 1.224,3131-01-02-FEP-104 CRUZ MALTA, A-3585-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 31.153,37 0,00 31.153,37 29.595,70 1.557,6731-01-02-FEP-105 GEMINI, A-3508-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 28.377,43 0,00 28.377,43 26.958,56 1.418,8731-01-02-FEP-106 MARNOTO AVEIRO A-3306-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 21.682,80 0,00 21.682,80 20.598,66 1.084,1431-01-02-FEP-107 AVÔ RATO V-23-N PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA. Norte 47.333,48 0,00 47.333,48 44.966,81 2.366,6731-01-02-FEP-108 TRICANA AVEIRO, A-3314-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 27.068,80 0,00 27.068,80 25.715,36 1.353,4431-01-02-FEP-109 SAO GONÇALINHO A-3484-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 33.902,10 0,00 33.902,10 32.207,00 1.695,1031-01-02-FEP-110 BEIRA LITORAL, A-3437-C PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A. Centro 29.416,69 0,00 29.416,69 27.945,86 1.470,8331-01-02-FEP-111 ANTÓNIO CAÇÃO, FF-1218-C EMPRESA FIGUEIRENSE DE PESCA, LDA Centro 31.331,30 0,00 31.331,30 29.764,74 1.566,5631-01-02-FEP-112 NEPTUNO, A-3346-C ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 33.798,86 0,00 33.798,86 32.108,92 1.689,9431-01-02-FEP-113 SATURNO, A-3514-C ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 25.945,33 0,00 25.945,33 24.648,06 1.297,2731-01-02-FEP-114 SANTA CRISTINA, A-1827-N ANTÓNIO CONDE & COMPANHIA, S A Centro 236.251,11 0,00 236.251,11 224.438,55 11.812,5631-01-02-FEP-115 RIO ÁGUEDA , A-3362-C LARGISPOT - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. Centro 24.179,97 0,00 24.179,97 22.970,97 1.209,0031-01-02-FEP-116 SANTA MAFALDA, A-1940-N ANTÓNIO CONDE & COMPANHIA, S A Centro 238.628,44 0,00 238.628,44 226.697,02 11.931,4231-01-02-FEP-117 ZODÍACO - A-3336-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 31.159,96 0,00 31.159,96 29.601,96 1.558,0031-01-02-FEP-118 DELPHINUS, A-3602-C ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 33.691,13 0,00 33.691,13 32.006,57 1.684,5631-01-02-FEP-119 SAGITARIUS - A-3636-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 34.738,80 0,00 34.738,80 33.001,86 1.736,9431-01-02-FEP-120 LEONIS, A-3670-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 34.282,80 0,00 34.282,80 32.568,66 1.714,1431-01-02-FEP-121 MAR SALGADO, A - 3611 - C SOCIEDADE LISBONENSE DE PESCA DE BACALHAU, LDA. Centro 25.378,80 0,00 25.378,80 24.109,86 1.268,9431-01-02-FEP-122 CAMACINHOS L-2051-C CAMACINHOS - EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 21.829,00 0,00 21.829,00 20.737,55 1.091,4531-01-02-FEP-123 CORTE REAL VC-196-C JOSÉ MARIA DA COSTA MARQUES Norte 9.935,22 0,00 9.935,22 9.438,46 496,76

31-01-02-FEP-124 CRISTO É COMPANHEIRO VC-281-C JOÃO TROCADO DOS SANTOS E FRANCISCO JOSÉ TROCADO DOS SANTOS Norte 22.986,09 0,00 22.986,09 21.836,79 1.149,30

31-01-02-FEP-125 DAMATA VC-244-C COENTRÃO & COENTRÃO, LDA. Norte 13.316,14 0,00 13.316,14 12.650,33 665,8131-01-02-FEP-126 DEUS NÃO FALTA VC-207-C ANTÓNIO FIGUEIREDO TORRÃO Norte 25.787,94 0,00 25.787,94 24.498,54 1.289,4031-01-02-FEP-127 JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA Centro 21.200,34 0,00 21.200,34 20.140,32 1.060,0231-01-02-FEP-128 AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR A-3612-C EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, S.A. Centro 18.482,69 0,00 18.482,69 17.558,55 924,14

31-01-02-FEP-129 ONDA NAZARENA, FF-1266-C HÉLIO HENRIQUES FERNANDES E ANTÓNIO DANIEL PINHEIRO FERREIRA Centro 1.393,97 0,00 1.393,97 1.324,27 69,70

31-01-02-FEP-131 AVÔ MUSICO, V-24-N PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA. Norte 46.790,52 0,00 46.790,52 44.450,99 2.339,5331-01-02-FEP-132 ADELAIDE LUCILIA VC-265-C MANUEL DE SOUSA FORTUNATO Norte 18.604,44 0,00 18.604,44 17.674,22 930,2231-01-02-FEP-133 EÇA DE QUEIRÓS, PV-299-C JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA Norte 15.171,16 0,00 15.171,16 14.412,60 758,5631-01-02-FEP-135 ASSIM VAI A VIDA VC-59-C JOÃO CARLOS RIBEIRO CASANOVA Norte 4.325,60 0,00 4.325,60 4.109,32 216,28

31-01-02-FEP-137 MESTRE FEITEIRA, VC-222-C MANUEL AGONIA RAMOS FEITEIRA E DOMINGOS ALEXANDRE CRUZ RAMALHO Norte 10.041,00 0,00 10.041,00 9.538,95 502,05

31-01-02-FEP-138 MARIA MANUEL PV-174-C DANIEL MARQUES MOITA Norte 9.021,30 0,00 9.021,30 8.570,23 451,0731-01-02-FEP-139 ZÉ PAULO, ES-339-L JOSÉ MANUEL MOREIRA DA SILVA Norte 4.315,51 0,00 4.315,51 4.099,73 215,7831-01-02-FEP-140 CAMINHO DA LUZ PV-290-C VITOR MANUEL VIANA MAIO Norte 9.308,87 0,00 9.308,87 8.843,43 465,4431-01-02-FEP-141 DRAGÃO DO MAR VC-223-C JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR PEREIRA MOITA Norte 14.864,00 0,00 14.864,00 14.120,80 743,2031-01-02-FEP-142 CRAVEIRO FLORES, VC-250-C ANTÓNIO DA COSTA CRAVEIRO Norte 15.040,47 0,00 15.040,47 14.288,45 752,02

17

31-01-02-FEP-143 PARCEIRO, VC-241-C ÁLVARO JOSÉ RAMOS MILHAZES E JOAQUIM RAMOS AGRA Norte 9.800,60 0,00 9.800,60 9.310,58 490,0231-01-02-FEP-144 MÃE DO CÉU, PV-298-L MANUEL VAREIRO E VÍTOR FANGUEIRO Norte 4.211,24 0,00 4.211,24 4.000,68 210,5631-01-02-FEP-145 MARTA SOFIA PV-250-C FRANCISCO JOSÉ DA SILVA TORRÃO Norte 12.298,42 0,00 12.298,42 11.683,50 614,9231-01-02-FEP-146 RAINHA DOS MILAGRES P-2195-C MANUEL MOREIRA DA SILVA MARQUES Norte 7.122,50 0,00 7.122,50 6.766,38 356,1231-01-02-FEP-147 MÃE IMACULADA VC-284-C JOSÉ DOMINGOS MAIO AURORA Norte 10.534,07 0,00 10.534,07 10.007,37 526,7031-01-02-FEP-148 PEDRO, PV-248-C BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA Norte 10.198,40 0,00 10.198,40 9.688,48 509,9231-01-02-FEP-149 TRÊS SORRISOS, VC-204-C PORFÍRIO PEREIRA CORREIA NUNES Norte 5.783,44 0,00 5.783,44 5.494,27 289,1731-01-02-FEP-150 NELINHO P-2166-C MANUEL DE OLIVEIRA SANGUEDO Norte 5.651,94 0,00 5.651,94 5.369,34 282,6031-01-02-FEP-151 ONDA DO MAR, PV-246-C ARMANDO NUNES BENTA Norte 7.365,00 0,00 7.365,00 6.996,75 368,25

31-01-02-FEP-152 RUMO DA SENHORA DA GUIA PV-266-C LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS ARTEIRO Norte 15.836,64 0,00 15.836,64 15.044,81 791,83

31-01-02-FEP-153 SILVA MARQUES, PV-251-C MANUEL MARQUES PEREIRA Norte 4.773,34 0,00 4.773,34 4.534,67 238,6731-01-02-FEP-154 DEZ MIL, VC-200-C JOSÉ SARAIVA FERREIRA Norte 18.507,52 0,00 18.507,52 17.582,14 925,3831-01-02-FEP-155 MAR AMIGO, L-598-C VITORINO PEREIRA VINAGRE, LDA. Norte 15.359,56 0,00 15.359,56 14.591,58 767,9831-01-02-FEP-156 MAR CÁSPIO VC-234-C MANUEL MACIEIRA POSTIGA Norte 23.730,32 0,00 23.730,32 22.543,80 1.186,5231-01-02-FEP-157 MAR DA GRANJA, L-2037-C JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA Norte 11.562,06 0,00 11.562,06 10.983,96 578,1031-01-02-FEP-158 TÂNIA FILIPE PV-223-C ROGÉRIO MANUEL AGRA LIMA Norte 8.611,86 0,00 8.611,86 8.181,27 430,5931-01-02-FEP-159 MAR ETERNO, FF-1272-C FERNANDO ARTUR FERREIRA FAUSTINO Centro 16.124,22 0,00 16.124,22 15.318,01 806,2131-01-02-FEP-160 MAR PACÍFICO VC-254-C SOCIEDADE DE PESCA ISAAC & ANTÓNIO, LDA. Norte 21.634,22 0,00 21.634,22 20.552,51 1.081,71

31-01-02-FEP-161 MESTRE LÁZARO PV-289-C LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS ARTEIRO Norte 22.598,56 0,00 22.598,56 21.468,63 1.129,93

31-01-02-FEP-162 MONTANHEIRO, T-412-L ROGÉRIO FILIPE RAMOS DE SOUSA Algarve 3.091,31 0,00 3.091,31 2.936,74 154,5731-01-02-FEP-163 RIO JORDÃO L-2063-L DONATO GOMES MARAFONA Norte 3.929,50 0,00 3.929,50 3.733,03 196,4731-01-02-FEP-164 MIGUEL ALEXANDRE, P-2112-C LEONEL CACHEIRA & ZACARIAS MOREIRA, LDA. Norte 17.907,76 0,00 17.907,76 17.012,37 895,3931-01-02-FEP-165 SELMA, O-252-C ANTÓNIO ALFREDO DE MENDONÇA NUNES Algarve 11.164,20 0,00 11.164,20 10.605,99 558,21

31-01-02-FEP-166 ORLANDO EUGÉNIO P-2124-C ORLANDO EUGÉNIO REIS REBELO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE Norte 13.695,16 0,00 13.695,16 13.010,40 684,76

31-01-02-FEP-167 ANELLIO, VR-527-C ALBERTO & GONÇALVES, LDA. Algarve 17.293,73 0,00 17.293,73 16.429,04 864,6931-01-02-FEP-168 PAI ETERNO FF-1294-C SIMPLESMENTE MAR, LDA Centro 21.222,00 0,00 21.222,00 20.161,00 1.061,0031-01-02-FEP-169 SÃO DONATO VC-239-C ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARQUES Norte 4.955,48 0,00 4.955,48 4.707,71 247,7731-01-02-FEP-170 PAULO ADRIANA, VC-259-C ABEL TROCADO DOS SANTOS E MANUEL TORRES GRAÇA Norte 13.531,96 0,00 13.531,96 12.855,36 676,6031-01-02-FEP-171 RUTHANA, O-2181-L JOSÉ LUÍS LOPES Algarve 4.448,41 0,00 4.448,41 4.225,99 222,4231-01-02-FEP-172 PORTUGAL JOVEM, V-1077-C JOSÉ MARIA RODRIGUES FERREIRA Norte 15.566,34 0,00 15.566,34 14.788,02 778,3231-01-02-FEP-173 FÉ EM SANTA CLARA VC-185-C CARLOS MARQUES PEREIRA Norte 14.117,71 0,00 14.117,71 13.411,82 705,8931-01-02-FEP-174 REINO DE CRISTO PV-215-C JOAQUIM TROCADO DOS SANTOS Norte 28.000,04 0,00 28.000,04 26.600,04 1.400,0031-01-02-FEP-175 LUA NOVA PV-287-C FRANCISCO JOSÉ BICHO, HERDEIROS Norte 10.286,96 0,00 10.286,96 9.772,61 514,3531-01-02-FEP-176 PARCERIA PV-288-C JOAQUIM RAMOS AGRA Norte 14.830,97 0,00 14.830,97 14.089,42 741,5531-01-02-FEP-177 VERA MARINA PV-257-C TORCATO DA COSTA CRAVEIRO Norte 10.779,38 0,00 10.779,38 10.240,41 538,9731-01-02-FEP-178 ARMINDO AURORA, VC-229-C ARMINDO PEREIRA DA AURORA Norte 13.000,60 0,00 13.000,60 12.350,57 650,0331-01-02-FEP-179 CEGO DO MAIO, VC-211-C AMÉRICO BONITO DOS SANTOS Norte 15.627,82 0,00 15.627,82 14.846,43 781,3931-01-02-FEP-180 AJUDADO POR DEUS, VC-232-C JOSÉ CARLOS DA COSTA CRAVEIRO Norte 8.161,74 0,00 8.161,74 7.753,65 408,09

31-01-02-FEP-184 ELISA CRUZ, VC-181-L ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E JOAQUIM MANUEL GOMES DA COSTA Norte 4.276,55 0,00 4.276,55 4.062,72 213,83

31-01-02-FEP-185 SILVÉRIO MANUEL VC-243-C AMÉRICO BONITO DOS SANTOS Norte 16.927,76 0,00 16.927,76 16.081,37 846,3931-01-02-FEP-186 NOSSA SENHORA DA LAPA L-606-C SOCIEDADE DE PESCA BENFICA, LDA. Norte 16.414,92 0,00 16.414,92 15.594,17 820,75

31-01-02-FEP-187 MARTA JOSÉ PV-286-C JOSÉ MARIA DE JESUS MAIA E ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA Norte 12.124,46 0,00 12.124,46 11.518,24 606,22

31-01-02-FEP-188 ARMINDO MANUEL VC-221-C MANUEL PRAGA POSTIGA Norte 23.094,00 0,00 23.094,00 21.939,30 1.154,7031-01-02-FEP-189 PEREIRA RAMOS, PV-268-C ANTONIO DA CUNHA PEREIRA Norte 9.808,80 0,00 9.808,80 9.318,36 490,4431-01-02-FEP-190 ELSA MARIA VC-236-C POSTIGA & BONANCA, LDA Norte 15.590,12 0,00 15.590,12 14.810,61 779,5131-01-02-FEP-191 VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO Norte 5.380,57 0,00 5.380,57 5.111,54 269,03

31-01-02-FEP-192 CAETANO MARAFONA, VC-266-C MANUEL MOREIRA MARAFONA E TORCATO MOREIRA MARAFONA Norte 16.680,54 0,00 16.680,54 15.846,51 834,03

31-01-02-FEP-193 MENINO JESUS VC-168-L SÉRGIO MANUEL DOS SANTOS SENCADAS E FERNANDO GAVINA SENCADAS Norte 3.070,41 0,00 3.070,41 0,00 3.070,41

31-01-02-FEP-194 CONDE DE MONTE CRISTO VC-225-C JOAQUIM MAIA DA SILVA Norte 9.133,00 0,00 9.133,00 8.676,35 456,65

31-01-02-FEP-195 ARCA DO FUTURO, VC-262-C INACIO SAMPAIO VIANA E HENRIQUE JOSE PEREIRA MARAFONA Norte 17.216,22 0,00 17.216,22 16.355,41 860,81

31-01-02-FEP-196 ORLANDO DANIEL VC-253-C ORLANDO DANIEL MARQUES PONTES Norte 7.994,00 0,00 7.994,00 7.594,30 399,70

31-01-02-FEP-197 FÁTIMA JOSÉ, PV-298-C JOSÉ CARLOS MILHAZES MOITA E JOAQUIM JOSÉ MILHAZES MOITA Norte 13.320,24 0,00 13.320,24 12.654,23 666,01

31-01-02-FEP-198 ABRAÃO MIGUEL P-2148-C ABRAÃO DE JESUS MOREIRA Norte 3.641,40 0,00 3.641,40 3.459,33 182,0731-01-02-FEP-199 AVÔ RICARDO VC-198-C ANTÓNIO TORRES MACIEL Norte 15.290,56 0,00 15.290,56 14.526,03 764,5331-01-02-FEP-200 ARCA DO CÉU, PV-259-C AUGUSTO CAMPOS GUIA Norte 7.303,00 0,00 7.303,00 6.937,85 365,15

17

31-01-02-FEP-201 MESTRE COENTRAO VC-273-C COENTRÃO & COENTRÃO, LDA. Norte 18.075,92 0,00 18.075,92 17.172,12 903,8031-01-02-FEP-202 JÚLIA JOSÉ, PV-221-C ANTÓNIO MANUEL MARQUES PONTES Norte 11.843,38 0,00 11.843,38 11.251,21 592,1731-01-02-FEP-203 VIANA COENTRAO, PV-166-C ALFREDO MANUEL PONTES COENTRÃO Norte 8.020,79 0,00 8.020,79 7.619,75 401,04

31-01-02-FEP-204 PEDRO ANDRÉ, L-601-C FERNANDO TROCADO DOS SANTOS E BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA Norte 10.736,28 0,00 10.736,28 10.199,47 536,81

