projeto pedagÓgico do curso de...
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CAXIAS-MA 2008
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
MANTENEDORA: FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO LTDA.
Endereço: Rua Aarão Reis no. 1000 - Caxias/ Ma
CNPJ: 08.074.032/0001-43
MANTIDA: FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO –
FACEMA
Endereço: Rua Aarão Reis no. 1000 – Caxias / Ma
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DURAÇAÕ: Mínima: 10 semestres – 5 anos; Máxima: 16 semestres – 8 anos.
Nº DE VAGAS: 200 vagas anuais (100 diurno / 100 noturno)
COORDENADOR (A): Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Endereço Profissional: Rua Osvaldo Cruz S/N – Centro
65010-120 - São Luis, MA - Brasil
Telefone: (98) 9112-8050
E-mail: [email protected]
Formação: Direito
Titulação: Doutor
Regime de Trabalho: Tempo Integral
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 4.052 horas
TÍTULO ACADÊMICO: Bacharel em Direito
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direcionamento para a atuação no âmbito do Direito
Público, tendo em vista o perfil de Direito Constitucional aposto ao egresso.
Contudo, a formação o habilitará também à atuação no âmbito do Direito
Privado, haja vista o amplo campo de atuação profissional direcionado ao
Bacharel em Direito.
BASE LEGAL: Resolução: CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004 (Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências). Parecer CNE/CES 08/2007 e Resolução CNE/CES 02/2007 – Carga Horária
Mínima de 3.700 horas.
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO................................................................................... 05
2.
3.
FUNDAMENTOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO
DO CURSO DE DIREITO DA FACEMA.................................................
RELEVÂNCIA SOCIAL DO CURSO DE DIREITO DA FACEMA...........
06
13
3.1.
3.2.
3.3.
Considerações Gerais............................................................................
Considerações Específicas....................................................................
Inserção Regional..................................................................................
13
14
22
3.4. Dados Históricos de Caxias................................................................... 23
3.5. Comarca de Caxias................................................................................ 24
4. MISSÃO INSTITUCIONAL..................................................................... 25
4.1. Missão do Curso..................................................................................... 26
5. PRINCÍPIOS DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
DIREITO..................................................................................................
27
6. OBJETIVOS GERAIS DO CURSO DE DIREITO................................... 31
7. CARACTERIZAÇÃO DO CURSO........................................................... 33
7.1. Amparo Legal.......................................................................................... 33
7.2. Concepção.............................................................................................. 34
7.3. Finalidades.............................................................................................. 34
8. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO............................................... 34
9. DIREITO CONSTITUCIONAL: BASE EPISTEMOLÓGICA DO CURSO
DE DIREITO DA FACEMA......................................................................
37
10. ESTRUTURA PEDAGÓGICA................................................................. 41
10.1 Estrutura Curricular................................................................................. 43
10.2. Currículo Pleno....................................................................................... 44
10.3. Diagramação da Matriz Curricular.......................................................... 45
10.4. Ementários e Bibliografia Básica e Complementar................................. 50
10.5. Metodologia do Desenvolvimento Curricular.......................................... 104
10.6. Acompanhamento e Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem...... 106
10.7. Estágio Supervisionado.......................................................................... 110
10.8. Trabalho de Conclusão de Curso........................................................... 110
10.9. Concepção e Composição das Atividades Complementares................. 110
11. INFRA-ESTRUTURA DO CURSO DE DIREITO.................................... 111
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11.1. Aspectos Físicos..................................................................................... 111
11.2. Salas de Aula.......................................................................................... 116
11.3. Sala de Professores e Reunião.............................................................. 117
11.4. Gabinetes de Trabalho para Professores............................................... 117
11.5. Laboratório de Informática...................................................................... 118
11.6. Biblioteca................................................................................................ 119
11.7. Núcleo de Prática Jurídica...................................................................... 123
11.8. Corpo Docente....................................................................................... 124
11.8.1. Coordenação do Curso.......................................................................... 125
11.8.2. Núcleo Docente Estruturante................................................................. 126
11.9. Atendimento ao Discente........................................................................ 127
11.9.1 Programa de Nivelamento Acadêmico................................................... 127
11.9.2. Programa de Acompanhamento Psicológico ao Discente..................... 132
11.9.3. Programa de Acompanhamento Psicopedagógico ao Discente............ 135
11.9.4. Atividades de Monitoria.......................................................................... 138
12. PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DA FACEMA..... 140
12.1. Pesquisa................................................................................................ 140
12.2. Extensão................................................................................................ 142
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO.......................... 144
REFERÊNCIAS..................................................................................... 145
ANEXOS................................................................................................ 146
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1. APRESENTAÇÃO
A Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (FACEMA) apresenta
o Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Trata-se, pois, de um conjunto de
diretrizes e estratégias que expressam e orientam a prática pedagógica do curso.
Nessa perspectiva, apresentamos a concepção do curso na descrição do conjunto
de capacidades a serem desenvolvidas pelos seus destinatários, os referenciais a
ela associados e, por conseguinte, a metodologia adotada. Trata-se de um
posicionamento institucional frente ao contexto educacional e o desenvolvimento da
área de conhecimento em pauta, amplamente discutido pela comunidade
acadêmica.
O objetivo central deste Projeto Pedagógico é possibilitar a reflexão crítica
sobre a prática pedagógica do docente com vistas à qualidade do ensino, uma vez
que a docência é um ofício feito de saberes e de constantes reflexões e
ressignificações.
Além disso, pretende definir a identidade, a diferenciação e a
originalidade do curso, bem como, sendo documento de reflexão, trazer-lhe novas
perspectivas, antecipar e promover mudanças necessárias, reformular disciplinas
(quando for o caso), criar mecanismos de avaliação permanente a fim de alcançar a
excelência desejada na qualidade de ensino.
O Projeto Pedagógico, também, define o perfil do profissional que o curso
pretende oferecer ao mercado; define os modos de articulação teoria e prática, do
ensino, pesquisa e extensão, na perspectiva da formação de profissionais com
compromisso social, ético para agir de forma individual e/ou coletiva, atendendo às
demandas e necessidades relativas ao devir da sociedade.
Nessa dimensão, o projeto tece sugestões de articulação e integração de
atividades de ensino, pesquisa e extensão no curso, evitando-se a fragmentação de
disciplinas e adotando o princípio da interdisciplinaridade como prática.
Por fim, a qualidade de ensino pressupõe a consciência clara das metas
educacionais da Instituição com a articulação do Projeto Pedagógico de cada curso
que a Instituição oferece e, sobretudo, deste projeto que foi elaborado levando em
consideração o Plano de Desenvolvimento Institucional. A FACEMA visa, portanto,
ofertar um Curso de Direito que prime pela formação qualitativa desse profissional
para melhor atuar nos mais diversos campos de abrangência.
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2. FUNDAMENTOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
DE DIREITO DA FACEMA
Os cursos de Direito no Brasil tiveram, desde a sua criação no século XIX, a
função de formar a burocracia dirigente da sociedade brasileira, reproduzindo e
mantendo uma tradição que remonta à formação jurídica portuguesa a partir da
reforma da Universidade de Coimbra em 1772, por Sebastião José de Carvalho e
Melo, Marquês de Pombal.
Desde 1827, eles têm tido papéis relevantes na formação dos atores jurídicos
que atuam junto aos locais de exercício do poder. Após 1930, o bacharel em Direito
passou a perder espaços, antes cativos da burocracia estatal, para outros
profissionais (tecnocratas), acentuando-se o fenômeno durante o regime militar pós-
64.
Com esta nova ordem, os cursos constituíram-se em centros formadores de
profissionais, em sua maioria desqualificados e que foram absorvidos em funções
subalternas, havendo com isso uma diminuição da pressão da classe média com
possibilidade de ascensão social. Os cursos, desde então, conformaram-se com
uma pobre visão do positivismo legalista.
O exegetismo, nos cursos jurídicos, é o símbolo maior do estado de
desqualificação e distanciamento científico a que chegou a formação jurídica. Deixa-
se de ensinar o Direito para ensinar a lei, através de comentários que tocam as raias
da evidência ou do uso freqüente do argumento da autoridade. Observamos, com
isso, uma crescente perda de significação social do Direito, situação que nos remete
com intensidade aos ensinamentos de Roberto Lyra Filho que entende “o Direito que
se ensina errado” em pelo menos dois sentidos: como o ensino do Direito em forma
errada e a errada concepção do Direito que se ensina. Se o primeiro aspecto se
refere a um vício de metodologia e o segundo, à visão incorreta dos conteúdos que
se pretende ministrar, ambos permanecem vinculados, uma vez que não se pode
ensinar bem o Direito errado; e o Direito, que se entende mal, determina, com esta
distorção, os defeitos da formação do bacharel.
Imersas nesta conjuntura, as escolas de Direito no Brasil, detiveram-se em
suas práticas de ensino, naquilo que podemos nomear de ethos ideológico com seus
deslocamentos teóricos, oscilando entre o jusnaturalismo (aristotélico/tomista) e o
juspositivismo. Sobre essa conjuntura teórica construiu-se um modelo de ensino
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jurídico de baixa qualidade, totalmente distanciado da realidade social concreta,
permanecendo os juristas e acadêmicos presos em realidades conceituais criadas
por eles e que passaram a constituir o seu mundo de trabalho, uma estratégia quase
(se não totalmente) esquizofrênica de se relacionar com o mundo.
Em seu primeiro momento, a visão naturalista impôs aos cursos de Direito um
modelo pautado no universalismo da razão, a partir de uma abordagem
transcendental do mundo e, mais adiante, apegada às leis da natureza. Uma
metafísica natural. Já na visão juspositivista, o modelo era formatado desde os
dogmas do Direito estatal onipresente, tendo como realidade fundamental um
simples deslocamento das leis entre o príncipe, o legislador e o Estado. A expressão
dessas matrizes construiu um “senso comum teórico” entre os bacharéis em Direito,
impossibilitando-os de responder à pluralidade e às transformações do mundo
contemporâneo.
Esta incapacidade analítica em relação à pluralidade e a complexidade do
mundo e, conseqüentemente, em relação à diversidade de conhecimento que daí
surgiu, explica-se pela vinculação acrítica dos responsáveis pelas academias
jurídicas ao discurso dominante emanado do poder. Como conseqüência, os
discursos teóricos e os que se mantiveram em dissonância com as posturas oficiais
receberam indistintamente a predicação de um conhecimento jurídico ilegítimo,
panfletário, perfunctório, decorrendo dessa situação a construção histórica de uma
cultura jurídica autoritária e submissa, destinada à formação profissional das classes
dominantes e da burocracia estatal servil.
Ainda hoje, grande parte dos cursos de Direito ainda se constituem num dos
mais tradicionais e resistentes focos da universidade no que se refere às mudanças
paradigmáticas, e suas características ainda estão ligadas ao velho modelo que
privilegia o objeto e a estratégia discursiva centrada no professor. Ainda resiste a
idéia de que bastam professores, alunos, códigos, manuais, salas de aula e um
repertório de modelos práticos de processos juridicamente exemplares, para a
realização da formação jurídica do aluno. De um modo geral, as atividades de
pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento de uma visão crítica do
fenômeno jurídico, não figuram no rol de atividades primordiais a serem
desenvolvidas pela maioria dos cursos de Direito.
A metodologia arraigada ao positivismo legalista e ao jusnaturalismo
possibilitou a construção de estereótipos que diferenciam os cursos de Direito de
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todas as demais áreas científicas: o professor distanciado do aluno e das atividades
acadêmicas extraclasse, a impossibilidade de participação do aluno na construção
dos conteúdos a serem desenvolvidos, a crença na sinonímia entre lei e Direito e na
possibilidade de incorporação do justo pelos operadores jurídicos a partir do simples
estudo dos textos legais.
Ora, tais conjunturas jurídico-culturais não possuem mais qualquer função na
sociedade contemporânea, se é que algum dia teve, dentro de uma perspectiva ética
humanista. Não há mais espaço e tempo para serem dispensados no culto a
modelos totalmente ultrapassados e disfuncionais que contribuição alguma pode dar
para o desenvolvimento de um projeto social ecológico, visando unicamente à
transformação social, no sentido de oferecer uma melhoria nas condições de vida de
todos os cidadãos que necessitam de soluções para o atendimento de tal fim.
Esse perfil imposto ao ensino jurídico do Brasil inteiro acabou desembocando
na atual crise do ensino que teve seu apogeu nos anos oitenta, mas ainda
permanece intensamente viva. Como conseqüência máxima dessa situação, o
operador jurídico, egresso das instituições que oferecem um ensino superior
tradicional, não consegue ir além das práticas advocatícias manualescas, sendo
insatisfatório seu desempenho quando tenta enfrentar os conflitos numa sociedade
que, historicamente, se construiu, pelo modo de ser dos operadores e atores sociais,
indiferente à solidariedade social e à idéia de democracia, como forma de
convivência sustentada por um Direito ético e solidário.
Não podemos olvidar que, por outro lado, o fenômeno do Estado, ao qual
esteve e continua a estar extrema e intimamente ligado o Direito moderno, tem
apresentado, nas últimas décadas, câmbios radicais que alteraram profundamente
suas características e sua funcionalidade. Temos hodiernamente sistemas políticos
estatais que cada vez mais se reduzem e, em contrapartida, observamos o
crescimento, cada vez mais intenso, de instâncias de tomada de decisões políticas
não estatais, que têm abrangido normativamente âmbitos progressivamente
maiores, antes abarcados pela atuação dos poderes públicos. Isto revela uma
impotência do Estado em satisfazer todas as demandas que tradicionalmente lhe
foram impostas, havendo, em razão desta situação, a necessidade de repensarmos
os limites da atuação estatal, paralelamente à investigação de outras alternativas.
A execução desta tarefa histórica é inviável dentro dos modelos curriculares e
conteudistas tradicionalmente desenvolvidos nos cursos de Direito. Assim, há
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enormes obstáculos epistemológicos existentes em função da manutenção do velho
paradigma de ensino e conhecimento, que não permitem um estudo satisfatório dos
fenômenos sociais contemporâneos, nem tampouco imaginar alternativas para a
solução de novos conflitos, pois para a velha e ultrapassada dogmática, não há
qualquer modificação fenomenológica que justifique a reengenharia do ensino
jurídico. A não percepção pela dogmática tradicional desta crise do Estado moderno
e do seu modelo normativo gera sérios reflexos na formação jurídico-cultural de
nosso país, na medida em que permanece vigente um modelo de ensino jurídico
conservador, que impede a transformação social pelo Direito, uma vez que se detém
no estudo de fenômenos sociais cuja ocorrência não tem mais a mesma importância
na configuração das condições sociais contemporâneas.
Diante deste quadro, poderíamos elencar as seguintes características
conservadoras e descontextualizadas do atual modelo de ensino jurídico:
- deformação do ensino pela matriz ideológica liberal-individualista, cujas
potencialidades para solução dos conflitos contemporâneos apresentam-se
profundamente limitadas;
- defasagem metodológica imposta pela manutenção da matriz positivista, e
uma conseqüente impotência analítica dos fenômenos contemporâneos;
- inexistência de produção do saber, uma vez que na maioria das escolas de
Direito somente há a reprodução;
- transformação de algumas escolas em mercados pedagógicos;
- falta de qualificação de grande parte do corpo docente das escolas de
Direito do país, em razão do não atendimento de uma série de exigências
formuladas pelo Ministério da Educação, especialmente em relação à carga horária
de comprometimento do professor com o curso e sua formação didático-pedagógica;
- não cumprimento, por parte dos profissionais do Direito, das funções sociais
que lhes são atribuídas, situação que lança graves reflexos sobre a coletividade a
qual deve (ria) servir.
Cientes de tal complexidade, após vários anos de estudos, efetivados por
grupos de pesquisa, especialmente desde o início dos anos 90, os especialistas do
Ministério da Educação acolheram uma quantidade significativa de idéias, sugestões
e procedimentos formulados pelos pesquisadores, a fim de viabilizar a
transformação do paradigma até então vigente para os Cursos de Direito em todo o
país. O objetivo era estabelecer um padrão de qualidade para o ensino jurídico,
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atacando a massificação acelerada e desqualificada que até então estava sendo
praticada, e que vinha imprimindo uma série de características aos operadores
jurídicos, não mais desejadas por sua descontextualização com o novo momento
sócio-político-econômico vivido por nosso país, mas, sobretudo após o advento da
nova Carta Constitucional de 1988.
Desse processo resultou a elaboração da Portaria Ministerial de nº. 1886/94
e, mais recentemente, o Parecer 211/2004 e a Resolução 09/2004, que assumiram o
lugar de principais instrumentos direcionadores e regulamentadores dos padrões de
qualidade desejados para todos os cursos de Direito do Brasil.
Essa legislação federal estabeleceu uma série de exigências didático-
metodológicas e curriculares que instaram os cursos jurídicos a desvincularem-se
dos padrões tradicionais. Diante desta situação, a proposição do atual projeto
pedagógico justifica-se na medida em que busca contemplar todos os critérios desta
legislação, bem como os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei de
Diretrizes e Bases para o ensino superior.
A Portaria, revogando as Resoluções de números 03/72 e 15/73, do extinto
Conselho Federal de Educação, veio promover significativa influência na disciplina
dos cursos jurídicos. Mas, a Resolução 09/2004, que revogou a Portaria 1886/94,
consolidou o processo da efetiva modernização do ensino jurídico no Brasil.
As exigências em relação a aspectos curriculares, que predominam no texto
do referido documento normativo e diferenciam a atual regulamentação do ensino
jurídico das disposições revogadas, são as seguintes:
a) Carga horária mínima do Curso: a Resolução 09/2004, em seu artigo 11,
define que a duração e a carga horária dos cursos de graduação serão
estabelecidas em Resolução da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação. O Parecer CNE/CES n. 08/2007 e a Resolução CNE/CES
02/2007 definiram em 3.700 horas a carga horária mínima do curso.
b) Integralização: mínimo de cinco anos.
c) Conteúdos: O curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu
projeto pedagógico e em sua organização curricular, conteúdos e atividades que
atendam aos seguintes eixos interligados de formação:
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I - Eixo de Formação Fundamental - tem por objetivo integrar o estudante
no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber,
abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre
Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e
Sociologia.
II - Eixo de Formação Profissional - abrangendo, além do enfoque
dogmático, o conhecimento e a aplicação observadas as peculiaridades dos
diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e
contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às
mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações
internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o
projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial,
Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual.
III - Eixo de Formação Prática - objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades
relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e
Atividades Complementares. As atividades complementares são componentes
curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, possibilitam
o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do
aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de
estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de
extensão junto à comunidade. A realização destas atividades é adicional às
atividades do Estágio Supervisionado e as do Trabalho de Curso.
d) Núcleo de Prática Jurídica - o Núcleo de Prática Jurídica será estruturado
e operacionalizado de acordo com regulamentação própria, aprovada pelo conselho
competente, podendo, em parte, contemplar convênios com outras entidades ou
instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência judiciária
implantados na instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria Pública, da OAB ou ainda em departamentos jurídicos oficiais,
importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e na elaboração de
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relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação de Estágio das IES, para a
avaliação pertinente.
e) Estágio Supervisionado - é um componente curricular obrigatório,
indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes
ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus colegiados próprios,
aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de
operacionalização. As atividades de Estágio poderão ser reprogramadas e
reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados
pelo aluno, na forma definida na regulamentação do Núcleo de Prática Jurídica, até
que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os
domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela
formação jurídica.
Tais são as referências que fundamentam a construção de um curso jurídico
no Brasil, ainda com a discussão iniciada a partir da edição do Parecer CES/CNE
211/2004, que embasou a Resolução 09/2004, que aprovou as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Curso de Direito, entrando em choque com muitos
aspectos que já pareciam consolidados e até mesmo referenciados pelas políticas
adotadas pelo Ministério da Educação através de seus órgãos, em particular a SESu
e o INEP.
Entretanto, a reação da comunidade jurídica se fez presente, em especial
através da Ordem dos Advogados do Brasil, ao encaminhar Ofício ao Senhor
Ministro da Educação visando manter os parâmetros em vigor, os quais contemplam
as expectativas postas para a formação dos bacharéis em Direito. A ABEDI –
Associação Brasileira de Ensino do Direito, também apoiou a iniciativa.
Dessa forma, enquanto posto o debate, não há como desconhecer que o salto
de qualidade obtido pela formação jurídica, desde a edição da Portaria 1886/94 até o
Parecer CES/CNE 211/2004 e a Resolução 09/2004, não sofrerá solução de
continuidade, apontando para, cada vez mais, uma formação que contemple um
caráter humanista, solidário e interdisciplinar.
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3. RELEVÂNCIA SOCIAL DO CURSO DE DIREITO DA FACEMA
3.1. Considerações gerais
Hodiernamente no Brasil, por força do disposto no artigo 207 da Constituição
Federal, o ensino superior, deve dedicar-se ao ensino, à pesquisa e à extensão,
variando de acordo com as características da IES e da região, como dispõe a Lei de
Diretrizes e Bases.
Por um longo período, os cursos de Direito tornaram-se centros de
reprodução do saber instituído, legitimando, sem qualquer questionamento, o saber
político de uma determinada forma de dominação social através da lei, com total
despreocupação de compreender a significação social do que se ensinava, nem
tampouco as especificidades e necessidades regionais nos quais os cursos estavam
inseridos.
Para estes cursos, não há mais lugar na sociedade contemporânea. Os
operadores acadêmicos, responsáveis pelo acontecimento do fenômeno
universitário devem estar conscientes de que a funcionalidade de um curso de
Direito atual e comprometido exige a sua interferência não só na produção do
conhecimento pedagógico efetivo, mas, sobretudo, na construção teórica e na
mudança das práticas vinculadas às soluções de conflitos, construindo
oportunidades e caminhos plurais para resolvê-los.
Propõe-se um curso de Direito comprometido com a finalidade de adequar-se
ao seu ambiente de inserção, sem descuidar da formação de um egresso que
também esteja apto a interferir nas principais questões que compõem o universo do
fenômeno jurídico, bem como em todos os espaços característicos da sociedade
contemporânea globalizada, cosmopolita e ao mesmo tempo regionalizada.
O desenho da proposta curricular está voltado para, a par da complexidade e
dinamicidade do mundo jurídico atual, preparar o profissional para utilizar-se do
processo como instrumento técnico a serviço da ordem jurídica justa.
A constante renovação do mundo contemporâneo exige a sensibilidade e o
domínio do saber do operador do Direito, o que, pela flexibilização desta proposta
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permite elevar consideravelmente a qualidade do ensino e, via reflexa, de nossos
futuros graduandos.
Assim, legitima-se a relevância social da proposta do Curso de Direito pelos
seguintes aspectos:
• necessidade de implantação de um curso de Direito que contemple as
características sócio-econômicas da região de abrangência da IES;
• distanciamento dos tradicionais padrões de ensino jurídico
caracteristicamente legalista;
• ênfase na compreensão do processo como meio de efetivação e análise
crítica do direito material;
• adoção de um modelo didático-pedagógico diferenciado privilegiador de
processos de interação e construção do conhecimento;
• renovação da estrutura pedagógica, adequando-a a necessidade de uso de
novas e inéditas metodologias e tecnologias educacionais, a fim de implementar
novos padrões de ensino, pesquisa e extensão, a serem permanentemente
monitorados através de uma constante avaliação das condições infra-estruturais,
humanas e pedagógicas, a partir da referência do papel do Curso no contexto da
sociedade;
• cumprimento integral das disposições legais previstas no Parecer 211/2004
e na Resolução 09/2004.
• necessidade de transformação do perfil do operador jurídico, para agir na
sociedade e no mercado de trabalho regional.
3.2. Considerações Específicas
A cidade de Caxias hoje desponta como um modelo de cidade para o
Estado do Maranhão. Aos poucos esta cidade de localização geográfica privilegiada
e de arquitetura clássica onde realçam suas avenidas largas e arborizadas e suas
praças limpas, vem conquistando seu espaço como uma das mais promissoras
cidades do Estado.
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A FACEMA reconhece esse fato e vem trabalhando para, através dos
seus cursos, elevar cada vez mais o nome da cidade e satisfazer a expectativa e a
necessidade dos seus moradores.
A minimização dos problemas sociais e estruturais da cidade de Caxias é
uma das metas delineadas pelo corpo organizativo da FACEMA, e o direcionamento
destas ações vem sendo fundamentado em estudos que mostram as carências e
potencialidades do município, fato que orientou os dirigentes na correta seleção para
oferta dos cursos, buscando possibilitar a implantação de formações superiores
indicadas pela população atual de estudantes caxienses que concluem o ensino
médio, evitando, portanto a migração destes jovens para outros centros a fim de que
concluam seus estudos na cidade natal sem deslocamentos, distanciamentos do
seio familiar, e ainda garantindo uma diminuição dos gastos financeiros.
A expectativa de escolarização mais elevada, de níveis de qualificação
crescente, tem se revelado no comportamento da comunidade de Caxias, detentora
de uma significativa infra-estrutura sócio-cultural e uma população fortemente
apegada às suas tradições e atenta às mudanças sociais, políticas e econômicas.
Tal afirmativa se faz pela análise da demanda em todos os níveis de ensino e mais
recentemente pela continuidade dos estudos e preparação para o mercado de
trabalho pela via de acesso ao ensino superior.
A dimensão geopolítica, a representatividade nacional e institucional, bem
como a especificidade referente aos níveis de escolarização já alcançados, ao
estímulo e expectativa da população, constitui referência para a concepção da
ampla necessidade social de crescimento desta cidade em todas as áreas
educacionais, justificando, portanto, na esfera regional, a execução do presente
projeto.
Frente aos conflitos sociais ora existentes e aos futuros, urge a esperança
de se conseguir num mundo democrático e humano, a dinâmica necessária para a
defesa da cidadania e da vida social, em que todo aprendizado nos âmbitos teórico
e prático se expressem com mais precisão e ainda, que os direitos e obrigações
estabelecidos provoquem transformações sociais significativas, tornando a
sociedade mais participativa.
Um indivíduo dotado de uma formação jurídica de qualidade, como a que
se propõe oferecer a FACEMA, empregará sua formação fundamental em defesa de
uma sociedade politicamente organizada, tendo em vista os conhecimentos
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que lhe serão garantidos durante o curso. Não obstante, sua formação
sociopolítica o levará, a apreender sobre os problemas contemporâneos carregados
de transformações, cabendo-lhe a tarefa de buscar as melhores soluções dentre
padrões ético-sociais. Já a formação técnico-jurídica, aperfeiçoará o graduado em
Direito à reflexão, análise e aplicabilidade das leis à sociedade, percebendo suas
necessidades e seus limites construídos historicamente. Diante desta sólida
formação dar-se-á uma prática efetiva, à construção de uma sociedade que pensa e
realiza.
A partir da inserção da FACEMA em Caxias, visualiza-se a prestação de
serviços sociais mediada por atividades de prática jurídica em consonância com as
Diretrizes Curriculares que prevêem atividades de natureza jurídica a serem
complementadas a partir de convênios firmados com a Defensoria Pública e outras
entidades públicas, judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais que
possibilitem a participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e em
assistência jurídica, ou em juizados especiais que venham a ser instalados em
dependências da própria instituição de ensino superior. Assim, a FACEMA poderá
além de otimizar as ações no campo judiciário de Caxias, dividindo as obrigações
jurídicas em um atendimento social, como também estará contribuindo enquanto
organização, no âmbito da Responsabilidade Social junto à comunidade caxiense.
Essa prática do estágio, sob a supervisão de seus professores, realizada
no âmbito da própria Faculdade, no escritório padrão para essa finalidade, propiciará
ao aluno a complementação de sua formação acadêmica, de modo a compreender o
Direito na sua ampla dimensão humana, pois o acadêmico de Direito, prestando
serviços à comunidade estará obtendo a formação jurídica que no conceito de
Franco Montoro “não se confunde com simples conhecimento das leis vigentes, para
a sua aplicação mecânica aos casos concretos, mas corresponde na compreensão
do direito em todas as suas dimensões, com os valores da dignidade humana,
liberdade, segurança e justiça social.” (Citado em OAB. Ensino Jurídico, Novas
Diretrizes Curriculares. CF OAB 1996, pág. 670).
Entretanto, para que esta compreensão seja real, faz-se necessário que o
futuro profissional do direito seja preparado para o exercício da cidadania, que tenha
um ensino jurídico apto à criação de uma consciência participativa como operador
do Direito, de modo que possa integrar-se nos múltiplos processos sociais, como
agente da sociedade.
17
Uma das características principais da sociedade que se delineia no
começo desse novo milênio é a pluralidade de opiniões, e complexidade de
relações. Cada vez mais, vemos surgir mudanças nas relações sociais.
Conseqüentemente, se clama por uma educação que insira as novas gerações de
forma plena nesta saudável pluralidade, condição necessária para fortalecimento de
um estado democrático, onde se afastem os perigos de “autoritarismo”, ingerências
e “abuso de poder” que privem os cidadãos de uma verdadeira participação social.
Como cita Marilena Chauí, autora da área de filosofia, em seu livro “Cultura e
Democracia”, que para se ter uma sociedade justa, é necessário que a cultura não
seja privilégio de poucos, entendida não como um simples consumo, mas também a
produção dessa cultura, que deve ser estendida à totalidade da população.
Baseando-se nesse pressuposto, não se pode entender um curso jurídico,
senão voltado para a defesa dessa totalidade social, das sutis relações que surgem
a todo instante, baseadas no direito e nas leis. Como já fazia, no século XVIII, o
jurista italiano, César Beccaria, preocupado em condenar as penas cruéis e a
tortura, abrindo espaço para a discussão a respeito do mundo que se descortinava,
onde as novas e complexas relações sociais, já não podiam mais conviver com os
imperativos da lei de uma sociedade imobilista, daquele século. Hoje vivemos a
realidade da globalização das comunicações; da formação de grandes mercados,
como o Nafta; o Mercado Comum Europeu, ou o mais próximo a nós, o Mercosul. O
ensino de direito mira-se nessa direção. Como lembra José Geraldo de Souza
Júnior, o ensino de direito deve desenvolver padrões de qualidade que levem “o
estudante a pensar juridicamente a sociedade em dimensão totalizadora”. (OAB -
Ensino Jurídico - Novas Diretrizes Curriculares. CF.OAB. 1996, pág. 28).
Já o professor Silvino Lopes Neto lembra que: “não raro ocorre um
distanciamento entre o plano de verbalização e o plano do agir. Muitos operam no
magistério do direito como que em uma verbalização em circuito fechado. Tem sido
freqüente o esquecimento de municiar-se o futuro bacharel com um elenco de
capacidades para a práxis profissional” (OAB - Ensino Jurídico - Novas Diretrizes
Curriculares. CF OAB - 1996. pág. 34). Essa práxis só é verdadeira quando se alia o
conhecimento teórico com a sociedade real, em toda a sua plenitude, complexidade,
e positivismo. É isso que pretende a Faculdade: propiciar uma formação
sociopolítica, técnico-jurídica e prática a seus alunos, O futuro profissional de Direito
da FACEMA deverá atender integradamente a estes três perfis: o do jurista teórico,
18
o jurista técnico e do jurista crítico. Deverá saber pensar, criar e atuar com elevada
qualificação técnica e refletir criticamente na busca de solução aos conflitos
crescentes e diferenciados.
Paralelamente à tradicional atividade forense, deverá ainda, estar
presente de maneira crescente as atividades jurídicas preventivas, as mediações, as
conciliações e arbitragens, como modos alternativos de realizações do direito.
Inseridos como estamos nessa sociedade, preocupados com a fragilidade das
relações interpessoais, buscamos o resgate de preceitos fundamentais ao cidadão,
visando resgatar os princípios de cidadania e sociabilidade. É justa, pois, a
pretensão da FACEMA de instalar um Curso Jurídico, em Caxias.
Entendemos que a extensa proliferação de Cursos Jurídicos no Brasil
causa descontentamento da OAB, como dito no livro que aponta os problemas e
soluções para o ensino jurídico no país, intitulado “OAB - Ensino Jurídico:
Parâmetros para Elevação da Qualidade e Avaliação”, editado pelo Conselho
Federal da OAB, em 1993, como resultado da segunda fase de trabalho da
Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
No entanto, a pretensão desta Instituição, não é favorecer a proliferação
de Cursos Jurídicos, porque, mais que uma necessidade social, esse curso
representa JUSTIÇA para uma região bastante ampla, com uma população que
busca avidamente o resgate de sua cidadania, isto é por um crescimento pessoal,
profissional e conseqüentemente por uma sociedade mais justa e de melhores
oportunidades.
O jovem profissional terá melhores condições e oportunidades de
participar das atividades políticas e sociais em busca de soluções dos problemas
que conhece, e assim colaborar com o desenvolvimento da região.
Seguindo a orientação contida no referido trabalho da Comissão de Ensino
Jurídico do Conselho Federal da OAB, esta Instituição se propõe a criar um Curso
Jurídico de elevado padrão de qualidade e que venha realmente contribuir para o
desenvolvimento sócio cultural de Caxias região Com isso, estará também fixando
na região, os “filhos da terra”.
Além da qualificação de seus professores, que garantirão a disponibilidade
pedagógica do curso, propiciando aos graduandos, uma formação humanística,
técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do
fenômeno jurídico e das transformações sociais, o curso jurídico da FACEMA
19
promoverá o desenvolvimento do senso ético profissional, associado à
responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das
normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento
da sociedade.
O desenvolvimento da capacidade de apreensão, transmissão crítica e
produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da
necessidade de permanente atualização; o desenvolvimento da capacidade de
equacionar problemas e buscar soluções harmônicas conforme as exigências
sociais; o desenvolvimento de uma visão atualizada de mundo e, em particular, a
consciência dos problemas locais e nacionais.
O curso de Direito da FACEMA manterá no próprio local, um Núcleo de
Prática Jurídica, com as mais modernas instalações para prestação de assistência
jurídica gratuita à população carente e para a realização de estágios, sempre
orientados pelos professores da respectiva área, onde os alunos terão oportunidade
de conviver e participar efetivamente das atividades forenses, atividades jurídicas
preventivas, como elaboração de peças processuais, acompanhamento de
processos, júris simulados, dentre outros.
O Corpo Docente terá disponibilidade de horário para desenvolver amplo
trabalho de pesquisa. Paralelamente a essas atividades, a FACEMA estará
constantemente promovendo atividades extracurriculares, realizando cursos de
extensão universitária, seminários e painéis de debates, convidando juristas de
renome regional e nacional para a realização desses cursos e palestras.
Os órgãos de justiça da cidade encontram-se aptos, a absorverem
estagiários em formação e profissionais qualificados, egressos de cursos jurídicos.
