PROGRAMA OPERACIONAL DE COOPERAO TERRITORIAL

MADEIRA-AORES-CANRIAS (MAC)

2014-2020

CCI 2014TC16RFCB007

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ndice

1. SECO 1: CONTRIBUTO DA ESTRATGIA DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA A ESTRATGIA DA UNIO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTVEL E INCLUSIVO E PARA A PROMOO DA COESO ECONMICA, SOCIAL E TERRITORIAL ..................................................................... 2

1.1. Contributo da estratgia do programa operacional para a estratgia da Unio para um crescimento inteligente, sustentvel e inclusivo e para promoo da coeso econmica, social e territorial ................................. 2

1.2. Justificao da alocao financeira .................................................................. 19

2. SECO 2: EIXOS PRIORITRIOS .......................................................................... 24

2.1. Seco 2.A. Descrio dos Eixos Prioritrios Exceto Assistncia Tcnica ......... 24

2.1.1. Eixo Prioritrio 1: Reforar a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao .................................................................... 24

2.1.2. Eixo Prioritrio 2: Melhorar a competitividade das empresas ........... 40

2.1.3. Eixo Prioritrio 3: Promover a adaptao s alteraes climticas e preveno e gesto de riscos .......................................... 49

2.1.4. Eixo Prioritrio 4: Conservar e proteger o ambiente e promover a eficincia dos recursos .................................................... 58

2.1.5. Eixo Prioritrio 5: Reforar a capacidade institucional e a eficincia na Administrao Pblica ................................................... 72

2.2. Seco 2.B. Descrio dos eixos prioritrios relativos assistncia tcnica .............................................................................................................. 80

2.2.1. Eixo Prioritrio: Assistncia Tcnica ................................................... 80

3. SECO 3. PLANO DE FINANCIAMENTO ............................................................... 88

3.1. Apoio financeiro do FEDER ............................................................................... 88

3.2. Apoio financeiro total do FEDER e cofinanciamento nacional ......................... 88

3.3. Repartio por eixo prioritrio e objetivo temtico ......................................... 90

4. SECO 4. ABORDAGEM INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ......... 92

4.1. Desenvolvimento Local Participativo ............................................................... 93

4.2. Desenvolvimento Urbano Sustentvel ............................................................. 93

4.3. Investimento Territorial Integrado (ITI) ............................................................ 93

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4.4. Contributo das intervenes planeadas para as estratgias macrorregionais e das bacias martimas .......................................................... 94

5. SECO 5. DISPOSIES DE APLICAO DO PROGRAMA DE COOPERAO TERRITORIAL ....................................................................................................... 96

5.1. Autoridades e organismos pertinentes ............................................................ 96

5.2. Procedimento para a criao da Secretaria Conjunta ...................................... 97

5.3. Descrio sucinta das modalidades de gesto e controlo................................ 97

5.4. Repartico de responsabilidades entre os Estados membros participantes caso a Autoridade de Gesto ou a Comisso imponham correes financeiras ...................................................................................... 109

5.5. Utilizao do euro ........................................................................................... 110

5.6. Participao dos parceiros.............................................................................. 111

6. SECO 6. COORDENAO................................................................................. 114

7. SECO 7. REDUO DOS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS PARA OS BENEFICIRIOS .................................................................................................. 118

8. SECO 8. PRINCPIOS HORIZONTAIS ................................................................. 120

8.1. Desenvolvimento sustentvel ........................................................................ 120

8.2. Igualdade de Oportunidades e No Discriminao ........................................ 122

8.3. Igualdade entre homens e mulheres.............................................................. 123

9. SECO 9. ELEMENTOS INDEPENDENTES ............................................................ 125

9.1. Grandes projetos a implementar durante o perodo de programao.......... 125

9.2. Quadro de desempenho do programa de cooperao .................................. 125

9.3. Parceiros que participam na preparao do programa de cooperao ......... 126

9.4. Condies de execuo do programa aplicveis que regem a gesto financeira, a programao, o acompanhamento, a avaliao e o controlo da participao de pases terceiros em programas transnacionais e inter-regionais atravs de uma contribuio de recursos do IEV e o IPA ................................................................................... 127

10. ANEXOS ............................................................................................................. 128

10.1. Relatrio preliminar da avaliao ex ante e sumrio executivo .................... 128

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10.2. Confirmao da conformidade com o contedo do programa de cooperao ..................................................................................................... 128

10.3. Mapa da zona abrangida pelo programa de cooperao............................... 128

10.4. Resumo no tcnico do programa de cooperao ........................................ 129

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CCI 2014TC16RFCB007

Ttulo (Interreg V-A) Espanha-Portugal

(Madeira-Aores-Canrias [MAC]) 2014-2020

Verso 2

Primeiro ano 2014

ltimo ano 2020

Elegvel a partir de 01/01/2014

Elegvel at 31/12/2023

Nmero da deciso da Comisso Europeia

Data da deciso da Comisso Europeia

Nmero da deciso de modificao do Estado-Membro

Data da deciso de modificao do Estado-Membro

Data de entrada em vigor da deciso de modificao do Estado-Membro

Regies NUTS abrangidas pelo programa operacional

Cooperao Transfronteiria:

(ES703) El Hierro, (ES704) Fuerteventura, (ES705) Gran Canaria, (ES706) La Gomera, (ES707) La Palma, (ES708) Lanzarote, (ES709) Tenerife, (PT200) Regio Autnoma dos Aores, (PT300) Regio Autnoma de Madeira, (CP) Cabo Verde, (MR) Mauritania y (SN) Senegal.

Cooperao transnacional:

(ES70) Canarias, (PT20) Regio Autnoma dos Aores, (PT30) Regio Autnoma de Madeira, (CP) Cabo Verde, (MR) Mauritania y (SN) Senegal.

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1. SECO 1: CONTRIBUTO DA ESTRATGIA DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA A ESTRATGIA DA UNIO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTVEL E INCLUSIVO E PARA A PROMOO DA COESO ECONMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

1.1. CONTRIBUTO DA ESTRATGIA DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA A ESTRATGIA DA UNIO PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTVEL E INCLUSIVO E PARA PROMOO DA COESO ECONMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

a) Descrio do contributo da estratgia do Programa de Cooperao para o desenvolvimento da estratgia da Unio para um crescimento inteligente, sustentvel e inclusivo e para promoo da coeso econmica, social e territorial

O Espao de Cooperao Madeira-Aores-Canrias (MAC) composto por trs arquiplagos pertencentes a Portugal e Espanha e catalogados como Regies Ultraperifricas. A condio insular condicionou historicamente o desenvolvimento econmico, social e cultural destes territrios, aumentando a sua dependncia externa e dificultando o seu desenvolvimento devido s desvantagens que representam a fragmentao e o isolamento do territrio. Alm disso, existe ainda a distncia ao restante espao econmico dos territrios de que fazem parte levando a que haja necessidades diferenciadas.

Com o objetivo de aumentar o espao natural de influncia socioeconmica e cultural, bem como as possibilidades de cooperao das ilhas da Macaronsia com Pases Terceiros geograficamente prximos, foram convidados a juntarem-se ao espao de cooperao Cabo Verde, Senegal e Mauritnia. Desta forma, o mbito territorial do novo Programa tambm se estende a estes territrios que aceitaram fazer parte do Programa.

Igualmente importante para este espao de cooperao o reforo dos laos econmicos, sociais e culturais das regies MAC com os territrios vizinhos da Amrica, com os quais mantm uma relao estreita atravs de vnculos sociais (fenmenos migratrios), histricos, culturais e econmicos. Assim, continua a abordagem que tem sido desenvolvida durante os perodos de programao do INTERREG MAC 2000-2006 e 2007-2013.

Alm disso, a fim de otimizar os benefcios que resultam de uma abordagem integrada em matria de cooperao territorial, o Programa MAC combina as duas abordagens de interveno transnacional e transfronteiria, de acordo com o disposto no artigo 3.7 do Regulamento (UE) N. 1299/2013. Tal tambm refora um maior grau de integrao

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territorial neste espao, quer seja atravs de medidas para enfrentar os desafios comuns identificados em conjunto no espao de cooperao (prprias da vertente transfronteiria martima), quer atravs de aes transnacionais destinadas a reforar um modelo de desenvolvimento econmico sustentvel atravs da cooperao.

Por sua vez, esta abordagem proporciona maiores possibilidades s instituies, entidades e agentes socioeconmicos locais que operam no territrio para a criao de novos cenrios de cooperao em vrios domnios, que resultem numa melhoria dos fatores de competitividade regional. Alm disso, do ponto de vista operacional, a gesto de um nico programa assume-se como uma soluo adequada em termos de simplificao administrativa e eficincia na execuo da ajuda FEDER atribuda.

A definio da estratgia de cooperao territorial que deve orientar a implementao do Programa de Cooperao para o perodo 2014-2020 no espao Madeira-Aores-Canrias deu resposta a um processo conduzido de acordo com as seguintes caractersticas:

Baseou-se na anlise do contexto do espao de cooperao, particularmente tendo em considerao as principais necessidades identificadas no diagnstico.

Foram consideradas as referncias estratgicas mais importantes que afetam a rea da Cooperao.

Foi elaborado em estreita colaborao com os responsveis pela Avaliao Ex Ante.

Baseou-se na aplicao do princpio de parceria e governana multinvel.

Todas estas caratersticas ajudaram a definir uma estratgia que respondesse s debilidades que afetam o progresso econmico e social do Espao de Cooperao, que fosse consistente com o quadro de interveno poltica da Unio Europeia (UE) e que mostrasse um amplo consenso com o objetivo de envolver os diferentes atores e instituies sociais no seu desenvolvimento.

Os resultados deste processo encontram-se resumidos nas seguintes consideraes:

A anlise do contexto da rea de cooperao evidenciou vrias debilidades no tecido produtivo, no sistema regional de inovao e no mercado de trabalho, afetando negativamente este ltimo o combate pobreza. Alm do mais, a situao demogrfica e territorial, incluindo determinados riscos e problemas de natureza ambiental, reflete algumas debilidades. Seguidamente, resumem-se os principais resultados do diagnstico realizado para as trs regies europeias e, posteriormente, d-se uma viso geral da situao dos Pases Terceiros que completam o espao de cooperao do Programa.