31-01-02-FEP-205 DUAS ESTRELAS, FF-1199-C JOSUÉ & LÉ, LDA. Centro 11.850,00 0,00 11.850,00 11.257,50 592,5031-01-02-FEP-206 TRICANA DO MONDEGO FF-1238-C JOSÉ SALVADOR DE JESUS BRANCO Centro 3.312,44 0,00 3.312,44 3.146,82 165,6231-01-02-FEP-207 COIMBRA, A-2204-N EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, S.A. Centro 245.543,10 0,00 245.543,10 233.265,95 12.277,1531-01-02-FEP-208 TIGRE DO MAR O-1940-C TIGRE DO MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Algarve 5.889,50 0,00 5.889,50 5.595,03 294,4731-01-02-FEP-209 Arlete Maria, T-701-C JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE Algarve 9.855,00 0,00 9.855,00 9.362,25 492,7531-01-02-FEP-210 SAMUELITO T-721-C JOÃO AUGUSTO PERRUCA Algarve 19.089,29 0,00 19.089,29 18.134,83 954,4631-01-02-FEP-211 BELINHA O-1904-C JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE Algarve 8.144,40 0,00 8.144,40 7.737,18 407,2231-01-02-FEP-212 NOVO SAGRES O-2189-C NOVA GERAÇÃO SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Algarve 4.015,10 0,00 4.015,10 3.814,34 200,7631-01-02-FEP-213 SILVESTRE AFONSO, VR-498-C MANUEL DA AGONIA GONÇALVES ESPOGEIRO Algarve 17.091,48 0,00 17.091,48 16.236,91 854,57

31-01-02-FEP-214 MEU REGRESSO, VR-521-C PEDRO MANUEL PEREIRA ALFAIATE E MÁRIO RUI FERNANDES ALFAIATE Algarve 4.902,65 0,00 4.902,65 4.657,52 245,13

31-01-02-FEP-215 PATRICIO, O-2170-L RUI ALBERTO BAPTISTA RODRIGUES Algarve 3.111,40 0,00 3.111,40 2.955,83 155,5731-01-02-FEP-216 PANGUILA, T-372-L MARINHO DE OLIVEIRA E PAIVA Algarve 4.003,15 0,00 4.003,15 3.802,99 200,1631-01-02-FEP-217 FLOR DA BEIRA O-2093-C ANTÓNIO VIEGAS GUERREIRO, LDA. Algarve 19.663,62 0,00 19.663,62 18.680,44 983,1831-01-02-FEP-218 ATUM T-106-L JORGE MANUEL MANSINHO VIEIRA Algarve 4.513,43 0,00 4.513,43 4.287,76 225,6731-01-02-FEP-219 DARIO PEDRO VR-487-C JOSÉ MARIA SERRADOR MESTRE VIEIRA Algarve 7.093,10 0,00 7.093,10 6.738,45 354,6531-01-02-FEP-220 HIPERICÃO, FZ-857-L JORGE MANUEL DOS SANTOS QUITÉRIO Algarve 3.245,32 0,00 3.245,32 3.083,05 162,2731-01-02-FEP-221 SARARI T-712-C JOÃO CARLOS DO CARMO MESTRE Algarve 7.911,90 0,00 7.911,90 7.516,30 395,6031-01-02-FEP-222 BELA ARMONA, O-1612-C FRANCISCO JOSÉ AFONSO GRAÇA Algarve 7.718,50 0,00 7.718,50 7.332,58 385,9231-01-02-FEP-223 GISERGIO T-697-C MÁRIO ROSA DE SOUSA SANTANA Algarve 6.181,26 0,00 6.181,26 5.872,20 309,0631-01-02-FEP-224 DIOGO F-1057-C VALÉRIO & VALÉRIO PESCA DE MOLUSCOS, LDA. Algarve 3.765,37 0,00 3.765,37 3.577,10 188,2731-01-02-FEP-225 ADELIA DA PAZ, FZ-776-L ALEXANDRE JOSÉ CANAS INÁCIO Algarve 4.236,16 0,00 4.236,16 4.024,35 211,8131-01-02-FEP-226 PRAIA DOS ESTUDANTES, O-119-C VALÉRIO & VALÉRIO PESCA DE MOLUSCOS, LDA. Algarve 5.084,82 0,00 5.084,82 4.830,58 254,2431-01-02-FEP-230 PEDRO HENRIQUE T-733-C JOAQUIM PEDRO MILHO VAIA Algarve 8.009,10 0,00 8.009,10 7.608,65 400,4531-01-02-FEP-231 PRAIA DA FUZETA FZ-788-C IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE PESCA LDA. Algarve 4.501,93 0,00 4.501,93 4.276,83 225,1031-01-02-FEP-232 ZÉ LABOZÃO, O-2190-L IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE PESCA LDA. Algarve 2.471,33 0,00 2.471,33 2.347,76 123,5731-01-02-FEP-233 MAR AVE O-209-C IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE PESCA LDA. Algarve 4.529,90 0,00 4.529,90 4.303,41 226,4931-01-02-FEP-234 OS CINCO IRMÃOS, T-73-C CARLOS LUÍS JACINTO Algarve 4.868,32 0,00 4.868,32 4.624,90 243,4231-01-02-FEP-235 GINA MARIA VR-249-C AO LONGO DO TEMPO - LDA Algarve 6.293,39 0,00 6.293,39 5.978,72 314,6731-01-02-FEP-236 LUZ DA AURORA FZ-824-C SIMÕES, SIMÕES & CARMO, LDA. Algarve 20.436,77 0,00 20.436,77 19.414,93 1.021,8431-01-02-FEP-237 MESTRE NICO, VR-496-C AO LONGO DO TEMPO - LDA Algarve 13.880,84 0,00 13.880,84 13.186,80 694,0431-01-02-FEP-238 PIRATA DO MAR VR-516-C PAULO & DOMINGOS, LDA. Algarve 5.503,99 0,00 5.503,99 5.228,79 275,2031-01-02-FEP-239 TONI PIRES, PM-1244-C ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS Algarve 15.765,62 0,00 15.765,62 14.977,34 788,2831-01-02-FEP-240 PIRES COELHO PM-1117-C ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS Algarve 15.204,29 0,00 15.204,29 14.444,08 760,2131-01-02-FEP-243 ARRIFANA , F-92-C JOAQUIM MANUEL DIAS, LDA. Algarve 14.755,00 0,00 14.755,00 14.017,25 737,7531-01-02-FEP-245 RUBEN FILIPE T-711-C CÉSAR JOSÉ ARRAIS Algarve 6.329,62 0,00 6.329,62 6.013,14 316,4831-01-02-FEP-246 RAINHA DE SESIMBRA O-2078-C JORGE ALBERTO FILIPE CORREIA Algarve 7.150,40 0,00 7.150,40 6.792,88 357,5231-01-02-FEP-247 SANTA DO MAR, AL-372-C ÁLVARO & AURÉLIO BOTA LDA Algarve 11.934,58 0,00 11.934,58 11.337,85 596,7331-01-02-FEP-248 PEROLA DO OCEANO, VR-528-C MANUEL VICENTE MORGADO GONÇALVES Algarve 7.192,50 0,00 7.192,50 6.832,88 359,6231-01-02-FEP-249 TRES LEOTES Q-1075-C JOSÉ MANUEL DOS SANTOS LEOTE Algarve 7.884,50 0,00 7.884,50 7.490,28 394,2231-01-02-FEP-250 CT - ANTÓNIO CARLOS Q-909-C ANTÓNIO AUGUSTO CRISTO Algarve 5.335,99 0,00 5.335,99 5.069,19 266,80

31-01-02-FEP-251 BRILHAMAR, O-2061-C MENDEPESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA, UNIPESSOAL, LDA. Algarve 14.235,20 0,00 14.235,20 13.523,44 711,76

31-01-02-FEP-252 PEROLA DE QUARTEIRA Q-1031-C HELDER CORREIA RITA Algarve 6.422,46 0,00 6.422,46 6.101,34 321,1231-01-02-FEP-253 MARLENE F-84-C ROCHA & BOTA, LDA. Algarve 15.809,70 0,00 15.809,70 15.019,22 790,4831-01-02-FEP-254 MARIA ELIETE, O-2149-C JOSÉ CARLOS DIAS GUERREIRO Algarve 9.011,10 0,00 9.011,10 8.560,55 450,5531-01-02-FEP-255 PEROLA DO MONDEGO FF-1276-L JOSÉ MANUEL JESUS BRANCO Centro 5.660,82 0,00 5.660,82 5.377,78 283,0431-01-02-FEP-257 CORREIO DO SUL F-64-C ANTÓNIO MARIA BATISTA ROCHA Algarve 5.954,45 0,00 5.954,45 5.656,73 297,7231-01-02-FEP-259 COMENDADOR F-77-C ARMANDO JOSÉ RAIMUNDO ARNEDO Algarve 4.830,37 0,00 4.830,37 4.588,85 241,5231-01-02-FEP-260 DESPERTAR T-710-C HORÁCIO JOSUÉ ROCHA Algarve 7.282,50 0,00 7.282,50 6.918,38 364,1231-01-02-FEP-261 DANUBIO, O-74-C SERAFINA MACHADO MUNOZ JACINTO Algarve 10.227,60 0,00 10.227,60 9.716,22 511,3831-01-02-FEP-267 SANTA MARIA DOS ANJOS O-2003-C LUÍS MANUEL DO CARMO JOSÉ Algarve 8.577,70 0,00 8.577,70 8.148,82 428,8831-01-02-FEP-268 ANADIA T-740-C FRANCISCO JOSÉ LOPES GIL Algarve 9.097,80 0,00 9.097,80 8.642,91 454,8931-01-02-FEP-270 RIO ODIEL ,O-265-C JOÃO DOMINGOS BATISTA Algarve 14.644,50 0,00 14.644,50 13.912,28 732,2231-01-02-FEP-271 IRMÃOS TEIXEIRA, O-2165-C GUALTER JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA Algarve 3.217,06 0,00 3.217,06 3.056,21 160,8531-01-02-FEP-272 ATLETA, FF-1209-C SOCIEDADE DE PESCA JOÃO & LÉ, LDA. Centro 14.962,80 0,00 14.962,80 14.214,66 748,1431-01-02-FEP-273 VILA DE BUARCOS FF-275-C COOP. DE PRODUÇÃO DE PESCA DÁDIVA DO MAR, CRL Centro 15.738,99 0,00 15.738,99 14.952,04 786,9531-01-02-FEP-274 PRINCESA DO MONDEGO FF-212-C FERREIRA & LÉ, LDA. Centro 12.173,00 0,00 12.173,00 11.564,35 608,6531-01-02-FEP-275 PROA AO MAR FF-1288-C CABAZ ENFEITADO, LDA. Centro 12.479,60 0,00 12.479,60 11.855,62 623,98

17

31-01-02-FEP-276 BEIRA AZUL, FF-270-C PESCAXICO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 11.340,00 0,00 11.340,00 10.773,00 567,0031-01-02-FEP-277 GAIVOTA DO MONDEGO, FF-274-C COOP. OPERÁRIA PRODUÇÃO DE PESCA LEIROCOSTA, CRL. Centro 10.540,80 0,00 10.540,80 10.013,76 527,0431-01-02-FEP-278 CAVALEIRO, FF-289-C CARLOS MENDES VITORINO Centro 5.541,87 0,00 5.541,87 5.264,78 277,0931-01-02-FEP-280 MAR VERDE O-75-C JOÃO DA CRUZ VICENTE CUSTÓDIO Algarve 9.282,60 0,00 9.282,60 8.818,47 464,1331-01-02-FEP-282 O GRALHA VR-530-C AMÉRICO SERAFIM PEDRO Algarve 8.373,60 0,00 8.373,60 7.954,92 418,6831-01-02-FEP-283 DUNA, O-2085-L DOMINGOS MÁRIO GUERREIRO PAULO Algarve 3.051,13 0,00 3.051,13 2.898,57 152,5631-01-02-FEP-286 MILITA, Q-829-C POLVOSUL - PESCA MARÍTIMA, LDA. Algarve 11.999,65 0,00 11.999,65 11.399,67 599,9831-01-02-FEP-287 S. JOÃO BATISTA LG-666-C ARMÉNIO CUSTÓDIO BATISTA FRANCISCO Algarve 10.056,95 0,00 10.056,95 9.554,10 502,8531-01-02-FEP-288 MESTRE GALHARDO, SA-549-C ANTÓNIO JOAQUIM GALHARDO CORREIA Algarve 18.691,68 0,00 18.691,68 17.757,10 934,5831-01-02-FEP-289 MÁRIO LUIS SA-556-C JOÃO CARVALHO GALHARDO Algarve 18.481,68 0,00 18.481,68 17.557,60 924,0831-01-02-FEP-290 RIVIERA ,PM-226-C VALDEMIRO DOS SANTOS PRUDÊNCIO Algarve 13.433,14 0,00 13.433,14 12.761,48 671,6631-01-02-FEP-297 ANTÓNIO VICENTE, VR-513-C ANTÓNIO VICENTE DA GRAÇA JESUS Algarve 9.438,60 0,00 9.438,60 8.966,67 471,9331-01-02-FEP-299 TRIUNFADOR, T-732-C MANUEL CUSTÓDIO FERNANDES & IRMÃO, LDA. Algarve 8.423,70 0,00 8.423,70 8.002,52 421,1831-01-02-FEP-300 NOVO MILÉNIO, T-726-C SALVADOR CONSTANTINO GOMES Algarve 8.804,87 0,00 8.804,87 8.364,63 440,2431-01-02-FEP-301 LAURA CALVINHO LG-124-C SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA. Algarve 6.320,50 0,00 6.320,50 6.004,48 316,0231-01-02-FEP-302 RECIFE, T-390-L JOAQUIM MANUEL VIEGAS DE OLIVEIRA Algarve 2.759,59 0,00 2.759,59 2.621,61 137,9831-01-02-FEP-304 SÃO PEDRO DA AFURADA, VR-505-C COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 13.438,44 0,00 13.438,44 12.766,52 671,9231-01-02-FEP-305 NOVA SENHORA DA PIEDADE, O-33-C COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 13.064,47 0,00 13.064,47 12.411,25 653,22

31-01-02-FEP-308 SOBRE AS ONDAS PE-2100-C FRANCISCO CÂNDIDO LUÍS E ANTÓNIO ALEXANDRE FERREIRA VITORINO Centro 5.161,84 0,00 5.161,84 4.903,75 258,09

31-01-02-FEP-309 VOZ DO CAMPO, SM-266-C NUNO FILIPE CALDAS PINTO E LUÍS GONZAGA CALDAS PINTO Centro 5.439,30 0,00 5.439,30 5.167,34 271,9631-01-02-FEP-310 RAJA-PE-2208-C JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS Centro 4.289,38 0,00 4.289,38 4.074,91 214,4731-01-02-FEP-312 SENHORA DA APARECIDA , PE-2194-C GRAVETO MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA Centro 7.416,90 0,00 7.416,90 7.046,05 370,8531-01-02-FEP-313 RUMO À VIDA, N-2504-C JOSÉ MARIA MECA MACATRÃO, HERDEIROS Centro 4.364,74 0,00 4.364,74 4.146,50 218,2431-01-02-FEP-314 LUZ DO OCEANO, PE-2063-C ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA. Centro 3.482,88 0,00 3.482,88 3.308,74 174,14

31-01-02-FEP-315 PESCADOR DE PENICHE , PE-2224-C EMANUEL SANTOS FILIPE E RUI PAULO DA FONSECA TEODORO Centro 4.725,80 0,00 4.725,80 4.489,51 236,29

31-01-02-FEP-316 ELIAS, PE2162C JACINTO FERREIRA SEVERINO Centro 3.750,38 0,00 3.750,38 3.562,86 187,5231-01-02-FEP-317 PRENDA DE NATAL, SN-776-C PAULO ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO Alentejo 5.645,88 0,00 5.645,88 5.363,59 282,29

31-01-02-FEP-321 BOM PEIXE, PE-2249-C ELÍSIO FRANCISCO TEODORO E ROBERTO CLÁUDIO VIEIRA TEODORO Centro 6.428,80 0,00 6.428,80 6.107,36 321,44

31-01-02-FEP-323 OLIMPICO, PE-2114-L JOAQUIM INGLÊS SEBASTIÃO Centro 3.992,18 0,00 3.992,18 3.792,57 199,6131-01-02-FEP-325 SANTA ROSA, SN-717-L HUGO JOSÉ ISIDRO ROSA Alentejo 3.377,50 0,00 3.377,50 3.208,63 168,8731-01-02-FEP-326 VIRGILIO MIGUEL PV-274-C VIRGÍLIO TOMÁS BICHO Norte 16.389,32 0,00 16.389,32 15.569,85 819,4731-01-02-FEP-328 VIRGEM DAS DORES PV-202-C JOSÉ LEITE Norte 25.845,80 0,00 25.845,80 24.553,51 1.292,2931-01-02-FEP-329 VIRGEM DOLOROSA PV-297-C JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE Norte 20.098,30 0,00 20.098,30 19.093,39 1.004,9131-01-02-FEP-330 TOTIM, SN-795-L PAULO MANUEL DA SILVA Alentejo 147,49 0,00 147,49 140,12 7,37

31-01-02-FEP-332 VIRGEM SANTISSIMA PV-296-C JOÃO MANUEL MOREIRA LEITE, PORFÍRIO JOSÉ MOREIRA LEITE E ÁLVARO MANUEL MOREIRA LEITE Norte 18.266,80 0,00 18.266,80 17.353,46 913,34

