relatório de auditoria contratual à cmg 2014

Relatório de Auditoria ContratualMunicípio da Guarda

Marques da Cunha, Arlindo Duarte & AssociadosSociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda

Relatório Auditoria Contratual- Município da Guarda

ÂMBITO DO TRABALHO

Este documento constitui o produto final da auditoriaefetuada ao Município da Guarda com vista à identificaçãode situações relevantes no âmbito da transição dos ÓrgãosAutárquicos.

o âmbito do trabalho compreende a análise dasdemonstrações financeiras e eventuais ajustamentosnecessários, responsabilidades atuais e contingentes, e aanálise de contratos relevantes à data de 30 de Setembrode 2013.

Porto, 20 de Fevereirode 2014


índice

DISCLAIMER 1

1. Análise contabilística do Balanço- Ativo 21.1 Análise do Ativo Imobilizado . 31.1.1 Amortizações 51.2 Análise dos Investimentos Financeiros ~ 61.2.1 Amortizações 61.2.2 Imoguarda 71.3 Análise das Existências 91.4 Análise das Dívidas de Terceiros 111.4.1 Administração Autárquica (#264) 111.4.2 Outros Devedores (#268) , 111.4.3 Provisões para Cobrança Duvidosa - Outros Devedores 141.5 Análise das Disponibilidades 151.5.1 Depósitos Bancários 151.5.2 Caixa 181.6 Análise Acréscimos e Diferimentos Ativos 19

2. Análise contabilística do Balançc- Passivo 212.1 Análise das Provisões........................ . 212.1.1 Provisões para Processos Judiciais em Curso 222.1.2 Provisões para Outros Riscos e Encargos 242.2 Análise de Fornecedores 252.3 Análise de Dívidas a Instituições de Crédito 28.2.4 Análise aos Fornecedores de Imobilizado e Outros Credores 302.5 Análise aos Acréscimos e Diferimentos Passivos 33

3. Análise contabilística da Demonstração de Resultados 373.1 Fornecimentos e Serviços Externos 383.2 Custos com Pessoal 413.3 Transferências e Subsídios Correntes Concedidos 423.4 Amortizações do Exercício 433.5 Custos e Perdas Financeiros 433.6 Custos e Perdas Extraordinários 443.7 Vendas e Prestações de Serviços ~ 443.8 Impostos e Taxas , 453.9 Transferências e Subsídios Obtidos 483.10 Proveitos e Ganhos Financeiros 503.11 Proveitos e Ganhos Extraordinários 50

4. Análise da situação fiscal e parafiscal. 514.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado 514.2 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 524.3 Caixa Geral de Aposentações 524.4 Segurança Social 524.5 ADSE 53

5. Contabilidade Orçamental ....................................................................................................................•......................... 54

6. Controlo Interno 59

7. Impacto das Correções de Auditoria 62

8. Passivo Agregado 63

lo


DISCLAIMERAs demonstrações financeiras são da responsabilidade do Órgão

Executivo do Município da Guarda, sendo este responsável pela

preparação de demonstrações financeiras que apresentem de

forma verdadeira e apropriada a posição financeira e o resultado

das operações, bem como a adoção de políticas e critérios

contabüistcos adequados e a manutenção de um sistema de

controlo interno apropriado.

o trabalho de auditoria desenvolvido pelas equipas de auditoria

da Marques da Cunha, Arlindo Duarte & Associados - SROC é

realizado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de

Revisão/Auditoria emanadas pela OROC - Ordem dos Revisores

Oficiais de Contas, as quais têm como objetivo obter um grau de

segurança aceitável sobre se as asserções contidas nas

demonstrações financeiras estão isentas de distorções

materialmente relevantes. Devido à natureza de teste e a outras

limitações inerentes de uma auditoria, juntamente com as

limitações inerentes de qualquer sistema contabilísfíco e de

controlo interno, existe um risco inevitável de que algumas

distorções materialmente relevantes possam ficar por descobrir.

Todas as anomalias detetadas, com exceção das claramente

insignificantes, estão contidas neste relatório.


1. Análise contabilística do Balanço- Ativo

Exprimindo o Balanço a situação patrimonial da Entidade, procedemos à agregação das suas rubricascom o intuito de analisar e avaliar a situação atual e a evolução económico-financeira do Município. Asdemonstrações financeiras apresentadas abaixo resultam dos balancetes do período, não refletindoqualquer ajustamento resultante desta auditoria.

Código Exercicio

das Contas ACTIVO 2013 2012

POCAL AS AP AL ALImobilizado

45 Bens de Dom inio Público451 Terrenos e recursos naturais 6.118.181,74 0,00 6.118.181,74 6.028.765,00452 Edificios 13.938,64 10.976,70 2.961,94 3.484,66453 Outras construções e inlra-estruturas 102.311.246,01 37.774.911,30 64.536.334,71 65.630.222,95459 Outros bens de domínio público 1.892.604,97 803.120,13 1.089.484,84 1.142.815,51445 Imobilizações em curso 5.047.535,34 0,00 5.047.535,34 4.281.489,36

115.383.506,70 38.589.008,13 76.794.498,57 77.086.777,4843 Imobilizações Incorpóreas431 Oespesas de Instalação 552.025,70 546.061,20 5.964,50 32.768,75433 Propriedade Industrial e outros direitos 652.064,71 590.187,90 61.876,81 89.803,61443 Imobilizações em curso 330.563,60 0,00 330.563,60 330.563,60

1.534.654,01 1.136.249,10 398.404,91 453.135,9642 Imobilizações Corpóreas421 Terrenos e Recursos Naturais 34.123.972,15 0,00 34.123.972,15 34.034.498,76422 Edificios e Outras Construções 55.654.665,70 10.637.633,05 45.017.032,65 44.109.456,44423 Equipamento Básico 9.298.088,38 8.051.510,08 1.246.578,30 1.722.544,69424 Equipamento de Transporte 1.661.407,02 1.099.645,79 561.761,23 589.469,78425 Ferramentas e UlBnsílios 249.803,47 147.681,47 102.122,00 107.140,03426 Equipamento Administrativo 387.829,65 387.795,47 34,18 83,41429 Outras Imobilizações Corpóreas 1.819.689,37 887.324,54 932.364,83 963.826,62442 Imobilizações em curso 11.273.822,28 0,00 11.273.822,28 12.929.501,90

114.469.278,02 21.211.590,40 93.257.687,62 94.456.521,6341 Investimentos Financeiros411 Partes de capital 15.297.285,26 0,00 15.297.285,26 15.297.285,26414 Investimentos em Imóveis 3.706.067,89 438.450,49 3.267.617,40 3.166.201,41415 Outras aplicações financeiras 1.002.583,77 0,00 1.002.583,77 1.002.583,77

20.005.936,92 438.450,49 19.567.486,43 19.466.070,44Circulante

Ex ístências36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 66.603,81 0,00 66.603,81 75.527,3132 Mercadorias 2.581,66 0,00 2.581,66 2.581,66

69.185,47 0,00 69.185,47 78.108,97Div idas de terceiros - Curto prazo

28 Em préstimos concedidos 6.950,86 0,00 6.950,86 8.150,8621 Clientes, contribuinlBs e utentes de cobrança duvidosa 53.505,74 0,00 53.505,74 17.982,8324 Estado e outros entes públicos 9.857,77 0,00 9.857,77 7.961,56264 Administração autárquica 337.783,47 0,00 337.783,47 205.901,66268 Outros devedores 11.741.086,76 61.547,67 11.679.539,09 14.181.898,12

12.149.184,60 61.547,67 12.087.636,93 14.421.895,03Oepósitos em instituições financeiras e caix a

12 Oepósitos em instituições financeiras 1.451.925,93 0,00 1.451.925,93 333.609,8911 Caixa 14.342,63 0,00 14.342,63 8.760,21

1.466.268,56 0,00 1.466.268,56 342.370,10Acréscimos e diferimentos

271 Acréscimos de proveitos 3.944.376,72 0,00 3.944.376,72 5.484.170,38272 Custos diferidos 49.494,83 49.494,83 53.055,21

3.993.871,55 3.993.871,55 5.537.225,59Total das Amortizações 61.375.298,12Total das Provisões 61.547,67Total do Activo 269.071.885,83 61.436.845,79 207.635.040,04 211.842.105,20

Os valores considerados para o ano de 2012 na nossa análise comparativa foram os apresentados paraapreciação dos Órgãos Municipais em Abril de 2013 e publicados no site do Município.

2


1.1 Análise do Ativo Imobilizado

Efetuámos testes substantivos de detalhe sobre os movimentos de aqueiçeo de imobilizado, e

procedemos à análise da totalidade das operações registadas a crédito (abates, alienações e

regularizações) na classe #4 - Imobilizado. O quadro abaixo apresenta as variações ••ocorridas nas

rubricas de imobilizado durante os primeiros nove meses de 2013.

# Designação 01.Jan Aquisições Abates Regularizações Transferências 31).Sel

41 Investimentos Rnanceiros411 Parles ele capital

4111 Associações de M unicipios 25.000 O O O O 25.000

4112 Empresas muricipais e intermuricipais

411m Gua-da Cidade Desporto, E.M 7.089.791 O O O O 7.089.791

411204 Águas de Zezere e Côa SA 431.100 O O O O 431.100

411205 WRC - Agência de desenvolvimento Regiona 12.500 O O O O 12.500

411205 Ctfu(lua-d~ E.M 7.328.591 O O O O 7.328.591

411207 Resies"~a-Va. e Tral ele Residuos Sólides. S.A. 384.350 O O O O 384.350

4113 Empresas privadas ou cooperatNas

411))2 lmoguard~ SA 12.969 O O O O 12.969411))3 8~ragás. Lda 5.000 O O O O 5.000

411))4 Pook> Verde 500 O O O O 500

411))6 Plie Guarda SA O O O O O O411))7 Ensigua-da. Lda 2.500 O O O O 2.500411))9 Mtrici~~ S.A. 4.985 O O O O

414 Investimentos em imóveis

41421 Edificios 2.473.237 O O O O 2.473.237

41422 O utras construções 1.088.529 O O O 144.))2 1.232.830

415 Outras apicações fi",nceirss

4153 O""OS tibJIos 1.002.584 O O O O 1.002.584

19.861.635 O O O 144.302 20.000.952

42 Imobilizações corpóreas

421 Tenenos e recescs naturais42101 Terrenos de Eáficios e O. Construções 24.416.177 74.243 O O 27.561 24,518,001

42109 Outros Terrenos 9.618.322 26.396 -143.900 O 105.153 9.605.971

422 EM/cios e ootras construções

4221 Edficios 51.678.935 10.107 O O 1.566.227 53.255.269

4222 Outras construções 2.316.653 O O 8V44 O 2.399.396

423 Equipérnenlo básico 10.045.160 10.604 -757.876 O 9.298.088

424 Eqtipamento transpate

4241 Equipamento de Transporte-M áq. Vialuras-ProclJção 1.551.929 39.090 O O O 1.591.019

4242 Equip""ento de Tra'lsporte-VialJras Adm.- Ger' 70.388 O O O O 70.388

425 Femmentas e utensüios 247.982 1.974 -152 O O 249.803

426 Equipanento aàninislrativo 387.8ll O O O O 387.830

429 Outras imobilizações copóeas 1.819.681 8 O O O 1.819.689

102.153.056 162.623 -901.928 82.744 1.698.962 103.195.456

43 Imobilizações incorpõreas

431 Oespesss ele instalação

43101 Estudos e Projectos 552.026 O O O O 552.026

433 Propriedade indusbial e cores direitos 642.350 9.965 -250 O O 652.065

1.194.375 9.965 -250 O O 1.204.090

44 Imobilizações em curso

442 Imobilizações em curso imobilizações corpóreas

4421 Adminislração Directa 29.934 O O O O 29.934

4422 Empr~1adas 11.367.332 164.255 -256.765 -1.566.227 9,708,595

4423 Edificios 86.954 O O O O 86.954

4424 Terrenos 1.393.780 O O O O 1.393,780

4425 Equipcrnentos 35.113 O O O O 35.113

442991 Arruamentos na Cidade 13.128 O O O O 13.128

442999 JlBllas de Freguesia e Ou,o' 3.262 3.057 O O O 6.319

443 Imobilizações em curso imobilizações ncorpóreas 3)).584 O O O O 330.564

445 Imobilizações em curso bens de domínio póblico 4.281.489 3.2)).853 -1.079.656 -1.385.151 5.047.535

17.541.555 3.398.165 O ·1.336.421 -2.951.378 16.651.921

45 Bens de domínio público

451 Terrenos e recuses natlJ'as 6.028.765 O O 91.140 -1.723 6.118.182

452 Eálicios 13.939 O O O O 13.939

453 Oulras construções e infTaesluturas 99.700.106 O O 846 2.610.295 102.311.246

459 Outros bens de domínio público 1.892.605 O O O O 1.892.605

107.635.414 O O 91.985 2.608.572 110.335.971

T ata] do investimento bruto 248,386.035 3.570.753 .902.178 -1.161.692 1.500.456 251.388.391

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# Designação 01·Jan Aquisições Abates Regularizações T ranslerências 30·Se!48 Amortizações acumuladas O

481 De investimentos em imóveis4812 Edifícios e outras construções O48121 Edificios -186.702 -23.338 O O O ·210.04048122 Outras construções -208.862 -19.548 O O O ·228.410482 De imobilizações coipÓrees4822 Edificios e outras construções -9.886.131 -751.502 O O O ·10.637.6334823 Equipamento básico -8.322.615 -486.140 757.245 O O ·8.051.5104824 Equipamento de transporte ·1.032.847 -66.798 O O O ·1.099.6464825 Ferramenias e ulensflios -140.842 -6.992 152 O O ·147.6814826 Equipamento administraivo -387.746 -49 O O O ·387.7954829 Outras imobilizações corpóreas -855.855 -31.470 O O O ·887.325-483 De imobilizações inco!pÓreas4831 Despesas de instalação -519.257 -26.804 O O O -546.0614833 Propriedade induslrial e outros direitos -552.546 -37.892 250 O O ·590.188485 De bens de domínio público4851 Terrenos e recursos naturais O O O O O O4852 Edificios -10.454 -523 O O O ·10.9774853 Outras construções e iniraesluluras -34.069.883 -3.705.029 O O O ·37.774.9114859 Outros bens de domínio pjblico -749.789 -53.331 O O O -803.120

Total de depreciações -56.923.530 -5.209.415 757.647 O O ·61.375.298Total do investimento liquido 191.462.506 -1.638.662 -144.531 ·1.161.692 1.500.456 190.013.092

Com base nos procedimentos analíticos e substantivos efetuados sobre os movimentos ocorridos nesta

rubrica há a ressalvar os seguintes factos:

a) Saldos Iniciais/Finais: O âmbito do nosso trabalho não contemplou a análise dos saldos de

abertura nem a verificação física dos ativos relevados no saldo inicial de imobilizado em

01.01.2013. Por este motivo, não nos pronunciamos sobre a correção dos saldos iniciais e finais

de imobilizado, tendo apenas procedido à análise dos movimentos ocorridos em 2013.

b) Hotel de Turismo da Guarda: Aquando da extinção da sociedade Hotel de Turismo da Guarda,

Lda (empresa detida a 100% pelo Município), foi incorporada no Balanço do Município a

totalidade dos bens do Hotel, sendo reconhecidos, entre outros montantes, €741.520 relativos ao

valor bruto dos bens de equipamento básico, cujas amortizações acumuladas ascendiam a

€683.508 em 31.12.2010 (data de extinção). Posteriormente, durante 2013, o município optou

por alienar estes bens por via da realização de uma hasta pública na qual foi vendida uma parte

substancial dos bens, proporcionando uma receita global de aproximadamente €27.000 (IVA

incluído). Quanto aos bens não alienados, os mesmos foram subsequentemente doados a

instituições com fins de solidariedade social.

Não foi individualmente identificado pelos serviços o valor de cada um dos bens alienados, pelo

que não é possível indicar os ganhos ou perdas por bem, mas sim o ganho global, o qual foi de

aproximadamente €24.000.

c) Erros de corte de operações: Por lapso dos serviços foram relevadas como aquisições de

imobilizado em 2013, aquisições de bens realizadas em exercícios anteriores no montante total

de €94.274.

4


d) Erro(s) no(s) procedimento(s) de abate/alienação de imobilizado: Devido à parametrização do

programa informático, o processamento de operações de abate/alienação de bens do

imobilizado é realizado mediante o lançamento de uma menos valia pelo valor de abate do bem,

e simultaneamente de uma mais-valia pelo valor de venda. Esta situação gera um

sobredimensionamento dos saldos das contas de custos e proveitos extraordinários, sendo

necessário efetuar lançamentos de correção antes do fecho do exercício. Efetuámos a análise

do impacto desta situação à data de 30.09.2013, sendo que o impacto global deste tipo de

contabilizações ascende a €20.476.

Chamamos ainda a atenção para a necessidade de regularizar uma mais-valia de €18.227,

correspondente a um montante entregué pela Fábrica de Móveis Martins ao Município, a qual

não respeita à efetivação de uma alienação de património, mas a um mero adiantamento. De

acordo com informação dos serviços até à data de emissão do relatório, a escritura pública ainda

não se realizou.

e) Erro(s) no(s) procedimento(s) de aquisição de imobilizado: Identificámos a contabilização de um

ativo no valor de € 13.804 como imobilizado, o qual é inexistente. O ativo refere-se a um plano

de pormenor sobre o IP2 que nunca foi recebido pelo Município, tendo sido alvo de relevação

contabilística e subsequente pagamento ao seu fornecedor, a sociedade Progitape - Projetos de

Arquitetura, Planeamento e Engenharia, Lda.

