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Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 - Editado pelo Gabinete do Prefeito

Rua Hernani, nº 372 – 2º andar –Nossa Srª de Fátima – Queimados/RJ - CEP: 26383-190 – Tel.: (021) 3770-3874

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PODER EXECUTIVO

CARLOS DE FRANÇA VILELA PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA

VICE-PREFEITO

GILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA BALTAR SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS

ERALDO NILTON DE CARVALHO SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AIR DE ABREU CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MAX RODRIGUES LEMOS

SECRETARIA MUN. DE GOVERNO

SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GETÚLIO DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FÁBIO CRISTIANO DA SILVA

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

EDUARDO COUTO BRAGA SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO

LÍVIA GUEDES SIMÕES

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

LENINE RODRIGUES LEMOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARCELO DE JESUS TEIXEIRA LESSA

SECRETARIA MUN. DE CULTURA

ABÍLIO CARDOSO FARIA SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA

SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA

SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE

ALEXANDER RIBOURA DORNELLAS SECRETARIA MUN. DE OBRAS

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE (Respondendo)

SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO

ROGÉRIO LOPES BRANDI SECRETARIA MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA

SECRETARIA MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE (Respondendo) SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE (Respondendo)

SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE

DAVI BRASIL CAETANO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ELIAS JOSE DA CRUZ

SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

ANTONIO ALMEIDA SILVA SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA

SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

GILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA BALTAR (Respondendo) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

MARCELO DA SILVA FERNANDES

PREVIQUEIMADOS

LUCIO MAURO LIMA DE CASTRO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Atos do Prefeito ............................................................................................ 2 Despachos do Prefeito ................................................................................. 2 Atos da Secretária Municipal de Saúde ....................................................... 2 Atos do Secretário Municipal de Administração ........................................... 3

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos do Presidente ....................................................................................... 3

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS VEREADORES

MILTON CAMPOS ANTONIO

PRESIDENTE

ALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA

ANTONIO CHRISPE DE OLIVEIRA

CARLOS ROBERTO DE MORAES

ELERSON LEANDRO ALVES

FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES

JACKSON PINTO DA SILVA

JOÃO PEDRO LEMOS

JULIO CÉSAR REZENDE DE ALMEIDA

LUÍS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA

MARCOS VALÉRIO ALVES ROSA

MAURÍCIO BAPTISTA FERREIRA

NILTON MOREIRA CAVALCANTE

PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE

ROGÉRIO DE LIMA MONTEIRO

WILSON ESPIRIDIÃO PIMENTA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

D.O.Q. Criado Pela Lei nº. 986 de 07 de abril de 2010

Nº. 043 - Segunda - feira, 06 de Março de 2017 - Ano 01 - Página 2

Atos do Prefeito

O Prefeito Municipal de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA Nº653/17. LOTAR a servidora RAFAELA BASTOS DINIZ, matrícula nº12275/01, Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM, à contar de 06/03/2017. PORTARIA Nº654/17. CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA nº 1101/16 Publicado no DOQ. 936 do dia 21/11/2016, que DESIGNOU a servidora RAQUEL SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assessora Técnica, matrícula 6310/03, para responder pelo Sistema de Registro de Preços – SRP / SEMAD, à contar de 06/03/2017.

CARLOS DE FRANÇA VILELA Prefeito

Despachos do Prefeito Processo nº. 2918/2016/04 Volumes I e II (Apenso nº 9114/2016/03, nº 9170/2016/03, nº 9315/2016/03 e nº 9316/2016/03) Com base na Ata produzida durante a fase de julgamento às fls. 687/688, e no relatório às fls. 700/701, e no parecer da Controladoria Geral do Município – CGM, às fls. 702/707, HOMOLOGO o procedimento da Concorrência Pública nº. 03/16 – visando à contratação de empresa para construção do complexo esportivo, localizado na Rua Conde de Aljezur, Lote B, Loteamento Vila São Francisco, Queimados, RJ, atendendo assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB. ADJUDICO o objeto consignado à empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 00.148.344/0001-42, no valor de R$ 1.661.187,20 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Queimados, 02 de março de 2017.

