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PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO
CRIAÇÃO: 17/05/2016 CONSTITUIÇÃO: 05/10/2016 INSTALAÇÃO: 05/10/2016 ENCERRAMENTO:
MESA DA COMISSÃO
PRESIDENTE MARCOS ROGÉRIO (DEM/RO)
1º VICE-PRESIDENTE PASTOR EURICO (PATRI/PE)
2º VICE-PRESIDENTE LINCOLN PORTELA (PR/MG)
3º VICE-PRESIDENTE HILDO ROCHA (MDB/MA)
RELATOR FLAVINHO (PSC/SP)
EMAIL:
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A):
Paulo Novais
CONSULTORES:
Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre
Alisson Minduri Capuzzo
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO
05/10/2016 – 14:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião
Pauta:
I - Instalação da Comissão; e
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h
I - Instalada a Comissão; e
II - Eleito Presidente o Deputado Marcos Rogério (DEM/RO).
10/10/2016 – 14:30 Reunião de Eleição Ata da reunião
Pauta:
I- Eleição dos Vice-Presidentes
Resultado:
Reunião encerrada a termo
11/10/2016 – 13:00 Reunião de Eleição Ata da reunião
Pauta:
I-Eleição dos Vice-Presidentes
Resultado:
Reunião encerrada a termo
18/10/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Eleição de Vice-Presidentes
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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Resultado:
Reunião cancelada
19/10/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES
Resultado:
A - Reunião Deliberativa:
Foram eleitos:
1º Vice – Presidente: Pastor Eurico (PHS-PE)
2º Vice – Presidente: Lincoln Portella (PRB-MG)
3º Vice – Presidente: Hildo Rocha (PMDB –MA)
O Dep. Flavinho (PSB/SP) foi designado para Relator da Comissão Especial – PL 7180/14 – Escola Sem Partido.
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min
08/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Definição do roteiro de trabalho; e
- Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
09/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Definição do roteiro de trabalho;
-Deliberação de Requerimentos.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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Resultado:
Reunião encerrada a termo
16/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Definição do roteiro de trabalho;
Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
17/11/2016 – 10:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Definição do Roteiro de Trabalho;
-Deliberação de Requerimentos.
Resultado:
Reunião cancelada
22/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Definição do roteiro de trabalho;
-Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião cancelada
23/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Definição do roteiro de trabalho;
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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-Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
29/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Definição do roteiro de trabalho;
- Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
30/11/2016 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Definição do roteiro de trabalho;
- Deliberação de requerimentos.
Resultado:
A - Definição do roteiro de trabalho;
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União
Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Glauber Braga - (PL 7180/2014) - que "requer que seja realizada um Ciclo de Audiências
Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade
Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e
Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora
Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da
Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF;
Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO;
Gaudêncio Frigotto - professor UERJ".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do
Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor
da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em
Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino -
CONTEE".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan -
Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco;
Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé -
professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da
USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da
República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
8 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo;
Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
9 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
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Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva
Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb -
Procurador da República DF".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
10 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - da Sra. Creuza Pereira - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública
destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de
Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia; 2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo;
3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora
Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
11 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o
Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
07/02/2017 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública para debater o PL 7180/2014.
Resultado:
A - Audiência Pública para debater o PL 7180/2014, com os seguintes convidados.
- Fernando de Araújo Penna - Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor adjunto da
Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. (Req n. 2/16 Dep. Glauber; Req. n. 3/16 Dep. Flavinho)
- Luis Lopes Diniz Filho - Bacharel em Geografia pela USP; Mestre e Doutor em Geografia Humana. Professor no Departamento
de Geografia da Universidade Federal do Parana; Autor do livro Por uma crítica da geografia crítica; (Req. n. 8/16 Dep. Flavinho)
- Toni Reis (Antonio Luiz Martins dos Reis) - Pedagogo pela UNINTER - Centro Universitário Internacional; especialista em
Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná; Mestre em Filosofia na área de ética e sexualidade; Doutor em
Educação pela Universidad de la Empresa (Montevidéu). É pós-doutor em Educação (Unisinos). (Req. n. 6/16 Dep. Flavinho)
- Bráulio Tarcisio Porto de Matos - Doutor em sociologia pela Universidade de Brasília. Pós-doutorado pela University of Sussex.
Professor da Faculdade de Educação da UnB. (Req. n. 3/16 Dep. Flavinho).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA COM A PRESENÇA DE TODOS OS CONVIDADOS
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
08/02/2017 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Deliberação de Requerimento
Resultado:
Reunião encerrada a termo
14/02/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Audiência pública
Deliberação de requerimentos
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h
A - Reunião Deliberativa:
Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:
- Rodrigo Jungmann - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Letras pela Universidade Federal de
Pernambuco e Doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia;
- Oscar Halac - Reitor do Colégio Pedro II; bacharel em Química; Especialista em Educação na modalidade Administração Escolar;
Mestre em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Doutor em Química Inorgânica pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- Miguel Nagib - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
- Gilmar Soares Ferreira – Professor de História; Especializado em Psicopedagogia; Representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação; Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação;
Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine
Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo".