1.1.1 Amortizações

A análise das amortizações foi efetuada com base na comparação dos valores brutos das amortizações

do exercício e amortizações acumuladas entre o balancete geral a 31.10.2013 e os mapas de

amortizações reportados à mesma data, uma vez que, à data de execução da auditoria, os mapas de

amortizações já continham o cálculo dos duodécimos de Outubro.

Identificou-se uma diferença entre a contabilidade e o mapa de amortizações de €5.031,36. Após

solicitação de justificação da diferença aos serviços de Contabilidade e Património concluiu-se que ainda

não estavam lançados no Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial alguns movimentos efetuados

pela contabilidade em Outubro. A situação foi corrigida em 04.12.2013.

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1.2 Análise dos Investimentos Financeiros

Na rubrica dos "Investimentos Financeiros" procedemos à análise do critério de reconhecimento dos

investimentos financeiros, bem como da sua composição e titularidade.

As participações financeiras relativas às empresas municipais - Guarda Cidade Desporto, E.M e

Culturguarda, E.M estão relevadas pelo Método de Equivalência Patrimonial. Em nosso entender tal

contabilização contraria os critérios de valorimetria previstos no POCAL, que determina que as partes de

capital são relevadas pelo custo de aquisição (pontos 4.1.1 e 4.1.9 do POCAL).

Por tal facto, as participações financeiras apresentadas no balanço estão sobrevalorizadas em

€168.381,50.

Não estão relevados nos passivos e custos associados, os valores a transferir para as Empresas

Municipais para cobertura dos prejuízos apurados de 01.01 a 30.09.2013, conforme o artigo 40° da Lei

50/2012 de 31 de Agosto, valor que estimamos em aproximadamente €700.000. Por tal facto está o

passivo do Município subvalorizado em igual valor.

1.2.1 Amortizações

A análise das amortizações foi efetuada com base na comparação dos valores brutos das amortizações

do exercício e amortizações acumuladas entre o balancete geral a 31.10.2013 e os mapas de

amortizações reportados à mesma data, uma vez que, à data de execução da auditoria, os mapas de

amortizações já continham o cálculo dos duodécimos de Outubro.

Constatámos uma diferença entre a contabilidade e o mapa de amortizações de €436.535 em virtude de

algumas participações financeiras estarem valorizadas no mapa dé amortizações por um valor inferior ao

da entrada de capital efetivamente efetuada.

Estas diferenças verificam-se nas participações relativas a Águas do Zêzere e Côa, S.A, Beiragás, Lda. e

Ponto Verde, S.A.

Recomendámos à Secção de Património, que até à data nunca tinha dado conta desta lacuna do

sistema, que fosse enviado um e·mail à AIRC, no sentido de justificar a diferença verificada e como

a corrigir.

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1.2.2 Imoguarda

De acordo com os elementos obtidos dos serviços camarários constatamos o seguinte:

Em 17 de Outubro de 1989 foi constituída a sociedade IMOGUARDA - Sociedade de Turismo e

Desenvolvimento Imobiliário, SA. O capital social era de cinco milhões de escudos, detendo o Município

da Guarda dois mHhões e seiscentos mil escudos do referido capital e a SINPAR - Sociedade de Gestão

de Investimentos e Participações,SA o restante.

Em 15 de Novembro de 2002, entre a Câmara Municipal da Guarda e a SINPAR - Sociedade de Gestão

de Investimentos e Participações SA (doravante Sinpar), foi celebrado um contrato promessa de compra

e venda de participações sociais, em que o Município comprava a participação detida pela Sinpar na

Imoguarda por €1.002.584. Os pagamentos relativos à aquisição da participação ocorreriam em 2002 e

2003.

Não obstante termos solicitado aos serviços respetivos do Município, não nos foi fornecida cópia do

contrato promessa e de eventuais alterações ou adendas devidamente assinada pelas partes, pelo que

toda a nossa análise se baseia na cópia de um contrato não assinado.

Chamamos a atenção para os seguintes pontos do contrato promessa:

i) A sociedade IMOGUARDA SA é alienada sem quaisquer dívidas a terceiros, com exceção de

eventuais dívidas à Câmara Municipal da Guarda;

ii) Com o pagamento do preço referido no contrato promessa, a Sinpar obrigava-se a entregar ao

Município a totalidade das suas ações;

iii) A Sinpar obrigava-se também a assumir todas as dívidas da Imoguarda, com exceção das

respeitantes ao Município;

Sublinhamos ainda que, de acordo com a informação constante da Declaração Anual de Informação

Empresarial Simplificada (IES) relativa ao exercício de 2011, foi possível verificar os pontos seguintes:

i) O principal ativo da IMOGUARDA SA encontra-se relevado no Ativo Fixo Tangível pelo valor de

407.941€. Deduzimos que este montante corresponde à Quinta da Maunça;

ii) Encontram-se relevados passivos na IES de 2011;

iii) Não foi realizada a aprovação e prestação das contas relativas aos exercícios de 2010, 2011 e

2012 conforme Certidão Permanente.

7


Constatamos também o seguinte:

i) Preterição de formalidades legais na aquisição da IMOGUARDA, tendo a aquisição sido efetuada

sem visto do Tribunal de Contas, de acordo com informação dos Serviços do Município;

ii) Aquisição de 49% de uma sociedade pelo preço de 1.002.584€, cujo principal ativo tem um valor

contabilístico de 407.941€;

iii) Foi efetuado em 13.05.2013 o último pagamento à SINPAR no valor de € 187.583,77 sem ter sido

verificado quais os passivos da Imoguarda;

iv)A SINPAR - Sociedade de Gestão de Investimentos e Participações SA:

a. Foi dissolvida e liquidada em 29 de Dezembro de 2008 (inf. Portal da Justiça);

b. Cessou a atividade em IVA em 31 de Dezembro de 2004 e em IRC em 20 de

Dezembro de 2008 (inf. cadastro finanças).

v) Face ao referido em iv) acima, o recibo emitido pela Sinpar em Maio de 2013 no valor de €

187.583,77 foi emitido por uma entidade juridicamente inexistente.

8


1.3 Análise das Existências

Efetuámos testes substantivos sobre os saldos mais significativos da conta #31 - Compras, tendo sido

selecionada uma amostra representativa de 56% do acumulado a débito da conta em 30 de Setembro de

2013.

Até à data de elaboração deste relatório não nos é possível emitir uma opinião final sobre a validade dos

movimentos registados nesta rubrica, pois os serviços não foram capazes de explicar alguns dos

movimentos de regularização efetuados. Na análise efetuada sobre as contas de existências

identificámos diversas situações dignas de registo, nomeadamente:

a) O procedimento de registo de compras de inventários não se encontra corretamente

parametrizado. Este procedimento tem dois momentos que, por princípio, ocorrem em

simultâneo:

- Registo de entrada em sfock através de emissão de guia de receção de material,

mediante a qual é relevado na contabilidade um débito na #36 - Matérias-primas,

subsidiárias e de consumo pela entrada da mercadoria e um crédito na #31-

Compras pela transferência das compras.

- Registo de responsabilidades perante fornecedores, mediante o qual é relevado

na contabilidade um débito na #36 - Matérias-primas, subsidiárias e de consumo e

um crédito na #22 - Fornecedores.

Em virtude do antes referido, os serviços do município são forçados a regularizar a dupla

contabilização da entrada da mercadoria na conta #36 - Matérias-primas, subsidiárias e de

consumo, por via de uma RI -Regularização Interna, já que aquando do registo de

responsabilidades, por erro de parametrização, é debitada a #36 - Matérias-primas,

subsidiárias e de consumo e não a #31 - Compras conforme seria correto. Assim, sempre

que os serviços descuram a regularização manual e tempestiva destes movimentos, a conta

#31- Compras apresenta um saldo contra natureza (credor) e a conta #36 - Matérias-primas,

subsidiárias e de consumo um saldo devedor não real do mesmo montante.

b) A 30.09.2013 o saldo da conta #31- Compras apresentava-se credor em €4.673,37. Após

averiguação e conferência com os serviços do Município, verificamos que as partidas em

aberto na conta #31 - Compras são justificadas na sua totalidade por ocorrências do tipo

referido no parágrafo anterior. Recomendamos que os erros de parametrização sejam

alvo de regularização por débito da conta #31 - Compras e crédito da conta #36 -

Matérias-primas, subsidiárias e de consumo.

9


c) Existem diversos lançamentos de regularização interna da conta #31 - Compras através da

conta #36 - Matérias-primas, subsidiárias e de consumo e da conta #61 - Custo de

mercadorias consumidas, que os serviços não nos foram capazes de justificar até à

presente data.

d) Não nos foi possível obter esclarecimentos para suportar movimentos cujo propósito era o

de saldar diversas subcontas da conta #31 - Compras no valor de €27.739.

e) No que concerne aos testes de detalhe realizados sobre os movimentos de compras de

mercadorias na conta #31 - Compras, convém salientar que, apesar de terem sido

identificados alguns erros de corte de operações, nomeadamente registos de aquisições de

2012 relevados em 2013 no valor de €3.077, e faturas de Setembro de 2013 relevadas

apenas em Outubro no valor de €13.353 (montante relativamente significativo em termos de

materialidade da rubrica), foi possível proceder à validação dos documentos de suporte

selecionados.

10


1.4 Análise das Dívidas de Terceiros

1.4.1 Administração Autárquica (#264)

Esta conta tem a seguinte composição em 30.09.2013:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201326433008505 Serviços Municipalizados C.M.Guarda 333.389,19€2647002688 lrnoquarda 4.394,28€

Total Administração Autárquica 337.783,47€

o saldo devedor de €333.389,19 refere-se ao valor a receber dos Serviços Municipalizados relativo à

tarifa de resíduos sólidos que é debitada pelos SMAS na fatura da água, mas que constitui uma receita

do Município.

De acordo com as informações obtidas o lançamento mensal da tarifa de resíduos sólidos é efetuado

mediante o extrato de conta corrente enviado pelos SMAS.

Recomendamos, com vista a um incremento do controlo interno sobre a receita, o lancamento

desta receita com suporte num mapa resumo da faturacão mensal de resíduos sólidos.

1.4.2 Outros Devedores (#268)

Esta conta tem a seguinte composição em 30.09.2013:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201326823 Fundos Comunitários 8.351.968,47€26891 Outros Devedores Diversos 3.389.118,29€

Total Outros Devedores 11.741.086,76€

Dos procedimentos substantivos efetuados à rubrica 26823 - Fundos Comunitários, pelo facto de terem

sido serem efetuadas regularizações contabilísticas que não conseguimos validar, recorremos aos dados

do Gabinete de Apoio e Desenvolvimento Estratégico e à certidão do IFDR para justificação das

com participações a receber dos fundos comunitários. Da análise efetuada conclui-se o seguinte:

268231 - FEDER: O saldo devedor de €138.776,42 refere-se à com participação a receber no âmbito do

projeto "Requalificação Urbana do Bairro da Tapada do Coelho e Av. do Rio Diz" (CENTRO-09-MT50-

FEDER-016001), não tendo sido recebido este valor até à data deste relatório.

11


It268233 - Outros Financiamentos em Curso: O saldo devedor de €448.808,49 corresponde ao valor a

receber no âmbito do projeto "Recriar, revitalizar e atribuir densidade conceptual à marca Serra da

Estrela" (CENTRO-07-0527-FEDER-010001). Segundo apuramos junto do Gabinete de Apoio e

Desenvolvimento e Apoio Estratégico o valor a receber pelo Município da Guarda no âmbito deste projeto

é de €141.862,65 (valor não recebido até à data). Por tal facto, está este saldo sobrevalorizado em

€306.945,84, tendo um impacto de igual valor no endividamento líquido.

26823404 - Centro Escolar da Sequeira: O saldo devedor de €1 01.1 09,69 refere-se à comparticipação a

receber no âmbito do projeto "Centro Escolar da Sequeira" (CENTRO-09-0644-FEDER-004008).

26823405 - Biblioteca: O saldo devedor de €518.496,70 corresponde ao valor a receber no âmbito do

projeto "Biblioteca Municipal" (IBERBIBLOS SP3.E25.01) no âmbito INTERREG. Segundo apuramos

junto do Gabinete de Apoio e Desenvolvimento e Apoio Estratégico o valor a receber deste projeto é de

€448.860,78. Por tal facto, está o ativo sobrevalorizado em €69.635,92, tendo um impacto de igual valor

no endividamento líquido.

26823413 - Rotas de Fronteira: De acordo com informações recebidas o projeto está terminado, uma vez

que o Município abandonou o projeto após ter recebido a com participação em 2010 de €5.808,72. Assim

sendo, o saldo em 30.09.2013 está sobrevalorizado em €5.808,72, tendo um impacto de igual valor no

endividamento líquido.

26823419 - Comurbeiras: De acordo com informações recebidas os projetos incluídos neste saldo são:

Códioo Projecto Designação VALOR A RECEBER09-0250-FEDER-013004 Reabilitação do Bairro de S. Domingos 44.358,23 €09-0250-FEDER-013005 Requalificação Urbana da Rua das Barreiras e Zona Envolvente 38.756,50 €09-0250-FEDER-013015 Beneficiação em espaço público - Ruas e Largos Cenro Histórico 25.433,42 €07 -0963-FEDER-020001 Reabilitação Parque Induslrial 50.985,62 €07 -0626-FEDER-009003 SAMA - Modernização Adminislrativa 43.774,84 €09-0644-FEDER-004009 Cenlro Escolar de Gonçalo 17.915,86 €

Total 221.224,47 €

Uma vez que o saldo contabilístico em 30.09.2013 é de €3.425.233,48 e apenas se registou mais um

recebimento de €21.419,57 em 15.10.2013 relativo à conclusão do projeto "Remodelação e Retificação

da EM 574 - pavimentação de arruamentos em Albardo - Vila Fernando" (CENTRO-09-0650-FEDER-

023034), conclui-se que este saldo está sobrevalorizado em €3.182.589,44, tendo um impacto de igual

valor no endividamento líquido.

12


26823420 - Regeneração Urbana da Guarda: De acordo com informações recebidas os projetos

incluídos neste saldo são:

~ __ ~C~ó~di~q(o~P~ro~)ie~~~__ -+ ~D~e~siq~ln~aç~iã~o -4~V~A~LO~R~A~R~E~C~E~BE~R~07-0963-FEDER-020001 Requalificação do Polo Desportivo B.N.S.Remédios 6.170,94 €09-0141-FEDER-008046 AssistênciaTécnica 116.474,63 €09-0141-FEDER-008048 Colocação da Rede de Ecopontos Enterrados na ZI 3.410,85 €09-0141-FEDER-008051 Requalificação Rua Tenente Valadim e Largo João Almeida 38.834,19 €09-0141-FEDER-008052 Requalificação Urbana do Arco Comercial da Guarda 735.635,60 €09-0141-FEDER-008053 Requalificação Urbana Rede Viária EstrubJranteB. Bonfim -11.431,44 €09-0141-FEDER-008054 Reparação Urbana Rede Viária EstrubJranteB.N.S.Remédios 62.272,29 €09-0141-FEDER-008055 Reparação Urbana Rede Viária EstrubJranteB.Luz 241.106,59 €~=-~~----~----~~~~

Total 1.192.473,65 €

Uma vez que o valor a receber no âmbito destes projetos (considerando os recebimentos posteriores a

30.09.2013 confirmados junto do IFDR) é de €1.192.473,65 e o saldo contabilístico da rubrica nessa data

é de €1.176.155,92, conclui-se que a conta 26823420 - Regeneração Urbana da Guarda está

subvalorizada em €16.317,73.

26823421 - Centro Escolar do Vale do Mondego: O saldo devedor de €134.162,20 refere-se à

comparticipação a receber no âmbito do projeto "Centro Escolar do Vale do Mondego" (CENTRO-09-

0644-FEDER-011 001) e de acordo com o Gabinete de Apoio e Desenvolvimento Estratégico o valor a

receber é de €184.960,56, estando por isso o ativo subvalorizado em €50.798,35.

26823422 - Redes Urbanas para Competividade e Inovação: O saldo devedor de €1.836.475,10 está

sobrevalorizado em 30.09.2013 em €1.833.000,00 pelo facto de apenas se ter avançado com o projeto

"Renovação do Posto de Turismo da Guarda" (CENTRO-09-RI40-FEDER-003011) do qual falta receber

3.475,10€. Assim sendo, o impacto no endividamento líquido municipal é de €1.833.000,00.

A rubrica do ativo 26823 - Fundos Comunitários está sobrevalorizada em €5.330.863,84.

Rubrica Descrição Sobrevalorização I

(Subvalorização)268233268234052682341326823419268234202682342126823422

Outros Financiamentos em CursoBibliotecaRotas de FronteiraComurbeirasRegeneração Urbana da GuardaCentro Escolar Vale do MondegoRedes Urbanas Competitividade e Inovação ~~~------~~~~TOTALL- _

€306.945,84€69.635,92€5.808,72

€3.182.589,44(€16.317,73)(€50.798,35)

€1.833.000,00€5.330.863,84

Salientamos que esta sobrevalorização do ativo de € 5.330.863,84 acarreta a diminuição da

capacidade de endividamento do Município em igual montante.