31-01-02-FEP-333 JUVENILIA V-1010-C PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ & COVELO, LDA. Norte 30.220,40 0,00 30.220,40 28.709,38 1.511,0231-01-02-FEP-336 HUGO RICARDO, VC-192-C HERNÂNI LOPES MACIEIRA Norte 12.021,11 0,00 12.021,11 11.420,05 601,0631-01-02-FEP-337 LUCINDA MARIA, P-2033-C ADÃO GOMES CASCÃO Norte 5.603,60 0,00 5.603,60 5.323,42 280,1831-01-02-FEP-338 MANTO SAGRADO, PV-233-C JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA Norte 7.284,00 0,00 7.284,00 6.919,80 364,2031-01-02-FEP-343 PEROLA DE SINES, SN-154-C JORGE MANUEL R. GUERREIRO, UNIPESSOAL LDA. Alentejo 6.110,14 0,00 6.110,14 5.804,63 305,5131-01-02-FEP-345 MARISQUEIRO, SN-791-L JOSÉ MARIA PINCHO Alentejo 2.237,30 0,00 2.237,30 2.125,44 111,8631-01-02-FEP-346 ERICA FILIPA, SN-784-L JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Alentejo 3.741,32 0,00 3.741,32 3.554,25 187,0731-01-02-FEP-347 REGRESSO AO MAR, SA-569-L JOSÉ CARLOS REIS DA CRUZ MATIAS Algarve 3.283,26 0,00 3.283,26 3.119,10 164,1631-01-02-FEP-348 ROSA MAR, SN-872-L RICARDO JOSÉ ROSA FERNANDES Alentejo 1.586,18 0,00 1.586,18 1.506,87 79,3131-01-02-FEP-349 MÁRIO PAULO, SN-532-L JOSÉ JACINTO CORREIA APOLÓNIA Alentejo 147,49 0,00 147,49 140,12 7,3731-01-02-FEP-350 AJUDA DO MAR - PE-2229-C FERNANDO MANUEL FERNANDES ALFAIATE Centro 8.223,40 0,00 8.223,40 7.812,23 411,1731-01-02-FEP-351 GURI, PE-2002-C E.P.S. - EMPRESA DE PESCAS SESIMBRENSE, LDA. Centro 497,48 0,00 497,48 472,60 24,8831-01-02-FEP-352 SOL POSTO, SN-728-L ANTÓNIO MARIA MATEUS Alentejo 2.758,75 0,00 2.758,75 2.620,81 137,9431-01-02-FEP-353 JAMAICA - PE-2277-C LOURENÇO MANUEL ALEXANDRE E HORÁCIO GARCIA MIGUEL Centro 19.380,72 0,00 19.380,72 18.411,68 969,0431-01-02-FEP-354 LUTADOR, A-3337-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 247.505,12 0,00 247.505,12 235.129,86 12.375,2631-01-02-FEP-355 FRANÇA MORTE, A-3720-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A. Centro 314.982,00 0,00 314.982,00 299.232,90 15.749,1031-01-02-FEP-357 SERAFIM JOSÉ, SN-556-L FERNANDO JOSÉ VILHENA Alentejo 2.884,69 0,00 2.884,69 2.740,46 144,2331-01-02-FEP-358 CLARA LÚCIA, SN-200-L ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA CRUZ Alentejo 3.271,06 0,00 3.271,06 3.107,51 163,5531-01-02-FEP-359 INES SOFIA, SN-867-L CARLOS MANUEL FREIRE CORREIA DE OLIVEIRA Alentejo 1.601,55 0,00 1.601,55 1.521,47 80,08

31-01-02-FEP-361 FOINHAS, SN-654-C JORGE JACINTO OLIVEIRA LARGUINHO E JOAQUIM ANTÓNIO SANTOS LARGUINHO Alentejo 3.945,12 0,00 3.945,12 3.747,86 197,26

31-01-02-FEP-363 PRÍNCIPE DO ALENTEJO, SN-821-C DIONÍSIO JOSÉ DA COSTA Alentejo 10.454,36 0,00 10.454,36 9.931,64 522,7231-01-02-FEP-364 MILAGRE, PE-2157-C FAUSTINO FRANCISCO RATO Centro 5.605,16 0,00 5.605,16 5.324,90 280,2631-01-02-FEP-365 FORTUNINHA, PE-2443-L SOCIEDADE DE PESCA - ANUNCIAÇÃO & FERNANDES LDA Centro 2.364,96 0,00 2.364,96 2.246,71 118,2531-01-02-FEP-367 FRUTO DA UNIÃO, PE-2193-C EMPRESA DE PESCA JERÓNIMO RATO, LDA Centro 12.347,46 0,00 12.347,46 11.730,09 617,37

17

31-01-02-FEP-369 MESTRE DA GALILEIA P-2150-C MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA - EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 6.960,16 0,00 6.960,16 6.612,15 348,01

31-01-02-FEP-370 MESTRE CRUZ PV-293-C FRANCISCO JOSÉ MARQUES CRUZ Norte 10.954,07 0,00 10.954,07 10.406,37 547,7031-01-02-FEP-372 FÁTIMA TORRÃO, VC-282-C ANTÓNIO FIGUEIREDO TORRÃO Norte 7.550,67 0,00 7.550,67 7.173,14 377,5331-01-02-FEP-373 VILACONDENSE VC-226-C AVELINO PONTES COENTRÃO Norte 10.283,00 0,00 10.283,00 9.769,00 514,0031-01-02-FEP-374 ZÉ DA MARINHA VC-212-C JOSÉ ALBERTO MOURO DINIS Norte 11.939,27 0,00 11.939,27 11.342,31 596,9631-01-02-FEP-375 BELO HORIZONTE P-2147-C JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES FERREIRA PINTO Norte 5.370,63 0,00 5.370,63 5.102,10 268,5331-01-02-FEP-376 FRANCISCO CANÁRIO PV-228-C ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS Norte 6.843,80 0,00 6.843,80 6.501,61 342,19

377 ROMILDA PAULA PV-303-C JOSÉ MANUEL GOMES FANGUEIRO Norte 13.269,98 0,00 13.269,98 12.606,48 663,50377 BEM AVENTURADO VC-263-C BEM AVENTURADO, EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 6.379,36 0,00 6.379,36 6.060,39 318,97377 ESCRAVA DO JURAMENTO VC-131-C BELMIRO MAIO COENTRÃO Norte 5.696,40 0,00 5.696,40 5.411,58 284,82377 JESUS VALEI-NOS P-2187-C FRANCISCO ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES Norte 6.532,54 0,00 6.532,54 6.205,91 326,63

31-01-02-FEP-382 SENHOR DO BONFIM VC-177-L ANTONIO MARIA LEITE DE SOUSA Norte 2.020,43 0,00 2.020,43 1.919,41 101,0231-01-02-FEP-383 CAMARIDO PV-244-C MANUEL AGONIA CRISTELO MAIO E TORCATO DE JESUS MAIO Norte 10.823,53 0,00 10.823,53 10.282,35 541,1831-01-02-FEP-384 DIANA VANESSA L-2062-L ABRAÃO MARQUES DA LAPA Norte 4.994,50 0,00 4.994,50 4.744,77 249,7331-01-02-FEP-385 FLORES DO MAR VC-143-L RUI MANUEL GOMES DA COSTA SANTOS Norte 2.086,17 0,00 2.086,17 1.981,86 104,3131-01-02-FEP-386 DANIELA SOFIA VC-249-C LAURINDO DA COSTA CRAVEIRO Norte 11.823,24 0,00 11.823,24 11.232,08 591,1631-01-02-FEP-388 FURIA VC-209-C CARLOS GOMES CRUZ Norte 19.486,00 0,00 19.486,00 18.512,00 974,0031-01-02-FEP-390 AVÔ RITA - PE-2348-C AGOSTINHO SILVÉRIO VIEIRA CLÁUDIO Centro 9.750,30 0,00 9.750,30 9.262,78 487,5231-01-02-FEP-392 FORTUNA DO MAR, N-2176-C JOAQUIM VAGOS BORDA D'ÁGUA Centro 4.938,40 0,00 4.938,40 4.691,48 246,9231-01-02-FEP-393 MUFLÃO, PE-2258-C INACIMAR - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 12.913,18 0,00 12.913,18 12.267,52 645,6631-01-02-FEP-394 AVÔ MELRO, PE-2250-C AVÔ E VENEZA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 2.895,32 0,00 2.895,32 2.750,55 144,7731-01-02-FEP-395 ISAURA MARIA VC-96-L JOÃO DE SOUSA SANTOS Norte 3.703,02 0,00 3.703,02 3.517,87 185,1531-01-02-FEP-396 SENHOR DA AGONIA L-2060-L FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA Norte 5.815,81 0,00 5.815,81 5.525,02 290,7931-01-02-FEP-398 FUGITIVO VC-242-C LUIS GOMES CRUZ Norte 22.239,72 0,00 22.239,72 21.127,73 1.111,9931-01-02-FEP-402 BEATRIZ PAULO, SB-1260-C SEBASTIAO PAULO & FILHOS, LDA. Lisboa 11.272,30 0,00 11.272,30 10.708,68 563,6231-01-02-FEP-403 BIBLIA VC-169-L ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO Norte 2.380,82 0,00 2.380,82 2.261,78 119,0431-01-02-FEP-404 VILA DO MAR - PE-1898-C ILÍDIO DOS SANTOS DOS ANJOS Centro 7.708,50 0,00 7.708,50 7.323,07 385,4331-01-02-FEP-405 JAIMITO VC-267-C ALFREDO MARTINS REINA Norte 16.672,05 0,00 16.672,05 15.838,45 833,6031-01-02-FEP-406 PORTUGAL NOVO PV-255-C JERÓNIMO GOMES VIANA Norte 9.759,44 0,00 9.759,44 9.271,47 487,9731-01-02-FEP-407 TREVO DA FELICIDADE P-2183-L MARCOS MANUEL LAPA CORREIA Norte 6.360,00 0,00 6.360,00 6.042,00 318,0031-01-02-FEP-408 ESTRELA DE SESIMBRA SB-1186-C MANUEL CUNHA & FILHOS, LDA. Lisboa 9.579,08 0,00 9.579,08 9.100,13 478,9531-01-02-FEP-409 FALCÃO PEREGRINO VC-126-C JOSUÉ MAIO COENTRÃO Norte 8.597,20 0,00 8.597,20 8.167,34 429,8631-01-02-FEP-410 NOVO IMPERADOR SB-1243-C GALÉ PESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXE, LDA. Lisboa 4.727,00 0,00 4.727,00 4.491,00 236,0031-01-02-FEP-412 FÚRIA DO MAR, PV-280-C JOSÉ ALBERTO AREIAS MARQUES Norte 11.934,92 0,00 11.934,92 11.338,17 596,7531-01-02-FEP-413 JOSÉ RUI VC-252-C MÁRIO RUI MOURO DINIS Norte 13.765,67 0,00 13.765,67 13.077,39 688,2831-01-02-FEP-414 ALBERTINO CASTANHO PV-301-C LUCAS DA SILVA CASTANHO Norte 13.594,52 0,00 13.594,52 12.914,79 679,7331-01-02-FEP-416 SEGREDOS DO MAR P-2059-C MARGEM DUM SONHO, ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Norte 14.755,07 0,00 14.755,07 14.017,32 737,7531-01-02-FEP-417 GÉMEOS VC-174-L CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO Norte 3.688,44 0,00 3.688,44 3.504,02 184,4231-01-02-FEP-418 ZÉ PEROLA PV-256-C JOSÉ MANUEL MARQUES PEREIRA Norte 8.543,80 0,00 8.543,80 8.116,61 427,1931-01-02-FEP-419 VALMITÃO, PM-1291-N SEBASTIÃO & FILHOS, LDA Algarve 54.121,86 0,00 54.121,86 51.415,77 2.706,0931-01-02-FEP-422 SONHO DO ZECA, VR-518-C CARLOS ALBERTO ROSADO FELICIDADE SILVA Algarve 18.795,22 0,00 18.795,22 17.855,46 939,7631-01-02-FEP-423 MÁRIO JORGE, T-355-L ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO Algarve 5.289,02 0,00 5.289,02 5.024,57 264,4531-01-02-FEP-425 PRÍNCIPE DAS MARÉS, PM-1218-C PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO ARADE, LDA. Algarve 22.136,54 0,00 22.136,54 21.029,72 1.106,8231-01-02-FEP-426 ALMA LUSA, PM-1269-N PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO ARADE, LDA. Algarve 52.051,32 0,00 52.051,32 49.448,75 2.602,5731-01-02-FEP-427 QUIM, PE-2121-C HELDER CORREIA AMADOR Centro 6.295,40 0,00 6.295,40 5.980,63 314,7731-01-02-FEP-428 MARINEU, PE-2163-C VITOR MANUEL HENRIQUES DA FONSECA, UNIPESSOAL, LDA. Centro 4.261,38 0,00 4.261,38 4.048,31 213,0731-01-02-FEP-429 ECLIPSE, PE-2263-C ECLIPSE - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 20.620,68 0,00 20.620,68 19.589,65 1.031,0331-01-02-FEP-430 HEMISFÉRIO NORTE, A-3300-N ROGARCI - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 34.020,00 0,00 34.020,00 32.319,00 1.701,0031-01-02-FEP-432 VASQUES CALAFATE PV-284-C MANUEL GOMES VAREIRO E ANTÓNIO GONÇALVES TERROSO Norte 12.453,84 0,00 12.453,84 11.831,15 622,6931-01-02-FEP-433 SANTA MARIA DAS AREIAS AN-194-C IRMAOS PACHECO - ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Norte 7.867,20 0,00 7.867,20 7.473,84 393,3631-01-02-FEP-435 ANTÓNIO MARIA V-1072-C ANTONIO ZACARIAS DA COSTA MOREIRA Norte 33.835,40 0,00 33.835,40 32.143,63 1.691,7731-01-02-FEP-436 MAR DOS SEGREDOS P-2079-C MANUEL ARMANDO RODRIGUES MAIO Norte 5.276,58 0,00 5.276,58 5.012,75 263,8331-01-02-FEP-438 CRISTO JOVEM P-2037-C JOSÉ MANUEL FERNANDES MOÇA Norte 6.174,48 0,00 6.174,48 5.865,76 308,7231-01-02-FEP-439 CONCEIÇÃO ALEXANDRINA VC-217-C ANTONIO MARTINS MARQUES Norte 7.243,60 0,00 7.243,60 6.881,42 362,1831-01-02-FEP-440 COMPANHEIROS DE CRISTO SA-567-C JOÃO DA SILVA GRANJA Algarve 31.007,04 0,00 31.007,04 29.456,69 1.550,3531-01-02-FEP-441 ESTRELA DA FALCAMAR PV-310-C ZACARIAS MAIO PEREIRA Norte 5.236,00 0,00 5.236,00 4.974,20 261,8031-01-02-FEP-442 PEIXE Á BORDA , PE-2148-C MATEUS E JOÃO, INDÚSTRIA DE PESCA, LDA. Centro 5.951,18 0,00 5.951,18 5.653,62 297,5631-01-02-FEP-443 REI LEÃO, PE-2404-C O REI LEÃO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 4.324,75 0,00 4.324,75 4.108,51 216,2431-01-02-FEP-449 PRAIA LUSITANA SN-820-C SOCIEDADE DE PESCAS TORCATO & FERREIRA LDA Alentejo 20.254,64 0,00 20.254,64 19.241,91 1.012,7331-01-02-FEP-452 TIAGO CANÁRIO PV-302-C JOSÉ MANUEL GRAÇA NUNES Norte 6.363,40 0,00 6.363,40 6.045,23 318,1731-01-02-FEP-460 MAR E PESCA SB-1218-C MANUEL JOSÉ GOMES PÓLVORA DOS SANTOS Lisboa 19.891,00 0,00 19.891,00 18.896,45 994,5531-01-02-FEP-461 DÁRIO FILIPE SN-832-C HORÁCIO GARCIA MIGUEL Alentejo 29.928,19 0,00 29.928,19 28.431,78 1.496,4131-01-02-FEP-462 COSTA OESTE SN-853-C HUMBERTO MANUEL PEREIRA MIGUEL Alentejo 18.132,44 0,00 18.132,44 17.225,82 906,62

17

31-01-02-FEP-464 PORTO CÉU , SN-790-C SEBASTIÃO & FILHOS, LDA Alentejo 13.164,80 0,00 13.164,80 12.506,56 658,2431-01-02-FEP-466 COMPLETO, PE-2314-C IRMAOS COMPLETOS - SOCIEDADE DE PESCA, LDA Centro 8.778,00 0,00 8.778,00 8.339,10 438,9031-01-02-FEP-468 ESTRELA DO MAR, SN -796 -C JOSÉ JACINTO FARIAS & JACINTO DA BICA FARIA, LDA. Alentejo 20.142,84 0,00 20.142,84 19.135,70 1.007,1431-01-02-FEP-470 JESUS DE BELÉM, SN-721-N ALBINO JOSÉ DE CAMPOS Alentejo 4.213,80 0,00 4.213,80 4.003,11 210,6931-01-02-FEP-472 RAIO DE LUZ, CS-771-C SÉRGIO MIGUEL CHARNECO FIGUEIREDO Lisboa 8.675,20 0,00 8.675,20 8.241,44 433,76

31-01-02-FEP-474 RAINHA SANTA ISABEL PE-1673-C Cessação Temporária

FRANCISCO FERREIRA SANTOS E JOÃO RODRIGO DA LUZ FERNANDES Centro 4.155,30 0,00 4.155,30 3.947,54 207,76

31-01-02-FEP-475 ANTÓNIO MORAL, SB-1310-C EMANUEL RATO ALEXANDRE Lisboa 4.472,26 0,00 4.472,26 4.248,65 223,6131-01-02-FEP-476 FILHO DA PAZ, N-2480-C HÉLIO HENRIQUES FERNANDES Centro 8.481,47 0,00 8.481,47 8.057,40 424,0731-01-02-FEP-477 AVÔ TOMAZ, PE-2223-L JOSÉ ANTÓNIO TOMÁS Centro 3.150,19 0,00 3.150,19 2.992,68 157,51

31-01-02-FEP-478 Verde, PE-2325-C FRANCISCO FILIPE MARTELEIRA FERNANDES E JOÃO DE DEUS GERMANO FERNANDES Centro 4.263,11 0,00 4.263,11 4.049,95 213,16

