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Aula 4: As políticas públicas de desenvolvimento rural do Governo Federal (PAA,PNAE) e do Governo do Estado de São Paulo (Programa de Microbacias e
PPAIS)
Prof. Dr. Antonio Nivaldo Hespanhol Prof. Dr. Carlos de Castro Neves Neto
2017
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Políticas do Governo Federal - PAA
• O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado, em 2003, no âmbito do Programa Fome Zero enquadrando-se na política agrária e de segurança alimentar.
• Objetivo: garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
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• O PAA envolve vários ministérios. Foi comandado pelo MDS e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e a parte operacional é feita pela Conab e por Estados e municípios;
• A partir de 2015, com o fim do MDS, o PAA passou a ser executado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), ligada à Casa Civil e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
• Também é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
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Quadro 1: Modalidades do PAA
Modalidade Forma de acesso LimiteOrigem do
RecursoAção
Individual R$ 4,5 mil
Organizações
(cooperativas/associ
ações)
R$ 4,8 mil
Formação de Estoques
pela Agricultura
Familiar – CPR Estoque
Organizações
(cooperativas/associ
ações)
R$ 8 mil MDS/MDA
Disponibiliza recursos para que organizações da
agricultura familiar formem estoques de
produtos para posterior comercialização.
Compra Direta da
Agricultura Familiar –
CDAF
Individual ou
organizações
(cooperativas/associ
ações)
R$ 8 mil MDS/MDA
Voltada à aquisição de produtos em situação de
baixa de preço ou em função da necessidade de
atender a demandas de alimentos de populações
em condição de insegurança alimentar.
Incentivo à Produção e
Incentivo de Leite –
PAA Leite
Individual ou
organizações
(cooperativas/associ
ações)
R$ 4 mil
por
semestre
MDS
Assegura a distribuição gratuita de leite em
ações de combate à fome e à desnutrição de
cidadãos que estejam em situação de
vulnerabilidade social e/ou em estado de
insegurança alimentar e nutricional. Atende os
estados do Nordeste.
Compra Institucional
Individual ou
organizações
(cooperativas/associ
ações)
R$ 8 mil -
compra voltada para o atendimento de demandas
regulares de consumo de alimentos por parte da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Compra da Agricultura
Familiar para Doação
Simultânea
MDS
Responsável pela doação de produtos
adquiridos da agricultura familiar a pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional.
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Efeitos do PAA • Criação de um canal institucional para a
compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar,
• Diminuição da fome, ajudando o Brasil a sair do “Mapa da Fome” da ONU;
• Incentivo à diversificação de culturas;
• Incentivo à alimentação mais saudável (frutas, olerícola, verduras) das pessoas em situação de insegurança alimentar.
• Elevação da renda do agricultor familiar;
• Diminuição da atuação dos “atravessadores”.
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Ano
Valor (R$)
Total Centro - Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
2003 12.238.974 31.672.408 12.386.912 7.603.665 17.639.249 81.541.207
2004 3.386.094 42.307.978 28.391.528 8.903.396 24.196.831 107.185.826
2005 5.538.352 34.745.917 16.149.222 13.876.678 42.481.492 112.791.660
2006 10.045.899 54.857.717 17.812.507 32.440.707 85.510.564 200.667.394
2007 8.706.953 56.116.343 18.799.859 42.080.968 102.648.840 228.352.963
2008 9.893.516 80.838.353 15.679.112 73.486.284 93.032.175 272.929.439
2009 13.225.303 102.830.480 15.549.939 78.842.348 153.516.158 363.964.228
2010 21.400.943 121.858.906 28.348.787 79.151.714 128.975.115 379.735.466
2011 32.025.103 153.674.198 29.386.137 111.741.509 124.209.257 451.036.204
2012 43.282.942 154.904.344 36.045.217 131.776.716 220.557.912 586.567.131
2013 24.075.247 66.487.273 22.938.796 67.812.376 43.203.433 224.517.124
2014 31.155.531 79.992.989 37.860.917 128.709.065 60.286.440 338.004.942
2015 29.589.161 92.549.198 33.399.258 77.902.561 54.075.037 287.515.216
2016 17.187.827 88.470.743 27.873.958 41.313.390 22.730.799 197.576.718
TOTAL 261.751.844 1.161.306.846 340.622.150 895.641.376 1.173.063.303 3.832.385.520
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Gráfico 1 – Distribuição dos recursos do PAA
por região em 2016
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Gráfico 2 – Distribuição dos recursos do PAA na modalidade Aquisição de Sementes em 2016 (%)
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Tabela 2 – Distribuição dos projetos do PAA formalizados por região em 2016
Região
Origem dos
Recursos
Nº de Projetos MDSA SEAD
Norte 121 3 124
Nordeste 399 4 403
Sudeste 169 - 169
Sul 57 8 65
Centro-
Oeste
79 5 84
Total 825 20 845
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Políticas do Governo Federal - O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
• consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar;
• São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
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Origem do PNAE
• Começa a ser implantado em 1955, mas só com a Constituição de 1988 foi assegurado o direito à alimentação escolar.
