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Secretaria de Atenção à SaúdeDepartamento de Atenção Básica

A Integralidade da Atenção à Saúde


PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE

NA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

• Atenção Integral ao indivíduo, sem fragmentação da assistência

• Atenção à Saúde considerando os aspectos sociais em que o indivíduo está inserido

• Práticas de saúde,associando as ações de promoção, prevenção, assistência


NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

• Sistema, que garanta o acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde de forma integrada e hierarquizada, com a garantia da continuidade da assistência


ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

• A Atenção Básica à Saúde constitui o primeiro nível daatenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ser baseado nos princípios: Integralidade,Universalidade, Equidade, Resolutividade,Intersetorialidade , Acesso, Humanização, TerritorializaçãoRegionalização, Hierarquização e Controle Social.Compreende um conjunto de ações, de caráterindividual/coletivo, que englobam a promoção da saúde, aprevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação.Busca-se avançar na consolidação do sistema de saúdecentrado na qualidade de vida das pessoas


PRINCÍPIOS DA ATENÇÃO BÁSICA

INTEGRALIDADE

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES

• Construir consenso em torno da noção da integralidade no âmbito da atenção básica e na sua relação com os demais níveis do sistema (dupla dimensão: práticas e organização das práticas de saúde).

• Desenvolver Políticas de Saúde de forma integrada,buscando coerência e sinergia entre elas.



• Redimensionar a resolutividade da atenção básica sob a lógicada integralidade: por exemplo, desenvolvimento de ações derecuperação, reabilitação e de terapias complementares.

• Elaborar Protocolos de Atenção Integrada para a delimitaçãoda atuação no âmbito da atenção básica e orientação para acontinuidade da atenção.



• Orientar a Reforma no Ensino dos Recursos Humanos da Saúde pelo

– Romper com a formação fragmentada.– Induzir a abordagem integral nos programas de Educação

Permanente– Desenvolver processo de certificação para a prática

profissional– Reformular o conteúdo de materiais instrucionais na lógica da

abordagem integral do indivíduo



• A efetivação de todos os aspectos componentes da QUALIDADEda Atenção Básica à Saúde: integralidade, resolutividade,humanização/acolhimento

• Desenvolver e divulgar parâmetros de qualificação da AtençãoBásica que sirvam como referenciais para as equipes e osgestores, criando condições para o desenvolvimento de umprocesso de “acreditação” de Unidades de Atenção Básica.

EQUIDADE• É um princípio de JUSTIÇA SOCIAL, que busca a partir do

reconhecimento dos mais vulneráveis, proporcionar condições adiminuir os efeitos produzidos por estas desigualdades na saúde.

QUALIDADE



• Pautar a prática da Atenção Básica à Saúde nocombate à DESIGUALDADE, propiciando umaatenção à saúde que considere desigualmente osdesiguais; possibilitando maiores e melhorescondições às práticas e ações de saúde àquelesque mais precisam, sem abandonar o princípio dauniversalidade no acesso.



• Reconhecer no desenvolvimento das Políticas de Saúde asdiferenças sejam elas regionais, estaduais, municipais,comunitárias, familiares e individuais; priorizando recursospara diminuir estas desigualdades. Determinar políticas nofinanciamento da saúde que reconheçam a necessidade docombate às desigualdades sociais e às condições devulnerabilidade dos indivíduos e família. Ex . (1) reconheceras diferenças geográficas particulares da região norte queimpossibilitam o enquadramento na maioria dos parâmetrosnacionais; (2) reconhecer as dificuldades inerentes à práticada Atenção Básica à Saúde de qualidade, nas áreas deextrema pobreza e densidade demográfica (favelas) dosgrandes centros urbanos; e, em ambos os casos se pensaruma política de relativização dos atuais parâmetros e definanciamento


PARTICIPAÇÃO SOCIAL


• Não se restringir à existência dos Conselhos. Há necessidade de novos espaços e canais de interlocução entre os atores do SUS. Para tal, é imprescindível que se estabeleçam novos canais e estratégias de comunicação, sejam estas diretas ou indiretas. De realização individual ou coletiva; e, de maneira formal ou informal. Para que esta participação seja efetiva, pressupõe do Compartilhamento da Tomada de Decisão entre os diferentes atores do SUS.

• É necessário promover a atuação efetiva dos Conselhos de Saúde, para que cumpram o papel para que foram pensados.