APROVADO.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
2 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de
Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO".
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do
Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado"
APROVADO.
15/02/2017 – 14:30 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública
Resultado:
A - Audiência Pública REALIZADA com a presença das seguintes convidadas:
- Madalena Guasco - Doutora em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora
titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Convite e m atendimento ao Requerimento nº 01 e nº 05 de 2016.
- Ana Caroline Campagnolo - Professora do Estado de Santa Catarina; Graduada em História; Palestrante sobre o Tema
Doutrinação Ideológica. Convite em atendimento ao Requerimento nº 08 de 2016.
21/02/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Reunião Ordinaria de Audiência Pública e Deliberativa
Resultado:
A - Audiência pública realizada:
- Maria da Graça Campagnolo - Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará - UFPA. Mestre
em Teoria do Estado e Direito Constitucional: Doutora em Ciência Política. (Req. n. 5/2016 - Dep. Flavinho)
- Camila Lanes – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES. (Req. n. 1/2016 - Dep. Alice Portugal; Req.
n. 7/2016 - Dep. Flavinho)
- Felipe Barros Ribeiro – Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Londrina-PR. Advogado; palestrante sobre o tema
doutrinação ideológica. (Req. n. 5/2016 - Dep. Flavinho)
- Gelcivânia Mota Silva – Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME; Presidente da
UNDIME/Bahia; Mestre em Educação; Professora da Universidade do Estado da Bahia. (Req.2/2016 - Glauber Braga)
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h
B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. João Campos - (PL 7180/2014) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de
Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o
respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a
educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van
Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando".
APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E PAULO FREIRE.
2 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a inclusão de debatedores para
Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.
Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano
Maria Oliveira"
APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
3 - REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy -
Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em
Educação pela Universidade de São Paulo"
APROVADO.
4 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP
Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do
programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC"
APROVADO.
07/03/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
A - Audiência Pública:
Convidados:
- Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao; Bacharel em Ciencias Sociais; Mestre em
Ciencia Politica.
- Pedro Sergio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goias; Bacharel em Dreito; Graduado em
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goias; Mestre em Direito Penal e Criminologia; Doutor em Direito Publico
Processual Penal.
- Thiago Flores - Prefeito de Ariquemes- RO; Bacharel em Direito; Delegado Licenciado.
B - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 7180/2014) - que "requer que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales
Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São
José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014".
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h
A - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:
- Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao; Bacharel em Ciencias Sociais; Mestre em
Ciencia Politica.
- Pedro Sergio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goias; Bacharel em Dreito; Graduado em
Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goias; Mestre em Direito Penal e Criminologia; Doutor em Direito Publico
Processual Penal.
- Thiago Flores - Prefeito de Ariquemes- RO; Bacharel em Direito; Delegado Licenciado.
B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 7180/2014) - que "requer que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales
Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São
José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014".
APROVADO, COM OS ADITAMENTOS PROPOSTOS PELOS DEPUTADOS BACELAR E PASTOR EURICO PARA A INCLUSÃO DA
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS NAS CIDADES DE SALVADOR - BA E CARUARU - PE.
14/03/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Pauta:
A- Audiência Pública
Convidados:
- Carina Vitral - Presidente da Une e Estudante.
- Douglas Garcia - Técnico em informática e Estudante
- Fernanda Salles - Jornalista e Estudante
B- Deliberação de Requerimentos
1 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater
o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
2 - REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h
A - Audiência Pública:
Convidados:
Carina Vitral - Presidente da Une e Estudante.
Douglas Garcia - Técnico em informática e Estudante
Fernanda Salles - Jornalista e Estudante
(Audiência realizada)
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater
o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
APROVADO COM ACRÉSCIMO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, A PEDIDO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO E DE BELO
HORIZONTE, A PEDIDO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA, PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO.
2 - REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
21/03/2017 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
-Audiência Pública
Convidados:
- Guilherme Schelb - Procurador da República em Minas Gerais e Brasília; Mestre em Direito Constitucional; Autor de livros
sobre sobre infância e Educação; palestrante nacional e internacional sobre Estratégias para a Prevenção da Violência em
escolas, universidades, etc; e sobre outros temas afetos à criança e ao adolescente. (Req. 10 - Deputado Flavinho; Req. 12 - Dep.