31-01-02-FEP-480 VENTO DE FEIÇÃO VC-279-C VENTO DE FEIÇÃO - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Norte 8.519,00 0,00 8.519,00 8.093,00 426,0031-01-02-FEP-481 IRMÃOS CRUZ VC-275-C EDUARDO MANUEL MARQUES CRUZ Norte 5.117,16 0,00 5.117,16 4.861,30 255,8631-01-02-FEP-483 MANUEL EUGÉNIA, VC-193-C DONATO JOSÉ CRAVEIRO PONTES Norte 11.406,98 0,00 11.406,98 10.836,63 570,3531-01-02-FEP-484 JORGE SANTOS, VC-233-C JORGE MANUEL MARQUES DOS SANTOS Norte 12.440,46 0,00 12.440,46 11.818,44 622,0231-01-02-FEP-486 JOEL CARLOS, PV-295-C JOSÉ MANUEL FERREIRA LOURENÇO Norte 13.852,42 0,00 13.852,42 13.159,80 692,6231-01-02-FEP-487 AURORA CATARINA, PV-254-C MARIA ALICE FESTAS MOITA Norte 17.797,92 0,00 17.797,92 16.908,02 889,9031-01-02-FEP-488 NOVO ROSA CLARA, VC-288-C ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ Norte 3.992,31 0,00 3.992,31 3.792,69 199,6231-01-02-FEP-489 CAMINHO DA BOA VIAGEM, PV-304-C ARNALDO ILÍDIO SAMPAIO FRANCO E MANUEL PRAGA DINIS Norte 16.979,56 0,00 16.979,56 16.130,58 848,9831-01-02-FEP-491 VARAMAR SB-1284-C VARAMAR - SOC. DE PESCA E COMÉRCIO DE PEIXE, LDA. Lisboa 11.016,98 0,00 11.016,98 10.466,13 550,85

31-01-02-FEP-492 RIBAPESCA, PE-2341-C JOSÉ CARLOS CAMILO ANACLETO E ANTÓNIO JORGE FERNANDES DA FONSECA Centro 10.582,18 0,00 10.582,18 10.053,07 529,11

31-01-02-FEP-495 VIRGEM DE SINES, SN-818-C SOCIEDADE DE PESCA CARDOSO LDA. Alentejo 5.443,98 0,00 5.443,98 5.171,78 272,2031-01-02-FEP-496 TRIGUEIRINHA, SN-817-C MANUEL JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA Alentejo 5.388,00 0,00 5.388,00 5.118,60 269,4031-01-02-FEP-497 AMIGO DA PESCA, SN-768-L PAULO JORGE DA SILVA BATISTA Alentejo 6.298,32 0,00 6.298,32 5.983,40 314,9231-01-02-FEP-500 CALVÃO, A-2701-N ANTÓNIO CONDE & COMPANHIA, S A Centro 165.877,36 0,00 165.877,36 157.583,49 8.293,8731-01-02-FEP-501 COVA DA IRIA PE-2278-L ALBERTO FERNANDO FERREIRA DENIS Centro 3.693,40 0,00 3.693,40 3.508,73 184,67

31-01-02-FEP-504 LUIS ADRIÃO SB-1032-C, ADRIÃO LUIS, SB-261-C (Acostado) LUÍS & PINHAL, LDA. Lisboa 15.164,00 0,00 15.164,00 14.405,80 758,20

31-01-02-FEP-508 TÂNIA VANESSA, VC-188-L MANUEL SERRAO DA ROCHA Norte 2.088,72 0,00 2.088,72 1.984,28 104,4431-01-02-FEP-511 REI DA GLÓRIA, AN-170-L MARCELINO MOREIRA DOS SANTOS NOVO Norte 1.742,05 0,00 1.742,05 1.654,95 87,1031-01-02-FEP-512 CARLA LILIANA, VC-145-L DAVID MARQUES VENTURA Norte 2.024,76 0,00 2.024,76 1.923,52 101,2431-01-02-FEP-516 IOLANDA VC-287-C CARLOS OCTÁVIO MILHAZES DE CASTRO Norte 7.660,80 0,00 7.660,80 7.277,76 383,0431-01-02-FEP-517 SENHORA DO BOM CAMINHO V-1049-C MANUEL AGONIA RAJÃO CARVALHIDO Norte 11.357,00 0,00 11.357,00 10.789,15 567,8531-01-02-FEP-519 PORTO DINHEIRO, PE-2309-C MATEUS & NUNO - INDUSTRIA DE PESCA, LDA Centro 22.730,56 0,00 22.730,56 21.594,03 1.136,5331-01-02-FEP-520 VIRGEM DAS GRAÇAS PE-2313-C ANTÓNIO & JOANA, LDA Centro 17.133,28 0,00 17.133,28 16.276,62 856,6631-01-02-FEP-521 ANA ALEXANDRA PV-253-C JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO Norte 5.740,16 0,00 5.740,16 5.453,15 287,0131-01-02-FEP-522 LUA BRILHANTE, VC-175-L JOSÉ MARQUES GAVINA Norte 2.132,75 0,00 2.132,75 2.026,11 106,64

31-01-02-FEP-524 VIRGEM DO SAMEIRO, VC-246-C JOSÉ MANUEL PONTES COENTRÃO E ADÃO PONTES COENTRÃO Norte 2.586,77 0,00 2.586,77 2.457,43 129,34

31-01-02-FEP-525 FOZ DA NAZARÉ L-2046-C SOCIEDADE PESCA FOZ DA NAZARE, LDA Norte 35.482,50 0,00 35.482,50 33.708,38 1.774,1231-01-02-FEP-527 ARMINDO FERNANDO, VC-49-C JOAQUIM FARIA DUQUE Norte 11.241,42 0,00 11.241,42 10.679,35 562,0731-01-02-FEP-528 TRAJANO, VC-278-C TRAJANO MARTINS MARQUES Norte 5.631,65 0,00 5.631,65 5.350,07 281,5831-01-02-FEP-530 GONÇALVES ZARCO L-2065-C PESCAS ROTA DO VENTO, LDA Norte 34.670,40 0,00 34.670,40 32.936,88 1.733,5231-01-02-FEP-533 BRUTIMAR, L-2061-C PESCAS BALAYO - UNIPESSOAL, LDA Norte 27.366,58 0,00 27.366,58 25.998,25 1.368,3331-01-02-FEP-536 MAR IBÉRICO, L-2045-C PESCALEÇA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE PESCA, LDA. Norte 30.695,80 0,00 30.695,80 29.161,01 1.534,7931-01-02-FEP-537 ANA DA QUINTA, AN-185-C ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA CUNHA Norte 19.759,72 0,00 19.759,72 18.771,73 987,9931-01-02-FEP-539 SENHOR DOS EMIGRANTES, V-1055-C ORLANDO MANUEL DE SÁ MEIRA Norte 7.969,40 0,00 7.969,40 7.570,93 398,4731-01-02-FEP-540 SENHORA DO DESTERRO, P-2073-C HERDEIROS DE MANUEL EDUARDO CADILHE RODRIGUES Norte 6.443,60 0,00 6.443,60 6.121,42 322,1831-01-02-FEP-541 MARQUES NOVO VC-240-C SALVADOR DOS SANTOS NOVO Norte 24.608,60 0,00 24.608,60 23.378,17 1.230,4331-01-02-FEP-543 NOVO RUIVO, V-25-N SOMAR - PRODUTOS DO MAR, LDA Norte 42.508,80 0,00 42.508,80 40.383,36 2.125,4431-01-02-FEP-544 ESTRELA DE ÂNCORA, AN-186-C MANUEL DE OLIVEIRA MALHÃO Norte 21.642,80 0,00 21.642,80 20.560,66 1.082,1431-01-02-FEP-547 SENHORA DOS ANJOS, PV-224-C JOÃO LUÍS GONÇALVES REGUFE Norte 9.264,20 0,00 9.264,20 8.800,99 463,2131-01-02-FEP-549 NOVO COSTAS, V-1086-C IRMÃOS FONTELA, LDA. Norte 10.492,94 0,00 10.492,94 9.968,29 524,6531-01-02-FEP-550 PUREZA JOSÉ VC-245-C JOSÉ CORREIA NUNES Norte 22.018,74 0,00 22.018,74 20.917,80 1.100,9431-01-02-FEP-552 DEUS TE ESPERO, V-1056-C FRANCISCO PEREIRA FANGUEIRO Norte 9.876,80 0,00 9.876,80 9.382,96 493,8431-01-02-FEP-553 NOVO JAIME MARIA PV-281-C PESQUEIRA MALECON, LDA. Norte 18.649,44 0,00 18.649,44 17.716,97 932,4731-01-02-FEP-554 PEREIRA E MOÇA ,PV-276-C PEREIRA & MOÇA, LDA Norte 20.057,32 0,00 20.057,32 19.054,45 1.002,8731-01-02-FEP-555 PARALELO, A-3239-C PEREIRA & MOÇA, LDA Centro 25.033,54 0,00 25.033,54 23.781,86 1.251,6831-01-02-FEP-556 LAGOAL AN-168-C PESCARIAS EUREKA, LDA. Norte 17.303,96 0,00 17.303,96 16.438,76 865,2031-01-02-FEP-557 LUIS FORTUNATO, PV-269-C MANUEL FORTUNATO DOS SANTOS Norte 24.731,78 0,00 24.731,78 23.495,19 1.236,5931-01-02-FEP-559 RÉGIO MAR, VC-247-C MÁRIO VICENTE ARTEIRO FANGUEIRO Norte 25.899,27 0,00 25.899,27 24.604,31 1.294,9631-01-02-FEP-563 SENHORA DO MINHO, C-126-C VICTOR MANUEL DE AGUIAR FERREIRA Norte 11.388,92 0,00 11.388,92 10.819,47 569,45

17

31-01-02-FEP-564 NOSSA ESPERANÇA V-1046-C MANUEL MARINO NICOLAU GONÇALVES Norte 10.097,20 0,00 10.097,20 9.592,34 504,8631-01-02-FEP-565 GOMES RODRIGUES P-2160-C GOMES RODRIGUES & IRMÃOS, LDA. Norte 6.929,44 0,00 6.929,44 6.582,97 346,4731-01-02-FEP-566 JORGE NOVO, V-1039-C JORGE ALBERTO SILVA NOVO Norte 24.881,33 0,00 24.881,33 23.637,26 1.244,0731-01-02-FEP-567 SENHORA DA SAÚDE, PV-243-C PETIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Norte 13.648,61 0,00 13.648,61 12.966,18 682,4331-01-02-FEP-568 VERDEMILHO, V-1065-C PESCARIAS JEM, LDA. Norte 29.030,40 0,00 29.030,40 27.578,88 1.451,5231-01-02-FEP-572 MESTRE COMBOIO, SN-836-C JOAQUIM PACHECO LEITÃO, HERDEIROS Alentejo 23.617,76 0,00 23.617,76 22.436,87 1.180,8931-01-02-FEP-573 JOÃO SÉRGIO, SN-746-C CARLOS MARIA GARGANTA CUSTÓDIO Alentejo 16.910,68 0,00 16.910,68 16.065,15 845,5331-01-02-FEP-574 CARMEN V-1090-C HITO PESCA, LDA Norte 21.619,01 0,00 21.619,01 20.538,06 1.080,9531-01-02-FEP-575 O LOBO, O-2168-C JOÃO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MADEIRA Algarve 16.642,81 0,00 16.642,81 15.810,67 832,1431-01-02-FEP-577 CRUSTÁCEO, FZ-820-C SOCIEDADE DE PESCA INFANTE, LDA. Algarve 26.779,55 0,00 26.779,55 25.440,57 1.338,9831-01-02-FEP-579 COSTASUL, PM-1189-C GUADILESTIA - SOCIEDADE DE PESCA LDA Algarve 25.331,78 0,00 25.331,78 24.065,19 1.266,5931-01-02-FEP-580 S. PEDRO DO MAR, O-2152-C JOSE INACIO & FILHOS, LDA Algarve 27.605,10 0,00 27.605,10 26.224,85 1.380,2531-01-02-FEP-582 LINDA VIANA, F-79-C ANTÓNIO JOSÉ ABRANTES BELGUINHA Algarve 4.569,84 0,00 4.569,84 4.341,35 228,4931-01-02-FEP-589 POEMA DO MAR, F-89-C ABÍLIO SANTOS-SOCIEDADE DE PESCA UNIPESSOAL, LDA Algarve 17.498,60 0,00 17.498,60 16.623,67 874,9331-01-02-FEP-592 RIO MINHO, SN-837-C SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA. Alentejo 17.233,52 0,00 17.233,52 16.371,84 861,6831-01-02-FEP-596 NOVA ESTRELINHA, N-2283-C ÁLVARO ÁGUEDA Centro 5.847,55 0,00 5.847,55 5.555,17 292,3831-01-02-FEP-600 ALMARAZ SOL N-2531-C ISIDRO MECA CARLINHOS Centro 6.703,92 0,00 6.703,92 6.368,72 335,2031-01-02-FEP-622 ALBERTO MIGUEL, SN-868-C SOCIEDADE DE PESCA GOMES & FERNANDES, LDA. Alentejo 25.502,86 0,00 25.502,86 24.227,72 1.275,1431-01-02-FEP-623 AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA. Alentejo 16.256,60 0,00 16.256,60 15.443,77 812,8331-01-02-FEP-625 CENTAURUS, A-3608-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 34.386,00 0,00 34.386,00 32.666,70 1.719,3031-01-02-FEP-627 Tudo por Deus - SN-841-C SOCIEDADE DE PESCA MANUEL BATALHA & FILHOS, LDA. Alentejo 11.223,60 0,00 11.223,60 10.662,42 561,18Investimentos a Bordo e Selectividade 209 6.974.124 4.032.742 2.941.382 2.245.756 695.626 31-01-03-FEP-1 AURORA BOREAL, O-2125-C FADARIOPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA, LDA Algarve 72.937 43.762 29.175 21.881 7.294 31-01-03-FEP-3 TRES PIRATAS, ES-327-L ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA GONÇALVES Norte 12.491 7.217 5.273 3.955 1.318 31-01-03-FEP-4 PIRES COELHO, PM-1117-C ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS Algarve 99.593 59.756 39.837 29.878 9.959 31-01-03-FEP-5 TONI PIRES, PM-1244-C ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS Algarve 24.699 14.820 9.880 7.410 2.470 31-01-03-FEP-6 DEUS NOS AJUDE ES-296-L ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Norte 11.988 6.739 5.249 3.937 1.312 31-01-03-FEP-7 SENHOR DO BONFIM, VC-177-L ANTONIO MARIA LEITE DE SOUSA Norte 9.121 5.272 3.849 2.887 962 31-01-03-FEP-8 SUSANA ISABEL, SA-502-L Antonio Vasco Machado Assis Algarve 20.370 11.151 9.219 6.915 2.305 31-01-03-FEP-9 TANIA HUGO, O-1951-L VITORINO GUERREIRO DE JESUS Algarve 10.752 6.451 4.301 3.226 1.075 31-01-03-FEP-11 EUREKA, AN-183-L ALFREDO HERCULANO AZEVEDO MENDONÇA SILVA Norte 13.970 7.763 6.206 4.655 1.552 31-01-03-FEP-14 JOMANÉ, LX-318-L CARLOS ALBERTO FERREIRA BOIÇA Lisboa 6.800 4.080 2.720 1.360 1.360 31-01-03-FEP-15 LUCIMAR L-561-C EMPRESA DE PESCA RIBEIRO MAR LDA. Norte 906.153 543.692 362.461 271.846 90.615 31-01-03-FEP-16 ANTÓNIO RAMOS, VC-258-C CRISTINA, JOSÉ & RAMOS, LDA. Norte 257.560 154.536 103.024 77.268 25.756 31-01-03-FEP-18 STEVEN, AN-129-L JORGE CARLOS AMORIM DA SILVA SOUTO Norte 9.000 5.400 3.600 2.700 900 31-01-03-FEP-19 CARLOS E RUI, SB-1225-C MARCEDO - EMPRESA DE PESCA, LDA. Lisboa 20.840 12.504 8.336 4.168 4.168 31-01-03-FEP-20 PAULA HELENA, TR-1383-L EVARISTO DOS SANTOS SILVA Lisboa 8.695 5.217 3.478 1.739 1.739 31-01-03-FEP-24 MENINA ENCANTADA, TR-1428-L FRANCISCO JOÃO DAS NEVES FAUSTINO Lisboa 8.695 5.217 3.478 1.739 1.739 31-01-03-FEP-25 REI DOS MARES, TR-1438-L PAULO JOÃO GALINHO MARTINS Lisboa 4.429 2.657 1.772 886 886 31-01-03-FEP-26 GONÇALVES ZARCO, L-2065-C PESCAS ROTA DO VENTO, LDA Norte 573.853 344.312 229.541 172.156 57.385 31-01-03-FEP-28 JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA Centro 163.051 97.831 65.220 48.915 16.305 31-01-03-FEP-29 PROA AO MAR, FF-1288-C CABAZ ENFEITADO, LDA. Centro 149.881 89.929 59.953 44.964 14.988 31-01-03-FEP-32 PORTO MAR, O-2104-L DUARTE FILIPE JOSÉ ALEXANDRE Algarve 8.548 4.874 3.674 2.755 918 31-01-03-FEP-35 RITA ISABEL, VR-350-L Jose Antonio Reis Da Rosa Algarve 6.668 4.001 2.667 2.000 667 31-01-03-FEP-36 GATINHA DE FARO, F-940-L JOSÉ JOAQUIM GOUVEIA CARRADA Algarve 5.901 3.541 2.360 1.770 590 31-01-03-FEP-37 SENHORA DE PIEDADE, VR-373-L Manuel Araujo Santos Algarve 10.889 6.476 4.413 3.310 1.103 31-01-03-FEP-38 VAGABUNDO, O-2033-L ALEXANDRINO SANTOS PERRUCA Algarve 8.000 4.800 3.200 2.400 800 31-01-03-FEP-39 PEROLA DO OCEANO, O-2038-L JÚLIO PATRÍCIO BONZINHO Algarve 9.967 5.949 4.019 3.014 1.005 31-01-03-FEP-40 GRATIDAO, O-2128-L RAMIRO TOMÁS DE BRITO JOSÉ Algarve 13.875 7.965 5.910 4.433 1.478 31-01-03-FEP-41 MARIO E HUGO, O-2124-L MÁRIO MIQUELINO MARTINS Algarve 10.270 6.162 4.108 3.081 1.027 31-01-03-FEP-42 BORRACHO, O-2035-L REINALDO RAMIRO LOPES DOS SANTOS Algarve 8.427 5.011 3.416 2.562 854 31-01-03-FEP-43 RAFAEL, O-2106-L EDGAR JOÃO BUCHINHO JOSÉ Algarve 7.863 4.718 3.145 2.359 786 31-01-03-FEP-44 VIRGEM DOLOROSA, PV-297-C JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE Norte 35.320 21.192 14.128 10.596 3.532 31-01-03-FEP-45 MONICA LUIS, ES-291-L FERNANDO PEREIRA MIRANDA Norte 14.131 8.037 6.093 4.570 1.523 31-01-03-FEP-47 VENCEDOR, O-2161-L IVÃ ANDRÉ MENDONÇA BECHINHO Algarve 7.574 4.544 3.030 2.272 757 31-01-03-FEP-48 DEUS SAGRADO, O-2034-L ÓSCAR BUCHINHO BONZINHO Algarve 4.495 2.697 1.798 1.349 450 31-01-03-FEP-49 BEM AVENTURADO, VC-263-C BEM AVENTURADO, EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 54.895 32.937 21.958 16.469 5.490 31-01-03-FEP-50 MAR VERMELHO, PM-1184-C HELDER PEDRO SOARES DA COPA Algarve 128.492 77.095 51.397 38.548 12.849 31-01-03-FEP-52 SORAIA, VR-346-L JOSÉ MANUEL BANDARRA ROMÃO Algarve 11.885 7.131 4.754 3.566 1.189 31-01-03-FEP-54 BAIA DE LAGOS, O-2199-L LUCIANO PAULO LOPES BATISTA Algarve 2.400 1.440 960 720 240 31-01-03-FEP-55 BARTOLOMEU, O-2132-L FERNANDO ROSA DOS SANTOS BARTOLOMEU Algarve 7.538 4.523 3.015 2.261 754 31-01-03-FEP-56 RUMO À GLÓRIA, VC-139-L CARLOS ALBERTO DE SA CARDOSO Norte 10.303 5.809 4.494 3.370 1.123 31-01-03-FEP-57 CAMINHO DA LUZ, PV-290-C VITOR MANUEL VIANA MAIO Norte 17.788 10.673 7.115 5.336 1.779 31-01-03-FEP-58 ARMANDA COUTINHO, P-2140-L ARMANDO DIAS COUTINHO Norte 68.400 37.775 30.625 22.969 7.656