FRONTEIRAS DE ATENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA


• Superar as dificuldades relativas à garantia ao acesso de todos às ações básicas de saúde, em todos os municípios do país;

• Garantir a realização dos exames complementares indispensáveis ao tratamento e acompanhamento longitudinal das patologias ou condições crônicas (DM, HÁ, gestação, CD, etc.) que devem pautar a prática da atenção básica à saúde;

• Ampliar e estabelecer o rol de procedimentos que compõe as ações dos pontos intermediários de atenção, que deverão servir para uma base regionalizada. Ex um número de profissionais de saúde mental para um determinado grupo de ESF, constituindo-se num trabalho que vai desde o acompanhamento das equipes em área, realizando a visita domiciliar dirigida quando necessário, até ao atendimento de referência às situações em fase aguda. .:


PSF – UMA ESTRATÉGIA PARA MUDANÇA DO

MODELO DE ATENÇÃO

SAÚDE DA FAMÍLIA como estratégia que incorpora

diversos sentidos da INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À

SAÚDE em suas diretrizes básicas:

• humanização, vínculo e responsabilização

• continuidade da atenção

• promoção, prevenção, cura e reabilitação

• articulação entre saúde pública e assistência individual

• acesso aos diversos níveis de atenção

• território – identificação de problemas e estímulo a

intervenções intersetoriais



• Para que a Saúde da Família seja entendida como uma estratégia estruturante da Atenção Básica, com reflexos organizativos sobre os outros níveis do Sistema, é necessário reformular sua sistemática de financiamento (garantir contrapartida estadual), e integrá-la na estrutura organizativa dos sistemas locais de saúde.


• Como equilibrar a proporcionalidade do financiamento entre atenção básica, média e alta complexidade

• Compartilhar a responsabilidade pela promoção da saúde entre os vários setores. Estabelecer a intersetorialidade entre as diferentes áreas que interferem na produção dos estados de saúde e doença

.

• Adequar a estratégia de saúde da família às distintas realidades regionais.

• Incorporar a abordagem familiar na prestação do cuidado.

• Avançar na constituição de uma nova abordagem dos problemas de saúde, pautadas no CUIDADO; que incluem as ações de vigilância à saúde, de atenção e de continuidade, seja dos indivíduos, famílias ou comunidade.


FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção BásicaFONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde

BRASIL, JUNHO/2003

Nº EQUIPES – 18.016Nº MUNICÍPIOS - 4.323

Nº AGENTES – 179.236Nº MUNICÍPIOS - 5.086

Nº EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – 4.820Nº MUNICÍPIOS – 2.534

ESF/ACS/SB

ACS

SEM ESF, ACS E ESB

ESF

ESF/ACS


Incentivos Financeiros Transferidos ao PSF, PACS e Saúde Bucal

*2003 - Dados até JUNHO

ANO ORÇAMENTO EXECUÇÃO % EXECUTADO

1998 R$ 201.000.000,00 R$ 143.763.058,42 71,52

1999 R$ 378.999.286,00 R$ 306.583.162,50 80,89

2000 R$ 680.000.000,00 R$ 648.500.575,97 95,37

2001 R$ 970.000.000,00 R$ 857.778.827,63 88,43

2002 R$ 1.350.000.000,00 R$ 1.204.978.139,88 89,25

2003 R$ 1.680.000.000,00 R$ 716.476.128,00 57,35


• Atualização da Base Populacional (IBGE 2002), com repercussão nos valores a serem pagos a partir da competência abril 2003:

PAB e PAB - Ampliado Farmácia Básica Vigilância Sanitária

Epidemiologia e Controle de Doenças

• Alteração no Valor do Piso de Atenção Básica Ampliada – PABA, passando de R$ 10,50 para 12,00 percapita ano, a partir da competência abril de 2003.

Aumento dos repasses federais para custeio da atenção básica à saúde


• Aumento de 20% nos valores dos incentivos de custeio do Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal a partir da competência maio de 2003.

• Alteração das faixas de cobertura populacional para os municípios com população acima de 100.000 habitantes, permitindo que esses municípios alcancem maiores valores dos incentivos com menores coberturas, a partir da competência maio de 2003.

Aumento dos repasses federais para custeio da atenção básica à saúde


DIRETRIZES 2003MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ampliação do Acesso aos Serviços e Ações de Saúde, inclusive Assistência Farmacêutica;

Intensificação das ações de controle de endemias

Formulação e Implantação de Política de Recursos Humanos

Fortalecimento da Gestão Democrática do SUS


PROJETOS ESTRATÉGICOS

Expansão e qualificação da atenção básica

Dobrar em 4 anos o número de equipes do PSF, alcançando 100 milhões de pessoas cobertas;

Meta 2003: Implantação de 4000 novas equipes do PSF e 3000 equipes de Saúde Bucal

Geração de 66.690 empregos diretos neste ano

Ampliar os recursos para custeio da atenção básica chegando a 50% cobertos com repasses federais e 25% com recursos estaduais;


PROJETOS ESTRATÉGICOS

Expansão e qualificação da atenção básica

Ampliar a cobertura do PSF nas capitais e grandes municípios;

Aumentar da retaguarda de ações de média complexidade – ampliação da resolutividade da atenção;

Projeto de apoio a expansão do PSF nos grandes centros urbanos – PROESF;

Atingir todos os municípios com mais de 100 mil habitantes apoiando a ampliação do PSF e de serviços públicos de média complexidade ambulatorial

Prover educação permanente para os profissionais de saúde

Adequar o sistema de monitoramento da Atenção Básica


PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SAÚDE DA FAMÍLIA

- PROESF -


Objetivo Geral

• Reorganizar e fortalecer a Atenção Básica

à Saúde no país, com ampliação e

consolidação do SF, aumentando o acesso

aos serviços e propiciando melhoria da

situação de saúde da população brasileira

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