13


A rubrica 26891 - Outros Devedores Diversos engloba maioritariamente movimentos efetuados em

exercícios anteriores, referentes ao aumento de capital realizado pelo Município da Guarda nas

Empresas Municipais Culturguarda e Guarda Cidade Desporto, através da entrada em espécie das

instalações do Teatro da Guarda e das Piscinas Municipais. Tendo o valor subjacente à entrega dos

imóveis ultrapassado o valor do aumento de capital em € 3.059.115,16, foi relevada a diferença como

dívida a receber. Sublinhamos que face à futura fusão ou internalização das empresas, este ativo não é

passível de ser recuperado, tendo um impacto de € 3.059.115,16 na capacidade de endividamento do

Município.

Os restantes saldos foram conciliados com os saldos contabilísticos relevados na contabilidade das

referidas entidades e não se verificaram diferenças.

1.4.3 Provisões para Cobrança Duvidosa - Outros Devedores

De acordo com as informações recebidas, o saldo em 30.09.2012 da rubrica 2912 - Provisão para Outros

Devedores refere-se a:

a) €25.900,60 relativos à totalidade da dívida relevada na conta 26891001676 - Eco-Soros.

b) €35.646,87 relativos à tarifa de resíduos sólidos.

Não obtivemos documentação de suporte ao cálculo da provisão relativa à tarifa de resíduos sólidos de

acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL, pelo que não nos podemos pronunciar sobre a razoabilidade da

provisão existente.

Recomendamos a implementacão dos procedimentos conforme ponto 2.7.1 do POCAL.

14


• 1.5 Análise das Disponibilidades

Esta rubrica tem a seguinte composição em 30.09.2013:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201312 Depósitos em Instituições Financeiras 1.451.925,93€11 Caixa 14.342,63€

Total Disponibilidades 1.466.268,56€

1.5.1 Depósitos Bancários

Procedemos à análise das conciliações bancárias com o objetivo de validar os saldos de depósitos à

ordem em 30.09.2013. Foi efetuado o cruzamento de dados entre os extratos bancários de Setembro e

Outubro com os saldos contabilísticos e o resumo diário de tesouraria.

Da análise efetuada temos a referir o seguinte:

a) Os saldos contabilísticos das contas 120201 - Montepio Geral, 120401 - Santander Totta,

120403 - Santander Totta, 120501 - BES, 120601 - BPI e 120701 - Caixa de Crédito Agrícola

no valor total de €132.661 ,62 são concordantes com os extratos bancários.

b) Os restantes saldos estão conciliados e as diferenças verificadas referem-se a:

b1) Cheques em trânsito emitidos no final de Setembro pelo Município apenas

descontados no banco durante o mês de Outubro no valor total de €129.722,40;

b2) Débitos efetuados pelo banco até Setembro apenas contabilizados em Outubro no

valor total de €2.448,09;

b3) Créditos efetuados pelos bancos até Setembro apenas contabilizados em Outubro

no valor total de €79.316,97;

b4) Créditos efetuados pelos bancos até Setembro ainda não contabilizados pelo

Município no valor total de €26.480,33.

b5) Cheques emitidos até Setembro ainda não descontados na data da auditoria no

valor total de €65.926,56.

b6) Depósitos refletidos na contabilidade em Setembro com data valor de Outubro no

valor de €1.071 ,25.

15


No que respeita às situações relatadas na alínea b) acima, consideramos ser relevante reportar os

seguintes factos:

1. Foi emitido um cheque de €25.000 para efetuar o pagamento de um terreno, cuja escritura ainda

não foi realizada até à data de auditoria.

2. Não está a ser efetuado qualquer procedimento para analisar os cheques sem movimento por

largos períodos de tempo, contrariando as disposições do manual de controlo interno.

3. Não são efetuados procedimentos para. identificação dos terceiros que efetuam transferências a

favor do Município relativas ao fornecimento de refeições escolares. As transferências não

identificadas mantêm-se ao longo do ano, sendo reconhecidas como proveito num único

lançamento de final do exercício.

4. As receitas consignadas a determinada despesa não são contabilizadas até ao momento em que

o Município realize a despesa.

5. Não há relevação contabilística de operações nos períodos a que as mesmas respeitam, ou

seja, existem operações que não são contabilizadas no momento em que ocorrem mas sim no

mês da sua contabilização no sistema informático.

6. Parte dos cheques não descontados até à data, segundo informações obtidas dos serviços,

foram emitidos no âmbito do PAEL, não tendo sido entregues aos terceiros por falta de envio de

certidões de não dívida ou pelo encerramento/insolvência dessas entidades.

Os factos acima referidos constituem, em alguns casos, um incumprimento dos procedimentos

definidos no manual de controlo interno pelo que recomendamos a revisão dos procedimentos

internos associados. Recomendamos a adoção dos seguintes procedimentos:

1. A emissão de cheques somente deverá ser permitida mediante a justificação dos factos que

originam a transferência de fundos para outra entidade.

2. Quaisquer cheques emitidos sem uma operação de suporte deverão ser anulados nos termos

definidos no manual de controlo interno.

16


•3. Os cheques que no período de seis meses não sejam alvo de desconto, bem como os cheques

extraviados, deverão ser analisados. Sempre que possível e aplicável, deverão ser cancelados

junto da instituição bancária nos termos do manual de controlo interno.

4. Recomendamos ainda a implementação de procedimentos que permitam a inequívoca

identificação das transferências efetuadas para pagamento de refeições escolares, como por

exemplo, a atribuição de um código individual de aluno. Sublinhamos que o procedimento anual

utilizado pelo Município não permite relevar corretamente os proveitos ou as dívidas de terceiros

para com o Município associadas às refeições escolares

5. A contabilização das receitas e transferências financeiras associadas deverá ser feita de forma

tempestiva, independentemente da realização da despesa que lhe possa estar associada. O não

cumprimento do acima referido implica a subvalorização de receitas e despesas, bem como dos

ativos do Município.

6. As operações deverão ser contabilizadas no período a que respeitam e não na data em que os

serviços as processam. Verificamos que várias transferências recebidas em Julho, Agosto e

Setembro pelas entidades financiadoras de projetos de investimento, apenas estão relevadas

contabilisticamente na segunda quinzena de Outubro. Este procedimento não permite obter

informação contabilística relevante, sobre a percentagem de realização dos projetos de

investimento, bem como da existência de ativos e passivos omissos à data de corte das

operações.

7. Os cheques emitidos no âmbito do PAEL não deveriam ser emitidos sem a verificação das

obrigações associadas aos pagamentos. Existem assim cheques emitidos há mais de seis

meses na posse dos serviços que deverão ser anulados nos termos definidos no manual de

controlo interno. Nos casos em que se verifique a existência de dívidas por parte dos terceiros

ao Fisco e à Segurança Social deverá o Município efetuar as retenções previstas na lei, entregá-

las ao Estado e enviar os cheques aos fornecedores.

17


1.5.2 Caixa

Com o objetivo de proceder à validação do saldo de caixa em 30 de Setembro de 2013, procedemos à

contagem, em conjunto com os colaboradores dos serviços responsáveis pelos mesmos, dos montantes

disponíveis em Caixa e em Cofre à data de início dos nossos trabalhos no Município da Guarda.

# Descrição Saldo11 Caixa

1111 Caixa Tesouraria Geral 2.9751112 Caixa Filomena Terra 3.9181114 Caixa Tânia Santos 8001115 Caixa Ana Paula 2001116 Caixa Carla Semedo 251117 Susana Lopes 25

118 Fundo Maneio 6.400

Total Caixa 14.343

Efetuámos a contagem através de inventariação manual dos caixas e dos montantes constantes do cofre

em 14.11.2013.

Procedemos também ao confronto entre as importâncias inventariadas e as constantes do

balancete/folhas de caixa, sustentando com evidência corroborativa todas as diferenças detetadas.

Sublinhamos que a única diferença identificada, posteriormente justificada, correspondia aos movimentos

de caixa efetuados no dia 14.11.2013, registados pela contabilidade em 15.11.2013 com data de

14.11.2013.

Uma vez ultimada a validação do saldo de 14.11.2013, realizamos um procedimento de reversão dos

movimentos que nos permite concluir pela validade do saldo em 30.09.2013.

Da comparação efetuada entre os saldos contabilísticos e as respetivas folhas de caixa não resultam

diferenças materiais a reportar. Contudo, entre o saldo contabilístico Caixa Tesouraria Geral e a respetiva

folha de caixa verifica-se uma diferença de €217,75 que é compensada na conta Caixa Filomena Terra. A

diferença refere-se ao movimento nO8993 que, por lapso, foi contabilizado na conta errada.

18


;:

1.6 Análise Acréscimos e Diferimentos Ativos

A composição da rubrica de Acréscimos e Dlíerimeníos em 30.09.2013 é a seguinte:

Conta Descrição Saldo a 30.09.2013271 Acréscimos de Proveitos 3.944.376,72€2712 IMI a receber 3.943.993,00€2713 Derrama -10.158,58€2716 Cibercentro 10.542,30€272 Custos Diferidos 49.494,83€272101 Seguros 33.836,81€272102 Assistência Técnica 13.939,55€2729 Outros Custos Diferidos 1.718,47€

Total Acréscimos e Diferimentos 3.993.871,55€

Esta rubrica é justificada maioritariamente pelos saldos da conta de Acréscimos de Proveitos - IMI a

receber. Do trabalho analítico realizado concluímos o seguinte:

a) Para o IMI é utilizado um critério de especialização de exercícios divergente das restantes

receitas, sendo contabilizada apenas e só no IMI, num exercício, o valor da receita estimada a

receber no exercício seguinte via AT - Administração Tributária. O saldo da conta IMI a receber

a 30.09.2013 é composto por €1.390.287,60 que transitam do exercício anterior e que não foi

ainda recebido e por €2.553.705,40 a receber em 2014 relativo ao IMI de 2013.

b) O saldo da rubrica 2713 - Derrama apresenta em 30.09.2013 um saldo contrário à sua natureza,

pois apresenta-se credor em €10.158,58. Tal facto verifica-se pois foi recebido até Setembro de

2013 um valor de derrama superior ao estimado pelo Município para o ano de 2013. Este valor

deveria ter sido contabilizado por crédito da conta 721 - Impostos Diretos, que está

subvalorizada em igual montante. Para este imposto não foi efetuada qualquer estimativa

relativa ao primeiro semestre de 2013, contrariando o princípio adotado para relevação do IMI.

c) O saldo devedor da conta 2716 - Cibercentro de €10.542,30 transita do exercício anterior e

corresponde aos ativos assumidos pelo Município da Guarda aquando da extinção da

Associação Cibercentro. Dado os serviços não conseguirem informações fiáveis deveria ser

criada uma provisão/ajustamento de igual montante, face à probabilidade de não cobrança do

saldo ativo.

d) O saldo devedor no valor de €33.837 evidenciado na conta 272101 - seguros, reflete os custos

com seguros a diferir para 2014. Da análise substantiva efetuada não se verificam diferenças

relevantes a reportar.

19


e) Até à data não foi feita qualquer regularização do saldo especializado em 2012 na conta 272102

- Assistência Técnica no valor de €10.820,02. Ao longo do exercício foram acrescidos ao saldo

transitado €4.353,31. Por tal facto, consideramos que o ativo está sobrevalorizado em

€1 0.820,02 e os custos subvalorizados em igual valor.

D Do diferimento de €1.583,11 efetuado em 2012 na conta 272902 - Outros Custos Diferidos,

apenas foram regularizados €553,44. Consideramos, por isso, que o ativo está sobrevalorizado

em €1.029,67€ e os custos subvalorizados em igual valor.

Pelos factos acima descritos existem desconformidades nos procedimentos adotados bem como

dualidade de critérios, na aplicação do princípio da especialização do exercício.

Recomendamos que regularmente sejam analisadas as contas de acréscimos e diferimentos, de

molde a que os saldos especializados estejam justificados.

Recomendamos igualmente que seja designado um só colaborador para assumir a

responsabilidade pelos lançamentos de especialização de modo a uniformizar os procedimentos.

Caso contrário, devem ser definidos critérios e procedimentos de especialização, que deverão ser

objeto de divulgação a todos os funcionários que efetuem movimentos contabilísticos.

20


• 2. Análise contabilística do Balanço- Passivo

No período em análise o Passivo da Entidade decompunha-se como se segue:

Código dasFUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

ExercícioContas POCAL 2013 2012

Fundos próprios

51 Património 111.082.770,14 111.082.770,1455 Ajustamento de partes de capital em empresas 42.849,12 42.849,1256 Reserv as de reavaliação 0,00 0,0057 Reservas 367.117,89 367.111,8959 Resultado transitados -22.989.691,00 -18.751.672,6088 Resultado líquido do exercício -395.669,49 -3.934.551,52

88.107.376,66 88.806.513,03Passivo

292 Prov isões para riscos e encargos 5.112.637,44 5.112.637,44

Dívidas a terceíros - Médio e longo prazo (a)

221 Fomecedores, clc 1.342.152,62 1.742.394,942312 Dív idas a instituições de crédito 23.693.623,44 18.353.800,522611 Fomecedores de imobilizado, clc 225.571,93 277.641,05268 Outros Credores 161.942,98 338.547,40

25.423.290,97 20.712.383,91Dív idas a terceiros - Curto prazo

2311 Empréstimos de curto prazo 0,00 0,002312 Dív idas a instituições de crédito 5.899.198,19 4.482.417,00269 Adiantamentos por conta de vendas 10.419,40 22.336,14221 Fomecedores, clc 4.996.372,50 6.158.779,44228 Fomecedores - Facturas em recepção e conferência 381.034,79 284.820,62

2611 Fomecedores de imobilizado, clc 3.378.438,08 6.104.729,6624 Estado e outros entes públicos 136.300,86 110.672,43264 Administração autárquica 16.641,98 219.373,69

262+263+365+268 Outros credores 4.361.735,96 10.006.483,792618 Facturas em recepção e conferência 474.910,01 222.440,05

19.655.051,77 27.612.052,82Acréscimos e diterimentos

273 Acréscimos de custos 682.571,22 1.257.572,46274 Proveitos díferidos 68.654.111,98 . 68.340.945,54

69.336.683,20 69.598.518,00

Total dos Fundos Próprios e Passivo 207.635.040,04 211.842.105,20

2.1 Análise das Provisões

A rubrica de Provisões para Outros Riscos e Encargos tem a seguinte composição em 30.09.2013:

Conta Descrição Saldo a 30.09.20132921 Processos judiciais em curso 4.794.334,42€2928 Outros riscos e encargos 318.303,O2€

Total Provisões 5.112.637,44€

21


2.1.1 Provisões para Processos Judiciais em Curso

o saldo de provisões para processos judiciais em curso transita do exercício anterior e refere-se aosseguintes processos:

N° Processo Entidade Valor Provisão5/2010 Arq. Carlos Veloso 769.154,17€7/10.0BECTB António Laginhas 7.900,00€53/12.9BECTB Guarda Mall,S.A 3.189.084,52€295/12.7BECTB Evaristo Branquinho 7.500,00€360/10.5BECBR Condop Construções 299.999,23€500/09.7BECTB Virgilio Antunes 17.457,93€635/11.6BECTB Manuel da Cunha Leitão 29.500,00€268011/08.6YIPRT Novafiex, S.A. 288.128,36€13/03G

. Predial 130.333,95€478/12 senlcuaroa 55.276,26€

TOTAL 4.794.334,42€

Foi solicitada informação relativa aos processos judiciais em curso à data de 30.09.2013.

Da relação dos processos pendentes na data de reporte remetida, em 18.12.2013, por um advogado do

Município ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, a que tivemos acesso, há a salientar as seguintes

situações:

a) Os processos 13/03G - Predial e 478/12 - Saniguarda, cuja provisão constituída totaliza

€185.610,21, não são mencionados;

b) O processo 295/12.7BECTB findou em 16.12.2013 e o Município foi absolvido, pelo que haverá

lugar a reverter a provisão constituída no valor de €7.500,OO.

c) Os processos seguintes são mencionados na resposta do advogado por um valor diferente do

considerado para efeitos de provisão. Contudo o documento de suporte às provisões

contabilizadas menciona que as mesmas foram calculadas com base no valor dos processos

acrescidos do valor dos juros.

