Políticas PúblicasPolíticas PúblicasPrograma Saúde da FamíliaPrograma Saúde da Família

Política Nacional de Política Nacional de Atenção Básica - PNABAtenção Básica - PNAB

PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Aprova Política Nacional de Atenção BásicaBásica PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – Define recursos para estruturação de Define recursos para estruturação de unidades básicas de saúde em unidades básicas de saúde em municípios com PROSAUDE e RMMFCmunicípios com PROSAUDE e RMMFC PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – Define valores do PAB fixo e variávelDefine valores do PAB fixo e variável

Conceito - Atenção Básica

•Ações de caráter individual e coletivo;

•Engloba ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde;

•Constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde;

Estratégia Saúde da FamíliaEstratégia Saúde da Família

A Saúde da Família constitui uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica como o primeiro nível de atenção à saúde no SUS

Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na Promoção da Saúde

Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade

Territorialização / adscrição da clientela

Princípios da Estratégia Saúde da Família

Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local

Trabalho em equipe interdisciplinar

Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas

Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações

Valorização dos diversos saberes e práticas

Estímulo à participação social

INTERDISCIPLINARIDADETrabalho interdisciplinar, integrando áreas técnicas

e profissionais de diferentes formações

VINCULAÇÃOParticipação na dinâmica social das famílias assistidas

e da própria comunidade

COMPETÊNCIA CULTURALValorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de

uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito

Entendendo cada um deles

INTEGRALIDADEINTEGRALIDADEAssistência integral, continua e organizada, à Assistência integral, continua e organizada, à

população adscrita, com garantia de acesso a recursos população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementarescomplementares

PARTICIPAÇÃO SOCIALPARTICIPAÇÃO SOCIALParticipação da comunidade no planejamento, Participação da comunidade no planejamento,

execução execução e avaliação das açõese avaliação das ações

INTERSETORIALIDADEINTERSETORIALIDADE Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e

setores afins, voltados para a promoção da saúde setores afins, voltados para a promoção da saúde

FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCALFORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local. Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local.

Composição Básica da PFS/ESF:

Médico Enfermeiro Auxiliares de enfermagem Agentes comunitários de saúde Cirurgião-Dentista Auxiliar de consultório dentário e/ou Técnico de higiene dental

Composição da equipeComposição da equipe

Saúde da CriançaSaúde da Criança

Saúde da MulherSaúde da Mulher

Saúde do IdosoSaúde do Idoso

Áreas estratégicas de atuação

Controle da HAS e DMControle da HAS e DM

Controle da TBC e eliminação da HanseníaseControle da TBC e eliminação da HanseníaseSaúde BucalSaúde Bucal

Eliminação da desnutricao infantilEliminação da desnutricao infantil

Define claramente os papéis e responsabilidades de cada esfera de governo;

Define que os recursos financeiros do bloco da Atenção Básica podem ser gastos em qualquer

ação da AB descrita nos planos municipais de saúde;

Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

Define a infra estrutura mínima para UBS;

Características do processo de trabalho;

Define atribuições e a carga horária de 40 h exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32 h) dos profissionais SF;

Define diretrizes para educação permanente;

Priorizar as áreas estratégicas da AB, além das prioridades estaduais, municipais e do DF.

Regras de financiamento;

Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável;

Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para 7 mil para ESB;

Obs: Portaria GM Nº 2527 de 19 outubro de 2006 define conteúdos mínimos do treinamento introdutório para as equipes de Saúde da Família

Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab e das SMS para municípios acima de 100 mil habitantes;

O que se espera...O que se espera...

Agregar resolutividade à assistência prestada pelas Unidades PSF

Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade;

Garantir a continuidade da atenção prestada (PSF);

Contribuir na organização de demandas de média e alta complexidade;

Integrar o sistema de urgência