Lincoln Portela)
-Ricardo Falzetta - Jornalista e matemático; gerente de Conteúdo do movimento Todos Pela Educação; palestrante sobre o tema
Educação Básica. (Req. 11 - Deputada Creuza)
Thomas Giulliano - Professor de História do Brasil; professor de cursos livres como “Desconstruindo Paulo Freire”, “O Brasil
segundo Machado de Assis”; mantenedor do site historiaexpressa.com.br. (Req. 19 - Deputado Joaquim Passarinho)
Resultado:
A - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes Convidados:
- Guilherme Schelb - Procurador Regional da República em Minas Gerais e Brasília; Mestre em Direito Constitucional; Autor de
livros sobre sobre infância e Educação; palestrante nacional e internacional sobre Estratégias para a Prevenção da Violência em
escolas, universidades, etc; e sobre outros temas afetos à criança e ao adolescente. (Req. 10 - Deputado Flavinho; Req. 12 - Dep.
Lincoln Portela)
-Ricardo Falzetta - Jornalista e matemático; gerente de Conteúdo do movimento Todos Pela Educação; palestrante sobre o tema
Educação Básica. (Req. 11 - Deputada Creuza)
- Thomas Giulliano - Professor de História do Brasil; professor de cursos livres como “O Brasil segundo Machado de Assis” e "Em
torno de Joaquim Nabuco; Coordenador do livro "Desconstruindo Paulo Freire" e mantenedor do site historiaexpressa.com.br.
(Req. 19 - Deputado Joaquim Passarinho)
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h
28/03/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
A-Audiência Pública
Convidados:
-Denise Carreira: Doutora em Educação; Coordenadora adjunta da Ação Educativa; (Req. 17/2017, Dep. Bacelar)
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
-Leandro Narloch: Jornalista e Escritor; Mestre em Filosofia. (Req. 7/2016, Dep.Flavinho)
-Pastora Romi Benke: Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. (Req. 11/2016, Dep. Creuza)
-João Luiz Cesarino Rosa: Representante da Confederação nacional dos Estabelecimentos de Ensino. (Req. 10, Dep. Flavinho)
Resultado:
A - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:
-Denise Carreira: Doutora em Educação; Coordenadora adjunta da Ação Educativa;
-Leandro Narloch: Jornalista e Escritor; Mestre em Filosofia.
-Pastora Romi Benke: Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.
-João Luiz Cesarino Rosa: Representante da Confederação nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a
debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças
regionais".
APROVADO.
04/04/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Convidados:
-Dr. Fábio Aragão: Procurador da República. Titular do 1º Ofíci:o da Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro. Professor de
Direito Constitucional
- Dr. Ailton Benedito: Procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Especialista em direito e gestão ambiental.
Resultado:
A - Audiência Pública:
Convidados:
Dr. Fábio Aragão: Procurador da República. Titular do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro. Professor de
Direito Constitucional
Dr. Ailton Benedito: Procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Especialista
em direito e gestão ambiental.
AUDIÊNCIA REALIZADA.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do
Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de
1996"". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO IZALCI LUCAS.
18/04/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
A - Audiência Pública
Convidados
-Salomão Ximenes: Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Políticas
Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Mestre em
Educação Brasileira; Membro do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES).
- Steffany Papaiano - Estudante de Direito.
- Victor Sales Pinheiro- Graduado em Direito e Doutor em Filosofia. Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Editor da obra do filósofo Benedito Nunes e dos Diálogos de
Platão, traduzidos por Carlos Alberto Nunes. Ensaísta e palestrante nas áreas de Ética e Filosofia do Direito. Coordenador do
Projeto Dialetico.com.br - site de cursos, palestras, edições e artigos.
Resultado:
A - Audiênica Pública
Convidados
Salomão Ximenes: Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Políticas
Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Mestre em
Educação Brasileira; Membro do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES).
Steffany Papaiano - Estudante de Direito.
Victor Sales Pinheiro- Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Pará. Doutor em Filosofia. Bacharel em Direito. Editor da obra do filósofo Benedito Nunes e dos Diálogos de Platão,
traduzidos por Carlos Alberto Nunes. Ensaísta e palestrante nas áreas de Ética e Filosofia do Direito. Coordenador do Projeto
Dialetico.com.br - site de cursos, palestras, edições e artigos.
AUDIÊNCIA REALIZADA
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
2 - REQUERIMENTO Nº 27/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão
Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
3 - REQUERIMENTO Nº 28/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvida nesta Comissão
Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
4 - REQUERIMENTO Nº 29/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvida nesta Comissão
Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO NO ROL DAS PESSOAS CONVIDADAS A PROFESSORA MARLENE DE FÁVERI DO
ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
24/04/2017 – 18:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
Seminário Escola sem Partido em São José dos Campos, para debater o Projeto de Lei 7180/2014 e seus apesnados.
Resultado:
A - Seminário:
Seminário Escola sem Partido em São José dos Campos, para debater o Projeto de Lei 7180/2014 e seus apesnados.
Local: Plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos.