CARLOS DE FRANÇA VILELA Prefeito

Atos da Secretária Municipal de Saúde ATO Nº 003/SEMUS/2017 – 06 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a sétima alteração na Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão das atividades e serviços de saúde do CETHID – Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes, ambulatório especializado do Hospital Regional de Queimados (Fase 1). A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 8º da Lei nº 1.067/12 e artigos 31 e 32 do Decreto nº 1.453/2012,

Resolve: Art. 1º - Promover a sétima alteração da constituição da Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão das atividades e serviços de saúde do CETHID – Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes, ambulatório especializado do Hospital Regional de Queimados (Fase 1), que passará a ser composta pelos servidores:

III – Com a sétima alteração, passa a ser constituída da seguinte forma:

1- Amanda Morais dos Santos , - matrícula 8366/63, Assessor Técnico – Comissionado; 2- Rafael Coelho Fonseca, - matrícula 10614/02, Diretor do Departamento de Contas Médicas - Comissionado; 3- Douglas Viana Pessanha, - matrícula 5523/91, Auxiliar de Enfermagem - Estatutário; 4- Sergio Lucio Mourão Baptista, - matrícula 3454/11 – Técnico de Laboratório - Estatutário.

Art. 2º - Caberá à Comissão monitorar, fiscalizar e avaliar o desenvolvimento das atividades inerentes ao contrato de gestão das atividades e serviços de saúde do CETHID, elaborando relatórios circunstanciados visando a avaliação e pontuação dos indicadores de qualidade. § 1º – A Comissão deverá elaborar relatórios mensais, bimensais, trimestrais (consolidados) e semestrais (consolidados) relativos ao cumprimento das diretrizes e metas definidas para a contratada, através dos indicadores de desempenho estabelecidos, em confronto com as metas pactuadas e com a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades. § 2º – Semestralmente, a Comissão procederá a análise das quantidades de atividades assistenciais realizadas pela contratada, verificando e avaliando os desvios ocorridos em relação às quantidades pactuadas, podendo propor ao Secretário Municipal de Saúde a repactuação das metas de quantidades de atividades assistenciais estabelecidas e seu correspondente reflexo econômico-financeiro, através de Termos Aditivos ao Contrato de Gestão.




§ 3º – À Comissão caberá elaborar relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho científico e tecnológico da contratada, cujo teor deverá ser encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde que encaminhará aos órgãos de controle interno e externo. § 4º – Caberá a Comissão atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados pela Contratada. Art. 3º - A Comissão deverá certificar a prestação dos serviços, observado o disposto no Artigo 67 da lei 8.666 de 21/06/93. Art. 4º - Qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela contratada observada pela Comissão ou por qualquer dos seus membros deverá ser imediatamente comunicada ao Secretário Municipal de Saúde, sob pena de responsabilidade, conforme estabelecido no artigo 33 do Decreto nº 1.453/2012 . Art. 5º - Fica revogado o Ato nº 061/SEMUS/2015, de 26/10/2016, publicado no DOQ. 923 de 25/10/2016 e demais disposições em contrário. Art. 6º - Este Ato entrará em vigor a contar de 03/01/2017.

Lívia Guedes Simões Secretária Municipal de Saúde

Atos do Secretário Municipal de Administração

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

PORTARIA Nº183/17. DESIGNAR a servidora RAQUEL SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assessora Técnica, matrícula 6310/03, como Gerenciadora dos procedimentos e atos de controle, administração e os demais que se fizerem necessários ao Sistema do Registro de Preços – SRP, no âmbito do Gerenciador Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, à contar de 06/03/2017, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para o Município de Queimados.