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31-01-03-FEP-59 ELSA MARIA ,VC-236-C POSTIGA & BONANCA, LDA Norte 112.450 67.470 44.980 33.735 11.245 31-01-03-FEP-60 SENHORA DA HORA II, ES-309-L DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO Norte 11.123 6.600 4.522 3.392 1.131 31-01-03-FEP-63 JOSÉ PAULINO, O-2049-L MANUEL PEDRO GONÇALVES FERNANDES Algarve 8.500 4.250 4.250 3.188 1.063 31-01-03-FEP-66 CARLOS FILIPE, VR-384-L Carlos Alberto Ruivinho Pires Algarve 13.660 7.739 5.921 4.441 1.480 31-01-03-FEP-67 FRANCO, LX-337-L ALBERTO DE PINA RODRIGUES Lisboa 4.511 2.707 1.805 902 902 31-01-03-FEP-69 IRMÃOS UNIDOS, P-2159-L CARLOS ALBERTO GOMES CAMPOTA Norte 3.462 2.077 1.385 1.039 346 31-01-03-FEP-70 JOSÉ ALBERTO, P-2161-L JOSÉ BELMIRO GOMES CAMPOTA Norte 3.462 2.077 1.385 1.039 346 31-01-03-FEP-71 RUSSO, N-2513-L ANTÓNIO FORMIGA DO SACRAMENTO Centro 5.700 3.420 2.280 1.710 570 31-01-03-FEP-74 EMIBRUPA, PE-2355-C PAULO PEDRO FILIPE Centro 34.203 20.522 13.681 10.261 3.420 31-01-03-FEP-75 FÉ EM SANTA CLARA, VC-185-C CARLOS MARQUES PEREIRA Norte 98.094 58.856 39.238 29.428 9.809 31-01-03-FEP-76 BOM DIA, L-2030-L ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS PINHAL Norte 8.053 4.588 3.465 2.598 866 31-01-03-FEP-77 RAINHA DOS MARES, TR-1409-L ANTÓNIO CARLOS GALINHO MARTINS Lisboa 10.275 6.165 4.110 2.055 2.055 31-01-03-FEP-79 GÉMEOS, VC-174-L CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO Norte 20.250 10.125 10.125 7.594 2.531 31-01-03-FEP-80 MESTRE CRUZ, PV-293-C FRANCISCO JOSÉ MARQUES CRUZ Norte 42.574 25.544 17.030 12.772 4.257 31-01-03-FEP-81 RODRIGO MIGUEL, PV-261-L RODRIGO MILHAZES MOÇA Norte 23.573 12.826 10.748 8.061 2.687 31-01-03-FEP-82 DOMINGOS MANUEL, PV-276-L JOSÉ ALBERTO REGUFE RAMOS Norte 33.326 19.191 14.135 10.601 3.534 31-01-03-FEP-83 FRANCISCO CANÁRIO, PV-228-C ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS Norte 55.829 33.497 22.332 16.749 5.583 31-01-03-FEP-84 FUGITIVO, VC-242-C LUIS GOMES CRUZ Norte 132.508 79.505 53.003 39.752 13.251 31-01-03-FEP-85 FATIMA TORRAO, VC-282-C ANTÓNIO FIGUEIREDO TORRÃO Norte 48.991 24.496 24.496 18.372 6.124 31-01-03-FEP-86 BIBLIA, VC-169-L ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO Norte 6.180 3.090 3.090 2.318 773 31-01-03-FEP-87 MINHA COMPANHIA, O-2195-L FRANCISCO GASPAR LOPES Algarve 7.330 4.265 3.065 2.299 766 31-01-03-FEP-88 JOICE, F-1028-L MARCELO DOS SANTOS LOPES Algarve 13.110 7.382 5.728 4.296 1.432 31-01-03-FEP-90 PRAIA DA MARETA, AL-544-L MIGUEL ANGELO NOBRE DOS REIS Algarve 10.776 6.360 4.416 3.312 1.104 31-01-03-FEP-91 MARILENE, O-2059-L ADRIANO LOPES PEREIRA Algarve 8.914 5.313 3.601 2.700 900 31-01-03-FEP-93 NANCY BRUNO, C-1161-L ALBERTINO LOPES PEREIRA Norte 4.355 2.613 1.742 1.307 436 31-01-03-FEP-94 DEUS ME GUIE, L-2068-L FERNANDO DE JESUS BRITO Norte 20.042 10.733 9.309 6.982 2.327 31-01-03-FEP-95 PRAIA DO NEIVA, P-2170-L JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA CHILRO Norte 14.155 7.668 6.488 4.866 1.622 31-01-03-FEP-96 GIDA, A-3228-L JOÃO ERNESTO OLIVEIRA CAÇADOR Centro 2.435 1.461 974 731 244 31-01-03-FEP-98 LEGO, E-377-L FERNANDO ALBERTO RODRIGUES Lisboa 14.838 8.411 6.427 3.214 3.214 31-01-03-FEP-99 PATRICIA E MARTA, P-2108-C HERMÍNIO GOMES PEREIRA Norte 15.806 7.903 7.903 5.927 1.976

31-01-03-FEP-100 MESTRE DA GALILEIA, P-2150-C MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA - EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 25.304 12.652 12.652 9.489 3.163

31-01-03-FEP-101 LUZ DO OCEANO, PE-2063-C ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA. Centro 9.835 4.918 4.918 3.688 1.229 31-01-03-FEP-102 ZÉ PÉROLA, PV-256-C JOSÉ MANUEL MARQUES PEREIRA Norte 10.701 6.420 4.280 3.210 1.070 31-01-03-FEP-103 JORGE MARIA , VC-167-L MANUEL AGONIA MARQUES MOITA Norte 43.260 24.158 19.102 14.327 4.776 31-01-03-FEP-104 ABRAAO MIGUEL, P-2148-C ABRAÃO DE JESUS MOREIRA Norte 20.930 12.558 8.372 6.279 2.093 31-01-03-FEP-105 VERA CRUZ, VC-135-L JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES Norte 33.310 17.968 15.342 11.507 3.836 31-01-03-FEP-106 FALCÃO PEREGRINO, VC-126-C JOSUÉ MAIO COENTRÃO Norte 47.798 28.679 19.119 14.339 4.780 31-01-03-FEP-107 SILVESTRE AFONSO, VR-498-C MANUEL DA AGONIA GONÇALVES ESPOGEIRO Algarve 32.500 19.500 13.000 9.750 3.250 31-01-03-FEP-108 GUERREIRO DO MAR, PE-93-C JOÃO PACHECO LEITÃO & OUTROS Centro 28.390 17.034 11.356 8.517 2.839 31-01-03-FEP-110 SENHORA DOS AFLITOS, ES-321-L ADELINO MOREIRA MARQUES CASAIS Norte 17.718 9.604 8.114 6.085 2.028 31-01-03-FEP-112 TRÊS MARIAS, ES-308-L JOÃO MANUEL DA COSTA BARROS Norte 5.530 2.765 2.765 2.074 691 31-01-03-FEP-113 CRUZ DA VIDA, V-250-L LIZUARTE DA BALINHA CORREIA Norte 4.230 2.538 1.692 1.269 423 31-01-03-FEP-114 CAISMAR, SB-1216-C TOSTÃO & GALO, LDA. Lisboa 14.337 8.602 5.735 2.867 2.867 31-01-03-FEP-117 BARCELOS, ES-315-L JOSÉ JOAQUIM ESCRIVÃES LINHARES Norte 2.650 1.590 1.060 795 265 31-01-03-FEP-118 ADRIANO, VR-112-L RODRIGO DOS REIS ROSA Algarve 7.718 4.589 3.130 2.347 782 31-01-03-FEP-120 SEGREDOS DO MAR, P-2059-C MARGEM DUM SONHO, ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Norte 74.961 44.976 29.984 22.488 7.496 31-01-03-FEP-122 GALA, FF-1247-C LUSOFAINA, LDA. Centro 23.860 19.088 4.772 3.579 1.193 31-01-03-FEP-123 VIRGILIO MIGUEL, PV-274-C VIRGÍLIO TOMÁS BICHO Norte 61.310 36.786 24.524 18.393 6.131 31-01-03-FEP-124 ALÉM MAR, N-2521-L ÂNGELO SOARES CONSTANTINO Centro 2.321 1.161 1.161 870 290 31-01-03-FEP-127 EMANUEL V-249-L JOSÉ BONIFÁCIO COUTO Norte 8.703 5.063 3.640 2.730 910 31-01-03-FEP-128 NANCI MAR, VC-256-C JOAQUIM DE JESUS PEREIRA Norte 19.080 9.540 9.540 7.155 2.385 31-01-03-FEP-131 BERÇO DE JESUS, V-588-L MANUEL FERNANDO LIMA DA SILVA Norte 4.429 2.657 1.772 1.329 443

31-01-03-FEP-132 ELISA CRUZ, VC-181-L ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E JOAQUIM MANUEL GOMES DA COSTA Norte 35.610 19.118 16.492 12.369 4.123

31-01-03-FEP-133 SÓ DEUS É PERFEITO, PV-280-L CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Norte 5.548 2.774 2.774 2.081 694 31-01-03-FEP-137 VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO Norte 12.500 7.500 5.000 3.750 1.250 31-01-03-FEP-138 ZODIACO, A-3336-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 25.591 15.355 10.236 7.677 2.559 31-01-03-FEP-139 TRAVESSO, A-3433-L JOSÉ MIGUEL PEREIRA CASTRO Centro 21.779 10.889 10.889 8.167 2.722 31-01-03-FEP-140 RAFAELA, A-3292-L JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS Centro 2.785 1.392 1.392 1.044 348 31-01-03-FEP-142 MAR PORTUGUES, PE-2191-C LUÍS JOSÉ DE MATOS Centro 70.395 42.237 28.158 21.119 7.040 31-01-03-FEP-144 COMPANHEIRO DE DEUS, N-2438-C JOAQUIM DELGADO ZARRO Centro 27.550 13.525 14.025 10.519 3.506 31-01-03-FEP-145 RUMO DA FELICIDADE, N-2399-C MANUEL VIDAL CODINHA Centro 42.345 23.564 18.781 14.086 4.695 31-01-03-FEP-151 PRINCESA DAS ONDAS, PE-2343-C MARGEM DA RIBEIRA - PESCA MARÍTIMA, LDA. Centro 95.387 57.232 38.155 28.616 9.539

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31-01-03-FEP-152 BRUNA, F-989-L EUGÉNIO JOAQUIM DO CARMO Algarve 9.015 5.374 3.641 2.731 910 31-01-03-FEP-153 RENASCER, O-2041-L DOMINGOS DOS RAMOS MESTRE Algarve 14.442 8.258 6.184 4.638 1.546 31-01-03-FEP-154 CAPRICÓRNIO, AL-557-L NUNO MIGUEL AUGUSTO NETO SILVA Algarve 10.776 6.360 4.416 3.312 1.104 31-01-03-FEP-155 ZÉ CARIOCA, F-945-L HUGO JOÃO MENDONÇA BUCHINHO Algarve 13.055 7.593 5.462 4.097 1.366 31-01-03-FEP-156 TATIANA, O-2150-L CARLOS MANUEL MANJUA CORREIA Algarve 11.390 6.799 4.591 3.443 1.148 31-01-03-FEP-159 JOÃO PEDRO, FZ-827-L LEONEL MESTRE ARTIFICE Algarve 12.319 7.026 5.293 3.969 1.323 31-01-03-FEP-160 ROCAPI, O-2102-L LÚCIO BELARMINO SANTOS PERRUCA Algarve 7.156 4.294 2.863 2.147 716 31-01-03-FEP-161 OS TAROLAS, F-955-L NELSON DO CARMO PEREIRA Algarve 10.459 6.264 4.195 3.146 1.049 31-01-03-FEP-162 JACARÉ, O-2131-L NELSON JOAQUIM BUCHINHO PERRUCA Algarve 12.793 7.241 5.552 4.164 1.388 31-01-03-FEP-163 O LEAO, O-2045-L JOAQUIM ESMERALDO NUNES VITORINO Algarve 7.903 4.621 3.282 2.461 821 31-01-03-FEP-166 NOVO RUMO, O-2036-L EDUARDO DOS SANTOS DO ROSÁRIO Algarve 10.745 6.345 4.401 3.300 1.100 31-01-03-FEP-167 MIGUEL ANGELO, O-2032-L DIAMANTINO CORREIA MESTRE Algarve 12.410 7.210 5.200 3.900 1.300 31-01-03-FEP-168 TROVÃO, O-2122-L ARSÉNIO BUCHINHO DOS SANTOS Algarve 8.914 5.313 3.601 2.700 900 31-01-03-FEP-169 VAMOS À VIDA, F-935-L VÍTOR MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVESTRE Algarve 8.914 5.313 3.601 2.700 900 31-01-03-FEP-172 AURORA PAULA, FZ-865-L ANTÓNIO JOSÉ CABOZ CARAVELA Algarve 12.830 7.565 5.265 3.949 1.316 31-01-03-FEP-173 DOIS FILHOS, Q-1107-L JOAQUIM MANUEL ROSA GUERREIRO Algarve 10.038 5.807 4.231 3.173 1.058 31-01-03-FEP-174 PÉROLA DE QUARTEIRA, Q-1031-C HELDER CORREIA RITA Algarve 9.325 4.663 4.663 3.497 1.166 31-01-03-FEP-176 TRES LEOTES, Q-1075-C JOSÉ MANUEL DOS SANTOS LEOTE Algarve 26.400 15.840 10.560 7.920 2.640 31-01-03-FEP-178 TUBARÃO BRANCO, Q-1099-L HUGO MANUEL SANTOS MARTINS Algarve 5.620 3.372 2.248 1.686 562 31-01-03-FEP-180 ADELINO TRANEL, Q-1111-L PAULO JORGE PINTO DA PIEDADE Algarve 7.210 4.109 3.101 2.326 775 31-01-03-FEP-181 SOMOS FELIZES, F-993-L IVONE DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE BRITO Algarve 4.350 2.175 2.175 1.631 544 31-01-03-FEP-182 VILA MORENA, Q-1125-L JOAQUIM MANUEL DE SOUSA RODRIGUES Algarve 7.390 4.389 3.001 2.251 750 31-01-03-FEP-183 DOIS ALHINHOS, Q-1050-C JÚLIO FANTASIA FERNANDES Algarve 14.126 8.476 5.650 4.238 1.413 31-01-03-FEP-185 CABO DA BOA ESPERANÇA, Q-1059-L FERNANDO GUERREIRO DOS SANTOS Algarve 5.901 3.541 2.360 1.770 590 31-01-03-FEP-186 ELISEU, PM-1167-L ORLANDO CRAVO MASCARENHAS Algarve 11.120 6.532 4.588 3.441 1.147 31-01-03-FEP-187 NOVO MILENIO, T-726-C SALVADOR CONSTANTINO GOMES Algarve 11.816 7.090 4.727 3.545 1.182 31-01-03-FEP-188 LAURA CALVINHO, LG-124-C SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA. Algarve 8.400 5.040 3.360 2.520 840 31-01-03-FEP-190 JOÃO GONÇALO, PE-2128-L EDUARDO DE OLIVEIRA LUÍS Centro 7.950 4.770 3.180 2.385 795 31-01-03-FEP-191 RIO MINHO, SN-837-C SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA. Alentejo 28.726 17.236 11.490 8.618 2.873 31-01-03-FEP-192 CALLIDUS, T-399-L PAULO VICENTE GOMES MOLINA Algarve 20.610 11.655 8.955 6.716 2.239 31-01-03-FEP-207 SANTA MARIA, PM-1273-L JOÃO LUÍS DOS SANTOS DUARTE Algarve 3.450 1.725 1.725 1.294 431 31-01-03-FEP-212 CELSO E JOVIANO, FZ-815-L Celso De Jesus Mestre Padinha Algarve 9.777 5.565 4.211 3.158 1.053 31-01-03-FEP-213 IVAN, O-2099-L HORÁCIO MANUEL MANJUA BECHINHO Algarve 13.110 7.438 5.672 4.254 1.418 31-01-03-FEP-218 MARIO JORGE, T-355-L ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO Algarve 31.984 17.392 14.592 10.944 3.648 31-01-03-FEP-220 HUMBERTO E DANIEL, LG-1302-L JORGE HUMBERTO CRAVINHO RIBEIRO Algarve 6.185 3.660 2.525 1.894 631 31-01-03-FEP-225 ANA E RUTE, O-2097-L HORÁCIO JOSÉ NETO BUCHINHO Algarve 10.830 6.463 4.367 3.275 1.092 31-01-03-FEP-229 GRAÇA DE DEUS, F-967-L CARLOS ALBERTO SILVESTRE ESTEVÃO Algarve 2.611 1.306 1.306 979 326 31-01-03-FEP-236 CRUZ DA VIDA, PV-282-C JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA GAVINA PEREIRA Norte 134.375 80.625 53.750 40.313 13.438