N° Processo Entidade Valor Processo5/2010 Arq. Carlos Veloso 510.411,81€53/12.9BECTB Guarda Mall,S.A 2.843.977,36€635/11.6BECTB Manuel da Cunha Leitão 30.001,00€268011/08.6YIPRT Novafiex, S.A. 288.128,36€

22


d) Para além dos processos considerados para efeitos de provisão são referidos pelo advogado os

seguintes processos em curso:

N° Processo Entidade Valor Processo36189/13.5YIPRT AlC 843.454,16€216/12.7BECTB Cláudia Soares 8.000,OO€232/13.1 BECTB TLAC 12.221,61€322/11.5BECTB CONSIPEL, LDA. 52.283,50€377/12.5BECTB AlC 185.622,52€386/11.1 BE CTB António Pires 7.500,OO€392/12.9BECTB AlC 500.274,20€439/10.3BECTB Adozinda Santos 30.500,OO€473/12. 9BE CTB Cláudia Soares 8.000,OO€88933/13.4YIPRT AlC 1.313.857,49€88886/13.9YIPRT .AlC 685.635,30€481/12.0BECTB AlC 855.369,79€726/11.3BECTB António Pires 7.500,OO€1350/11.6TBGRD António Correia 30.001,OO€

TOTAL 4.540.219,57€

Dada a escassez de informação adicional sobre os processos em curso supracitados e na

ausência de indicação da expectativa jurídica do desfecho dos mesmos, consideramos que caso

os processos em curso tenham um desfecho desfavorável para o Município as provisões serão

insuficientes em pelo menos €4.540.219,57. Para os processos movidos pela AZC - Águas do

Zêzere e Côa, no valor de €4.384.213,46, deverá ser constituído um ativo de igual montante

sobre os SMAS.

e) De referir ainda que a carta do advogado menciona 5 processos em curso cujos réus são as

Juntas de Freguesia de Ribeira de Carinhos, Corujeira, Fernão Joanes e Meios no valor total de

€24.729,07.

D À data de elaboração deste relatório, não nos é possível. pronunciar sobre a exigibilidade do

passivo inscrito na conta #22 - Fornecedores no valor de €603.025,35. Este passivo está

associado à entidade Gonçalves & Gonçalves e refere-se ao denominado "Edifício Bacalhau".

Sumariamente, a situação com esta entidade resulta dos seguintes factos:

- Existe uma sentença judicial que indica que o motivo para a não realização da escritura

do " Edifício Bacalhau" se deve ao facto de a Gonçalves & Gonçalves não ter condições

para a realização da mesma. Esta sentença reconhece ainda um crédito do Município

sobre a Gonçalves & Gonçalves no valor de €383.204, referente a benfeitorias realizadas.

- Simultaneamente, o Liquidatário da Gonçalves & Gonçalves exige um montante de

€869.002 ao Município por incumprimento contratual.

23


2.1.2 Provisões para Outros Riscos e Encargos

Encontra-se relevado na rubrica de provisões para outros riscos e encargos o montante de €318.303,02,

referente a uma provisão constituída no exercício de 2010. Esta provisão destina-se a fazer face aos

honorários de um advogado e foi constituída tendo por base uma carta enviada a um colaborador do

Município em 03.02.2011.

No decurso da solicitação de informação e de cópia dos documentos de suporte do crédito reclamado,

fomos informados pelos serviços do Município que não possuem qualquer fatura ou recibo verde de

suporte. Foi ainda possível aferir que esta provisão foi alvo de anulação, tendo sido reconhecida uma

dívida na conta #22 - Fornecedores em consequência de uma deliberação tomada em reunião de

Câmara.

Não concordamos com a assunção de qualquer divida, designadamente no valor de € 318.303,02, sem

que se verifique a existência de um apropriado documento de suporte (fatura, recibo ou contrato).

24


2.2 Análise de Fornecedores.

Efetuámos a circularização dos saldos da conta 22 - Fornecedores, tendo sido selecionada uma amostra

de entidades cujo saldo acumulado a crédito em 30 de Setembro de 2013 ultrapassava os €250.000.

Com base neste critério, foram selecionadas 17 entidades, representativas de 68% do acumulado a

crédito total da conta 22 - Fornecedores e de 78% do seu saldo credor em 30 de Setembro de 2013.

Em resultado da análise realizada, concluímos que esta rubrica se encontra subvalorizada em pelo

menos €171.332. A tabela abaixo decompõe os resultados da circularização efetuada obtidos até à data

de elaboração deste relatório.

N' Nome Balancete Resposta Diferença 08S.

#t2211 #2213 #228#268 Total

c/c Factoring Conferência

2211000024 EDP SERViÇO UNIVERSAL, 5A 2.708 O 246 O 2.954 13.601 -10.647 SUBVAlORIZADOlO.647€

2211000027 GONCALVES& GONÇALVES LOA 603.025 23.580 394 O 626.999 626.9992211000031 JOALTO-Rodoviaria das Beiras, LDA 556.712 O O O 556.712 572.401 -15.689 SUBVAlORIZADO 15.689€

2211000054 RODOVIÁRIA BEIRA INTERIOR, S.A 353.198 O O 2.444 355.641 361.028 -5.387 SUBVAlORIZAOO S.387€

2211000055 REPSOLPORTUGUESA, SA 28.$24 O 8.297 O 36.821 55.859 -19.038 SUBVAlORIZADO 19.038€

2211000063 VIÚVA MONTEIRO & IRMÀO,LDA 69.147 O O O 69.147 72.801 -3.654 SUBVAlORIZADO 3.654€

2211000555 CULTURGUARDA, GE5TÃOS.ESPECT.ACTIV.CULTURAIS, EM 143.263 O 22.140 -2.494.892 -2.329.489 -2.276.199 -53.290 SUBVAlORIZADO 53.290€

2211002164 PAD-PROD. ACTIVIDADES DESPORTIVAS,SA 61.500 O O O 61.S00 61.500 O CONCORDANTE

2211002398 RESIESTRELA-Valorlzação e Trat. de Resíduos Sólido 1.727.504 O 120.337 67.448 1.915.288 1.864.656 50.632 SUBVAlORIZAD032.161(

2211002538 VISÃO EVALORES UNIPES50AL, LDA 50.748 O O O SO.748 50.748 O CONCORDANTE

2211002878 AQUACÓASI5TEMAS AMBIENTAI5 UNIPESSOAL, LDA 54.853 O O 15.483 70.336 70.368 -32 DIFERENÇA IMATERIAl

2211003310 RRI-RECOLHA DE RESfDUOS INDUSTRIAIS, LDA 32.330 o 33.044 O 6S.374 65.374 O CONCORDANTE

2211003828 BEIRAGEST- CONSULTORESDE GESTÃO,LDA 92.189 O O O 92.189 O 92.189 CORRECTOEM 30.09.2013

2211003847 PAULO MARQUES, UNI PESSOAL,l.DA 53.999 O O O S3.999 O 53.999 CORRECTOEM 30.09.2013

2211008084 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DA COVA DA BEIRA 127.690 O 8.844 O 136.534 135.699 835 SUBVALORIZADO 1.540€

2211008505 SERViÇOSMUNfCJPALlZADOS DA C. M. G. 19S.136 O 117.70S -311.840 1.001 30.927 -29.926 SUBVAlORIZADO 29.926€

2211008700 GUARDA, CIDADE DESPORTO, E.M. 66.153 O 13.896 -450.688 -370.639,21 -372.988 2.349 CORRECTO EM 30.09.2013

4.218.677 23.580 324.903 -3.172.046 1.395.113 705.773 689.340

Em sede de análise de detalhe das conciliações de terceiros realizadas em conjunto com os serviços

financeiros do Município da Guarda chamamos a atenção para as principais exceções detetadas,

nomeadamente:

a) Erro no corte de operações: As conciliações elaboradas revelam que o Município não procede

ao registo das faturas de fornecedores de acordo com a data do documento mas, com a data de

receção e processamento dos seus serviços. Este procedimento acarreta a existência de um

desfasamento entre os passivos relevados no sistema informático do Município e as suas

efetivas responsabilidades. Sublinhamos ainda que a falta de registo tempestivo das

responsabilidades do Município é representativa da maior parte dos erros detetados.

b) Não registo de responsabilidades por inexistência de dotação orçamental para assunção de

compromisso: No fornecedor de eletricidade "EDP" foram detetadas responsabilidades omissas

na contabilidade no montante de cerca de €9.100. Estas, de acordo com informação prestada

pelos serviços do Município, não se encontram relevadas na contabilidade apesar de os serviços

terem rececionado as faturas subjacentes por falta de dotação orçamental.

25

L


c) Não registo de responsabilidades por falhas inerentes ao processo de contabilizacão: No

fornecedor de combustíveis "REPSOL" foram detetadas responsabilidades omissas na conta

corrente deste fornecedor no montante de cerca de €10.000. Estas, de acordo com informação

prestadas pelos serviços do Município, correspondem ao montante de combustível debitado pela

REPSOL ao Município por conta de consumos efetuados pela corporação de bombeiros da

Guarda em que o Município se substitui aos bombeiros no pagamento, como forma de dar

quitação a montantes devidos ao acordo de protocolos celebrados entre 2009 e 2011. Esta

situação não impacta no entanto no valor global do passivo do Município já que estas

responsabilidades se encontram relevadas na conta #26 - Outros devedores e credores relativas

aos bombeiros da Guarda em 30.09.2013. Sugerimos a revisão deste procedimento, de forma a

que aquando da receção das futuras faturas da REPSOL, seja tempestivamente e

simultaneamente relevado o passivo devido a este fornecedor por contrapartida dos respetivos

débitos em Fornecimentos e Serviços Externos e na conta #26 - Outros devedores e credores o

montante de protocolo devido aos bombeiros da Guarda.

Chamamos ainda a atenção para a deteção de responsabilidades omissas, que subvalorizam o

passivo do Município da Guarda no montante de €4.484. Estes montantes são referentes à

com participação no pagamento de salários aos bombeiros da Guarda contratualizada em

protocolo entre o Município, a Associação de Bombeiros e a Proteção Civil. A falha no registo

tempestivo destas responsabilidades está inerente ao procedimento de contabilização, o qual

prevê a contabilização do passivo apenas aquando do momento do pagamento.

d) Erros de registo: Foram detetados erros de registo dos serviços na transposição da informação

dos documentos externos para o suporte informático do Municipio. No entanto, os mesmos

assumem valor totalmente imaterial,.e não foram significantes no resultado de análise de

qualquer uma das conciliações de saldos.

e) Passivos omissos: Como foi possível verificar nos pontos supra, identificamos que o Município

apresenta uma subvalorização das suas responsabilidades de €171.332 com base na análise da

circularização. Desta forma, e no seguimento do planeamento realizado para esta rubrica do

Balanço, bem como dos indícios recolhidos nos testes supracitados, realizamos um teste

adicional direcionado para a deteção de passivos omissos.

Assim, com o objetivo de verificar que todas as faturas são tempestivamente registadas na contabilidade

(asserção de integridade), procedemos à seleção e análise de débitos bancários superiores a €10.000,

tendo como objetivo verificar um intervalo de tempo correspondente ao ciclo de compras/pagamentos do

Município, o qual se situa entre os 2 e os 4 meses (média observada nas operações selecionadas para

26


análise).Com base no teste realizado foi possível identificar passivos omissos no montante de €61.000

referentes à falta de contabilização tempestiva de serviços prestados pelas Aguas do Zêzere e Côa no

desvio de condutas em exercícios passados (€34.000), bem como de obras de requalificação do arco

comercial da Guarda realizadas por Albino Teixeira (€27.000).

Chamamos a atenção para o facto de que até à data de fecho deste relatório, devido ao extenso ciclo de

pagamentos do Município, a seleção efetuada sobre os extratos bancários apenas permitiu efetuar

análise sobre os documentos relevados na contabilidade no mês de Outubro, facto pelo qual o valor de

passivos omissos identificados é reduzido. Não obstante, apresentamos na tabela abaixo a

decomposição do valor dos passivos omissos detetados por via da circularização de saldos, no valor

aproximado de 246 mil euros.

Passivos Omissos Valor

Subvalorização Saldos Circularizados €171.332

Fornecedor Albino Teixeira €27.582

Fornecedor Águas do Zêzere e Coa €34.000

Fornecedor EDP €9.100

Proteção Civil €4.484

Total Passivos Omissos €246.498

27


2.3 Análise de Dívidas a Instituições de Crédito

Foi solicitada a consulta on-line do Mapa de Responsabilidades de Crédito obtido junto do Banco de

Portugal com referência à data de 30.09.2013, com o objetivo de validar os saldos contabilísticos de

dívidas a instituições de crédito na mesma data.

Do cruzamento dos dados obtidos conclui-se:

a) Os dados contabilísticos são apresentados com referência a cada empréstimo, ou seja, cada

empréstimo é evidenciado numa subconta específica. Consideramos este procedimento

adequado, apesar de nãç ser possível emitir a cada momento o mapa de empréstimos

obrigatório na prestação de contas, uma vez que este mapa não é retirado do sistema

informático. O mapa é efetuado anualmente pelos serviços para efeitos de prestação de contas.

b) Não se verificam diferenças entre a contabilidade e o mapa de responsabilidades de crédito do

Banco de Portugal exceto nos seguintes empréstimos:

1. #231210142 CGD - PREDE: Saldo credor no valor de € 2.201.890, discordante com

saldo mapa de responsabilidades do banco de Portugal em € 225.902. Segundo

verificamos, este montante está relacionado com um financiamento contraído pelos

SMAS Guarda. Uma vez que os SMAS não têm personalidade jurídica o empréstimo é

titulado pelo Município. Contudo, como as amortizações e juros do empréstimo são

efetivamente pagos diretamente pelos SMAS à Caixa Geral de Depósitos, os serviços

não contabilizam esta responsabilidade passiva. Caso os SMAS não cumpram o plano

financeiro de reembolso, estaremos perante uma responsabilidade efetiva do Município

da Guarda. Consideramos, por isso, que esta questão deveria ser divulgada nas contas

para espelhar a realidade do endividamento do Município.

2. #231210301 a 231210303 Montepio: Saldo credor no valor de € 2.528.724, discordante

com mapa de responsabilidades do banco de Portugal em € 7.916. Embora os serviços

de contabilidade não tenham conseguido justificar a diferença apurada nesta data,

verificamos que os saldos em aberto em Outubro de 2013, encontram-se concordantes

com o extrato bancário à mesma data, no valor de € 2.305.981,40, pelo que validamos

o saldo nessa data.

28


"Os empréstimos celebrados com a Direção Geral do Tesouro no âmbito do PREDE e PAEL não constam

do Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

No sentido de procedermos à validação destes passivos em 30.09.2013 analisamos os contratos

celebrados com a Direção Geral do Tesouro de modo a verificar as condições estabelecidas e os valores

acordados entre as partes.

Da análise verifica-se o seguinte facto a reportar:

- Conta 2312302 Direcção-Geral do Tesouro e Finanças-PAEL: Saldo credor no valor de € 9.511.803.

Verificamos que a 30.09.2013, do financiamento obtido, não tinham ainda sido utilizados cerca de €

4.579.757 do valor total contratualizado. No entanto, até 18.11.2013, verificamos contabilizados cerca de

€12.754.234,90, sendo que nesta data, apenas não tinham sido reconhecidos €1.337.325,50 que

respeitam à sociedade Chupas e Morrão, S.A .. Recomendamos a análise da não utilização do valor

relativo à sociedade Chupas e Morrão, SA junto da DGAL, na medida em que trata de uma divida

exigível e a taxa de juro de mora ser superior à do PAEL.

Como já havíamos referido noutros pontos deste relatório, o procedimento adotado de apenas

contabilizar um recebimento (neste caso de um valor que representa uma dívida para o Município)

quando se procede à realização de uma despesa ou pagamento de uma determinada verba deturpa a

informação financeira prestada num dado momento.

Recomendamos, por isso, que os contratos celebrados com valores consignados recebidos sejam

contabilizados pelas verbas recebidas e não de acordo com o exfluxo financeiro que lhe está

subjacente.

29


2.4 Análise aos Fornecedores de Imobilizado e Outros Credores

Efetuámos a circularização dos saldos das contas 261-Fornecedores de Imobilizado e 268 - Outros

Credores, tendo sido selecionada uma amostra de entidades cujo acumulado a crédito em 30 de

Setembro de 2013 ultrapassava os €250.000. Com base neste critério, foram selecionadas 14 entidades,

representativas de 77% do acumulado a crédito total das contas 261-Fornecedores de Imobilizado e 268

- Outros Credores e a 83% do saldo credor em 30 de Setembro de 2013.

Em resultado da análise realizada, concluímos que esta rubrica se encontra subvalorizada em pelo

menos €122.254. A tabela abaixo decompõe os resultados da circularização efetuada obtidos até à data

de elaboração deste relatório.

