Política Nacional de Atenção Básica

APEMFC ASSOCIAÇÃO

PERNAMBUCANA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E

COMUNIDADE

Rodrigo LimaMédico de Família e Comunidade

(AMB/SBMFC)Especialista em Saúde da Família (IMIP)

Diretor Científico da APEMFC (2011/2013)Superintendente de Atenção Primária – SES/PE

Fundamentos e diretrizes da Atenção Básica

Território e população definida (responsabilidade, vínculo, longitudinalidade, acolhimento)

Porta de entrada preferencial

Resolutividade e coordenação do cuidado

Ações programáticas e demanda espontânea

Atuação em equipe interdisciplinar

Participação do usuário, autonomia

Prevenção

Doença, agravo, problema de saúde...Profissional de saúde

ausente presente

Usuárioausente Primária Secundária

presente Quaternária Terciária

Primária: mudança de estilo de vida, vacinação

Secundária: identificação de fatores de risco, rastreamentos

Terciária: diagnóstico, tratamento, cura, reabilitação

Quaternária: primum non nocere

(dicotomia)

(con

tínuo

)

Responsabilidades da gestão

Seguir os fundamentos e diretrizes

Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos)

Planejamento

Infraestrutura

Qualificação da força de trabalho

Sistemas de informação

Monitoramento e avaliação

Controle social

Responsabilidades da gestão federal

Definir as diretrizes da política de forma pactuada (CIT)

Induzir a formação de profissionais para a APS (com MEC)

Apoiar os estados e municípios (organização, qualificação, educação permanente)

Monitorar a utilização dos recursos

Responsabilidades das gestões estaduais

Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)

Acompanhar sistemas de informação

Apoiar os municípios (organização, qualificação, educação permanente)

Papel das gestões municipais

Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)

Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades de saúde

Inserir a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da APS

Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações

Selecionar, contratar e remunerar os profissionais (e assegurar o cumprimento de carga horária)

Garantir recursos materiais, insumos e equipamentos

Organizar o fluxo de usuários

Requisitos para as UAB

Normas sanitárias / manual de infraestrutura do DAB

Cadastro no SCNES

Consultório médico e de enfermagem, consultório odontológico, consultório com sanitário, sala de acolhimento, sala de gerência, sala de atividades coletivas, recepção, arquivo/registro, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, (sala de armazenamento e de dispensação de medicamentos)...

Identificação por padrão SUS e Atenção Básica

Máximo 4000 usuários, média 3000

Composição das EAB

Equipe mínima: Médico generalista / de Família e Comunidade /

especialista em Saúde da Família Enfermeiro generalista / especialista em Saúde da

Família Auxiliar ou técnico em enfermagem Agentes Comunitários de Saúde (máximo 12, um

para 750 pessoas no máximo)

Carga horária dos profissionais

40h semanais, com alternativas permitidas para os médicos: 02 médicos 30h (equivalendo a 01 médico 40h) 03 médicos 30h (equivalendo a 02 médicos 40h) 04 médicos 30h (equivalendo a 03 médicos 40h) 02 médicos 20h (equivalendo a 01 médico 40h), com

85% do repasse financeiro 01 médico 20h (equivalendo a 01 médico 40h),

máximo de 2500 pessoas, com 60% do repasse financeiro (Equipes Transitórias)

Carga horária dos profissionais

É permitida a divisão da carga horária: Mínimo de 32h semanais na UAB Máximo de 8h semanais em serviço de

urgência/emergência no mesmo município, ou em atividades de especialização do profissional

Atuação das EAB

Nas UAB

Nas residências

Em outros espaços (que comportem a ação planejada)

Atribuições do médico

Consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo

Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico

Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário

Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.