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Em primeiro lugar, a densidade populacional nos trs arquiplagos desigual. Enquanto nas Canrias e na Madeira a densidade mdia da populao muito elevada, com 279,6hab/km2 e 317,7 hab./Km2, respetivamente, os Aores apresentam uma densidade mais baixa, com 106,6 hab./Km2; e o Senegal e a Mauritnia situam-se em nveis muito longe destes valores (73,4 y 3,8 hab./km2). Apesar da elevada densidade populacional, a insularidade dificulta a atividade econmica. Desta forma, os trs arquiplagos evidenciam um rendimento abaixo da mdia da UE. Esta situao agrava-se consideravelmente no caso dos Pases Terceiros, onde, de acordo com os dados fornecidos pelo Banco Mundial, o nvel do PIB per capita oscila entre os 3.767,12 dlares de Cabo Verde e os 1.046,59 dlares do Senegal.

Observa-se nestas trs regies um curso semelhante ao do pas a que pertencem, mostrando que o estatuto fiscal especial destes territrios essencial para o seu crescimento de modo a que o seu rendimento no diminua em comparao com o resto do pas.

A crise econmica foi sentida de forma generalizada em todo o espao rea de cooperao territorial, embora com intensidade diferente nas diferentes regies e territrios de Espanha e Portugal, dois dos pases da UE-27 que mais sofreram as suas consequncias. Por sua vez, em Cabo Verde, Mauritania e Senegal, a tendncia positiva de crescimento nos anos anteriores tambm se viu claramente afetada, apresentando uma maior oscilao na evoluo do PIB per capita entre os anos de 2008 e 2013.

Neste sentido, um fator determinante para a competitividade de uma economia a produtividade do trabalho. No entanto, o ritmo de crescimento da produtividade no permitiu eliminar o diferencial existente entre as Ilhas e a mdia europeia, apesar do menor progresso que a UE registou aps o incio da crise, em 2008. O aumento da produtividade verificado na rea de Cooperao, especialmente nas ilhas Canrias, deve-se, em grande medida, ao comportamento negativo do mercado de trabalho, e no tanto ao aumento do nvel do progresso tecnolgico ou melhoria da qualificao do capital humano. Destaca-se, assim, a necessidade de apoiar mais a competitividade regional nos fatores-chave de desenvolvimento (inovao, formao, empreendedorismo, etc.) que desta forma contribuam para o objetivo de "crescimento inteligente" da estratgia Europa 2020.

Esta necessidade , alis, particularmente evidente nos pases africanos, onde os nveis de I&D+i tendem a manter nveis marginais. Neste contexto, no entanto, destaca-se o caso de Cabo Verde, onde a fora do seu setor privado em I&D+i evidenciado pelo nmero de exportaes de produtos de alta tecnologia, que tem mantido um nvel notvel para uma pequena economia como a de Cabo Verde. Entre os setores mais inovadores destaca-se a indstria fotovoltaica.

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Por sua vez, o tecido empresarial do Espao de Cooperao dominado por micro empresas (95,7% das empresas tm menos de 10 trabalhadores), enquanto as mdias empresas (50 a 249 empregados) e grandes empresas (250 ou mais) representam apenas 0,52% e 0,087% do total, valores muito abaixo das mdias nacionais e europeias. Esta estrutura empresarial, onde a presena de empresas de maior dimenso quase residual, dificulta a produo de um efeito motriz que atue como alavanca em toda a economia.

Na medida em que os trabalhadores independentes e as micro, pequenas e mdias empresas apresentam maior dificuldade no acesso a fontes de financiamento, na realizao de investimentos produtivos, no desenvolvimento de uma cultura de inovao e internacionalizao, no surpreendente que as trs regies evidenciem economias pouco abertas ao exterior e desequilbrios nas suas balanas comerciais em transaes correntes. Alm disso, os setores exportadores esto concentrados principalmente em atividades agropecurias. No entanto, nos setores de alta tecnologia, a Madeira detm uma percentagem muito maior de exportaes (acima de 10%) do que as Ilhas Canrias, os Aores e a mdia nacional portuguesa (cerca de 2,5% nos trs casos).

Neste ponto, observa-se uma ligeira diferente entre as regies europeias e os Pases Terceiros, onde a orientao das economias para o exterior consideravelmente mais notvel. No entanto, persiste a fraqueza sustentada do desequilbrio da balana de pagamentos que, de facto, supera consideravelmente a mdia de Espanha e Portugal.

A inovao empresarial constitui-se como um dos pilares para superar a atual situao econmica. A cooperao entre as trs regies europeias pode ajudar a promover um mercado mais inovador devido s tecnologias de informao e comunicao e, assim, obter efeitos de difuso e lanar as bases para um crescimento mais forte a longo prazo. As trs reas encontram-se abaixo da intensidade de inovao da Unio Europeia, na categoria de Inovadores Modestos. Este reduzido nvel de inovao compreensvel devido sua localizao geogrfica e sua menor massa crtica, o que dificulta o aparecimento de spillovers no caso das regies europeias e o nvel de desenvolvimento dos Pases Terceiros.

Apesar do pequeno nmero de centros de investigao, universidades e centros tecnolgicos, alguns so uma referncia nacional nos arquiplagos macaronsicos e apresentam claras possibilidades de sinergia com os localizados em Cabo Verde, Mauritnia e Senegal, como salientado pela experincia anterior. A sua especializao nas reas da sade, gesto e turismo, juntamente com os recursos marinhos deste territrio poderiam ser atrativos para potenciar o domnio da I&D.

O pessoal ocupado em I&D+i est bem abaixo da mdia da UE em todos os casos, apresentando uma lacuna particularmente significativa os pases terceiros. Assim, o

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nmero de investigadores dedicados investigo e desenvolvimento por milho de habitantes nas Canrias representa 42,49% da mdia da UE-28 em 2011, 34,40% nos Aores, 33,09% na Madeira, enquanto que nos pases terceiros varia de 0,68% em Cabo Verde e 4,79% no Senegal.

Neste contexto, a percentagem de pessoas empregadas nos domnios da cincia e da tecnologia mais baixa nas trs regies europeias face s respetivas mdias nacionais, tendo-se registado um aumento nas regies portuguesas desde o incio da crise. Os servios intensivos em conhecimento so aceitveis na rea de cooperao, especialmente nos Aores e na Madeira. Ao invs, a indstria de mdia e alta tecnologia praticamente inexistente em todos eles, pelo que poderiam ser incentivadas iniciativas relacionadas com potenciais mercados relacionados com atividades martimas ou energticas, entre outras.

As tecnologias de informao e comunicao (TIC) so, por um lado, motores importantes do crescimento econmico e do emprego, mas tambm de incluso social e qualidade de vida e, mais especialmente, nas regies ultraperifricas. Nos trs arquiplagos, as TIC apresentam uma menor difuso nas empresas em comparao com as mdias nacionais. A sua implementao no tecido empresarial, ainda que crescente, no alcana os nveis mdios dos pases, enquanto a sua utilizao pelos agregados familiares e a sua aplicao nos servios da administrao pblica se tornou cada vez mais difundida nos ltimos anos.

Por outro lado, uma das oportunidades para o Espao de Cooperao tem a ver com a "economia azul" e o aproveitamento da importncia do oceano como um motor de crescimento e do seu potencial de inovao. No surpreendentemente, as trs regies europeias apresentam importantes centros dedicados, em parte ou exclusivamente, ao estudo marinho e ao ordenamento do espao martimo. A colaborao entre estes centros para a gesto dos recursos e atividades no mar pode proporcionar sinergias e constituir uma fonte importante de conhecimento e melhoria na gesto desta rea.

A este junta-se o cluster Marinho-Martimo macaronsico ao qual se juntou recentemente Cabo Verde.

Mas alm dos fatores oceanogrficos, existem outros de natureza econmica, climtica e local (cultural e social), cuja ateno pode levar a um reforo da competitividade das PME, principalmente nos setores do turismo e da pesca, do ambiente costeiro e marinho, as energias renovveis, entre outros.

O turismo , sem dvida, um dos pilares fundamentais da estrutura produtiva das Canrias e da Madeira, apresentando uma margem de crescimento significativa nos Aores. Isto faz da atividade turstica um sector-chave para as trs regies europeias,

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que podem aumentar o aproveitamento do seu potencial turstico estabelecendo aes coordenadas.

O segmento sol e praia predominante, especialmente nas ilhas Canrias, embora existam atrativos complementares em todas as ilhas que podem promover uma maior diversificao do destino. Assim, os recursos naturais e culturais, a natureza vulcnica e a vegetao caraterstica dos trs arquiplagos da Macaronsia e do noroeste de frica e o aumento do turismo rural assumem-se como um complemento muito valioso para as reas no costeiras nas quais a sustentabilidade do turismo resulta num elemento de valor crescente.

O nvel de desemprego muito elevado em toda a rea de cooperao, com nveis que superam a mdia da UE, quer nas regies europeias como no Senegal e, sobretudo, na Mauritnia. Contudo, desde o incio da crise, o desemprego aumentou, tanto nas Canrias, como na Madeira e nos Aores, mantendo nveis relativamente constantes nos pases norte africanos, o que aumentou as diferenas em relao ao Senegal e, particularmente, Cabo Verde.

O nmero de empregados diminuiu de forma acentuada e o desemprego de longa durao aumentou. Este ltimo constitui um problema de grande dimenso, atingindo valores de 46,3%, nas Canrias, 49,7% nos Aores e 59,5% na Madeira. O desemprego de longa durao, juntamente com a baixa intensidade do trabalho so os principais fatores de pobreza e excluso social. A percentagem de desempregados aumentou especialmente entre os jovens e os maiores de 45 anos. No entanto, as diferenas de gnero foram diminuindo desde o incio da crise.

A taxa de abandono escolar precoce (estudantes entre 18 e 24 anos que deixam o sistema de ensino sem concluir o ensino secundrio) situa-se em 29,7% para o conjunto da Madeira, Aores e Canrias, 17% acima da mdia dos valores da Unio Europeia e com valores tambm superiores s mdias nacionais. No caso de pases terceiros, ainda que no existam dados disponveis sobre o abandono escolar, a taxa de matrcula escolar no ensino secundrio, calculada pelo Banco Mundial (que representa a percentagem de alunos matriculados no ensino secundrio, independentemente da idade, expresso em percentagem do total da populao em idade oficial para frequentar a escola secundria) atinge nveis relativamente baixos, particularmente na Mauritnia (26,8%) e no Senegal (41,0%).

Alm disso, o nmero de jovens que nem estuda nem trabalha aumentou significativamente devido ao abandono escolar sem terminar os estudos bsicos e ao acesso mais difcil ao mercado de trabalho causado pela recesso econmica e contrao do emprego.