Horário: 18:00
Coordenador: Dep. Flavinho
Debatedores:
1- Tiago Camargo - Diretor de Dramaturgia; Presidente do Projeto Juntos Pela Vida; Graduado em filosofia e membro da
Comunidade Canção Nova;
2) Célio da Silva Chaves - Diretor Geral do Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento – Ipplan; Licenciado em história;
professor do Departamento de Ciências Sociais, História e Geografia da Faculdade de Ciências Humanas, da Fundação Vale
paraibana de Ensino de São José dos Campos (FVE-1987/9);
3) Paulo César Rodrigues da Silva: Professor e Historiador, formado pela Unesp; Pós-graduado em "Educação para as relações
étnico-raciais";
LOCAL: Plenário Câmara Municipal São José dos Campos
HORÁRIO: 18h
Resultado: Seminário Realizado.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
05/05/2017 – 10:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
SEMINÁRIO - CAMPINAS/SP
TEMA: Debate Escola sem Partido - PL 7180/2014 e seus apensados.
Data: 05/05/2017
Hora de início: 10:00 Hora de término: 13:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas/SP
Coordenador: Dep. Paulo Freire
Programação:
Palestrantes:
1) Dr. Miguel Nagib - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
2) Sr. Manoel Messias Bispo dos Santos - Diretor Executivo da Etebras - Escola Teológica Brasileira; Bacharel em Teologia; Pastor;
Escritor; Professor de grego.
3) Sra. Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação da "Ação Educativa". (Convidada, mas ainda não confirmada presença
ainda)
4) Sra. Denise Eloy - Jornalisata da "Ação Educativa. (Convidada, mas não confirmada presença ainda)
Resultado:
A Seminário:
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Campinas/SP
HORÁRIO: 10h
TEMA: Debate Escola sem Partido - PL 7180/2014 e seus apensados.
Coordenador: Dep. Paulo Freire
Programação:
Palestrantes:
1) Dr. Miguel Nagib - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
2) Sr. Manoel Messias Bispo dos Santos - Diretor Executivo da Etebras - Escola Teológica Brasileira; Bacharel em Teologia; Pastor;
Escritor; Professor de grego.
3) Sra. Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação da "Ação Educativa". (Convidada, mas ainda não confirmada presença
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
ainda)
4) Sra. Denise Eloy - Jornalisata da "Ação Educativa. (Convidada, mas não confirmada presença ainda)
Resultado: Seminário Realizado com a presença do Dr. Miguel Nagib e do Sr. Manoel Messias Bisbo dos Santos.
09/05/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública
- Alexandre Aleluia - Vereador na cidade de Salvador-BA; Bacharel em Direito;
- Fernando Holiday - Vereador na cidade de São Paulo-SP; Aluno do Instituto Público de Direito de São Paulo (IDPSP);
Coordenador nacional do MBL - Movimento Brasil Livre.
Resultado:
A - Audiência Pública:
Convidados
Alexandre Aleluia - Vereador na cidade de Salvador-BA; Bacharel em Direito;
Fernando Holiday - Vereador na cidade de São Paulo-SP; Aluno do Instituto Público de Direito de São Paulo (IDPSP);
Coordenador nacional do MBL - Movimento Brasil Livre.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h
Audiência realizada.
B - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7180/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento
Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem
ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator
Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de
Religião e de Crença".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer informações ao Ministro de Estado das
Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos
internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da
Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido".
APROVADO.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
15/05/2017 – 09:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
Seminário - São Paulo - Capital
Tema: Escola Sem partido
Convidados
-Daniela Bruzarrosco - Advogada
- Gil Diniz - Funcionário Público Federal
- Douglas Garcia - Estudante
- Fernando Holiday - Vereador/SP
- Miguel Nagib - Advogado.Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
Resultado:
TEMA: "Escola Sem partido"
Seminário - São Paulo - Capital
Tema: Escola Sem partido
Compareceram os seguintes Convidados
-Daniela Bruzarrosco - Advogada
Gil Diniz - Funcionário Público Federal
Douglas Garcia - Estudante
Fernando Holiday - Vereador/SP
Miguel Nagib - Advogado.Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;
LOCAL: Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa de São Paulo
HORÁRIO: 09h
22/05/2017 – 18:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
Palestrantes:
1) Deputado Estadual Flávio Bolsonaro
2) Vereador Carlos Bolsonaro
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
3) Vereador Carlos Jordy
4) Sra. Beatriz Kicis
5) A confirmar
6) A confirmar
Resultado:
Seminário Rio de Janeiro
Compareceram os seguintes convidados:
1) Deputado Estadual Flávio Bolsonaro
2) Vereador Carlos Bolsonaro
3) Vereador Carlos Jordy
4) Sra. Beatriz Kicis
LOCAL: Plenário Teotônio Villela - Câmara Municipal do Rio de Janeiro
HORÁRIO: 18h
29/05/2017 – 09:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
Convidados:
1)Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
2)Vereador Alexandre Aleluia
3)Vereadora Marta Rodrigues
4) Professora Sandra Marinho; Doutora em Educação
Resultado:
Semínário Salvador/BA
Compareceram os Convidados:
1)Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
2)Vereador Alexandre Aleluia
3)Vereadora Marta Rodrigues
4) Professora Sandra Marinho; Doutora em Educação
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Salvador/BA
HORÁRIO: 09h
30/05/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
A- Audiênica Pública
Convidados
- Orley José: Professor do Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Goiânia; Mestre em letras e linguística;
Doutorando em Ciências da Religião.