Não obstante isso é de se ressaltar que, além da estrutura judiciária, Caxias se
encontra em região cuja demanda jurídica, contenciosa ou não, representa, ou
mesmo explica a demanda por cursos jurídicos.
Registra-se, adicionalmente, referenciando-se em novos parâmetros
legislativos e em novos padrões dos processos de ensino e aprendizagem, que o
PPC de Direito da FACEMA foi concebido visando à superação das posturas
acadêmicas tradicionais locais em relação ao ensino jurídico. Para tanto, foram
levadas em conta, além das peculiaridades locais e da região de influência da IES,
as perspectivas do desenvolvimento social, político e econômico de Nação, numa
20
dimensão e perspectiva de transversalidade social, respeitando as novas fronteiras
de País e de Mundo.
Em uma região com uma vocação econômica já bem caracterizada um Curso
de Direito precisa formar bacharéis voltados para a reformulação das condições de
existência que caracterizam o nordeste brasileiro, além de formar profissionais que
possam estar inseridos no mercado de trabalho internacional e que trafeguem com
tranqüilidade no universo econômico e empresarial.
Na região geo-educacional da FACEMA os índices de desenvolvimento
humano – IDH – nordestinos convivem com produções econômicas características
de universos menos desenvolvidos. Assim, todo ensino superior deve observar esta
dicotomia e contribuir tanto para a diminuição dos espaços de identidade quanto
para a preparação de profissionais aptos a conviverem com esferas de
desenvolvimento menos favorecidas.
Para que as modificações na estranha realidade de subdesenvolvimento do
nordeste sejam corretamente levadas a efeito, e para que um profissional gerado no
interior de uma zona geo-educacional com limitações econômicas como esta, faz-se
mister que o conteúdo das disciplinas tenha atenção aos três eixos que compõe o
ensino jurídico e também que a IES possa dialogar com o entorno e sentir não
apenas as preocupações de mercado e o contexto internacional, mas também as
demandas do próprio subdesenvolvimento ao qual ela está – geograficamente –
adstrita.
Para tanto, em primeiro lugar as disciplinas teóricas são compatíveis com o
eixo de formação fundamental proposto pela Resolução CNE nº 9 e dotam o aluno
de uma sensível carga teórica que o permita construir o alicerce sobre o qual advirão
as competências do eixo de formação profissional e do eixo de formação prática.
Em segundo lugar, as atividades de extensão e de pesquisa estarão
conectadas com a sociedade civil, com as organizações não governamentais e com
as entidades públicas, tudo para garantir a inserção da instituição no contexto que
se deseja transformar.
Neste sentido, o PPC do Curso de Direito da FACEMA privilegia estes dois
aspectos importantes: a qualidade e profundidade dos conteúdos teóricos
acadêmicos e o constante diálogo com o entorno social no qual o curso está
inserido. Com isto, visa criar as melhores condições possíveis para que os egressos
se coloquem no mercado de trabalho.
21
A proposta para o Curso de Direito da FACEMA, além de visar a
competitividade do curso no mercado regional, pretende construir um novo perfil do
operador jurídico, sintonizado com as necessidades do presente momento histórico
local e regional.
O Curso de Direito que ora se propõe é parte integrante do projeto
institucional da IES, estando totalmente de acordo com as políticas e diretrizes
estabelecidas no PDI, com investimentos arrojados, infra-estrutura física própria,
tecnologia apropriada e recursos instrucionais diferenciados. Fica evidente a partir
do montante dos investimentos aportados ao Projeto do Curso de Direito da
FACEMA, que os propósitos institucionais são sérios, diferenciados e implicitamente
contemplam uma qualidade conectada com a longevidade do Curso e com a efetiva
contribuição para a realização dos projetos de vida dos seus alunos e egressos.
Também, observa as linhas fundamentais da IES no seu comprometimento com a
concretização de um processo de transformação social, a partir de critérios
holísticos, humanista-solidários, o que coloca o Curso em sintonia com os
movimentos acadêmicos, tendo como escopo primordial propiciar ao profissional a
consciência do processo como um meio de efetivação dos direitos individuais e
coletivos.
A concepção do Curso de Direito recepciona um novo paradigma do ensino
jurídico contextualizado às demandas e necessidades da região de abrangência da
IES. A inserção desse curso no contexto social da região é, sem dúvida, relevante e
necessário, uma vez que o desenvolvimento econômico regional se deve,
primordialmente a uma característica ímpar, se comparada com outras regiões: o
fato de ser composta por uma estrutura fundiária descompactada e menos
concentradora de renda e por uma pluralidade econômica pelos setores de serviços,
comercial, industrial e agrícola. E todos necessitam de profissionais da área jurídica,
bem preparados para lidar com os problemas contemporâneos à globalização e às
novas e inusitadas demandas que dela emanam.
A dinâmica pedagógica do Curso de Direito da FACEMA busca enfatizar uma
abordagem questionadora dos conteúdos, dentro de uma perspectiva dialética de
trabalhar o saber, de modo a envolver os acadêmicos no estudo crítico do saber
jurídico instituído.
22
3.3. Inserção Regional
MARANHÃO
Informações Gerais
Fonte: http://pt.wikipedia.org
Acessado em 10/03/2008
Área: 331.983,293 km².
População: 6.117.996 habitantes (Censo 2007).
Capital: São Luís com 957.515 habitantes.
Densidade demográfica: 18,43 habitantes/km².
Distribuição demográfica: urbana: 59,5 %, rural: 40,5 %.
Localização: região Nordeste do Brasil, entre os paralelos 01º S e 10ºS.
Hora local: G.M.T. menos 3 (três) horas.
Temperatura: Apenas pequenas variações no decorrer do ano.
o média das mínimas: 21ºC.
o média das máximas: 32ºC.
Precipitação pluviométrica: média de 1200 mm a 2000 mm / ano.
Quantidade de Municípios: 217.
5 Maiores Cidades Maranhenses:
o São Luís – 957.515 habitantes.
o Imperatriz – 229.671 habitantes.
o Caxias – 143.197 habitantes.
o Timon – 144.333 habitantes.
o Codó – 110.574 habitantes
23
3.4. Dados Históricos de Caxias
Caxias originou-se de um aglomerado de aldeias dos índios Timbiras e
Gamelas, que ali se fixaram fugindo à perseguição do colonizador português. Fala-
se, também, da ocupação das terras por um fazendeiro e de que em torno da
fazenda teria se formado um arraial.
As controvérsias são muitas, pois praticamente toda a documentação
sobre a origem da cidade foi destruída durante a Guerra da Balaiada. Os focos de
ocupação indígena deram-se, às margens do rio Itapecuru, sendo unificados,
depois, pelos jesuítas que vieram da região do São Francisco, povoando São José
das Aldeias, atual bairro da Tresidela. A denominação da cidade de Caxias foi uma
homenagem à linda quinta real do Marquês de Pombal, antiga residência dos reis de
Portugal. Ficou sendo Caxias das Aldeias Altas, mais tarde reduzida a Caxias. Essa
palavra tem origem no nome “Cachia”, flor do arbusto chamado “Corona Christi”. O
vocábulo deriva de cacho, antigamente escrito “Cachias”.
A evolução histórica de Caxias registra-se muito antes dela ser Vila, pois,
em 1796, era ponto central de comunicação entre as capitanias do Ceará,
Pernambuco, Bahia e o vasto sertão. Os jesuítas, com seus trabalhos catequéticos,
conseguiram socializar e juntar as aldeias abandonadas, e, em 1812, tornou-se Vila,
época em que foram edificadas as igrejas de Nossa Senhora da Conceição e de São
José e, mais tarde, a de São Benedito. Um dos fatos marcantes na evolução de
Caxias foi à luta pela adesão à Independência, quando as tropas comandadas pelo
major Salvador Cardoso de Oliveira e por João da Costa Alecrim bateram as tropas
comandadas pelo militar português, João da Cunha Fidiê. Na ocasião das lutas pela
Independência, Caxias era a vila mais importante da província do Maranhão.
A maior revolução maranhense (1838/41) teve seu ápice no Morro do
Alecrim, antigo Morro das Tabocas, em um Quartel General ali localizado, após
derrotar os rebeldes da Balaiada, Luís Alves de Lima e Silva, foi agraciado pelo
Imperador com título honorífico de Barão de Caxias, Marquês e ,finalmente, depois
de muitas glórias na Guerra do Paraguai, elevado a Duque.
A guerra chamou-se Balaiada devido a um dos chefes, Manuel Francisco
dos Anjos Ferreira, ter a alcunha de “Balaio” (balaio-cesto fabricado com talas de
taquara, cipó ou bambu). A Balaiada teve sua origem numa escaramuça de tropeiros
e soldados de polícia na longínqua Vila das Mangas do Iguará, próximo a Vargem
24
Grande, e estendeu-se por quase todo o interior do Maranhão, envolvendo cerca de
10 mil homens.
Os balaios ocuparam cidades importantes como Caxias, que era rica,
populosa, grande empório comercial e localizada em posição estratégica. Na análise
do historiador maranhense Carlos Lima, a Balaiada “foi um grande e formidável
desabafo contra a polícia a serviço do Coronel, contra o feitor cruel e subserviente”.
3.5. Comarca de Caxias A Comarca de Caxias, atualmente presta seus serviços a comunidade,
estando sua organização judiciária assim definida:
1ª VARA - Dr. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO 2ª VARA - Dr. ADINALDO ATAÍDES CAVALCANTE - Diretor do Fórum 3ª VARA - Dr. PAULO AFONSO VIEIRA GOMES 4ª VARA - Dr. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELOZO ENDEREÇO DO FÓRUM DA COMARCA: FÓRUM DES. ARTHUR ALMADA LIMA
Praça Gonçalves Dias, s/nº - Centro - Cep. 65.600-000
Fones:
(99) 3521-5159 – Geral fax
3421-6786 - 1ª Vara
3421-6556 - 2ª Vara
3421-6579 - 3ª Vara
3421-6957 - 4ª Vara
3521-5177 – Juizado
3521-5373 - Eleitoral (5ª Zona)
3521-1410 – Promotoria
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Dra. ALICE PRAZERES RODRIGUES
25
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CAXIAS
4. MISSÃO INSTITUCIONAL
A FACEMA é uma Instituição de Ensino Superior que atua, segundo seu
Regimento Interno, pela legislação em vigor e por um marco referencial que se
constitui na formação integral do aluno, como cidadão e profissional, em qualquer
um dos níveis em que atuar: Graduação, Formação de Professores, Pós-Graduação,
Extensão e Pesquisa, afirmando o primado do homem sobre as coisas, da ética
sobre a técnica, na crença de que a ciência e a técnica devam estar a serviço do
homem.
PROMOTORIAS ATRIBUIÇÕES
1ª Promotoria de Justiça (1º Promotor de Justiça)
Oficiar nos feitos da 1ª Vara não afetos a órgão de execução com atribuição específica. Defesa do Patrimônio Público e da probidade administrativa*. Defesa da ordem tributária e econômica*. Defesa da saúde*.
2ª Promotoria de Justiça (2º Promotor de Justiça)
Oficiar nos feitos da 2ª Vara não afetos a órgão de execução com atribuição específica. Fiscalização de fundações e entidades de interesse social*. Curadoria de Massas Falidas*. Defesa do meio ambiente*. Curadoria de registros públicos*.
3ª Promotoria de Justiça (3º Promotor de Justiça)
Oficiar nos feitos da 3ª Vara não afetos a órgão de execução com atribuição específica. Defesa do consumidor*. Oficiar nas habilitações de casamento processadas junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona (3º Ofício Extrajudicial).
4ª Promotoria de Justiça (4º Promotor de Justiça)
Oficiar nos feitos da 4ª Vara não afetos a órgão de execução com atribuição específica. Oficiar nas habilitações de casamento processadas junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Zona (4º Ofício Extrajudicial).
5ª Promotoria de Justiça (5º Promotor de Justiça)
Oficiar nos feitos da 5ª Vara não afetos a órgão de execução com atribuição específica. Defesa dos direitos do idoso e do portador de necessidades especiais*. Curadoria de acidente do trabalho*. Defesa dos direitos do cidadão*.
6ª Promotoria de Justiça (6º Promotor de Justiça)
Defesa da criança e do adolescente por aplicação exclusiva da Lei 8.069/90. Defesa da educação*.
7ª Promotoria de Justiça (7º Promotor de Justiça)
Atuar junto ao Juizado Especial Cível e Criminal. Exercer o controle externo da atividade policial.
26
A FACEMA tem como Missão:
— Propiciar o desenvolvimento da dignidade humana, por intermédio do
ensino, da investigação e dos serviços que prestará aos alunos, funcionários e
comunidade de seu entorno, visando à construção de sociedade democrática justa e
igualitária.
Na consecução de sua missão, a FACEMA terá sua atuação pautada no
respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e adotará normas e
regimentos baseados em princípios democráticos, não permitindo, no âmbito de
suas atividades e em suas instalações, ações não aderentes a tais princípios, ainda
que se revistam de caráter meramente filosófico.
4.1. Missão do Curso
A FACEMA pretende formar profissionais competentes para a atuação no
mercado de trabalho, com sólida formação geral, notáveis no saber, habilitados ao
eficiente e eficaz desempenho de suas funções, com senso ético e de
responsabilidade social, como profissionais na área jurídica competentes a
desenvolver soluções para situações problemas, visando o processo de
desenvolvimento pleno ético e justo da nação.
Dessa forma, a FACEMA tem como missão formar operadores jurídicos
para o terceiro milênio, com perfil ético e mediante ações interdisciplinares no seio
da comunidade. Tem como meta, ofertar um curso de excelência, de modo a prover
a Sociedade e o Estado de quadros comprometidos com o exercício da cidadania, a
distribuição da justiça e uma constate e pertinente defesa dos Direitos Humanos
Fundamentais.
O projeto do Curso de Direito busca portanto, oportunizar aos
acadêmicos, sólida formação humanística, capaz de revelar-lhes as mutações
sociais, para que o futuro profissional esteja apto a analisar conceitos, argumentos e
interpretar valorativamente a produção do Direito, abstraindo idéias e teorias a partir
da investigação, exercendo com ética a profissão mediante consciência histórica e
atual do ordenamento jurídico e dos problemas que atingem a ordem social da
Nação.
27
5. PRINCÍPIOS DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
O projeto pedagógico do curso de Direito caracteriza-se pelo conjunto de
diretrizes e estratégias que expressam e orientam a prática pedagógica de todos os
envolvidos com a dinâmica do curso. Não se restringe à mera reorganização de
componentes curriculares, mas a adoção, por parte dos atores envolvidos (direção,
coordenação e corpo docente), de um efetivo posicionamento científico e
tecnológico.
Esse posicionamento deverá estar embasado numa unidade epistemológica e
no acompanhamento do estado da arte das diversas áreas de conhecimento do
curso, sempre compatíveis com seus objetivos, ou seja, um Curso de Direito, voltado
para as realidades políticas, sociais, culturais e econômicas da região sudoeste do
Maranhão e em especial de Caxias, contudo não se desvinculando da realidade
nacional e internacional para a problemática jurídica e em especial da área de
especificidade do curso. Exigirá desses atores um processo contínuo de reflexão
sobre a identidade do curso e o comprometimento com a qualidade e a eficácia de
suas ações.
Dentro do enunciado acima, o projeto pedagógico do CURSO DE DIREITO, a
ser implantado na cidade de Caxias apresenta as seguintes funções:
função articuladora enquanto proposta capaz de integrar os diversos
componentes curriculares da sua habilitação com aquelas que vierem a se constituir
em situações futuras. A função articuladora também se caracteriza quando
docentes, discentes e gestão acadêmica estão habilitados a se expressarem e a
reordenarem a prática pedagógica do curso, quando necessária, dentro dos limites
vigentes nos preceitos institucionais e legais, o que se dará através do Núcleo
Docente Estruturante;
função identificadora enquanto possibilita a definição da identidade do curso de
Direito, suas particularidades, peculiaridades em interface com outros cursos da
FACEMA, busca formar cidadãos críticos, éticos, dentro de uma formação
constitucionalista. Paralelamente, cabe ao especialista das ciências jurídicas a
responsabilidade de auxiliar na construção social e política da nação brasileira,
28
maranhense e caxiense, trabalhando para que o Direito seja um instrumento da
cidadania, da democracia e da liberdade.
função de retroalimentação que permitir a avaliação permanente do próprio
curso em seus múltiplos aspectos, principalmente das atividades docentes,
discentes e sua gestão acadêmica;
função política, ao colocar o curso de Direito como fator de inovação e de
mudanças, na medida em que possibilite a formação de profissionais que
respondam às exigências da sociedade e que acompanhem os avanços científicos
e sociais. A função política do projeto pedagógico justifica-se, ainda, quando voltada
para a formação da cidadania e para o desenvolvimento de um tipo de progresso
material, ético e social direcionado para o interesse de toda a comunidade, e em
especial da região Nordeste do Brasil;
função proativa, ou seja, uma proposta de melhoria e de revitalização contínua
do curso, derivada de um processo crítico de leitura contextual da realidade, de
maneira que possibilite a antecipação de mudanças que venham a ocorrer, com
vistas ao atendimento das demandas de todos os segmentos da sociedade.
São apresentados a seguir os elementos que caracterizam, basicamente,
o presente projeto pedagógico, os quais deverão fornecer, continuamente, os
subsídios necessários às discussões, às reuniões de trabalho e a outras atividades
que venham a resultar no desenvolvimento e aprimoramento constante do próprio
projeto:
Definição de uma estrutura curricular, decorrente dos objetivos definidos, do
perfil do profissional que se pretende formar, de uma identidade e do direcionamento
na área de formação, orientado para o conceito de competência desejada e
socialmente requerida pelas premissas das Diretrizes Curriculares definidas pelo
MEC, com vistas ao atendimento dos princípios da interdisciplinaridade. Esses
componentes deverão marcar os pontos de referência para o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento constante do projeto pedagógico do curso de Direito da Faculdade
FACEMA;
29
Definição periódica (nunca superior a dois anos) do ementário das
disciplinas, para que cada disciplina dentro do seu estado da arte e sem perder a
sua identidade epistemológica, assuma posição e amplitude explícitas no projeto
pedagógico, em função dos objetivos, dos eixos norteadores e das áreas de
formação do curso, além de seu inter-relacionamento com as demais disciplinas,
atendendo aos princípios da interdisciplinaridade;
Definição das equipes de disciplinas e da qualificação docente, com o
comprometimento da instituição e dos docentes com a sua qualidade, sendo
responsabilidade de todos que compõem este quadro, a formação do futuro egresso
desse curso. Neste contexto, cabe, por um lado, ao docente estar comprometido
com a constante inovação e reconstrução do conhecimento e com a sua constante
qualificação profissional. Por outro lado, cabe a instituição, o desenvolvimento de
uma política permanente de estímulo e apoio a esses profissionais. Para a eficácia
dos resultados desejados, os docentes serão agrupados em equipes de disciplinas,
espaço de definição das necessidades de qualificação de seus componentes.
Definição de uma metodologia de trabalho adequada ao desenvolvimento
curricular, com definição de formas de coordenação para o curso, que possibilitem
a orientação das ações a serem desenvolvidas no cotidiano do curso, sempre em
busca da melhoria de qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Definição de uma metodologia de trabalho envolvendo o processo ensino e
pesquisa, considerada como metodologia de ensino, com professores capazes de
lidar com concepções que desenvolvam tanto a perspectiva da construção quanto
da reconstrução do conhecimento, com vistas ao avanço científico das respectivas
áreas de atuação.
Definição do perfil desejável do aluno ingressante no curso. Na medida do
possível, e de acordo com as normas e critérios da Instituição, deverá ser definido o
perfil desejável do aluno do curso, o que implicará definirem-se as condições de
ingresso, a permanência e o término do curso dentro dos padrões idealizados de
competência científica e tecnológica.
30
A interdisciplinaridade deverá consistir em um trabalho conjunto, tendo
em vista a interação de disciplinas, seus conceitos básicos, dados, metodologia,
com base na organização cooperativa e coordenada do ensino, tendo como ponto
referencial as áreas de Formação (fundamental, profissional e prática) de cada bloco
de disciplinas. Para se atingir esse objetivo, procurar-se-á, sempre, na medida do
possível, e com o respeito à estrutura epistemológica de cada disciplina, a
operacionalização dos planos de ensino, de forma a possibilitar que as diferentes
áreas de conhecimento se interpenetrem e se relacionem dentro de um processo de
intensa cooperação.
As discussões em torno dessa possibilidade colocam em jogo categorias e
conceitos filosóficos, sociológicos, jurídicos dentre outros, com tensões,
comparações e cruzamentos fundamentais para as teorias do conhecimento. O
conhecimento interdisciplinar, segundo Japiassu1, “ao destruir a cegueira do
especialista vai recusar o caráter territorial do poder pelo saber”. Atualmente, ensina-
se um saber fragmentado que decreta a morte da vida que é dinâmica, multifacetada
e sem limites de horizontes. Por isso é que o “interdisciplinar provoca atitudes de
medo e de recusa - porque constitui uma inovação, porque desinstala, incomoda”.
A interdisciplinaridade, continua Japiassu (1994), “aparece como um princípio novo
de reorganização das disciplinas científicas e de reformulações das estruturas
pedagógicas de seu ensino".
Opta-se, portanto, pela interdisciplinaridade como eixo norteador da
prática pedagógica, visto que o trabalho nesta perspectiva supõe uma interação das
disciplinas, dos procedimentos, dos dados e da organização da pesquisa, a
complementaridade dos métodos, conceitos, estruturas e axiomas sobre os quais se
fundam as diversas áreas do conhecimento, que formam o currículo de um curso.
Deve-se lembrar que o currículo é uma prática a expressar uma função
sociocultural de uma instituição no conjunto de atividades, mediante as quais, um
grupo pode assegurar a seus membros a aquisição da experiência social,
historicamente acumulada e culturalmente organizada.
Ressalta-se ainda que, quando o projeto pedagógico define as
características do profissional que o curso pretende oferecer ao mercado nacional,
1 JAPIASSU, Hilton. A Questão da Interdisciplinaridade. Paixão de Aprender, Porto Alegre:
S.M.E.R.S., 1994.
31
fundamentalmente ao Maranhão, e em especial a Região Nordeste do Brasil, articula
a atividade de ensino com o compromisso profissional, voltado para as
transformações sociais, ou seja, uma preparação do aluno que atenda às demandas
do mercado e às aspirações e perspectivas dele, enquanto ser individual e membro
de uma sociedade.
6. OBJETIVOS GERAIS DO CURSO DE DIREITO
O curso está concebido para desenvolver-se em 05 (cinco) anos letivos,
como termo médio de oferta, e num máximo de 08 (oito) anos letivos, apresentando
como finalidade precípua formar recursos humanos de qualidade, que possam atuar
como profissionais autônomos, assim como especialistas jurídicos a atuarem nas
áreas do serviço público e privado.
Pretende-se imprimir ao curso o sentido atual da realidade vivida pela
sociedade do interior do Maranhão, que requer profissionais capazes de consolidar o
Estado de Direito nesta sociedade, levando em consideração as características e
comportamentos próprios dos indivíduos que compõem esse núcleo social. O Curso
pretende ainda aprofundar o estudo das Instituições Jurídicas através do
conhecimento científico, buscando visualizar soluções jurídicas que atendam às
necessidades e aspirações do cidadão.
Dentre seus pressupostos teóricos, pretende alcançar os seguintes
objetivos:
Assegurar através de uma estrutura curricular atualizada competência técnica e o
compromisso profissional do futuro Bacharel em Direito, atendendo as diretrizes
curriculares nacionais;
Habilitar profissionais comprometidos e aptos para o desempenho das funções e
cargos inerentes às especificidades do Direito, tanto na área privada como na
pública, especialmente nesta última, atendo-se ao contexto sócio-político-econômico
atual, às necessidades regionais e locais, bem como às exigências da globalização;
Possibilitar uma formação profissional que atenda às demandas da sociedade e do
mercado de trabalho e que contemple as dimensões sócio-política, técnico-jurídica e
ético-axiológica;
32
Produzir conhecimentos, competências, habilidades e atitudes para que os
discentes possam atuar de forma critica, reflexiva e ética no exercício profissional;
Preparar um profissional consciente e atualizado, particularmente no que se refere
aos problemas e direitos sociais de uma sociedade difusa, compatíveis com o atual
contexto sócio-econômico, tendo como especificidade o aprofundamento no Direito
Constitucional;
Complementar o mercado de trabalho específico, pela formação de profissionais
competentes e respeitados pelos conhecimentos teóricos, bem como, pela
capacidade de aplicação prática desses conhecimentos;
Estimular pesquisas para produção do conhecimento cientifico no campo jurídico,
como forma de conhecer, compreender e intervir com práticas que atendam o
mercado de trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas do mundo
moderno.
Aos objetivos até aqui narrados aliam-se aqueles que estão inseridos no
desempenho de uma atividade jurídica compatível com o mundo moderno e com as
mudanças rápidas por que passa a comunidade nacional e especificamente da
cidade de Caxias.
Ressalta-se, ainda, a relevante contribuição das soluções jurídicas
voltadas às aspirações da sociedade local e regional, fatores fundamentais para a
conscientização e amadurecimento pleno do cidadão. Levando em consideração as
características e peculiaridades de Caxias e em especial da região Nordeste do
Brasil, o Curso pretende aprofundar o estudo das Instituições Jurídicas através do
conhecimento científico, revertendo em benefícios da população, a integração entre
o conhecimento teórico e as aplicações práticas deste mesmo conhecimento,
fortificado as noções básicas de cidadania.
Esse estudo só será possível a partir da interação entre a Faculdade de
Direito e a comunidade local. Dessa forma, busca-se, portanto, criar não apenas um
novo Curso de Direito, mas um curso jurídico voltado às necessidades sócio-
culturais e geográficas de Caxias e da região Nordeste do Brasil.
Nesse sentido, em recente documento publicado, a OAB afirma: “Na
atualidade, os cursos jurídicos devem propiciar uma formação sócio-política, técnico-
jurídica e prática de seus alunos. O profissional do direito, neste final de século,
deve atender integradamente aos três perfis que pareciam dissociados na formação
33
acadêmica e na atuação prática: o jurista teórico, o do jurista técnico e do jurista
crítico. Deve saber pensar e criar, atuar com elevada qualificação técnica e refletir
criticamente na busca de solução aos conflitos crescentes e diferenciados do
ambiente onde está inserido[...]”
Com esse pensamento a FACEMA objetiva, através deste currículo pleno,
oferecer além das disciplinas do eixo de formação fundamental, profissional e
prática, fortificar princípios de cidadania e sociabilidade, bem como, direcionar o
Curso de Direito à problematização do temas referentes ao Direito Constitucional,
frente às necessidades da comunidade de Caxias e da região Nordeste do Brasil.
7. CARACTERIZAÇÃO DO CURSO
O regime acadêmico adotado pela FACEMA é o seriado SEMESTRAL.
Cada semestre será desenvolvido em, no mínimo, cem (100) dias letivos conforme
prevê a Lei de Diretrizes e Bases, excluídos os dias reservados a exames e provas.
Cada semana terá seis dias úteis de atividades, devendo ser usados os sábados
para aulas e para o desenvolvimento de atividades complementares.
O projeto pedagógico ora apresentado, bem como o Plano de
Desenvolvimento Institucional da FACEMA, demonstram a viabilidade e a
exeqüibilidade da implantação do curso, o qual terá uma matriz curricular dividida
em 10(dez) semestres, com carga horária total de 4.052 horas/aula.
O curso de Direito da FACEMA atenderá a um público de 200 acadêmicos
anuais, sendo assim distribuídos:
NÚMERO DE VAGAS
POR TURNO
TURNO VAGAS TOTAL GERAL
DIURNO 100 200
NOTURNO 100
34
7.1. Amparo Legal
O Curso de Direito tem suas Diretrizes Curriculares fixadas pelo MEC. O
exercício das profissões da área jurídica está disciplinado no Estatuto da Advocacia
e Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado pela Lei nº 8.906, de 4/7/94.
7.2. Concepção
O curso está concebido com vistas à formação de profissionais que
busquem a compreensão dos processos e fenômenos das Ciências Jurídicas, aptos
a desenvolverem as ações e práticas demandadas pela sociedade para a solução
de seus problemas na área, valorizando a reflexão e a busca de inovações.
7.3. Finalidades
Tem por finalidade formar profissionais da área em condições de atuarem
com eficiência no mercado específico de trabalho, utilizando os mais modernos
recursos disponíveis para a sua atividade e comportando-se, eticamente, dentro de
padrões apurados e absolutamente consoantes com suas responsabilidades
decisórias e operacionais. Pretende definir, a partir dos recursos formativos,
materiais e humanos, um perfil profissiográfico que habilite o graduado a sentir e
identificar caminhos e direcionamentos novos, instrumentalizando-o e oferecendo-
lhe condições de apresentar-se como propulsor potencial do desenvolvimento da
região em que se insere.
8. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O perfil profissiográfico do Curso de Direito foi elaborado a partir da
concepção e dos objetivos da FACEMA, do próprio Curso, tendo em vista as
peculiaridades da região geo-educacional em que está situado, o mercado de
35
trabalho, as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que
disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica.
O curso jurídico da FACEMA deverá formar um Bacharel em Direito
consciente de que, além do exercício da profissão jurídica que escolher, possui um
compromisso social, político e econômico com o aperfeiçoamento das instituições
jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública.
O perfil e as habilidades estão a seguir descritos:
a) Perfil
formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações por que
passa a sociedade brasileira e regional, dentro da ótica globalizada;
senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão
da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação
do homem e do aprimoramento da sociedade;
capacidade de apreensão, transmissão crítico-reflexiva e produção criativa do
Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente
atualização;
capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais;
capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais, coletivos e difusos;
visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas vividos
pela comunidade de Caxias e Região Nordeste do Brasil.
b) Habilidades
capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;
capacidade de pesquisa da dogmática, da jurisprudência e da doutrina, para
aplicação e produção criativa do Direito;
capacidade de correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e
propriedade - fluência verbal e riqueza de vocabulário;
36
capacidade de utilização do raciocínio lógico, de persuasão e de reflexão crítica;
capacidade de julgar e de tomar decisões.
capacidade de dominar a técnica jurídica, nunca deixando de integrar teoria e
prática;
disposição para se comprometer com o desenvolvimento da cidadania,
promovendo a democracia, o bem-estar da coletividade, a justiça e a melhoria da
qualidade de vida, bem como a efetivação de práticas que estimulem a preservação
da dignidade da pessoa humana.
Com essas características, o perfil profissiográfico fica definido, e o Curso
pode ser assim caracterizado, em termos de objetivos esperados e expectativas:
a) Nome do Curso: Curso de Direito
b) Título/Grau do Profissional: Bacharel em Direito com direcionamento para o
Direito Constitucional;
c) Características Pessoais, Atribuições e Responsabilidades do Profissional
do Direito:
certas aptidões específicas são necessárias em maior ou menor grau, conforme
a especialização a que o Advogado se dedique e, como a FACEMA se propõe a
formar um profissional do Direito com especificidade em Direito Constitucional,
buscar-se-á enfatizar as disciplinas que venham a corroborar com esse intento.
em geral, em qualquer especialização do Direito, são importantes as seguintes
características pessoais:
- fluência verbal e a rapidez, familiaridade e correção no uso da língua demonstrada
verbalmente e pelo domínio da escrita, imprescindíveis para todo e qualquer caso, a
ser exposto em juízo ou não, para execução de atos e processos em geral;
- a sociabilidade e o desembaraço, agressividade e iniciativa são traços marcantes
da personalidade que contribuem para o desempenho do trabalho que requer um
constante relacionamento humano. O operador do Direito deverá demonstrar
facilidade de interagir com pessoas, de adaptar-se a ambientes, fazer valer seus
37
pontos de vista e para procurar soluções acertadas, tendo em vista o bom
desenvolvimento e o acesso de seu trabalho;
- no geral, seja na Advocacia ou em qualquer outra carreira jurídica, exige-se muita
leitura, exercício de memória, desenvolvimento da capacidade de análise e de
associação de idéias;
- segundo o Código de Ética Profissional, a conduta profissional dos Advogados é
regida por um Código de Ética específico. Tal instituto legal baseia-se
preponderantemente, na defesa dos interesses que lhe são confiados, zelo e
prestígio de sua classe, na dignidade da Advocacia, no aperfeiçoamento das
Instituições de Direito e, em sentido global, na manutenção da Ordem Jurídica.
- ao Advogado cumpre guardar sigilo profissional e prestar serviços aos
necessitados que o solicite, a observância do Código de Ética Profissional da
Classe, a recusa do patrocínio de causa que considere imoral e ilícita;
- dentre os direitos do profissional do Direito destaca-se o de exercer com liberdade
e zelo a profissão, em todo o território nacional, na defesa dos direitos e interesses
que lhe forem confiados.
8. DIREITO CONSTITUCIONAL: base epistemológica do Curso de Direito da
FACEMA
O desenvolvimento da humanidade faz-se por ciclos que se sucedem e se
repetem opondo-se o conseqüente ao antecedente. Cada ciclo identifica-se por
características específicas e contrapõe ao anterior, o qual é por ele negado. Ao
repetir-se, no entanto, não apresenta a mesma configuração da anterior ao ciclo ao
qual se contrapõe. Há sempre um fator, ou conjunto de fatores, que atuam de forma
constante, e que fazem com que os ciclos reapareçam sempre diferenciados. As
concepções do Estado e do Direito não refutam a essa característica.
Em um dado momento, um determinado Estado toma uma feição mais
autoritária, fazendo preponderar o seu interesse. Segue-se um ciclo mais liberal em
que se reduz a presença do Estado. Há um fator que altera o ciclo que se repete e
que é, segundo o chamava Pontes de Miranda, o "princípio da redução do
quantum despótico". Em tal ordem de idéias, a cada ciclo, na expansão do poder
estatal essa expansão é menor, ao passo que a cada ciclo de retração, maior é a
retração com a conseqüente ampliação da auto–afirmação individual.
38
Não bastasse a natural propensão do ser humano ao convívio em
sociedade, somos compelidos a um comportamento mediado pela capacidade de
sapiência de que somos dotados, ante a constatação de que em grupo com a soma
de esforços, sendo eleitos os objetivos comuns, é possível atingi-los com maior
facilidade.
O convívio em grupo implica sempre, em grau maior ou menor,
interferência dos atos individuais na esfera alheia. Da mesma forma, a existência de
inúmeros atos que se devem condicionar pelo respeito a fins comuns, quer seja
positivamente, buscando produzir condições favoráveis à consecução desses
objetivos, quer negativamente, abstendo-se de práticas prejudiciais ao atendimento
dos objetivos comuns, compõe uma estrutura complexa e intrinsecamente interativa,
implicando a inarredável necessidade de coordenação.