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O diagnstico ambiental realizado evidenciou a escassez de gua na rea da cooperao. Este um problema particularmente grave no caso dos pases terceiros, com nveis de recursos renovveis internos de gua doce per capita (medidos em metros cbicos) que se desviam consideravelmente da mdia europeia. Assim, representam apenas 2,8% dos recursos por residente portugus na Mauritnia na anuidade de 2013, 16,6% em Cabo Verde e 50,2% no Senegal.

Nos arquiplagos macaronsicos tal escassez acentua-se pela concorrncia dos diferentes usos (agrcola, industrial e humano), bem como pelas tcnicas dispendiosas para a sua obteno. Tudo isto eleva o preo da gua muito acima dos valores mdios nacionais e torna necessrias grandes medidas de manuteno e gesto das redes de abastecimento e distribuio.

O forte aumento da artificializao da costa de particular relevncia na rea da MAC dada a sua natureza insular, especialmente no uso recreativo das praias, mas tambm no seu uso produtivo. Manter a qualidade ambiental costeira deve, portanto, ser uma prioridade, tanto por razes ecolgicas como econmicas.

Da mesma maneira, a origem vulcnica dos arquiplagos condiciona muitos dos seus elementos naturais. Um dos mais importantes a presena de florestas. Na verdade, as florestas constituem um elemento de enorme importncia para a conservao e proteo dos solos, especialmente num ambiente frgil como o dos trs arquiplagos.

Quanto ao patrimnio natural, este um dos grandes valores da rea de cooperao.

Tendo como referncia as Figuras de Proteo Internacional (tanto em nmero como em hectares) destaca-se a importncia das Reservas da Biosfera, declarada pela UNESCO, em toda a rea, e em alguns casos, como as Zonas Hmidas de Importncia Internacional, da Conveno de Ramsar, nos pases terceiros ou os Geoparques da Madeira.

Ao nvel da UE, a rea macaronsica conta com uma extensa rede das zonas protegidas designadas em virtude do enquadramento local (de um total de 11.263.506 hectares), e os os stios Natura 2000 cobrem mais de um tero da rea total da regio da Macaronsia, o que corresponde ao maior percentual de todas as regies biogeogrficas da UE e bem acima do valor comunitrio, que se situa em cerca de 18%. Conta tambm com outros aspetos como as 123 Important Bird Areas, as 11 Reservas da Biosfera, os 14 stios Ramsar e as 8 reas OSPAR.

A proteco das espcies, quer de plantas quer de peixes e mamferos, constituem preocupao geral da rea de cooperao que conta com um total de 30 em Cabo Verde, 48 na Mauritnia e 72 no Senegal, com uma clara predominncia de peixes.

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O Espao de Cooperao alberga quase um quarto das espcies de plantas que aparecem listadas no Anexo II da Diretiva Habitats, apesar de representar apenas 0,2% do territrio da Unio Europeia. Estas trs regies destacam-se pelo seu elevado nmero de espcies endmicas da flora e da fauna. As Canrias contam com 6 Reservas da Biosfera, declaradas pela UNESCO.

Um dos maiores ativos destas ilhas a Laurissilva, tpica da regio da Macaronsia em que a sua proteo e uso responsvel so objetivos de primeira ordem para os responsveis destas regies.

Alm da riqueza do patrimnio natural, os trs arquiplagos so conhecidos pelo seu patrimnio cultural notvel (recursos culturais, histricos e artsticos de enorme valor, alguns deles inclusive de carcter imaterial). Nos Aores, destacam-se a cidade de Angra do Herosmo e a paisagem vitcola da ilha do Pico, e nas Ilhas Canrias, o local de San Cristbal de la Laguna, tendo sido declarados Patrimnio Mundial, pela UNESCO. Tal patrimnio requer, em muitos casos, para uso turstico, aes de valorizao em linha com o que j se tem vindo a fazer na Macaronsia atravs de grandes projetos de cooperao.

O espao de cooperao MAC j serviu no passado como um marco para o reforo destes elementos culturais. Um exemplo a Arqueomac, uma iniciativa de cooperao territorial que decidiu agir como elemento dinamizador do setor arqueolgico das ilhas Canrias, Aores e Madeira. Do mesmo modo, o projeto permitiu CODEPA possibilitou, por sua vez, a criao de uma Rede para a conservao, estudo, conhecimento, valorizao e divulgao do patrimnio cultural das ilhas Canrias, Aores, Madeira, Cabo Verde, Senegal e Mauritnia, como uma fora motriz do desenvolvimento sustentvel.

Os riscos naturais so uma das maiores ameaas quer do ponto de vista ambiental, econmico ou social. A sua gesto eficaz essencial para minimizar a degradao ambiental, as perdas econmicas e at mesmo as perdas humanas, em caso de grandes catstrofes.

A Falha Aores-Gibraltar estende-se desde a ilha Terceira, nos Aores, at ao Estreito de Gibraltar, sendo parte do limite entre a Placa Euroasitica e a Placa Africana e representando um risco ssmico na rea.

Quanto eroso, a situao mais preocupante corresponde s ilhas Canrias, devido sua natureza vulcnica, orografia e clima. Assim, ocorrem episdios de chuvas torrenciais, alm de perda de coberto vegetal e uso intensivo do solo que acentuam os processos de eroso. Relacionados com a eroso, os incndios e a desertificao so uma ameaa especialmente neste arquiplago uma vez que tanto os Aores como a Madeira apresentam um clima mais hmido e um maior coberto vegetal. Alm dos

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riscos previamente identificados, devido orografia das ilhas, tambm as inundaes apresentam um risco significativo nas trs regies europeias compreendidas neste Programa.

Os dados disponveis no caso dos pases terceiros so mais limitados. No entanto, o Banco Mundial recolhe um ndice de pontuao do progresso na reduo dos riscos de desastres (com escala de 1 a 5), indicando a importncia atribuda a esta questo nos trs casos, com um progresso, em 2011, entre 2,8 no Senegal e 3,5 em Cabo Verde.

Em relao produo de energia, de salientar que a maior parte vem do consumo de recursos fsseis, o que, por um lado, acentua as alteraes climticas atravs da emisso de gases com efeito de estufa ao mesmo tempo que faz depender as economias destas regies do preo destas matrias-primas e da sua disponibilidade. Esta vulnerabilidade energtica vai sendo atenuada atravs da instalao de geradores elicos e solares, ainda que no se revele suficiente para que essa dependncia energtica diminua substancialmente.

A necessidade de progressos neste mbito particularmente relevante nos pases da frica Ocidental, apesar da abundncia de recursos renovveis, uma vez que, geralmente, h um dfice de investimento no setor de energia. Neste contexto, impe-se a necessidade de alcanar solues sustentveis para garantir o acesso eletricidade em reas urbanas e rurais para aumentar a produtividade da crescente atividade econmica em Cabo Verde, Mauritnia e Senegal.

Por outro lado, dadas as limitaes inerentes s regies ultraperifricas (RUP), uma forma de incentivar mais o seu desenvolvimento passa pela sua integrao nos espaos geogrficos prximos. Assim, desde 2004, a Unio Europeia promove, como parte da poltica de Grande Vizinhana, o fortalecimento dos laos econmicos, sociais e culturais das RUP com os territrios vizinhos, a fim de reduzir as barreiras que limitam as possibilidades de intercmbio com estes mercados mais prximos.

A partir do diagnstico detalhado elaborado, cujos principais elementos foram destacados anteriormente, obtm-se a seguinte matriz de pontos fracos, ameaas, pontos fortes e oportunidades identificados no espao de cooperao.

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PONTOS FRACOS PONTOS FORTES

LOCALIZAO

Custos mais elevados e dificuldades de transporte de mercadorias e deslocao de pessoas. Mercado fragmentado que limita a explorao de economias de escala. A necessidade de uma maior dotao de infraestruturas. Alto grau de dependncia do exterior.

Condies climticas que aumentam o elevado potencial turstico e so favorveis ao cultivo.

TERRITRIO E AMBIENTE

A escassez de recursos energticos naturais, resultando numa alta dependncia dos combustveis fsseis. Escassez de gua para uso industrial. Ecossistemas frgeis. As condies geolgicas que exigem sistemas de preveno de desastres naturais.

Abundncia de espaos naturais e biodiversidade. Patrimnio natural protegido de grande valor e diversidade.

ESTRUTURA PRODUTIVA E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

Disperso espacial da atividade e da populao. A concentrao da produo num pequeno nmero de atividades. Economia pouco industrializada e dependente do turismo. Excessiva proporo de pequenas empresas. Reduzida taxa de cobertura das exportaes.

Destino turstico internacional de primeiro nvel. Progressos na qualificao da fora de trabalho. Aumento da produtividade. Regime jurdico favorvel para o desenvolvimento empresarial.

MERCADO DE TRABALHO E CAPITAL HUMANO

Elevadas taxas de desemprego jovem e de longa durao. Recursos humanos pouco qualificados. Desajustamento entre a procura do mercado de trabalho e os nveis de ensino.

Elevada proporo de populao jovem em relao mdia nacional.

Melhoria do nvel educativo e de formao.

INOVAO E TIC

Insuficiente inovao e implementao de I&D. Predomnio da especializao em atividades de baixa intensidade tecnolgica. Fraca modernizao de alguns setores com vantagens comparativas. Fosso digital em relao a sociedades mais avanadas.

Esforo crescente em cooperao tecnolgica pblico-privada. Crescimento de pessoas empregadas em atividades de I&D. Incorporao crescente da Sociedade de Informao.

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AMEAAS OPORTUNIDADES

LOCALIZAO

Imigrao ilegal proveniente de frica. Posio geogrfica estratgica para estabelecer contatos com os pases da frica Ocidental e da Amrica Latina.

TERRITRIO E AMBIENTE

Degradao das zonas naturais como consequncia do turismo. Ausncia de uma estratgia de turismo sustentvel a mdio e longo prazo. Risco associado aos fenmenos de eroso. Impactos ambientais externos: poluio, sobre-explorao de recursos naturais. Impacto negativo das alteraes climticas, associadas subida da temperatura, alterao nos

padres do vento e subida do nvel do mar.

Risco de catstrofes naturais. Risco de degradao e perda dos ecossistemas devido presso urbanstica e econmica.

Vantagens comparativas no turismo. Valorizao potencial dos ativos naturais. Disponibilidade de recursos marinhos para o uso de energias

renovveis.

Possibilidade de cooperao com Pases Terceiros em domnios relacionados com o ambiente e o patrimnio cultural.

ESTRUTURA PRODUTIVA E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

Crescente reduo da procura. Aumento do preo da energia. Menor nvel de inovao aumentar o diferencial de produtividade. Competncias de outros destinos similares de recente incorporao na UE.