Resultado:
A - Audiência Pública
(Audiência Interativa)
Realizada com a presença do convidado:
Orley José: Professor do Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Goiânia; Mestre em letras e linguística; Doutorando
em Ciências da Religião.
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 32/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da
Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 33/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da
Fundação Abrinq"
APROVADO.
13/06/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública:
-Hiago Tadeu Alves Rabelo: Estudante da Universidade de Brasília;
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
- Beatriz Kicis Torrents De Sordi. Advogada, Procuradora do Distrito Federal aposentada, Presidente do Instituto Resgata Brasil.
Resultado:
A - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:
Interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/255
Hiago Tadeu Alves Rabelo: Estudante da Universidade de Brasília
Beatriz Kicis Torrents De Sordi. Advogada, Procuradora do Distrito Federal aposentada, Presidente do Instituto Resgata Brasil.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o
professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
NÃO DELIBERADO.
20/06/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião cancelada
26/06/2017 – 14:30 Seminário Ata da reunião
Pauta:
Seminário para debater o tema
"Escola sem Partido"
Palestrantes: Wellington do Curso;
Jones Braga - Superintendente da Codevasf;
Sandra Pontes - Promotora de Justiça.
Resultado:
A - Seminário:
Seminário para debater o tema
"Escola sem Partido"
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Convidados a definir
LOCAL: Auditório Fernando Falcão - Assembleia Legislativa do Maranhão
HORÁRIO: 14h30min
27/06/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública
Convidados
Jean Marie Lambert - Doutor em Ciências Políticas; Mestre em Direito Internacional; Professor titular da PUC- Goiás.
Resultado:
A - Audiência Pública:
Audiência Interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/278
Convidados
Jean Marie Lambert - Doutor em Ciências Políticas; Mestre em Direito Internacional; Professor titular da PUC- Goiás.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o
professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário na cidade de
Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto
de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido".
APROVADO.
11/07/2017 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública
Convidado
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Gilson de Souza - Deputado Estadual do Paraná; Formado em Teologia e Gestão Pública; Presidente da Comissão de Finanças da
Assembleia Legislativa; Líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. (Req. 15/2017 - Dep. João Campos)
Resultado:
A - Audiência Pública:
Audiência Pública realizada.
Convidado presente.
Gilson de Souza - Deputado Estadual do Paraná; Formado em Teologia e Gestão Pública; Presidente da Comissão de Finanças da
Assembleia Legislativa; Líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. (Req. 15/2017 - Dep. João Campos)
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h
08/08/2017 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
Convidados
- Vitor Geraldi Haase: professor titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais; (Req. 34/17 -
Dep. Lincoln Portela)
- Miguel Nagib: Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido. (Req. 26/17 - Dep.
Sóstenes Cavalcante)
Resultado:
A - Audiência Pública:
Vitor Geraldi Haase: professor titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais; (Req. 34/17 -
Dep. Lincoln Portela)
Miguel Nagib: Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido. (Req. 26/17 - Dep.
Sóstenes Cavalcante)
Obs.: Audiência Pública realizada. Os convidados compareceram.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h
14/08/2017 – 09:00 Seminário Ata da reunião
Pauta:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Palestrantes
1)Dr. Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo.
2) Carlos Jordy, vereador Niterói, RJ
3) Profa. Dra. Ordália Alves Almeida - Diretora da Faculdade de Educação UFMS. Pós-Doutora em Sociologia da Infância.
Resultado:
A - Seminário:
Compareceram os convidados:
1)Dr. Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo.
2) Carlos Jordy, vereador Niterói, RJ
3) Profa. Dra. Ordália Alves Almeida - Diretora da Faculdade de Educação UFMS. Pós-Doutora em Sociologia da Infância.
LOCAL: Câmara Municipal de Campo Grande
HORÁRIO: 09h
29/08/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
30/08/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Requerimentos
Resultado:
Reunião cancelada
05/09/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
12/09/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
13/09/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
19/09/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
27/09/2017 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
03/10/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
04/10/2017 – 12:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
10/10/2017 – 13:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
17/10/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Reunião Deliberativa
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h30min
A - Reunião Deliberativa:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a
debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO PROCURADOR HELDER MAGNO DA SILVA, PROCURADOR EDMUNDO ANTÔNIO DIAS AMBOS DE
MINAS GERAIS, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA, VEREADORA SAMIA BONFIM DE SÃO PAULO, INGREDE
MATUOKA E BRUNO GAWRYSZEWSK DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.