31-01-03-FEP-237 RUMO DA SRA. DA GUIA, PV-266-C LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS ARTEIRO Norte 117.063 70.238 46.825 35.119 11.706

31-01-03-FEP-239 DEUS É AMOR, PE-2284-L MARIA CAETANA D'ASSUNÇÃO NUNES Centro 7.606 3.531 4.076 3.057 1.019 31-01-03-FEP-240 MARCO TIAGO, SN-732-L CARLOS ALBERTO DOMINGOS Alentejo 6.139 3.683 2.455 1.842 614 31-01-03-FEP-244 PRINCESA DE PENICHE, PE-2226-C SOCIEDADE DE PESCA NUNO E PEDRO, LDA. Centro 17.704 10.622 7.082 5.311 1.770 31-01-03-FEP-245 JONI, SM-300-L GILBERTO MANUEL SIMÃO ROBALO Centro 8.454 4.227 4.227 3.170 1.057 31-01-03-FEP-246 JOIA DA COROA, PE-2304-C SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 41.260 24.756 16.504 12.378 4.126 31-01-03-FEP-247 TRES NOMES, PV-294-L CLEMENTE DA SILVA ROCHA Norte 35.452 19.051 16.401 12.301 4.100 31-01-03-FEP-248 SENHOR DA AGONIA, L-2060-L FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA Norte 4.690 2.345 2.345 1.759 586 31-01-03-FEP-249 PORTUGAL NOVO, PV-255-C JERÓNIMO GOMES VIANA Norte 10.297 6.178 4.119 3.089 1.030 31-01-03-FEP-250 TREVO DA FELICIDADE, P-2183-L MARCOS MANUEL LAPA CORREIA Norte 40.758 20.079 20.679 15.509 5.170 31-01-03-FEP-251 MAE PADROEIRA, P-2111-L JÚLIO DE OLIVEIRA PINTO Norte 16.610 8.305 8.305 6.229 2.076 31-01-03-FEP-254 CELESTE MARIA, PV-273-L JOAQUIM ÁLVARO DIAS FERRADEIRA Norte 2.850 1.425 1.425 1.069 356 31-01-03-FEP-256 MARIA MANUEL, PV-174-C DANIEL MARQUES MOITA Norte 92.262 55.357 36.905 27.679 9.226 31-01-03-FEP-257 DRAGAO DO MAR, VC-223-C JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR PEREIRA MOITA Norte 102.115 61.269 40.846 30.635 10.212 31-01-03-FEP-258 CONDE DE MONTE CRISTO, VC-225-C JOAQUIM MAIA DA SILVA Norte 22.770 13.662 9.108 6.831 2.277 31-01-03-FEP-260 ANA ALEXANDRA, PV-253-C JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO Norte 29.663 17.798 11.865 8.899 2.966 31-01-03-FEP-262 ELIAS, PE-2162-C JACINTO FERREIRA SEVERINO Centro 3.000 1.500 1.500 1.125 375

31-01-03-FEP-266 MESTRE LAZARO, PV-289-C LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS ARTEIRO Norte 128.822 77.293 51.529 38.647 12.882

31-01-03-FEP-267 ANTONIO E GUIA, PV-272-C JOÃO VIANA DA SILVA Norte 10.350 6.210 4.140 3.105 1.035 31-01-03-FEP-269 VASQUES CALAFATE, PV-284-C MANUEL GOMES VAREIRO E ANTÓNIO GONÇALVES TERROSO Norte 15.366 9.220 6.146 4.610 1.537 31-01-03-FEP-273 SANTO AMARO, ES-324-L MANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO Norte 13.295 7.977 5.318 3.989 1.330 31-01-03-FEP-274 MARIA LEONOR, ES-314-L Manuel Moreira Marques Casais Norte 6.125 3.675 2.450 1.838 613 31-01-03-FEP-275 HUGO JORGE, ES-261-L ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA GONÇALVES Norte 6.910 3.455 3.455 2.591 864 31-01-03-FEP-276 ROGERIO MANUEL, V-618-L JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA Norte 15.001 8.472 6.528 4.896 1.632

17

31-01-03-FEP-278 PUMA, V-160-L JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA Norte 12.500 6.250 6.250 4.688 1.563 31-01-03-FEP-280 HUGO ANDREIA, PE-2134-L JOAQUIM ANTÓNIO CORDEIRO VERDINGOLA Centro 1.939 970 970 727 242 31-01-03-FEP-282 OS TRES NETOS, P-685-L ANTÓNIO CÂNDIDO MATEUS REBELO Norte 2.504 1.477 1.027 770 257 31-01-03-FEP-283 HERANÇA DE DEUS, P-2162-L JOAQUIM DA SILVA FERREIRA CANHOLA Norte 6.632 3.886 2.746 2.059 686 31-01-03-FEP-286 CRISTINA, A-3108-L MARIA AMÉLIA RIBAU DA COSTA CAÇOILO Centro 2.225 1.335 890 668 223 31-01-03-FEP-287 DRAGÃO, A-3659-L PEDRO JOAQUIM DA GRACA BASTOS Centro 3.507 2.095 1.412 1.059 353 31-01-03-FEP-288 ROSA ALEXANDRA, A-3597-L JOSÉ CARLOS DA GRAÇA FERREIRA Centro 2.651 1.582 1.069 802 267 31-01-03-FEP-289 MARIA DAS FLORES, A-3482-L MANUEL TAVARES DA COSTA PAIVA Centro 2.651 1.591 1.060 795 265 31-01-03-FEP-293 FILHOS DA NOITE, S-1472-L JOÃO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA Lisboa 4.050 2.430 1.620 810 810 31-01-03-FEP-294 DINA SILVIA, PE-2006-C JOSÉ VIRGOLINO DA FONSECA GERALDES Centro 4.324 1.730 2.594 1.946 649 31-01-03-FEP-299 CARINA MICAELA, A-3354-L Manuel Da Silva Vieira Centro 2.651 1.582 1.069 802 267 31-01-03-FEP-300 RUBEN, A-2744-L Manuel Da Silva Vieira Centro 2.651 1.582 1.069 802 267 31-01-03-FEP-306 VIRGEM DO MAR, VR-354-L Rui Serrano Justo Algarve 12.308 7.193 5.115 3.836 1.279 31-01-03-FEP-317 SEGREDOS DO MAR, P-2059-C MARGEM DUM SONHO, ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Norte 69.359 41.615 27.744 20.808 6.936 31-01-03-FEP-320 PANTERA, A-3690-L ANTÓNIO MANUEL GRAÇA Centro 15.300 7.650 7.650 5.738 1.913 31-01-03-FEP-321 TEIMOSA, A-2958-L FRANCISCO SOARES DOS SANTOS Centro 2.253 1.343 910 683 228 31-01-03-FEP-324 SERGIO MANUEL, ES-326-L SÉRGIO MANUEL JORGE LIMA DE BARROS Norte 11.249 6.664 4.586 3.439 1.146 31-01-03-FEP-325 DEUS NOS AJUDE, ES-296-L ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Norte 3.090 1.545 1.545 1.159 386 31-01-03-FEP-337 FILHO DE DEUS, V-608-L JOSÉ ALBERTO MIRANDA DA CUNHA Norte 5.030 2.515 2.515 1.886 629 31-01-03-FEP-340 ASTER, VR-500-C PIÑEIRO & CALVAR, LDA. Algarve 199.996 79.998 119.998 113.998 6.000 31-01-03-FEP-342 RAJA, PE-2208-C JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS Centro 1.050 525 525 394 131 31-01-03-FEP-343 CASIMIRO MANUEL, P-1965-L MANUEL LUÍS BRAGA DE MATOS Norte 6.180 3.090 3.090 2.318 773 31-01-03-FEP-344 DIANA VANESSA, L-2062-L ABRAÃO MARQUES DA LAPA Norte 1.990 995 995 746 249

31-01-03-FEP-347 MESTRE DA GALILEIA, P-2150-C MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA - EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 61.130 34.111 27.019 20.264 6.755

31-01-03-FEP-351 ARMINDO FERNANDO, VC-49-C JOAQUIM FARIA DUQUE Norte 18.950 11.370 7.580 5.685 1.895 31-01-03-FEP-352 ARCA DO CEU, PV-259-C AUGUSTO CAMPOS GUIA Norte 41.238 29.743 11.495 8.621 2.874 31-01-03-FEP-354 MAR CASPIO, VC-234-C MANUEL MACIEIRA POSTIGA Norte 156.218 93.731 62.487 46.865 15.622 31-01-03-FEP-358 CONDE DE MONTE CRISTO, VC-225-C JOAQUIM MAIA DA SILVA Norte 22.565 13.539 9.026 6.770 2.257 31-01-03-FEP-360 MAR PACIFICO, VC-254-C SOCIEDADE DE PESCA ISAAC & ANTÓNIO, LDA. Norte 147.293 88.376 58.917 44.188 14.729 31-01-03-FEP-366 MENINA INES, A-3652-L JOÃO FILIPE ESTIMA VIEIRA Centro 3.507 2.095 1.412 1.059 353 31-01-03-FEP-367 POBRE PESCADOR, A-2865-L ANTÓNIO JOÃO VIEIRA FIDALGO Centro 2.561 1.537 1.024 768 256 31-01-03-FEP-370 MEU SONHO, A-3626-L VITOR MANUEL VIEIRA FIDALGO Centro 3.416 2.050 1.366 1.025 342 31-01-03-FEP-371 LUZITA, A-3653-L MANUEL JOAQUIM MATOS DE OLIVEIRA Centro 2.667 1.600 1.067 800 267 31-01-03-FEP-373 SOLANGE, A-3571-L ALBERTO FERREIRA CASQUEIRA Centro 2.651 1.582 1.069 802 267 31-01-03-FEP-376 FERROBICO, S-2093-L LEONÍDIO GUILHERME MARTINS FERREIRA Lisboa 7.500 4.500 3.000 1.500 1.500 31-01-03-FEP-379 LEAO, A-2872-L ANTÓNIO JOSÉ COSTEIRA DE OLIVEIRA E SILVA Centro 2.091 1.255 836 627 209 31-01-03-FEP-381 FLORIPES ROSA, S-467-L ROGÉRIO MANUEL SALGADO DO ROSÁRIO Lisboa 1.900 950 950 475 475 31-01-03-FEP-411 FLAVIO BEATRIZ, A-3614-L MÁRCIA MARIA DA CUNHA DE MATOS Centro 2.446 1.468 978 734 245 31-01-03-FEP-412 LUA NOVA, LX-317-L PAULO RODRIGUES SEQUEIRA Lisboa 5.033 3.020 2.013 1.007 1.007 31-01-03-FEP-413 JOAO SERGIO, SN-746-C CARLOS MARIA GARGANTA CUSTÓDIO Alentejo 24.265 14.559 9.706 7.280 2.427 31-01-03-FEP-415 ISADORA, SN-775-L JOSÉ MARIA DOS SANTOS PINCHO Alentejo 3.416 2.050 1.366 1.025 342 31-01-03-FEP-429 DRACO, VR-506-C M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Algarve 225.675 90.270 135.405 128.635 6.770

33-01-03-FEP-1 Modernização da embarcação de pesca IMAGEM DA MADEIRA FN-1002-C JOÃO ANTÓNIO NUNES Região Autónoma

da Madeira 89.170 51.585 37.585 28.189 9.396

Compensações Sócio‐económicas 22 220.000 0 220.000 179.000 41.000 31-01-05-FEP-1 PRAIA LINDA ,VC-269-C - Carlos Fernandes Moita CARLOS FERNANDES MOITA Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500

31-01-05-FEP-2 PRAIA LINDA, VC-269-C - Francisco José da Silva Marafona FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARAFONA Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500

31-01-05-FEP-3 PRAIA LINDA, VC-269-C - Rosa Clara Festas Aurora ROSA CLARA FESTAS AURORA Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500 31-01-05-FEP-4 PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Alice Festas Moita MARIA ALICE FESTAS MOITA Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500 31-01-05-FEP-5 PRAIA LINDA, VC-269-C - Manuel da Costa Gomez Cruz MANUEL DA COSTA GOMES CRUZ Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500 31-01-05-FEP-6 PRAIA LINDA ,VC-269-C - João Manuel Marques da Silva JOÃO MANUEL MARQUES DA SILVA Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500

31-01-05-FEP-7 PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Irene da Costa Craveiro Marques MARIA IRENE DA COSTA CRAVEIRO MARQUES Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500

31-01-05-FEP-8 PRAIA LINDA, VC-269-C - Beatriz Gomes Carvalhido BEATRIZ GOMES CARVALHIDO Norte 10.000 0 10.000 8.500 1.500 31-01-05-FEP-16 PREMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A3378-C ANTÓNIO SANTOS CUSTÓDIO Centro 10.000 0 10.000 9.500 500 31-01-05-FEP-17 PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A-3378-C CARLOS ALBERTO NEVES VIEIRA Centro 10.000 0 10.000 9.500 500 31-01-05-FEP-18 PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL BEIRA MAR A-2448-C ANTÓNIO GUILHERMINO SOUSA GUERRA Centro 10.000 0 10.000 9.500 500

33-01-05-FEP-1 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C JOSÉ JOÃO MONIZ ALVES Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,0017

33-01-05-FEP-2 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C MANUEL ALBERTINO CABRAL DE SOUSA Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-3 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C JOSÉ MANUEL CASTRO DA SILVA Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-4 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C José Jorge de Sousa Mendonça Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-5 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C José Eduardo Vieira Martins Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-6 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C JOÃO MANUEL VIEIRA PERESTRELO Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-7 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C JOÃO LUÍS GOMES VIEIRA Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-8 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C José Luis Abreu de Pão Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-9 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C José Manuel Pão de Castro Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-10 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C Porfírio Alves de Pão Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

33-01-05-FEP-11 Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO REAL FN-1645-C JOSÉ AVELINO DA COSTA MARTINS Região Autónoma

da Madeira 10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00

Investimentos Produtivos na Aquicultura 14 2.027.421 1.014.913 1.012.508 759.382 253.127 31-02-01-FEP-1 CASTRO & CABERO - Aquicultura Truticultura do Minho - Castro & Cabero, Lda Norte 89.820 49.401 40.419 30.314 10.105 31-02-01-FEP-3 Modernização Unidade Truticultura do Rio Ceira ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO CEIRA, LDA. Centro 78.274 43.051 35.223 26.418 8.806 31-02-01-FEP-4 Modernização da piscicultura 'VALE DA VINHA' MANUEL DA SILVA GIL Centro 98.531 54.192 44.339 33.254 11.085 31-02-01-FEP-6 Modernização da Unidade VILÔA RIAQUA- SOCIEDADE AQUICULTURA DE AVEIRO, LDA Centro 14.202 7.811 6.391 4.793 1.598 31-02-01-FEP-7 BIVAQUA - Modernização da Unidade BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA Centro 27.443 13.721 13.721 10.291 3.430 31-02-01-FEP-8 AQUACRIA Modernização Unidade AQUACRIA PISCÍCOLAS, S.A. Centro 70.629 38.846 31.783 23.837 7.946

31-02-01-FEP-10 Unidade de Produção e Comercialização moluscos biv BIORIA BIORIA, LDA Algarve 47.473 23.737 23.737 17.802 5.934

31-02-01-FEP-11 Modernização da unidade Aquamarim I AQUAMARIM - AQUACULTURA DE MARIM, LDA. Algarve 99.899 54.945 44.955 33.716 11.239 31-02-01-FEP-12 Melhoramento da unidade produtiva Viveiro na Fortaleza OSTRA FORMOSA - PRODUÇÃO DE BIVALVES, LDA. Algarve 70.332 35.166 35.166 26.374 8.791