Cooperao entre regies ultraperifricas para aumentar economias de escala.

Aumento do turismo rural.

MERCADO DE TRABALHO E CAPITAL HUMANO

Reduo da empregabilidade dos desempregados de longa durao. Atrao de empresas devido a estmulos fiscais. Aumento da populao com habilitaes superiores.

INOVAO E TIC

No participao na Sociedade de Informao por parte de alguns grupos. Reforo da investigao e desenvolvimento de energias alternativas. Uso das TIC para reduzir custos de internacionalizao.

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A Avaliao Ex Ante forneceu elementos adicionais muito teis para a conceo estratgica do Programa, a partir da capacidade de resposta do atual POMAC 2007-2013, de modo a contribuir para as prioridades estabelecidas para o prximo perodo de programao.

Assim, foi estabelecida uma ligao entre os Objetivos Temticos propostos para 2014-2020 e os projetos aprovados nas sucessivas convocatrias de ajudas lanadas pelo POMAC 2007-2013. Os resultados mostram uma procura elevada no territrio para consolidar um modelo de desenvolvimento que encontre na investigao e na inovao os principais elementos impulsionadores de competitividade, e na conservao do ambiente e dos recursos naturais os elementos onde assenta o princpio da sustentabilidade.

Finalmente, o processo de planeamento teve ampla colaborao, tanto institucional como com os principais agentes econmicos e sociais de ambos os lados da fronteira. Desta forma, foram abertos canais de participao para recolher a viso das diversas partes interessadas sobre a futura estratgia de cooperao. Isto permitiu comparar e partilhar as prioridades de interveno mais importantes para cada entidade, no futuro perodo de programao, permitindo tambm mais ateno aos desafios comuns e compartilhados com vista a uma cooperao territorial mais eficaz.

Alm do valor estratgico envolvido, tambm contou com um valor adicional no que respeita melhoria da coordenao de todas as aes e recursos existentes, de mobilizao das foras econmicas regionais, assim como de articulao de esforos.

Aps um perodo de reflexo e discusso com as autoridades nacionais regionais foi acordada uma proposta de Objetivos Temticos que pudesse oferecer uma resposta eficaz aos principais problemas identificados. Tal implica intervir a favor do desenvolvimento de uma cultura de inovao e internacionalizao que fortalea a posio competitiva da rea de cooperao, dar resposta aos riscos naturais que afetam o espao de cooperao e sua exposio aos efeitos das alteraes climticas e valorizar o importante patrimnio natural disponvel.

Tais desafios determinam, consequentemente, que a estratgia de cooperao territorial da Madeira, Aores e Canrias, juntamente com os Pases Terceiros convidados Senegal, Mauritnia e Cabo Verde, se baseie nos seguintes Objetivos Temticos e Prioridades de Investimento (PI):

Objetivo Temtico 1: Reforar a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao:

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PI 1.A: Reforo da infraestrutura de investigao e inovao (I&I) e da capacidade de desenvolver excelncia em matria de I&I, e a promoo de centros de competncia, nomeadamente os de interesse europeu.

PI 1.B: A promoo do investimento das empresas na inovao, o desenvolvimento de ligaes e sinergias entre empresas, centros de investigao e desenvolvimento e de ensino superior, em especial no desenvolvimento de produtos e servios, na transferncia de tecnologia, na inovao social e em aplicaes de interesse pblico, no estmulo da procura, em redes, clusters e na inovao aberta atravs de especializao inteligente, apoiando a investigao tecnolgica e aplicada, linhas piloto, aes de validao precoce dos produtos, capacidades avanadas de produo e primeira produo em tecnologias facilitadoras essenciais, e difuso de tecnologias de interesse geral.

Objetivo Temtico 3: Reforar a competitividade das pequenas e mdias empresas:

PI 3.D: Apoiar a capacidade das PME para crescer em mercados regionais, nacionais e internacionais e em processos de inovao.

Objetivo Temtico 5: Promover a adaptao s alteraes climticas em todos os setores:

PI 5.B: Promoo de investimentos para fazer face a riscos especficos, assegurar a capacidade de resilincia s catstrofes e desenvolver sistemas de gesto de catstrofes.

Objetivo Temtico 6: Proteger o ambiente e promover a eficincia dos recursos:

PI 6.C: Conservao, proteo, promoo e valorizao do patrimnio natural e cultural.

PI 6.D: Proteo e reabilitao da biodiversidade, proteo dos solos e promoo de sistemas de servios ecolgicos, nomeadamente atravs da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes.

Objetivo Temtico 11: Reforar a capacidade institucional:

PI 11.A: Melhorar a capacidade institucional dos poderes pblicos e das partes envolvidas e a eficincia da administrao pblica, atravs de medidas para reforar a capacidade institucional e a eficincia da administrao pblica e dos servios pblicos relacionados com a implementao do FEDER.

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Este foco na estratgia de cooperao territorial consistente com as disposies da Estratgia Europa 2020, do Quadro Estratgico Comum para a Unio Europeia para o perodo 2014-2020, bem como dos Acordos de Parceria de Espanha e Portugal correspondentes:

O Acordo de Parceria 2014-2020 de Espanha coloca uma nfase especial na necessidade de aumentar os esforos em matria de I&D+i, competitividade das PME, mercado de trabalho, coeso social, alteraes climticas e transio para uma economia mais eficiente no uso dos recursos. Estas questes assumem tambm um papel muito importante nos Objetivos Temticos selecionados pelo POMAC e apenas os itens diretamente relacionados com a incluso social, reduo da pobreza e educao no ocupam um lugar de destaque na estratgia do Programa, por serem objeto de interveno do FSE.

Por sua vez, o Acordo de Parceria 2014-2020 de Portugal revela, entre outras questes, a necessidade de reforar a capacidade competitiva e produtiva das empresas e dos trabalhadores, assim como a promoo da incluso social. A estratgia definida no POMAC abraa completamente esta perspetiva, exceto a dimenso da excluso social, pelos mesmos motivos acima expostos.

O Programa tambm d resposta a alguns dos desafios identificados no Position Paper correspondente de cada um dos pases. Particularmente, devem-se salientar as recomendaes feitas na direo do reforo da investigao, desenvolvimento tecnolgico e inovao, a fim de aumentar a competitividade da economia. Acresce que, no caso de Portugal, se institui a necessidade de reforar a capacidade institucional para a cooperao, especialmente atravs da promoo da cooperao jurdica e administrativa.

Finalmente, dado que o espao de cooperao faz parte da Bacia do Arco Atlntico, a estratgia desenhada pelo POMAC baseou-se na Estratgia Martima para o Espao Atlntico, incidindo principalmente sobre a dinmica da "economia azul" (setores marinho e martimo). O contributo do Programa para essa estratgia realizado atravs da promoo do esprito empresarial e da inovao e da orientao para a proteo e conservao do ambiente, incluindo, naturalmente, o ambiente marinho e costeiro do Atlntico.

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b) Justificao para a seleo dos objetivos temticos e prioridades de investimento correspondentes, tendo em conta o acordo de parceria, com base na anlise das necessidades no conjunto da rea do programa e da estratgia adotada em resposta a essas necessidades incluindo, se necessrio, as ligaes em falta nas infraestruturas transfronteirias, considerando a avaliao ex ante

Os objetivos selecionados abordam a necessidade de responder a um conjunto de problemas latentes no espao de cooperao, bem como a possibilidade de iniciar linhas de interveno que tornem possvel providenciar uma soluo. O quadro seguinte resume os principais argumentos que justificam a seleo dos Objetivos Temticos.

TABELA 1. JUSTIFICAO DA SELEO DOS OBJETIVOS TEMTICOS E DAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO Objetivo Temtico

Prioridades de Investimento (PI) Justificao da seleo

OT 1: Reforar a

investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a

inovao

PI 1.A: Reforo da infraestrutura de investigao e inovao (I&I) e da capacidade de desenvolver excelncia em matria de I&I, e a promoo de centros de competncia, nomeadamente os de interesse europeu

Responder a um problema territorial: Capacidade inovadora reduzida, que se evidencia pelo baixo nmero de centros de investigao, universidades e centros tecnolgicos dedicados criao, recuperao e transferncia de conhecimentos.

Definir uma soluo orientada para: Reforar o potencial de inovao do espao, especialmente nas reas de maior interesse para o Espao de Cooperao e nas reas comuns de especializao inteligente das regies europeias envolvidas (turismo, recursos marinhos, energia, etc.).

PI 1.B:A promoo do investimento das empresas na inovao, o desenvolvimento de ligaes e sinergias entre empresas, centros de investigao e desenvolvimento e de ensino superior, em especial no desenvolvimento de produtos e servios, na transferncia de tecnologia, na inovao social e em aplicaes de interesse pblico, no estmulo da procura, em redes, clusters e na inovao aberta atravs de especializao inteligente, apoiando a investigao tecnolgica e aplicada, linhas piloto, aes de validao precoce dos produtos, capacidades avanadas de produo e primeira produo em tecnologias facilitadoras essenciais, e difuso de tecnologias de interesse geral

Responder a um problema territorial: Baixo investimento em I&D+i, com particular fraqueza na intensidade de inovao das empresas e reduzida presena de atividades de alto valor acrescentado e contedo tecnolgico.

Definir uma soluo orientada para: Melhorar a difuso tecnolgica e a inovao entre as trs regies europeias atravs de um maior envolvimento dos diferentes atores dos sistemas de cincia e tecnologia, aproveitando as vantagens das TIC e da inovao no campo do crescimento azul.

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Objetivo Temtico

Prioridades de Investimento (PI) Justificao da seleo

OT. 3: Melhorar a

competitividade das PMEs

PI 3.D: Apoio capacidade de crescimento das PME nos mercados regionais, nacionais e internacionais e nos processos de inovao

Responder a um problema territorial: Estrutura produtiva com base em empresas de pequena dimenso, apresentando dificuldades no acesso a fontes de financiamento, investimentos e internacionalizao.

Definir uma soluo orientada para: Fortalecer a cooperao empresarial e institucional que favorea a internacionalizao do tecido produtivo e a sua competitividade como um meio necessrio para manter e criar postos de trabalho nas Ilhas.

OT 5:

Promover a adaptao s

alteraes climticas e preveno e

gesto de riscos

PI 5.B: Promoo de investimentos para fazer face a riscos especficos, assegurar a capacidade de resilincia s catstrofes e desenvolver sistemas de gesto de catstrofes

Responder a um problema territorial: Exposio a riscos naturais de inundao, eroso, incndios e desertificao que, por vezes, so agravados pela ao humana.