2 - REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer seja convidada a Srª Marcia de
Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela
mesma em uma escola de Santa Catarina".
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 38/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o
Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida".
APROVADO.
4 - REQUERIMENTO Nº 39/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater
o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças
regionais".
APROVADO.
24/10/2017 – 14:00 Outro Evento Ata da reunião
Pauta:
Encontro para receber representantes do Movimento Brasíl Livre, solicitada para entrega de documentos à Comissão.
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h
A - Outro Evento:
Encontro para receber representantes do Movimento Brasíl Livre, solicitada para entrega de documentos à Comissão.
ENCONTRO REALIZADO.
Representantes do Movimento Brasíl Livre entregaram ao Presidente da Comissão volume impresso com o registro de 32.996
assinaturas eletrônicas em apoio ao PL 7180/14.
31/10/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Pauta:
Convidados:
-Russel Teresinha Dutra da Rosa - Coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; (Requerimento nº 36/17, do Deputado
Bacelar)
-Maria Inêz Medeiros Belarmino - Mãe de aluna do Colégio Pedro II; (Requerimento nº 28/17, do Deputado Sóstenes)
-Ingrid Matuoka - Reporter e Jornalista; (Requerimento nº 36/17, do Deputado Bacelar)
-Padre João Carlos Almeida - Sacerdote e Doutor em Educação. (Requerimento nº 38/17, do Deputado Flavinho)
Resultado:
A - Audiência Pública:
Convidados:
-Russel Teresinha Dutra da Rosa - Coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; (Requerimento nº 36/17, do Deputado
Bacelar)
COMPARECEU.
-Maria Inêz Medeiros Belarmino - Mãe de aluna do Colégio Pedro II; (Requerimento nº 28/17, do Deputado Sóstenes)
COMPARECEU.
-Ingrid Matuoka - Reporter e Jornalista; (Requerimento nº 36/17, do Deputado Bacelar)
COMPARECEU.
-Padre João Carlos Almeida - Sacerdote e Doutor em Educação. (Requerimento nº 38/17, do Deputado Flavinho)
COMPARECEU.
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h30min
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido".
NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.
2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para
debater sobre o tema Escola Sem Partido".
NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
07/11/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
A - Audiência Pública com a participação das convidadas:
-SÂMIA BOMFIM, Vereadora de São Paulo; (Requerimento nº 36/17, dos Deputados Barcelar e Deputado Flavinho)
-SANDRA RAMOS, Mestre, Doutrora em Educação; (Requerimento nº 7/17, do Deputado Flavinho)
-VERA BOHOMOLETZ HENRIQUES, Mestre, Doutora e Coordenadora dos projetos educativos Encontro USP-Escola e Vivendo a
USP - Representante da Sociedade Brasileira de Física; (Requerimento nº 36/17, do Deputado Barcelar e Deputado Flavinho).
B - Deliberação de Requerimentos.
Resultado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS
CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A
EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h30min
A - Audiência Pública:
Convidados:
-VERA BOHOMOLETZ HENRIQUES, Mestre, Doutora - Representante da Sociedade Brasileira de Física; (Requerimento nº 36/17,
do Deputado Barcelar e Deputado Flavinho)
COMPARECEU.
B - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido".
NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.
2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para
debater sobre o tema Escola Sem Partido".
NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
21/11/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- SÂMIA BOMFIM - Vereadora de São Paulo - (Req. 36/17, dos Deputados Bacelar e Flavinho);
- JOÃO CARLOS DA COSTA MEIRA - Educador na Rede Pública Estadual - (Req. 38/17, do Deputado Flavinho).
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h30min
A - Audiência Pública:
SÂMIA BOMFIM - Vereadora de São Paulo - (Req. 36/17, dos Deputados Bacelar e Flavinho);
JOÃO CARLOS DA COSTA MEIRA - Educador na Rede Pública Estadual - SP (Req. 38/17, do Deputado Flavinho).
AUDIÊNCIA REALIZADA. PRESENTES OS DOIS PALESTRANTES.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados:
Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá,
ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em
Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto
de Educação Estadual de Londrina (PR)".
NÃO DELIBERADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para
debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele,
Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja,
Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do
Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe
de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba".
NÃO DELIBERADO.
28/11/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
05/12/2017 – 15:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
12/12/2017 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Delbieração de Requerimentos
Resultado:
Reunião cancelada
13/12/2017 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de requerimentos
Resultado:
Reunião cancelada
21/02/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Deliberação de Requerimentos
Resultado:
Reunião encerrada a termo
28/02/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
- Deliberação de Requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
07/03/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Deliberação de Requerimentos.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
14/03/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Deliberação de Requerimentos
Resultado:
A - Reunião Deliberativa:
- Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados:
Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá,
ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em
Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto
de Educação Estadual de Londrina (PR)".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer realização de audiência pública para
debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele,
Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja,
Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do
Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe
de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba".
