ta e nove mil e seiscentos e quarenta eoito reais), quase o mesmo valor gas-to na compra de utensílios domésticospara equipar a sua nova sede. Pior pa-ra a aviação regional, que não viu umcentavo sequer ser aplicado na suple-mentação tarifária do setor, de um to-tal de R$ 671.529,00 (Seiscentos e se-tenta e um mil e quinhentos e vinte enove reais) previstos em 2006.

Para administrar a atual situaçãocaótica da aviação brasileira, aANAC conta com um quadro fun-cional de 1.755 cargos efetivos. Adotação orçamentária para salários éde R$ 1.290.245,08 (Hum milhão,duzentos e noventa mil e duzentos equarenta e cinco reais e oito centa-vos). Mas a incorporação de benefí-cios como abonos, gratificações porexercício de cargos e funções, portempo de serviço — a ANAC com-pletou um ano em março último —e pessoal requisitado de outros ór-gãos, elevaram os seus gastos paramais de R$ 8.000.000,00 (Oito mi-lhões de reais). Apesar dos vultosos gas-tos com viagens e diárias, funcionáriosda ANAC também recebiam cerca de1.400 passagens gratuitas por mês. Oacordo de passes livres entre as empre-sas aéreas e o órgão regulador existiahá mais de cinco anos. Porém, na épo-ca do DAC (Departamento de AviaçãoCivil), órgão antecessor da ANAC, onúmero de passagens solicitadas nãoultrapassava 600 por mês. A crescentenecessidade de passagens por parte docorpo funcional da ANAC é agravadapelo fato de o órgão, na prática, não tersido totalmente transferido para Brasí-lia (DF) como previsto no seu projetode criação. Os diretores da agência sãoassíduos freqüentadores dos aviões comdestino ao Rio de Janeiro onde despa-cham duas a três vezes por semana nasede do antigo DAC, na Rua Santa Lu-zia, 651, no centro do Rio, com direi-to a carro, motorista e secretárias. AANAC ocupa salas do 2º ao 11º andardo edifício Santos Dumont.

Investimentos minguadosA emissão de passagens gratuitas

por parte das companhias aéreas paraa autoridade encarregada de fiscalizá-las é questionada por vários parlamen-tares. Para eles, a atitude da agência

compromete sua independência. “Quelegitimidade tem uma agência regula-dora que recebe benesses das entida-des que precisa regular?”, questionamesses parlamentares. O senador CésarBorges (PFL-BA) é um dos que nãovêem com bons olhos a aplicação dosrecursos da agência. Para ele, além damá aplicação do orçamento, o proble-ma da ANAC é igual ao das outrasagências reguladoras que têm seus car-gos preenchidos por indicações parti-dárias. “A ANAC não disse ainda a

que veio; tem se mostrado inoperan-te, não era isso que se esperava dela”,afirmou. Objeto do desejo dos parti-dos no rateio de cargos do governo, asdiretorias das agências reguladoras têmsido constituídas por pessoas que nãosão oriundas do setor. Na opinião dodeputado Fernando Gabeira (PV-RJ)isso levou a ANAC ao momento de-licado ao qual se encontra. Gabeiraatribuiu ao empreguismo e ao apare-lhamento petista a inoperância daANAC. “A idéia de se ter uma agên-cia reguladora é boa, mas é preciso terprojetos, orçamento e uso adequadodesse dinheiro”, observou o deputado.Nos bastidores, a crítica velada que sefaz é que boa parte do pessoal técnicoespecializado está sendo substituídopor funcionários com indicação polí-tica, que pouco entendem de aviação,especialmente nos altos escalões daagência. Os recursos que fazem falta àproteção ao vôo, cujo contingencia-mento de verbas é apontado como o

principal responsável pela crise, so-bram em outras áreas administradaspela agência reguladora. Ao se insta-lar em Brasília, a ANAC adquiriu noano passado um mobiliário no valor deR$ 1,9 milhão (Hum milhão e nove-centos mil reais) para ornar a sua se-de na Capital Federal.

Segundo levantamento do site “Con-tas Abertas”, com base no SIAFI (Sis-tema Integrado de Administração Fi-nanceira do Governo Federal), aANAC comprou entre os meses de ju-

lho e dezembro do ano passado 50 es-tações de trabalho, 258 mesas, 503poltronas, 58 armários, 37 arquivos, 17longarinas e 15 sofanetes. Entre asaquisições constam, por exemplo, seispoltronas giratórias no valor unitáriode R$ 4.430,00 (Quatro mil, quatro-centos e trinta reais) e 155 mesas de 1,5x 1,50 metro no valor de R$ 3.930,00(Três mil, novecentos e trinta reais) ca-da. Ainda de acordo com o “ContasAbertas”, o orçamento da ANAC dis-ponibilizou R$ 60.829,88 (Sessentamil, oitocentos e vinte e nove reais e oi-tenta e oito centavos) para a compra deaparelhos e utensílios domésticos. En-tre os equipamentos adquiridos cons-tam fornos elétricos, câmera digital,cama box solteiro, torradeiras, refrige-radores, microondas (com tecla pipo-ca), televisão de 21 polegadas com fun-ção game e DVD player karaokê. OSIAFI registrou ainda que da dotaçãode R$ 2.285.977,00 autorizada para oapoio a aeroclubes e escolas de aviação

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Estacionamento da sede da ANAC: veículos da VASP dividem espaço com carros oficiais

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