Definir uma soluo orientada para: Desenvolver sistemas de preveno, avaliao e gesto de catstrofes naturais para reduzir possveis consequncias.

OT 6:

Conservar e proteger o meio

ambiente e promover a

eficincia dos recursos

PI 6.C: Conservao, proteo, promoo e desenvolvimento do patrimnio natural e cultural

Responder a um problema territorial Necessidade de conservar o valioso patrimnio natural (incluindo o costeiro e marinho) e cultural para garantir a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento.

Definir uma soluo orientada para: Dar valor aos recursos naturais e culturais, garantir a manuteno e utilizao sustentvel do patrimnio natural e cultural e promover a boa gesto do litoral e o seu uso pelo turismo.

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Objetivo Temtico

Prioridades de Investimento (PI) Justificao da seleo

PI 6.D: Proteo e reabilitao da biodiversidade, proteo dos solos e promoo de sistemas de servios ecolgicos, nomeadamente atravs da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes.

Responder a um problema territorial Fragilidade da biodiversidade das ilhas, com um elevado nmero de espcies endmicas de fauna e flora, bem como reas e espcies naturais de elevado valor biolgico, ecolgico, cientfico, tecnolgico e cultural.

Definir uma soluo orientada para: Promover a gesto eficaz para a conservao, valorizao e aproveitamento da biodiversidade, especialmente em reas protegidas e Reservas da Biosfera; e as espcies endmicas, ameaadas, em perigo de extino e / ou de interesse biolgico especial.

OT 11:

Melhorar a capacidade

institucional e a eficincia da

administrao pblica

PI 11.A: Melhorar a capacidade institucional dos poderes pblicos e as partes interessadas e eficincia da administrao pblica atravs de medidas para fortalecer a capacidade institucional e a eficincia das administraes pblicas e dos servios pblicos relacionados com a implementao do FEDER

Responder a um problema territorial: Persistncia de limitaes em matria de cooperao territorial, o que atrasa todo o seu potencial, devido s assimetrias entre as partes nos domnios institucionais, de competncias, funcionais e oramentais e a prpria inrcia histrica.

Definir uma soluo orientada para: Simplificar os procedimentos administrativos, dinamizar espaos de cooperao entre os cidados e as instituies e promover processos de abordagem, de reencontro e cooperao entre os diversos intervenientes que operam no espao de cooperao.

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1.2. JUSTIFICAO DA ALOCAO FINANCEIRA

A ajuda FEDER programada para o perodo 2014-2020 ascende a um total de 110.662.832, o que representa quase o dobro da ajuda em relao ao perodo anterior. Este montante articula-se em cinco Eixos Prioritrios, que intervm, no seu conjunto, sobre cinco Objetivos Temticos, mais o Eixo de Assistncia Tcnica.

O Eixo Prioritrio 4 orientado para Preservar e Proteger o ambiente e promover a eficincia dos recursos o que apresenta maior dotao financeira. Intervm no Objetivo Temtico 6, relativo proteo do ambiente e promoo da eficincia dos recursos, absorvendo 28,20% da ajuda FEDER programada. Ele permite confrontar a fragilidade do meio natural, biolgica e geogrfica, a necessidade de interveno no vasto territrio da rede Natura 2000 e os intensos perigos naturais que caracterizam a rea de cooperao.

O Eixo Prioritrio 1, no qual se desenvolve o Objetivo Temtico 1, Promover a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao, o segundo com maior importncia, contando com 23,74% da ajuda FEDER. Este montante pode enfrentar os grandes desafios identificados no mbito da cooperao como a falta de capacidade e os recursos para a I&D, a disperso de recursos e ineficincias na utilizao da infra-estrutura e I&D, ea dificuldade de cooperao entre universidades, centros de investigao e empresas ou explorao comercial limitada dos resultados da investigao.

Por sua vez, o Eixo Prioritrio 2, Melhorara competitividade das PME, representa 18,80% da contribuio comunitria para o Programa e visa reforar o OT 3, permitindo que deficincias de endereo, como peso excessivo de pequenas empresas, a dificuldade de acesso ao financiamento e baixa capacidade de inovao e internacionalizao das empresas, comum, todos eles, as regies e os pases terceiros da regio cooperao.

O Eixo Prioritrio 3, destinado a Promover adaptao s alteraes climticas e a preveno e gesto de riscos, , proporcionando assim uma resposta eficaz s duas questes caractersticas da rea de cooperao, na prtica, o que representa uma fraqueza: a fragilidade do ambiente natural e geogrfica e exposio a riscos associados com a mudana climtica. Para isso, o eixo tem uma dotao financeira de 14,10% da ajuda FEDER, visando promover o OT 5.

Por sua vez, o Eixo Prioritrio 5, Melhorar a capacidade institucional e a eficincia da administrao pblica, que corresponde ajuda FEDER mais baixa (9,16%), concentra o desenvolvimento do Objetivo Temtico 11 e voltado para atender

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as assimetrias inrcia institucional, jurdica, funcionais e histricos podem incorrer limitao cooperao eficaz.

Finalmente, Eixos de Assistncia Tcnica (6 y 7) representa 6% do total do FEDER atribudo ao Programa e assume como objetivo apoiar a preparao, acompanhamento, gesto interna, auditoria e controlo das operaes de cooperao, no mbito dos restantes Eixos.

No geral, para todo o Programa, o foco da interveno transnacional representa 39,7%, o que corresponde aos Eixos 4 e 5, mais a parte proporcional da Assistncia Tcnica (40%). Por sua vez, o foco da interveno transfronteiria representa 60,3%, distribudo entre Eixos 1, 2 e 3, mais os 60% da assistncia tcnica.

Esta distribuio financeira cumpre com os requisitos de concentrao regulamentares exigidos. Assim, os quatro Objetivos Temticos que apresentam maior dotao financeira (OT 6, 1, 3 e 5), envolvem 84,84% do total da ajuda FEDER do Programa.

Acresce ainda que a anlise da consistncia financeira realizada pela Avaliao Ex Ante conclui que o Programa oferece uma resposta apropriada para suprir os principais pontos fracos identificados no diagnstico socioeconmico e territorial.

Manifestando-se em dois aspetos fundamentais, encontram-se, em primeiro lugar, as principais necessidades destacadas na anlise SWOT que esto asseguradas, pelo menos por um dos objetivos especficos na estratgia do Programa. Por conseguinte, o investimento previsto mostra-se relevante, pois contribui para a resoluo de certos fatores que atuam como um entrave ao desenvolvimento da rea de cooperao. Mas, alm disso, estima-se ainda que o FEDER se localiza principalmente nos objetivos especficos "mais operacionais", ou seja, naqueles que exercem uma influncia positiva sobre um maior nmero de pontos fracos.

Em segundo lugar, a Avaliao Ex Ante destaca a elevada eficincia do investimento previsto, devido s muitas potencialidades que oferece a abordagem estratgica do Programa, dado o grande potencial de sinergias positivas que apresenta.

Isto explicado pela alocao maioritria dos recursos, quer seja em objetivos especficos com uma grande capacidade de arrastamento face aos restantes ("influentes"), quer seja naqueles cujo desenvolvimento ou sucesso dependem em grande medida do cumprimento ou realizao dos outros e, portanto, que apresentam um elevado grau de dependncia em relao aos demais

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("sensveis"), ou naqueles com uma capacidade de arrastamento mas que tambm so condicionados por outros ("estratgicos").

Em concluso, os compromissos financeiros do Programa foram distribudos adequadamente para ajudar a resolver os problemas mais importantes que afetam o territrio e que podem ser resolvidos atravs de abordagens de cooperao transfronteiria e transnacional assim como para conseguir, de uma forma eficiente, os objetivos e os resultados esperados em 2020.

Alm disso, este investimento revela-se consistente com os desafios nacionais identificados pela Comisso Europeia nos respetivos Position Paper de cada pas, encontra-se alinhado com os respetivos Acordos de Parceria de Espanha e Portugal, ajuda a fortalecer a Estratgia Martima para o Espao Atlntico e complementa o apoio de outros instrumentos de interveno comunitrios, tais como o Programa de Investigao e Inovao da Unio Europeia 2014-2020 (H2020), o Programa de Ambiente e Mudana Climtica (LIFE) ou o Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Mdias Empresas (COSME).

Por ltimo, h que referir, que de acordo com o disposto no artigo 20.2.b do Regulamento (UE) 1299/2013, o Programa possibilita utilizao at 30% do FEDER (representando cerca de 31 milhes de euros) em operaes realizadas fora das regies europeias pertencentes ao Programa.

Desta forma pretende-se aumentar as possibilidades de cooperao das ilhas da Macaronsia com Pases Terceiros geograficamente prximos, aumentando assim os vnculos de influncia socioeconmica e cultural com os mesmos para impulsionar processos mais intensos de coeso territorial. Isso justifica o convite endereado a Cabo Verde, Senegal e Mauritnia, que fazem parte, portanto, do espao de cooperao.

