planejamento de mkt político - voto consciente (eleições 2012)
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Faculdade Estácio de Sá
Comunicação Social – Publicidade & Propaganda
CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012
VOTO CONSCIENTE
ARTHUR AUGUSTO
DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
Belo Horizonte
2012
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ARTHUR AUGUSTO
DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012
VOTO CONSCIENTE
Trabalho apresentado às disciplinas de
Comunicação e Marketing e Política da
Comunicação do curso de Comunicação
Social – Publicidade & Propaganda da
Faculdade Estácio de Sá, orientado pelos
professores Marina Sepúlveda e Odilon
Araújo.
Belo Horizonte
2012
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Sumário
SUMÁRIO ................................................................................................................... 3
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
A propaganda eleitoral ...................................................................................................................................... 4
Atribuições de cada cargo ............................................................................................................................... 4
2. PÚBLICO – ALVO ................................................................................................. 7
3. PROBLEMA DE PESQUISA ................................................................................. 7
4. OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 7
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................. 7
6. PEÇA ..................................................................................................................... 8
7. DEFESA DA PEÇA ................................................................................................ 9
8. VEÍCULO ................................................................................................................ 9
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 10
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1. Introdução
Este trabalho visa à elaboração de uma peça publicitária para a campanha política
Municipal. As eleições municipais ocorrerão em outubro, nos dias 7 e 28. Os
eleitores irão as urnas para escolher representantes para os cargos de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores de mais de 5.500 municipais brasileiros.
A propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começará em 21 de agosto e vai até 4
de outubro. Havendo segundo turno a propaganda eleitoral será permitida do dia 13
de outubro até o dia 16 do mesmo mês.
Atribuições de cada cargo
Prefeito: O prefeito, como chefe do Executivo local, tem atribuições políticas e
administrativas típicas e próprias do cargo. As atribuições políticas são atos de
governo, inerentes às funções de comando do Executivo, e se expressam na
condução dos negócios públicos locais; no planejamento das atividades, obras e
serviços municipais; na apresentação de proposições e projetos de lei à Câmara de
Vereadores; na sanção, promulgação e veto de projetos de lei; na elaboração da
proposta orçamentária; na expedição de decretos regulamentares e demais
atuações de caráter governamental. No desempenho dessas atividades de governo,
o prefeito age com natural discricionariedade para o atendimento do interesse
público e promoção do desenvolvimento integral do Município.
Vice-prefeito: O vice-prefeito é o substituto, nos afastamentos, e o sucessor, no
caso de vaga, do prefeito. Eleito, permanece como titular de um mandato executivo
e na expectativa do exercício do cargo de prefeito, mas dele não deve auferir
qualquer vantagem, nem suportar os seus encargos, enquanto não o assumir em
caráter de substituição ou de sucessão. O eleito para vice-prefeito (função
executiva) fica incompatibilizado para a função legislativa desde que venha a
substituir ou a suceder o prefeito. Por idêntica razão, o titular de um mandato
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legislativo que se eleja vice-prefeito incompatibiliza-se com a função anterior
(legislativa), desde que assuma o cargo de prefeito.
Mas as incompatibilidades ou impedimentos funcionais estabelecidos para o prefeito
não atingem o vice-prefeito enquanto este não assumir aquele cargo. Isso porque
tais restrições visam a resguardar o exercício do cargo, e não aquele que se
mantém em posição de mera suplência. Enquanto o vice-prefeito não auferir as
vantagens do cargo de prefeito, não poderá suportar os ônus correlatos.
As leis orgânicas dos municípios comumente se referem ao “cargo de vice-prefeito”
e estabelecem que a sua “posse” se dará na mesma data e com as mesmas
formalidades da do prefeito. Há nessas expressões impropriedade jurídica porque
não existe “cargo de vice-prefeito”, mas, tão somente, mandato de vice-prefeito para
substituição do prefeito. Não havendo cargo, não pode haver posse nem
compromisso de exercício.
A posse do vice-prefeito só se dará no cargo de prefeito no momento em que for
convocado para substituição (definitiva ou provisória) do titular. Neste momento é
que o vice-prefeito se investe no cargo do qual é suplente, e daí por diante aufere
todas as vantagens e suporta todos os encargos do seu exercício, inclusive as
restrições (impedimentos ou incompatibilidades e inelegibilidades) estabelecidas
para o prefeito. Toda vez que o vice-prefeito venha a substituir o prefeito deverá
renovar o termo de exercício.
O subprefeito, nos Municípios que o admitem, exerce funções delegadas pelo
prefeito, nos limites distritais, na forma prevista na lei orgânica local. Não é agente
político, nem servidor público no sentido próprio.
Vereadores: A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na
esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato
tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros
desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada
município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55
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vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes
requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os
primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo
Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles
devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população,
elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a
função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do
Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na
qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população
local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei
Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores
máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos
vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um
determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de
até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com
mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente, o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012,
esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante
aumento quantitativo.
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2. Público – alvo
O público-alvo é abrangente, correspondendo a parte da população apta ou que
possui direito ao voto. Desses, cada cidadão elege seus representantes a nível
municipal, sendo que o voto é obrigatório a todos os maiores de 18 anos e
facultativo aos maiores de 16 e menores de 18, maiores de 70 anos e analfabetos. O
voto é vetado aos estrangeiros e durante o serviço militar.
3. Problema de pesquisa
Falta de conhecimento da população sobre os candidatos, sua vida política
pregressa, real atuação e atribuição de cada cargo.
4. Objetivo Geral
Conscientizar a população da importância de conhecer os candidatos e as
atribuições de cada cargo alertando-os sobre a importância do voto consciente.
5. Objetivos Específicos
Conscientizar a população das consequências do voto.
Conscientizar os eleitores da importância de se conhecer cada candidato e sua vida
pública.
Conscientizar a população de que é importante conhecer as atribuições de cada
cargo, para saber reconhecer se as propostas apresentadas estão no âmbito de
resolução de cada candidato.
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6. Peça
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7. Defesa da Peça
A peça gráfica utiliza o conceito de força, no caso, representado pelo personagem
da série Star Wars, Darth Vader. A relação força/voto reflete o quão importante são
o voto e suas consequências para os cidadãos, sendo necessária, uma análise do
histórico e ideologia de seus possíveis representantes. A utilização de termos
característicos do personagem, como “lado negro”, é feita como analogia à parte da
sociedade que possui maior poder e força, os cidadãos com direito ao voto.
8. Veículo
O suporte utilizado para veiculação da peça gráfica é o Facebook, meio onde grande
parte da população se encontra presente e é de importância na formação de redes e
disseminação de ideias e ideais entre seus membros. É cada vez mais comum o uso
de páginas como o Facebook para cobrar transparência do poder público, fazer
manifestações políticas, cobrar postura ética das corporações e convocar
movimentos sociais. As mídias sociais se tornaram fundamentais para os
consumidores cobrarem serviços, exercerem sua cidadania e demonstrarem
indignação. A solidariedade também pode ser potencializada via internet.
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9. Referências Bibliográficas
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/eleicoes-de-2012-serao-nos-dias-7-e-28-de-
outubro-20110629.html
http://www.portalpolitico.com.br/vices/comissao_nacional/index.htm