Na junção desses dois fatores, ou seja, da interferência recíproca dos
comportamentos e do condicionamento da ação individual aos objetivos da
coletividade, reside a gênese das noções de Estado e de Direito.
É bem verdade que primitivamente as noções de Estado e de Direito,
sendo desnecessária aqui a discussão acerca da precedência de um ou outro,
estiveram mais associadas à imposição da força de um indivíduo ou grupo sobre os
demais, impelidos pelo réprobo intuito de dominação.
Nesse contexto, passaram a ser analisados os direitos fundamentais, os
quais funcionam como instrumento de medida para o grau de democracia de um
país. Tais direitos buscam resguardar o homem em sua liberdade, igualdade e
fraternidade, lemas já exteriorizados na revolução francesa, o que faz levar tais
direitos a serem analisados a partir da seguinte divisão:
a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão: direitos civis e políticos;
b) Os direitos fundamentais de segunda dimensão: direitos sociais,
econômicos e culturais;
c) Os direitos fundamentais de terceira dimensão: direitos de solidariedade;
d) Os direitos fundamentais de quarta dimensão: direito à democracia e os
direitos relacionados à biotecnologia.
Os direitos fundamentais de primeira geração contemplam os direitos de
liberdade, expressando poderes de agir e a não-ingerência dos poderes públicos na
esfera privada do indivíduo, correspondendo ao status negativus da teoria de
Jellinek. No entendimento do professor Paulo Bonavides, em seu livro “Curso de
39
Direito Constitucional”, os direitos de primeira geração caracterizam-se pela
titularidade do indivíduo, pela oponibilidade contra o Estado, com forte traço de
subjetividade, de natureza negativa.
No entanto, a força, entendida como poder de soberania do Estado e
imposição aos seus súditos, ou seja, como o próprio jus imperii, não é um
componente desprezível, muito pelo contrário é um fator essencial, pois da
mensuração de sua intensidade se extrai a inspiração mais ou menos totalitária de
um Estado, com maior ou menor espaço para o indivíduo. Essas considerações são
fundamentais à compreensão da transição de um Estado de modelo liberal-iluminista
para um Estado de modelo social, neoliberal.
O modelo econômico do liberalismo, sob inspiração de Adam Smith,
Jeremias Benthan e John Stuart Mill, é o capitalista. O incremento da Revolução
Industrial em cuja matriz produtiva se vislumbra um centro de gravidade localizado
no acúmulo de capital, que se encontra em mãos de poucos, não tardou a causar
graves desequilíbrios sociais, descortinando graves falhas e contradições no modelo
então vigente. Está aberta a porta para o próximo ciclo que retoma um modelo em
que o Estado tem posição proeminente.
O modelo que se começa a se construir já incorpora as conquistas do
liberalismo no campo dos direitos individuais. Por isso o Estado Social preconiza um
Estado ativo e intervencionista, sem que isso negue o conjunto de conquistas do
cidadão frente ao Estado. Busca-se, como se vê, uma harmonia, um equilíbrio entre
o interesse individual e o coletivo, ou seja, o indivíduo deve exercer seu direito
dentro do limite da observância dos interesses individuais alheios e dos interesses
coletivos, hoje ditos trans-individuais ou intersubjetivos.
Durante este século, o Estado Social penetrou com seus dogmas, em
maior ou menor escala, em todos os sistemas jurídicos ocidentais de orientação
romano–canônica, buscando transformar a igualdade formal do liberalismo em uma
igualdade concreta, material.
O Estado–Social, contudo, mantém o modelo capitalista, não buscando
como as utópicas doutrinas socialistas, estabelecer uma igualdade de resultados,
mas sim uma igualdade de possibilidades, através da promoção de um mínimo de
condições de desenvolvimento humano dentro do contexto da sociedade, pugnando
pela observância dos direitos fundamentais de segunda geração, os quais exigem
uma postura positiva do Estado na consecução da justiça social.
40
A Constituição de 1988 é bem o retrato dessa tentativa, vez que constitui o
conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de
organização do Estado e da Sociedade, dispondo e regulando a forma de Estado, a
forma e o sistema de governo, o seu regime político, seus objetivos fundamentais, o
modo de aquisição e exercício do poder, fixando uma declaração de direitos e
garantias fundamentais e as principais regras de convivência social.
Além disso, como resultado de novas reivindicações do indivíduo,
principalmente diante do impacto tecnológico e do estado contínuo de beligerância,
surgiram os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao ideal de
fraternidade e de solidariedade, preocupados com o respeito aos interesses difusos,
com a preservação da própria existência do grupo. Faz parte desse cenário o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, ao
reconhecimento mútuo de direitos entre vários países.
Para o professor Paulo Bonavides, a globalização econômica e a política
neoliberal pugnam pela existência de uma quarta geração de direitos fundamentais,
consistindo numa universalização de direitos no plano institucional, sendo que deles
depende a materialização da sociedade aberta do futuro. Compreende-se, conforme
o citado doutrinador, os direitos à democracia direta e globalizada, ao pluralismo, à
informação e os relacionados à biotecnologia, bases de legitimação de uma possível
globalização política, mas que permanecem apenas no âmbito doutrinário, sem a
devida referência no Direito Constitucional positivo brasileiro.
Nesse ínterim, a matriz curricular do Curso de Direito da FACEMA foi
estruturada no sentido de impulsionar a análise das quatro dimensões dos direitos
fundamentais, haja vista que algumas áreas do Direito, além do Direito
Constitucional, possuem institutos e dão margem às relações nas quais sobreleva a
presença dos valores individuais e sociais, visualizando-se o interesse, direto ou
indireto, de caráter público. Por vezes alguns institutos, comuns a várias áreas do
Direito e presentes em relações de natureza díspar, irradiam sua influência sobre
uma vasta abrangência, trazendo consigo o caráter publicístico que lhes é inerente.
A identificação dessas relações e institutos é fácil; basta verificar os
diplomas legais para verificarmos a preponderância de valores individuais ou de
valores sociais, coletivos. São exemplos as leis 8078/90 e 8245/91, tratando
respectivamente das relações de consumo e das relações locatícias de imóveis
urbanos. Em numerosos dispositivos das leis 8078/90 e 8245/91 se identificam a
41
presença direta ou indireta de valores sociais. No campo locatício busca-se
solucionar o problema habitacional ao mesmo tempo em que se defere especial
proteção ao inquilino. À moradia está fundamentalmente relacionada à dignidade
humana, fundamento da República do Brasil conforme o inc. III do art. 1º da CF. Na
defesa do consumidor, contemplada constitucionalmente no art. 5º inc. XXXII
objetiva promover um equilíbrio entre as partes visando diminuir as desigualdades
econômicas.
Visualiza-se, portanto como tônica a humanização do Direito, que se
coaduna com a idéia do contratualismo, já que o Estado deve servir a todos, pois é
de cada indivíduo que obtém legitimação. Se cada um abre mão de parte de sua
autodeterminação, de sua autonomia para o Estado, deve ele buscar agir em prol de
cada qual e de todos.
10. ESTRUTURA PEDAGÓGICA
A estrutura de organização curricular indicada obedece às Diretrizes
Curriculares exteriorizadas na Resolução CNE/CES n° 9/2004, bem como ao
Parecer CNE/CES 08/2007 e à Resolução CNE/CES 02/2007, que dispõem sobre
as disciplinas do currículo mínimo e a carga horária mínima de 3.700 horas/aula,
viabilizando, também, o aprendizado do conhecimento transmitido através de
disciplinas conexas, que permitam ao futuro Bacharel em Direito conhecer o seu
mundo e o mundo do conhecimento, que predeterminam a sua formação, visando à
aplicação do Ordenamento Jurídico vigente. Está definitivamente superada a
proposta da formação tecnicista do Bacharel em Direito, assim como de uma
formação retórica, para aproximar a sua formação das novas conquistas
tecnológicas viabilizando a convivência deôntica (dever ser) dos padrões de justiça e
liberdade com os novos itens impositivos (ônticos) da tecnologia.
A criação do curso de graduação em Direito da FACEMA apóia-se, por
conseqüência, nas disciplinas jurídicas definidas nas Diretrizes Curriculares - que
articulam disciplinas obrigatórias básicas e profissionais regulares, os Estágios de
Prática Jurídica, formação complementar interdisciplinar, com formação
especializada e Trabalhos Monográficos de Conclusão de Curso. Para alcançar
42
estes resultados, o curso manterá uma forte base profissional, uma estrutura
eficiente para o desenvolvimento de atividades práticas e um bom programa de
pesquisa.
Neste sentido, o quadro geral das disciplinas que deverão ser oferecidas,
em apoio às disciplinas jurídicas clássicas, foi desenvolvido para atender, não
apenas às exigências de modernização da ordem jurídica e institucional, mas, no
seu conjunto, define um perfil específico para o Bacharel, vinculando-o às demandas
da sociedade brasileira e às exigências formativas específicas para o Estado do
Maranhão e área de abrangência e à imprescindível contribuição que os estudos
jurídicos devem prestar ao desenvolvimento regional e social da cidade de Caxias. O
curso irá formar o Bacharel numa dimensão integrativa entre a Ordem Jurídica e o
Poder Judiciário, concentrando-se numa proposta de aprofundamento das
disciplinas que se vinculam às políticas para o moderno desenvolvimento brasileiro e
regional.
Assim, o curso organiza-se a partir de disciplinas obrigatórias regulares
que deverão embasar a formação dos alunos e, por outro lado, em disciplinas
obrigatórias complementares e eletivas ou especializadas que deverão habilitá-los a
contribuírem para a modernização do Estado Brasileiro, especialmente no âmbito do
Direito Constitucional, e para o desenvolvimento sócio-econômico da região
Sudoeste do Maranhão. As disciplinas elencadas na matriz curricular apóiam-se em
programas de vocação dogmática e as disciplinas de nítida vocação interdisciplinar
deverão privilegiar o desenvolvimento do raciocínio hermenêutico como subsídio,
não apenas para o exercício profissional, mas também para desenvolver o interesse
pelas pesquisas.
O curso de Direito estará, por conseguinte, organizado em Coordenadoria
específica, onde se instalará a coordenação de Estágios e a coordenação de
pesquisas que servirão de suporte para monografias no currículo, e em especial
para as monografias de conclusão de Curso.
As disciplinas obrigatórias complementares traduzem a vocação da
proposta do curso e serão oferecidas em condições de perfeita integração com as
disciplinas obrigatórias mínimas, básicas ou profissionais. É propósito da FACEMA,
ditado no seu Plano de Desenvolvimento Institucional, subsidiar e favorecer o
desenvolvimento das linhas de pesquisa, assim como das Atividades
Complementares e dos Estágios curriculares e extracurriculares, estes através da
43
implantação do Núcleo de Prática Jurídica e da realização de convênios com as
instituições jurídicas presentes na região. Por outro lado, e, complementarmente,
serão oferecidos Seminários Especiais de natureza eletiva, como especial forma de
se atender ao desenvolvimento das Atividades Complementares, indicadas nas
Diretrizes Curriculares.
Os Seminários Especiais terão uma vocação integrativa do aluno com as
demais disciplinas ofertadas pela Faculdade, no curso de Direito e em outros cursos,
e com outros movimentos da sociedade, do Estado e do ensino superior.
Em face da multidisciplinaridade do Direito e sua interação inegável com
as demais ciências sociais é que se verifica a necessária implementação de suas
diretrizes didático-pedagógicas, tendo por finalidade a formação curricular voltada
para a identificação do Direito como elemento intrínseco ao equilíbrio social, à
estruturação de poder e à proteção do cidadão, coibindo práticas arbitrárias e
abusos, seja na relação horizontal – os indivíduos entre si ou vertical – o Estado e o
indivíduo.
A partir de uma análise antropológica é possível a constatação da
coincidência entre o homem – seu comportamento - e sua produção intelectual e
material sendo elas indissociáveis da formação sociocultural e, conseqüentemente
de sua concepção do mundo e do papel que nele exerce como ser criativo e agente
de mudanças.
Atendendo a tais preceitos, e considerando-se que o ensino jurídico
envolve não só o estudo da norma, dos atos ou valores jurídicos em si considerados,
mas a própria experiência jurídica genericamente identificada – a vida em sociedade
e sua correlação ao ordenamento, o presente projeto didático-pedagógico foi
elaborado a partir de premissas básicas de coerência educacional - curricular e
extracurricular, tornando a FACEMA, o referencial de um novo ensino jurídico.
A oferta de matérias e respectivos conteúdos programáticos e toda a
elaboração das diretrizes básicas concentram-se na capacitação acadêmica, em
seus aspectos humanísticos e éticos. Por fim, o presente projeto, em face da
natureza variável do direito e da norma jurídica, orienta-se pelo princípio básico de
adequação e conformação de suas disposições à realidade social, aos avanços
sócio-políticos e econômicos e às inovações tecnológicas, tornando-o atualizável
sem, contudo, distanciar das diretrizes básicas ora traçadas e da sua realização
44
efetiva. Para tanto o curso foi concebido visando oferecer um currículo flexível,
conciliando teoria e prática e adaptável às realidades sociais e regionais, voltado
para formar um operador do direito capaz de atender o mercado de trabalho sem
perder a sensibilidade para os valores de uma sociedade em mudança.
10.1. ESTRUTURA CURRICULAR
A Estrutura Curricular do Curso proposto permite uma perfeita integração
entre ensino, pesquisa e extensão, em obediência ao que dispõe RESOLUÇÃO
CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, em anexo, apresentamos:
Regulamentação das Atividades Complementares Obrigatórias - curso de Ciências
Jurídicas da FACEMA;
Regulamentação do Estágio e do Núcleo de Prática Jurídica da FACEMA;
Regulamentação do Trabalho de Conclusão do curso de Ciências Jurídicas da
FACEMA;
Plano Institucional de Pesquisa para o curso de Ciências Jurídicas da FACEMA;
Plano Institucional de Extensão para o Curso de Ciências Jurídicas da FACEMA;
Programa de Atendimento ao Discente;
Curso de Direito FACEMA - Projeto de Avaliação Institucional.
10.2. CURRÍCULO PLENO
O currículo pleno do curso de Direito foi elaborado com base nas
Diretrizes Curriculares fixadas pelo MEC, destacando-se:
composição tridimensional integrada, interligando-se disciplinas de formação geral,
disciplinas profissionalizantes e atividades práticas;
as disciplinas de formação geral devem desenvolver a formação fundamental do
aluno, capacitando-o ao estudo jurídico, à interdisciplinaridade, à reflexão crítica, às
transformações sociais e jurídicas e às teorias gerais;
as disciplinas profissionalizantes devem igualmente observar uma perspectiva
crítica, capacitando o discente a enfrentar, como profissional, as transformações que
o mundo contemporâneo oferece, de forma vertiginosa, com a introdução de novos
métodos e técnicas;
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a prática estará associada às disciplinas profissionalizantes, segundo as
metodologias adotadas pelos professores e aprovadas pela coordenação, inclusive
possibilitando a multidisciplinaridade entre as várias áreas de conhecimento, e
para com os outros cursos oferecidos pela IES, no sentido de gerar uma maior
integração acadêmica, cabendo observar nesse sentido a relação que
provavelmente surgirá entre o Curso de Direito e os Cursos da área de saúde, posto
que, se a especificidade daquele é em Direito Constitucional, em ambos haverá a
abordagem em torno do indivíduo, da problemática do respeito aos direitos
fundamentais, à dignidade da pessoa humana, à cidadania e diante do papel do
Estado frente à necessidade de saneamento dos problemas sociais;
o estágio de prática jurídica será desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica,
para todas as profissões da área da Ciência do Direito, e em especial no âmbito
Constitucional;
as Atividades Complementares permearão todo o curso e serão oferecidas nos
termos da regulamentação constante deste projeto, a ser aprovada pelo Conselho
Superior da FACEMA, constando de monitoria, iniciação científica, extensão,
participação em congressos, seminários, conferências e outros eventos acertados
entre o aluno e a coordenação do curso;
evitou-se a pulverização de disciplinas, mantendo-se densa carga horária nas
disciplinas resultantes do desdobramento das matérias previstas, integrando-se a
estas as novas demandas do conhecimento científico; evitou-se, ainda, a
superposição de atividades e repetição de conteúdos em disciplinas afins.
10.3. DIAGRAMAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR
1º SEMESTRE CH
Introdução ao Direito 72
Sociologia Geral e Jurídica 54
Filosofia Geral e Jurídica 72
Português e Linguagem Jurídica I 54
Ciência Política e Teoria Geral do Estado 54
Metodologia da Pesquisa Jurídica 54
TOTAL 360
Atividades Complementares 20
46
2º SEMESTRE
Economia Política 54
Hermenêutica Jurídica 54
Português e Linguagem Jurídica II 54
História do Direito 54
Antropologia Jurídica 36
Psicologia Forense 36
Direito Constitucional I 72
TOTAL 360
Atividades Complementares 20
3º SEMESTRE
Direito Constitucional II 72
Direito Civil I 72
Direito Penal I 72
Teoria Geral do Processo 72
Direito Administrativo I 72
TOTAL 360
Atividades Complementares 20
4º SEMESTRE
Direito Civil II 72
Direito Penal II 72
Direito Administrativo II 72
Direito Processual Civil I 72
Direito Constitucional III 36
Ética Geral e Jurídica 36
TOTAL 360
Atividades Complementares 20
47
5º SEMESTRE
Direito Civil III 72
Direito Penal III 72
Direito Eleitoral 72
Direito Processual Civil II 72
Direito Empresarial I 72
TOTAL 360
Atividades Complementares 20
6º SEMESTRE CH
Direito Civil IV 72
Direito Penal IV 72
Direito Processual Civil III 72
Direito Empresarial II 72
Direito Econômico e Financeiro 72
Eletiva 36
TOTAL 396
Atividades Complementares 20
7º SEMESTRE
Direito Civil V 72
Direito Processual Penal I 72
Direito Falimentar 72
Direito do Trabalho I 72
Direito Processual Administrativo 36
Prática Jurídica I (Cível) 54
Estágio Supervisionado I 36
TOTAL 414
Atividades Complementares 20
8º SEMESTRE
Direito Civil VI 72
Direito do Trabalho II 72
48
Direito Processual Penal II 72
Direito Internacional Público 54
Direito do Consumidor 54
Prática Jurídica II (Penal) 54
Estágio Supervisionado II 36
TOTAL 414
Atividades Complementares 20
9º SEMESTRE
Direito Civil VII 72
Direito Processual do Trabalho 72
Direito Tributário 72
Monografia Jurídica I 36
Direito Previdenciário 72
Prática Jurídica III (Trabalho) 54
Estágio Supervisionado III 36
TOTAL 414
Atividades Complementares 20
10º SEMESTRE
Direito Internacional Privado 54
Direito Processual Constitucional 54
Direito Agrário e Ambiental 72
Direito Processual Tributário 36
Eletiva 36
Eletiva 36
Monografia Jurídica II 36
Prática Jurídica IV (Administrativa e Tributária) 54
Estágio Supervisionado IV 36
TOTAL 414
Atividades Complementares 20
TOTAL GERAL 4.052
49
DISCIPLINAS ELETIVAS
Disciplinas CH
Direito dos Interesses Difusos e Coletivos 36
Direito da Criança e do Adolescente 36
Direito do Idoso 36
Informática Aplicada ao Direito 36
Medicina Legal 36
Direitos Humanos e Movimentos Sociais 36
Biodireito 36
Libras 36
TOTAL 288
RESUMO DO CURSO
CURSO VAGAS (anuais)
Integral Diurno Noturno
DIREITO 100 100
DURAÇÃO DO CURSO MÍNIMA MÁXIMA
10 SEM 16 SEM
ORD DISCIPLINAS C.H. %
01 DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS 648 15,99%
02 DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES 2664 65,74%
03 DISCIPLINAS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO 108 2,66%
03 PRÁTICA JURÍDICA 216 5,34%
04 ESTÁGIO SUPERVISIONADO 144 3,56%
05 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 200 4,94%
06 MONOGRAFIA 72 1,77%
TOTAL 4052 100%
50
10.4.EMENTÁRIOS E BIBLIOGRAFIA BASICA E COMPLEMENTAR
1O. SEMESTRE
INTRODUÇÃO AO DIREITO
Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Ciências afins do Direito. Noção de
Direito: origem do Direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Leis e normas
jurídicas. Direito e moral. Direito, eqüidade e justiça. Fontes do Direito: estatais e
não estatais - Hermenêutica jurídica e aplicação do Direito. Direito objetivo e direito
subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do Direito.
Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do Direito: principais
doutrinas idealistas, positivistas e críticas. Noções de administração da justiça.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica,
decisão dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 385p.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 39. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. 465p.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2006. 438p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito
Privado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 328p.
COELHO, Fernando Luiz. Teoria Crítica do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003. 604p.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 326p.
51
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
Bases filosóficas do pensamento e conhecimento das ciências sociais na evolução
histórica. Ideologia, sociedade e estrutura social urbana e rural. Alternativas de
desenvolvimento para os sistemas sociais. Subdesenvolvimento. Análise de
problemas especiais relativos à sociedade brasileira. Direito e sociedade. A
sociologia aplicada ao Direito. Direito como fator social. Direito e controle social. O
Direito, a solução de conflitos e a mudança social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DURKHEIM, Émile. O Suicídio. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2005. 448p.
FARIA, José Eduardo.
CAMPILONGO, Celso Fernandes (Colab.). Sociologia Jurídica no Brasil. Porto
Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor , 1991. 61p.
LEVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1997. 141p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 11. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2007. 219p.
DURKHEIM, Émile. Regras do Método Sociológico. 3. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2007. 165p.
WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002. 328p.
FILOSOFIA GERAL E JÚRIDICA
Conceituação. Grandes temas da filosofia. Distinção entre os conhecimentos:
empírico, científico, filosófico e teológico. Relevância da filosofia para a sociedade
contemporânea. Filosofia, Direito e Filosofia do Direito - Clássicos da Filosofia do
Direito - Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito.
52
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 5. ed. São Paulo, Martins Fontes,
2007. 1211p.
ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do direito: uma critica a verdade na ética e
na ciência. 3.ed. São Paulo, Saraiva, 2005. 304p.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 749p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRETELLA JR., José. Curso de Filosofia do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2007. 257p.
GOYARD-FABRE, Simone. Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno.
São Paulo: Martins Fontes, 1999. 526p.
SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
244p.
PORTUGUÊS E LINGUAGEM JURÍDICA I
Comunicação jurídica. Vocabulário jurídico. Enunciação e discurso jurídico.
Estilística jurídica. Brocardos jurídicos e locuções latinas. Argumentação jurídica.
Teoria e prática de textos jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico.
10.ed. São Paulo: Atlas, 2008. 301p.
VIANA, Joseval Martins. Manual de redação forense e prática jurídica. 3. ed. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. 354p.
KASPARY, Adalberto J. O verbo na linguagem jurídica: acepções e regimes 6 ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 333p.
53
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. 11. ed. São Paulo: Saraiva:
2007. 368p.
PEIXOTO, F. Balthar. Redação na vida profissional. 1. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2001. 158p.
SILVA, de Plácido e. Vocabulário Jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
1498p.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
Conceito. Sociedade Civil e Sociedade Política. Evolução histórica do pensamento
político. Movimentos sociais. Poder Político. Revolução e Golpe de Estado. Origem e
evolução do Estado. Estado Moderno e Contemporâneo. Teoria do Estado.
Elementos do Estado: povo, território e governo soberano. Formas de Estado:
unitário e composto. Federação e Confederação. Partidos Políticos e Sistemas
Partidários. Função social do Estado Contemporâneo e Direitos Humanos. Formas
de Governo: parlamentarismo e presidencialismo - Formas de Estado e Federação -
Regimes de Governo e Democracia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 12 ed. São Paulo: Globo, 1999.
345p.
BOBBIO, Norberto. Estado governo sociedade: para uma teoria geral da política.
13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007. 176p.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 27ed. São
Paulo: Saraiva 2007. 316p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
551p.
54
MORAIS, José Luiz Bolson; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do
estado. 7ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 211p.
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 1994. 136p.
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Formas de conhecimento. O método científico. Hipóteses, leis e teorias científicas.
Sistemas científicos. Pesquisa científica. Elaboração e apresentação de trabalhos.
Conceituação: funções e objetivos da metodologia científica. Metodologia científica
aplicada à Pesquisa Jurídica. O conhecimento: tipos e modos. Ciência e pesquisa.
Estrutura e redação de trabalhos científicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 7. ed. São Paulo:
Cortez, 2005. 166p.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 176p.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 6.
ed. São Paulo: Atlas, 2008. 180p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antonio (Colab.). Língua
portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
222p.
BEZZON, Lara Crivelaro (Org.); CRIVELARO, Lana Paula (Colab.); MIOTTO,
Luciana Bernardo (Colab.). Guia prático de monografias, dissertações e teses:
elaboração e apresentação. 3. ed. Campinas: Alínea, 2005. 76p.
DEMO, Pedro. Metodologia cientifica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. 293p.
55
2O. SEMESTRE
ECONOMIA POLÍTICA
O problema econômico e seus fundamentos. A organização econômica.
Mecanismos para tomada de decisões. Mercado. Sistemas econômicos e
agregados. A crise de Economia Política e a emergência do socialismo. As
mudanças de paradigma e as lutas pelo progresso social. Sistema monetário-
financeiro. Desenvolvimento econômico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GASTALDI, J. Pestrelli. Elementos de economia política. 19 ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
NUNES, Antonio José Avelãs. Uma introdução à economia política. São Paulo:
Quartier Latin, 2006.
PAULO NETTO, José. Economia política - uma introdução crítica. São Paulo:
Cortez, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MANKIW, N. Gregory. Introdução a Economia. 3 ed. São Paulo: Pioneira
Thompson Learning. 2005.852p.
ROSSETTI, Jose Paschoal. Introdução a Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 922p.
SINGER, Paul. Aprender economia. 23. ed. São Paulo: Contexto, 2004. 202p.
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Lógica da aplicação da norma jurídica e métodos de interpretação. Teoria do
argumento jurídico. Teoria da interpretação. Conceito e objeto da Hermenêutica
Jurídica. Processos de Integração do Direito.
56
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 9ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. 190p
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. 342p.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise. 7. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007. 366p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOUCALT, C.E. de Abreu; RODRIGUEZ, José Rodrigo. Hermenêutica Plural. 2.
ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 481p.
FERRARA, Francesco. Como Aplicar e Interpretar as leis. 1.ed. São Paulo: Líder,
2002. 88p.
SALDANHA, Nelson. Ordem e Hermenêutica. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
318p.
PORTUGUÊS E LINGUAGEM JURÍDICA II
Estudos da Linguagem e do Discurso. Português e Prática Forense. Análise do
Discurso. Semiótica Geral e Jurídica. Redação Oficial (estudo sobre as Petições).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FETZNER, Néli Luiza Cavalcante. Lições de Gramática Aplicadas ao Texto
Jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179p.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense: A produção do
sentido. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 432p.
VIANA, Joseval Martins. Argumentação no Discurso Jurídico. São Paulo: Yendis,
2005. 318p.
57
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Inês Lacerda. Do Signo ao Discurso: Introdução à Filosofia da
Linguagem. 1. ed. São Paulo: Parábola, 2004. 280p.
BITTAR, Eduardo Carlos B. Linguagem Jurídica. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
407p.
SOURIOUX, Jean- Louis. LERAT, Pierre. Análise de Texto: método geral e
aplicações no Direito. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 106p.
HISTÓRIA DO DIREITO
Direito e Justiça na Antigüidade. Direito Medieval e Dogmática Canônica. Direito na
Sociedade Moderna. O Direito na Sociedade Capitalista. História do Direito na
América Latina. História do Direito no Brasil. Novos Direitos e Globalização
Econômica. A história das declarações dos direitos do homem.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Júris, 2008. 578p.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. 1. ed. São
Paulo: Martins Fontes. 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 4. ed. Belo
Horizonte: Del Rey. 2007. 440p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C. B. (org). História do direito brasileiro: leituras da ordem
jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2003. 454p.
CRETELLA JR., José. Curso de Direito Romano. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2007. 370p.
NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de História do Direito. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006. 300p.
58
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
O pensamento antropológico. Antropologia jurídica. Saberes antropológicos. Leituras
antropológicas do direito. Antropologia e direitos humanos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVES, Elizete Lanzonni. Iniciação ao conhecimento da antropologia. São Paulo:
Conceito Editorial, 2007. 168p.
MELO, Luiz Gonzaga. Antropologia cultural: iniciação, teoria e temas. 12. ed.
Petrópolis: Vozes, 2005. 526p.
RIBEIRO, Gustavo Lins. Cultura e política no mundo contemporâneo. Brasília:
UnB, 2000. 320p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
HALL, Stuart. Identidade cultural na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro:
DP&A, 2006. 104p.
LINTON, Ralph. Homem: Uma introdução a antropologia. 12. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2000. 772p.
VAZ, Henrique C. de Lima. Antropologia filosófica. 8. ed. São Paulo: Loyola, 2006.
274p.
PSICOLOGIA FORENSE
Contextualização histórica da Psicologia Forense. A interface entre Psicologia e
Direito. Fundamentos, fontes e métodos da Psicologia Forense. O trabalho do
Psicólogo na área forense.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALTOÉ, Sônia. Sujeito de Direto-Sujeito do Desejo. 2. ed. Rio de Janeiro:
Revinter, 2004. 144p.
FIORELLI, José Osmir; MAGINI, Rosana Cathya Rogozzoni. Psicologia jurídica.
59
São Paulo: Atlas, 2009. 428p.
JACÓ-VILELA, Ana Maria. Psicologia Social: Abordagem Sócio Histórico e
Desafios Contemporâneos. 2. ed. Rio de Janeiro: UERJ, 2004. 240p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRITO, Leila Maria Torraca. Jovens em conflito com a lei. 2. ed. Rio de Janeiro:
EdUERJ, 2000. 164p.
FOUCAULT, Michel. Verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU,
2005. 158p.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis-RJ:
Vozes, 2007. 262p.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Estado e Constituição - O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e
características do constitucionalismo - Constituição em sentido material e formal -
Direito Constitucional: conceito e objeto - Fontes - Poder Constituinte e Poder de
Reforma - Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Formação
Constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem. Princípios e objetivos
fundamentais. Separação de poderes e funções do Estado. Estrutura e organização
do Estado Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da
constituição. 7. ed. São Paulo: Almedina, 2007. 1524p.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Manual de direito constitucional. 4. ed. Curitiba: Juruá,
2007. 319p.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONEL, Paulo Gustavo.
Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 1364p.
60
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2008. 830p.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
936p.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo:
Malheiros, 2007. 232p.
3O. SEMESTRE
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Declaração de direitos. Direito fundamentais. As garantias dos direitos fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos à nacionalidade.
Direitos políticos. Organização político-administrativa. Organização dos Poderes.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LENZA, Pedro. Curso de direito constitucional esquematizado. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 856p
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
936p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 30. ed. São
Paulo: Malheiros, 2008. 924p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Método, 2008.
608p.
SAMPAIO, José Adercio Leite. Direito a intimidade e a vida privada: Uma visão
jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida
e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 615p.
61
LEDUR, José Felipe. Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.216p.
DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I)
Princípios fundamentais: O Direito Civil; fontes de direito; interpretação e integração
da norma jurídica; relação jurídica e direitos subjetivos - Conflitos de leis no tempo
(Direito Intertemporal) e no espaço (Direito Internacional Privado) - Sujeitos de
direitos: personalidade jurídica - Pessoas naturais: estado e capacidade;
incapacidades; emancipação; domicílio e residência; morte e ausência; registro civil
de pessoas naturais - Direitos da Personalidade - Pessoas jurídicas: natureza;
classificação; limites da personalidade jurídica e desconsideração desta; registro civil
de pessoas jurídicas - Objeto de direitos: os bens e suas classificações; o patrimônio
geral e patrimônios especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 01. 25. ed. São Paulo:
Saraiva: 2008. 592p.
FIUZA, CESAR. Direito Civil: Curso Completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2008. 1088p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. v. 01. 34. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 354p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de janeiro: Renovar, 2006.
674p.
ESPINDOLA, Eduardo. A Lei de Introdução ao código civil brasileiro. 3. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 1999. 492p.
VIANA, Marco Aurélio. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 1. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. 376p.
62
DIREITO PENAL I
Introdução - A Norma Penal - Aplicação da Lei Penal - Do Crime - Da Ação - Da
Tipicidade - Da Tentativa - Da Injuricidade - Da Culpabilidade - Do Concurso de
Pessoas. Concurso de Crimes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 602p.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal - parte geral. v.1. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 750p.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal I. 24. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 484p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANIBAL, Bruno. Direito Penal: parte geral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
257p.
BONFIM, Edilson Mougenot. Direito Penal da Sociedade. 2. ed. São Paulo: Oliveira
Mendes, 1998. 302p.
JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
1185p.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Noções introdutórias e históricas. Faculdades Fundamentais do Direito Processual:
Jurisdição, Ação, Defesa e Processo. Processo e Constituição. Aplicação do Direito
Processual. Princípios Processuais.
63
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER,
Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
384p.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008. 308p.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 270p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2007. 388p.
COELHO, Fabio Alexandre. Teoria geral do Processo. 2. ed. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2007. 720p.
CONRADO, Paulo Cesar. Introdução a Teoria Geral do Processo Civil. 2. ed.
São Paulo: Max Limonad, 2003. 376p.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Atividades e funções do Estado. O Direito Administrativo: sua posição, fontes e
conceitos; sua codificação. Sujeitos do Direito Administrativo. Pessoas
Administrativas. O Ato Administrativo. A Administração Pública. Teoria Geral do
Serviço Público. Poder de Polícia. Agentes Administrativos. Responsabilidade do
Estado pelos atos de seus agentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BLANCHET, Luiz Alberto. Curso de direito administrativo. 5. ed. Curitiba: Juruá,
2007. 240p.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 11. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007. 432p.
64
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 19. ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 1096p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. 6. ed. Salvador:
Juspodivm, 2007.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. 851p.
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 24. ed. São
Paulo: Malheiros Editores, 2007. 1066p.
4O. SEMESTRE
DIREITO CIVIL II (PARTE GERAL II)
Fatos jurídicos, atos jurídicos, atos ilícitos e negócios jurídicos: caracterização - O
negócio jurídico e seus elementos constitutivos, essenciais e acidentais (condição,
termo e modo) - Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação,
simulação. - Atos ilícitos e abuso de direito - Fatos justificados: estado de
necessidade, legítima defesa. - Extinção de direitos: prescrição; decadência;
renúncia - Prova de atos e negócios jurídicos e registros públicos a eles relativos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral . 41. ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. 376p.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. 1. 22. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. 748p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. v. 1. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 594p.