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TABELA 2. APRESENTAO DA ESTRATGIA DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL

Eixo prioritrio

Objetivo Temtico (OT)

Prioridades de Investimento (PI) Objetivos Especficos (OE) Indicadores de Resultado correspondentes ao OE

Ajuda FEDER % Ajuda UE s/ total PO

1

OT 1: Reforar a

investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a

inovao

PI 1.A: Reforo da infraestrutura de investigao e inovao (I&I) e da capacidade de desenvolver excelncia em matria de I&I, e a promoo de centros de competncia, nomeadamente os de interesse europeu

Melhorar as capacidades cientficas e tecnolgicas nos setores prioritrios

Nmero de documentos acadmicos publicados

por atores dos sistemas de cincia e tecnologia

15.864.909 14,34%

PI 1.B: A promoo do investimento das empresas na inovao, o desenvolvimento de ligaes e sinergias entre empresas, centros de investigao e desenvolvimento e de ensino superior, em especial no desenvolvimento de produtos e servios, na transferncia de tecnologia, na inovao social e em aplicaes de interesse pblico, no estmulo da procura, em redes, clusters e na inovao aberta atravs de especializao inteligente, apoiando a investigao tecnolgica e aplicada, linhas piloto, aes de validao precoce dos produtos, capacidades avanadas de produo e primeira produo em tecnologias facilitadoras essenciais, e difuso de tecnologias de interesse geral

Aumentar a transferncia e difuso de tecnologia e

cooperao entre empresas e universidades

ou outros centros de investigao nos setores

prioritrios

N de parcerias entre empresas e centros de

investigao que desembocam em produtos

e/ou servios

10.402.306 9,90%

2

OT. 3: Melhorar a

competitividade das PME

PI 3.D: Apoio capacidade de crescimento das PME nos mercados regionais, nacionais e internacionais e nos processos de inovao

Criao de condies para a internacionalizao das

empresas

Volume de exportaes

(mercadorias) 20.804.613 18,80%

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Eixo prioritrio

Objetivo Temtico (OT)

Prioridades de Investimento (PI) Objetivos Especficos (OE) Indicadores de Resultado correspondentes ao OE

Ajuda FEDER % Ajuda UE s/ total PO

3

OT 5:

Promover a adaptao s

alteraes climticas e preveno e

gesto de riscos

PI 5.B: Promoo de investimentos para fazer face a riscos especficos, assegurar a capacidade de resilincia s catstrofes e desenvolver sistemas de gesto de catstrofes

Melhorar a capacidade de resposta aos potenciais

riscos naturais que afetam o espao de cooperao

Gesto de riscos naturais 15.603.459 14,10%

4

OT 6:

Conservar e proteger o meio

ambiente e promover a

eficincia dos recursos

PI 6.C: Conservao, proteo, fomento e desenvolvimento do patrimnio natural e cultural

Aumentar a atratividade de reas naturais, em especial aquelas de interesse turstico

Nmero de dormidas em alojamentos de

aglomerados de baixa e mdia densidade

populacional

18.204.036 16,45%

PI 6.D: Proteo e reabilitao da biodiversidade, proteo dos solos e promoo de sistemas de servios ecolgicos, nomeadamente atravs da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes.

Proteger e melhorar a conservao de reas

naturais e da biodiversidade

Estado de conservao dos habitats

13.002.882 11,75%

5

OT 11:

Melhorar a capacidade

institucional e a eficincia

da administrao pblica

PI 11.A: Melhorar a capacidade institucional dos poderes pblicos e as partes interessadas e eficincia da administrao pblica atravs de medidas para fortalecer a capacidade institucional e a eficincia das administraes pblicas e dos servios pblicos relacionados com a implementao do FEDER

Consolidar estratgias de cooperao entre os diversos agentes que

operam no espao elegvel para o Programa

Estado das estruturas institucionais para a

cooperao em funcionamento

10.140.857 9,16%

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2. SECO 2: EIXOS PRIORITRIOS

2.1. SECO 2.A. DESCRIO DOS EIXOS PRIORITRIOS EXCETO ASSISTNCIA TCNICA

2.1.1. Eixo Prioritrio 1: Reforar a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao

Identificao 1

Ttulo Reforar a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao

A totalidade do eixo prioritrio ser executada unicamente com instrumentos financeiros

A totalidade do eixo prioritrio ser executada unicamente com instrumentos financeiros

estabelecidos ao nvel da Unio A totalidade do eixo prioritrio ser executada com o desenvolvimento local participativo

A inovao assume-se como um fator-chave do desenvolvimento regional, ocupando um lugar especial nas polticas da Unio Europeia, como so o caso da Agenda 2020 e a iniciativa Unio da inovao. Tem uma componente territorial significativa explicando que os processos de inovao tendem a concentrar-se localmente em clusters tecnolgicos.

Portanto, adquirir e melhorar a capacidade dos territrios em matria de I&D+i, tanto no financiamento como na dotao de infraestruturas e formao de capital humano so os principais aspetos que determinam o nvel de competitividade regional, juntamente com a efetiva valorizao produtiva e comercial do conhecimento gerado.

O diagnstico conduzido permite verificar que as trs regies europeias que compem o Espao de Cooperao Transfronteiria Madeira-Aores-Canrias se encontram na posio de Inovadores Modestos, situando-se abaixo da mdia europeia. Este nvel menos inovador compreensvel pois a sua localizao geogrfica e menor massa crtica dificultam a gerao de spillovers.

Acresce que a viso e prticas empresariais esto longe de apostar num maior investimento em I&D. Na realidade, em 2011, a percentagem de trabalhadores em I&D nas trs regies foi significativamente menor do que as mdias dos respetivos pases e da mdia europeia, destacando-se a menor importncia relativa dos setores de tecnologia.

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O subsistema de criao e difuso de conhecimento do Espao de Cooperao Territorial composto por universidades, organismos pblicos de investigao e outras organizaes intermedirias de tecnologia e plataformas. Devido reduzida dimenso deste espao, no existe um grande nmero de centros de investigao, universidades, entre outros, dedicados tanto criao de novo conhecimento como sua recuperao e transferncia para o setor empresarial e a sociedade em geral. No entanto, existem alguns de referncia nacional em algumas disciplinas.

Neste contexto, revela-se a necessidade de estabelecer vnculos e conexes globais entre si e com outras regies e atores, a fim de melhorar a capacidade de inovao. A ligao dos sistemas regionais de inovao permitir melhorar as suas capacidades internas.

Assim, este Eixo foca-se no Objetivo Temtico 1 de Reforar a investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a inovao, contribuindo desta forma para um crescimento inteligente, objetivo estabelecido na Estratgia Europa 2020, principalmente nas reas comuns das Estratgias de Especializao Inteligente das regies designadas como reas prioritrias: agricultura e qualidade agroalimentar; turismo; economia Azul (com referncia especial ao espao atlntico, o que aumenta a contribuio para a consecuo dos objetivos definidos na Estratgia Martima Atlntica); crescimento verde e sustentvel (biosustentabilidade); astrofsica e do espao, cincias martimas e marinhas, biotecnologia e biomedicina associadas biodiversidade; Novas Tecnologias de Informao e Comunicao; sade e bem-estar; e energia, mobilidade e alterao climtica.

Os limitados recursos disponveis e a necessidade de concentrao dos mesmos, vo ser priorizados os domnios da agricultura e da qualidade agroalimentar, a economia azul, as energias renovveis e as Novas Tecnologias da Informao e Comunicao. Neste sentido, refira-se que os Pases Terceiros que aceitaram participar no Programa: Senegal, Cabo Verde e Mauritnia, manifestaram interesse nos domnios da agricultura, das energias renovveis e da gua.

De qualquer forma, podem ser aprovados projetos considerados de interesse estratgico nos restantes domnios prioritrios da Estratgia de Especializao Inteligente comum s regies europeias que participam no Programa.

A sua articulao encontra-se nas duas Prioridades de Investimento seguintes, que estaro orientadas principalmente para as reas de especializao inteligente com maior potencial para a cooperao territorial.

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OBJETIVO TEMTICO

PRIORIDADES DE INVESTIMENTO

OT 1: Reforar a

investigao, o desenvolvimento tecnolgico e a

inovao

PI 1.A:Reforo da infraestrutura de investigao e inovao (I&I) e da capacidade de desenvolver excelncia em matria de I&I, e a promoo de centros de competncia, nomeadamente os de interesse europeu

PI 1.B: A promoo do investimento das empresas na inovao, o desenvolvimento de ligaes e sinergias entre empresas, centros de investigao e desenvolvimento e de ensino superior, em especial no desenvolvimento de produtos e servios, na transferncia de tecnologia, na inovao social e em aplicaes de interesse pblico, no estmulo da procura, em redes, clusters e na inovao aberta atravs de especializao inteligente, apoiando a investigao tecnolgica e aplicada, linhas piloto, aes de validao precoce dos produtos, capacidades avanadas de produo e primeira produo em tecnologias facilitadoras essenciais, e difuso de tecnologias de interesse geral

a) Justificao do estabelecimento de um eixo prioritrio que englobe mais do que um objetivo temtico

No se aplica.

b) Fundo e base de clculo da ajuda da Unio

Fundo FEDER

Base de clculo (despesa total elegvel ou despesa pblica elegvel) Despesa total

elegvel

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c) Prioridade de investimento 1.A: Reforo da infraestrutura de investigao e inovao (I&I) e da capacidade de desenvolver excelncia em matria de I&I, e a promoo de centros de competncia, nomeadamente os de interesse europeu

c.1) Objetivos especficos correspondentes prioridade de investimento e resultados esperados

Identificao 1.A

Objetivos especficos

Melhorar as capacidades cientficas e tecnolgicas nos setores prioritrios

Resultados esperados

com a ajuda da Unio

Os sistemas regionais de inovao evidenciam alguma disperso de recursos e uma profuso de iniciativas, com vrias infraestruturas de I&D+i mas que nem sempre funcionam de forma eficaz o que condiciona o processo de internacionalizao dessas instituies, particularmente a sua integrao nas redes europeias de I&D+i.

Neste contexto, esta prioridade apresenta um duplo objetivo. Por um lado, promover, atravs da cooperao, novas atividades de investigao e inovao, especialmente em tecnologias emergentes e, por outro lado, fortalecer a infraestruturas e capacidades de I&D+i trabalhando conjuntamente, consolidando e melhorando as suas capacidades cientficas e tecnolgicas, com o objetivo de que as trs regies europeias se tornem em centros de excelncia internacional no que diz respeito a investigao e inovao.

Isto revela-se ainda mais necessrio, uma vez que a capacidade de inovao ainda moderada, sendo essencial continuar a reforar atravs da cooperao as capacidades e os recursos em I&D+i no Espao de Cooperao e otimizar o uso e desenvolvimento de centros de investigao j existentes. O contributo do Programa de Cooperao para esta mudana esperada ocorrer em trs direes principais:

Em primeiro lugar, apoiando o esforo tecnolgico em comum das regies induzindo um efeito multiplicador sobre o desempenho cientfico e inovador nesses territrios. Tal deve resultar num aumento do investimento em I&D, numa maior capacidade de reter o capital humano altamente qualificado e um aumento nos pedidos de patentes.

Em segundo lugar, orientando as capacidades de I&D+i no sentido de resolver as necessidades dos setores econmicos que dominam o tecido produtivo do Espao de Cooperao, com o objetivo de aumentar a competitividade atravs da introduo de inovao em projetos conjuntos. Neste contexto, surgem oportunidades para que os atores dos sistemas regionais de inovao cooperem na partilha de conhecimentos cientficos sobre economia azul, contribuindo para a realizao dos objetivos definidos na Estratgia Atlntica (adotada pela Comisso em 2011), bem como na estratgia de "Crescimento azul" da UE..

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Em terceiro lugar, promovendo a consolidao de redes de cooperao internacional para a promoo de grupos de trabalho, fortalecendo a infraestrutura regional com os recursos de que precisa para se tornar mais competitiva, atravs do reforo das condies e equipamentos para otimizar o trabalho de campo e desenvolvimento de recursos humanos (intercmbio de investigadores e formao cientfica e tcnica avanada, reforo da contratao de investigadores ps-doutorados em reas-chave para as regies).