Balancete

N' Nome Resposta Diferença OBS.#2611 #2618 #268 #221 Total

26111000013 ANTÔNIO SARAIVA & FILHOS -133.504 -283.947 -132.798 -6.392 $.641 -610.509 53.868 SUBVALORlZADO U49€

26111lIII0189 ADRIANO LUZDUARTE BALA IA -356.391 O ·166.364 -33.490 -666.245 .ij37.807 12.562 SUBVALORlZADO la3ô8€26111lIII0436 ALBINO TEIXEIRA -CONST. E ALUGUERMAQ. -23.991 -132.792 -54.287 -8.041 -219.112 -240.667 21.555 SUBVALORlZADO 21.555€

28111lIII0459 CHUPAS & MORRÃO ·746.087 -37.555 -643.896 -16.360 -1.443.898 -1.443.898 01526111lIII0473 MANUELALEIXO CRUZ -97.055 O O -554 -97.610 -106.735 9.126 CORRECTO EM 30.09.201326111001868 CIPRIANO PEREIRA DE CARVALHO & FILHOS -428.954 O -172.224 O -001.179 -001.179 O CONCOROANTE

26111002675 BIOSFERA - CONSRUÇÕES -547.713 O O O -547.713 -627.703 79.990 SUBVALORlZADO 71.372€

26111002676 BIU -CONSTRUÇÕES -68.829 O O O -68.829 -68.829 O CONCORDANTE

26111003466 EMBEIRAL- ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO -72.938 O -3.756 O -76.693 -126.454 49.761 CORRECTO EM 30.09.2013

26111003561 JOSÉ MANUEL PINHEIRO MADALENO -200.300 O -27.517 • O -227.818 -219.605 -8.213 SUBVALORlZADO 1.275€

26111003644 TECNEGIINSTALAÇÔES ESPECIAIS -162.544 O O -5.205 -167.749 -167.749 O CONCORDANTE

26882001915 RUMOFlEX- TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓUDOS -72.808 O O -119.724 -192.532 -192.532 01526882002126 EDIBEIRAS-EDIFicIOS E OBRAS PÚBUCAS ·58.271 O O O -68.271 -68.271 O CONCORDANTE

268929IJIJ0972 CONSTRUTORA ABRAN]NA O O -15.220 -3 -15.223 -22.668 7.435 SUBVALORlZADO 7.435€

·2.9W.385 -154.294 ·1.215.062 -189.nO -4.828.512 -3.41&166 -1.410.346

Em sede de análise de detalhe das conciliações de terceiros realizadas em conjunto com os serviços

financeiros do Município da Guarda chamamos? atenção para as seguintes situações:

a) Erro no corte de operações: As conciliações elaboradas revelam que o Município não procede

ao registo das faturas de fornecedores de acordo com a data do documento mas, com a data de

processamento pelos seus serviços. Este procedimento acarreta a existência de um

desfasamento entre os passivos relevados no sistema informático do Município e as suas

efetivas responsabilidades. Sublinhamos ainda que a falta de registo tempestivo das

responsabilidades do Município é representativa da maior parte dos erros detetados.

b) Não registo de responsabilidades relativas a juros de mora: As conciliações revelam igualmente

que os juros de mora debitados pelos fornecedores por atraso nos pagamentos não são

relevados contabilisticamente como passivos. De acordo com informação prestada pelos

serviços do Município, foi adotado este procedimento em virtude de estar em curso uma

negociação junto dos terceiros com o objetivo de alcançar o perdão dos referidos juros.

30


/Ic) Chupas & Morrão: Este terceiro apresenta-se insolvente. Não foi possível até à data de emissão

deste relatório obter do mesmo qualquer tipo de resposta quanto à posição do Município nos

seus registos em 30.09.2013. Salientamos ainda não existirem pagamentos subsequentes que

permitam a realização de procedimentos alternativos pelo que não nos podemos pronunciar

sobre a correção e integridade do saldo de €1.443.898 a 30.09.2013. No entanto, na consulta

dos processos judiciais em curso, é mencionado um processo interposto em 30.04.2013 pelo

fornecedor no valor de €1.326.261 ,86, valor coberto pelo PAEL (Ver nota 2.3 - Conta 2312302-

OGI- PAEL).

d) Rumoflex: Esta entidade encontra-se em processo de insolvência, não tendo sido possível

validar o saldo de €192.532 à data de 30.09.2013. Na análise dos eventos subsequentes

constatámos o pagamento de cerca de 60% do saldo em aberto a 30.09.2013.

Foi ainda efetuada a análise dos contratos de leasing em vigor a 30.09.2013 e comparados os saldos

contabilísticos com o Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, de modo a validar a

sua correção e integridade nessa data. Conclui-se o seguinte:

a) Os contratos em vigor referem-se às viaturas 52-IS-94, 15-GT-70, 72-GR-99, 15-GU-58, 59-JT-

24 e a equipamentos fotovoltaicos;

b) Os saldos estão concordantes com o Mapa de Responsabilidades de Crédito, caso não se

considere o IVA aplicável aos contratos;

c) O critério aplicado ao IVA nestes contratos não é consistente. Verifica-se que não foi feita a

atualização das taxas legais, mantendo-se a taxa em vigor.na data do contrato, ficando por isso

os ativos subvalorizados no valor correspondente à diferença verificada nas taxas do IVA.

d) Nos casos dos contratos de viaturas em que não há lugar a dedução de IVA, o procedimento

utilizado para a contabilização do IVA não é correto. Se o IVA é não dedutível deve ser incluído

no custo inicial de aquisição do ativo.

e) No Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal consta um financiamento no BNP Paribas

Lease Groupe, no valor de €80.492, que não está refletido no passivo do Município. Segundo

informações obtidas foi realizado um contrato de prestação de serviços com a Konica que prevê

o pagamento de 36 prestações no valor de €2.499,99, acrescido de custos mediante número de

cópias efetuadas. Foi-nos disponibilizada uma declaração onde consta informação da cedência

do crédito sobre o Município por parte da Konica ao BNP Paribas Lease Groupe.

31


Procedemos ainda à análise substantiva de rubricas de outros credores e verificamos o seguinte:

- A rubrica 26529 - Fundos Comunitários a favor de terceiros, com saldo credor em 30.09.2013

de €87.591 ,04 refere-se à majoração obtida no projeto "Recriar, revitalizar e atribuir densidade

conceptual à marca Serra da Estrela". De acordo com as informações do Gabinete de Apoio e

Desenvolvimento Estratégico do Município este saldo corresponde às verbas a ser transferidas

pelo Município para os parceiros de projeto. A atribuição a cada parceiro é a seguinte:

Parceiro MajoraçãoMunicipio da Guarda 5.523,53€Município de Celorico da Beira 4.332,18€Município de Seia 21.639,OO€Município de Manteigas 4.981,50€Comunidade Intermunicipal Serra da Estrela 23.496,O2€TSE 1.734,25€Município da Covilhã 25.884,58€TOTAL 87.591,04€

Uma vez que o valor já foi integralmente recebido, a majoração correspondente ao Município

sobrevaloriza o passivo do Município em €5.523,53.

- A rubrica 268929008659 - Ministério das Finanças em 30.09.2013 apresentava um saldo

credor de €214.546,72. Este valor está relacionado com um processo de execução fiscal

relacionado com o edifício TMG por falta de liquidação de IVA. À data da auditoria este saldo

está regularizado uma vez que o Município aderiu ao Regime Extraordinário de Regularização de

Dívidas e liquidou o processo.

32


"2.5 Análise aos Acréscimos e Diferimentos Passivos

A composição da rubrica de Acréscimos e Diferimentos em 30.09.2013 é a seguinte:

Conta Descrição Saldo a 30.09.2013273 Acréscimos de Custos 682.571,22€2732 Remunerações a Liquidar 611.563,22€2733 Juros a Liquidar O,OO€2734 Cibercentro - O,OO€2739 Outros Acréscimos de Cústos 71.008,OO€274 Proveitos Diferidos 68.654.111,98€2745 Subsídios para Investimentos 68.579.292,30€2749 Outros Proveitos Diferidos 74.819,68€

Total Acréscimos e Diferimentos 69.336.683,20€

Esta rubrica é justificada maioritariamente pelos saldos da conta de Proveitos Diferidos - Subsídios para

Investimentos.

Do trabalho analítico realizado concluímos o seguinte:

a) Foi efetuado o cálculo da estimativa de custos com pessoal relativa a férias e subsídio de férias

e encargos relacionados à data de 30.09.2013 com base nos dados de remunerações e abonos

fixos de Setembro obtidos junto da Secção de Recursos Humanos. A estimativa contabilizada no

valor de €611.563,22 é superior ao montante que apuramos em €23.665,44. Consideramos que

a diferença apurada no teste à estimativa não é relevante.

b) Ao contrário do procedimento seguido quanto aos custos com pessoal em que é efetuada a

estimativa para efeitos de prestação de contas intercalar, no caso dos juros apenas se verificou

a regularização dos juros estimados em 2012 que foram pagos em 2013. Deste modo não é

possível aferir num determinado momento qual o valor dos juros incorridos no período em

análise e que serão pagos em períodos posteriores. De acordo com a estimativa dos serviços o

valor dos juros não será inferior a 600.000€.

c) Os passivos relativos à Associação Cibercentro foram assumidos pelo Município (na rubrica

2734) e pagos no exercício de 2013, ficando por este facto o saldo credor de €32.820,01

anulado em 30.09.2013. O saldo correspondia ao IVA a pagar no valor de €5.902,15 e aos

vencimentos de 3 funcionários no valor de €26.917,86, dos quais apenas foram pagos

€8.190,13.

d) O saldo credor de €71.008 relevado na conta de Outros Acréscimos de Custos refere-se a um

processo de expropriação no âmbito da liquidação da sociedade Polisguarda.

33


e) O saldo credor de €68.579.292,30 relativo a subsídios ao investimento abrange as seguintes

situações:

N° Situação em 30.09.2013 Saldo a 30.09.2013

1 Subsídios a imputar anualmente a proveitos em função das amortizações €27.743.924,23(Projetas Incluídos no Mapa de Subsídios)

2 Subsídios relativos a investimentos em curso ~ €7.230.449,27

3 Subsídios relativos a investimentos em curso (não justificados) €9.326.332,96

4 Projetas que efetivamente não iniciaram (sobrevalorização dos subsídios) €5.330.863,84

5 Subsídio POUS 18.947.722,00

TOTAL 2745 €68.579.292,30

Situacão 1: Os subsídios incluídos no Mapa de Subsídios ao Investimento fornecido pelos

serviços correspondem aos subsídios recebidos relativamente a investimentos já realizados e

concluídos.

O saldo, no valor de €27.743.924,23, será imputado a proveitos mediante as amortizações

efetuadas anualmente. A imputação destes proveitos é anual, ao contrário das amortizações que

são contabilizadas por duodécimos. Da análise do mapa verificam-se as seguintes situações:

1.1 Estão a ser imputados a proveitos subsídios de bens não amortizáveis. Os subsídios

relativos a bens não amortizáveis, nos termos do POCAL, são contabilizados na conta

#575 - Subsídios e não na conta #2745 - Subsídios ao investimento;

1.2 Vários subsídios incluídos no mapa apresentam percentagens de execução muito

reduzidas;

1.3 Vários investimentos considerados no mapa de subsídios não coincidem com os

valores brutos dos mapas de amortizações, nem com o valor efetivo do investimento

subsidiado;

1.4 São apresentados valores de subsídios superiores aos valores dos investimentos

realizados (quando solicitamos informação sobre esta situação, verificaram os

serviços que o valor constante do mapa correspondia ao valor candidatado e não ao

valor recebido);

Pelas situações verificadas, não nos pronunciamos sobre a correção dos saldos incluídos no

mapa de subsídios ao investimento.

Recomendamos a revisão integral dos mapas de subsídios ao investimento e que seja

efetuada a conciliação dos saldos contabilísticos com os saldos do mapa de subsídios ao

investimento uma vez que os mesmos têm de coincidir.

34


Situação 2: Este saldo refere-se aos subsídios recebidos para com participação de investimentos

que ainda estão em curso, não se verificando diferenças a reportar.

Situação 3: Este saldo refere-se igualmente a subsídios recebidos para com participação de

investimentos que ainda estão em curso, mas cujos saldos contabilísticos não coincidem com os

montantes efetivamente subsidiados ou cuja denominação não é coincidente entre a rubrica de

subsídios e a rubrica de investimentos em curso.

Recomendamos a revisão destes saldos, por parte dos serviços, de modo a justificar as

diferenças existentes entre os montantes subsidiados e os saldos contabilísticos que

serão imputados a proveitos assim que os investimentos fiquem concluídos, de modo a

evitar erros nos proveitos de exercícios futuros.

Situação 4: Este saldo de €5.330.863,84 refere-se aos investimentos que nunca se chegaram a

iniciar, representando uma sobrevalorização do saldo da conta #2745 - Subsídios ao

Investimento de igual montante.

Situação 5: O saldo da rubrica 27454 - Obras Polis, no valor de €18.947.722,00, refere-se ao

montante transferido do balanço de liquidação da sociedade PolisGuarda para o Município em

2010. Chamamos a atenção para os seguintes factos:

a) Não existe uma imputação de proveitos associada às amortizações realizadas sobre os

bens associados ao subsídio. Caso se considere uma com participação média de 75% sobre

os investimentos efetuados no âmbito do POUS a imputação relativa a 2011 e 2012 seria de

€5.386.186,05 e a imputação relativa a 9 meses de 2013 de €741.687,89.

b) Não é possível proceder à identificação detalhada ou associação entre os investimentos

Polis e os subsídios recebidos. No decurso do nosso pedido de informação, referiram os

serviços que estão a efetuar indagações para sua completa identificação e detalhe.

c) De acordo com os documentos internos, o passivo assumido pelo Município foi de €

1.980.498,87. No entanto, de acordo com o balanço de liquidação da sociedade Polis

Guarda de 15.09.2009 o passivo assumido deveria ascender a € 1.300.182,75.

Face às situações expostas não nos podemos pronunciar quanto à correção do saldo da rubrica #2745 -

Subsídios ao Investimento em 30.09.2013.

Recomendamos a revisão dos procedimentos de contabilização e controlo dos subsídios ao

investimento de modo a existir evidência dos procedimentos efetuados e justificação para os

saldos contabilísticos evidenciados nesta rubrica.

35


"Recomendamos que as diversas rubricas associadas a um investimento sejam criadas no sistema

informático com a mesma denominação. Caso contrário não é possível identificar os subsídios

com as rubricas do imobilizado a que respeitam.

Recomendamos a uniformização do critério de contabilização dos subsídios ao investimento e

ativos associados, ou seja, o valor dos subsídios ao investimento deve corresponder ao valor das

comparticipações efetivamente recebidas. Caso existam trabalhos adicionais sobre os

investimentos subsidiados deverão esses trabalhos adicionais ser autonomizados numa ficha de

cadastro, de modo a ser possível relacionar o investimento subsidiado com o respetivo proveito

associado.

36


3. Análise contabilística da Demonstração de Resultados

Expressando a Demonstração dos Resultados o desempenho da Entidade, procedemos à agregação das

suas rubricas com o intuito de analisar e avaliar a situação atual da Entidade no período compreendido

entre 2012 e 2013.

A nossa análise teve por foco a avaliação das componentes materialmente relevantes em termos

analíticos. Nos pontos seguintes apresentamos a Demonstração dos Resultados do Município da Guarda

e a análise por nós efetuada reportada a 30.09.2013.

Codigo das Exercícíos

contas POCAL 2013 2012

Custos e Perdas

61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumídas:612 Mercadorias 0,00616 Matérias 301.767,46 301.767,46 308.575,03 308.575,0362 Fornecimentos e serv iços ex ternos 4.464.085,76 4.269.239,47

Custos com o pessoal:641-+{)42 Remunerações 5.392.721,77 5.176.124,04

643 a 648 Encargos sociais 1.281.169,67 11.137.977,20 1.056.798,97 10.502.162,4863 Transf. e subsídios correntes concedídos e prestações socíaís 603.885,57 603.885,57 1.051.164,72 1.051.164,7266 Amortizações do exercício 5.166.529,86 5.304.001,3067 Provisões do exercício 0,00 5.166.529,86 0,00 5.304.001,3065 Outros custos e perdas operacionais 40.307,01 40.307,01 38.334,31 38.334,31

(A) 17.250.467,10 17.204.237,8468 Custos e perdas financeiras 516.000,99 516.000,99 734.065,04 734.065,04

(C) 17.766.468,09 17.938.302,8869 Custos e perdas extraordinárias 304.580,88 304.580,88 570.278,12 570.278,12

(E) 18.071.048,97 18.508.581,0088 Resultado líquido do exercício -395.669,49 -1.310.916,75

17.675.379,48 17.197.664,25

Proveitos e GanhosVendas e prestações de servíços:

7111 Vendas de bens e serv iços 11.253,49 65.502,747112+7113 Vendas de produtos 40.628,32 0,00

712 Prestações de serv iços 1.461.768,03 1.156.794,22715 Prestações de serv iços (Reembolsos e restituições) -214,64 -1.131,66716 Prestações de serv iços (Anulações) 0,00 1.513.435,20 0,00 1.221.165,3072 Impostos e taxas 4.031.209,31 4.000.507,98

Variação da produção 0,00 0,0075 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0174 Transferências e subsídios obtidos 10.239.102,61 10.390.187,7976 Outros proveitos e ganhos operacionais 74.008,91 14.344.320,83 11.232,65 14.401.928,43

(B) 15.857.756,03 _ 15.623.093,7378 Proveitos e ganhos financeiros 1.452.179,55 1.452.179,55 1.447.186,17 1.447.186,17

(D) 17.309.935,58 17.070.279,9079 Proveitos e ganhos ex traordinários 365.443,90 365.443,90 127.384,35 127.384,35

(F) 17.675.379,48 17.197.664,25

37

.--------------------------


"3.1 Fornecimentos e Serviços Externos

Efetuamos testes substantivos sobre os saldos mais significativos da conta #62-Fornecimentos e

Serviços Externos, tendo sido selecionada uma amostra representativa de 75% do saldo devedor total da

conta em 30 de Setembro de 2013. A tabela abaixo decompõe a extensão dos trabalhos realizados sobre

a rubrica de FSE.