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o
Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca"
APROVADO.
04/04/2018 – 15:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Audiência Pública
Convidados:
- Janeth de Souza e Silva - Professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, Nova Iguaçu/RJ (Req. 40/2017)
-Fernando Borja, Vereador Belo Horizonte/MG(Req. 41/2017)
- Paula Marisa - Especialista em supervisão escolar e orientação educacional. Professora em Canoas-RS (Req. 41/2017)
Resultado:
TEMA: "Audiência Pública"
A - Audiência Pública
Convidados:
Fernando Borja, Vereador Belo Horizonte/MG- Graduado em Administração, Direito e Teologia. (Req. 41/2017)
Janeth de Souza e Silva - Professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, Nova Iguaçu/RJ (Req. 40/2017)
Paula Marisa - Especialista em supervisão escolar e orientação educacional. Professora em Canoas-RS (Req. 41/2017)
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h
AUDIÊNCIA REALIZADA. PRESENTES TODOS OS CONVIDADOS.
10/04/2018 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
- Silvana Monteiro - Especialista em Educação Física Escolar e Professora na rede municipal de Campinas/SP (Req. 41/2017. Dep.
Sóstenes Cavalcante)
- Antonio Carlos da Fonseca Fallavena - Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil. (Req.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
42/2017. Dep. Flavinho)
- Kim Kataguiri - Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Livre -MBL
Resultado:
Silvana Monteiro - Especialista em Educação Física Escolar e Professora na rede municipal de Campinas/SP (Req. 41/2017. Dep.
Sóstenes Cavalcante);
Antonio Carlos da Fonseca Fallavena - Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil. (Req.
42/2017. Dep. Flavinho) e ;
Kim Kataguiri - Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Livre -MBL (Req. 42/2017. Dep. Flavinho) .
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h
17/04/2018 – 15:00 Audiência Pública Ata da reunião
Pauta:
-Ricardo Felício - Professor e Pesquisador da USP (Req. 41/2017 - Dep. Sóstenes Cavalcante)
-Gabriel Arruda - Jornalista. Mestre em Administração Pública. (Req. 41/2017 - Dep. Sóstenes Cavalcante)
Resultado:
TEMA: "PL7180/2014"
Ricardo Felício - Professor e Pesquisador da USP (Req. 41/2017 - Dep. Sóstenes Cavalcante). Compareceu.
Gabriel Arruda - Jornalista. Mestre em Administração Pública. (Req. 41/2017 - Dep. Sóstenes Cavalcante). Compareceu.
AUDIÊNCIA REALIZADA
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h
08/05/2018 – 15:00 Reunião Ata da reunião
Pauta:
Apresentação do parecer
Resultado:
TEMA: "PL 7180/2014"
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Apresentado Parecer
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h
04/07/2018 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL 7180/2014
Resultado:
Reunião cancelada
11/07/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Resultado:
Discussão e Votação do Parecer do Relator
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensado: PL 5487/2016), PL 8933/2017 e
PL 9957/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL
867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
substitutivo.
O Deputado Bacelar apresentou voto em separado em 22/05/2018.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO, PELO DEP. GLAUBER BRAGA.
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 164, I POR PERDA DE OPORTUNIDADE UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL
DELIBERAR NA MESMA REUNIÃO REQUERIMENTO PARA QUE ESTA NÃO SE REALIZE.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS DE AUTORIA DOS DEP. ERIKA KOKAY E GLAUBER
BRAGA.
DEVOLVIDOS AOS AUTORES NOS TERMOS DO ART. 137 §1º, II, C DO RICD, POR SEREM ANTIRREGIMENTAIS.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE: DEP. ERIKA KOKAY.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE: DEP. EDUARDO BOLSONARO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELOS DEP. ÉRIKA KOKAY, LEO DE BRITO,ALICE PORTUGAL, EM
RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO
PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 0; NÃO: 16; OBSTRUÇÃO:6.
EM CONSEQUÊNCIA, FORAM DECLARADOS PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL BEM
COMO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEP. ÉRIKA KOKAY.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE: DEP. ÉRIKA KOKAY.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.
08/08/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Flavinho.
Resultado:
Reunião cancelada
31/10/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
- Discussão e votação do parecer.