Assim, espera-se promover a internacionalizao dos sistemas regionais de inovao e aumentar a participao conjunta das regies nos Programas Europeus de inovao. Esta crescente internacionalizao exige racionalizao, reorganizao e modernizao da infraestrutura de I&D+i e a criao de condies necessrias para a acumulao de uma massa crtica cientfica e econmica, especialmente nas reas comuns consideradas estratgicas nas Estratgias de Especializao Inteligente das regies (anteriormente mencionadas).

Tudo isto ir favorecer, especialmente, a participao em projetos europeus de I&D+i e um alinhamento temtico crescente com as prioridades regionais de especializao inteligente.

TABELA 3. INDICADORES DE RESULTADO ESPECFICOS DO PROGRAMA (OBJETIVO ESPECFICO DA PRIORIDADE DE INVESTIMENTO 1.A)

ID Indicador Unidade de

medida Valor de

base Ano base

Valor previsto (2023)

Fonte de informao

Frequncia de reporte

R01 N de documentos acadmicos

publicados por atores dos sistemas de cincia e tecnologia

N 136 2014 150 SCOPUS

Database Anual

c.2) Aes a financiar no quadro da prioridade de investimento

c.2.1) Descrio da tipologia de aes a financiar, com exemplos, e contributo previsto para os objetivos especficos, incluindo, quando aplicvel,a identificao dosprincipais grupos-alvo, dos territrios alvo e da tipologia de beneficirios

As aes de cooperao so desenvolvidas, principalmente, nas reas da agricultura e da qualidade dos alimentos, da economia azul (aquicultura, turismo costeiro e marinho, biotecnologia azul, energia dos oceanos e minerao dos fundos marinhos), energias renovveis e Novas Tecnologias de Informao e Comunicao.

Em qualquer caso, podem ser aprovados projetos considerados de interesse estratgico nas outras reas prioritrias das Estratgias de Especializao Inteligente comuns s regies europeias que participam no Programa

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Entre outras possveis, a tipologia de aes a financiar inclui:

Iniciativas de desenvolvimento, dotao e uso eficiente das plataformas conjuntas de investigao principalmente nas reas temticas de interesse comum no espao de cooperao.

Aes para o desenvolvimento da capacidade tecnolgica dos centros de investigao; implementao de complexos experimentais e experincias piloto e de demonstrao, testes e implementao de novas tecnologias, tcnicas e metodologias de ao.

Iniciativas para o intercmbio e formao conjunta dos investigadores para o desenvolvimento de atividades ou projetos de investigao, orientados principalmente para a participao em projetos europeus e transferncia de tecnologia.

Exemplos de possveis projetos:

Desenvolvimento de redes entre os atores dos sistemas regionais de inovao que permitam aumentar a massa crtica e a excelncia nas reas cientficas e tecnolgicas que apresentam maior potencial e interesse para o Espao de Cooperao: agricultura e qualidade agro-alimentar, economia azul, energias renovveis e as Novas Tecnologias de Informao e Comunicao.

Desenvolvimento de tecnologias, solues e projetos piloto a implantar em Pases Terceiros africanos, por exemplo, sistemas de dessalinizao de gua com energia elica, melhoria das atividades agrcolas, entre outros projetos.

Planos de mobilidade de investigadores entre as instituies do espao de cooperao com o objetivo de elevar a especializao cientfica.

Plataformas conjuntas de I&D no domnio da economia azul que permitam identificar e impulsionar projetos de excelncia.

O contributo para o Objetivo Especfico promover novas atividades de investigao e inovao, especialmente em tecnologias emergentes encontra-se na priorizao dos setores e tendncias tecnolgicas fundamentais para o desenvolvimento das trs regies ultraperifricas e para os setores estratgicos contemplados no mbito das suas Estratgias de Especializao Inteligente. Alm disso, como referido, entre os setores estratgicos, so de especial interesse para o Programa a agricultura e qualidade agroalimentar, a economia azul, as energias renovveis e as Novas Tecnologias da Informao e Comunicao.

Por sua vez, o progresso em direo ao objetivo de reforar as instituies de I&D e a criao, consolidao e reforo da capacidade cientfica e tecnolgica obtido a partir da ponderao das operaes destinadas a beneficiar as atividades de instituies de

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investigao, fornecendo os recursos necessrios para aumentar o conhecimento existente e explorar novas ideias, abertas inovao e desenvolvimento futuro.

Os beneficirios potenciais das aes previstas coincidem em todos os eixos e correspondem a:

Administrao pblica regional e local e entidades de direito pblico e privado vinculado s mesmas;

Universidades, centros de investigao, institutos tecnolgicos e fundaes;

Cmaras de Comrcio, associaes empresariais e profissionais e outros organismos socioeconmicos;

Outras entidades pblicas ou privadas sem fins lucrativos com sede nas regies dos Aores, Madeira ou Canrias.

Em todo o caso, no mbito do Eixo 1, os beneficirios sero os agentes relevantes dos sistemas regionais de inovao do espao de cooperao.

Os grupos-alvo compreendem tanto os beneficirios como os setores produtivos e a sociedade em geral que podem beneficiar do desenvolvimento dos projetos.

c.2.2) Princpios orientadores para a seleo de operaes

Os princpios orientadores para a seleo das operaes estruturam-se em Princpios gerais e especficos:

Princpios Gerais: Baseiam-se em trs categorias principais: a pertinncia do projeto para a estratgia definida pelo Programa para as regies e pases que fazem parte do espao de cooperao e ao Objetivo Temtico em que est enquadrado; intensidade e valor acrescentado para o espao de cooperao; e o contributo do projeto para o desenvolvimento territorial na rea da Macaronsia.

Estes princpios agrupam-se nos seguintes grupos de critrios gerais:

Critrios com base nos objetivos do projeto, tais como a preciso e clareza na sua definio, a sua coerncia com os objetivos do Programa e o contributo claro para o cumprimento dos indicadores do Programa e especialmente do quadro de desempenho.

Critrios baseados na qualidade do projeto, cujos elementos-chave sejam valorizados, como as atividades propostas, a atribuio de atividades entre os parceiros ou a consistncia do plano financeiro.

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Critrios focados em parcerias, em que se considerem aspetos como a atribuio clara de responsabilidades entre os parceiros, um sistema claro de gesto e coordenao da parceria ou o seu conhecimento tcnico.

Critrios relativos aos resultados do projeto, em que se considere o impacto previsto da ao, em que os efeitos previstos sejam concretos, especficos e relevantes, o seu impacto em outros setores ou outros destinatrios, e em que os resultados possam medir-se atravs dos indicadores de resultado do Programa.

Critrios para avaliar a compatibilidade e complementaridade com outras intervenes regionais, nacionais ou comunitrias.

Alm disso, sero tidos em conta outros princpios como a transparncia, a igualdade de oportunidades, a no discriminao e o desenvolvimento sustentvel, permitindo que os projetos contribuam para a realizao dos objetivos e resultados especficos da prioridade de investimento.

Princpios especficos:

Sero baseados em algumas consideraes de importncia especfica para o cumprimento dos Objectivos do Eixo 1, como por exemplo:

O contributo para as Estratgias da Unio Europeia em matrias relacionadas com o tema do Objetivo Temtico. Neste caso em concreto, concentrar-se-ia principalmente na Estratgia Europa 2020; no Horizonte 2020; nas RIS 3 e na Estratgia Atlntica.

O carcter inovador da temtica do projeto e utilizao das TIC em conformidade com as disposies da Agenda Digital para a Europa.

A adequao da temtica do projeto para as reas prioritrias comuns das RIS 3: agricultura e qualidade agroalimentar, economia azul (aquicultura, turismo costeiro e martimo, biotecnologia azul, energia dos oceanos e explorao sustentvel dos fundos marinhos), energias renovveis e Novas Tecnologias de Informao e Comunicao.

Que as entidades que participam do projeto sejam agentes relevantes dos sistemas regionais de inovao do espao de cooperao.

Que os projetos promovam aes de desenvolvimento cientfico e tecnolgico no setor da energia, em conformidade com as disposies do Plano Europeu para as Tecnologias Energticas Estratgicas (SET Plan Strategic Energy Technology Plan), de modo a permitir resultados eficazes para melhorar a eficincia energtica, reduzir o consumo de energia e aumentar a diversificao das fontes de abastecimento de energia.

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Geralmente, o processo pelo qual os potenciais beneficirios podem aceder ao cofinanciamento dos projetos submetidos ao programa ser atravs de convocatrias pblicas, devidamente publicitadas no site do Programa. Existe tambm a possibilidade, para os projetos considerados estratgicos ou estruturais, de recorrer ao processo de seleo sem convocatria prvia.

Da mesma forma, e para um melhor desenvolvimento do potencial das regies ultraperifricas da Macaronsia e do uso de sinergias entre os Fundos Estruturais e outros programas da Unio Europeia, particularmente atravs da concertao de instrumentos financeiros de diferente natureza jurdica para a cooperao, como so os casos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), apresentada a possibilidade de contar com projetos aprovados para a concertao de ambos os fundos.

Finalmente, ser tido em conta que, quando concedido apoio dos Fundos a uma grande empresa (ainda que no esteja previsto no MAC 2014-2020), a Autoridade de Gesto dever assegurar que a contribuio financeira dos Fundos no resulte numa perda substancial de postos de trabalho em localidades pertencentes Unio Europeia.

c.2.3) Uso previsto de instrumentos financeiros: No se aplica.

c.2.4) Uso previsto de Grandes Projetos

No se aplica.

c.2.5) Indicadores de realizao

TABELA 4. INDICADORES DE REALIZAO COMUNS E ESPECFICOS DO PROGRAMA (PRIORIDADE DE INVESTIMENTO 1.A)

ID Indicador Unidade de

medida Valor previsto

(2023) Fonte de

informao Frequncia dos

relatrios

C025

N de investigadores que trabalham em instalaes de

infraestruturas de investigao melhoradas

Trabalhadores equivalentes a tempo inteiro

109

Relatrios de Execuo

Intermdios de projetos

Anual

C042

N de centros de investigao que participam em projetos de

cooperao de investigao transfronteirios, transnacionais

e interregionais

Organizaes 18

Relatrios de Execuo

Intermdios de projetos

Anual

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d) Prioridade de investimento 1.B: A promoo do investimento das empresas na inovao, o desenvolvimento de ligaes e sinergias entre empresas, centros de investigao e desenvolvimento e de ensino superior, em especial no desenvolvimento de produtos e servios, na transferncia de tecnologia, na inovao social e em aplicaes de interesse pblico, no estmulo da procura, em redes, clusters e na inovao aberta atravs de especializao inteligente, apoiando a investigao tecnolgica e aplicada, linhas piloto, aes de validao precoce dos produtos, capacidades avanadas de produo e primeira produo em tecnologias facilitadoras essenciais, e difuso de tecnologias de interesse geral

d.1) Objetivos especficos correspondentes prioridade de investimento e resultados esperados

Identificao 1.B

Objetivo especfico

Aumentar a transferncia e difuso de tecnologia e a cooperao entre empresas e universidades ou outros centros de investigao nos setores prioritrios

Resultados pretendidos com a ajuda

da Unio

Esta prioridade visa alcanar dois tipos de resultados comuns para as regies que fazem parte do espao de Cooperao. Por um lado, melhorar as relaes entre os centros de investigao e universidades com as empresas, de modo que os resultados da investigao ofeream solues e agreguem valor acrescentado atividade empresarial. Por outro lado, pretende-se que os resultados da investigao sejam transferidos e valorizados com o objetivo de se tornarem suscetveis de explorao comercial.