• O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
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Responsabilidade pelo PNAE
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - autarquia vinculada ao Ministério da Educação - é o órgão responsável pela assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização do programa.
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Nutricionistas
• Elaboração de um Plano Anual de Trabalho
• Importante papel na elaboração dos cardápios da alimentação das escolas;
• Devem priorizar os alimentos produzidos localmente para facilitar a participação da agricultura familiar;
• Deve haver um diálogo constante entre as nutricionistas e os agricultores familiares;
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Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
• responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos;
• A composição do CAE: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas.
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Valores repassados pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno
• Creches: R$ 1,07 • Pré-escola: R$ 0,53 • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64 • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 • Ensino integral: R$ 1,07 • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio
em Tempo Integral: R$ 2,00 • Alunos que frequentam o Atendimento
Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
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A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
• determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
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• Essa Lei criou um importante canal institucional de aquisição de produtos da agricultura familiar.
• O agricultor familiar pode entregar até R$ 20.000,00 por DAP/ano/entidade executora.
• O orçamento do Programa para 2014 foi de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deveria ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar,
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Ano
Recursos
financeiros
(em bilhões de
R$)
Alunos
atendidos
(em milhões)
2015 3,759 41.5
2014 3,693 42,2
2013 3,542 43,3
2012 3,306 43,1
2011 3,051 44,4
2010 3,034 45,6
2009 2,013 47 *
2008 1,490 34,6
2007 1,520 35,7
2006 1,500 36,3
2005 1,266 36,4
2004 1,025 37,8
2003 0,954 37,3
2002 0,848 36,9
2001 0,920 37,1
2000 0,901 37,1
1999 0,871 36,9
1998 0,785 35,3
1977 0,673 35,1
1996 0,454 30,5
1995 0,590 33,2
Tabela 2: Recursos financeiros e alunos atendidos pelo PNAE
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-consultas/alimentacao-escolar-dados-f%C3%ADsicos-e-financeiros-do-pnae, acesso em 22/05/2016
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Fonte: FNDE, disponível em http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar, acesso Em 12/09/2015.
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Os Programas de Microbacias
• Definição de microbacias:
• A microbacia hidrográfica pode ser entendida como a área geográfica de captação de água (de chuva), composta por pequenos canais de confluência e delimitada por divisores naturais (espigões), considerando-se a menor unidade territorial. Uma bacia hidrográfica – a área de drenagem de um rio com seus afluentes – é composta, portanto, por inúmeras microbacias.
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O Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas (1987)
• - manejar corretamente o solo e água;
• - aumentar a produção e a produtividade da agropecuária;
• - reduzir os riscos de secas e inundações;
• - melhorar a qualidade da água;
• - incentivar o fortalecimento das associações de produtores rurais;
• - fixar o homem no campo;
• - estimular o planejamento e a comercialização de alimentos nos municípios. (OLIVEIRA, 2004).
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O “Paraná Rural” e o Microbacias em Santa Catarina
Indicadores Gerais Paraná Rural Microbacias
Período de implementação 1989 - 1997 1991 - 1999
Custo total dos projetos
US$
161.870.000 69.580.000
Técnicos envolvidos das
distintas instituições
1.575 s.d.
Empreendimentos
comunitários apoiados
6.549 3.600
Área total trabalhada
(hectares)
7.100.000 2.667.126
Microbacias trabalhadas 2.430 559
Número total de
agricultores beneficiados
220.000 87.265
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Políticas do Governo do Estado de São Paulo. O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas
em SP
• Entre 1987 – 1997: o Programa foi executado com recursos exclusivos do tesouro estadual. As ações dessa política pública restringiram-se a práticas de conservação do solo, sobretudo terraceamento, adoção de calagem e adequação de estradas rurais.