31-02-01-FEP-15 Modernização do Centro de Expedição de Moluscos- EDGAR MARISCOS EDGAR MANUEL GUERREIRO RODRIGUES Algarve 41.505 22.828 18.677 14.008 4.669

31-02-01-FEP-18 Esbarradoiro -Sagres MEXECOM - Exploração de Produtos de Aquacultura, Lda Algarve 713.000 356.500 356.500 267.375 89.125

31-02-01-FEP-19 Ponta dos Caminhos - Sagres OSTRACULTURA - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MARISCO, LDA. Algarve 557.255 250.765 306.490 229.868 76.623

31-02-01-FEP-20 Reparação e modernização de estruturas produtivas-Aquacultura Quinta do Salmão QUINTA DO SALMÃO COMÉRCIO DE PEIXE LDA Norte 88.440 48.642 39.798 29.849 9.950

31-02-01-FEP-25 Modernização do estabelecimento (viveiro) PICO PEDRO MIGUEL DOS SANTOS PEREIRA Centro 30.618 15.309 15.309 11.482 3.827 Transformação e Comercialização 34 58.576.151 34.066.027 24.510.124 17.026.948 7.483.176

31-02-02-FEP-1 Nova unidade de preparação e embalagem de peixe fresco-PRONTO E FRESCO Pronto e Fresco - Transformação e Comercialização de Pescado S. A. Norte 1.747.979 786.590 961.388 672.972 288.416

31-02-02-FEP-2 Modernização Unidade FRIAVEIRO João dos Santos Pires, S.A. Centro 452.062 226.031 226.031 158.222 67.809

31-02-02-FEP-3 RIBAU-Modernização unidade de transformação de bacalhau Salgado e afins Empresa de Pesca Ribau, SA Centro 99.516 59.710 39.807 27.865 11.942

31-02-02-FEP-4 Modernização Unidade de conservas-COFISA COFISA-Conservas de Peixe da Figueira,SA Centro 2.365.897 1.064.654 1.301.243 910.870 390.373

31-02-02-FEP-5 Criação de nova unidade de selecçao, acondicionamento e venda-Gialmar GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A. Centro 687.075 377.891 309.184 216.429 92.755

31-02-02-FEP-6 Modernização unidade de salga de bacalhau,secagem e ultra-congelação-Pascoal PASCOAL E FILHOS, SA Centro 2.440.865 1.708.606 732.260 512.582 219.678

31-02-02-FEP-8 IMPORVENDA Modernização Unidade Bacalhau Salgado Seco IMPORVENDA PRODUTOS ALIMENTARES SA Centro 1.059.668 476.851 582.817 407.972 174.845

31-02-02-FEP-9 SUESTE - Modernização Unidade Bacalhau Salgado Seco SUESTE-Produtos Alimentares, Lda. Centro 2.499.645 1.374.805 1.124.840 787.388 337.452 17

31-02-02-FEP-10 BEIRA NOVA - Modernização Unidade Congelados BEIRANOVA - INDÚSTRIA DE CONGELADOS SA Centro 348.796 174.398 174.398 122.079 52.319

31-02-02-FEP-11 MANUEL MARQUES-Criação de uma linha de corte,embalamento,etiquetagem de bacalhau Manuel Marques, Lda Centro 481.085 288.651 192.434 134.704 57.730

31-02-02-FEP-13 Brasmar III - Construção de novas instalações Brasmar III Comercio de Produtos Alimentares S A Norte 7.337.540 5.136.278 2.201.262 1.540.883 660.379

31-02-02-FEP-15 Implementação de linha de produção de lula e pota refrigerada LUÍS SILVÉRIO & FILHOS S.A. Centro 366.404 219.842 146.562 102.593 43.968

31-02-02-FEP-17 Modernização do estabelecimento ARTESANALPESCA ARTESANALPESCA - Organização de Produtores de Pesca, CRL Lisboa 1.269.839 761.903 507.936 253.968 253.968

31-02-02-FEP-18 Unidade de Acondicionamento e Embalagem Pescado Fresco Isidoro Martins ISIDRO ENCARNAÇÃO MARTINS, LDA. Algarve 117.619 58.810 58.810 41.167 17.643

31-02-02-FEP-21 Modernização de instalações-Pinhais & CA PINHAIS & CA LDA Norte 498.736 274.305 224.431 157.102 67.329 31-02-02-FEP-23 Lote6/8 - Unidade de Congelação ANTÓNIO RAMOS & COSTA S.A. Centro 1.584.956 713.230 871.726 610.208 261.518

31-02-02-FEP-26 FREITASMAR , Construção de fábrica de conservas em Olhão FREITASMAR - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. Algarve 2.485.772 1.118.597 1.367.175 957.022 410.152

31-02-02-FEP-27 Ampliação de Unidade Industrial - SABAMAR SABAMAR - Soc. Industrial de Peixe, Lda Alentejo 1.239.702 619.851 619.851 433.896 185.955

31-02-02-FEP-28 GUIMARPEIXE - Modernização da unidade existente em Guimarães Guimarpeixe - Comércio de Produtos Alimentares, Ld Norte 1.309.358 589.211 720.147 504.103 216.044

31-02-02-FEP-30 OCEANUS-Construção de unidade de preparação com filetagem Oceanus, Transformação e Congelação de Pescado, Lda. Alentejo 6.991.976 4.894.383 2.097.593 1.468.315 629.278

31-02-02-FEP-31 AVIGEL, Modernização e ampliação da linha de congelação de pescado ANTÓNIO VIEGAS GUERREIRO, LDA. Algarve 401.886 180.849 221.037 154.726 66.311

31-02-02-FEP-32 Modernização da unidade de transformação de pescado congelado-CORALFISH CORALFISH II, LDA. Centro 308.747 138.936 169.811 118.868 50.943

31-02-02-FEP-33 NIGEL- Melhoria do estabelecimento industrial Nigel-Congeladora José Nicolau, Lda Centro 2.492.261 1.495.356 996.904 697.833 299.071

31-02-02-FEP-34 Modernização unidade preparação pescado congelado-DELTAGEL DELTAGEL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Centro 310.897 155.448 155.448 108.814 46.635

31-02-02-FEP-35 Modernização de unidade de pré-cozinhados com diversificação de produtos PASCOAL E FILHOS, SA Centro 2.334.465 1.634.125 700.339 490.238 210.102

31-02-02-FEP-36 Modernização, ampliação e valorização ambiental-Lugrade LUGRADE - BACALHAU DE COIMBRA, SA. Centro 1.367.774 683.887 683.887 478.721 205.166

31-02-02-FEP-39 LACTIFOZ-Instalação unidade de selecção e preparação pescado congelado LACTIFOZ-Produtos Alimentares, Lda. Centro 372.169 186.084 186.085 130.259 55.825

31-02-02-FEP-42 Modernização e Ampliação de Unidade Industrial de Bacalhau Seco e Ultracongelado RIBERALVES, Lda Centro 4.906.760 3.434.732 1.472.028 1.030.420 441.608

31-02-02-FEP-45 Ampliação e modernização de unidade industrial-Carlos & Alves Carlos & Alves Lisboa 24.788 16.112 8.676 4.338 4.338

31-02-02-FEP-46 Modernização de unidade de bacalhau ultracongelado-Mar Lusitano Mar Lusitano - Produtos Alimentres, Lda. Centro 2.449.591 1.224.796 1.224.796 857.357 367.439

31-02-02-FEP-49 Exp. remod. unid. cong. emb. pelágicos e cefalópedes prep. emb.pescado fresco GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A. Centro 2.808.520 1.263.834 1.544.686 1.081.280 463.406

31-02-02-FEP-50 BENSECA -Remodelação da unidade com aumento da capacidade de armazenamento BEMSECA - COMÉRCIO DE BACALHAU S.A. Centro 741.905 333.857 408.048 285.634 122.414

31-02-02-FEP-51 Modernização do Estabelecimento de Comércio por Grosso de Bacalhau e Afins RADINU-Comércio por Grosso de Bacalhau e Afins, Ld Lisboa 383.089 249.008 134.081 67.041 67.041

31-02-02-FEP-52 Construção de Nova Unidade Industrial-Frigosto Frigosto, Lda. Centro 4.288.808 2.144.404 2.144.404 1.501.083 643.321 Acções Colectivas 20 8.049.301 463.774 7.585.527 5.568.464 2.017.063

31-03-01-FEP-1 Contentores isotermicos para acondicionamento de pescado de embarc. cercadoras

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL, C.R.L. Centro 106.150 21.230 84.920 63.690 21.230

31-03-01-FEP-3 Melhoria da qualidade e acondicionamento do pescado PROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL Norte 98.428 9.843 88.585 66.439 22.146

31-03-01-FEP-12 Desenv. sustentável da aquicultura pela promoção da sanidade do bem estar animal Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Algarve 787.300 0 787.300 590.475 196.825

31-03-01-FEP-13 MARINAQUA - Desenvolvimento produção de invertebrados marinhos Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Lisboa 250.041 0 250.041 175.029 75.012

31-03-01-FEP-14 IAPAA - Avaliação Impacte da área de produção aquícola da Armona Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Algarve 606.083 0 606.083 454.562 151.521

31-03-01-FEP-17 GESPE - Planos de Gestão Pesqueira Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Lisboa 250.000 0 250.000 125.000 125.000

31-03-01-FEP-20 Segurança é Viver ASSOCIAÇÃO PRÓ-MAIOR SEGURANÇA DOS HOMENS DO MAR Norte 4.000.000 400.000 3.600.000 2.700.000 900.000

31-03-01-FEP-26 Aquisição de Caixas Isotermicas e S. Informático SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL Lisboa 57.065 22.826 34.239 17.120 17.120

31-03-01-FEP-31 BISUS-Sustentabilidade e Gestão das Zonas de Produção de Moluscos Bivalves Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Norte 500.000 0 500.000 368.750 131.250

31-03-01-FEP-32 CERTIFICA- Certificação MSC em Portugal Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Lisboa 598.521 0 598.521 404.002 194.519

31-03-01-FEP-37 Execução do programa operacional 2009 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL, C.R.L. Centro 14.000 0 14.000 13.300 700

17

31-03-01-FEP-38 SESIBAL - Execução de Plano Operacional 2009 SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL Lisboa 5.700 0 5.700 5.415 285

31-03-01-FEP-39 Programa Operacional 2009 CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL Centro 23.300 0 23.300 22.135 1.165 31-03-01-FEP-40 APROPESCA-Execução do programa operacional 2009 APROPESCA - Organização de Produtores da Pesca Artesanal Norte 19.400 0 19.400 18.430 970 31-03-01-FEP-41 PROPEIXE-Execução do programa operacional 2009 PROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL Norte 7.700 0 7.700 7.315 385

31-03-01-FEP-42 VIANAPESCA-Execução do Programa Operacional 2009 VIANAPESCA - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE, CRL. Norte 40.500 0 40.500 38.475 2.025

31-03-01-FEP-43 Programa Operacional da Olhãopesca- Campanha de pesca 2009 OLHAOPESCA - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL Algarve 21.050 0 21.050 19.998 1.053

31-03-01-FEP-44 Barlapescas - Programa Operacional 2009 BARLAPESCAS - Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento, C.R.L. Algarve 8.100 0 8.100 7.695 405

31-03-01-FEP-47 Projecto Qualidade e Segurança PROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL Norte 98.750 9.875 88.875 66.656 22.219

31-03-01-FEP-54 TOXIGEST-Efeito de Compostos Tóxicos na Gestão Conservação Recursos Pesca Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Centro 557.212 0 557.212 403.979 153.233

Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 1 1.582.762 182.201 1.582.762 1.187.072 395.691

31-03-02-FEP-1 Implementação de Recifes Artificiais ao Largo da Enseada da Nazaré Municipio da Nazaré Centro 1.582.762 182.201 1.582.762 1.187.072 395.691

Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo 1 793.323 0 793.323 674.325 118.999

32-03-03-FEP-1 Empreitada de beneficiação do Porto de S. Fernando, Ilha Terceira SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR Região Autónoma

dos Açores 793.323,33 0,00 793.323,33 674.324,83 118.999

Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais 1 607.335 425.135 425.135 298.657 126.478

31-03-04-FEP-1Participacão nas Feiras FIL ‐ Alimentária 2007 e ESE ‐ 2007 e 2008

ALIF‐ Ass. Livre dos Industriais pelo Frio Centro 607.335 425.135 425.135 298.657 126.478

Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 2 1.914.569 352.789 1.561.780 1.171.335 390.445

31-03-05-FEP-1 Redução das capturas acessórias da pescaria de palangre de superfície PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO ARADE, LDA. Algarve 1.411.155 352.789 1.058.366 793.775 264.592

31-03-05-FEP-12 PROTECT - Estudos Cientificos para Protecção Marinha na Costa Alentejana UNIVERSIDADE DE ÉVORA Alentejo 503.414 0 503.414 377.561 125.854

Assistência Técnica 9 1.438.670 0 1.438.670 1.055.648 383.023

31-05-01-FEP-2 Plano de Assistência Técnica da Autoridade de Gestão do PROMAR- 2009 Autoridade de Gestão do PROMAR Alentejo 943.400 0 943.400 693.400 250.000

31-05-01-FEP-3 Plano de Assistência Técnica da DGPA - 2009 DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA Lisboa 241.350 0 241.350 167.762 73.588

31-05-01-FEP-4 Plano de Assistência Técnica da DRAP Alentejo - 2009 DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO Alentejo 26.667 0 26.667 20.000 6.667

31-05-01-FEP-5 Plano de Assistência Técnica da DRAP Centro -2009 DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO Centro 35.000 0 35.000 26.250 8.750

31-05-01-FEP-6 Plano de Assistência Técnica da DRAP Algarve - 2009 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve Algarve 36.666 0 36.666 27.500 9.166 31-05-01-FEP-7 Plano de Assistência Técnica DRAP LVT - 2009 Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Centro 31.587 0 31.587 19.000 12.587 31-05-01-FEP-8 Plano de Assistência Técnica da DRAP Norte - 2009 Direcção Regional Agricultura e Pescas do Norte Norte 36.650 0 36.650 27.488 9.162

33-05-01-FEP-1 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2008 SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA

Região Autónoma da Madeira 11.350,00 0,00 11.350,00 9.647,50 1.702,50

33-05-01-FEP-2 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2009 SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA

Região Autónoma da Madeira 76.000,00 0,00 76.000,00 64.600,00 11.400,00

17

ANEXO II

Despesa Publica FEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional Despesa

Publica FEP Nacional

65.267.981 56.253.320 9.014.661 24.791.679 22.921.288 1.870.390 15.031.828 14.154.538 877.290

93.177.148 68.623.725 24.553.423 24.871.940 17.460.984 7.410.956 332.341 234.162 98.179

100.814.506 75.375.354 25.439.152 11.041.307 8.309.068 2.732.239 341.067 240.129 100.938

21.424.717 16.147.806 5.276.911

9.978.263 7.542.854 2.435.409 1.957.731 1.430.177 527.553

290.662.615 223.943.059 66.719.556 62.662.656 50.121.517 12.541.139 15.705.236 14.628.829 1.076.407


Programado (1) Aprovado

MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO



TOTAL

Executado

PLANO DE FINANCIAMENTO POR EIXO PRIORITÁRIO2007 - 2013

ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA


Eixo

(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009

18

Despesa Publica FEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional Despesa

Publica FEP Nacional

9.452.177 6.611.814 2.840.363 2.582.537 2.078.854 503.683 441.174 323.973 117.201

9.527.708 5.563.342 3.964.366 650.693 325.346 325.346

12.241.891 8.032.522 4.209.369 907.220 590.785 316.435 80.003 56.327 23.677

2.511.200 1.255.600 1.255.600

1.394.688 1.078.912 315.776 221.505 169.786 51.719

35.127.664 22.542.190 12.585.474 4.361.955 3.164.771 1.197.184 521.177 380.300 140.878



TOTAL


MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO


Aprovado Executado

(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009

Programado (1)Eixo

ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA

18

ANEXO III

Unid.: Euros

Programado Aprovado Executado

2007 30.519.983,00 0,00 0,00

2008 30.998.886,00 511.657,05

2009 31.484.737,00 49.609.860,00 14.628.829,282010 31.977.622,00

2011 32.477.628,00

2012 32.984.845,00

2013 33.499.358,00

Total 223.943.059,00 50.121.517,05 14.628.829,28

PLANO DE FINANCIAMENTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO DO FEP2007 - 2013

AnoFEP


Unid.: Euros

Programado Aprovado Executado

2007 3.032.194,00 0,00 0,00

2008 3.092.838,00 32.658,96

2009 3.154.693,00 3.132.112,00 380.299,89

2010 3.217.789,00

2011 3.282.145,00

2012 3.347.788,00

2013 3.414.743,00

Total 22.542.190,00 3.164.770,96 380.299,89

AnoFEP


19

ANEXO IV

Total dos pagamentos solicitados à Comissão

Indicar a base de cálculo da participação comunitária

[n.º 1 ou n.º 2 do artigo 76º do Regulamento (CE)

n.º 1198/2006 do Conselho]

Eixo prioritário 1 15.352.978,19 15.031.827,80 14.154.537,61 14.741.234,00 13.896.860,00

Eixo prioritário 2 616.565,75 332.340,73 234.161,87 332.340,73 234.161,87

Eixo prioritário 3 487.238,85 341.067,19 240.129,45 341.067,19 240.130,45

Eixo prioritário 4

Eixo prioritário 5

Total geral 16.456.782,79 15.705.235,72 14.628.828,93 15.414.641,92 14.371.152,32

Participação do FEP autorizada pela

autoridade de gestão



Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência

R iõ l í i b i d bj i d ê i

Despesas pagas pelos beneficiários incluídas no pedido de pagamento enviado à autoridade de

gestão

Participação pública correspondente

Eixo

EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA

Participação do FEP correspondente

Despesas pagas pelo organismo responsável pelo pagamento aos

beneficiários

20

Total dos pagamentos solicitados à Comissão

Indicar a base de cálculo da participação comunitária

[n.º 1 ou n.º 2 do artigo 76º do Regulamento (CE)

n.º 1198/2006 do Conselho]