FORNECIMENTOS E SERViÇOS EXTERNOS

Conta Limite Analisado 30/09 % Analisada62211 - Electricidade > 3.000€ 1.035.737 1.211.829 85%62212 - Combustiveis > 3.000€ 95.470 193.703 49%62213- Agua > 2.500€ 80.083 119.153 67%62219 - Rendas e Alugueres Teste global 175.682 175.682 100%62222 - Comunicação Teste global 72.994 72.994 100%

100% movimentos 201360.244 90.812 66%62223 - Seguros

(sem diferimentos)62232 - Conserv ação e Reparação > 1.300€ 90.148 162.281 56%62233 - Publicidade e Propaganda > 1.300€ 23.990 27.555 87%62234 - Umpeza, Higiena e Conforto > 10.000€ 769.204 864.413 89%

Julgamento profissional:62236 - Trabalhos Especializados Mov imentos de cariz regular 465.570 700.397 66%

ou de valor significativo

62290 - Encargos de cobrança Julgamento profissional 91.104 124.508 73%

Julgamento profissional:62298 - Outros FSE Movimentos de cariz regular 320.643 663.358 48%

ou de valor significativo

Total 3.280.869 4.406.683 74%

Em sede de análise de detalhe dos lançamentos nesta rubrica chamamos a atenção para as principais

exceções detetadas, nomeadamente:

a) Situações onde não se verifica a "sequência lógica" de datas de cabimentação, compromisso e

execução: Solicitamos aos serviços a averiguação e justificação destas situações. No entanto, até à

data de elaboração deste relatório apenas nos foi possível recolher dos serviços breves justificações,

mediante as quais as situações detetadas são explicadas pela inexistência de cabimento, tendo sido

necessário efetuar revisões orçamentais. Referiram-nos os serviços que "o orçamento para 2013 foi

elaborado com base em valores tendo em conta a adesão ao PAEL. Tal facto trouxe grandes

constrangimentos, no sentido em que rapidamente o Município ficou em diversas rubricas sem

dotação orçamental. Nesta sequência o Município foi obrigado a fazer uma Revisão Orçamental";

b) Dedução indevida de IVA em FSE: Por lapso dos serviços foram indevidamente deduzidos €5.573

relativos a IVA (regime de afetação real) que deveriam -ter sido afetos às contas #62 - FSE -

Fornecimentos e Serviços Externos, bem como €1.840 que deveriam ter sido afetos a contas #69 -

Custos Extraordinários. Este erro deverá ser alvo de análise conjunta com os serviços do Município

para que se implementem procedimentos de controlo. Mais sublinhamos que durante os primeiros 9

38


meses de 2013, constam das declarações de IVA do Município €43.273,65 relativos a IVA deduzido

em Bens e Serviços.

c) Contabilização indevida de bens do imobilizado em FSE: Por lapso dos serviços foram

indevidamente relevados em Fornecimentos e Serviços €13.283. Deste montante, €5.903 respeitam

a imobilizado corpóreo (bens afetos a reparação na rede de abastecimento de água e classificados

na classe orçamental #07 - Bens de Investimento) e €7.380 a imobilizado incorpóreo (avaliação

ambiental do PDS da cidade da Guarda).

d) Custos de exercícios anteriores indevidamente relevados em FSE: Detetámos que foram

indevidamente relevados em 2013 Fornecimentos e Serviços no valor € 21.989 que respeitam ao

exercício de 2012.

e) Eventos subsequentes: No decurso da nossa análise de documentos suporte de FSE foi possível

identificar que se encontram por relevar em Fornecimentos e Serviços até 30.09.2013, €52.446

relativos a fornecimento de água no mês de Setembro, que a autarquia só relevou na contabilidade

no mês de Outubro.

D Erro de registo: No âmbito da análise de um custo associado à entidade ResiEstrela identificamos

um erro de lançamento que originou uma sobrevalorização dos custos em €12.337,61.

Este erro está subjacente à contabilização de uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal

de Castelo Branco que condenou o Município a pagar montantes em atraso à entidade ResiEstrela

no montante de €12.337,61. Os serviços, por desconhecerem que quer a responsabilidade quer o

custo já se encontravam relevados no saldo da conta corrente da ResiEstrela procederam

novamente ao seu registo, devendo este movimento ser regularizado.

g) Deslocações: Sempre que um funcionário do Município se desloca recebe um adiantamento para

fazer face a eventuais despesas. Quando o funcionário gasta parte desse dinheiro, apresenta as

faturas e entrega o remanescente no caixa do Município. Não concordamos com a relevação

contabilística destas operações na medida em que o que efetivamente se passa é um adiantamento

aos colaboradores que posteriormente é regularizado, não existindo um custo efetivo quando é

efetuado o adiantamento.

h) Aquisição de bens e serviços à Guarda Cidade Desporto: Verificamos que gastos relativos a serviços

prestados por pessoal da Guarda Cidade Desporto em infraestruturas do Município da Guarda são

registados tendo por base o redébito puro dos encargos subjacentes ao custo incorrido com o

pessoal. Chamamos a atenção para o incumprimento do artigo 36° da Lei 50/2012, segundo o qual

39


estes serviços deveriam ter sido abertos à concorrência. O valor destes serviços debitados pela

Guarda Cidade Desporto em 2013 ascenderam a um total de €145.197.

i) Incongruências verificadas nas rubricas de seguros: O seguro de Frota Automóvel cobre 67 viaturas.

Na análise efetuada verificaram-se divergências entre as viaturas seguras e as viaturas que constam

da listagem de viaturas propriedade do Município, disponibilizada pela secção de Património,

nomeadamente:

1. Viaturas seguras, que não constam na listagem disponibilizada: 85-03-MM, 79-GM-

49, PQ-58-20, 97-87-FZ, 03-10-00, 82-JG-72 e 03-10-06;

2. Viaturas que constam na listagem disponibilizada, e que não constam na lista de

viatura seguras na apólice (em incumprimento com o exigível no Decreto-Lei n."

291/2007, de 21 de Agosto): Motorizada Famel (GRD-40-62) e Limpa neves (s/

matricula);

Da análise ao seguro multirriscos, não foi possível verificar se a totalidade dos bens que constam no

património do Município, se encontram seguros na apólice multirriscos em vigor, uma vez que a

listagem que nos disponibilizaram não se encontra atualizada. No entanto, verificamos que o capital

seguro na apólice 0095.10.039298 da Companhia Axa é de €76.295.443. Face aos valores seguros, o

valor seguro dos bens que não edifícios (recheio) é inferior em cerca de 6 milhões de euros ao valor

contabilístico. Note-se que para efeito deste cálculo de cobertura dos seguros, não foram

considerados bens do domínio público que apresentavam um valor de 110,3 milhões de euros em

30.09.2013.

No caso do seguro de responsabilidade civilo capital seguro ascende a €400.000.

Recomendamos a análise dos capitais seguros e riscos associados.

40

Relafório Auditoria Confrafual- Município da Guarda

3.2 Custos com Pessoal11

No período em análise a rubrica de Custos com Pessoal decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201364 Custos com Pessoal 6.673.891,44€641 Remunerações dos Membros dos Órgãos.Aut. 356.025,04€642 Remunerações do Pessoal 5.036.696,73€643 Pessoal aguardando Aposentação 21.506.35€645 Encargos sobre Remunerações 1.000.403,84€646 Seguros de Acidentes de Trabalho 46.953,25€648 Outros Custos com Pessoal 212.306,23€

Foram analisados os processamentos de salários dos meses de Janeiro a Setembro. Da análise efetuada

temos a salientar o seguinte:

a) Verifica-se uma diferença entre os mapas de processamentos de salários e os registos

contabilísticos. Esta diferença decorre do seguinte: em 2012 foi calculada e contabilizada uma

estimativa de férias, subsídio de férias e respetivos encargos no valor total de €788.112,39.

No entanto, o valor processado e pago foi de €1.163.900,78, tendo sido a diferença de

€375.788,39 lançada a débito da conta #2732 - Acréscimos de custos com o pessoal. Para

regularizar o saldo contra natura, foi debitada a conta #598 - Resultados transitados,

procedimento este com o qual não concordamos, uma vez que a estimativa foi efetuada com

base na lei que posteriormente veio a ser revogada pelo Tribunal Constitucional não se

tratando, por isso, de um erro de cálculo. Por este facto estão os custos com pessoal

subvalorizados em €375.788,39.

b) O mapa acumulado de vencimentos diverge do total· de mapas mensais em €6.701,36.

Segundo informações obtidas, esta diferença resulta de um acerto efetuado no final de Julho

a dois funcionários, tendo apenas sido retificada a folha referente ao movimento acumulado.

c) Na totalidade das rubricas de seguros de acidentes de trabalho detetou-se o pagamento

duplicado de dois recibos no valor imaterial de €188, que posteriormente foi devolvido pelo

corretor de seguros.

41


3.3 Transferências e Subsídios Correntes Concedidos

No período em análise a rubrica de Transferências e Subsídios Correntes Concedidos decompunha-secomo se segue:

Conta Descri ão~~~----~~~~~~~Transferências e Subsídios CorrentesTransferências CorrentesFreguesiasOutrosInstituições sem Fins LucrativosFamíliasInstituições sem Fins LucrativosFamíliasSubsídios CorrentesEmpresas Públicas Munici ais__~~ -L ~~~~

Saldo a 30.09.2013603.885,57€370.114,76€

4.200,00€101.022,00€42.959,54€

3.597,30€216.335,92€

2.000,00€233.770,81€233.770,81€

636316310102040501026310102040501086310102040701631010204080263103040701631030408026326320305010101

Do cruzamento de dados efetuado entre os dados contabilísticos e os protocolos celebrados conclui-se o

seguinte:

a) No que respeita a transferências correntes, à data de 30.09.2013, foi apurada uma diferença de

€50.057,13 entre os montantes assumidos nos protocolos/deliberações de 2013 e os valores

refletidos na contabilidade. Parte da diferença, num total de €26.368,63, foi refletida

contabilisticamente entre Outubro e Novembro (erro na relevação tempestiva das operações).

b) Os subsídios correntes referem-se aos contratos programa celebrados com a Guarda Cidade de

Desporto, E.M e a Culturguarda, E.M, com o intuito de cobertura de prejuízos e apoios ao

desenvolvimento das atividades destas entidades, num total de €233.770,81. As transferências

foram realizadas em diversas tranches. Estando em 30.09.2013 pagos €189.500, o

remanescente montante do apoio deliberado apresenta-se. totalmente liquidado em 15.10.2013.

c) Como referimos no ponto 1.2, não estão refletidos em custos do período €700.000 a transferir

para as Empresas Municipais para cobertura dos prejuízos apurados de 01.01 a 30.09.2013, nos

termos do artigo 40° da Lei 50/2012, de 31 de Agosto.

42

-------------------------- ------------- ----------------------------


113.4 Amortizações do Exercício

o Município contabiliza as amortizações pelo método das quotas constantes, segundo o regime de

duodécimos e de acordo com as taxas legais previstas no CIBE. Do teste efetuado às taxas praticadas

não se verificam situações relevantes a registar.

3.5 Custos e Perdas Financeiros

No período em análise a rubrica de Custos e Perdas Financeiros decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201368 Custos e Perdas Financeiros 516.000,99€681 Juros Suportados 461.841,02€68111 Empréstimos Bancários - Curto Prazo 58.993,60€68112 Empréstimos Bancários - M/L Prazo 123.818,32€68121 Juros de Leasing 4.568,O1€68122 Juros de Mora e Compensatórios 248.095,24€68125 Factoring 15.886,29€68129 Outros 10.479,56€683 Amortizações de investimentos em imóveis 42.885,54€688 Outros Custos e Perdas Financeiros 11.274,43€

Do trabalho analítico realizado salientamos o seguinte:

a) Os juros dos empréstimos bancários são debitados semestralmente;

b) Até 30.09.2013 ainda não tinham sido debitados quaisquer juros relativos ao empréstimo decurto prazo celebrado em 03.01.2013.

c) Nos juros de mora verificamos que a maioria dos juros contabilizados, são os debitados pelaResistrela,S.A com base num acordo de pagamento celebrado em 16.12.2011. Da amostraselecionada verificamos um total de juros pagos de €72.900,29.

d) Foram contabilizados juros de mora de €10.561 cujo documento tem data de 31.10.2012.

e) Os juros dos acordos celebrados com a CGD para pagamentos de dívidas a terceiros estãorefleti dos na conta 68125 e são debitados mensalmente. Os acordos celebrados têm a duraçãode 96 meses e totalizam €1.081.361,15. Chamamos a atenção para o facto de poder vir a serquestionado pelo Tribunal de Contas o pagamento de juros por acordos de divida cominstituições de crédito sem visto.

D De acordo com informação obtida dos serviços, os juros de mora não contabilizados não serãoinferiores a €600.000.

43


3.6 Custos e Perdas Extraordinários

No período em análise a rubrica de Custos e Perdas Extraordinários decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201369 Custos e Perdas Extraordinários 304.580,88€691 Transferências de Capital Concedidas 75.551,72€6910102080306 Serviços e Fundos Autónomos - 258,44€6910102080701 Instituições sem Fins Lucrativos 42.908,72€6910308050102 Freguesias 32.384,56€694 Perdas em Imobilizações 34.205,79€698 Outros Custos e Perdas Extraordinários 194.823,37€

Do trabalho analítico realizado chamamos a atenção para os montantes respeitantes a transferências de

capital à data de 30.09.2013, sobre os quais foi apurada uma diferença de €98.020,80 entre os montantes

assumidos nos protocolos/deliberações de 2013 e os valores refletidos na contabilidade. Parte da

diferença, num total de €76.877,50, foi refletida contabilisticamente em Outubro e Novembro.

3.7 Vendas e Prestações de Serviços

No período em análise a rubrica de Vendas e Prestações de Serviços decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201371 Vendas e Prestações de Serviços 1.513.435,20€711 Vendas 51.881,81€7111 Mercadorias 11.253,49€7112 Produtos Acabados e intermédios 40.628,32€712 Prestações de Serviços 1.461.768,03€712070201 Aluguer de Espaços e Equipamentos 99,04€71207020804 Serviços Desportivos 21.988,15€71207020902 Resíduos Sólidos 1.036.582,08€71207020903 Transportes Coletivos 7.098,26€71207020904 Trabalhos por conta de particulares 70.079,51€71207020905 Cemitérios 23.568,41€71207020906 Mercados e Feiras 6.509,20€71207020907 Parques de estacionamento 70.577,19€71207020999 Outros 225.266,19€715 Reembolsos e Restituições -214,64€

Dos procedimentos substantivos efetuados conclui-se:

a) Não há um critério de emissão de documentos de suporte às operações de venda, ou seja,

verificaram-se situações similares tratadas de forma divergente, nomeadamente guias de

recebimento nuns casos e faturas ou faturas-recibo noutros, quer sejam de atividades sujeitas ou

não a tributação em sede de IVA. O procedimento deverá ser uniformizado;

44


b) As vendas de produtos acabados referem-se a venda de eletricidade à EDP - Serviço Universal,

S.A nos locais de Castelo, Quinta da Maunça, Canil, JI S. Miguel e JI Bairro da Luz;

c) Mensalmente é efetuado o débito aos SMAS do gasóleo fornecido às suas viaturas.

d) Os serviços desportivos referem-se à utilização do pavilhão desportivo municipal;

e) A principal fonte de receitas com prestação de serviços corresponde à tarifa de resíduos sólidos

a receber dos SMAS, uma vez que a tarifa é incluída na fatura mensal da água. De acordo com

o sugerido na rubrica 26433008505 - SMAS, o procedimento que suporta esta operação deverá

ser alterado dada a sua relevância, uma vez que se se verificar lapso de faturação nos SMAS tal

terá impacto na receita do município.

3.8 Impostos e Taxas

No período em análise a rubrica de Impostos e Taxas decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201372 Impostos e Taxas 4.031.209,31€721 Impostos Diretos 3.842.594,61€721010202 IMI 2.553.705,40€721010203 IUC 778.861,34€721010204 IMT 509.976,52€72101020701 CA 51,35€722 Impostos Indiretos 80.766,61€72202020601 Mercados e Feiras 4.609,44€72202020602 Loteamentos e Obras 8.971,73€72202020603 Ocupação da via pública 29.796,47€72202020605 Publicidade 7.098,26€72202020699 Outros 26.564,59€724 Taxas 134.294,74€72404012302 Loteamentos e Obras 103.200,40€72404012303 Ocupação da Via pública 5.909,08€72404012305 Caça, Uso e Porte de Arma 12,74€72404012399 Outras 25.172,52€725 Reembolsos e Restituições -26.446,65€

Da divisão da rubrica de Impostos e Taxas acima exposta, verifica-se que a grande maioria do saldo se

refere a Impostos Diretos.

Foram solicitadas as guias mensais de transferências dos Impostos efetuadas pela Autoridade Tributária

(AT) para o Município e comparados os valores acumulados até 30.09.2013 com os saldos contabilísticos

nessa data.

45


Da análise analítica efetuada conclui-se o seguinte:

a) O valor do IMI evidenciado na contabilidade corresponde à estimativa de IMI de 50% do valor de

IMI estimado em 31.12.2012 e não aos valores efetivamente recebidos no ano. Os valores

processados pela AT relativos a IMI até 30.09.2013 foram de €3.728.223,39. O valor relativo a

Setembro de €53.331 ,93 apenas foi efetivamente recebido a 21.10.2013. O valor considerado

como receita a 30.09.2013 corresponde ao valor de IMI que se estima receber em 2014 relativo

a seis meses e não a nove meses.

b) O valor do IUC processado pela AT difere do saldo contabilístico apresentado devido à não

aplicação do princípio da especialização a este imposto. Assim sendo, o valor contabilístico

apresentado de €778.861 ,34 corresponde ao Imposto de Dezembro de 2012 a Agosto de 2013.