• 1997: Negociado um novo empréstimo com o Banco Mundial. O valor destinado ao PEMH foi de US$ 124.740.200,00, para ser executado entre 2000 – 2006.
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PEMH teve que atender algumas exigências do Banco Mundial
• valorização da dimensão ambiental,
• definição de critérios socioeconômicos para escolha dos beneficiários,
• garantia da participação dos produtores na elaboração do Plano da Microbacia,
• descentralização das ações e transparência na aplicação dos recursos.
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• O foco principal do PEMH foi o meio ambiente, que respondeu por seis do total de nove propostas que embasaram sua implantação:
• - conscientizar os agricultores sobre a importância de conservar os recursos naturais;
• - incentivar a criação e/ou fortalecimento das associações de produtores;
• - reduzir o uso de agrotóxicos;
• - controlar erosões;
• - recuperar as áreas degradadas;
• - recompor as matas ciliares;
• - proteger mananciais e nascentes;
• - readequar as estradas rurais (ANTUNIASSI, 2009).
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Práticas apoiadas pelo PEMH
• Adubação verde, aquisição de calcário, cerca para proteção de mananciais, terraceamento, faixas de retenção, fossas sépticas biodigestoras, sistema de divisão de pastagens controle de erosão e aquisição de mudas para recuperação de matas ciliares enquanto que para os projetos coletivos foram disponibilizados: edificação de abastecedouros comunitários e aquisição de escarificador/subsolador, distribuidor de calcário, roçadeiras (costal/tratorizada), semeadora de plantio direto e kit informática.
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Áreas Prioritárias do PEMH (2000 – 2008)
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Valores investidos pelo PEMH nos EDRs
• As regionais de Dracena (R$ 22.179.680,00) e General Salgado (R$ 18.907.650,00) foram as que mais utilizaram recursos do Programa de Microbacias. Já os EDRs de Piracicaba, Mogi das Cruzes e Araraquara foram os que receberam os menores valores, R$ 289.400,00, R$ 363.000,00 e R$ 553.760,00.
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Número de projetos aprovados pelo PEMH nos EDRs
• General Salgado (65 microbacias),
• Presidente Prudente (57),
• Jales (50),
• Ourinhos (47) e
• Dracena (45).
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Valores investidos pelo PEMH nos quatro municípios do EDR/Dracena que mais
receberam recursos do programa
• Tupi Paulista (R$ 1.178.732,27),
• Dracena (R$ 1.577.937,85),
• Irapuru (R$ 1.441.599,57) e
• Junqueirópólis (R$ 1.618.887,79)
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Avaliação do PEMH
• Atraso na execução do programa;
• Pontos positivos: ênfase na recuperação dos recursos naturais, fortalecimento das associações de produtores; política pública voltada ao produtor mais descapitalizado, revitalizou a malha rural de muitos municípios
• Problemas: Pouca articulação da Cati com outros órgãos e instituições, não cumprimento das metas iniciais estipuladas, muitos produtores não foram beneficiados, dependência da poder municipal na execução do programa, descontinuidade do programa, pouca opção de benefícios oferecidos pelo PEMH.
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O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – MICROBACIAS II – Acesso ao Mercado (2011 – 2015);
• Novo empréstimo com o Banco Mundia;
• valor total do Programa: US$ 130 milhões;
• Órgãos executores: CATI/SAA - e CBRN/SMA;
• Foco do Microbacias II: elevar a competitividade da agricultura familiar no Estado de São Paulo.
• objetivo é financiar propostas de negócio coletivas, elaboradas por organizações de produtores rurais, priorizando os produtos que tenham viabilidade no mercado regional e/ou nacional.
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• Com o limite de 800 mil reais por associação/cooperativa o Microbacias II oferece um subsídio de até 70% para as propostas de negócio apresentadas por grupos com mais de 70% de agricultores familiares e, para aqueles formados por 50 a 70% de produtores familiares, o projeto subsidiará até 50% do valor total previsto.
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Critérios na seleção dos municípios para a execução do Microbacias II
• critérios socioeconômicos e ambientais:
• elevada presença de agricultores familiares (LUPA, 2008);
• a participação do município na totalidade do Produto Interno Bruto estadual;
• a criação de emprego e a composição da renda;
• o número de associações e/ou cooperativas existentes no município.
