Estudos Impacte Ambiental8 ª aula

Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

Qualidade dos EIACritérios e métodos de avaliação da

qualidadeAvaliação de alternativas

Licenciatura em Engenharia do Ambiente5º ano / 9º semestre

QUALIDADE EM AIA

OBJECTO DA AVALIAÇÃO:

Os produtos (PDA/EIA/RECAPE)?

ou os serviços(acompanhamento da elaboração) ?

A QUEM INTERESSA AVALIAR AQUALIDADE?

Proponentes (Donos de obra)Autores do EIA

Entidades licenciadorasFinanciadores

Responsáveis pelo processo de AIAEntidades emissoras de pareceresOrganizações não governamentais

Entidades envolvidas na monitorização e na pós-avaliação

COMISSÕES TÉCNICAS DE APRECIAÇÃO

• Peritos independentes que se constituem num painel deapreciação (e.g. Holanda e Canadá)

• Especialistas independentes chamados pelo tribunal (e.g. EUA)• Empresas privadas contratadas pelo proponente ou instituição

responsável pelo processo de AIA (e.g. Grã-Bretanha)• Técnicos da administração ambiental (e.g. Portugal)• Equipas mistas

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE

Características do PDA/EIA/RECAPE

• Requisitos legais (leg específica e complementar)• Normas técnicas AIA /pareceres anteriores• Impactes significativos correctamente identificados (estabelecer

previamente o que se entende por significativo)• Avaliação de Impactes consistente e explícita• Interdisciplinaridade da avaliação• Percepção social• Medidas de mitigação e programa de monitorização (EIA e RECAPE)• Conclusões

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ENTIDADERESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE

EIA

• % de PDA/EIA/RECAPE aceites ou rejeitadospela Autoridade de AIA

• análise da satisfação dos clientes(acompanhamento do projecto,acompanhamento do processo, cumprimento deprazos, etc.)

• curriculum dos técnicos envolvidos

CRITÉRIOS DE QUALIDADE DE EIAsa) remete-se à definição do âmbito;b) descreve o projecto e as suas alternativas;c) refere os antecedentes e a justificação do projecto;d) descreve os factores do ambiente potencialmente afectados;e) prediz a evolução dos factores do ambiente potencialmente afectados na

ausência do projecto (alternativa da não-acção ou alternativa-zero);f) identifica, caracteriza, prediz e avalia os impactes-chave;g) explicita a incerteza associada à predição de impactes;h) identifica as medidas de mitigação;i) apresenta uma organização e estrutura que facilita a sua utilização;j) é redigido aliando o rigor técnico e científico à facilidade de comunicações;k) indica as referências bibliográficas e as fontes de informação;l) identifica os responsáveis pelo EIA;m) constitui um documento capaz de evidenciar as vantagens e as

desvantagens das decisões a tomar.

REVISÃO DA QUALIDADE DE EIAs

MÉTODO SUGERIDO PELA UNIÃO EUROPEIA(ERM, EIS Review Checklist, 2001)

Duas aplicações:1. Revisão de um EIA para verificação da adequabilidade da

informação para consulta pública e decisão2. Revisão sistemática de vários EIAs para investigação

comparada e objectivos de monitorização

REVISÃO DA QUALIDADE DE EIAs (cont.)

Organizado em 7 secções:

• Descrição do projecto• Alternativas• Descrição do estado do ambiente potencialmente afectado

pelo projecto• Descrição dos efeitos significativos potenciais do projecto• Descrição das Medidas de Mitigação• Resumo Não Técnico• Qualidade da apresentação

MÉTODO

REVISÃO DA QUALIDADE DO EIA

1º Passo – Rever o EIA para verificar a suaorganização e onde está a informação

2º Passo – Decidir sobre a relevância de cadapergunta de Revisão (caso positivo indicar SIMna coluna 2) e verificar sobre a necessidade deacrescentar perguntas sobre aspectosespecíficos do projecto em análise

MÉTODOREVISÃO DA QUALIDADE DO EIA

3º Passo – Para cada pergunta identificada como relevante rever o EIA para verificar se ainformação existente é suficiente para decisão. Considerar os seguintes critérios:

• requisitos legais• fase do projecto• outros requisitos de licenciamento• escala e complexidade do projecto e sensibilidade do ambiente receptor• relevância das questões ambientais• perspectiva e sensibilidade do público e grau de controvérsiaCaso positivo indicar SIM, caso negativo indicar NÃO na coluna 34º Passo – Se a informação for insuficiente indicar que informação adicional é necessária

e dar sugestões de como pode ser obtida

Avaliação de impactesSignificado (ou importância) de um impacte depende doseu contexto (escala geográfica e duração) e da suaintensidade.