O valor relativo a Setembro de €70.955,32 não está considerado pois apenas foi transferido para

o Município em 21.10.2013. Assim sendo o saldo está subvalorizado em 30.09.2013 no valor de

€15.418,19.

c) O mesmo procedimento foi verificado no IMT, correspondendo o saldo contabilístico de

€509.976,52 ao Imposto de Dezembro de 2012 a Agosto de 2013. O valor relativo a Setembro

de €42.601 ,86 não está considerado pois apenas foi transferido para o Município em 21.10.2013,

uma vez que as operações são contabilizadas mediante os recebimentos de verbas e não de

acordo com os direitos do Município. Por este facto o saldo está sobrevalorizado em €20.040,71.

d) No caso da Derrama verifica-se a incompleta especialização do exercício, ficando o saldo da 72

subvalorizado em €13.448,18, valor correspondente à insuficiência de estimativa contabilizada

na conta 2713 - Derrama de €10.158,58 e ao processamento do mês de Setembro de €3.289,60

ainda não contabilizado pois o seu recebimento só se efefivou em 21.10.2013.

e) Quanto às restantes taxas não foi possível efetuar um teste de auditoria quanto à integridade do

saldo, uma vez que não recebemos informação do Departamento de Taxas que permita efetuar

um teste global. O mapa recebido relativo a taxas para mercados e publicidade apenas inclui o

resumo dos valores efetivamente processados pelo Município e não a informação do número de

lojas e bancas que constituem o mercado municipal, a sua dimensão e quantas estão

efetivamente ocupadas.

46

r-I

I 'I Relatório Auditoria Contratual- Município da Guarda

3.9 Transferências e Subsídios Obtidos

No período em análise a rubrica de Transferências e Subsídios Obtidos decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201374 Transferências e Subsídios Obtidos 10.239.102,61€7421 Administrações Públicas 9.990.330,64€7421115 FEF , 6.440.940,00€7421116 FSM 465.156,00€7421117 IRS 1.187.019,00€7421125 FEF CAPITAL 1.610.235,00€742121 Fundos e Serviços Autónomos 286.980,64€7422 Administrações Privadas 119.901,80€74221101 Transportes Escolares 119.901,80€7424 Exterior 128.870,17€7424112 Fruta Escolar 6.175,38€7424113 RAMPA 28.978,73€7424114 Planos para a Igualdade 14.070,07€7424115 Logistica Cencyl 32.101,51€7424116 Buy Nature 34.394,09€7424117 AMBASAGUAS 13.150,39€

Da análise efetuada conclui-se o seguinte:

a) O valor das transferências obtidas da Administração Pública relativa a FEF, FSM e IRS no valor

global de €9.990.330,64 foi confirmado com os valores do Orçamento de Estado em vigor em

2013 e não se verificaram diferenças a reportar.

b) A rubrica Fundos e Serviços autónomos evidencia as verbas recebidas das seguintes entidades:

1. IEFP no âmbito de projetos de formação profissional no valor de €17 .169,42.

2. DGEE no âmbito dos despachos nO14100/2012 e nO11476/2010 relativos à componente de

apoio à família e componente de apoio às auxiliares de ação educativa no valor de

€249.155,01.

3. IFAP no âmbito do regime de fruta escolar no valor de €2.907,06. Verificámos que a receita

relativa a fruta escolar está a ser contabilizada nesta conta e simultaneamente na conta

#7424112 - Transferências e subsídios obtidos: Fruta Escolar. Recomendamos a uniforme

contabilizacão das receitas.

4. ISS no âmbito de candidaturas POPH no valor de €17.749, 15.

48


c) A rubrica Transportes Escolares evidencia as com participações recebidas da OGAL para

compensação de gastos com transportes escolares no âmbito do 3° ciclo do ensino básico e o

reembolso dos valores pagos pelos alunos do Agrupamento de Escolas da Sé no âmbito dos

transportes escolares. Oos testes substantivos efetuados não se verificam situações a registar.

d) A rubrica exterior evidencia os seguintes projetos não relevados:

1. POCTEP - Cooperação Transfronteiriça - 0590_CEI_C&T _3_P no valor de €26.932,04 -

este valor não está relevado na contabilidade até 30.09.2013, mas consta da certidão

emitida pelo IFOR;

2. POCTEP - Cooperação Transfronteiriça - 0366_LOGISTICA_CENCYL_3_E no valor de

€19.799,93 - este valor não está relevado na contabilidade até 30.09.2013, mas consta da

certidão emitida pelo IFOR.

3. POCTEP - Cooperação Transfronteiriça - 0572_REOE_CIOAOES_CENCYL_3_P: Apenas

estão relevados na contabilidade €32.1 01 ,84. Na certidão do IFOR menciona mais um

pagamento no valor de €17.832,09, que não está relevado em 30.09.2013.

4. POCTEP - Cooperação Transfronteiriça - 0442_REO_AMBASAGUAS_6_E no valor de

€13.150,39. Este saldo foi confirmado junto do IFOR que menciona mais um pagamento de

€8.652,20 que não está contabilizado até 30.09.2013.

5. POPH - Planos para a igualdade e Rampa no valor de €43.048,80.

Face à existência de pagamentos efetuados pelas autoridades competentes e não reftetidos nos

proveitos, recomendamos a conciliação dos saldos no âmbito destes projetos com as certidões

emitidas pelas entidades financiadoras e com o gabinete de apoio e desenvolvimento estratégico

do Município que efetua a gestão dos projetos no sentido de averiguar os pagamentos recebidos.

49


3.10 Proveitos e Ganhos Financeiros

No período em análise a rubrica de Proveitos e Ganhos Financeiros decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201378 Proveitos e Ganhos Financeiros 1.452.179,55€781 Juros Obtidos 19.523,33€783 Rendimentos de imóveis ~ 1.408.970,59€7831 Terrenos 3.322,84€7832 Edifícios e outras Construções 1.405.566,09€7833 Outros 81,66€784 Rendimentos de Participações de Capital 14.734,47€788 Outros Proveitos e Ganhos Financeiros 8.951,16€

Da análise efetuada não se verificam situações a reportar.

Os saldos relevantes evidenciados relevam o contrato celebrado com a EDP no âmbito da concessão de

distribuição de energia elétrica e as com participações de 2,5% sobre a faturação dos parques eólicos.

3.11 Proveitos e Ganhos Extraordinários

No período em análise a rubrica de Proveitos e Ganhos Extraordinários decompunha-se como se segue:

Conta Descrição Saldo a 30.09.201379 Proveitos e Ganhos Extraordinários 365.443,90€794 Ganhos em Imobilizações 171.456,38€795 Benefícios de Penalidades Contratuais 7.732,22€797 Correções de Exercícios Anteriores 53.545,31€798 Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários 132.709,99€

Não se verificam factos dignos de registo, com exceção da rubrica 7988 - Outros proveitos e ganhos

extraordinários, que inclui um valor de €127 .881,26 para regularização do saldo das contas 26823402 -

Beneficiação EN16 VICEG/Porto da Carne, sobre o qual não nos podemos pronunciar quanto à sua

adequabilidade por falta de elementos de suporte. Questionados os serviços fomos informados que não

havia justificação para o saldo credor da rubrica 26823402, pelo que procederam à sua regularização.

50


4. Análise da situação fiscal e parafiscal

Solicitámos a certidão das Finanças com o objetivo de averiguar a existência de dívidas fiscais. A

declaração apresentada pelos serviços é válida na data da auditoria e não apresenta qualquer dívida.

4.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado

Verificamos que as declarações foram entregues e liquidadas dentro dos prazos legalmente

estabelecidos, tendo sido detetadas as seguintes situações:

a) Apesar do saldo devedor de €9.857,77 coincidir com a declaração do IVA de Setembro a

reportar para períodos seguintes, os valores contabilizados mensalmente na conta 24371 -IVA

a recuperar, não coincidem com os valores constantes das declarações de IVA apresentadas,

exceto no mês de Agosto;

b) A percentagem de dedução de IVA no exercício corrente, segundo o critério Pro-rata, é de 11%

e corresponde a percentagem comunicada em 2011 pela consultora KPMG, quando deveria ser

a taxa efetiva apurada em 2012.

De acordo com o disposto no nO6 do artigo 23° do CIVA, a percentagem provisória terá de ser

corrigida na última declaração do exercício, ie, em Dezembro de 2013 para a taxa efetiva de

dedução. Esta atualização de taxa poderá originar o apuramento de imposto a favor da entidade

ou contra a entidade, em valor que não é possível quantificar no momento, atendendo ao facto

da percentagem de dedução entre 2007 e 2010 ser extremamente variável (2% em 2007, 13%

em 2008, 5% em 2009 e 4% em 2010).

c) IVA em operações de locação financeira: É necessário efetuar a regularização dos montantes de

IVA que se encontram a ser imputados à conta #42 - Imobilizações corpóreas, à medida da

amortização dos respetivos contratos de locação financeira. Em 30 de Setembro de 2013

identificamos cerca de €14.000 relevados conforme este procedimento. Sugerimos que os

serviços procedam ao seu desreconhecimento, bem como à inscrição da globalidade dos

montantes de IVA subjacentes aos contratos de locação financeira celebrados, já que os

montantes subjacentes a estas aquisições deveriam ter sido tempestivamente registados no

momento da sua aquisição.

d) Deverá ser estudado se o critério de afetação real não terá um efeito positivo na tesouraria do

Município. O critério de afetação real implica a efetiva funcionamento da contabilidade analítica.

51


4.2 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Verificamos que as declarações foram entregues e liquidadas dentro dos prazos legalmente

estabelecidos, tendo sido detetadas as seguintes situações:

a) O saldo da conta 2421 - Retenções na fonte - Trabalho Dependente está subvalorizado em

€597,75 devido a um acerto de descontos efetuado em Junho no montante de €18.966 relativo à

atualização das taxas de IRS. Este acerto está a ser reposto mensalmente na contabilidade,

terminando no final do ano.

b) O saldo credor de €348,87 da conta 2422 corresponde às retenções empresariais e profissionais

de Setembro pagas em 15.10.2013. Contudo verificou-se um valor de €1.270,94 movimentado a

débito da conta que corresponde a um montante de retenção pago sem o Município ter na sua

posse a fatura que lhe deu origem (declarada a retenção correspondente ao pagamento de

€5.089,80 efetuado ao terceiro).

4.3 Caixa Geral de Aposentações

Em 30.09.2013, o saldo credor de €44.676,53 está conforme com as contribuições de Setembro pagas

em Outubro. Ao cruzarmos as declarações enviadas com os valores da contabilidade apurámos uma

diferença de €1.326,49 a menos na contabilidade. Esta diferença reporta-se ao mês de Junho, mês em

que se processam e pagam os subsídios de férias e respetivas contribuições sociais que já haviam sido

estimados no exercício anterior e regularizadas contabilisticamente.

4.4 Segurança Social

Solicitámos a certidão da Segurança Social com o objetivo de averiguar a existência de dívidas. A

declaração apresentada pelos serviços é válida na data da auditoria e não apresenta dívidas.

Verificámos que todos os meses existem acertos de contribuições do mês anterior. Em 30.09.2013, o

saldo credor de €13.273,33 está em conformidade com os valores processados e inclui as contribuições

de Setembro, de €13.718,60 e o acerto negativo de Agosto de €445,69.

Ao cruzarmos as declarações enviadas com os valores da contabilidade apurámos uma diferença de

€10.052,94 a mais na contabilidade. Esta diferença reporta-se ao mês de Junho, mês em que se

processam e pagam os subsídios de férias e respetivas contribuições sociais que já haviam sido

estimados no exercício anterior e regularizadas contabilisticamente.

52


4.5 ADSE

Foram verificados os pagamentos das contribuições para a AOS E com base na conta-corrente retirada do

site da Entidade, uma vez que apenas temos o carimbo da tesouraria do Município como comprovativo de

pagamento. As contribuições mensais foram processadas e pagas nos prazos legais. O saldo

contabilístico está subvalorizado no valor de €15,37 (considerado imaterial) à data de 30.09.2013.

Os montantes a ser pagos pelo Município à AOSE no âmbito do reembolso de despesas de saúde são

contabilizados na conta 268929000074 - AOSE, que em 30/09/2013 apresentava um saldo credor de

€30.463,59, relativo às RO's de Fevereiro a Agosto de 2013.

53


5. Contabilidade Orçamental

Para validação dos dados de execução orçamental em 30.09.2013 foram efetuados os seguintes

procedimentos:

a) Comparação dos dados da classe O do Balancete Geral com as previsões corrigidas do mapa de

Controlo Orçamental da Receita.

Neste teste não se verificaram diferenças a registar.

b) Comparação dos dados da classe O do Balancete Geral com as dotações corrigidas do mapa de

Controlo Orçamental da Despesa.

Neste teste não se verificaram diferenças a registar.

c) Comparação dos Mapas de Cabimentos e Compromissos Assumidos com o Balancete Geral e

Mapa de Controlo Orçamental.

Neste teste verificaram-se diferenças de elevado valor entre os compromissos evidenciados no

Mapa de Cabimentos e os compromissos evidenciados no Mapa de Compromissos.

Após consulta do fornecedor do sistema informático - AIRC, acerca das diferenças de valor

observadas, concluiu-se que o mapa de cabimentos e compromissos não está preparado para

ter filtros de data, consequentemente não exportando corretamente os dados.

Por tal facto não nos pronunciamos sobre estes mapas à data de 30.09.2013.

d) Comparação entre o Mapa de Controlo Orçamental da Receita e a Receita Liquidada (2511 D) do

Balancete Geral.

Verificaram-se as seguintes diferenças:

54


•• CÓDlGO_MCO REC8T A LIQUIDADARECSTA DIFERENÇA

CÓDIGO_BG DESIGNAÇÃO LIQUIDADA RECSTAREC8TA l:. l:. l~ 2013_MCOREC8T ~ (2511D) L~' LlQUIDADN·V-2511 Orçamento do exercco 31.521.067,04 31.733.203,14 ·212136,10

06 251106 Transferências correntes 9.172.713,71 9.304.604,71 ·131.891,000603 25110603 Administração central 9.130.058,91 9.261.949,91 ·131.891,00060301 2511060301 Estado 8.170.362,00 8.302.253,00 ·131.891,0006030103 251106030103 Participação fixa no IRS 1.187.019,00 1.318.910,00 ·131.891,0007 251107 Venda de bens e serv ços correnes 3.057.525,79 3.136.670,89 ·79.145,100702 25110702 Serviços 1.585.0SO,51 1.659.416,65 ·74.366,14070209 2511070209 Serviços especfficos das autarquias 1.562.988,32 1.637.354,46 ·74.366,1407020902 251107020902 Residuos sólidos 1.127.514,90 1.180.552,73 ·53.037,8307020903 251107020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias 7.486,21 7.536,21 ·SO,OO07020904 251107020904 Trabalhos por conta de particulares 72.936,00 74.492,11 ·1.556,1107020999 251107020999 Outros 237.009,58 256.731,78 ·19.722,200702099999 25110702099999 Outros 235.991,21 255.713,41 ·19.722,200703 25110703 Rendas 1.409.582,82 1.414.361,78 ·4.778,96070302 2511070302 Edifc!os 103.818,60 108.597,56 ·4.778,9613 251113 Outras receitas de capital 100,00 1.200,00 ·1.100,001301 25111301 Outras 100.00 1.200,00 ·1.100,00130199 2511130199 Outras 100,00 1.200,00 ·1.100,00

Não deveria existir qualquer diferença entre o mapa de controlo orçamental e a receita liquidada

constante do balancete.

Esta diferença não tinha sido detetada pelos serviços até à data, pelo não obtivemos justificação para as

mesmas.

Recomendamos que, face à relevância das diferenças apuradas, seja verificada a matriz

informática que relaciona as rubricas da contabilidade orçamental com a contabilidade

patrimonial.

e) Comparação entre o Mapa de Controlo Orçamental da Receita e a Receita Cobrada (2511 C) do

Balancete Geral.


55


C6DIGO_MCO RECEITA C0BRADARECEITA DIFERENÇA

CODIGO_BG DESIGNAÇÃO COBRADA RECEITARECEITA lz, l:. L:. 201UCORECBF (2511C) (:j COBRADJ.:!