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PEMH Microbacias II
Foco Ambiental - Aumento da competitividade
- Aumento de emprego e renda
Unidade de Trabalho Microbacia
Hidrográfica
- Organização de produtores
(Associações e Cooperativas)
Beneficiários Produtores
Individuais e/ou
Coletivos
Associações – fortalecimento
Associação e Cooperativa
Agricultores familiares e grupos de uma cadeia
produtiva comum envolvidos pela
Associação/Cooperativa
Execução Plano de Microbacia Plano de Negócio
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Resultados do Microbacias II Chamada Interesses Entregues Aprovados Habilitados Investimento
1 135 92 38 36 R$ 14,8 milhões
2 103 98 40 40 R$ 16,9 milhões
3 65 38 35 35 R$ 14,3 milhões
4 65 60 52 em processo R$ 21,9 milhões
5 90 70 em processo em processo
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Após quatro Chamadas Públicas, 165 foram aprovadas, beneficiando as mais variadas cadeias produtivas do agronegócio: leite, café, hortifruti, mel, entre outras.
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Avaliação do Microbacias II • Poucas propostas de negócios foram
aprovadas;
• descontinuidade entre a primeira e a segunda edição do Programa de Microbacias
• muitos produtores não estão inseridos em cadeias produtivas, o que os impossibilitam de participarem do projeto;
• a maioria das associações de produtores rurais está inoperante;
• falta de diálogo entre os elaboradores desta política pública e o público alvo (organizações rurais).
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Políticas do Governo do Estado de São Paulo. PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE
INTERESSE SOCIAL – PPAIS
• Lançado em 2011 (Lei 14.591);
• Possui semelhanças com o PAA e com o PNAE;
• O programa é executado pelo Itesp e pela CATI;
• no mínimo 30% dos recursos orçamentários estaduais serão destinadas à compra de alimentos dos produtores (agricultores familiares) cadastrados ao PPAIS.
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• Cada unidade familiar poderá comercializar a sua produção até o valor máximo de R$ 22.000,00 por ano;
• Para participar do programa, os agricultores devem requerer a Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP.
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Critérios para o agricultor participar do PPAIS
• possuir estabelecimento rural de até quatro módulos fiscais;
• utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da sua propriedade rural;
• possuir uma renda familiar majoritariamente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento rural;
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Semelhanças do PPAIS com o PNAE E PAA
• DAP e DCONP;
• O PAA e o PPAIS objetivam garantir a segurança alimentar da população e, também, possibilitar aos agricultores familiares um canal institucional para a comercialização de sua produção;
• Leis 12.512, de 2011 e 11.947, de 16 de Junho de 2009;
• regularidade (semanal ou durante o ano letivo) na entrega dos alimentos
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Resultados do PPAIS • Desde sua efetivação em 2012, o programa
realizou 520 chamadas públicas, beneficiando 900 produtores rurais, sendo realizados, aproximadamente, 2,7 mil contratos, o que corresponde a uma movimentação orçamentária que ultrapassa R$ 10 milhões
• Foram emitidas pela CATI e ITESP 2.672 (DCONPs) entre 2012 e 2015.
• destaca-se a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que, entre 2013 e 2016, adquiriu R$ 9.530.789,11 em alimentos.
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• Em todo o Estado de São Paulo há aproximadamente 150 mil agricultores familiares, público alvo do PPAIS, e são gastos, pelo Governo, em torno de R$ 90 milhões na compra de gêneros alimentícios (ITESP, 2015b). No entanto, apenas 6,6% desses recursos estão sendo destinados para os agricultores familiares e somente 0,53% deles estão participando do programa.
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• a Secretaria de Administração Penitenciária é a principal “parceira” do PPAIS e realizou a maioria das Chamadas Públicas;
• Em seguida, aparecem as Secretarias da Saúde e da Educação;
• As Universidades também estão participando do programa (FCT/UNESP).
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Figura 1: Execução do PPAIS nos municípios do
Estado de São Paulo (2012-2015)
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Principais problemas do PPAIS • o PPAIS repassa o dinheiro diretamente na
conta do agricultor familiar, o que tem dificultado a participação das Associações de Produtores Rurais;
• Falta de diálogo entre a Cati e o Itesp;
• preço oferecido nos editais que normalmente não leva em consideração os períodos de sazonalidade dos produtos agropecuários;
• Pouco envolvimento dos atores locais (agrônomos, produtores rurais, extensionistas) na elaboração do programa. Política top – down.
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• Muito Obrigado !!