Política de Atenção à Saúde do Servidor

A necessidade de uniformizar uniformizar as ações em saúde e segurança do trabalho, propiciou o debate das questões referentes à saúde e segurança no contexto do serviço público federal.

Contexto e surgimento do

Contexto e surgimento do

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) é uma política transversal aos diferentes órgãos da Administração Pública Federal, com diretrizes centrais de natureza normativa, implantação descentralizada e construção coletiva, com foco na integralidade das ações.

O que é o SIASS?

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Sistema de InformaçõesSistema de InformaçõesSIAPE SAÚDE - PeríciaSIAPE SAÚDE - Perícia

Universidade Federal da ParaíbaPró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Coordenação de Qualidade de Vida,Saúde e Segurança no Trabalho

Exames Periódicos de Saúde

1. O que são os Exames Médicos Periódicos?

Os exames médicos periódicos fazem parte da Política de Atenção à Saúde do Servidor, e a sua realização está prevista no art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 6.856, de 25 de maio de 2009, e orientada pela Portaria Normativa Nº 4, de 15 de setembro de 2009.

2. Qual é o objetivo?

A avaliar o estado de saúde dos servidores, tem caráter preventivo, visando identificar possíveis alterações relacionadas com a atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho, caracterizando-se como uma atividade importante para promoção à saúde e identificação precoce de doenças.

3. Como será realizado?

A Universidade realizará os exames periódicos por meio do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), que promoverá consulta, os respectivos exames e avaliação clínica, com a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido pelo médico do trabalho ao final deste processo.

4. Quais são os exames a serem realizados?

Os exames estão descritos no art. 6◦ do decreto 6.856/09. Estes se classificam como básicos, complementares e específicos.

a) Exames básicos: comuns a todos os servidores: Avaliação clínica; Exames laboratoriais:• Hemograma completo;• Glicemia;• Urina tipo I;• Creatinina, Colesterol total, Triglicérides, TGO, TGP;• Citologia Oncótica – o Papanicolau (para mulheres).

Exames complementares: relacionados com a idade e gênero do servidor:

Servidores com mais de 45 anos de idade:

o Oftalmológico;

Servidores com mais de 50 anos de idade:

o Pesquisa de sangue oculto nas fezes; o Mamografia para as mulheres;o PSA para os homens.

4. Quais são os exames a serem realizados?

Exames específicos: pertinentes à atividade laboral, ao local ou ambiente de trabalho e com os fatores de riscos a que estão expostos os servidores

Exemplos: A alguns agentes químicos

Agente QuímicoIndicador Biológico

Material Biológico Análise

Anilina UrinaSangue P-aminofenol

Arsênio Urina Arsênio

Cádimo Urina Cádimo

Chumbo Inorgânico SangueUrina

Chumbo e Ac. Delta amino levulínico ou incoprotoporfirina

4. Quais são os exames a serem realizados?

5. Qual é o intervalo de tempo para a realização dos exames?

I - bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;

II - anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e

III - anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.

Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

6. Por que é importante realizar os exames?

Para o servidor:

• Possibilitar a prevenção de doenças;• Melhorar a qualidade de vida no trabalho;• Estimular cuidados com a saúde;• Garantir o sigilo das informações e procedimentos;• Não é preciso ser detentor de plano de saúde, pois, os exames

serão custeados totalmente pela União.

6. Por que é importante realizar os exames?

Para a administração:

• Conhecer de perto como encontra-se a saúde do servidor;

• Coletar informações para a prevenção de doenças do trabalho;

• Contribuir para a formação do perfil epidemiológico.

7. É permitido se ausentar do trabalho para a sua realização?

SIM.

Conforme o art. 6º da Portaria Nº 4/2009, os exames podem ser realizados no horário de expediente, sem qualquer ônus ou necessidade de compensação de horários por parte dos servidores.

8. Como será realizada a convocação e realização dos exames?

O planejamento dos exames será realizado por unidade administrativa e acadêmica com amplo cronograma a ser divulgado no site da UFPB.

Este período compreenderá a realização dos exames básicos, complementares e específicos, se for o caso, até conclusão destes pelo servidor, incluindo a avaliação médica.

9. Como será a gestão da informação dos exames periódicos?

O acesso ao resultado será restrito ao próprio servidor, a quem este autorizar e ao profissional de saúde responsável pela realização dos exames, com a adoção de procedimentos que preservem o sigilo das informações sobre a saúde do servidor.

As informações armazenadas no SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) que abrigará uma base de dados informatizada no módulo de exames periódicos em seu site (https://www2.siapenet.gov.br)

10. Qual a utilização das informações dos exames médicos periódicos?

Prevenção e diagnóstico precoce de danos á saúde relacionados com a atividade laboral, utilizando dados provenientes dos exames de saúde, da perícia e da vigilância.

Implementação de ações educativas em saúde, com base nas informações epidemiológicas, resultantes destas avaliações gerando programas de promoção em saúde e qualidade de vida no trabalho.

11. Para pacientes que requerem avaliação complementar, como proceder?

• Constatando-se que existe relação entre a atividade laboral do servidor e a enfermidade detectada, é permitido que o órgão, no caso a UFPB, custeie os exames, caso contrário, o servidor será encaminhado a rede pública de saúde-SUS, ou se detentor de plano de saúde, orientá-lo a ir a um especialista do seu convênio para uma consulta completa, onde o médico que o assistir irá solicitar os exames que julgar necessários.

12. Quantidade de exames diários

• Laboratoriais: 50;• Oftalmológicos:30;• Citológicos: 20.

13. De quem é a responsabilidade do envio da listagem para o HULW?

• Da Unidade que foi convocada, para realização dos exames, para os e-mail’s abaixo.

HULW - Fones:(83) 3216-7290/7057.E-mail’s:Lígia: ligiam_maria@hotmail.comOnatilda: natildamatias@gmail.comDrª. Isabella Evangelista: queiroga.i@ig.com.br

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*No caso de concordar em realizar o exame

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*No caso de não concordar em realizar o exame

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