2511 Orçamento do exercco 32.372.948,16 30.089.351,93 2.283.596,2306 251106 Transferências correntes 8.786.687,14 8.855.796,22 -69.109,080603 25110603 Administração central 8.743.986,21 8.813.141,42 -69.155,21060301 2511060301 Estado 8.170.362,00 8.302.253,00 -131.891,0006030103 251106030103 Participação fixa no IRS 1.187.019,00 1.318.910,00 -131.891,00060306 2511060306 Estado-Particip.comunitprojectos co-financiados 236.416,36 173.680,57 62.735,790608 25110608 Familias 42.700,93 42.654,80 46,13060601 2511060801 Familias 42.700,93 42.654,80 46,1306060101 251106080101 Transpertes Escolaes 42.700,93 42.654,80 46,1307 251107 Venda de bens e serv iços correntes 2.878.132,27 2.747.882,26 130.250,010702 25110702 Serviços 1.418.748,76 1.286.968,08 131.780,68070208 2511070208 Serv.sociais,recrealvos,culturais e de desperto 24.160,39 21.913,15 2.247,2407020804 251107020804 Serviços despertivos 24.160,39 21.913,15 2.247,24070209 2511070209 Serviços especfficos das autarquias 1.394.588,37 1.265. 054, 93 129.533,4407020902 251107020902 Res KJuossólidos 995.633,09 847.163,54 148.469,5507020903 251107020903 Transpertes coectvos de pessoas e mercadorias 5.955,76 5.767,96 187,8007020904 251107020904 Trabalhos per conta de particulares 49.289,22 48.690,93 598,2907020999 251107020999 Outros 225.668,67 245.390,87 -19.722,200702099999 25110702099999 Outros 224.650,30 244.372,50 -19.722,200703 25110703 Rendas 1.402.216,36 1.403.747,03 -1.530,67070302 2511070302 Edificios 96.452,14 97.982,81 -1.530,6708 251108 Outras receitas correnles 73.348,59 72.567,06 781,530801 25110801 Outras 73.348,59 72.567,06 781,53080199 2511080199 Outras 73.348,59 72.567,06 781,5308019902 251108019902 Indem.estrag.prov .ourém viatoutr.equip.autlocal 4.848,81 4.067,28 781,5309 251109 Venda de bens de inveslmenlJ 89.217,50 54.722,30 34.495,200901 25110901 Terrenos 62.644,70 28.149,50 34.495,20090106 2511090106 Admin. Pública-Admin.local-Conlnente 62.644,70 28.149,50 34.495,2010 251110 Transferências de ca~tal 3.970.519,34 1.782. 240, 77 2.168.278,571003 25111003 Administração central 3.970.519,34 1.782. 240, 77 2.188.278,57100307 2511100307 Estado-Particip.comunitária projectco-financiados 2.325.946,34 137.667,77 2.188.278,5713 251113 Outras receitas de ca~tal 100,00 1.200,00 -1.100,001301 25111301 Outras 100,00 1.200,00 -1.100,00130199 2511130199 Outras 100,00 1.200,00 -1.100,00

Não deveria existir qualquer diferença entre o mapa de controlo orçamental e a receita cobrada constante

do balancete.


mesmas.



patrimonial.

D Comparação entre o Mapa de Controlo Orçamental da Despesa e a Despesa Paga do exercício

corrente (2521 D) do Balancete Geral.


56

·_._--_._- -------------------------------------


{J

DESPESA PAGA DESPESA DIFERENÇACÓDIGO MCO DESPS..:j CÓDIGP BG L" DESIGNAÇÃO L:J 2013 MCODESPES":; PAGA201d_" . DESPESA PA<!..V

2521 Orçanenb do €X ercício 18.642.400,32 20.872.192,76 -2.229.786,4401 252101 Administaçoo AutáC!Jica 7.318.922,37 7.587.696,86 -268.774,490101 010213 25210101010213 Outos suplemeobs e JYémios 11.274,21 11.332,93 -58,720102 01030901 25210102010309:lO Seguros acidenes lrabalho doenças JYolissionais 44.401,63 44.8ll,23 -428,600102 020108 25210102020108 Mamal de escri'óio 1.986,83 2.305,84 -319,010102 020206 25210102020206 Iccação de material de transpore 37.519,19 40.607,79 -3.088,600102 020209 25210102020209 Comunicações 66.530,28 69.224,42 -2.694,140102 020216 25210102020216 Seminários, €X posições e simila-es 3.136,10 3.543,90 -407,800102 020217 25210102020217 Publicidade 62.388,61 76.533,61 -14.145,000102 020222 25210102020222 Se!V iços de saúde 7.589,44 7.602, 11 -12,670102 020225 25210102020225 Outos Se!V iços 943.757,74 963.614,80 -9.857,000102 07011002 2521010207011000 Outro 831,35 51.824,45 -50.993,100103 030502 25210103030502 Outros 147.057,85 331.3.35,42 -184.277,570103 00020l)4 2521010300020llO Se!V iços banem 11.272,89 11.524,43 -251,540104 010108 25210104010108 Pessoal aguardando aposeolaçoo 21.401,45 23.642,13 -2.240,6802 252102 Departameob de Administraçoo Geral 2.342.186,19 2.352.831,57 -10.645,3802 010109 252102010109 Pessoal em qualquer outra situação 16.865,87 22.097,49 -5.231,6202 010113 252102010113 Subsidio de refeiçoo 135.043,02 140.337,82 -5.294,8002 010303 252102010303 SubsiálO faniliar a criança e jcNeos 11.585,35 11.704,31 -118,9603 252103 Depar1an1enb de Desenv. Teoribrial e Humano 8.981. 297, 76 10.931.664,33 -1.950.366,5703 010114 252103010114 Subsiáo de férias e de N a1a1 429.094,83 429.281,55 -186,7203 02010202 25210302010202 Gasóleo 213.460,33 215.460,33 -2.000,0003 02010299 25210302010299 Outros 4.218,87 4.388,87 -150,0003 020104 252103020104 Umpeza e higiene 2.747,45 2.781,40 -33,9503 020100 252103020106 Alimentação-Géneros para confeccionar 83.227,78 83.953,96 -726,1803 020112 252103020112 Material de transJl(ll1:l-Peças 1.004,99 1.479,94 -474,95

03 020121 252103020121 Outros bens 34.468,47 34.818,47 -350,0003 020201 252103020201 Encargos das instalações 473.422,25 486.860,77 -15.438,5203 020202 252103020202 Umpeza e higiene 420.620,18 2.059.037,83 -1.638.417,65

03 020203 252103020203 Conservaçoo de bens 13.077,84 14.292,31 -1.214,47

03 020204 252103020204 Locação de edificios 93.568,06 97.568,06 -4.000,0003 020210 252103020210 Trenspores 12.102,51 13.862,54 -1.760,03

03 020212 252103020212 Seguros 103.240,71 103.990,21 -749,5003 020219 252103020219 Assislência técnica 35.366,63 35.394,11 -7,4803 020225 252103020225 Outros sevços 193.189,53 228.898,63 -35.709,1003 07010301 25210307010111 Instalações de servíços O 18.295,20 -18.295,20

03 07010401 25210307010401 Viadubs, arruameobs e obras complernenla'es 236.004,68 237.388,56 -1.383,86

03 07010405 25210307010405 P arques e jardins O 33.200,23 -33.200,2303 07010408 25210307010408 Viaçoo rural O 32.139,44 -32.139,4403 07011002 25210307011002 Outro 8.207,68 38.611,43 -30.403,7503 07030301 25210307030301 ViadulDs, arruamenlDs e obras complementares 2.257.251,75 2.259.573,28 -2.321,5303 07030308 25210307030308 Viação rural O 131.403,99 -131.403,99

18.642.400,32 20.872.192,76 -2.2.29.786,44

Não deveria existir qualquer diferença entre o mapa de controlo orçamental e a despesa paga constante

do balancete.


mesmas.



patrimonial.

57

'"\ Relatório Auditoria Contratual- Município da Guarda

g) Comparação entre o Mapa de Controlo Orçamental da Despesa e a Despesa Paga de exercícios

anteriores (2522) do Balancete Geral.


DESPESADESPESA PAGA PAGA

C6DIGO_MCODESPESA C6DIGO_BG DESIGNAÇÃO EXERCiclOS EXERCiclOS DIFERENÇAANTERIORES ANTERIORES DESPESAL:. l.:J L:. 2013_MCODESP~':" 2013 BGl:. PA~

2522 Orçamento de exercícios findos 12.662.908,16 12.870.182,02 -207.273,8601 252201 Administração Autárquica 3.906.633,35 3.982.957,01 -76.323,660101 020220 25220101020220 Outros trabalhos especializados 3.394,80 3.517,80 -123,000102 020108 25220102020108 M alerial de escritório 30.872,17 30.898,52 -26,350102 020214 25220102020214 Esludos, pareceres, projectos e consultadoria 12.500,00 13.115,00 -615,000102 020215 25220102020215 Fonnação 10.709,50 11.309,50 . -600,000102 020225 25220102020225 Outros serv iças 148.274,66 148.291,22 -16,560102 04050108 2522010204050100 Outros 32.450,70 86.414,02 -53.963,320102 07010301 2522010207010300 Instalaçães de serviços 437.065,92 437.633,37 -567,450102 07011002 2522010207011000 Outro 40.546,33 41.259,93 -713,600103 030502 25220103030502 Outros 1.058.902,16 1.078.600,54 -19.698,3803 252203 Departamento de Desenv. Terribrial e Humano 8.736.902,41 8.867.852,61 -130.950,2003 020104 252203020104 Umpeza e higiene 21.631,50 22.867,99 -1.236,49

03 020106 252203020106 Alimentação-Géneros para confeccionar 35.613,89 35.635,39 -21,5003 020118 252203020118 Uv ros e documentação técnica 38.538,44 38.992,40 -453,9603 020121 252203020121 Outros bens 280.405,86 282.560,71 -2.154,8503 020202 252203020202 Umpeza e higiene 859.975,90 872.733,65 -12.757,7503 020203 252203020203 Conserv ação de bens 409.327,80 409.882,98 -555,1803 020210 252203020210 Transpcrtas 416.044,06 419.486,48 -3.442,4203 020216 252203020216 Seminários, ex pcsiçães e similares 113.680,26 113.680,57 -0,3103 020219 252203020219 Assistência técnica 55.655,04 56.814,70 -1.159,6603 020225 252203020225 Outros serv iças 378.840,35 381.100,82 -2.260,4703 040701 252203040701 Instiluiçães sem fins lucrativos 755.221,29 771.221,29 -16.000,0003 070101 252203070101 Terrenos 180.720,25 184.166,25 -3.446,0003 07010305 25220307010305 Escolas 507.995,71 508.414,99 -419,2803 07010307 25220307010307 Outros 14.309,41 87.375,41 -73.066,0003 07010403 25220307010403 Estações de tratamento de águas residuais 48.952,75 53.080,13 -4.127,3803 07010409 25220307010409 Sinalização e trânsito 54.900,70 55.012,90 -112,2003 07030301 25220307030301 Viadutos, arruamentos e obras complementares 723.251,86 732.903,85 -9.651,9903 07030308 25220307030308 Viação rural 662.368,06 662.452,82 -84,76

TOTAL GERAL 12.662.908,16 12.870.182,02 -207.273,86

Não deveria existir qualquer diferença entre o mapa de controlo orçamental e a despesa paga ge.

exercícios anteriores constante do balancete.


mesmas.


informática que relaciona as rubricas da' contabilidade orçamental com a contabilidade

patrimonial.

58


/I 6. Controlo Interno

Foram efetuados questionários de controlo interno, junto dos responsáveis das áreas funcionais, no

sentido de aferir sobre os procedimentos implementados no Município. Os questionários foram realizados

após leitura da Norma de Controlo Interno do Município da Guarda fornecida pelos Serviços Municipais.

Os questionários incidiram sobre as seguintes áreas:

1. Aspetos Gerais;

2. Sistemas de Informação;

3. Contabilidade de Custos;

4. Disponibilidades;

5. Aquisição de Bens e Serviços;

6. Existências;

7. Imobilizado;

8. Custos com Pessoal.

Consideramos ser relevante mencionar os seguintes pontos:

a) A aplicação informática utilizada, fornecida pela AIRC está implementada em todos os seus

módulos, contudo verifica-se que, apesar de disponíveis, não são utilizadas pelos serviços

municipais os seguintes módulos:

1. Gestão de Contratação Pública;

2. Sistema de Recrutamento de Pessoal;

3. Sistema de Gestão Previsional;

4. Sistema de Execuções Fiscais;

5. Tratamento de Escrituras e Contratos;

6. Sistema de Gestão de Contraordenações.

Recomendamos a implementação do módulo jurídico, uma vez que não foi possível obter

dos serviços informação acerca das execuções fiscais e processos de contraordenações,

dado o elevado número de dados relacionados.

Recomendamos a aplicação do módulo da gestão de contratos uma vez que o mapa de

situação dos contratos é um mapa obrigatório na prestação de contas.

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b) Apesar de já estar implementado o sistema de contabilidade de custos, não estão definidas as

responsabilidades funcionais (inclusive de controlo). Assim sendo, não existem responsáveis

pela classificação de documentos para efeitos de contabilidade de custos.

Não é possível obter balancetes de contabilidade analítica que confiram com os saldos

contabilísticos de custos e proveitos por funções.

Recomendamos a revisão dos procedimentos da contabilidade analítica, na medida em

que consideramos que a mesma não está efetivamente implementada, uma vez que não

possibilita a análise dos custos das funções definidas e a sua comparação com a

contabilidade geral.

Note-se que a implementação da contabilidade analítica está prevista no POCAL.

c) Apesar de estar prevista a evidência de verificação dos procedimentos que permitem cumprir a

lei dos compromissos, dada a desmaterialização dos processos tivemos dificuldades em obter

essa evidência.

Recomendamos a implementação de um método que permita evidenciar informaticamente

que a sequência de validação das operações de aquisição de bens e serviços foi cumprida

pelos funcionários que tenham essa responsabilidade. Alertamos mesmo para a

responsabilidade financeira legalmente definida para este incumprimento.

d) Não é efetuada a conferência periódica das contas de terceiros.

Recomendamos ser de extrema necessidade a implementação de procedimentos de

conferência de contas-correntes e a definição de responsáveis por essa função.

e) Não é efetuada a análise dos subsídios ao investimento de modo a separar contabilisticamente,

conforme o POCAL, os bens financiados que são amortizáveis dos que não o são.

Dada a relevância que esta área assume, quer nos Fundos próprios, quer nos resultados, deverá

ser efetuado o controlo contabilístico dos bens subsidiados e uma aplicação rigorosa dos

critérios definidos no POCAL.

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f) Recomendamos a definição de procedimentos internos que permitam utilizar sinergias

entre os diferentes departamentos. Constatamos que não existe comunicação suficiente e

em tempo útil entre os diversos departamentos. A uniformização e o rigor na definição de

procedimentos aplicáveis à generalidade das tarefas são essenciais para que as

contabilidades (orçamental, patrimonial e analítica) espelhem com clareza todas as

operações inerentes à atividade municipal.

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7. Impacto das Correções de Auditoria

Apresentamos de seguida o impacto das correções e ajustamentos de auditoria materialmente relevantes

a 30.09.2013.

Descrição Impacto

Aumento líquido de Provisões para Outros Riscos e Encargos €805.187

2 Aumento de dívidas a terceiros (passivos omissos) €368.752

3 Aumento do passivo associado ao défice de Empresas Municipais €700.000

4 Aumento do passivo relacionado com juros de mora de fornecedores €600.000

5 Diminuição do ativo associada a subsídios ao investimento não executados e, comotal, não passíveis de serem recebidos

€5.330.864

Impacto Total das Correções de Auditoria

com Agravamento da Capacidade de Endividamento €7.804.803

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8. Passivo Agregado

o quadro abaixo apresenta o Passivo agregado do Município da Guarda e entidades do sector Local

por este controladas a 30.09.2013. Não se inclui a IMOGUARDA por desconhecimento dos seus

passivos a essa data.

PASSIVO MUNICíPIO DA SMAS CULliURGLlARDA GW~RDA CIDADE TOTALGUAR~A DESPORTO

Provísões Riscos e 5.112.637 5.112.637Encargos

Dívidas Terceiros 25.423.290 5.504.858 2.710 454.988 31.385.846Medio e Longo Prazo

Dívidas Terceiros 19.655.052 6.144.162 3036.547 200.162 29.035.922Curto Prazo

Acréscimos de 682.571 682.571Custos

Correções Auditoría 2.473939 4.667.359 22.805 7.164.103

Total Passivo 53.347.489 16.316.379 3.039257 677.955 73.381.080

Nota: Este quadro representa meramente uma soma aritmética dos passivos das entidades.

No quadro abaixo apresentamos o detalhe do montante de correções de auditoria referido no quadro

acima.

Município da GuardaCorreções de auditoria SMAS CidadeGuarda DesportoAumento de dividas a terceiros 368.752 4.667.359 22.805

Aumento do passivo por conta de juros de mora de Fornecedores 600.000

Aumento do Passivo por défice de empresas municipais 700.000

Aumento de passivo por provisões para outros riscos e encargos 805.187

TOliAIL - Correções de auditoria 2.413.939 4.661.359 22.805'

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-r


De acordo com os serviços do Município, a 30.09.2013 o Município apresentava a essa data

compromissos a pagar de €17.678.855. No quadro abaixo refere-se a soma dos passivos agregados do

Município da Guarda e entidades do sector Local (sem IMOGUARDA) por este controladas a 30.09.2013

bem como dos compromissos a pagar tudo a 30.09.2013.

Passivo Agregado do Município e Entidades Sector Local 73.381.080(sem Imoguarda)

Mapa de compromissos 17.678.855

tOr AL Passivo e Mapa de Compromissos 91.059.935

Porto, 14 de Abril de 2014

(Marques da Cunha, Arlindo Duarte & Associados - SROC, Lda. SROC n.O52

representada pelo Dr. Joaquim Manuel Martins da Cunha ROC n." 859)

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relatório de auditoria contratual à cmg 2014

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