Um dos maiores problemas dos sistemas de inovao do Espao de Cooperao est relacionado com os nveis relativamente baixos de cooperao entre centros de investigao, universidades e empresas, o que limita o valor econmico potencial dos esforos tecnolgicos e dificulta o ajuste entre a abordagem dos recursos cientficos disponveis e as necessidades reais do mercado.

Tal contribui em grande medida para uma alocao ineficiente de recursos para inovao. Na verdade, leva a um aproveitamento deficiente dos recursos de I&D+i por parte das empresas, que veem assim reduzido o seu potencial para a inovao. Isto acentuado no caso das regies MAC, pela predominncia das PME na estrutura produtiva. Neste contexto, os esforos da cooperao devem ir em duas direes:

Em primeiro lugar, fundamental a consolidao de um "ecossistema" tecnolgico comum que facilite a interao entre as universidades e centros de investigao com a indstria. S assim possvel melhorar o desempenho de I&D para os tecidos econmicos regionais e, portanto, melhorar o

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desempenho dos sistemas de inovao.

Em segundo lugar, revela-se necessria uma maior promoo conjunta da valorizao e transferncia dos resultados da investigao, de modo a que, trabalhando conjuntamente, cheguem ao mercado e forneam solues para as necessidades do tecido empresarial do Espao de Cooperao. Na verdade, melhorando a transferncia de conhecimento cientfico e tecnolgico para o setor empresarial, em resultado de trabalho conjunto, ser promovida uma maior eficincia nos sistemas regionais de inovao dos trs territrios e a criao de valor, promovendo a interface entre o conhecimento e a inovao que o mercado precisa.

TABELA 5. INDICADORES DE RESULTADO ESPECFICOS DO PROGRAMA (OBJETIVO ESPECFICO DA PRIORIDADE DE INVESTIMENTO 1.B)

ID Indicador Unidade de

medida Valor de

base Ano base

Valor previsto (2023)

Fonte de informao

Frequncia dos relatrios

R02

N de parcerias entre empresas e centros de

investigao de donde sai em produtos e/ou

servios

Parcerias 0 2013 7

Relatrios Intermdios dos projetos

apoiados pelo POMAC

Anual

d.2) Aes a financiar no quadro da prioridade de investimento

d.2.1) Descrio da tipologia de aes a financiar, com exemplos, e contributo previsto para os objetivos especficos, incluindo, quando aplicvel ,a identificao dos principais grupos-alvo, dos territrios alvo e da tipologia de beneficirios

As aes sero desenvolvidas, principalmente, nas reas da agricultura e da qualidade dos alimentos, economia azul (aquicultura, turismo costeiro e martimo, biotecnologia azul, energia dos oceanos e explorar a partir de uma perspectiva de minerao dos fundos marinhos), energias renovveis e Novas Tecnologias da Informao e Comunicao.

Em qualquer caso, podem ser aprovados projetos que se considerem de interesse estratgico nas outras reas prioritrias da Estratgia de Especializao Inteligente comuns das regies europeias que participam no Programa.

Entre outras possveis, a tipologia de aes a financiar inclui:

Aes de transferncia e difuso de tecnologia entre universidades/outros centros de investigao e empresas atravs de reunies, workshops, aes de demonstrao, etc., nas reas estratgicas das RIS 3 das regies, especialmente focadas no aumento da competitividade, produtividade e criao de emprego.

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Aes de sensibilizao, aconselhamento, orientao e apoio ao tecido produtivo nos processos de inovao.

Atividades de criao e transferncia de know-hown a gesto de empresas de base tecnolgica, promoo da transferncia de conhecimento, experincias piloto, criao de empresas spin-off, etc.

Iniciativas que incentivem o esforo de investimento em I&D e favoream os processos de transferncia tecnolgica nos domnios cientficos e tecnolgicos que apresentam um maior potencial para o Espao de Cooperao.

Exemplos de possveis projetos:

Auditorias tecnolgicas s empresas para identificar as suas necessidades e capacidade de absoro tecnolgica,

Aes de demonstrao que ajudem as empresas a desenvolver produtos e processos inovadores;

Aes de apoio direto atravs de prestao de servios ou linhas de ajuda a empresas de base tecnolgica nas reas prioritrias das RIS 3 das regies.

O contributo para o Objetivo Especfico desta Prioridade de Investimento baseado no envolvimento de todos os intervenientes dos sistemas regionais de investigao e, em particular, do tecido empresarial nos projetos a serem desenvolvidos, com o objetivo de reduzir o fosso entre a oferta e a procura tecnolgica. Assim, a criao e difuso de tecnologias no sistema econmico poder ser melhorada.

Os beneficirios potenciais das aces do PO em todos os seus Eixos coincidem e correspondem a:

Administrao pblica regional e local e entidades de direito pblico e privado vinculadas s mesmas;

Universidades, centros de investigao, institutos tecnolgicos e fundaes;

Cmaras de Comrcio, associaes empresariais e profissionais e outros organismos socioeconmicos;

Outras entidades pblicas ou privadas sem fins lucrativos com sede nas regies dos Aores, Madeira ou Canrias.

Em todo o caso, no mbito do Eixo 1, os beneficirios principias sero os agentes relevantes dos sistemas regionais de inovao no espao de cooperao.

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Quando um projeto contempla uma linha de financiamento destinada s PME, apenas podem ser beneficirios da ajuda FEDER, na aceo do artigo 13 do Regulamento (UE) n 1299/2013, as Administraes Pblicas regionais.

As PME sero beneficiadas uma vez que so as destinatrias finais das linhas de apoio ou dos servios de apoio, sempre que cumpram os limites em matria de auxlios de Estado.

Os grupos-alvo compreendem tanto os beneficirios como os setores produtivos e a sociedade em geral, que pode ser favorecida pelo desenvolvimento dos projetos.

d.2.2) Princpios orientadores para seleo de operaes

Os princpios orientadores para a seleo das operaes estruturam-se em Princpios Gerais e Especficos.

Princpios Gerais: Baseiam-se em trs categorias principais: a adequao do projeto para a estratgia definida pelo Programa para as regies e pases que fazem parte do espao de cooperao e ao Objetivo Temtico em que est enquadrado; intensidade e valor acrescentado para o espao de cooperao; e contributo do projeto para o desenvolvimento territorial da rea da Macaronsia.

Estes princpios agrupam-se nos seguintes grupos de critrios gerais:

Critrios com base nos objetivos do projeto, tais como a preciso e clareza na sua definio, a sua coerncia com os objetivos do Programa e o contributo claro para o cumprimento dos indicadores do Programa e especialmente do quadro de desempenho.

Critrios baseados na qualidade do projeto, cujos elementos-chave sejam valorizados, como as atividades propostas, a atribuio de atividades entre os parceiros ou a consistncia do plano financeiro.

Critrios focados em parcerias, em que se considerem aspetos como a atribuio clara de responsabilidades entre os parceiros, um sistema claro de gesto e coordenao da parceria ou o seu conhecimento tcnico.

Critrios relativos aos resultados do projeto, que tenham em considerao o impacto previsto da ao, que os efeitos previstos sejam concretos, especficos e relevantes, o seu impacto em outros setores ou outros destinatrios, e em que os resultados possam medir-se atravs dos indicadores de resultado do Programa.

Critrios para avaliar a compatibilidade e complementaridade com outras intervenes regionais, nacionais ou comunitrias.

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Princpios especficos:

Sero baseados em algumas consideraes de importncia especfica para o cumprimento dos Objectivos do Eixo 1, como por exemplo:

O contributo para as Estratgias da Unio Europeia em matrias relacionadas com o tema do Objetivo Temtico. Neste caso em concreto, concentrar-se-ia principalmente na Estratgia Europa 2020; no Horizonte 2020; nas RIS 3 e na Estratgia Atlntica.

O carcter inovador da temtica do projeto e utilizao das TIC em conformidade com as disposies da Agenda Digital para a Europa.

Sero priorizados projetos que contemplem aes de transferncia e difuso de tecnologia entre universidades/outros centros de investigao e empresas nas reas estratgicas comuns das Ris 3 das regies, especialmente empenhadas no aumento da competitividade, produtividade e gerao de produtos e/ou servios adequados procura do mercado.

Que as entidades que participam no projeto sejam agentes relevantes dos sistemas regionais de inovao do espao de cooperao.

Geralmente, o processo pelo qual os potenciais beneficirios podem aceder ao cofinanciamento dos projetos submetidos ao programa ser atravs de convocatrias pblicas, devidamente publicitadas no site do Programa. Existe tambm a possibilidade, para os projetos considerados estratgicos ou estruturais, de recorrer ao processo de seleo sem convocatria prvia.

Da mesma forma, e para um melhor desenvolvimento do potencial das regies ultraperifricas da Macaronsia e do uso de sinergias entre os Fundos Estruturais e outros programas da Unio Europeia, particularmente atravs da concertao de instrumentos financeiros de diferente natureza jurdica para a cooperao, como so os casos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), apresentada a possibilidade de contar com projetos aprovados para a concertao de ambos os fundos.

Finalmente, ser tido em conta que, quando concedido apoio dos Fundos a uma grande empresa (ainda que no esteja previsto no MAC 2014-2020), a Autoridade de Gesto dever assegurar que a contribuio financeira dos Fundos no resulte numa perda substancial de postos de traba