65
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008,
1597p.
FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
1088p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. v. 01. 34. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 354p.
DIREITO PENAL II
Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, livramento
condicional, efeitos da coordenação, reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da
Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 602p.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 10. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal I. 24. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 484p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Delitos e das penas. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2007.
128p.
KUEHNE, Maurício. Lei de Execução penal anotada. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
816p.
MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Penas alternativas. 2. Ed. Curitiba: Juruá,
2006. 242p.
66
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Direito Processual Civil: características, faculdades, princípios. Disposições gerais
do CPC. A jurisdição e a ação. As partes e os procuradores. Competência. Atos
processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de
Conhecimento: Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário. Petição Inicial.
Resposta do Réu. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência.
Sentença e Coisa Julgada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARRUDA, Alvim. Manual de Direito Processual Civil. v. 1. 12 ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1. 17. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 530p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1. 48. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2008. 892p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. v. 1. 2 ed. São Paulo:
2007. 608p.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual. v.2. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 453p.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: processo
de conhecimento. v. 01. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 416p.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Servidores Públicos – Da licitação – Dos Contratos Administrativos: conceitos,
espécies, controle e fiscalização. Do controle dos atos da Administração Pública –
Bens Públicos – Recursos naturais - Domínio Público - Intervenção na propriedade
privada. Intervenção no domínio econômico.
67
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 824p.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
1030p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34. ed. São Paulo:
Malheiros, 2008. 839p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo
Descomplicado. 15 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 687p.
ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 1312p.
MAFFINI, Rafael. Direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008. 270p.
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Ordem
social. Seguridade Social. Educação, Cultura e Desporto. Controle da
Constitucionalidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Controle da Constitucionalidade. 7.
ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 222 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 30. ed. São
Paulo: Malheiros, 2008. 924p.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 1279p.
68
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional
Descomplicado. Rio de Janeiro: Impetus, 2007. 998p.
CASTRO, João Bosca Marcial de. Controle de constitucionalidade das leis e a
intervenção do senado federal. Rio de Janeiro: Nuria Fabris, 2008.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle da Constitucionalidade. Salvador:
Juspodivm, 2007. 328p.
ÉTICA GERAL E JURÍDICA
O que é a Ética. Ética Geral e Direito. Ética jurídica. Ética jurídica no âmbito das
diversas profissões jurídicas. Estatuto da OAB. Código de Ética e Disciplina da
Advocacia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é justiça: uma abordagem dialética. 6. ed.
Piracicaba-SP: Alfa-Omega, 2004. 123p.
BRAGA, Marino. Deontologia jurídica na prática judiciária. Curitiba: Juruá, 2008.
166p.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 29. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2007. 304p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 6. ed. São Paulo: RT, 2008. 526p.
SILVA, José Carlos Sousa. Ética na advocacia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris
Editor, 2000. 87p.
SINGER, Peter. Ética Prática. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 399p
69
5o. SEMESTRE
DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES)
A obrigação. Tutela do crédito; garantias e privilégios creditórios. Obrigações civis e
naturais. Confronto com os Direitos das Coisas, Comercial e do Trabalho. Divisão
fundamental das obrigações. Responsabilidade civil. Obrigações negociais. Teoria
geral dos contratos. Obrigações unilaterais, ou por declaração unilateral.
Enriquecimento sem causa. Modalidades das obrigações. Transmissão das
obrigações. Adimplemento das obrigações. Meios indiretos de adimplemento.
Inadimplemento imputável (ao devedor). Convenções modificativas da
responsabilidade. Inadimplemento não imputável (ao devedor). Extinção das
obrigações sem adimplemento. Responsabilidade civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das
Obrigações. v. 2. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, 496p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das
Obrigações. 1ª parte. v. 4. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações – Teoria Geral
dos Contratos. v. 2. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 600p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das
Obrigações. v. 2. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 490p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. v. 4. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 286p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral das Obrigações. v. 2. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 289p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. v. 4. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2008. 338p.
70
DIREITO PENAL III
Dos crimes contra a pessoa - Dos crimes contra o patrimônio - Dos crimes contra a
propriedade imaterial - Dos crimes contra a organização do trabalho - Dos crimes
contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos - Dos crimes contra os
costumes - Dos crimes contra a família.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. v. 2. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 649p.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. v. 2. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 521p.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. v. 3. 17. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 416p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. v. 2. 5. ed. Rio de
Janeiro: Impetus, 2008.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal – parte especial. v. 2. 35. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. 516p.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – parte especial. v.2. 7. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DIREITO ELEITORAL
Disposições Gerais. Da Justiça Eleitoral. Da Representação Política. Dos Sistemas
Eleitorais. Dos Direitos Políticos. A legislação brasileira sobre o tema. Da
Elegibilidade e Inelegibilidade. Das Coligações. Das Convenções para a escolha de
candidatos. Do Registro de candidatos. Da arrecadação e da aplicação de recursos
nas Campanhas Eleitorais. Da Prestação de Contas. Das Pesquisas e Testes Pré-
Eleitorais. Da Propaganda Eleitoral. Do Direito de Resposta. Das Mesas Receptoras.
Da fiscalização das Eleições. Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em
71
Campanhas Eleitorais. Dos procedimentos sancionadores do abuso de poder. Dos
Recursos em matéria Eleitoral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. 13. ed. São Paulo: Edipro, 2008.
656p.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral – Improbidade Administrativa e Responsabilidade
Fiscal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 406p.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 831p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DUARTE, Eduardo Damian. Noções de Direito Eleitoral. 2.ed. São Paulo: Ferreira,
2007. 130p.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 2. ed. São Paulo: Del Rey, 2008. 504p.
PINTO, Djalma. Elegibilidade no direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008. 156p.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
O Processo nos Tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de
inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Recursos. Apelação.
Agravos. Embargos. Recursos inominados. Recurso Especial. Recurso
Extraordinário. Processo Cautelar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v.2. 15. ed. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. 430p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v.2. 41. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 806p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo Cautelar – Com Análise das Reformas
do Cpc. 24. ed. Rio de Janeiro: Leud, 2008. 616p.
72
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil –
Processo Cautelar. v.4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 396p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil –
Processo do Conhecimento. v.2. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral
dos Recursos, Recursos em Espécie e Processo de Execução. v. 2. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2007. 582p.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – Medidas de
Urgência, Tutela Antecipada e Ação Cautelar. Procedimentos Especiais. v. 3. 4.
ed. São Paulo: Atlas, 2007. 530p.
DIREITO EMPRESARIAL I
Conceito - Histórico - Atos de Comércio - Comerciante: qualidade, prerrogativas e
obrigações - Empresa e Empresário - Registro de Comércio - Propriedade Industrial
- Comerciante Individual - Sociedades Mercantis - Micro-Empresa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 20. ed., São Paulo: Saraiva,
2008. 497p.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 31. ed., Rio de Janeiro: Forense,
2007.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. v.1. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 521p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de
empresa. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 461p.
FAZZIO JÚNIOR, Aldo. Manual de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 752p.
73
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. 1, 27. ed., São Paulo: Saraiva,
2007. 541p.
6O. SEMESTRE
DIREITO CIVIL IV (CONTRATOS)
Teoria geral dos contratos. Compra e venda; permuta; promessa de compra e venda
- Doação - Locação de coisas - Prestação de serviços - Empreitada - Comodato e
mútuo – Depósito - Mandato e gestão de negócios - Edição e representação
dramática - Sociedade - Constituição de renda - Seguro - Jogo e aposta - Fiança -
Contratos inominados - Declarações unilaterais de vontade: títulos ao portador e
promessa de recompensa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos. v. 3. 12. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2006. 620p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Dos Contratos e das Declarações Unilaterais de
Vontade. v. 3. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 432p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em Espécie. v. 3. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2008. 640p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código Civil e legislação em vigor. Theotonio Negrão e José Ferreira
Gouvêa, - 26. ed.- São Paulo: Saraiva, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das
Obrigações Contratuais e Extra-Contratuais. v. 3. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das
Obrigações. 2ª parte. v. 5. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 551p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações – Teoria Geral
dos Contratos. v. 2. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 600p.
74
DIREITO PENAL IV
Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos
crimes contra a administração pública. Contravenções Penais. Direito Penal
Econômico. Direito Penal Ambiental. Outras leis penais especiais: drogas,
segurança nacional, imprensa, abuso de autoridade, responsabilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. v. 3. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 706p.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Legislação Penal especial. v. 4. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2008. 792p.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. v. 3. 17. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 416p.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. v. 4. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 417p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 7 ed. São Paulo: Renovar, 2007.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. v. 3. 5. ed. Rio de
Janeiro: Impetus, 2008.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal – parte especial. v. 3. 32. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. 514p.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – parte especial. v.3. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Processo de Execução - A execução em geral: partes, competência, título executivo,
responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença - As diversas espécies de
execução: na legislação codificada e na legislação extravagante - Embargos do
devedor - Remição - Suspensão e extinção do processo. Procedimentos Especiais -
75
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na
legislação codificada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v.3. 13. ed. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. 560p.
CÂMARA, Alexandre Freitas. A Nova Execução de Sentença. 5. ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2008. 211p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 287p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v.3. 38. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 650p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil – Execução. v.3. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 500p.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral
dos Recursos, Recursos em Espécie e Processo de Execução. v. 2. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2007. 582p.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – Medidas de
Urgência, Tutela Antecipada e Ação Cautelar. Procedimentos Especiais. v. 3. 4. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. 530p.
DIREITO EMPRESARIAL II
Títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. Institutos
do direito cambiário: endosso, aval, protesto e aceite. O cheque pós-datado.
Conhecimento de depósito e warrant. Cartões de crédito. Obrigações no direito
comercial. Compra e venda mercantil. Locação mercantil. Shopping centers.
Contrato de penhor e de fiança mercantil. Contrato de representação comercial.
Leasing, factoring e franchising.
76
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 27 ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 586p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 20. ed., São Paulo: Saraiva,
2008. 497p.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 490p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2008.
FAZZIO JÚNIOR, Aldo. Manual de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 752p.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. v. 3. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2008.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. v.1. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 521p.
REQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v.2. 25. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 748p.
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Direito Econômico: Noções Introdutórias e conceitos básicos - Princípios
Constitucionais - Legislação nacional referente ao tema - Livre Mercado e
Intervenção Estatal na economia - Direito Econômico e Crimes Econômicos - Direito
Penal Econômico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 16. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. 548p.
ROSA JR, Luis Emygdio F. Manual de Direto Financeiro e Direito Tributário. 20.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. 942p.
77
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais. 638p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. São Paulo: Atlas,2008.
754p.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 9.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 426p.
PASCOAL, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 6. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.
7O. SEMESTRE
DIREITO CIVIL V (COISAS)
Posse - Propriedade - Condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de
aquisição e de garantia - Registro de imóveis - Propriedade literária, científica e
artística.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. v. 4. 23.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 656p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas. v. 5. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 432p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. v. 5. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 626p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código Civil e legislação em vigor. Theotonio Negrão e José Ferreira
Gouvêa, - 26. ed.- São Paulo: Saraiva, 2007.
78
GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das
Coisas. v.5. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 642p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das Coisas. v.
3. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 473p.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direitos Reais. v. 4.
19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Teoria Geral do Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Prisão Provisória -
Ação penal pública, privada e privada subsidiária - Jurisdição e competência -
Sujeitos do processo - Sanções processuais - Nulidades.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ , Fernando. Curso de Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
741p.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 820p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 4.ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 1184p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 2.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007. 400p.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 930p.
DIREITO FALIMENTAR
Fundamentos do direito falimentar. Pressupostos do estado de falência.
Procedimento falimentar. Recuperação judicial e falência. Da recuperação judicial.
79
Da falência. Do procedimento para a decretação da falência. Arrecadação e custódia
dos bens. Pedido de restituição. Da classificação dos créditos. Dos efeitos da
decretação da falência sobre as obrigações do falido. Ineficácia e revogação de atos
praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento dos credores.
Encerramento da falência: extinção das obrigações do falido. Recuperação
extrajudicial. Dos crimes falimentares. Intervenção e liquidação extrajudicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 24.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 411p.
MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de Empresas. v.4. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. 640p.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. v.3. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 776p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de
empresa. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 461p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 20. ed., São Paulo: Saraiva,
2008. 497p.
FAZZIO JÚNIOR, Aldo. Manual de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2008. 752p.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. V.1. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 521p.
DIREITO DO TRABALHO I
Direito do Trabalho: Histórico, conceito, divisão e fontes - Direito Individual do
Trabalho - Empregado e Empregador - Contrato de Trabalho - A Estabilidade - O
Fundo de Garantia do tempo de Serviço - Salário e Remuneração - A Duração do
Trabalho - Regulamentações Especiais de Trabalho.
80
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Ltr, 2008.
1478p.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 776p.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 870p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 11. ed.
rev e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 507p.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Legislação Complementar e Jurisprudência. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
1392p.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 23 ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 1277p.
PROSCURCIN, Pedro. Compendio de Direito do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Ltr,
2007. 317p.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
Direito processual administrativo: conceito, histórico, possibilidades - Justiça e
processualidade administrativa - Teoria geral do processo administrativo - Processos
administrativos em espécie.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas espécies. 5. ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2006. 277p.
CRETELLA Jr., José. Prática do Processo Administrativo. 4. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005. 271p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34. ed. São Paulo:
Malheiros, 2008. 839p.
81
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRAZ, Petrônio. Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: Servanda, 2007.
448p.
LINS, Adriane de Almeida; DENYS, Débora Vasti. Manual de processo
administrativo disciplinar. São Paulo: Fórum, 2007. 136p.
SOUSA, Otavio Augusto Reis de. A Antecipação da tutela e as pessoas jurídicas
de direito público. São Paulo: LTr, 2003.
PRÁTICA JURÍDICA I (Cível) e ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - NPJ
Orientação de estágio. Estatuto da OAB. Direito Civil – Parte Geral, Obrigações,
Contratos, Coisas e Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil – Procedimento
Comum Ordinário. Procedimento Sumário. Procedimentos especiais do CPC e
Legislação extraordinária. Petição inicial e respostas. Tutela de urgência e evidência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2008. 770p.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil – Técnica e Procedimentos. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. 492p.
SANTOS, Jorge Sincora dos. Prática Forense Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. 268p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVAREZ, Anselmo Prieto; FINOTTI, Nelson. Manual de Processo Civil e Prática
Forense. 1.ed. São Paulo: Campus Jurídico, 2007. 402p.
DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática
Civil. 2. ed. São Paulo: Método, 2007. 328p.
FARINELI, Alexsandro M. Prática Processual Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Mundo
Jurídico, 2008. 780p.
82
8O. SEMESTRE
DIREITO CIVIL VI (FAMÍLIA)
Casamento: Processo de Habilitação, Impedimentos e sua Oposição. Efeitos
Jurídicos. Entidade familiar. Dissolução da Sociedade Conjugal e Divórcio. Filiação
Legítima. Reconhecimento dos Filhos Ilegítimos. Tutela. Curatela. Ausência.
Parentesco. Alimentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito de Família. v. 6. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. 464p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito de Família. v.
2. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 418p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. v. 6. 8. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. 475p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código Civil e legislação em vigor. Theotonio Negrão e José Ferreira
Gouvêa, - 26. ed.- São Paulo: Saraiva, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v. 5. 23.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 705p.
MADALENO, Rolf. Ações de Direito de Família. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2006. 295p.
PEREIRA, Áurea Pimentel. Alimentos no Direito de Família e no Direito dos
Companheiros. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família. v.
5. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 604p.
83
DIREITO DO TRABALHO II
Direito Coletivo do Trabalho - Origens históricas dos sindicatos - Direito Sindical
Internacional - OIT - Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução - A
greve e o Lock-out - Perspectivas do Direito Sindical no Brasil. Direito Processual do
Trabalho: conceito, histórico, características, princípios - Justiça do Trabalho:
Organização e Competência - O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual, O
Dissídio Coletivo - Recursos - Execução - perspectivas do Direito Processual do
Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Ltr, 2008.
1478p.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 776p.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 870p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 11. ed.
rev e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 507p.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Legislação Complementar e Jurisprudência. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
1392p.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 23 ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 1277p.
PROSCURCIN, Pedro. Compendio de Direito do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Ltr,
2007. 317p.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Teoria Geral da Prova - Atos de Comunicação Processual - Procedimento comum e
demais constantes do Código de Processo Penal - Júri - Recursos. Execução penal.
84
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ , Fernando. Curso de Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
741p.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 820p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 4.ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ , Fernando. Execução Penal. 13. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2007.
226p.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 874p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 1184p.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 930p.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Introdução e Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional Público - Sujeitos de
Direito Internacional Público - Organizações Internacionais - O homem e a
humanidade - Direitos Fundamentais - Normas de DIP - Costume - Tratados -
Princípios Gerais do Direito - Atos Unilaterais - Atos das Organizações Internacionais
- Doutrina e Jurisprudência - Conflitos de Normas no DIP - Conflito entre normas de
DIP - Conflito entre norma de DIP e norma de Direito Interno - Responsabilidade
internacional - Jurisdição do Estado - População e nacionalidade - Imunidade de
Estado - Imunidade diplomática - Imunidade consular - Proteção Diplomática -
Condição do Estrangeiro - Domínio Público Internacional - Domínio territorial e aéreo
- Rios Internacionais - Espaço Exterior - Domínio Marítimo - Ártico e Antártida –
Tratados Internacionais para o Meio Ambiente – ECO 92, KYOTO, etc. - Solução de
Conflitos - Solução pacífica de conflitos - Solução não pacífica de conflitos.
85
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HUSEK, Carlos Alberto. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. São Paulo:
Ltr, 2008. 328p.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 877p.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 244p.
SEITENFUS, Ricardo A.S.; VENTURA, Deisy. Direito Internacional Público. 4. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 286p.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 3. ed. São Paulo: Del Rey,
2008. 498p.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Direito do Consumidor: Relações de consumo. Noções Introdutórias e Conceitos
Básicos - Legislação Brasileira Específica - Os Direitos do Consumidor e sua
proteção - A Defesa do Consumidor em Juízo. Desconsideração da personalidade
jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRANCO, Ana Maria Saad C.; SAAD, José Eduardo Duarte; Saad, Eduardo Gabriel.
Código de Defesa do Consumidor Comentado. 6. ed. São Paulo: Ltr, 2006.
1184p.
GAMA, Helio Zaghetto. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2006. 265p.
NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 844p.
86
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor.
São Paulo: Atlas, 2007. 224p.
GRINOVER, Ada Pellegrini (et.al.). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. 1217p.
KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do Consumidor. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
260p.
NETTO,Felipe Peixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor à Luz da
Jurisprudência do STJ. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2008. 340p.
VASCONCELOS, Fernando Antônio de; BRANDÃO, Fernando Holanda de
VASCONCELOS. Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. 1. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. 188p.
PRÁTICA II (PENAL) E ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – NPJ
Inquérito Policial. Relaxamento de prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Medidas Cautelares. Crime. Competência. Ação Penal. Procedimento Sumário.
Procedimento Ordinário. Juizado Especial Criminal. Júri: Júri Simulado. Crimes de
Falência. Crimes de Funcionários Públicos. Injúria. Calúnia. Recursos. Revisão
Criminal. Habeas Corpus.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Prática Forense Penal. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. 267p.
NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense
Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 416p.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Prática de Processo Penal. 29. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 889p.
87
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Prática de Processo Penal e Peças
Processuais. 8.ed.
São Paulo: Damásio de Jesus, 2007. 71p.
ISHIDA, Valter Kenji. Prática Jurídica Penal. São Paulo: Atlas, 2007. 336p.
SILVA, Antônio Julião. Prática de Execução Penal. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2007.
266p.
9O. SEMESTRE
DIREITO CIVIL VII (SUCESSÕES)
Princípios gerais do Direito Sucessório. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
Inventário e partilha. Inventário extrajudicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. v. 6.
22. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 435p.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões.
v. 6. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. v.7. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2008. 412p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Código Civil e legislação em vigor. Theotonio Negrão e José Ferreira
Gouvêa, - 26. ed.- São Paulo: Saraiva, 2007.
CATEB, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito das Sucessões.
v. 6. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 520p.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Sucessões. v.7. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 360p.
88
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
820p.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios. Justiça
do Trabalho: Organização e Competência. A constituição procedimental trabalhista.
O Processo Trabalhista: de conhecimento e de execução. Os processos Individuais
e coletivos do trabalho. Os Recursos trabalhistas e o Recurso Extraordinário. A Ação
Executória trabalhista. Os procedimentos especiais e o rito sumário. Os
procedimentos acessórios. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 19. ed. São
Paulo: Saraiva. 2008.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6.ed.
São Paulo: Ltr, 2008. 1264p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho – Doutrina e Prática
Forense. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 794p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Legislação Complementar e Jurisprudência. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
1392p.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva.
2007. 640p.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 23.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 933p.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. São Paulo:
Método, 2008. 1072p.
89
DIREITO TRIBUTÁRIO
O sistema Constitucional Tributário. Tributo. Legislação Tributária. Obrigação
Tributária. Crédito Tributário. Lançamento tributário. Capacidade Tributária.
Suspensão. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Importo. Taxa e Preço
Público. Contribuição de Melhoria. Empréstimo Compulsório. Contribuição de
Melhoria e Contribuições Sociais e Impostos Federais, Estaduais e Municipais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
512p.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário. 9. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2007. 917p.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29. ed.
São Paulo: Malheiros, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 23. ed.
São Paulo: Malheiros, 2007.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 420p.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. São Paulo: Atlas,2008.
754p.
MARTINS, Ives Gandra. O Sistema Tributário na Constituição. 6. Ed., São Paulo:
Saraiva, 2007. 776p.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário - Autonomia e Fontes. A Seguridade social na via
administrativa e na via judicial. Custeio da Seguridade social. Contribuintes. Salário
de Contribuição. Segurados e Dependentes. Benefícios Previdenciários. Salário
Benefício. Carência. Acidentes de Trabalho. Previdência Privada ou
complementar. Seguro-desemprego.
90
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. 9. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2008. 800p.
IBRAIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário.11. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2008.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 10. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2008. 622p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Eduardo Rocha; MACEDO, José Leandro Monteiro de. 1. ed. Curso de
Direito Previdenciário. São Paulo: Método. 2008. 816p.
GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2007. 316p.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito Previdenciário Complementar
Procedimentar. 1. ed. São Paulo: Ltr, 2007. 342p.
MARTINS, Moacir Alves. Manual Prático de Direito Previdenciário. 1. ed. São
Paulo: Impactus, 2008. 336p.
MONOGRAFIA I - PESQUISA
Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. Especificidade do
projeto de pesquisa na área do Direito. O projeto da pesquisa monográfica.
Elaboração do projeto de pesquisa da Monografia do Curso de Direito. Publicações
científicas. Referências bibliográficas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina. Metodologia do trabalho científico.
7.ed. São Paulo: Atlas, 2007. 228p.
MEZZAROBA, Orides, MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 344p.
91
NUNES, Luiz Antônio Rizatto. Manual da monografia jurídica. 6. ed., São Paulo:
Saraiva, 2008. 284p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para Elaboração de Monografias em
Ciências Jurídicas. 4. ed. São Paulo; Saraiva, 2008. 130p.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas,
2007. 176p.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 7 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006. 542p.
MEDEIROS, João Bosco; HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito.
5 ed. São Paulo: Atlas, 2006. 308p.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica. 10 ed. Florianópolis: OAB/SC,
2007. 247p.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev.
ampl. São Paulo: Cortez, 2007. 304p.
PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHO) E ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – NPJ
Orientação de estágio – Estatuto da OAB – Teoria e Prática Trabalhista (Rito
sumaríssimo e Ordinário): Petição inicial – Defesa (contestação) - Instrução
Probatória - Conciliação - Sentença - Embargos de Declaração - Recurso Ordinário -
Recurso de Revista - Agravo de instrumento - Execução: provisória e definitiva –
Embargos à Execução – Embargos de Terceiros – Mandado de Segurança.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Legislação Complementar e Jurisprudência. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
1392p.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 41. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 772p.
92
VIANNA, Guaraci de Campos. Prática Forense Trabalhista. 2. ed. São Paulo:
Freitas Bastos, 2008. 714p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHOHFI, Thiago; CHOHFI, Marcelo Chaim. Prática Forense e Trabalhista. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. 251p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho – Doutrina e Prática
Forense. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 794p.
WINTER, Vera Regina Loureiro; WINTER, Eduardo Loureiro. Prática Trabalhista.
Estudo de Casos. 2. ed. São Paulo: IOB, 2007. 560p.
10O. SEMESTRE
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Conceito - História e principais doutrinas - Fontes - Codificações e tentativas de
codificação - Condição jurídica do estrangeiro - Conflitos interespaciais - Aplicação,
prova e interpretação do direito estrangeiro - Questões de Direito Civil Internacional
– Questões de Contratos Internacionais - Questões de Direito Processual Civil
Internacional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008. 550p.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado. 6. Ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006. 332p.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado – Teoria e Prática. 10.
ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 416p.
93
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Renata Campetti. Direito Internacional Público e Privado. São Paulo:
Verbo Jurídico, 2008. 221p.
BREGALDA, Gustavo. Direito Internacional Público e Direito Internacional
Privado. São Paulo: Atlas, 2007. 276p.
LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado - Fundamentos. São Paulo: Jean
Carlos Lima, 2007. 250p.
MELLO, Christiane Bernardes de Carvalho. Direito Internacional Privado e
Relação Jurídica. São Paulo: Ltr, 2006.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
O processo legislativo. Inconstitucionalidade de leis. Jurisdição constitucional e
Processo Constitucional. O controle de constitucionalidade das leis. A Constituição
de 1988 e os instrumentos de proteção constitucional. Direito constitucional
processual/direito processual constitucional. O devido processo legal. Ação direta de
constitucionalidade e ação de inconstitucionalidade. Mandado de Segurança.
Hábeas Corpus. Hábeas Data. Ação Popular e Ação Civil Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional. Rio de
Janeiro: Fórum, 2006. 882p.
BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro.
2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 360p.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado
de Constitucionalidade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 592p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 7.ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 1632p.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 3. ed.
94
São Paulo: Saraiva, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 328p.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouveia. Direito Processual Constitucional. 3. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2005. 312p.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. Direito Processual Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2006. 520p.
DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL
Direito Agrário: Noções Introdutórias e Conceitos Básicos. Reforma Agrária.
Princípios Constitucionais. Legislação Nacional Específica. Tributação da Terra e
Atividade Rural. Assistência Financeira e Creditícia. Ecologia e Meio Ambiente - A
crise ambiental - O movimento ecológico - Ecodesenvolvimento e desenvolvimento
sustentável - Direito Ambiental - Conceito - Fontes - Princípios - Campos de
Avaliação - O Direito e os recursos ambientais - Direito Ambiental Brasileiro - Direito
Ambiental Comparado - As conferências internacionais sobre meio ambiente e
ecologia - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Princípios legais
supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito
Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. 456p.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 8. ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. 600p.
OPTIZ, Oswaldo; OPTIZ, Silvia. Curso Completo de Direito Agrário. 2.ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 488p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. 320p.
95
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Direito Processual Ambiental 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 160p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 2007. 1111p.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 250p.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2007.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 608p.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Processo administrativo tributário. Recursos administrativos. Processo judicial
tributário; conceitos fundamentais: jurisdição, ação e competência. Controle da
constitucionalidade em matéria tributária. Ação declaratória de inexistência de
relação jurídica tributária. Ação anulatória de lançamento fiscal. Ação de
consignação em pagamento. Ação de repetição de indébito. Mandado de Segurança
em matéria tributária. Liminares: cautelar, mandado de segurança e tutela
antecipada. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOREGGIO NETO, Ângelo; AMARAL, Ivanete Fátima do. Manual Prático de
Direito Processual Tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Janina, 2007. 355p.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2007. 350p.
PAULSEN, Leandro. Direito Processual Tributário. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008. 516p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JANCZESKI, Célio Armando. Direito Processual Tributário. 1. ed. Florianópolis:
OAB/SC, 2005. 342p.
96
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e
Judicial). 1. ed. São Paulo: Dialética, 2005. 735p.
PREVITALLI, Cleide. O processo tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
MONOGRAFIA II – TCC
Elaboração, estrutura, redação e apresentação gráfica da monografia jurídica.
Elaboração de referências bibliográficas. Socialização da monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina. Metodologia do trabalho científico.
7.ed. São Paulo: Atlas, 2007. 228p.
MEZZAROBA, Orides, MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 344p.
NUNES, Luiz Antônio Rizatto. Manual da monografia jurídica. 6. ed., São Paulo:
Saraiva, 2008. 284p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para Elaboração de Monografias em
Ciências Jurídicas. 4. ed. São Paulo; Saraiva, 2008. 130p.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas,
2007. 176p.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 7 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006. 542p.
MEDEIROS, João Bosco; HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito.
5 ed. São Paulo: Atlas, 2006. 308p.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica. 10 ed. Florianópolis: OAB/SC,
2007. 247p.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev.
ampl. São Paulo: Cortez, 2007. 304p.
97
PRÁTICA JURÍDICA IV (ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA) E ESTÁGIO
SUPERVISIONADO IV – NPJ
Procedimento administrativo disciplinar. Procedimento administrativo fiscal.
Contencioso administrativo versus sistema judiciário - Noções. Requerimentos
Administrativos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Execução Fiscal e
instrumentos de defesa do contribuinte. Orientação de estágio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática Tributária. São Paulo: Atlas, 2007. 622p.
CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário – Prática Administrativa e
Judicial. 3. ed. São Paulo: Riedeel, 2007. 175p.
MEDEIROS, Wilson dos Santos. Prática Forense de Direito Administrativo e
Municipal. Rio de Janeiro: Imperium, 2007. 608p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOREGGIO NETO, Ângelo; AMARAL, Ivanete Fátima do. Manual Prático de
Direito Processual Tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Janina, 2007. 355p.
CASTRO, Alexandre Barros. Procedimento Administrativo e Tributário – Teoria e
Prática. São Paulo: Saraiva, 2008. 256p.
SEABRA, Antonio Luiz Bandeira. Prática Forense da Improbidade Administrativa.
4. ed. São Paulo: Syslook, 2007. 666p.
DISCIPLINAS ELETIVAS
DIREITO DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: conceituação. Aspectos
relativos à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O sistema
norte-americano das ações coletivas. A ação civil pública. O ministério público e a
ação civil pública. A defesa dos interesses difusos e coletivos nas leis 7347/85 e
8078/90. O inquérito civil público. A coisa julgada em matéria de interesses difusos e
98
coletivos. A execução judicial referente a interesses difusos e coletivos. Ministério
Público e Defesa do Consumidor. O ajuizamento de ações civis públicas. O
ministério público na defesa dos investidores no mercado de valores mobiliários. O
ministério público na defesa das pessoas idosas e deficientes. A Ação civil pública
no estatuto da criança e do adolescente. O Ministério público e a defesa dos
contribuintes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAZZILLI, Hugo Nigro. Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. 784p.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses Difusos e Coletivos. 8 ed. São Paulo:
Atlas , 2007. 174p.
SOUZA, Moutauri Ciochetti. Interesses Difusos em Espécie. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 352p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA NETO, Amaro Alves. Processo Civil e Interesses Difusos e Coletivos -
Questões Resolvidas Pela Doutrina.- 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
CAPEZ, Fernando. Lei dos Crimes Ambientais, Tutela Interesses Difusos e
Coletivos, Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2003.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. 5. ed. São
Paulo: Damásio de Jesus, 2005. 184p.
PINTO, Antonio Luiz de T. Interesses Difusos e Coletivos - São Paulo: Saraiva,
2004.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Tutela dos Interesses Difusos e
Coletivos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006. 553p.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito
Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Atos
infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. O
99
Ministério Público e o Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas.
Prevenção e Prevenção Especial. Adoção.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e
Jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 510p.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Andrade. Curso de Direito da Criança e do
Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2007.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente – Uma Proposta
Interdisciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2008. 1110p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo:
Malheiros, 2006.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 310p.
GARCEZ, Sergio Matheus. O Novo Direito da Criança e do Adolescente. Rio de
Janeiro: Alínea, 2008. 116p.
DIREITO DO IDOSO
Estudo da Legislação Federal que trata do idoso (Constituição Federal, Lei nº
10.741/2003). Política nacional do idoso. Princípios. Objeto. Diretrizes. Formas de
atendimento. Legislação Estadual. O idoso no Código Civil e no Código Penal.
Benefício de prestação continuada. Acessibilidade e gratuidade no transporte
coletivo.
100
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRAGA, Pérola Melissa V. Direitos do Idoso – De Acordo com o Estatuto do Idoso.
São Paulo: Quartier Latin, 2005. 288p.
CABRERA, Carlos Cabral. Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso –
Doutrina e Legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 376p.
GODINHO, Robson Renault. Direitos dos Idosos. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2007. 240p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LIMA, Fábio Bonini Simões de. O novo estatuto do idoso nasceu velho? Boletim
IBCCRIM, v. 12, n. 144, p.12, nov. 2004.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Fundamentos Constitucionais do Direito à
Velhice. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002. 157 p.
SÉGUIN, Elida. Minorias e Grupos Vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de
Janeiro: Forense, 2002. 252 p.
TAVARES, José de Farias. Estatuto do Idoso. Rio de Janeiro: Forense, 2006.216p.
INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO
Informática e Direito. Sociedade da Informação. Proteção da propriedade intelectual:
o software, as bases de dados; o Direito de autor na sociedade da informação;
proteção jurídica de comunicações eletrônicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemario Araújo. Manual de
Informática Jurídica e Direito da Informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
371p.
BLUM, Renato Muller da Silva Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; APRUSIO,
Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. Porto Alegre: Aduaneiras,
2006. 680p.
PECK, Patrícia. Direito Digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 448p.
101
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LUCCA, Lousanne Arnoldi de; SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito e Internet –
Aspectos Jurídicos Relevantes. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2006. 152p.
ROVER, Aires José (org.). Direito e Informática. São Paulo: Manole, 2004.
ROVER, Aires José. Informática no direito: inteligência artificial, introdução aos
sistemas especialistas legais, Curitiba: Juruá, 2001.
VEIGA, A. Legislação de Direito da Informática. Coimbra Editora, 2004.
DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS
O fundamento axiológico dos direitos humanos e a questão de sua vigência
universal; Direitos humanos e direitos fundamentais: os graus de positividade; Os
direitos humanos como princípios e como norma; no plano nacional e internacional;
hierarquia e força vinculante; Os direitos humanos nas relações jurídicas subjetivas;
A titularidade dos direitos humanos: limites e crítica ao direito processual; Os
fundamentos dos direitos da personalidade; O fundamento do direito de liberdade
nas várias manifestações; O fundamento da igualdade nas várias manifestações; O
fundamento dos direitos sociais e econômicos; O fundamento dos direitos coletivos
dos povos; A formação da consciência ética: educação sentimental e educação
técnica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos 5. ed.
São Paulo, Saraiva, 2007. 577p.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 9. ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. 216p.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 576p.
102
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JELIN, Elizabeth, HERSHBERG, Eric. Construindo a Democracia – Direitos
Humanos, Cidadania e Sociedade na América Latina. São Paulo: Edusp, 2006.
336p.
MORAIS, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 8. Ed. São Paulo: Atlas,
2008. 335p.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 1. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. 305p.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos
Humanos e Cidadania. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 286p.
MEDICINA LEGAL
Diagnósticos legais. Determinação médico-forense do sexo. Impotência sexual.
Genética. Doenças hereditárias: fundamentos genéticos. Tanatologia forense e
diagnóstico médico-forense da morte. Infanticídio. Traumatologia. Lesões-
classificação. Asfixiologia. Psiquiatria e psicologia forense. Incapacidade civil por
transtornos de conduta. Fármaco-dependências. Conceito, causas e classificação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CROCE, Delton e CROCE JR, Dalton. Manual de Medicina Legal . 5 ed. São
Paulo: Saraiva, 2004. 839p.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 8 ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2007. 676p.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 8 ed. São Paulo:
Malheiros, 2005. 512p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARDOSO,Leonardo Mendes. Medicina Legal para o Acadêmico de Direito. São
Paulo: Del Rey, 2006. 176p.
DOUGLAS, William. Medicina Legal. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.
103
FÁVERO, Flamínio. Medicina Legal. 12 ed. Belo Horizonte: Vila Rica, 1991.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. 33 ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos,
2003. 565p.
BIODIREITO
Estudos dos temas ligados ao Biodireito: Aborto; Clonagem; Eutanásia; Ética
médica; Transgênicos. Bioética. Biotecnologia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOZA, Heloisa Helena; MEIRELLES, Jussara M. L. de; BARRETTO, Vicente de
Paulo. (Org.). Novos temas de biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar,
2003. 257p.
BARBOZA, Heloisa Helena; BARRETTO, Vicente de Paulo. (Org.). Temas de
biodireito e bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CARVALHO, Francisco Neto de. Direito, biologia e sociedades em rápida
transformação. Coimbra: Almedina, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAWKINS, Richard. A escalada do monte improvável: uma defesa da teoria da
evolução. Tradução de Suzana Sturlini Couto, São Paulo: Companhia das Letras,
2002.
ESTÉFANI, Rafael Junqueira de. Reproducción asistida, filosofía ética y filosofía
jurídica. Madrid: Tecnos, 2002.
LORENZ, Konrad. Os fundamentos da etologia. Tradução de Pedro Mello Cruz e
Carlos C. Alberts, São Paulo: UNESP, 2001.
MATEO, Martín Mateo. Bioética y derecho. Barcelona: Ariel, 2001.
MATURANA R., Humberto. A ontologia da realidade. Org. por Cristina Magro,
Miriam Graciano e Nelson Vaz, Belo Horizonte: UFMG, 2003.
MAYER, Ernest. O desenvolvimento do pensamento biológico. Tradução de Ivo
Martinazzo, Brasília: UnB, 2002.
RUSE, Michael. Sociobiologia: senso ou contra-senso? Tradução de Cláudia Regis
Junqueira, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: USP, 2000.
104
LIBRAS - LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS
Aspectos Gramaticais em LIBRAS. Aspectos Morfossintáticos da Linguagem
Brasileira de Sinais - LIBRAS. Classificadores e parâmetros lingüísticos. Prática em
diálogos e compreensão da conversação em LIBRAS. Aspectos teóricos e práticos
da escrita do Surdo. Novos paradigmas sobre a representação dos signos em
LIBRAS através de registro gráfico – Sign Writing e outros modelos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, K.; IORIO, M. C. M ( org). Próteses Auditivas: Fundamentos Teóricos e
aplicações Clínicas. 2ª ed. São Paulo: Editora Lovise, 2003. P. 47-74.
CICCONE, M. Comunicação Total: Introdução, Estratégias. 2ª ed. A Pessoa Surda.
Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1996.
FROTA, S. Fundamentos em Fonoaudiologia, Audiologia. Rio de Janeiro: Ed.
Guanabara Koogan S. A 2003.
SOARES, M.A.L. Educação do Surdo no Brasil. São Paulo: EDUSF, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOLDFELD, M. A Criança Surda: Linguagem e cognição numa perspectiva
sociointeracionista. 3ªed. São Paulo: Plexus, 2004.
KOZLOWSKI, L. A Percepção Auditiva e Visual da Fala. Editora Revinter, Rio de
Janeiro: 1997.
QUADROS, R. M. Educação de Surdos - A aquisição da linguagem. Porto Alegre:
Artes Médicas, 1997.
10.5. Metodologia do Desenvolvimento Curricular
A metodologia proposta no curso visa à rigor, solidez e a integração dos
conhecimentos teóricos e práticos, voltados para a formação do profissional e do
cidadão. Nessa direção, o currículo do curso em vista do desenvolvimento de suas
atividades, baseia-se na concepção de interdisciplinaridade, concebidas como
formas de ações que reconhecem e promovem à conectividade, a integração, a
105
acessibilidade, o diálogo e a integralização das experiências entre disciplinas do
próprio curso (interdisciplinaridade intracurso) bem como, com a realidade social.
Nessa concepção, os diversos professores têm a oportunidade de
ressignificar suas práticas pedagógicas, consideradas as redes de saberes e fazeres
das quais participam. A interatividade nesse curso tem sentido de rompimento da
linearidade pedagógica, da superação emissão/recepção para a postura participativa
que respeita e reconhece as diferenças individuais e que trabalham o processo de
aprendizagem com organização ativa, global e contextualizada.
A concepção de interdisciplinaridade entendida como colaboração entre
disciplinas, guardadas as especificidades de cada uma (MORIN, 2001) traz a
perspectiva do movimento ininterrupto de dinâmica curricular que possibilita a
criação e recriação da aprendizagem proporcionando, inclusive, encontros e
interações como atividades próprias do ser humano enquanto ser sóciohistórico.
Nessa perspectiva, os planos de trabalho docente, buscam evidenciar a
natureza dialógica da interatividade e da interdisciplinaridade como forma de
superação da visão de disciplina como estoque fragmentário de conhecimento em
busca do saber como totalidade, implicando, pois, a construção coletiva do
conhecimento entendida como ação efetiva e participativa dos sujeitos num diálogo
intensivo.
Assim, objetivamente, as formas de realização da interdisciplinaridade
serão através de atividades de ensino, projetos de extensão e investigação, por
meio, seja de núcleos de pesquisa, que serão criados na medida em que se
fortalecerão grupos de estudos em determinadas áreas ou campos de
conhecimentos. Vale ressaltar ainda que para a integração entre teoria e prática, o
curso prevê no âmbito de suas atividades a consideração da realidade inerente à
prática profissional como base para a realização do processo de ensino, a reflexão-
ação–reflexão, dessa prática articulada com a teoria, de forma a contribuir para a
autonomia intelectual, profissional e senso de responsabilidade social e cidadã do
formando em Direito.
As metodologias de ensino partem das aulas preletivas para as ações
mais avançadas, privilegiando as atividades que conduzam o educando a crítica e à
reflexão. Com apoio em moderna tecnologia educacional, serão desenvolvidos
seminários, painéis, simpósios, estudo de casos, júris simulados e práticas ligadas
às disciplinas profissionalizantes.
106
Os alunos, professores e a coordenação do curso de Direito da FACEMA
terão, à sua disposição, todos os elementos materiais da moderna tecnologia
educacional para que possam utilizá-los, ao lado dos recursos convencionais
empregados no processo ensino-aprendizagem. Assim, a relação professor-aluno
pode ser potencializadora do aprender-aprender e aprender-fazer mediante:
Práticas de interdisciplinaridade desde o 1º semestre do Curso;
Disponibilização gratuita de correio eletrônico para estudantes e professores;
Acesso às principais informações da Faculdade, em página específica na WEB;
Informações, on-line sobre seus cursos, pesquisas, programas e áreas específicas
de saber;
Atualização permanente de alunos, professores e corpo técnico para o emprego
de ferramentas materiais e virtuais de uso acadêmico, especialmente softwares
educacionais;
Emprego, nas práticas pedagógicas, do mais funcional equipamento de
multimídia; Utilização remota e presencial, por docentes e discentes, dos recursos
da Biblioteca, concebida esta como centro de informação e de promoção do
conhecimento técnico-científico;
Laboratórios de informática.
10.6. Acompanhamento e Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem
A avaliação do processo ensino-aprendizagem da FACEMA será realizada
na perspectiva de compromisso com a aprendizagem de todos os discentes, não
como meio de submissão ou punição, mas como um processo de conscientização,
motivação e aperfeiçoamento do ensino.
Sob essa proposta, a avaliação de desempenho do aluno será por
disciplina, de forma contínua, quantitativa, qualitativa e processual, incluindo, ainda,
a freqüência e o aproveitamento do discente. Considerando a conformidade quanto
ao aspecto legal do referido quesito, adotaremos como instrumento, o Regimento
Interno que dispõe das seguintes prerrogativas a serem observadas em todos os
cursos desenvolvidos pela IES:
107
CAPÍTULO V - DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art. 68. A avaliação de desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo
sobre a freqüência e o aproveitamento, e a Faculdade considera que a avaliação do
desempenho escolar em seus Cursos deve:
I - constituir-se em processo contínuo e sistemático, de natureza diagnóstica
formativa, que possa realimentar permanentemente o processo educativo
em seus objetivos, conteúdos programáticos e procedimentos de ensino;
II- utilizar-se de procedimentos, estratégias e instrumentos diferenciados,
articulados de forma coerente com a natureza da disciplina e com os
domínios de aprendizagem desenvolvidos no processo de ensino;
III - manter coerência entre as propostas curriculares, o plano de ensino
desenvolvido pelo professor e o próprio processo de avaliação do
desempenho e rendimento escolar do aluno;
IV- constituir-se em referencial de análise do rendimento do aluno, do
desempenho da disciplina e do Curso, possibilitando intervenção
pedagógico-administrativa em diferentes níveis, do professor, do próprio
aluno, da Coordenadoria de Curso e a Direção Acadêmica e Geral da
Faculdade, com vistas a assegurar a qualidade da formação do
profissional e do cidadão.
Art. 69- A avaliação de desempenho escolar integra o processo de ensino e
aprendizagem como um todo articulado, incidindo sobre a freqüência e o
aproveitamento do aluno nas Atividades curriculares e de ensino de cada disciplina.
Parágrafo único. São Atividades curriculares de ensino as preleções,
pesquisa, exercícios, argüições, trabalhos práticos, seminários, excursões, estágios,
provas escritas e orais, monografia, previstas nos planos de ensino, apreciados pelo
Colegiado de Curso.
Art. 70- O aproveitamento do desempenho escolar do aluno é avaliado
mediante verificações parciais e verificação final expressas em notas de zero (0) a
dez (10), permitindo-se apenas um (01) decimal.
Art. 71- A verificação do processo ensino–aprendizagem faz-se, em cada
disciplina, considerando os seguintes aspectos:
I - desenvolvimento de capacidades cognitivas e habilidades específicas;
II - assimilação progressiva de conhecimento;
108
III - trabalho individual em atividades curriculares de estudo e de aplicação
de conhecimento.
§ 1º Ao conjunto desses aspectos verificados no semestre letivo ou período
especial correspondem as seguintes notas:
a) - Nota de Verificação Periódica (NVP);
b) - Nota de Verificação Final (NVF);
c) - Nota Final (NF).
§ 2º A Nota de Verificação Parcial (NVP) é atribuída, obrigatoriamente, como
resultado da verificação do aproveitamento do aluno ocorrido na disciplina em até
dois períodos distintos, no semestre letivo, de acordo com o plano de ensino
apreciado pelo Colegiado de Curso.
§ 3º A nota de Verificação Final (NVF) é atribuída, como resultado da
avaliação síntese do aproveitamento do aluno referente ao conteúdo programático
global da disciplina.
§ 4º A Nota Final (NF) corresponde à média aritmética simples das Notas de
Verificação Parcial (NVP) e de Verificação Final (NVF).
§ 5º O aluno que tenha obtido Nota de Verificação Periódica (NVP) no
período regular inferior a quatro (4) ficará impedido de se submeter à Avaliação
Final, e automaticamente reprovado na disciplina considerada.
Art. 72- Cabe ao docente a atribuição de notas de avaliação e
responsabilidade do controle de freqüência dos alunos, devendo o Coordenador de
Curso supervisionar o controle dessa obrigação, intervindo em caso de omissão.
§1º O prazo para o professor lançar as notas relativas às atividades de
avaliação é de 5 (cinco) dias úteis após a sua conclusão.
Art. 73- Atendida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às
aulas e demais Atividades curriculares, o aluno é aprovado com média final de
aproveitamento não inferior a sete (7).
§ 1º É atribuída nota zero (0) ao aluno que usar meios ilícitos ou não
autorizados pelo professor quando da elaboração de trabalhos de verificação
parciais, provas, ou qualquer outra atividade que resulte na avaliação de
conhecimento, por atribuições de notas, sem prejuízo de aplicação de sanções
previstas Nesse regimento.
109
§ 2º As notas correspondentes à Nota Final, em disciplinas cursadas sem
aproveitamento, serão substituídas no histórico escolar do aluno, quando cursadas
novamente com aprovação.
§3º - A freqüência aos trabalhos escolares só será permitida aos alunos que
estejam regularmente matriculados.
Art. 74- O aluno que deixar de comparecer às avaliações de aproveitamento,
nas datas fixadas, poderá requerer, na Secretaria Acadêmica, segunda chamada por
disciplina, no prazo máximo de três (3) dias úteis a contar da data de suas
realizações, segundo as normas estabelecidas pelo CONSEP.
Art. 75- É assegurado aos alunos portadores de doenças infecto-contagiosas
e as alunas gestantes, Direito a tratamento excepcional, através do recurso de
atividades e exercícios domiciliares (Atividade Pedagógica Domiciliar-APD), com
dispensa de freqüência regular, de conformidade com a legislação vigente e as
normas constantes desse Regimento Geral e outras aprovadas pelo CONSEP.
§1º - Os requerimentos relativos à APD disciplinados nesse Regimento Geral
e demais aprovadas pelo CONSEP devem ser instruídos com atestado médico ou
laudos comprobatórios.
Art. 76- É garantido ao aluno o Direito a pedido de reconsideração e revisão
das notas atribuídas pelo professor da disciplina ao seu desempenho escolar, de
acordo com a regulamentação do CONSEP.
Art. 77- É considerado aprovado o aluno que:
I - obtiver freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) das aulas e
demais Atividades programadas, em cada disciplina;
II - obtiver, na nota final da disciplina, nota igual ou superior a sete (7), na
escala de zero (0) a dez (10).
Art. 78- É promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado em todas as
disciplinas cursadas no semestre cursado.
§ 1º Admite-se, ainda, a promoção com dependência de, no máximo, 2 (duas)
disciplinas por semestre, não-cumulativas.
Art. 79- Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos,
aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos
seus Cursos, de acordo com as normas do sistema de ensino ( Art 47, §2º, LDB).
110
Art. 80 - O aluno reprovado em mais de duas (2) disciplinas no semestre
poderá cursar apenas as disciplinas objeto da reprovação e ter reconhecido o
aproveitamento das disciplinas com aprovação.”
10.7. Estágio Supervisionado
As atividades práticas reais ou simuladas são essenciais para a formação
profissional do futuro bacharel em Direito e serão desenvolvidas através de estágios
supervisionados, estabelecidos no currículo pleno a partir do 7º semestre do Curso,
preenchendo uma carga horária total de 144 horas, desenvolvidos pelo Núcleo de
Prática Jurídica, conforme regulamento estabelecido neste projeto e no Plano de
Desenvolvimento Institucional desta IES.
10.8. Trabalho de Conclusão de Curso:
Como trabalho final do Curso deverá ser elaborada uma Monografia pelo
discente, a ser desenvolvida numa carga horária de 72 horas/aula, dividida em dois
momentos estabelecidos na matriz curricular: Monografia Jurídica I e Monografia
Jurídica II, com defesa perante Banca Examinadora. A Monografia será orientada
por professor de disciplina do Curso, de acordo com o Regulamento específico
estabelecido neste projeto.
10.9. Concepção e Composição de Atividades Complementares
Segundo o parecer CNE/CES 0055/2004 as Atividades Complementares
são “componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil
do formando, sem que se confundam com Estágio Curricular Supervisionado.”
Nessa perspectiva é que pela regulamentação interna da Faculdade de
Ciência e Tecnologia do Maranhão - FACEMA, essa IES concebe como
Atividades Complementares as práticas intra e/ou extra-acadêmicas que propiciem
estudos independentes, transversais, opcionais, interdisciplinares, e de inserção em
111
outros espaços de aprendizagem no âmbito da sociedade, de modo a contribuir com
o processo de formação pessoal e profissional dos educando.
As Atividades Complementares abrangem as modalidades de pesquisa,
extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, iniciação
científica e disciplinas não previstas no currículo pleno, preenchendo uma carga
horária obrigatória de 200 horas, divididas em 20 horas por semestre do curso, nos
termos da regulamentação que integra esse Projeto.
11. INFRA-ESTRUTURA DO CURSO DE DIREITO
11.1. Aspectos físicos
A FACEMA, no seu aspecto geral, oferece estrutura física que viabiliza o
desenvolvimento do Curso de Bacharelado em Direito, composta de salas de aulas,
laboratórios de informática, área de convivência, biblioteca com acervos atualizados,
além de outros espaços e equipamentos comuns à Faculdade, tais como: auditório,
elevador, secretaria, salas de coordenações, sala de atendimento individual do
aluno, salas de Núcleo Docente Estruturante (NDE), sala de reunião para professor,
sala de professor TI, reprografia, lanchonete e outros.
O prédio da FACEMA é construído em um terreno de 15.000 m². A área
total construída para o desenvolvimento dos 02 (dois) primeiros anos do Curso é de
5.100 m². A construção foi planejada e executada obedecendo a rigorosos critérios
quanto a:
Dimensionamento das dependências e escolha dos materiais de acabamento,
de acordo com os critérios de avaliação do MEC;
Acessibilidade para portadores de necessidades especiais;
Integração das áreas físicas que desenvolvem atividades afins;
Segurança e conforto para o público que transita na instituição (todos os
ambientes são climatizados e monitorados por câmeras).
O prédio é construído em 04 (quatro) pavimentos: térreo, 1º, 2º e 3º
andares. O quadro abaixo identifica a área construída das dependências da
instituição:
112
TÉRREO
Descrição Área
ACESSO 76,10m²
VIVÊNCIA 197,40m²
CANTINA 20,00m²
REPROGRAFIA 20,00m²
SALA DE REUNIÃO 20,00m²
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE
ADMINSTRAÇÃO 9,70m²
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE
DIREITO 9,70m²
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE
ENFERMAGEM 9,70m²
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE
FISIOTERAPIA 9,70m²
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE
PEDAGOGIA 9,70m²
WC MASCULINO 8,12m²
WC FEMININO 8,12m²
WC PNE 3,52m²
FOYER AUDITÓRIO 44,50m²
ANTE-SALA AUDITÓRIO 29,80m²
COPA APOIO AUDITÓRIO 10,07m²
D.M.L. 3,80m²
WC MASCULINO AUDITÓRIO 10,94m²
WC FEMININO AUDITÓRIO 10,94m²
AUDITÓRIO (324 POLTRONAS) 349,10m²
SALA DE SOM/ILUMINAÇÃO DO AUDITÓRIO 20,80m²
SUBSTAÇÃO DE ENERGIA 63,50m²
SALA DE PROFESSOR TEMPO INTEGRAL 72,19m²
PABX/CPD 13,15m²
TESOURARIA 22,50m²
ARQUIVO 9,11m²
113
TÉRREO
Descrição Área
SECRETARIA FINANCEIRA 26,72m²
CONTABILIDADE 6,72m²
R.H. 7,00m²
HALL ELEVADOR 1 65,36m²
FOSSO ELEVADOR 3,60m²
ÁREA DE SERVIÇO 11,60m²
COPA 7,65m²
ALMOXARIFADO 8,86m²
WC MASCULINO (VESTIÁRIO) 11,38m²
WC FEMININO (VESTIÁRIO) 13,84m²
WC MASCULINO 17,35m²
WC FEMININO 17,08m²
WC PNE 3,52m²
D.M.L 3,52m²
CIRCULAÇÃO 85,37m²
RECEPÇÃO DIRETORIA 13,70m²
DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA 22,70m²
DIRETORIA GERAL 22,70m²
SALA DE REUNIÃO 23,38m²
WC DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA 2,73m²
WC DIRETORIA GERAL 2,73m²
BIBLIOTECA 382,90m²
SALA DE ESTUDO EM GRUPO 14,95m² (x 4)
SALA MULTIMÍDIA 14,95m²
LEITURA DE PERIÓDICOS 16,58m²
ESTUDO INDIVIDUAL 18 CABINES (25,96m²)
LAN HOUSE 9 CABINES (13,75m²)
ESTUDO COLETIVO 100,49m²
CONSULTA AO ACERVO 6,48m²)
ATENDIMENTO 15,45m²
SALA BIBLIOTECÁRIA 8,97m²
114
TÉRREO
Descrição Área
ACERVO 76,95m²
CIRCULAÇÃO 47,94m²
SECRETARIA ACADEMICA 50,87m²
ARQUIVO SECRETÁRIA ACADEMICA 11,05m²
REPROGRAFIA – SECRETARIA ACADEMICA 6,36m²
ATENDIMENTO DISCENTE/PROTOCOLO 7,40m²
ESPERA DISCENTE 14,08m²
JARDINS (ÁREA VERDE) 647,30m²
BOSQUE (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) 3.642,85m²
ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS 260,50m²
ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS (72 VAGAS) 900,00m²
GUARITA 3,05m²
WC GUARITA 2,40m²
ATENDIMENTO DOCENTE 11,12m²
ATENDIMENTO AO ALUNO 7,90m²
COORDENAÇÃO DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 7,94m²
COORDENAÇÃO DE CURSO DE DIREITO 7,94m²
COORDENAÇÃO DE CURSO DE ENFERMAGEM 7,94m²
COORDENAÇÃO DE CURSO DE FISIOTERAPIA 7,94m²
COORDENAÇÃO DE CURSO DE PEDAGOGIA 7,94m²
DIRETORIA ACADEMICA 7,94m²
CIRCULAÇÃO 15,38m²
SALA DE PROFESSORES 43,07m²
WC MASCULINO PARA PROFESSORES 2,91m²
WC FEMININO PARA PROFESSORAS 2,91m²
1° PAVIMENTO
Descrição Área
HALL ELEVADOR 17,77m²
ESCADA INTERNA 18,20m²
HALL 10,05m²
115
1° PAVIMENTO
Descrição Área
ESCADA EXTERNA 8,88m²
CIRCULAÇÃO 161,93m²
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 89,69m²
LABORATÓRIO DE ENFERMAGEM 89,69m²
LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR I 88,40m²
LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR II 88,40m²
LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR III 88,40m²
LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR IV 88,40m²
SALA DE PREPARO I 27,42m²
SALA DE PREPARO II 27,42m²
LABORATÓRIO DE ANATOMIA HUMANA 140,34m²
WC MASCULINO 17,44m²
WC FEMININO 17,44m²
WC PNE 3,52m²
DML 3,52m²
VIVÊNCIA 510,19m²
2º PAVIMENTO
Descrição Área
HALL ELEVADOR 17,77m²
ESCADA INTERNA 18,20m²
HALL 10,05m²
ESCADA EXTERNA 8,88m²
CIRCULAÇÃO 191,44m²
WC MASCULINO 17,35m²
WC FEMININO 17,35m²
WC PNE 3,52m²
DML 3,52m²
SALA DE AULA 1 A 11 58,66m²
LABORATÓRIO DE FISIOTERAPIA 58,66m²
116
3° PAVIMENTO
Descrição Área
HALL ELEVADOR 17,77m²
ESCADA INTERNA 18,20m²
HALL 10,05m²
ESCADA EXTERNA 8,88m²
CIRCULAÇÃO 191,44m²
WC MASCULINO 17,35m²
WC FEMININO 17,35m²
WC PNE 3,52m²
DML 3,52m²
SALA DE AULA 12 A 21 58,66m²
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 58,66 m²
A manutenção e conservação das instalações físicas serão realizadas por
pessoal da própria instituição e também mediante terceirização, através de contratos
com empresas especializadas.
A expansão da área física da IES esta sendo construída em um prédio
anexo que acolherá as dependências necessárias para a conclusão dos cursos da
faculdade.
A planta baixa da expansão da construção esta anexada a este projeto. O
novo prédio abrigará uma ampla biblioteca, o Núcleo de Pratica Jurídica, salas de
aula e demais dependências.
11.2. Salas de Aula
As Salas de aula possuem 58,86 m² cada uma. Para os 02 (dois) anos
iniciais de funcionamento dos Cursos foram construídas 21 (vinte e uma) salas que
estão localizadas no 2º e 3º pavimentos da Instituição. As salas possuem iluminação
artificial e natural adequadas, são climatizadas e dotadas também de ventilação
natural. Apresentam ainda, uma acústica apropriada para a interlocução entre
docentes e discentes, são equipadas com projetores de multimídia e computadores
117
com acesso à internet tipo Wi-Fi, possibilitando ao docente ministrar aulas com
projeção de informações atualizadas tecnologicamente e em tempo real. As
carteiras dos docentes e discentes são confortáveis e alcochoadas.
11.3. Sala de professores e Reunião
As instalações para docentes: sala de professores e reunião são
climatizadas e bem iluminadas, e equipadas com computadores e impressoras de
última geração com acesso a internet e sistema Wi-Fi.
A acústica é adequada para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
O mobiliário foi adquirido com a preocupação de oferecer aos docentes,
coordenadores e funcionários conforto e adequação para que trabalhem sem
prejuízo postural.
Os ambientes são dotados de banheiro masculino e feminino e sala de
repouso para o corpo docente.
11.4. Gabinetes de trabalho para professores
O gabinete do coordenador mede 9,70 m² e localiza-se próximo a sala do
Diretor Acadêmico. É climatizado e equipado com computador e acesso a internet
pelo sistema Wi-Fi.
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) mede 20 m², é climatizado e
equipado com computador e acesso a internet pelo sistema Wi-Fi.
O gabinete de professores de tempo integral, é amplo, contando com
climatização, iluminação natural e artificial, sendo composto por quatro espaços
individuais de área de trabalho equipados com computadores e acesso a internet
pelo sistema Wi-Fi.
O mobiliário adquirido para os gabinetes de trabalho para professores e
NDE acompanha o padrão de excelência adotado nas demais dependências do
setor acadêmico.
118
11.5. Laboratório de Informática
A FACEMA disponibiliza aos seus acadêmicos dois Laboratórios de
Informática com 25 (vinte e cinco) máquinas cada, perfazendo um total de 50
(cinqüenta) computadores. As 50 (cinqüenta) máquinas apresentam a configuração
de Pentium IV 3.06, 512 de Memória RAM, HD de 80 Gigabytes, Gravador de Cd,
com Conexão em Rede Estruturada e WI-FI.
O acesso a internet banda-larga é através do provedor Embratel com 1
(um) MegaBytes full.
A manutenção e conservação das instalações físicas e do maquinário, é
realizadas por pessoal da própria instituição e/ou mediante terceirização, através de
contratos firmados com empresas especializadas.
a) Horário de funcionamento
O Laboratório assegura acesso diário, de 2ª a 6ª feira das 8h às 22 h, e
aos sábados das 8h às 12 h, para que os docentes e discentes tenham plenas
condições de desenvolvimento de seus estudos, práticas investigativas, trabalhos,
consultas e serviços, Cursos de Extensão e Atividades Complementares.
b) Política de acesso e uso
A utilização do Laboratório é atividade essencial para o curso tanto dentro
da carga horária como em outros horários, de acordo com a organização de cada
disciplina e da administração dos Laboratórios.
As Atividades em Laboratório poderão ser em grupo ou individualizadas,
com acompanhamento direto do professor responsável pela disciplina, auxiliado por
monitores e pessoal técnico de apoio.
c) Plano de conservação e atualização tecnológica
A conservação e atualização dos equipamentos é efetivada a partir de
uma análise constante a cargo do pessoal técnico de apoio, com o auxílio do
119
pessoal da manutenção, os quais verificarão a necessidade de aquisição de novos
equipamentos e/ou atualização dos existentes.
A atualização de software é feita também mediante análise periódica do
pessoal técnico de apoio, consideradas as sugestões de professores do Curso como
suporte para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
11.6. Biblioteca
A Biblioteca tem espaço físico total de 382,90 m², distribuídos em:
04 (quatro) salas para estudo em grupo;
01 (uma) sala para bibliotecária;
Área do acervo bibliográfico;
Balcão com 03 (três) terminais de consulta ao acervo;
Balcão com 02 (dois) terminais de atendimento ao aluno;
01 (uma) sala para projeção de multimídia;
Espaço para leitura de periódicos;
18 (dezoito) cabines para estudo individual; e,
15 (quinze) mesas para estudo coletivo.
A Biblioteca tem capacidade instalada para 154 (cento e cinqüenta e
quatro) usuários sentados. O ambiente é todo climatizado e dispõe de boa
iluminação natural e artificial.
O acervo é composto por livros, periódicos impressos e eletrônicos fitas
de vídeos, DVDs, base de dados assinada e em CD-ROMs. O quadro abaixo
demonstra o quantitativo e tipo de acervo para os 02 (dois) primeiros anos do curso:
TIPO DE ACERVO ANO/QUANTIDADE
2008 2009
Livros: Títulos 320 120
Exemplares 2000 800
Periódicos assinados (revistas/jornais) 11 7
Fitas de vídeo/CD/DVD 5 2
120
Base de dados assinada 1 1
Base de dados em CD-Rom 2 3
Software 1 2
Os periódicos assinados são de informação geral, acadêmicos e
científicos, nacionais ou estrangeiros, cobrindo todas as áreas do conhecimento
humano em que a Faculdade atua. A hemeroteca é integrada, ainda, por coleções
de publicações especializadas, editadas no Brasil e no exterior. A comunidade
acadêmica poderá contará com trinta e cinco periódicos no quinto ano de
funcionamento da Faculdade.
O acervo é integrado, também, por vídeos educacionais, culturais e
científicos (total de 60), abrangendo todas as áreas e, em especial, os Cursos
ministrados.
Para atender às disciplinas de formação pré-profissional e profissional, a
Biblioteca colocará à disposição de alunos e professores um acervo de software
adequados aos cursos oferecidos. Serão 10 aplicativos, ao final do quinto ano.
Informatização
A Biblioteca é integralmente informatizada, tanto o acervo, como
empréstimo, aquisição e esta disponível para seus usuários com as seguintes
facilidades:
Acesso remoto para consultas /reservas do acervo (a ser implantado via Internet);
Acervo eletrônico (DVD – CD/ROM);
Consultas do acervo em terminais;
Controle de movimentação de acervo (empréstimo/consultas/ cobrança) com
relatórios estatísticos;
Integração com a área acadêmico-administrativa, possibilitando o efetivo controle
na cobrança de livros não devolvidos;
Interligação com redes nacionais e internacionais (COMUT, IBICT, Internet) e
outras bibliotecas cooperantes (empréstimos entre bibliotecas).
121
Base de dados com 500 (quinhentos) títulos, sendo 100 (cem) destes, na área do
Curso de Direito.
Para tal processo, a instituição coloca à disposição da Biblioteca,
profissionais de informática, não só para a implantação dos sistemas, mas também
para seu gerenciamento e treinamento dos usuários ao acesso às bases de dados,
proporcionando à comunidade acadêmica segurança, confiabilidade e agilidade na
recuperação da informação.
Para o tratamento das informações, descrição bibliográfica e
classificação, a Faculdade celebrou convênio com órgão que dispõe de processo de
catalogação cooperativa, visando menor dispêndio de tempo e maior confiabilidade.
A Biblioteca conta, no seu primeiro ano de funcionamento, com os
seguintes equipamentos:
02 microcomputadores funcionando como servidor e conectado à
Internet;
02 impressoras;
02 leitores de impressão digital;
09 terminais para acesso a internet;
03 terminais para consulta local do acervo; e.
Ambiente totalmente coberto pelo sistema Wi-Fi, gratuito ao aluno.
Além dos 09 terminais da Biblioteca para acesso à Internet, a comunidade
acadêmica tem à sua disposição, já no primeiro ano de funcionamento da
Faculdade, mais 50 terminais, nos laboratórios de informática.
A atualização tecnológica desses equipamentos é realizada
periodicamente, de acordo com o plano diretor de tecnologia da informação -PDTI. O
aumento do número de terminais à disposição dos usuários manterá a relação
inicial, de acordo com a evolução dos usuários, especialmente, alunos e
professores.
Facilidades para Acesso à Informações (Bases de Dados, Internet)
As facilidades para acesso à Informações podem ser resumidas em:
122
Comutação Bibliográfica através da BIREME, COMUT,e a base de dados
assinada INFOTRAC CUSTOM da empresa DotLib (fornecimento de cópias de
artigos de periódicos localizados em universidades e instituições integrantes do
Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Periódicas, do IBICT/CNPq).
Acesso à Internet;
Acesso a redes de informação científica e tecnológica;
Acesso a Bibliotecas Virtuais;
Acesso a Revistas Eletrônicas;
Pesquisa em CD-ROM;
Pesquisa bibliográfica por e-mail.