Os impactes podem ser positivos e negativos, pelo quepodem ocorrer impactes negativos significativos mesmoquando o balanço global dos impactes de um projecto épositivo.

Avaliação de impactes - critériosEUA (1/2)

• o grau de afectação da saúde e da segurança públicas

• o grau de afectação de características únicas de uma dada áreageográfica, tais como os recursos históricos ou culturais, zonashúmidas, rios cénicos, áreas críticas para a conservação danatureza

• o grau de afectação da qualidade do ambiente humano a níveisaltamente controversos

• o grau de potencial afectação do ambiente humano seja incertoou involva riscos únicos ou desconhecidos

• o grau de possível abertura de um precedente para futurosprojectos com impactes significativos ou que represente umadecisão de princípio sobre futuros projectos

Avaliação de impactes - critériosEUA (2/2)

• o impacte cumulativo com outras acções ou projectos comimpactes individuais sem significado mas que cumulativamentesejam significativos

• o grau de afectação negativa de edifícios, locais ou objectosclassificados, ou em vias de classificação, como patrimóniocultural ou a destruição de recursos científicos, culturais ouhistóricos significativos

• o grau de afectação negativa de espécies ou de habitatsprotegidos

• o risco de violação de qualquer lei ou regulamento de protecçãodo ambiente

Determinação de impactessignificativos - Guia canadiano

• determinar os impactes ambientais adversos, ou seja negativos(identificação de impactes)

• determinar a magnitude, ou seja a severidade dos impactes,considerando os impactes cumulativos de outros projectos

• determinar a extensão geográfica dos impactes negativos

• determinar a sua duração e frequência

• determinar o seu grau de reversibilidade

• avaliar a sua probabilidade de ocorrência

• avaliar a incerteza científica da probabilidade de ocorrência deum impacte significativo

Avaliação comparada dealternativas

“O objectivo da análise de alternativas é definir osméritos e desvantagens de alternativas realistas,providenciando aos decisores e ao público uma baseclara para a escolha de opções” (Banco Mundial, 1996)

Viabilidade técnica, económica, social e ambiental dasalternativas: o proponente deve estar disposto aconcretizar qualquer das alternativas analisadas no EIA

Avaliação comparada dealternativas

Analisar separadamente os conjuntos de alternativas,sempre que possível.

A B C1

2

3

4

5

Avaliação comparada dealternativas

•Definir as alternativas a analisar

•Definir os factores de análise (factores de decisão)

•Ponderação do factor de decisão

Métodos:

Ordenação da importância de n factores de decisão

1, 2, ..., n-1, n ou n, n-1, ..., 2, 1Processo de grupo nominal (técnica interactiva de grupo)1) geração nominal de ideias (silenciosa e independente)2) listagem no quadro3) discussão de grupo (clarificação, avaliação)4) votação para ordenação ou avaliação numa escala numérica

Avaliação comparada dealternativas

Métodos:

Método de Delphi

Elaboração de um questionário para preenchimento individual porcada membro do painel. Comunicação dos resultados obtidos a cadamembro do painel e nova ronda de votação.

Comparação entre pares

Matrizes de análise multi-critério

Alternativas (*)Critérios

de decisãoCoeficientes deponderação (%)

A B C D

Factor A 20 2 3 2 4Factor B 15 1 1 3 5

Factor C 35 4 3 3 1Factor D 30 2 2 1 1Total 100 2,55 2,40 2,20 2,20

(*) Avaliação do impacte em cada factor A a C, numa escala de 1 (impactepouco significativo) a 5 (impacte muito significativo).

Avaliação comparada dealternativas

Críticas aos métodos:

• são simplistas, porque reduzem a índices e escalasunidimensionais realidades complexas e multidimensionais

• são falsamente objectivos, porque os resultados numéricospodem implicar alguma forma de credibilidade científica,quando as escalas e os coeficientes de ponderação usados sãousualmente o resultado das opiniões subjectivas dos membrosda equipa do EIA

• são tecnocráticos, porque podem induzir decisões

• são pouco transparentes, difíceis de interpretar e de rever