Resultado:
Reunião encerrada a termo
07/11/2018 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Discussão e votação do Parecer
Resultado:
Reunião encerrada a termo
13/11/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
Resultado:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017 e PL 9957/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015,
8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1
a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e
10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
20/11/2018 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR
Resultado:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017 e PL 9957/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015,
8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1
a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e
10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela
rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ATA - ORDEM DO DIA -
EXPEDIENTE), DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE: DEP. ERIKA KOKAY. ENCAMINHOU
CONTRARIAMENTE: DEP. SÓSTENES CAVALCANTE. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELAS
DEPUTADAS ERIKA KOKAY, MARIA DO ROSÁRIO E ALICE PORTUGAL EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA:
"REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTARAM SIM: 0; NÃO: 16; OBSTRUÇÃO: 4; TOTAL 20.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
21/11/2018 – 09:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR
Resultado:
Reunião encerrada a termo
22/11/2018 – 09:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR
Resultado:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017 e PL 9957/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015,
8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1
a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e
10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela
rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
(ORDEM DO DIA - ATA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
IVAN VALENTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. PR. MARCO FELICIANO. FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, ALICE PORTUGAL E SÓSTENES CAVALCANTE, EM RAZÃO DO RESULTADO
PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. FOI
REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:0 ; NÃO:16 ; OBSTRUÇÃO:5 ; TOTAL:21.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO
NOMINAL, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. O REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADAS
ERIKA KOKAY, PROF. MARCIVANIA E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. PAULO TEIXEIRA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. SÓSTENES CAVALCANTE. FOI PREJUDICADO O REQUERIMENTO POR PERDA DE
OBJETO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ORDEM DO DIA - ATA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA
DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE A DEP. ALICE PORTUGAL. FOI SOLICITADA A
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS PROF. MARCIVANIA, ALICE PORTUGAL E SÓSTENES
CAVALCANTE, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA
VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:15; NÃO:1; OBSTRUÇÃO:0; TOTAL:16.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADAS
ERIKA KOKAY, E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O
DEP. ALAN RICK. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PARECER AO PL 7180/2014 DE AUTORIA DOS DEPUTADAS ERIKA
KOKAY E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. IVAN VALENTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP.
PR. MARCO FELICIANO. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALAN RICK, ERIKA KOKAY, GLAUBER BRAGA, IVAN VALENTE, JOÃO CAMPOS, LEONARDO
QUINTÃO, MARCONDES GADELHA, PAULO FREIRE, PAULO TEIXEIRA, PR. MARCO FELICIANO, PROFESSORA MARCIVANIA,
ROGÉRIO MARINHO E SÓSTENES CAVALCANTE.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO
NOMINAL, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. O REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO.
04/12/2018 – 14:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Discussão e votação do parecer do Relator.
Resultado:
Discussão e votação do parecer do Relator.
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016,
10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação
deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas
ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e
10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Vista conjunta aos Deputados Alan Rick, Erika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Marcondes
Gadelha, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante, em
22/11/2018.
Os Deputados Bacelar, Erika Kokay, Luiza Erundina, Glauber Braga, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente e Jean Wyllys apresentaram
votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
(ATA - ORDEM DO DIA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP.
ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. ROGÉRIO MARINHO. FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, MARIA DO ROSÁRIO, DAGOBERTO NOGUEIRA, ROGÉRIO MARINHO E
GLAUBER BRAGA, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA
VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:0; NÃO:16; OBSTRUÇÃO:8; TOTAL: 24.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
ÉRIKA KOKAY E GLAUBER BRAGA. FOI PREJUDICADO O REQUERIMENTO.
05/12/2018 – 09:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
-Discussão e votação do parecer do Relator
Resultado:
-Discussão e votação do parecer do Relator
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
HORÁRIO: 09h
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016,
10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação
deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas
ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e
10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Vista conjunta aos Deputados Alan Rick, Erika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Marcondes
Gadelha, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante, em
22/11/2018.
Os Deputados Bacelar, Erika Kokay, Luiza Erundina, Glauber Braga, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Jean Wyllys, Alice Portugal
e Professora Marcivania apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
(ATA - ORDEM DO DIA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP.
ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. SÓSTENES CAVALCANTE. FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, GLAUBER BRAGA, BACELAR, PAULO FREIRE E LINCOLN PORTELA, EM
RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA VOTAÇÃO PELO
PROCESSO NOMINAL. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:0; NÃO:16; OBSTRUÇÃO:9; TOTAL: 25.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU
FAVORAVELMENTE O DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. ÉDER MAURO. FOI REJEITADO O
REQUERIMENTO.
06/12/2018 – 09:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Discussão e votação do parecer do Relator.
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
Resultado:
Reunião cancelada
11/12/2018 – 09:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião
Pauta:
- Discussão e votação do parecer do Relator.
Resultado:
Discussão e votação do parecer do Relator.
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e
PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis,
dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual
e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016,
10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação
deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas
ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014, 6005/2016 e
10997/2018, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.
Vista conjunta aos Deputados Alan Rick, Erika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Marcondes
Gadelha, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante, em
22/11/2018.
Os Deputados Bacelar, Erika Kokay, Luiza Erundina, Glauber Braga, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Jean Wyllys, Alice Portugal
e Professora Marcivania apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
(ATA - ORDEM DO DIA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. O REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO. A
PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados – PL718014
Atualizado Semanalmente
VOTAÇÃO NOMINAL FOI CONCEDIDA DE OFÍCIO PELA PRESIDÊNCIA.