ERRATA Onde se lê: PORTARIA N.º 180/SEMAD/2017. DESIGNAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração os servidores DANIEL MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº12173/01, ALMIR LEANDRO CARDOSO FONTES, matrícula nº12234/01, como titulares e ADRIANO FERNANDES DA SILVA, matrícula 8362/33, BRUNO ARGENTO PEREIRA, Matrícula 8820/02, como suplentes, respectivamente, cumprindo o disposto no Art. 6º do Decreto nº1852/15, de 10 de junho de 2015, para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para o Município, a contar de 24/02/2017. Leia-se: PORTARIA N.º 180/SEMAD/2017. DESIGNAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração os servidores DANIEL MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº12173/01, ALMIR LEANDRO CARDOSO FONTES, matrícula nº12234/01, como titulares e ADRIANO FERNANDES DA SILVA, matrícula 8362/33, BRUNO ARGENTO PEREIRA, Matrícula 8820/02, como suplentes, respectivamente, cumprindo o disposto no Art. 6º do Decreto nº1852/15, de 10 de junho de 2015, para comporem a Comissão de Baixas, Depreciação e Reavaliação dos bens móveis incorporados ao Patrimônio da Prefeitura, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para o Município, a contar de 24/02/2017. * Republicado por haver incorreções quanto ao número do Processo Administrativo.

GETULIO DE MOURA Matrícula nº 12.977/01

Secretário Municipal de Administração - SEMAD

Atos do Poder Legislativo

O Presidente da Câmara Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor:

RESOLVE: Portaria n° 053/17 – Nomear de acordo com a ordem de classificação o Sr. Luiz Augusto Rebouças de Souza Júnior, 1º classificado para o cargo de Recepcionista - PNE, do concurso público de 2016, com efeitos retroativos a 02 de março de 2017.


MILTON CAMPOS ANTONIO Presidente da Câmara Municipal de Queimados


RESOLVE:




Processo nº 01/043/2017: Com base no parecer da Procuradoria, Ratifico a Dispensa de Licitação e Homologo a despesa na forma do artigo 24, inc. II c/c artigo 26 e 43 inc. VI todos da Lei 8666/93 e adjudico o objeto a empresa Durães Segurança Eletrônica e Bazar Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.875.085/0001-63, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Após, expeça-se nota de empenho, e expirado o prazo final de adimplemento da obrigação e liquidação de despesa, efetue o pagamento dentro da dotação orçamentária própria.




RESOLVE: Processo nº 01/043/2017: Com base no parecer da Procuradoria, Ratifico a Dispensa de Licitação e Homologo a despesa na forma do artigo 24, inc. II c/c artigo 26 e 43 inc. VI todos da Lei 8666/93 e adjudico o objeto a empresa Padaria e Lanchonete Sonho de Queimados Ltda, inscrita no CNPJ nº 00263874/0001-31, no valor de R$ 7.741,80 (sete mil, setecentos e quarenta um e oitenta centavos). Após, expeça-se nota de empenho, e expirado o prazo final de adimplemento da obrigação e liquidação de despesa, efetue o pagamento dentro da dotação orçamentária própria.


MILTON CAMPOS ANTONIO

Presidente da Câmara Municipal de Queimados

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 02ª SESSÃO ORDINÁRIA

INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 112/17 PROCESSO: 1526 /2017 SENHA: AUTOR: VEREADOR CINEI ASSUNTO: “INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA 3° IDADE NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA.”

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 03ª SESSÃO ORDINÁRIA EXPEDIENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 124/17 PROCESSO: 1666 /2017 SENHA: AUTOR: VEREADOR JULIO DO INCONFINDÊNCIA ASSUNTO: “INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA.” INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 125/17 PROCESSO: 1665/2017 SENHA: AUTOR: VEREADOR TUNINHO VIRA VIROU ASSUNTO: “INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.” INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 126/17 PROCESSO: 1663 /2017 SENHA: AUTOR: VEREADOR TUNINHO VIRA VIROU ASSUNTO: “INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FANCHEM.” INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 127/17 PROCESSO: 1664 /2017 SENHA: AUTOR: VEREADOR TUNINHO VIRA VIROU ASSUNTO: “INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLIMPICA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO (CAMPO DO PALESTRA).”


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