Como exemplo de Relações Institucionais para compartilhamento e
intercâmbio de acervo e de informações, podemos citar:
INSTITUIÇÃO ENDEREÇO ELETRÔNICO
IBICT/CNPq www.ibict.br
FENACON www.fenacon.org.br
Financial Accounting Standards Board – FASB www.rutgers.edu
Fundação Inst. Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras
www.eac.feasp.usp.br
Informações Objetivas - IOB www.iob.com.br
Instituto Brasileiro de Contadores www.ibracon.com.br
International Accounting Standards Committee
– IASC
www.iasc.org.uk
Depto Nac. de Registro do Comércio www.dnrc.gov.br
Tribunal de Contas da União www.tcu.gov.br
Confederação Nacional do Comércio www.cnc.com.br
CNPq www.cnc.com.br
Biblioteca do BNDES www.cnpq.gov.br
Biblioteca do IPEA www.ipea.org.br
Biblioteca Nacional www.bn.br
BIREME www.bireme.br
123
O acervo bibliográfico da FACEMA atende plenamente às exigências
definidas pelo MEC, contemplando 3 (três) títulos de bibliografia básica com 25
(vinte e cinco) volumes de cada um deles, bem como 3 (três) títulos de bibliografia
complementar e 09(nove) volumes de cada um deles.
11.7. Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica terá por finalidade:
desenvolver as atividades de Estágio Curricular, de acordo com a programação do
curso;
desenvolver Estágio Extracurricular junto aos órgãos e entidades jurídicas, através
de convênios firmados com a Prefeitura local, com a Defensoria Pública, Ministério
Público, Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, além de outros a
serem firmados de acordo com as necessidades do Curso, visando o maior
desenvolvimento das atividades práticas;
desenvolver o Estágio Profissional da Advocacia, de acordo com Convênio a ser
assinado com o Conselho Seccional da OAB, tendo por base a Legislação em vigor.
O Núcleo de Prática Jurídica será dirigido por um Coordenador indicado
pelo Colegiado do Curso, referendado pelo CONSEP. O Núcleo será composto, em
sua estrutura física, por:
Escritório de Assistência Jurídica, que funciona como extensão comunitária
prestando consultoria e assessoria à comunidade carente;
Laboratório Jurídico, para o exercício simulado das diversas práticas profissionais
jurídicas, contendo entre outras, instalações para um Cartório Simulado Modelo e de
sala especialmente projetada para as atividades jurídicas simuladas;
Arquivo de Autos Findos, para o estudo de casos e processos encerrados.
Sala de audiências/ Conciliação, Instrução e Julgamento;
Sala da Coordenação;
Salas para Ministério Público e para a OAB;
Sala destinada às atividades de arbitragem, negociação e mediação.
Secretaria do Núcleo.
124
O Núcleo de Prática Jurídica terá sua atuação definida em regulamento
apresentado neste projeto.
11.8. Corpo Docente
O corpo docente do Curso de Direito da FACEMA é composto por 14
professores, sendo 08 Doutores e 06 Mestres, com larga experiência no campo
educacional, sobretudo no âmbito da Educação Superior e, estão imbuídos em
contribuir com a formação critica e filosófica do profissional que pretendem formar.
Segue o quadro demonstrativo do Corpo Docente previsto para os dois primeiros
anos de funcionamento.
COORDENAÇÃO CPF TITULAÇÃO FORM. BÁSICA
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
253762173-53 Doutor Direito
1º SEMESTRE/DISCIPLINA
C.H.
DOCENTE
TIT.
FORM.
R.T.
Introdução ao Direito 72 Fernando José Cunha Belfort
Doutor Direito TI
Sociologia Geral e Jurídica
54
Jacqueline Aguiar da Silva
Especialista Direito TI
Filosofia Geral e Jurídica 72 Paulo Roberto Barbosa Ramos
Doutor Direito TP
Português e Linguagem e Jurídica I
54 Raimunda Celestina Mendes da Silva
Doutora Letras TI
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
54 Nestor Alcebíades Mendes Ximenes
Mestre Direito TI
Metodologia da Pesquisa Jurídica
54 Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Doutor Direito TI
2º SEMESTRE/DISCIPLINA
Economia Política 54 Francisco Tavares de Miranda Filho
Mestre Economia TI
Hermenêutica Jurídica 54 Eliud José Pinto da Costa
Doutor Direito TP
Português e Linguagem Jurídica II
54 Raimunda Celestina Mendes da Silva
Doutora Letras TI
História do Direito 54 Nestor Alcebíades Mendes Ximenes
Mestre Direito TI
Antropologia Jurídica 36 Arydimar Vasconcelos Gaioso
Mestre Ciências Sociais
TI
125
Psicologia Forense 36 Sandra Maria Fortaleza
Doutora Psicologia TP
Direito Constitucional I 72 Alexandre Reis Siqueira Freire
Mestre Direito TI
3º SEMESTRE/DISCIPLINA
Direito Constitucional II 72 Alexandre Reis Siqueira Freire
Mestre Direito TI
Direito Civil I 72 Christianne Matos de Paiva
Mestre Direito TI
Direito Penal I 72 Roberto Carvalho Veloso
Doutor Direito TP
Teoria Geral do Processo 72 Fernando José Cunha Belfort
Doutor Direito TI
Direito Administrativo I
72 Robertônio Santos Pessoa Doutor Direito TP
4º SEMESTRE/DISCIPLINA
Direito Civil II 72 Christianne Matos de Paiva
Mestre Direito TI
Direito Penal II 72 Roberto Carvalho Veloso
Doutor Direito TP
Direito Administrativo II 72 Robertônio Santos Pessoa
Doutor Direito TP
Direito Processual Civil I 72 Eliud José Pinto da Costa
Doutor Direito TP
Direito Constitucional III 36 Paulo Roberto Barbosa Ramos
Doutor Direito TP
Ética Geral e Jurídica 36 Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Doutor Direito TI
11.8.1. Coordenação do Curso
Compreendendo o papel da Coordenação de Curso como de gestão da
produção acadêmica, percebe-se sua atuação nos espaços de planejamento e
incentivo da produção acadêmica, da infra-estrutura, da melhoria da qualidade, no
acompanhamento das Atividades de ensino, Pesquisa e extensão e na efetivação de
convênios e parcerias científicos e institucionais, havendo a necessidade que o
ocupante de tal função apresente vasta experiência de administração acadêmica e
de magistério superior, além de amplo conhecimento das peculiaridades do Direito,
obtido através de contínua capacitação.
Nesse sentido, preenchendo as exigências já ditadas para o exercício de
tal função, conforme pode ser comprovado no Curriculum Vitae abaixo resumido,
126
apresenta-se como Coordenador do Curso o Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel
Guimarães, responsável pela implantação deste projeto.
CURRICULUM RESUMIDO DO COORDENADOR DO CURSO
PROF. DR. CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão
(1991), especialização em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de
Santa Catarina (1999), especialização em Magistério Superior pelo Centro
Universitário do Maranhão - UNICEUMA (2000), mestrado em Direito Público pela
Universidade Federal de Pernambuco (2001), doutorado em Direito Público pela
Universidade Federal de Pernambuco (2004) e doutorado em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2006).
Atualmente é professor titular do Centro Universitário do Maranhão -
UNICEUMA, das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos do Maranhão e Santa
Catarina e Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. É membro da Diretoria
Nacional da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP,
membro fundador do Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente
nos seguintes temas: teoria da pena: Fundamentação e Legitimação do Direito de
Punir, Criminologia Crítica, Direitos Humanos e Dogmática Penal.
11.8.2. Núcleo Docente Estruturante
Todo o desenvolvimento e implantação do curso são planejados pelo
Núcleo de Docente Estruturante, formado por 5 (cinco) docentes, dentre estes o
Coordenador do Curso, o que corresponde a 35% dos professores previstos para os
dois primeiros anos do curso, relação que deverá ser mantida durante os anos
subseqüentes.
Os integrantes do NDE do Curso de Direito é composto por 100% de
doutores, sendo 80% (04 professores) com formação acadêmica na área do curso
em tese, e 20% (01 professor) em áreas afins, comprometendo-se com a plena
exeqüibilidade do currículo pleno definido neste projeto pedagógico por eles
estabelecido.
127
11.9. Atendimento ao Discente
O Plano de Atendimento ao Discente a ser desenvolvido pela FACEMA,
conforme estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional, envolve o
programa de nivelamento, a monitoria, o programa de acompanhamento de
egressos e o sistema de orientação discente, sendo que este funcionará com a
disponibilização de 20% do total da hora /aula do professor para o atendimento ao
aluno ou grupo de alunos que necessitem de um acompanhamento específico fora
da sala de aula.
Além desse acompanhamento, o acadêmico poderá ter atendimento
psicológico, através do Programa de Acompanhamento Psicológico, inserido no
Plano de Atendimento ao Discente, para auxiliar nas questões que envolvem
relações interpessoais, bem como dificuldades de aprendizagem, nos moldes
definidos adiante.
11.9.1. Programa de Nivelamento Acadêmico
Considerando que a maioria dos alunos ingressantes nos Cursos de
Graduação apresenta dificuldades diversas, serão oferecidos Cursos de
Nivelamento. Os trabalhos Interdisciplinares implementados em diversos Cursos
constituem outra forma de qualificar os alunos em tais questões, conforme definido
abaixo:
1. Coordenação de Nivelamento Acadêmico
A Coordenação de Nivelamento Acadêmico (CNA) é um serviço para
auxiliar os alunos da Faculdade. A CNA contribui para a superação das lacunas da
educação básica na formação, ajudando os acadêmicos a realizarem um Curso
Superior de qualidade.
O trabalho desenvolvido pela CNA envolve um conjunto de atividades por
meio das quais, o aluno amplia a carga horária e aperfeiçoa o desempenho. O
trabalho tem início com uma avaliação em sala de aula, feita por todos os
professores que atuam nas disciplinas escolhidas. Os alunos são selecionados pelo
128
grau das dificuldades que apresentam e encaminhados às atividades extra-classe,
que ocorrem aos sábados. As aulas são ministradas por professores especializados
nas respectivas disciplinas.
2.Justificativa
O programa de nivelamento acadêmico da FACEMA faz parte do seu
planejamento anual, coadunando com a missão da IES de oferecer um ensino de
qualidade. Trata-se de um procedimento de estudo e uma atividade pedagógica de
fundamental importância para a formação do acadêmico, especialmente quando se
consideram as deficiências da educação básica. São estas deficiências que
justificam seu propósito principal de oportunizar aos participantes uma revisão de
conteúdos e proporcionar, por meio de explicações e de atividades, a apropriação
de conhecimentos necessários ao bom desempenho acadêmico e à aquisição das
competências próprias da profissão almejada.
O propósito principal do nivelamento é oportunizar aos participantes uma
revisão de conteúdos, proporcionando, por meio de orientações em sala de aula,
bem como atividades extras que propiciem o resgate de conhecimentos
adormecidos e a aquisição de conhecimentos novos.
Como se sabe, a formação oferecida no ensino fundamental e médio
deixa muito a desejar, sendo comum as queixas dos docentes do ensino superior
quanto às graves falhas de formação e ao baixo nível apresentado pelos alunos,
sobretudo no início da vida acadêmica. Grande parte destes alunos não consegue
organizar as idéias em textos escritos, cometendo erros graves na ortografia e
gramática, e ainda, apresentam sérias dificuldades no raciocínio lógico-matemático.
Com a ampliação do acesso ao ensino superior, ampliaram-se também os
problemas, pois esta expansão não ocorreu de forma isolada. Foi gradativamente
acompanhada por uma expansão dos demais níveis (fundamental e médio) cujas
deficiências de conhecimentos / competências instrumentais básicas são
sobejamente conhecidas. Assim, a FACEMA procura lidar com esta realidade e
institui, para seus calouros, o programa de nivelamento acadêmico, que pode ser
definido como um procedimento de estudo e uma atividade pedagógica de
fundamental importância para sua formação, como acadêmico.
129
Espera-se que o referido projeto nivele os alunos, contribuindo para a
superação das lacunas herdadas dos ensinos nos níveis anteriores e auxilie-os na
realização de um curso superior que seja referência na educação local e regional,
propiciando a formação de profissionais competentes e qualificados para atuação no
mercado de trabalho.
3. Mecanismos de Nivelamento
Na prática docente, temos observado que alunos ingressantes chegam, ao
Ensino Superior, cada vez mais limitados quanto às capacidades e às habilidades
necessárias para cursá-lo e para concluí-lo.
Esses quesitos referem-se tanto a aspectos de raciocínio lógico como
afetivo-emocionais necessários para a resolução de situações-problema, domínio de
conhecimento, bem como responsabilidade, compromisso, ética, iniciativa,
perseverança e criatividade. Tem-se o propósito de ampliar condições de
rendimento e humanização que possibilitam o sucesso acadêmico e profissional.
Porém, não basta lamentarmos as insuficiências da realidade educacional
na qual nos encontramos, pois não é “privilégio” dessa Instituição de Ensino
Superior. O que precisamos é investir com persistência em mudanças bem
fundamentadas e sistemáticas.
Para isso, é essencial oferecer um trabalho didático-pedagógico-
educacional que avalie e estimule o desenvolvimento de competências, tais como:
capacidade de expressão, tanto na língua materna quanto em diferentes linguagens, de compreensão de fenômenos, de resolução de problemas, de construção de argumentos para viabilizar uma interação comunicativa, de articulação entre o individual e o coletivo, por meio da elaboração de Projetos/propostas de intervenção na realidade (MACHADO 2000, p.143).
A Comissão Própria de Avaliação (CPA) auxiliará muito na identificação
das defasagens dos alunos ingressantes. O questionário socioeconômico e cultural
aplicado apontará dados importantes que nortearão ações dos discentes do primeiro
semestre. Nesse questionário, serão levantados alguns dados quanto à realização
de nivelamento dos alunos, como: se o ingressante tem conhecimento de idiomas,
se veio de cursinho pré-vestibular ou direto do Ensino Médio, se possui
conhecimentos de informática, além de noções básicas de gramática e operações
fundamentais da área matemática, e ainda, quais as suas expectativas quanto à
130
vida acadêmica.
Pautadas nos resultados das análises da CPA, as atividades didático-
pedagógicas integram dimensões do processo de ensino-aprendizagem e envolvem
os alunos de todos os Cursos da Faculdade.
Assim, a Diretoria Geral propôs e fornece suporte – por meio dos
Coordenadores de Cursos – a dois Projetos de nivelamento:
1) Projeto em Língua Portuguesa. O Projeto recebe o nome de “Comunicação e
Expressão Escrita: ferramentas para a vida social e profissional” e envolve todos
os alunos de primeiro semestre, logo nas primeiras semanas, de todos os cursos
oferecidos pela Instituição: Cursos de Graduação, tecnológicos e seqüenciais.
O Projeto tem como objetivo geral fortalecer as bases de estudo e
conhecimento em Língua Portuguesa/ Leitura e Produção de Textos, a fim de
instrumentalizar o aluno em seu processo de aquisição de novas informações e de
construção de conhecimento no patamar do Ensino Superior, com vistas à atuação
profissional desejada.
O Projeto conta com aulas que visam criar espaços de Ensino-
aprendizagem que possam levar o aluno a:
Reorganizar e reavaliar seu conhecimento prévio das estruturas da Língua
Portuguesa;
Conscientizar-se de que o conhecimento e uso do Língua Portuguesa padrão é
uma ferramenta eficaz e desejável à sua formação profissional;
Comunicar-se com clareza e coerência nas diversas situações da vida social e
profissional;
Fazer inferências sobre textos, interagir com eles e ser agente da leitura;
Desenvolver habilidades de leitura que o levem à percepção de que ler é uma
prática social que promove transformação e incorporação de significados;
Ler e escrever crítica e reflexivamente.
Para isso, a FACEMA trabalhará com os acadêmicos calouros de todos os
seus cursos, os conteúdos abaixo descritos:
Coesão e Coerência textual;
Aspectos referentes ao estudo da Gramática, Ortografia e Pontuação;
131
Produção de textos Narrativos, Descritivos e Dissertativos;
Exercícios hermenêuticos de compreensão textual;
Pluralização e singularização de palavras;
Regência e concordância verbal e nominal.
Os objetivos do Projeto comungam com a proposta de ensino proferida
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, que têm entre seus princípios básicos
incentivar uma sólida formação geral, encorajar o conhecimento nas mais diversas
áreas e desenvolver a capacidade e a liberdade para aprender.
2) Programa de Matemática. O Programa recebe o nome de “Ressignificando
Conceitos Matemáticos Básicos”. O Projeto visa desenvolver nos acadêmicos
habilidades conceituais na área de matemática, para aprimorar o
desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático, viabilizando a atuação
desejada do aluno na resolução de problemas que envolvam cálculos, a fim de
que as análises desenvolvidas no âmbito da academia possam contar com maior
precisão, bem como auxiliar no aprimoramento do raciocínio lógico-matemático.
Para isso, são utilizadas propostas de análises de atividades que
envolvem o emprego da lógica, as quais são agrupadas em:
Análise de histórias que visam confrontar a utilização de conhecimentos pautados
no senso comum e a atitude crítica diante da informação;
Percepção visual em seqüências e em captação de informações, tabulação de
dados estatísticos;
Resolução de desafios envolvendo movimento e seqüências;
Resolução de atividades lógico-matemáticas, que envolvam cálculos e operações
racionais;
Recorrência e possibilidade de ocorrências em eventos aleatórios e seqüenciais;
Para tais habilidades, a FACEMA viabilizará o referido curso, que terá
como pontos a serem trabalhados com os alunos:
1) Expressões algébricas – simplificação e valor numérico;
2) Equações – reconhecimento quanto ao grau dos polinômios – tipos de
resolução da equação do 1º grau, segundo as propriedades aditiva e
132
multiplicativa;
3) Produtos notáveis (os seis principais tipos), com a respectiva demonstração
geométrica;
4) Resolução de equações do 2º grau – reconhecimento de equações de 2ª
grau incompletas, completas e seus métodos de resolução;
5) Problemas que envolvam equações de 1º e 2º graus e sistemas de equações
de 1º grau;
6) Resolução de problemas de raciocínio lógico-matemático.
Os objetivos dos referidos projetos residem em:
- Oferecer a oportunidade aos alunos calouros da FACEMA, de participarem das
revisões de conteúdos das disciplinas fundamentais do ensino médio: Matemática e
Língua Portuguesa;
- Motivar os acadêmicos a qualificarem-se cada vez mais para o enfrentamento do
mercado de trabalho;
- Otimizar a formação continuada do acadêmico da FACEMA.
Além do programa de nivelamento, também serão oferecidos cursos de extensão,
grupos de estudo e revisão de conteúdos para aqueles que tenham necessidade.
Além disso, os professores realizarão provas "diagnósticas" no início do
semestre, procurando conhecer as deficiências do grupo e dimensionar os
conteúdos que serão trabalhados, de tal forma que possam suprir as necessidades
dos discentes.
11.9.2. Programa de Acompanhamento Psicológico ao Discente
Além disso, a FACEMA, comprometida com o desenvolvimento social,
disponibiliza dos discentes o programa de apoio psicológico, a ser desenvolvido por
psicólogo, escolhido preferencialmente entre o quadro docente da IES, com
atividades a serem desenvolvidas em tempo integral.
a) Objetivos do programa
133
O Programa de Acompanhamento Psicológico aos discentes da FACEMA
tem por objetivo atender a uma necessidade e demanda por parte dos alunos de
receberem, ao longo de seus estudos, um acompanhamento psicológico que
possibilite aos mesmos uma oportunidade de crescimento no âmbito psico-
emocional e acadêmico. O programa almeja contribuir para a capacitação dos
discentes ao exercício da profissão escolhida, no caso de operador do Direito.
b) Eixos norteadores do programa
São dois os eixos norteadores do Programa de Acompanhamento
Psicológico:
1. Elaboração do perfil psico-emocional;
2. Auto-avaliação do próprio discente.
c) Viabilização da elaboração de um perfil psico-emocional
c.1. Teste psico-emocional:
O Programa de acompanhamento psicológico prevê que se faça no início
do segundo semestre letivo, com os estudantes calouros, e no décimo semestre
com os estudantes concluintes, um teste com o objetivo de elaborar-se o perfil psico-
emocional do estudante. Os estudantes serão incentivados a realizar este teste,
porém, a sua participação não é obrigatória. Trata-se de uma oferta da FACEMA ao
aluno, sendo que os resultados deste teste são entregues pelo profissional da área
psicológica diretamente ao aluno.
O perfil psico-emocional será elaborado por profissional qualificado e
habilitado. As formas e os instrumentos a serem utilizados pelo profissional para a
elaboração do perfil são de competência do profissional. Ele poderá fazer uso de
testes psicológicos, questionários, entrevistas individuais, dinâmicas de grupo,dentre
outros.
O objetivo da elaboração de um perfil psico-emocional aos alunos é
possibilitar aos alunos uma oportunidade de refletirem a respeito de si mesmos,
refletirem sobre seus sonhos e objetivos, refletirem seus projetos de vida, avaliarem
a decisão tomada de estudar na FACEMA (Direito). O perfil também poderia servir
134
de instrumento para detectar possíveis candidatos a um acompanhamento
psicoterapêutico, proporcionando aos alunos oportunidade de se familiarizarem com
a idéia e de buscarem auxílio.
c. 2. Acompanhamento Psicológico
Ao longo dos semestres do curso de Direito, tal qual acontecerá com os
demais cursos da IES, os alunos serão acompanhados pelo psicólogo, através de
entrevistas individuais (pelo menos uma vez ao longo dos semestres), dinâmicas de
grupo ou com uma turma, conforme se julgar necessário.
Objetivo desta ação é acompanhar a evolução do aluno como pessoa e
em relação ao seu meio, incentivar o aluno no desenvolvimento de seus potenciais,
detectar possíveis limitações ou dificuldades que o aluno esteja enfrentando,
procurando tomarem-se as medidas necessárias para que o aluno seja ajudado.
Além disso, o acompanhamento visa avaliar, juntamente com o aluno, a
necessidade de um maior investimento de tempo em diálogos junto aos professores,
acompanhamento psicoterápico, trabalho conjunto com a turma. Enfim, procura-se,
mediante o acompanhamento, criar um espaço que possibilite ao aluno uma
oportunidade para o auto-conhecimento e esclarecimento de dúvidas.
c. 3. Elaboração de um perfil psico-emocional.
No final do último semestre do Curso, será feito um novo teste psico-
emocional, à semelhança do que foi descrito no item “c.1”, com vistas a observar o
crescimento e desenvolvimento (ou não) do estudante no período em que estudou
na FACEMA. Os discentes serão incentivados a realizarem os testes relativos a este
perfil psico-emocional, porém, novamente a realização do mesmo não é obrigatória.
Os resultados do teste psicoemocional serão objeto de diálogo entre o aluno e o
profissional da área da psicologia.
a) A auto-avaliação do estudante
Uma segunda forma de propiciar e oportunizar o desenvolvimento integral
do aluno é através do exercício da auto-avaliação, que é feita a partir de um roteiro
135
com perguntas que podem servir de impulso para a auto-avaliação. Os quatro
pilares da educação definidos pela Unesco (saber ser, saber fazer, saber aprender e
saber conviver) deverão estar contemplados neste questionário de auto-avaliação.
b) Observação final
Os documentos (pareceres, relatórios, memorandos, testes, dentre
outros), gerados pelo processo do Programa de Acompanhamento Psicológico serão
de uso interno da FACEMA, com acesso restrito ao aluno e respectivos profissionais
envolvidos na elaboração dos documentos. Os documentos serão anexados à pasta
do aluno na secretaria da citada IES.
c) Horário de funcionamento
As atividades do programa de atendimento psicológico serão
desenvolvidas em sala designada, inicialmente em três dias da semana, das 14:00
às 22:00 horas.
Os horários de atendimento poderão vir a ser ampliados de acordo com a
demanda do público discente.
11.9.3. Programa de Acompanhamento Psicopedagógico
Objetivo Geral:
Oferecer apoio e orientação aos discentes da FACEMA, estabelecendo
diretrizes que ajudem no processo de aprendizagem e auxiliem na tomada de
decisões mais adequadas às situações de dificuldades que se expõem.
Objetivos Específicos:
- Promover orientação acadêmica no que diz respeito à vida escolar e a
aprendizagem do discente;
- Proporcionar acompanhamento e orientação ao discente que apresenta problemas
psicopedagógicos que afetam a sua aprendizagem.
136
Metodologia
No procedimento técnico para prestação de apoio e acompanhamento
psicopedagógico, será utilizado como instrumentos, entrevistas, observações, testes
psicológicos e de orientação vocacional, encaminhamentos, atividades de grupo,
dinâmicas de grupo e avaliações.
Atividades / Metas
A FACEMA dispõe de um Serviço de Apoio e Acompanhamento
Psicopedagógico (SAAP). Esse serviço é gratuito e se define como não clínico.
Presta atendimento aos estudantes e possui um caráter preventivo. É formado por
uma equipe interdisciplinar de profissionais vinculados ao campo da
psicopedagogia, pedagogia e da psicologia. Esta diversidade favorece o caráter
especial de suas intervenções, visto que permite abranger um amplo campo
epistemológico.
As bases teóricas mais significativas que definem esse serviço são: a
psicologia evolutiva, a psicologia humanista, o modelo sistêmico, o modelo
construtivista, teorias da comunicação.
O SAAP desenvolverá as seguintes atividades:
1. Programa de Melhoria Pessoal
O SAAP desenvolverá um Programa de Melhoria Pessoal, com a intenção
de contribuir para a formação integral do estudante e abordar, com medidas de
apoio psicopedagógico, àquelas situações de tensão e estresse que incidem
negativamente na vida do estudante.
2. Orientação Psicopedagógica
O SAAP terá a seguinte finalidade: conversar com alunos que tenham
problemas que afetam a sua aprendizagem; orientar quanto ao seu desempenho e
fluxo escolar; mostrar como a instrução e/ou os cursos podem desenvolver
mecanismos de integração dos alunos com as atividades profissionais relacionadas
aos cursos.
137
3. Psicodiagnóstico
Os alunos encaminhados ao SAAP poderão ser submetidos a um
psicodiagnóstico, para identificação do seu problema, através de entrevistas,
observações, testes psicológicos e de orientação vocacional, dinâmicas de grupo e
avaliações.
4. Encaminhamentos
Os alunos que apresentarem problemas de aprendizagem, ou problemas
psicossociais serão encaminhados para tratamento com especialistas fora da
instituição.
5. Contatos com professores
Sempre que julgar necessário, o SAAP manterá contato com professores
do aluno que apresentar problemas, buscando encontrar meios que possam ajudar
esse aluno no seu desempenho.
6. Encontros com professores e equipe interdisciplinar
O SAAP promoverá encontros com professores e equipe interdisciplinar
para apresentação de relatórios e discussão de questões relacionadas ao serviço.
O SAAP está sob coordenação de um Profissional de Formação
Específica - Psicologia e Psicopedagogia, que estará atendendo em horários a
serem pré-definidos pela Direção a partir do primeiro ano de funcionamento.
11.9.4. Atividades de Monitoria
A FACEMA entende que dentre os programas educativos que enriquecem
o currículo, um programa de monitoria contribui de forma decisiva, podendo
estimular o interesse pela carreira docente. Assim pretende-se implantar a monitoria
138
como parte integrante das atividades do curso, visando o aproveitamento de alunos
que apresentam atributos indicativos para a função de monitor.
Finalidades:
Propiciar ao aluno oportunidade de desenvolver habilidades de prática de ensino,
nas funções de assessoramento ao professor nas atividades didático-pedagógicas:
elaboração de questões didáticas, auxílio na elaboração de material para aulas,
realização de levantamento bibliográfico;
Assegurar cooperação didática ao corpo docente e discente do Curso de Direito
nas funções universitárias;
Aprimorar o processo ensino-aprendizagem na perspectiva discente.
Cabe ao Monitor:
Orientar os alunos na realização de trabalhos individuais ou de grupo e na
aquisição de outros elementos necessários às suas atividades;
Auxiliar o docente na seleção de conteúdo e na elaboração de material didático
para as aulas da monitoria;
Realizar levantamento bibliográfico de temas da disciplina;
Exercer tarefas didático-científicas, inclusive na preparação de aulas, trabalhos
didáticos e atendimento a alunos no estudo e desenvolvimento da disciplina a que se
vincule;
Orientar trabalhos de laboratório, de biblioteca, de campo e outros compatíveis
com seu grau de conhecimento e experiência;
Fazer relatório trimestral das atividades desenvolvidas durante a monitoria.
PROCESSO SELETIVO DOS MONITORES:
A seleção dos candidatos às vagas de monitoria, obedece aos seguintes
critérios:
A inscrição ao exame de seleção será feita por aluno matriculado no Curso de
Direito que comprove competência na disciplina ou atividade em que pretenda atuar,
com nota igual ou superior a sete;
A inscrição será realizada conforme número de vagas fixado semestralmente;
139
O processo de seleção será organizado e aplicado por um professor da disciplina,
objeto da monitoria.
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA:
Para o exercício de suas funções, ao monitor é concedida uma bolsa, cujo valor é
fixado pela Faculdade. A bolsa de monitoria tem a duração de um semestre letivo,
podendo ser renovada;
A renovação da bolsa de monitoria depende do desempenho do monitor, conforme
avaliação do professor da disciplina;
O monitor exerce suas atividades sem qualquer vínculo empregatício, cabendo à
Mantenedora aplicar, ao exercício da monitoria, os mesmos critérios adotados para
os estagiários;
O monitor exerce suas atividades sob orientação de professor responsável pela
disciplina ou atividade;
O horário das atividades do monitor não pode, em hipótese alguma, prejudicar as
atividades discentes;
As atividades de monitor obedecem, em cada semestre, ao plano estabelecido
pelo professor, aprovado pelo Colegiado do Curso;
É vedado ao monitor ministrar aulas sem acompanhamento do professor da
disciplina.
12. PESQUISA E EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DA FACEMA 12.1. Pesquisa
A pesquisa de novos conhecimentos constitui um primeiro passo para a
compreensão da profundidade das mudanças que atravessa a sociedade e para a
indicação de caminhos possíveis para a reconstrução das instituições sociais do
país. Tais conhecimentos novos devem fornecer subsídios às práticas dos
enfermeiros, sendo utilizados para suas atividades de estudo e atuação prática.
Além disso, a pesquisa possibilitará ao aluno de Direito investigar
fenômenos complexos que exijam a abordagem de diversos ramos do
140
conhecimento. Fazendo uso dos conhecimentos metodológicos aprendidos durante
o curso, da teoria, da informática e da prática.
O curso de Direito será integrado ao Núcleo de Pesquisa da Faculdade
de Ciência e Tecnologia do Maranhão - FACEMA. Os eixos de pesquisa a serem
definidos buscarão orientar os alunos inseridos nos projetos de pesquisa conforme
Programa de Iniciação Científica.
Do ponto de vista da consolidação da tríade Ensino, Pesquisa e Extensão
pelo corpo docente se torna essencial para substituir a figura do professor mero
reprodutor do conhecimento, por um educador capaz de pensar criticamente a
enfermagem, através do conhecimento por ele produzido através da pesquisa. Por
outro lado, a pesquisa deve ser considerada como fundamental à qualidade do
ensino superior. Deverá, também, ser utilizada para aprofundamento dos conteúdos
teóricos das matérias do curso.
A produção de novos conhecimentos através da pesquisa depende das
condições institucionais que devem pautar a tradição acadêmica: autonomia de
cátedra, pluralidade política e salários compatíveis com o grau de titulação. Por outro
lado, estes saberes devem visar uma utilidade, senão imediata, ao menos passível
de ser apropriada pela comunidade. Isto implica dizer que a produção acadêmica
deve estar em sintonia com as demandas locais, para tornar-se social e útil. Através
das temáticas de pesquisa adotadas, que seguem as ênfases propostas pelo curso,
foram por sua vez escolhidas em consonância com as realidades locais e suas
demandas por produções acadêmicas voltadas especificamente para a área da
jurisdição.
PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
A atividade de iniciação científica representa a possibilidade do aluno de
vivenciar programas de pesquisa na área de Direito, o que pode estimulá-lo para a
investigação desde o início de sua formação. Desta forma é intenção que estas
atividades possam fazer parte do cotidiano dos alunos do Curso de Direito como
parte de um projeto maior que é o de imprimir qualidade ao curso.
Finalidades:
Incentivar os discentes a realizarem pesquisas em vista da produção do
conhecimento;
141
Apoiar a execução de Projetos de pesquisa de discentes;
Estimular a participação de discentes em eventos científicos com produção
própria.
Cabe ao aluno de iniciação científica:
Participar das reuniões de grupos de iniciação científica;
Participar e desenvolver estudos juntamente com os professores da FACEMA ou
desenvolver projeto de pesquisa próprio;
Participar e apresentar trabalhos científicos em congressos científicos da região
em nível nacional e internacional;
Realizar trabalhos de transcrição de fitas e digitação;
Processo seletivo para iniciação científica;
Ser aprovado na disciplina Metodologia da Pesquisa e mostrar interesse para a
investigação;
Disponibilidade de tempo para participar de grupos de iniciação científica.
Análise de histórico escolar e de curriculum vitae;
Entrevista individual ou em grupo.
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA:
Manutenção de registros completos e exatos das observações realizadas;
Realização de reuniões de grupos de iniciação científica com contribuições
pertinentes;
Elaboração de relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas.
Promoção de atividades de treinamento e atualização;
Organização e desenvolvimento de eventos de divulgação científica.
12.2. Extensão
As diversas atividades previstas no Programa de Extensão visam
favorecer a integração da comunidade universitária com ela própria e com a
comunidade externa; a troca de experiências entre instituições de ensino e de
serviço, bem como aprofundar conhecimentos e competências em áreas específicas.
O Programa de Extensão buscará fomentar parcerias, intercâmbios e contatos com
142
outras instituições da área de saúde, com o propósito de incrementar os esforços
para o desenvolvimento desses programas.
Finalidades:
Propiciar integração com a própria comunidade universitária e com diferentes
segmentos sociais;
Incrementar a qualificação, a competência e do desempenho de alunos,
professores e enfermeiros assistenciais;
Identificar junto à comunidade universitária, à comunidade geral e ao mercado de
trabalho as necessidades de atividades de extensão;
Executar junto à comunidade Projetos de extensão, que atendam diferentes
parcelas da população.
Cabe ao aluno de extensão:
Participar das reuniões dos grupos de extensão;
Participar das reuniões de discussão e de estudo no local de desenvolvimento do
projeto de extensão;
Participar de reuniões técnicas dos professores sobre a extensão;
Participar de encontros científicos e apresentar trabalhos relativos às atividades de
extensão;
Publicar, juntamente com o docente responsável, os resultados dos trabalhos de
extensão.
PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE EXTENSÃO:
A inscrição será realizada conforme número de vagas fixado semestralmente;
A inscrição ao exame de seleção será feita por aluno matriculado no Curso de
Direito;
Análise de histórico escolar e de curriculum vitae;
Disponibilidade de tempo para participar do programa de extensão;
Participação em entrevista individual ou em grupo.