Eixo prioritário 1 441.174 441.174 323.973 440.748 323.760

Eixo prioritário 2

Eixo prioritário 3 114.291 80.003 56.327 80.003 56.326

Eixo prioritário 4

Eixo prioritário 5

Total geral 555.465 521.177 380.300 520.751 380.086

Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência

Eixo

Despesas pagas pelos beneficiários incluídas no pedido de pagamento enviado à autoridade de

gestão

Participação pública correspondente

Participação do FEP correspondente

Despesas pagas pelo organismo responsável pelo pagamento aos

beneficiários





20

Regulamentos

Portª Nº 424‐D/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim

Portª Nº1091/2008, de 26 de Setembro, Embarcações Licenciadas com Ganchorra na Zona Sul

Portaria nº 1196/2008, de 16 de Outubro (Alteração da Portª nº 424‐D/2008)

Portaria nº 1398/2009, de 7 de Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de cerco

Portaria nº 1399/2009, de 7 Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de arrasto de vara

Portª Nº 424‐A/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Palmeta

Portarianº 1143/2008, de 10 de Outubro, Motivos de Saúde Pública

Portaria nº 61/2009, de 21 de Janeiro (Alteração à Portª nº 1143/2008)

Portaria nº 4/2010, de 04 de Janeiro alteração da portaria nº 424‐F/2008

Portª Nº 424‐F/2008, de 13 de Junho

Prémios Fixos Individuais Portª Nº 424‐E/2008, de 13 de Junho

Investimentos Produtivos na Aquicultura Portª Nº 424‐B/2008, de 13 de Junho

Transformação e Comercialização Portª Nº 424‐C/2008, de 13 de Junho; Portaria nº 619/2009 de 80 de Junho (Alteração á Portª 424‐C/2008)

Portª Nº 719‐C/2008, de 31 de Julho;

Portaria nº 43/2009, de 19 de Janeiro (Alteração à Portª nº 719‐C/2008)

Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática Portaria nº 227/2009, de 27 de Fevereiro

Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo Portª Nº 719‐A/2008, de 31 de Julho

Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais Portª Nº 719‐B/2008, de 31 de Julho

Projectos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca Portª Nº 723‐A/2008, de 01 de Agosto

Portª Nº 828‐A/2008, de 08 de Agosto;

Rectificação nº 57/2008, de 7 Outubro (Rectificação da Portª nº 828‐A/2008)

Assistência Técnica Assistência Técnica Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto

Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura

Medidas de Interesse Geral

Acções Colectivas

Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca (Grupos de Acção Costeira)

( ) / Ã

CONTINENTE

Eixos/Medidas

Adaptação do Esforço de Pesca

Cessação Definitiva de Embarcações

Cessação Temporaria das Actividades da Pesca

Investimentos a Bordo e Selectividade

Anexo VREGULAMENTOS DO PROMAR

REGULAMENTO (CE) Nº 1198/2006, de 27 de Julho ‐ FUNDO EUROPEU DAS PESCAS

REGULAMENTO (CE) Nº 498/2007, de 26 de Março ‐ NORMAS DE EXECUÇÃO DO FEP

Decreto Lei Nº 80/2008, de 16 de Maio, modelo de governação do Programa, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio

Decreto Lei Nº 81/2008, de 16 de Maio, enquadramento nacional dos apoios, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio

Medidas de Caracter Geral

Cessação Temporaria das Actividades de pesca


Acções Colectivas

Projectos Piloto

Medidas Especiais

Cessação Definitiva das Actividades de Pesca


Compensações sócio‐economicas

Resolução do Conselho do Governo Regional Nº 1179/2008, de 9 de Outubro, alterada pela Resolução Nº 770/2009, de 21 de Julho

Investimentos a Bordo e Selectividade Portaria n.º 186/2008 de 24 de Outubro, republicada pela portaria 114/2009 de 4 de Setembro

Prémios Fixos Individuais Portaria n.º 188/2008 de 24 de Outubro

Investimentos Produtivos na Aquicultura Portaria n.º 13/2009 de 18 de Fevereiro

Transformação e Comercialização Portaria n.º 187/2008 de 24 de Outubro

Acções colectivas Portaria n.º 83/2009 de 5 de Agosto;

Protecção e desenvolvimento da fauna e flora aquáticas Portaria n.º 91/2009 de 18 de Agosto;

Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo Portaria n.º 185/2008 de 24 de Outubro e portaria n.º 198/2008 de 18 de Novembro

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais Portaria n.º 94/2009 de 19 de Agosto;

Projectos piloto e transformação para reafectação de navios de pesca Portaria n.º 92/2009 de 18 de Agosto;

Assistência Técnica Assistência Técnica Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto

Resolução do Conselho do Governo Nº 108/2009, de 30 de Junho ‐ Modelo de Governação do PROPESCAS

Despacho Nº 762/2009, de 10 de Julho ‐ Nomeação do Coordenador Regional do PROPESCAS

Despacho Nº 763/2009, de 10 de Julho ‐ Nomeação do Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do PROPESCAS

Adaptação do Esforço de Pesca Investimentos a Bordo e Selectividade Portaria n.º 53/2008, de 08.07, alterada e republicada pela Portaria n.º 102/2009, de 14.12

Transformação e ComercializaçãoPortaria n.º 51/2008, de 30.06, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 3/2008, de 10.07 e alterada pela Portaria n.º 81/2008, de 24.09, alterada e republicada pela Portaria n.º 101/2009, de 14.12

Aquicultura Portaria n.º 97/2009, de 27.11

i º 3/2008 d 2 08 l d bli d l i º /2009 d 09 l i º 00/2009 d 2

Portaria nº 1447/2008 de 15 de Dezembro; Reestruturação da frota de pesca afectada pela crise económica, Portaria 192/2009, de 20 de Fevereiro, altera a portaria nº 1447/2008

REGULAMENTOS DA R. A . AÇORES


REGULAMENTOS DA R. A. MADEIRA

Adaptação do Esforço de Pesca

Cessação Definitiva de Embarcações Portaria n.º 14/2009 de 18 de Fevereiro; Portaria n.º 82/2009 de 5 de Agosto;



REGULAMENTO (CE) Nº 744/2008 DE 24 DE JULHO ‐ ACÇÃO ESPECIFICA

Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de AbrigoPortaria n.º 73/2008, de 25.08, alterada e republicada pela Portaria n.º 71/2009, de 1.09 e pela Portaria n.º 100/2009, de 14.12; Despacho normativo n.º 44/2008, de 23.06

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocioinais Portaria n.º 78/2009, de 25.09

Projectos piloto e transformação de embarcações de pesca Portaria n.º 79/2009, de 25.09


Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo1 2 3 4 5 6 7 8 9

TOTAL DO P.O.Pesca 436.911.260 325.790.278 246.485.249 176.819.305 132.331.807 102.283.331 61.718.442 45.792.000 34.639.430

EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 101.376.705 74.720.158 62.865.134 46.482.647 35.479.300 31.194.720 13.109.496 9.359.159 8.014.976

Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 31.920.217 31.920.217 28.430.212 13.746.708 13.746.708 12.788.479 4.451.096 4.451.096 4.136.601Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 14.599.732 14.599.732 13.187.241 10.558.395 10.558.395 9.951.095 900.389 900.389 828.419

Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 45.426.034 19.396.566 14.018.221 18.838.413 8.043.579 5.815.231 6.378.303 2.723.461 1.968.629

Medida 4: Pequena Pesca Costeira 3.110.787 2.799.708 2.341.943 831.112 748.001 631.136 530.173 477.156 400.919

Medida 5: Compensações Sócio-económicas 6.319.935 6.003.935 4.887.517 2.508.019 2.382.617 2.008.779 849.535 807.057 680.408EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 180.247.610 102.704.855 74.187.067 70.326.446 39.578.276 28.626.228 25.620.333 14.446.731 10.426.357

Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 69.969.068 30.224.450 22.058.692 28.727.958 12.393.640 9.046.820 9.903.017 4.262.672 3.112.156

PROGRAMADO

Programação Financeira por Eixo Prioritário Anexo VI

(valores expressos em euros)

EIXOS PRIORITÁRIOS TOTAL 2007-2013 ANO 2007-2009 ANO 2009

Medida 2: Transformação e Comercialização 96.358.894 58.846.471 42.129.603 37.119.481 22.705.629 16.285.216 14.198.047 8.664.790 6.197.468

Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 11.062.505 11.062.505 8.070.200 4.479.007 4.479.007 3.294.192 1.519.269 1.519.269 1.116.733

Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 2.857.143 2.571.429 1.928.572

EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 116.969.751 113.056.397 83.407.876 43.643.123 42.154.942 31.310.534 17.561.965 16.982.146 12.509.019

Medida 1: Acções Colectivas 23.624.596 22.868.358 16.200.987 10.733.129 10.420.006 7.462.212 4.034.969 3.920.552 2.800.552

Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 11.330.632 11.330.632 8.615.458 4.701.263 4.701.263 3.574.310 1.592.252 1.592.252 1.210.630

Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 58.264.874 56.963.028 42.237.050 18.827.137 18.374.088 13.796.267 8.506.273 8.310.595 6.134.894

Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 10.549.072 9.398.526 7.030.054 3.944.892 3.511.029 2.626.083 1.586.589 1.414.550 1.058.385

Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 13.200.577 12.495.853 9.324.327 5.436.702 5.148.556 3.851.662 1.841.882 1.744.197 1.304.558

EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 26.944.243 23.935.917 17.403.406 11.185.686 9.937.886 7.227.686 3.787.455 3.364.771 2.446.762

Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 26.944.243 23.935.917 17.403.406 11.185.686 9.937.886 7.227.686 3.787.455 3.364.771 2.446.762

EIXO 5: Assistência Técnica 11.372.951 11.372.951 8.621.766 5.181.403 5.181.403 3.924.163 1.639.193 1.639.193 1.242.316

Medida 1: Assistência Técnica 11.372.951 11.372.951 8.621.766 5.181.403 5.181.403 3.924.163 1.639.193 1.639.193 1.242.316

Regiões de Objectivo 436.911.260 325.790.278 246.485.249 176.819.305 132.331.807 102.283.331 61.718.442 45.792.000 34.639.430

Objectivo de Convergência 387.102.752 290.662.615 223.943.059 156.585.405 118.118.853 93.003.606 54.831.410 40.954.198 31.484.737

Objectivo Não Ligado á Convergência 49.808.508 35.127.663 22.542.190 20.233.900 14.212.954 9.279.725 6.887.032 4.837.802 3.154.693

1

ores expressos em euros)

Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo10 11 12 13 14 15 16=11/5 17=12/6

TOTAL DO P.O.Pesca 107.137.057 67.024.612 53.286.288 106.396.491 66.284.046 52.741.972 51% 52%

EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 31.406.958 27.374.216 25.000.142 31.406.958 27.374.216 25.000.142 77% 80%

Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 17.638.230 17.638.230 16.352.862 17.638.230 17.638.230 16.352.862 128% 128%

Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 6.574.604 6.574.604 6.222.524 6.574.604 6.574.604 6.222.524 62% 63%

Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 6.974.124 2.941.382 2.245.756 6.974.124 2.941.382 2.245.756 37% 39%

Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0 0 0 0% 0%

Medida 5: Compensações Sócio-económicas 220.000 220.000 179.000 220.000 220.000 179.000 9% 9%

EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 60.603.572 25.522.632 17.786.330 60.603.572 25.522.632 17.786.330 64% 62%

Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 2.027.421 1.012.508 759.382 2.027.421 1.012.508 759.382 8% 8%

Medida 2: Transformação e Comercialização 58.576.151 24.510.124 17.026.948 58.576.151 24.510.124 17.026.948 108% 105%

Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0%

Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0%

EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 12.947.290 11.948.527 8.899.853 12.947.290 11.948.527 8.899.853 28% 28%

Medida 1: Acções Colectivas 8.049.301 7.585.527 5.568.464 8.049.301 7.585.527 5.568.464 73% 75%Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 1.582.762 1.582.762 1.187.072 1.582.762 1.582.762 1.187.072 34% 33%

Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 793.323 793.323 674.325 793.323 793.323 674.325 4% 5%

TAXA DE APROV / PROG 2007- 2009

Anexo VIIAprovações por Eixo Prioritário

EIXOS PRIORITÁRIOS

APROVADO

ANO 2007-2009 ANO 2009

Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 607.335 425.135 298.657 607.335 425.135 298.657 12% 11%

Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 1.914.569 1.561.780 1.171.335 1.914.569 1.561.780 1.171.335 30% 30%

EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0%

Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 0 0 0 0% 0%

EIXO 5: Assistência Técnica 2.179.236 2.179.236 1.599.964 1.438.670 1.438.670 1.055.647 42% 41%

Medida 1: Assistência Técnica 2.179.236 2.179.236 1.599.964 1.438.670 1.438.670 1.055.647 42% 41%

Regiões de Objectivo 107.137.057 67.024.612 53.286.288 106.396.491 66.284.046 52.741.972 51% 52%

Objectivo de Convergência 101.607.207 62.662.656 50.121.517 100.911.075 61.966.524 49.609.860 53% 54%

Objectivo Não Ligado á Convergência 5.529.849 4.361.955 3.164.771 5.485.416 4.317.521 3.132.112 31% 34%

1


Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo18 19 20 21 22 23 24=19/5 25=20/6 24=19/11 25=20/12

TOTAL DO P.O.Pesca 17.012.247 16.226.413 15.009.129 17.012.247 16.226.413 15.009.129 12% 15% 24% 28%

EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 15.794.152 15.473.002 14.478.511 15.794.152 15.473.002 14.478.511 44% 46% 57% 58%

Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 11.276.242 11.276.242 10.550.358 11.276.242 11.276.242 10.550.358 82% 82% 64% 65%

Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 3.973.032 3.973.032 3.760.358 3.973.032 3.973.032 3.760.358 38% 38% 60% 60%

Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 544.878 223.727 167.795 544.878 223.727 167.795 3% 3% 8% 7%Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%Medida 5: Compensações Sócio-económicas 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 616.566 332.341 234.162 616.566 332.341 234.162

1% 1% 1% 1%

TAXA DE EXEC / PROG

2007- 2009

TAXA DE EXEC / APROV 2007- 2009

Execução Financeira por Eixo Prioritário Anexo VIII

EIXOS PRIORITÁRIOS

EXECUTADO

ANO 2007-2009 ANO 2009

Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 67.704 30.467 22.850 67.704 30.467 22.850 0% 0% 3% 3%

Medida 2: Transformação e Comercialização 548.861 301.874 211.312 548.861 301.874 211.312 1% 1% 1% 1%

Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 601.529 421.071 296.456 601.529 421.071 296.456 1% 1% 4% 3%

Medida 1: Acções Colectivas 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 601.529 421.071 296.456 601.529 421.071 296.456 12% 11% 99% 99%

Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

EIXO 5: Assistência Técnica 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Medida 1: Assistência Técnica 0% 0% 0% 0%

Regiões de Objectivo 17.012.247 16.226.413 15.009.129 17.012.247 16.226.413 15.009.129 12% 15% 24% 28%g j 17.012.247 16.226.413 15.009.129 17.012.247 16.226.413 15.009.129Objectivo de Convergência 16.456.783 15.705.236 14.628.829 16.456.783 15.705.236 14.628.829 13% 16% 25% 29%

Objectivo Não Ligado á Convergência 555.465 521.177 380.300 555.465 521.177 380.300 4% 4% 12% 12%1


FONTES DE FINANCIAMENTO

REGIÕES DESPESA PÚBLICA TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL

DESPESA PÚBLICA

TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL

DESPESA PÚBLICA

TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL

251.224.904 190.421.000 60.803.904 62.096.549 49.619.602 12.476.947 15.705.236 14.628.829 1.076.406

NORTE 69.859.475 53.098.356 16.761.119 15.788.055 12.721.305 3.066.750 4.473.276 4.127.046 346.230

CENTRO 83.936.938 63.777.453 20.159.485 31.731.841 25.319.191 6.412.650 10.594.423 9.929.256 665.167

ALGARVE 80.528.731 60.807.897 19.720.834 10.669.975 8.730.137 1.939.838 506.640 464.699 41.941

ALENTEJO 16.899.760 12.737.294 4.162.466 3.906.677 2.848.969 1.057.708 130.897 107.828 23.069

39.437.711 33.522.059 5.915.652 793.323 674.325 118.999 0 0 0

REPARTIÇÃO INDICATIVA POR REGIÕES

Anexo IX

CONTINENTE

R. A. AÇORES

PROGRAMADO APROVADO EXECUTADO

Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência

39.437.711 33.522.059 5.915.652 793.323 674.325 118.999 0 0 0

290.662.615 223.943.059 66.719.556 62.889.872 50.293.927 12.595.945 15.705.236 14.628.829 1.076.406

(valores expressos em euros)FONTES DE

FINANCIAMENTO

REGIÕES DESPESA PÚBLICA TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL

DESPESA PÚBLICA

TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL

DESPESA PÚBLICA

TOTAL

FUNDO EUROPEU

DAS PESCAS

DESPESA PÚBLICA

NACIONAL22.584.824 12.556.000 10.028.824 2.781.556 1.968.738 812.818 521.177 380.300 140.878

LISBOA 22.584.824 12.556.000 10.028.824 2.781.556 1.968.738 812.818 521.177 380.300 140.87812.542.839 9.986.190 2.556.649 1.353.184 1.023.623 329.561 0 0 035.127.663 22.542.190 12.585.473 4.134.740 2.992.361 1.142.379 521.177 380.300 140.878

Ç

TOTAL

TOTALR. A. MADEIRA

Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência

PROGRAMADO APROVADO EXECUTADO

CONTINENTE

relatÓrio de execuÇÃo³rio_anual_do_promar... · condições de crédito bancário, ......

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