143
CONVÊNIOS FIRMADOS
A FACEMA estabelecerá convênios com diversas instituições, sejam elas
publicas ou privadas, com as quais manterá uma relação de parceria. Tais laços
serão, muitas vezes, estabelecidos e reforçados através da atuação conjunta em
projetos específicos. A utilização deste modelo de parceria gerará inúmeras
oportunidades de troca de conhecimento e aprimoramento para os nossos alunos.
As parcerias com empresas serão firmadas com a intenção de estimular a
colaboração entre a área acadêmica e a comunidade profissional. Através delas,
será possível disponibilizar, gratuitamente ou a custo reduzido, na IES, modernas
soluções disponíveis atualmente no mercado. Além disso, permitirão que
enriqueçamos nossos Cursos com a experiência prática dos profissionais das
empresas parceiras, e que contemplemos, em nossas atividades de ensino e
pesquisa, as demandas mais urgentes das empresas que constituem o mercado de
trabalho de nossos formandos. Essas parcerias também incluirão a realização de
palestras de profissionais dessas empresas sobre os temas abordados nas várias
disciplinas afins.
A FACEMA também estabelecerá convênio com alguns estabelecimentos
comerciais, que ofereçam descontos aos alunos e funcionários em seus produtos e
serviços. Esses convênios poderão incluir Cursos de idiomas, livrarias, dentre
outros.
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
Acompanhar as atividades e avaliá-las leva-nos à reflexão, a partir de
dados concretos sobre como o Curso se organiza para colocar em ação o seu
Projeto Pedagógico. A avaliação do Projeto Pedagógico, numa visão crítica, parte da
necessidade de se conhecer a realidade escolar, busca explicar e compreender
criticamente as causas da existência de problemas, bem como suas relações, suas
mudanças e se esforça para propor ações alternativas (criação coletiva). Esse
caráter criador é conferido pela autocrítica.
144
Avaliadores, que conjugam as idéias de uma visão global, avaliam o
Projeto Pedagógico, não como algo estanque, desvinculado dos aspectos políticos e
sociais. Não rejeitam as contradições e os conflitos. A avaliação tem um
compromisso mais amplo do que a mera eficiência e eficácia das propostas
conservadoras. Portanto, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico é avaliar os
resultados da própria organização do trabalho Pedagógico.
Considerando a avaliação desta forma, é preciso entender o Projeto
Pedagógico do Curso como uma reflexão de seu cotidiano, daí a necessidade de
uma reflexão coletiva dos atores envolvidos no processo, ou seja, professores e
alunos, na busca de uma avaliação permanente com vistas à consolidação da
proposta.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação./ Conselho Nacional de Educação. Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Parecer CNE/CES
Nº 055, de 18/02/04.
BRASIL. Ministério da Educação. Carga Horária Mínima de 3.700 horas. Parecer
CNE/CES Nº 211, de 08/07/04.
BRASIL. Ministério da Educação. LEI 9394/96. Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, 20/12/1996.
CURY, Carlos R. J. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A,
2002.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino do Direito no Brasil: Diretrizes
Curriculares para o Curso de Direito. Florianópolis: Fund. Boiteux, 2004.
____________________________. Diretrizes Curriculares para os Cursos de
Direito: legislação, pareceres e documentos oficiais do período de 1994 a 2005.
Florianópolis: UFSC, 2005.<disponível em http:www.ccj.ufsc.br>
145
ANEXOS
146
Anexo I - Projeto e Regulamento das Atividades Complementares para o Curso de Direito da FACEMA
Este projeto dispõe sobre o regime das atividades complementares
próprias do Curso de Direito da Faculdade FACEMA e estabelece a sua forma de
realização e validação, sendo parte integrante das normas disciplinadoras do
currículo pleno de graduação.
Compreende-se como atividade complementar aquela não especificada na
grade curricular respectiva, embora prevista sua realização nos correspondentes
períodos letivos e necessários para a integralização da carga horária do curso, a ser
cumprida pelo aluno sob várias formas à sua escolha, de acordo com a
programação ajustada com a respectiva Comissão Permanente das Atividades
Complementares.
A escolha e a validação das atividades complementares deverão objetivar
a flexibilização curricular, propiciando ao aluno a ampliação epistemológica, a
diversificação temática e o aprofundamento interdisciplinar como parte do processo
de individualização da sua formação acadêmica.
A programação das atividades complementares ficará sujeita a validação
perante a Comissão Permanente das Atividades Complementares, mediante exame
de sua compatibilidade com os objetivos didático-pedagógicos e profissionalizantes
do curso, expressos no Projeto Pedagógico.
A validação da atividade complementar será requerida justificadamente
pelo aluno interessado, instruindo o pedido com a comprovação de freqüência,
comparecimento, ou participação e, se for o caso, de aproveitamento, devendo
juntar ainda relatório circunstanciado, no caso de eventos em geral.
Serão consideradas válidas, independente de justificação do aluno ou de
exame de compatibilidade, as atividades complementares oferecidas pela Comissão
Permanente das Atividades Complementares, diretamente ou através dos núcleos
multidisciplinares, de prática jurídica, ou de pesquisa e produção científica.
O aluno poderá consultar a Comissão Permanente das Atividades
Complementares, prévia e justificadamente, sobre a pertinência da atividade
complementar que pretenda desenvolver, a qual, uma vez aceita, ficará sujeita à
comprovação referida acima.
147
O processo de requerimento, validação e comprovação da atividade
complementar será encaminhado aos setores competentes, para os necessários
registros acadêmicos, que deverão constar dos históricos escolares individuais, e
final arquivamento, alvitrando-se o processamento eletrônico e a comunicação
através de sistemas informatizados.
O aluno deverá desenvolver uma programação com 200 (duzentas) horas
de atividades complementares durante o ciclo acadêmico, indispensáveis à colação
de grau.
A periodização e a carga horária reservada às atividades complementares
são discriminadas e distribuídas ao longo do Curso de Direito, podendo ser
desenvolvidas a qualquer época durante o período acadêmico.
É vedado o cômputo concomitante ou sucessivo como Atividade
Complementar, de cargas horárias ou conteúdos, trabalhos, atividades ou práticas
próprias das disciplinas do currículo pleno, ou desenvolvido nas Visitas Orientadas,
Laboratórios de Prática Jurídica e Serviço de Assistência Jurídica, ou destinados à
elaboração e defesa de Monografia Final de Curso, também não serão consideradas
para esse efeito as atividades de pesquisa ou extensão que não estejam expressas
e previamente vinculadas ao regime de atividades complementares.
As Atividades previstas no Currículo Pleno, mesmo que de Prática
Forense, não serão objeto de complementação das Atividades Complementares.
No período correspondente, o aluno deverá comprovar consoante
programação ajustada com a Comissão Permanente das Atividades
Complementares, sob acompanhamento desta:
Seminários Temáticos:
Seminários Temáticos na Área Jurídica; Simpósios, Encontros, Conferências,
Congressos, Semanas Jurídicas, audiências, julgamentos.
Eventos Diversos na Área do Direito:
Em congressos, como Congressistas e Debatedores; em Seminários,
como Seminaristas e Debatedores. Júri, Cursos da OAB e outras atividades
inerentes, e etc.
148
Monitorias na Área de Direito:
Acompanhamento dos alunos do Curso ao docente em tarefas pertinentes
ao mundo acadêmico jurídico - escolhidos por meio de processo seletivo, Concursos
internos e outras atividades comparadas.
Projeto e Programa de Pesquisa:
Elaboração de estudo ou trabalhos monográficos de pesquisa e indicação
científica no campo do Direito, (exceto monografia final). Pesquisas realizadas pelo
aluno na FACEMA, Instituições reconhecidas por órgãos competentes na esfera
jurídica, aceitos pela Comissão Permanente das Atividades Complementares.
Extensão Solidária ou Comunitária:
Participação efetiva em projetos, programas ou atividades de extensão na
área jurídica, com função específica ou associados ao ensino, abertos à
Comunidade em geral, patrocinados ou não pela FACEMA através da Coordenação
de Atividades Complementares ou por essa aceitos e reconhecidos.
Projeto Programa de Extensão:
Aplicação em atividades baseadas em projetos de pesquisa institucional
ou de iniciativa docente aceita pela Comissão Permanente de Atividades
Complementares.
Disciplinas Extracurriculares em Áreas Afins:
Aprovação em disciplinas dadas na Instituição, desde que não
aproveitadas na carga horária do Curso de Direito e que sejam afins, objetivando a
multidisciplinaridade entre os Cursos oferecidos pela IES.
Dos atos ou decisões da Comissão Permanente das Atividades
Complementares, caberá análise junto ao Coordenador do Curso de Direito da
Faculdade FACEMA bem como ao colegiado da IES.
149
Anexo II - Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da FACEMA DA ESTRUTURA
O Núcleo de Prática Jurídica, instituído como determina a Lei de Diretrizes
e base da educação, resolução do MEC e artigo 9º § 1º Lei nº 8.906, é essencial à
prática e treinamento simulado dos acadêmicos de Direito e iniciantes da carreira
jurídica formados na instituição.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ é composto por 3 (três) centros
sendo: Centro de Assistência Judiciária- CAJ, Centro de Prática Simulada- CEPS e o
Centro de Convênios- CEC, integra sua estrutura também a Secretaria do NPJ.
Incumbem ao Núcleo de Prática Jurídica, as medidas necessárias para
garantir o aprendizado prático dos acadêmicos de Direito e aos iniciantes da carreira
jurídica formados na instituição.
São atribuições do Núcleo de Prática Jurídica:
I – Contribuir no aprendizado prático dos Acadêmicos de Direito e dos
iniciantes da carreira jurídica formados na instituição;
II – Promover a avaliação periódica de seus inscritos, para suas
adequações ao exercício da carreira jurídica;
III – Estimular e promover a participação coletiva nos processos
simulados;
IV – Elaborar casos simulados para que os Acadêmicos possam
desenvolver a técnica, dentro dos parâmetros das Leis vigentes no país;
V – Estabelecer regras para as práticas nos centros que integram a
estrutura do NPJ;
VI - Zelar pelo efetivo cumprimento das determinações deste regimento
pelos Centros que compõem o NPJ.
DA SECRETARIA
A Secretaria do NPJ compete as funções administrativas, incluindo as
informações escolares e a guarda dos documentos relativos aos estagiários.
150
DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Ao CAJ compete a função de atendimento gratuito ao público em geral,
proporcionando acompanhamento jurídico aos carentes, propondo as respectivas
ações ou defendendo-os até final decisão judicial.
DO CENTRO DE PRÁTICAS SIMULADAS
O Centro de Prática Simulada-CEPS é composto por um cartório
simulado, pelas Varas simuladas Cível, Penal e Trabalhista e pelo Núcleo de
arbitragem, mediação e negociação.
A direção do CEPS compete ao Coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica.
O Cartório Judicial Simulado tem a exclusiva função de gerenciar o trâmite
burocrático do processo simulado.
A orientação técnica nas diversas áreas das Varas Simuladas compete
aos orientadores das respectivas unidades.
DAS VARAS SIMULADAS
As Varas Simuladas Cível, Trabalhista e Penal, tem como função
movimentar os processos em nível de Magistrado Simulado, provocando despachos,
audiências, debates e sentença final.
DO CENTRO DE CONVÊNIO
O Centro de Convênio, órgão destinado a promover convênios com o
Poder Público em geral, Judiciário e Ministério Público para melhor desenvolvimento
dos Acadêmicos de Direito e aos iniciantes da carreira jurídica.
151
DO HORÁRIO
As atividades didáticas do Centro de Prática Simulada e do Centro de
Assistência Judiciária ocorrem nos seguintes turnos e horários: turno da manhã das
8:00 horas às 12:00 horas e o turno da tarde das 14:00 horas às 18:00 horas.
DAS ATIVIDADES GERAIS
De forma geral, o Centro de Prática Simulada, terá suas atividades
centradas na simulação orientada de casos práticos, em ambiente interno; em
trabalhos práticos diversos, inclusive com redação de peças processuais e
profissionais; em visitas a órgãos jurisdicionais e no acompanhamento orientado de
audiências reais, no fórum, com relatórios e no estudo de peças, rotinas e passos do
processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos. Além disso,
deverá ser efetuado treinamento de técnicas de negociação coletiva, mediação,
conciliação e arbitragem.
Dentre os instrumentos a serem utilizados destaca-se o Cartório Judicial
Simulado, por onde deverá tramitar o processo simulado.
DO INGRESSO DOS ESTAGIÁRIOS
O estágio no Núcleo de Prática Jurídica é obrigatório aos alunos que
estejam regularmente matriculados a partir do 7º (sétimo) semestre letivo do curso
de Direito da FACEMA.
A inscrição no Núcleo de Prática Jurídica será regulada por instrução
contida em Resolução Interna baixada pelo Coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica.
Quando completada a carga horária mínima de horas de atividades entre
prática e assistência jurídica, o estagiário poderá ser desligado do Núcleo de Prática
Jurídica, mediante requerimento.
A ausência do estagiário às atividades obrigatórias, estando matriculado
no estágio, por 2 (duas) semanas consecutivas, sem a devida justificação, a critério
152
do Coordenador, dará causa ao seu desligamento, de oficio, resultando em faltas e
conseqüente reprovação.
DEVERES DOS ESTAGIÁRIOS
A prática jurídica deverá ser conduzida em permanente atenção aos
preceitos éticos profissionais de todos os ramos de atividade dos operadores do
Direito.
No desempenho do estágio de prática no âmbito do Núcleo de Prática
Jurídica, o estagiário deverá observar o presente Regulamento, bem como das
demais normas do Núcleo de Prática Jurídica e dos demais órgãos da Instituição.
São também deveres do estagiário do Núcleo de Prática Jurídica:
a) Proceder sempre com urbanidade e cortesia, de forma compatível com a postura
esperada para os operadores do direito;
b) Proceder com responsabilidade e diligência no desenvolvimento das atividades
no Núcleo;
c) Desempenhar satisfatoriamente a função que lhe for designada no processo real
ou simulado pelo Orientador responsável, ou que lhe couber em decorrência de
aceitação voluntária;
d) Cumprir os horários estabelecidos para as atividades obrigatórias;
e) Zelar permanentemente pela preservação do bom nome do Núcleo de Prática
Jurídica e dos demais órgãos da Instituição.
f) Não receber sob qualquer hipótese ou alegação, dinheiro, vantagem ou
presentes de clientes ou de familiares destes;
g) Contribuir para o aprimoramento da assistência Judiciária aqui prestada, zelando
pelo bom nome do Núcleo de Prática Jurídica, como também pela conservação de
suas instalações, móveis, livros, imóveis e equipamentos;
h) Atender os clientes e tratar os Serventuários da Justiça, os Defensores Públicos,
os representantes da FACEMA, OAB adequadamente, com o devido respeito;
i) Tratar com seriedade, respeito e urbanidade os magistrados, representantes do
Ministério Público e advogados, dispensando-lhes o tratamento devido;
153
j) Permanecer na Secretaria do Núcleo apenas o necessário para o desempenho
do serviço, se comunicando sempre em tom moderado, evitando brincadeiras e
conversas particulares;
DO COORDENADOR
O Coordenador Geral do NPJ tem como subordinados os orientadores
dos centros e nas questões administrativas, o secretário do núcleo.
Compete ao Coordenador Geral a coordenação, o planejamento, o
desenvolvimento e o controle das atividades referentes aos estágios no NPJ.
São atribuições específicas do Coordenador Geral do NPJ:
a) Estruturar o funcionamento do Núcleo, definindo os fluxos e rotinas de
serviços, bem como as atribuições dos Orientadores;
b) Manter atualizados e operantes os recursos necessários a propiciar ao
estagiário condições similares à realidade do meio profissional dos diversos
operadores do Direito.
c) Controlar e acompanhar a avaliação dos estagiários;
d) Funcionar como instância recursal das decisões dos Orientadores;
e) Repassar periodicamente à Secretaria do Núcleo as informações atinentes à
avaliação dos estagiários, bem como de ocorrências disciplinares, e as soluções
adotadas.
DOS ORIENTADORES
Os orientadores subordinam-se diretamente ao Coordenador Geral do
NPJ, e a eles não se vinculam subordinados diretos.
Com liberdade de cátedra, compete aos orientadores do CEPS prestar,
diretamente aos estagiários, a orientação técnica em sua área de atuação, bem
como as instruções básicas ao desempenho das atividades.
São também atribuições do orientador:
a) Designar trabalhos diversos a serem realizados pelos estagiários;
b) Promover visitas a órgãos jurisdicionais, ou outros de interesse para a prática
jurídica, acompanhando os estagiários;
154
c) Determinar roteiro de audiências reais a serem assistidas pelos estagiários,
se for o caso, observando a variedade de feitos, procedimentos, Juízos e
Instâncias.
d) Funcionar como Juiz do processo simulado, nas audiências ou em
despachos, ou, preferencialmente, e a seu critério, designar estagiários para
o exercício da função;
e) Registrar as ocorrências relevantes referentes aos estagiários, no
desempenho de suas atividades de estágio, com fins avaliativos;
f) Auxiliar o Coordenador Geral no processo de avaliação dos estagiários.
DA SECRETARIA DO NÚCLEO
Pela Secretaria responde o Secretário do Núcleo, subordinada
diretamente ao Coordenador Geral do NPJ, nas questões administrativas e tem
como subordinados os funcionários lotados na Secretaria.
A Secretaria do NPJ tem como atribuição principal prestar o apoio
administrativo e organizacional à Coordenadoria Geral e aos Centros, possibilitando
o bom funcionamento do Núcleo.
São atribuições específicas da Secretaria:
a) Manter arquivos de toda a documentação e legislação referente ao NPJ,
bem como da correspondência recebida e expedida;
b) Manter arquivos de toda a documentação escolar dos estagiários, no que
relacionado ao Núcleo de Prática Jurídica;
c) Elaborar as declarações e certidões pertinentes aos estágios, e expedir
aquelas de sua alçada;
d) Manter os registros de acompanhamento das atividades, das avaliações e
das ocorrências disciplinares referentes aos estagiários do Núcleo;
e) Manter os registros da quantidade de horas de estágio acumuladas pelos
estagiários;
f) Administrar e requerer o suprimento de materiais, móveis e equipamentos
necessários ao bom funcionamento do Núcleo.
155
DA ÁREA DE ATUAÇÃO:
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica se desenvolverão nas áreas
CÍVEL, PENAL, TRABALHISTA, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVA,
TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA.
O estagiário será inscrito no NPJ de acordo com o período e
acompanhando as disciplinas de Prática Jurídica nas quais estiver matriculado.
É obrigatório ao estagiário até o final do estagio supervisionado o
cumprimento de 144(cento e quarenta e quatro) horas.
DO PROCESSO SIMULADO
A atividade principal do CEPS trata-se do emprego da via judicial
simulada para a composição da lide decorrente dos relatos detalhados de fatos
simulados distribuídos aos grupos, nas Orientações Coletivas.
No decurso do processo simulado, deverão ser observados os prazos e
procedimentos legais reais.
O trâmite de todos os processos se fará pelo Cartório Judicial Simulado, e
as citações, intimações e demais comunicações pertinentes se realizarão pelo Diário
Oficial da FACEMA, a ser publicado nos quadros de aviso do Cartório Judicial
Simulado do Núcleo de Prática Jurídica.
Em grau recursal serão admitidos todos os recursos previstos em Lei.
DOS DESPACHOS
Na atividade de despachos o Juiz simulado proferirá, nos processos
simulados, despachos ordinários, decisões interlocutórias ou sentenças, conforme o
caso.
Poderão exercer o cargo de Juiz simulado nessa atividade os estagiários
encaminhados pelo orientador responsável pela atividade de orientação coletiva e
audiência a que se refira o processo em fase de despacho.
A participação do estagiário na atividade é de caráter voluntário, sem
restrição, contudo aos integrantes dos grupos representantes das partes na lide é
obrigatória.
156
Na elaboração dos despachos, o estagiário, na qualidade de Juiz
simulado, permanecerá sob acompanhamento e orientação do orientador
responsável pela atividade de despachos, que se limitará, contudo, ao trato dos
aspectos técnicos do trabalho, sem interferir no exame do mérito das questões, que
cabe exclusivamente ao Juiz simulado.
DAS AUDIÊNCIAS
É atividade destinada à oitiva das partes, à discussão de determinadas
questões pertinentes ao processo simulado, à produção de prova testemunhal, ou à
execução de certos atos processuais, sempre realizados sob a presidência do
magistrado, cujo cargo será ocupado pelo orientador da área, ou por estagiário que
a ele tenha previamente se candidatado.
Do que vier a ocorrer em audiência será lavrada a respectiva ata.
A atividade é de comparecimento obrigatório aos estagiários para cujas
causas for a audiência designada, bem como para os que previamente se
candidatarem a nela atuar como Juiz, membro do Ministério Público, escrivão,
testemunha ou outros cargos.
DAS VISITAS ORIENTADAS
Durante o curso do estágio, serão designadas visitas orientadas a órgãos
jurisdicionais ou não, de relevante interesse ao aprendizado da prática jurídica.
As visitas, cujas datas serão previamente divulgadas, serão organizadas
e conduzidas por orientador da área.
A atividade é de comparecimento facultativo aos estagiários.
DOS TRABALHOS DIVERSOS
Além das atividades descritas no anexo trabalhista, civil, constitucional,
administrativa, tributária, previdenciária e penal, os orientadores poderão definir
outros trabalhos diversos, de igual cunho instrucional prático.
157
A entrega dos trabalhos, pelos estagiários interessados, deverá ser feita
ao orientador solicitante, que se encarregará de seu exame e da atribuição de
valor.
A contemplação, em horas, recebida pela atividade será considerada para
o cômputo total de horas no estágio.
As atividades constantes como trabalho diverso são voluntárias aos
estagiários.
DO CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA
O tempo despendido pelos estagiários no curso das atividades
desenvolvidas será registrado, após a devida comprovação, e acumulado para fins
de cômputo da carga horária cumprida no Núcleo de Prática Jurídica, conforme a
seguir descrito.
a) A participação dos estagiários nas atividades será contemplada com hora-
aula, sempre considerada em números inteiros, arredondando-se as frações de
hora para o número inteiro consecutivo;
b) Somente será considerada a quantidade de horas efetivamente dedicadas à
atividade, compreendida necessariamente entre o inicio e o término da
audiência ou evento. Em nenhuma hipótese será computado o tempo dedicado
a estudos, a elaboração de peças processuais, a deslocamentos e a espera do
inicio das atividades.
c) A participação em orientações coletivas e audiências simuladas será
comprovada por lista de presença elaborada pelo orientador e corresponderá a
2 (duas) horas por evento.
d) O exercício de algum cargo simulado nas audiências simuladas não
possibilita a contagem de horas além das correspondentes à duração da
atividade, por se ele obrigatória a todos;
e) A presença nas orientações individuais não implicará em contemplação de
horas para o estagiário;
f) As horas correspondentes à participação voluntária do estagiário como
magistrado atuando em despachos, ou em outro cargo simulado, quando for o
caso, serão comprovadas por declaração do Orientador presente, que deverá
consignar expressamente a data e os horários de inicio e fim do evento;
158
g) A quantidade de horas em visitas orientadas será comprovada por lista de
presença elaborada pelo Orientador, em que conste expressamente a data e a
duração do evento;
h) O tempo despendido na assistência a audiências reais será comprovado pela
ata da audiência ou por relatório apresentado pelo estagiário;
i) Nos trabalhos diversos definidos pelos Orientadores, o estagiário receberá a
quantidade de horas que corresponderem ao valor atribuído pelo Orientador, na
análise do trabalho apresentado;
j) Para conhecimento e controle, quinzenalmente será publicada lista com a
totalização das horas até então acumuladas por cada estagiário.
159
Anexo III - Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as
atividades relacionadas com o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito do
currículo pleno do Curso de Direito da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
DO MARANHÃO - FACEMA, indispensável para a colação de grau.
Art. 2º. O Trabalho de Conclusão de Curso, nas disciplinas de Monografia
I e II consiste em pesquisa individual orientada, relatada sob forma de Monografia,
em qualquer área do conhecimento jurídico, no âmbito do Curso de Direito.
Art. 3º. Os objetivos gerais do Trabalho de Conclusão de Curso são os de
propiciar aos alunos do Curso de Direito a ocasião de demonstrar o grau de
habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, à
consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de
interpretação e crítica do Direito.
TÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Art. 4º. Compete ao Colegiado do Curso de Direito:
I - analisar, em grau de recurso, as matérias atinentes à Monografia Jurídica;
II - resolver os casos omissos neste Regulamento e interpretar seus dispositivos;
III - tomar, em primeira instância, todas as demais decisões e medidas
necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento;
IV - analisar e aprovar alterações neste Regulamento;
160
TÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA
Art. 5º. A Coordenação de Monografia, a cargo de professor indicado pela
Coordenação do Curso, sendo-lhe exigido, no mínimo, matrícula em curso de pós-
graduação – nível mestrado.
Art. 6º. À Coordenação de Monografia compete:
I - elaborar, anualmente, o calendário de todas as atividades relativas ao trabalho
de Conclusão de Curso, em especial o cronograma das defesas;
II - atender aos alunos matriculados nas disciplinas de Monografia, nos períodos
vespertino e noturno, conforme agendamento prévio;
III - proporcionar, com a ajuda do professor da disciplina Monografia I, orientação
básica aos alunos em fase de iniciação do projeto do Trabalho de Conclusão de
Curso;
IV - elaborar, juntamente com os professores orientadores, as fichas de
freqüência e avaliação das atividades das disciplinas de Monografia;
V - convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores orientadores
e alunos matriculados nas disciplinas de Monografia;
VI - indicar professores orientadores para os alunos que não os tiverem;
VII - manter arquivo atualizado com os projetos de monografia em
desenvolvimento;
VIII - manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;
IX - providenciar o encaminhamento à Biblioteca de cópias das monografias
aprovadas;
X - tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias
ao efetivo cumprimento deste Regulamento;
XI - indicar, para aprovação pelo Colegiado do Curso, as bancas examinadoras
dos Trabalhos de Conclusão de Curso;
XII - apresentar anualmente, ao Colegiado do Curso de Direito, relatório do
trabalho desenvolvido no exercício da Coordenação de Monografia.
161
TÍTULO IV
DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 7º. O Trabalho de Conclusão de Curso é desenvolvido sob a
orientação de um professor do Curso de Direito.
Parágrafo único. O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade de
natureza acadêmica e pressupõe a alocação de parte da carga horária dos
professores à atividade de orientação, na forma prevista nas normas internas da
FACEMA.
Art. 8º. Cabe ao aluno escolher o professor orientador, devendo, para esse
efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste
Regulamento para a entrega do projeto de monografia.
§ 1º. Ao assinar o projeto de monografia, o professor está aceitando a sua
orientação.
§ 2º. Pode o aluno contar com a colaboração de outro professor da
FACEMA, que não o seu orientador, para atuar como co-orientador, desde que
obtenha a aprovação expressa de seu orientador e realize essa atividade de forma
voluntária, sem ônus para a FACEMA.
§ 3º. O nome do co-orientador deve constar dos documentos e relatórios
entregues pelo aluno.
Art. 9º. Não encontrando o aluno nenhum professor que se disponha a
assumir a sua orientação, deve solicitar à Coordenação de Monografia que lhe
indique um orientador.
Parágrafo único. Na indicação de professores orientadores, a
Coordenação de Monografia deve observar o Plano de Atividades do Curso e levar
em consideração, sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas de
interesse dos professores, bem como a distribuição eqüitativa de orientandos entre
eles.
Art. 10. Cada professor pode orientar, no máximo, 5 (cinco) alunos
concomitantemente.
Parágrafo único. A carga horária quinzenal , por aluno, destinada à
orientação do Trabalho de Conclusão de Curso, para fins do cômputo da carga
didática do docente no Plano de Atividades do Curso, obedece às normas
específicas em vigor na FACEMA.
162
Art. 11. A troca de orientador só é permitida quando outro docente assumir
formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.
Parágrafo único. É da competência da Coordenação de Monografia a
solução de casos especiais, cabendo recurso, das suas decisões, ao Colegiado do
Curso de Direito.
Art. 12. O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres
específicos:
I - freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação de Monografia;
II - atender quinzenalmente seus alunos orientandos, em horário
previamente fixado;
III - entregar à Coordenação de Monografia, semestralmente, as fichas de
freqüência e avaliação devidamente preenchidas e assinadas;
IV - analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhe forem
entregues pelos orientandos;
V - participar das defesas para as quais estiver designado;
VI - assinar, juntamente com os demais membros das banca examinadora,
as fichas de avaliação das monografias e as atas finais das sessões de defesa;
VII - requerer à Coordenação de Monografia a inclusão dos Trabalhos de
Conclusão de Curso de seus orientandos na pauta semestral de defesas;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 13. A responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente
do aluno, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente,
dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes da sua
atividade de orientação.
Parágrafo único. O não-cumprimento do disposto nos artigos 15 e 25
deste Regulamento autoriza o professor a desligar-se dos encargos de orientação,
através de comunicação oficial à Coordenação de Monografia.
163
TÍTULO V
DOS ALUNOS EM FASE DE REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO
Art. 14. É considerado aluno em fase de realização do Trabalho de
Conclusão de Curso todo aquele regularmente matriculado nas disciplinas de
Monografia I e II, pertencente ao currículo pleno do Curso de Direito.
Art. 15. O aluno em fase de realização do Trabalho de Conclusão de
Curso tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I - freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação de Monografia
ou pelo seu orientador;
II - manter contatos, no mínimo, quinzenais com o professor orientador
para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais
faltas;
III - cumprir o calendário divulgado pela Coordenação de Monografia para
entrega de projetos, relatórios parciais e versão final do Trabalho de Conclusão do
Curso;
IV - entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
V - elaborar a versão final de seu Trabalho de Conclusão de Curso, de
acordo com o presente Regulamento e as instruções de seu orientador e da
Coordenação de Monografia;
VI - entregar à Coordenação de Monografia, no curso do semestre em que
estiver matriculado na disciplina de Monografia I, três cópias impressas e uma cópia
em disquete, de seu projeto final de Monografia, trabalho pelo qual será avaliado;
VII - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e
defender a versão final de seu Trabalho de Conclusão de Curso;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
TÍTULO VI
DOS PRÉ-REQUISITOS E DAS VAGAS
164
Art. 16. Poderá matricular-se na disciplina de Monografia I o aluno que
tiver cursado ou estiver cursando, no mínimo, quatro disciplinas do nono semestre
do Curso.
Parágrafo único. A disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica
constitui pré-requisito para a matrícula em Monografia I, assim como a matrícula em
Monografia II exige aprovação em Monografia I.
Art. 17. A matrícula na disciplina de Monografia II atribui ao aluno o direito
de defender seu trabalho, conforme calendário estabelecido semestralmente pela
Coordenação de Monografia, tendo por base o calendário acadêmico da FACEMA.
Parágrafo único. Eventual não realização de matrícula na disciplina de
Monografia II, no semestre letivo imediatamente posterior à aprovação em
Monografia I retirará o aluno da listagem de orientados do até então Professor
Orientador escolhido, dependendo, a continuidade da orientação com o respectivo
docente, em caso de nova matrícula em Monografia II, da existência de vagas e
interesse do mesmo.
Art. 18. O número total de vagas oferecidas por semestre para as
disciplinas de Monografia deve ser, no mínimo, em todos os turnos do Curso, igual
ao número oferecido para as demais disciplinas obrigatórias.
TÍTULO VII
DO PROJETO DE MONOGRAFIA
Art. 19. O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com
este Regulamento e com as orientações do seu professor orientador e do professor
da disciplina Monografia I.
Parágrafo único. A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios
técnicos estabelecidos nas normas da ABNT e da FACEMA, no que for aplicável,
sobre documentação.
Art. 20. A estrutura do projeto de monografia compõe-se de:
I- apresentação;
II - objeto;
III - objetivos;
IV - justificativas;
V - revisão bibliográfica;
165
VI - metodologia;
VII - cronograma;
VIII - levantamento bibliográfico inicial;
IX - anexos (quando houver).
Art. 21. O projeto preliminar de monografia deve ser entregue à
Coordenação de Monografia, em duas vias assinadas pelo aluno e pelo orientador
sugerido, até o último dia letivo do semestre anterior à matrícula na disciplina de
Monografia II.
Art. 22. Para a aprovação do projeto final de monografia devem ser
levadas em consideração as normas deste Regulamento e a existência ou não de
monografia já apresentada e defendida com base em projeto idêntico ou similar.
Parágrafo único. É considerado aprovado o aluno que alcançar nota igual
ou superior a sete como resultado final, devendo, no caso do mesmo não alcançar
essa nota, ser-lhe concedido novo prazo, a ser definido pelo professor orientador,
para sanar as deficiências apresentadas.
Art. 23. Aprovado o projeto de monografia, a mudança de tema só é
permitida mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes
requisitos:
I - ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a 15 (quinze) dias,
contados da data de início do período letivo;
II - haver a aprovação do professor orientador;
III - existir a concordância do professor orientador em continuar com a
orientação, ou a concordância expressa de outro docente em substituí-lo;
IV - haver a aprovação da Coordenação de Monografia.
Parágrafo único. Pequenas mudanças que não comprometam as linhas
básicas do projeto são permitidas a qualquer tempo, desde que com autorização do
orientador.
166
TÍTULO VIII
DOS RELATÓRIOS PARCIAIS
Art. 24. Os relatórios semestrais parciais sobre o desenvolvimento do
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentados pelos alunos, devem conter
informações detalhadas acerca das pesquisas e estudos realizados no período
respectivo e ser entregues aos professores orientadores até o 5º (quinto) dia útil de
cada mês.
TÍTULO IX
DA MONOGRAFIA
Art. 25. A monografia, expressão formal escrita do relatório final atinente
ao Trabalho de Conclusão do Curso, deve ser elaborada considerando-se:
I - na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas
da ABNT e da FACEMA sobre documentação, no que forem eles aplicáveis;
II - no seu conteúdo, as finalidades estabelecidas no artigo 30 deste
Regulamento e a vinculação direta do seu tema com um dos ramos do
conhecimento na área do Direito, obrigatoriamente aqueles identificados pelas
disciplinas ofertadas no currículo pleno.
Art. 26. A estrutura da monografia compõe-se de:
I - folha de rosto;
II - folha de aprovação;
III - resumo;
IV - sumário;
V - introdução;
VI - desenvolvimento, contendo necessariamente a revisão bibliográfica;
VII - considerações finais (ou conclusão);
VIII - referências bibliográficas (ou bibliografia);
IX - anexos (quando for o caso).
§ 1º. O trabalho de monografia jurídica deverá ser encadernado em
brochura ou espiral, possuindo, no mínimo 30(cinqüenta) e no máximo 100 (cem)
páginas de texto escrito.
167
§ 2º. Monografias que extrapolem o limite de tamanho serão consideradas
excepcionais e devem, para apresentação, possuir a aprovação da Coordenação de
Monografia.
TÍTULO X
DA BANCA EXAMINADORA
Art. 27. A monografia é defendida pelo aluno perante banca examinadora
composta pelo professor orientador, que a preside, e por outro membro, por
indicação da Coordenação de Monografia.
§ 1º. Pode fazer parte da banca examinadora um membro escolhido entre
os professores de outros Cursos da FACEMA, com interesse na área de
abrangência da pesquisa.
§ 2º. Quando da designação da banca examinadora deve também ser
indicado um membro suplente, encarregado de substituir qualquer dos titulares em
caso de impedimento.
Art. 28. A comissão examinadora somente pode executar seus trabalhos
com 2 (dois) membros presentes, não podendo ser o orientador e o co-orientador.
§ 1º. Não comparecendo algum dos professores designados para a banca
examinadora, deve ser comunicado, por escrito, ao Coordenador do Curso.
§ 2º. Não havendo o comparecimento do número mínimo de membros da
banca examinadora fixado neste artigo, deve ser marcada nova data para a defesa,
sem prejuízo do cumprimento da determinação presente no parágrafo anterior.
Art. 29. Todos os professores do Curso de Direito podem ser convocados
para serem orientadores de monografias, bem como para participar das bancas
examinadoras, mediante indicação da Coordenação de Monografia, aprovada pelo
Colegiado do Curso.
Parágrafo único. Deve, sempre que possível, ser mantida a eqüidade no
número de indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras.
TÍTULO XI
DA DEFESA DA MONOGRAFIA
Art. 30. As sessões de defesa das monografias são públicas.
168
Parágrafo único. Não é permitido aos membros das bancas examinadoras
tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.
Art. 31. A Coordenação de Monografia deve elaborar calendário anual
fixando prazos para a entrega das monografias, designação das bancas
examinadoras e realização das defesas.
Art. 32. Ao término da data limite para a entrega das cópias das
monografias, a Coordenação de Monografia deve divulgar a composição das bancas
examinadoras, os horários e as salas destinados às suas defesas.
Art. 33. Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua
designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das
monografias.
Art. 34. Na defesa, o aluno tem de 20 (vinte) a 30 (trinta) minutos para
apresentar seu trabalho e cada componente da banca examinadora até 20 (vinte)
minutos para fazer sua argüição, dispondo ainda o discente de outros 10 (dez)
minutos para responder cada um dos examinadores.
Art. 35. A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de
argüição, obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em
consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela
banca examinadora.
§ 1º. Utiliza-se, para a atribuição das notas, fichas de avaliação
individuais, onde o professor apõe suas notas para cada item a ser considerado.
§ 2º. A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas
atribuídas pelos membros da comissão examinadora.
§ 3º. A nota final do aluno, quando o orientador e o co-orientador
compuserem a banca, é resultado da média ponderada das suas notas.
§ 4º. Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 7 (sete)
na média das notas individuais atribuídas pelos membros da banca examinadora.
Art. 36. A banca examinadora pode determinar ao aluno que reformule
aspectos de sua monografia, neste caso ficando a nota condicionada a
implementação das alterações.
Parágrafo único. O prazo para apresentar as alterações determinadas é
de no máximo 30 (trinta) dias a contar da data da defesa, devendo a versão
definitiva ser entregue ao Coordenador de Monografia, com a conferência e
aprovação do Professor Orientador.
169
Art. 37. A comissão examinadora pode reunir-se antes da sessão de
defesa pública e, se aprovado por maioria, devolver a monografia para
reformulações.
Parágrafo único. Cabe à Comissão de Monografia a determinação de nova
data para defesa oral da monografia.
Art. 38. A não entrega da monografia pelo aluno na data aprazada, ou a
ausência do mesmo para a sua defesa oral, sem motivo justificado na forma da
legislação em vigor, equivale a desistência da disciplina.
Art. 39. A avaliação final, assinada por todos os membros da banca
examinadora, deve ser registrada no livro de atas respectivo e, em caso de
aprovação, nas cópias da monografia destinadas à biblioteca central da FACEMA.
Parágrafo único. Compete ao Colegiado do Curso analisar os recursos
das avaliações finais.
Art. 40. Nas disciplinas de monografia, não há exame final e/ou regime de
intensivo, sendo considerado aprovado o aluno que alcançar nota igual ou superior a
sete, como resultado final do trabalho, devendo, no caso de não alcançar essa nota,
ser-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as deficiências
apresentadas e submeter-se a nova banca examinadora.
§.1º. O não saneamento das deficiências e/ou não submissão à nova
banca examinadora, no prazo acima indicado, equivale à desistência da disciplina.
§.2º. A segunda avaliação inferior a sete acarretará na automática
reprovação do aluno na respectiva disciplina.
Art. 41. É vedada a mudança de tema, após apresentado o projeto de
monografia.
TÍTULO XII
DA ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA DA MONOGRAFIA
Art. 42. Da versão definitiva da monografia deve ser encaminhada ao
Coordenador de Monografia em 3 (três) exemplares impressos e uma cópia em
disquete, na forma prevista neste regulamento.
Art. 43. A entrega da versão definitiva da monografia é requisito para a
colação de grau e deve ser efetuada, no mínimo, com 30 (trinta) dias de
antecedência em relação à data marcada para a formatura do seu autor.
170
TÍTULO XIII
DA AVALIAÇÃO
Art. 44. O Trabalho de Conclusão de Curso é avaliado em cada um dos
semestres em que é desenvolvido.
§ 1º. A nota da disciplina de Monografia I é atribuída pelo professor
orientador, resultante da avaliação dos relatórios parciais mensais, do projeto final
de monografia, bem como das revisões bibliográficas.
§ 2º. A avaliação em Monografia II resulta da defesa da Monografia, segundo
os critérios estabelecidos no artigo 35.
TÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 45º. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelos
órgãos competentes na estrutura da FACEMA, revogando todas as demais
disposições existentes sobre a matéria no âmbito do Curso de Direito.
171
Anexo IV – Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da FACEMA
1. CONCEPÇÃO DE PESQUISA :
A pesquisa pode ser considerada "um diálogo inteligente com a realidade,
calcado na atitude de questionamento crítico e produtivo" (DEMO, Pedro
Universidade e Qualidade, Brasília: IPLAN/SEC, 1989). Ela será um desdobramento
do ensino de qualidade, dele indissociável porque ensinar não é transmitir
informações e conhecimentos, mas orientar o aluno no processo de investigação e
na busca permanente do saber produzido pela pesquisa, perpetuado no ensino e
aplicado na extensão, que também é pesquisa e que está sempre testando o ensino.
Nesse sentido, a pesquisa é um "componente de todo processo emancipatório,
desde a construção da consciência crítica, até a proposta concreta de enfrentamento
de problemas e entraves à construção do sujeito social critico e criativo" (op. cit.).
No desenvolvimento da atividade de pesquisa, na comunidade acadêmica
da Universidade são relevantes os seguintes pressupostos:
a) É necessário desmistificar a pesquisa: A pesquisa deve deixar de ser
considerada como uma atividade sofisticada que exige extremo domínio de
instrumentações matemáticas, estatísticas e lógicas; da mesma forma, ela não se
dirige somente a levantamentos empíricos, que só cobrem uma parte da realidade
social. O processo de pesquisa exige teorias, metodologias, empírica e prática.
Pode-se empreender pesquisa teórica, pesquisa metodológica (para a construção de
instrumentos de captação da realidade), pesquisa empírica e pesquisa prática (para
produzir conhecimentos a partir da práxis, confrontando teorias, ou como realização
científica em si).
b) É necessário cotidianizar a pesquisa como atitude: A pesquisa é uma
atividade essencial na Universidade, encontrando-se na base do ensino e da
extensão. O professor deve ser, antes de tudo, um pesquisador, com produção
própria, porque quem não construiu um espaço próprio científico não está equipado,
adequadamente, para ensinar. O conhecimento de um professor deve ser por ele
mesmo construído.
172
Costuma-se associar a palavra pesquisa a um grupo seleto de profissionais
que efetuam importantes estudos em laboratório, geralmente na área das Ciências
Biológicas, Física, Química, área médica, dentre outras. Em contraposição a uma
concepção caricatural, propõe-se trazer a pesquisa para o dia - a - dia do professor,
desenvolvendo, nele e nos alunos, a atitude de pesquisa.
A pesquisa é componente do processo de emancipação do professor, do
aluno e da comunidade.
Consciência Crítica
Enfrentamento dos Problemas
Crítico
Pesquisa Emancipação Construção
Criativo
PESQUISA É UM ELO ENTRE:
Ciências Pesquisa Emancipação
Saber Pesquisa Mudar
c) A pesquisa deve estar presente em toda duração do processo
educativo - da pré-escola à universidade: A pesquisa não deve aparecer apenas
no ensino superior, muito menos na pós - graduação, na separação artificial entre
um pequeno grupo seleto que pesquisa e a maioria que só dá aulas, mas deveria
estar presente em todo o processo educativo. Isso significa que a criança também
deve aprender a dominar os instrumentos do conhecimento (aprender a aprender).
d) A pesquisa contribui para a mudança social: quando se afirma ser a
pesquisa um diálogo inteligente com a realidade é preciso deixar claro que esse
173
diálogo inteligente com a realidade não é movido, apenas, pela curiosidade, mas,
sobretudo, pelos interesses sociais envolvidos em todo o processo emancipatório.
e) Na instituição de ensino superior o aluno deve ser levado à
elaboração própria: Na realidade brasileira, predomina o mero ensino, que
corresponde à mera aprendizagem. De modo geral, trata-se de cópia e imitação. O
professor não tem produção própria, até porque na formação acadêmica nunca se
exigiu isso. Se o professor apenas transmite conhecimentos alheios, é figura
totalmente dispensável diante, por exemplo, dos meios modernos de comunicação.
f) A pesquisa leva à formação de um novo tipo de mestre: Como
princípio educativo, a pesquisa leva à formação do novo mestre, o que supõe
ciências emancipatórias. Não se trata apenas de aprender, mas de aprender a
aprender, ou seja, de desenvolver a solução dos problemas levantados.
O novo mestre deverá ser a figura capaz de dialogar, primeiro porque
construiu bagagem própria, por meio do tirocínio científico, e, segundo, porque
construiu posicionamento político próprio. Assim, educação emancipatória se
comprova no novo mestre que, tendo se formado pela pesquisa, é capaz de motivar
o surgimento de outros mestres, evitando, sempre, reduzir o aluno a discípulo.
Científico
Pesquisa Novo Diálogo
Mestre Posicionamento
Político – crítico
Diálogo Educação
Emancipatória
Surgimento de
Novos Mestres
g) A pesquisa altera a tradicional relação Professor - aluno e muda os
rumos da avaliação: na relação professor/aluno, quando a pesquisa é uma
realidade, "a avaliação terá de tomar outros rumos, a começar pela constatação de
que não se restringe a aferir a aprendizagem". Reprovar ou aprovar aluno não pode
ser o objetivo de professor.
174
Num primeiro momento, é fundamental criticar o método autoritário e
simplificado a prova, na qual o aluno é incitado a assumir atitude de discípulo, para
apenas reproduzir o que escutou e copiou em aula. Com efeito, há correlação
estreita entre a prova e aula; o professor que apenas ensina (vive de dar aula), só
pode recorrer à prova, como resposta copiada de uma transmissão também copiada
do conhecimento alheio. A prova pode, no máximo, justificar-se circunstancialmente,
quer por premência de tempo, diante do número excessivo de alunos, quer para
aferir tão somente a aprendizagem.
Num segundo momento, é essencial relacionar a prova com o
procedimento típico do discípulo que precisa recorrer à fraude, por falta de
condições de criatividade própria. Suas são as fraudes principais: decorar a matéria
e apelar para a cola na prova. Decorar é fraude contra o conceito emancipatório da
pesquisa e o processo de formação do novo mestre. Colar é fraude contra o
princípio educativo, segundo o qual não vale reproduzir ou falsificar, mas criar
soluções.
É importante o trabalho construído fora da sala de aula, o que dá particular
relevância à biblioteca e ao acesso aos materiais de consulta pelos quais os alunos
aprendem a "dar conta de um tema", abandonando de vez a condição de discípulos.
A avaliação que tem como meta averiguar se o aluno tem avançando no projeto de
fazer-se elaborador de ciência, precisa basear-se na produção científica do aluno,
feita com pesquisa, discussão e acompanhamento.
Reproduz o que
escutou
Professor que
apenas
ensina
Prova
Aluno na
atitude de
discípulo
Reproduz o que
copiou
Reproduz o
que escutou
175
Professor:
receptor do
conhecimen
to alheio
Professor:
transmissor
do
conheciment
o alheio
Avalia
pela
prova
Prova:
Aluno
assume
atitude de
discípulo
Reproduz o
que copiou
Justificativa da
Prova
Premência de Tempo
Número excessivo de alunos
Aferir só conhecimento
Meta da Pesquisa O aluno está avançando no projeto de
fazer-se elaborador da ciência?
1.1. Organização, Administração e Financiamento da Pesquisa
A organização e a administração da pesquisa será de responsabilidade do
Núcleo de Pesquisa e Extensão da FACEMA, que receberá do corpo docente e
discente as propostas de projetos, analisando-os, hierarquizando-os, segundo sua
importância e pertinência em relação às linhas básicas de pesquisa e extensão
estabelecidas pela Instituição.
Base da
avaliação em
Pesquisa
Produção
científica
do aluno
Pesquisa Discussões
Acompanhamento
Trabalho fora
de classe
Biblioteca
Materiais
de
consulta
176
O fluxo de entrada de projetos de pesquisa, no Núcleo de Pesquisa e
Extensão, deverá manter-se aberto, e o professor estimulado a desenvolver a
atitude de pesquisa em seus alunos e, a elaborar e, encaminhar novos projetos.
O Núcleo de Pesquisa e Extensão da FACEMA buscará captar recursos
em outras fontes, governamentais e não-governamentais, e, diretamente, com as
empresas da região, além de agências internacionais de formato a pesquisa.
1.2 . PROVIDÊNCIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA
Serão adotadas as seguinte medidas, já planejadas, para a perfeita
implementação da pesquisa:
Manutenção e dinamização das ações sistemáticas para o estímulo ao
desenvolvimento da atitude de pesquisa em professores e alunos, por meio de
palestra, seminário, reuniões e outros eventos;
Fiscalização rigorosa e permanente das atividades referentes à monografia no
curso de Direito e oferecimento de assistência técnica ao aluno para a elaboração
da mesma;
Oferecimento, no curso de Direito, das disciplinas de Metodologia Científica,
Monografia I e II, objetivando a iniciação científica dos alunos;
Elaboração de material de apoio para os professores pesquisadores;
Criação de um espaço próprio para os pesquisadores, equipado com um terminal
de computador com acesso aos principais sites para pesquisa, na Internet;
Editoração de uma revista científica para circulação dos resultados da pesquisa na
Faculdade e para trabalhos científicos em geral;
Realização de estudos, em nível de coordenação, para a definição de áreas e
temas prioritários de pesquisa;
Estabelecimento de contatos com órgãos e instituições de amparo à pesquisa
objetivando levantar recursos para o desenvolvimento da pesquisa.
177
2. LINHAS DE PESQUISA
A partir do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, foram definidas as
seguintes linhas gerais de pesquisa interdisciplinares, no âmbito do "objeto" do curso
de Direito da FACEMA:
a) O Direito, a partir da abordagem dos Direitos Fundamentais, Ética, Cidadania no
âmbito nacional;
b) O Direito, a partir da ótica do Direito Constitucional e Identidades Coletivas, a
partir da abordagem regional e nacional;
c) O Direito como abordagem das Políticas Públicas na Ordem Constitucional, no
âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos.
No tocante aos problemas que sofre a comunidade de Caxias e região
Nordeste do Brasil, sob o prisma jurídico, podemos destacar alguns temas a serem
trabalhadas:
I - A influência do agronegócio como fator determinante da política econômica e
suas implicações na sociedade de Caxias;
II - A política econômica neoliberal e suas implicações nos direitos sociais;
III - Os Crimes hediondos como reflexos da crise econômica do país;
IV - Defensoria Pública: objetivos, funcionamento e dificuldades;
V - Levantamento das carências sociais, econômicas e culturais, que interferem
no aumento da criminalidade de Caxias e da região Nordeste do Brasil;
VI - O processo de ocupação do solo e o Direito Ambiental no Maranhão;
VII - O Direito do Consumidor e os serviços básicos oferecidos pelo Governo à
comunidade de Caxias e a região Nordeste do Brasil;
VIII - A população carcerária dos presídios da região Nordeste do Brasil e as
limitações ao pleno cumprimento à Lei de Execuções Penais;
IX - Os presidiários e o uso de drogas: diagnóstico, perfil, criminalidade,
recuperação;
X - A implementação de políticas públicas sob a ótica do respeito às identidades
coletivas.
178
3. CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS
Dentre os convênios a serem firmados pela Faculdade para o
desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacam-se,
especificamente, os seguintes:
CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, para estágios em empresas
privadas, públicas, sociedade de economia mista, fundações e órgãos públicos
estaduais e municipais;
SEBRAE, objetivando a cooperação cultural, promoção de cursos, eventos e
pesquisa de dados;
Secretaria Municipal de Saúde e IML para pesquisas na área de Medicina Legal;
Instituto Nacional de Assistência médica da Previdência Social: estágio, pesquisa
e extensão;
OAB: estágio, pesquisa, extensão, e outras mais.
4. PUBLICAÇÃO CIENTÍFICA
O curso de Direito da FACEMA editará uma revista jurídica com
publicação perene e periodicidade bimestral, destinada a divulgar a produção
científica de seus docentes e discentes e artigos envolvendo os problemas jurídicos
regionais e nacionais. Esta publicação ensejará o intercâmbio com as instituições e
publicações congêneres, enriquecendo a hemeroteca jurídica da FACEMA.
179
Anexo V – Projeto de Extensão do Curso de Direito da FACEMA
1. CONCEPÇÃO
A extensão é um processo educativo, cultural e científico que articula
ensino e pesquisa, viabilizando as funções básicas das instituições de ensino
superior junto à sociedade. Por meio dela, diferentes áreas do conhecimento e
variados segmentos da sociedade podem intercambiar-se e transformar-se
mutuamente. Pretende-se que a extensão seja compromissada e direcionada às
expectativas da população regional, mediante a oferta de programas e atividades
que levantarão e analisarão os problemas, buscando sua solução e aprofundando o
conhecimento mútuo entre o curso de Direito da FACEMA e a sociedade,
melhorando suas relações e qualidade de vida, ao tempo em que se recicla o ensino
e a pesquisa.
A extensão é assim um recurso de retroalimentação da Faculdade, capaz
de viabilizar o desenvolvimento da IES e da comunidade por ela servida. Afigura-se,
também, como um dos fatores de grande importância no processo de mudança
vivido, simultaneamente, pela Faculdade e pela sociedade.
1.1. Política
A linha básica da política de extensão do curso de Direito da FACEMA é a
da inserção da Faculdade no contexto regional, como instrumento ativo no processo
de construção e desenvolvimento sócio, econômico, político e cultural. A integração
com empresas e instituições comunitárias de produção de conhecimento e
tecnologia. O estímulo à criatividade e à originalidade e a consciência da mudança e
da necessidade de uma educação permanente. É preciso observar também, os
compromissos assumidos com a região, destacando aqueles que mais se afinam
com a ação extensionista: o de contribuir para o esforço de ordenação do
crescimento regional e preservação da dignidade da pessoa humana; o de estimular
o desenvolvimento cultural da região e de promover a difusão cultural e o de
contribuir para a melhora da educação básica na região.
180
Emergirão, desses pressupostos e compromissos, duas políticas
institucionais relacionadas à extensão: Política de Apoio às Ações de
Desenvolvimento Comunitário e Política de Desenvolvimento Cultural.
Para que essas políticas se expressem em programas efetivos será
necessário traçar as linhas mestras para a institucionalização da extensão na IES e
orientações à comunidade acadêmica sobre programas, projetos e atividades de
caráter extensionista.
A Política de Apoio às Ações de Desenvolvimento Comunitário, a ser
viabilizada em programas permanentes, projetos e atividades, se fundamentará num
diagnóstico dos problemas regionais, nas áreas: de segurança, direitos individuais e
coletivos, cidadania e meio ambiente, educação e cultura, assim como nos aspectos
sócio - políticos e econômicos. Esses diagnósticos terão caráter permanente e serão
mantidos atualizados.
Concomitante com a concepção do Projeto de Política de
Desenvolvimento Institucional da Faculdade se formulará as Políticas de Apoio às
Ações do Desenvolvimento Comunitário e de Desenvolvimento Cultural, idealizando-
se uma série de ações nesse sentido. Tais ações se concentrarão, sobretudo, nas
áreas jurídica, educacional, sócio - administrativa e cultural.
Pretende-se de forma perene, aperfeiçoar, dinamizar e consolidar tais
serviços e expandir as atividades de extensão, diversificando-as, de modo a
abranger os mais amplos setores da comunidade, incrementando a retroalimentação
do sistema.
1.2. Organização, Administração e Financiamento da Extensão
A organização e a administração da Extensão será realizada pelo Núcleo
de Pesquisa e Extensão. A existência de uma Comissão de Extensão na estrutura
do Núcleo significa a real e clara intenção de que a extensão de fato aconteça, que
seja uma realidade. Essa Comissão deve viabilizar os projetos e programas de
extensão, provendo as condições para que aconteça a ação irradiadora da IES.
A extensão é uma via de duas mãos: a mesma ação extensionista que
atravessa os muros institucionais e se espraia na comunidade, retoma trazendo
consigo alguma coisa; é um falar e ouvir, levar e trazer, dar e receber. No entanto, o
berço da extensão, assim como o do ensino e da pesquisa, é a Coordenação do
181
Curso. Nesta, são gestadas as atividades, projetos e programas de extensão,
mediante a interação professor/professor, professor/aluno, comunidade
acadêmica/comunidade externa.
O curso de Direito da FACEMA atuará também, junto às empresas da
região, na prestação de serviços, objetivando captar outros recursos para os seus
programas de extensão. Deve, ainda, manter relações com organizações, regionais
e nacionais ou mesmo estrangeiras, voltadas para o apoio e fomento das ações
extensionistas.
1.3. Metas
As metas para a consolidação da Extensão, são:
a) Em relação à infra-estrutura necessária:
Destinar espaço físico suficiente e adequado para o funcionamento do órgão
responsável pela pesquisa e extensão, de forma a abranger os diversos serviços e
setores criados.
Construção do Centro Cultural do curso de Direito com Previsão de espaço
específico para:
* apresentação de projeções (cinema e vídeo);
* palestras, conferência, seminários e simpósios;
* setor de simpósios e congressos;
* oficinas (Work shops);
Construção da Praça da Cultura, contendo:
* anfiteatro destinado a apresentação de manifestações literárias, e exibições em
multimídia.
* infra estrutura para instalação de um datashow;
* Display eletrônico;
* vitrine para o Museu Rápido;
* instalação de terminais com várias funções atendendo à área cultural;
* utilização das paredes e colunas para colocação de painéis, criando um espaço
alternativo para exposições com teor da realidade jurídica.
182
Instalação de computadores para acesso direto à comunidade acadêmica e aos
visitantes, com várias funções, entre elas informações sobre a programação jurídica
e cultural da região;
Implementação do acervo em CD - ROM, contendo títulos das diversas áreas
jurídicas e culturais indispensáveis ao aprofundamento teórico e prático do corpo
docente e discente;
Estabelecimento de contatos com órgãos e instituições de financiamento de
programas de extensão, objetivando a captação de recursos;
Estabelecimento de contatos com empresas da região objetivando parcerias e
captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de extensão.
b) Na vertente da Difusão Jurídico Cultural
cumprimento da programação do Núcleo de Pesquisa e Extensão;
organização e instalação de um Banco de Dados, cobrindo o região Nordeste do
Brasil mediante o levantamento de bibliotecas, e instituições jurídico-culturais,
necessárias ao aprimoramento da pesquisa e extensão;
expansão permanente das atividades extensionistas, cobrindo a cidade de Caxias
e municípios vizinhos, para atuar inicialmente nas áreas do direito constitucional,
direito agrário, direito ambiental, segurança pública, direito do consumidor, direito do
trabalho, direito penal.
projeto da Semana Jurídica, aberto aos docentes e discentes, bem como a toda a
comunidade local de Caxias e cidades vizinhas, objetivando tratar dos mais variados
temas jurídicos, imprescindíveis ao desenvolvimento social, econômico, político e
cultural;
lançamento do Concurso de Monografias Jurídicas do curso de Direito da
FACEMA.
c) Na vertente dos Cursos de Extensão e Seminários abertos à
comunidade:
dinamizar e diversificar a programação, referente a eventos culturais, sociais,
cívicos, recreativo e, especificamente, jurídicos, desenvolvidos na Semana Jurídica;
183
realização de cursos gratuitos para as comunidades carentes, sobre os mais
variados temas jurídicos, relevantes aos anseios da comunidade local;
participação na reciclagem de profissionais e operadores do Direito;
realização de cursos jurídicos abertos à comunidade;
realização de Cursos de atualização na área jurídica em convênio com outras
instituições congêneres;
d) Na vertente de Prestação de Serviços à comunidade:
canalizar o tempo disponível de professores em regime de TI ou TP para prestação
de serviços à comunidade, como decorrência lógica da existência de um enorme
potencial disponível nesses professores;
interagir com órgãos jurídicos, educacionais, administrativos, sociais e de
comunicação, para desenvolver projetos e atividades conjuntos;
criar e produzir material gráfico, de conteúdo jurídico e direitos do cidadão, de
interesse da comunidade;
oferecer consultoria na área do Direito;
programar ações conjuntas com o Fórum local, para atendimento às comunidades
carentes;
oferecer a Caxias, bem como a todas as comunidades na vizinhança da FACEMA,
no âmbito jurídico: conhecimento, e informações técnicas diversas, visando o
desenvolvimento do projeto de extensão "Ação Itinerante", que prevê a realização de
palestras, mini-cursos, oficinas e o oferecimento de assessoria e serviços
correspondentes as suas áreas de atuação, mediante ações itinerantes executadas
in loco por professores e estagiários;
incentivar na comunidade, o conhecimento de seus direitos e deveres, propiciando,
simultaneamente, aos acadêmicos do curso Jurídico, vivências práticas, através da
interação com a comunidade, mediante o desenvolvimento do Programa
Permanente de Extensão;
criação de serviços de assessoramento jurídico às associações de moradores,
escolas públicas, organizações sem fins lucrativos que trabalhem com a comunidade
de Caxias, bem como aos alunos, professores e funcionários da instituição.
184
e) A vertente dos Convênio e Parcerias:
estabelecer contatos com empresas privadas, públicas, sociedades de economia
mista, fundações, órgãos públicos estaduais e municipais e entidades filantrópicas
em geral objetivando convênio e parcerias;
ampliar a modalidade de estágio e o campo de estágio, procurando, sempre,
novos convênios;
2. CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS
Dentre o universo de convênios de interesse do curso Jurídico,
relacionam-se os seguintes, objetivando, bolsas de estudo, estágio, intercâmbio e
cooperação, pesquisas para realização de monografias nos cursos graduação e pós-
graduação, colaboração cultural, promoção de cursos e eventos, a serem firmados
com as instituições:
SESI - Serviço Social da Indústria;
Caixa Econômica Federal;
Universidade Federal do Maranhão;
Universidade Estadual do Maranhão;
Associação dos Magistrados do Maranhão
Ministério Público do Estado do Maranhão
CIEE - Centro de Integração Empresa Escola;
SEBRAE;
Secretaria de Segurança Pública;
Escolas Públicas e Privadas do entorno da FACEMA.
3. PROJETOS E EVENTOS DE EXTENSÃO - A SEREM REALIZADOS:
Sintetizando tudo o que foi colocado acima, os programas de extensão,
articulados com o ensino e a pesquisa, desenvolver-se-ão na forma de atividades
permanentes ou projetos circunstanciais elaborados pelo Núcleo de Pesquisa e
185
Extensão, visando à intercomplementaridade das abordagens e dos recursos.
O Curso de Direito da FACEMA, manterá atividades de extensão, com as
seguintes linhas metodológicas :
Criação de um Centro de Atividades de Extensão, com agenda anual de eventos
envolvendo docentes e discentes do curso jurídico, bem como docentes e discentes
de outros cursos de graduação da FACEMA., visando uma maior interação entre os
vários cursos, assim como, com toda a sociedade do entorno da FACEMA,
constando de:
* seminários de atualização, nos mais variados âmbitos do Direito;
* programa de cursos de extensão, envolvendo temas atuais, como:
- Preservação Ambiental; Direito Agrário; Direitos Humanos e Cidadania;
Código de Defesa do Consumidor; Análise do Estatuto da Terra, Direito do
Trabalho e Previdência, atualização das Leis Trabalhistas; novidades no Direito
Processual Penal; atualização em Direito Penal; analise do Sistema Tributário
Nacional, atualização do ICMS; Legislação Social, Sistema fundiário nacional;
do Biodireito, e etc.
* programa de convênios com diversas instituições da região Nordeste do
Brasil;
* serviços de orientação e assistência jurídica, preferencialmente às populações
necessitadas, com base na estrutura e na ação do Núcleo de Prática Jurídica e
Estágio, por meio do Centro de Assistência Judiciária, com atendimento
previsto nas seguintes áreas direito agrário, civil, direito comercial, direito
trabalhista, direito penal, e etc.
* prestação de serviços, de assessoria e consultoria à comunidade empresarial
preferencialmente no atendimento às microempresas e cooperativas vinculadas
ao agronegócio, nas áreas do Direito Comercial, Tributário, Civil,
Previdenciário, Administrativo e Constitucional.
Serviços de intermediação, de oportunidades de estágio para alunos do Curso de
Direito da FACEMA;
Participação em eventos de natureza cultural, artística e científica que possam
envolver os alunos de Direito da FACEMA;
Estudos e pesquisas em torno de aspectos da realidade local ou regional e que se
relacionem diretamente com os problemas referentes, as necessidades da
186
comunidade no âmbito jurídico;
Publicação de trabalhos de interesse cultural e jurídico, relevantes à comunidade
de Caxias e à Região Nordeste do Brasil, bem como a divulgação de estudos e
técnicas, advindos das pesquisas realizadas pelos discentes e docentes acerca da
realidade local;
Promover a articulação da extensão com a pesquisa e o ensino, visando integrar,
sempre que possível, o saber acadêmico com a realidade vivenciada pelo egresso
de Direito no contexto local.
Desta forma, estão programadas as seguintes atividades de extensão, a serem
iniciadas a partir da aprovação desse projeto:
Criação de um “Grupo de Teatro - (permanente), com objetivo a incentivar o cultivo
e as manifestações das artes cênicas e literárias, prestigiar as atividades culturais da
Faculdade congregando e desenvolvendo os acadêmicos de Direito no setor das
artes cênicas, tão importante no âmbito do direito penal, especificamente no juri,
visando incrementar a interação do discente de direito com a comunidade local e
regional;
Jornada Científica e Cultural em Direito Público (permanente), objetivando
proporcionar atualização científica e aprimoramento cultural, relativos ao Direito
Público, para os acadêmicos, professores, profissionais do Direito e a comunidade
externa;
Projeto “Preso Cidadão”: De caráter permanente - objetivando realizar com a
comunidade discente e docente, especificamente com os professores e alunos da
Prática Forense do Curso de Direito, o acompanhamento do indivíduo que esteja
cumprindo pena nas cadeias públicas das cidades da região Nordeste do Brasil,
visando levar os alunos, com o auxílio dos seus respectivos professores a conhecer
a realidade do preso, bem como o acompanhamento e análise dos processos
penais;
Seminários de Direito Privado (permanente): mesa redonda sobre temas de Direito
187
Privado, promovendo um encontro entre a comunidade acadêmica da Faculdade,
entidades diversas, órgãos públicos, estudantes e comunidade em geral;
Projeto “ Festival de Livros Jurídicos da Faculdade” objetivando estimular o hábito
da leitura de obras jurídicas; democratizar a leitura pela presença de variada gama
de publicações recentes; provocar a aproximação da comunidade acadêmica e
regional com a Biblioteca; facilitar acesso à produção bibliográfica do pais;
Projeto “Ação Itinerante”, de caráter permanente, buscando atender às
recomendações do MEC , e a política governamental “Comunidade Solidária e Ação
de Cidadania”; visando possibilitar a interação do professor e do acadêmico de
Direito com a comunidade, favorecendo a troca enriquecedora entre as duas partes;
levar a Caxias e aos municípios vizinhos os produtos decorrentes do ensino e da
pesquisa; buscando realizar com os professores da Prática Forense, assim como,
com todos os alunos do curso de Direito, acompanhamento da Comunidade local. O
que se ensejaria levando o aluno até os bairros e vilas mais carentes dessas
cidades para atendimento local, no último Sábado de cada mês.
Palestras Culturais de atualização Jurídica, de caráter permanente, levando a
comunidade de Caxias principalmente às escolas, sindicatos, associação de
moradores, núcleos comunitários – através dos alunos e professores, “o Direito
aplicado ao cidadão” e de que forma esse mesmo cidadão poderá pleitear esse
direito.
Lançamento da Revista Jurídica do Curso de Direito da FACEMA, de caráter
permanente e periodicidade bimestral.
Seminários Culturais, sobre os mais variados temas relevantes ao curso de Direito,
que deverão ser oferecidos a comunidade acadêmica e local sempre no final de
cada mês;
Semana Jurídica do Curso de Direito da FACEMA., com painéis relativos ao
Direito de Família, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito e
188
Cidadania, Segurança Pública, Direito do Menor, Direito Judiciário, Direito e Justiça
e, etc., com apresentadores e debatedores escolhidos dentre os mais renomados
expoentes da comunidade regional e estadual.
ANEXO VI - Regulamento das Atividades Complementares
As Atividades Complementares, conforme Resolução do Conselho
Nacional de Educação nº. 09/2004, configuram componentes curriculares
enriquecedores e complementadores do perfil do formando. Estas possibilitam o
reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimentos e competência do
aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de
estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de
extensão junto à comunidade.
Na FACEMA as Atividades Complementares possuem regulamentação
própria, que abriga a todos os cursos, inclusive o Curso de Direito.
A Resolução CONSEP n. 03/2009 de 20 de maio de 2009 aprovou o
Regulamento das Atividades Complementares no âmbito da FACEMA.