PLANO DE MANEJO

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIP

REA DE PROTEO AMBIENTAL MORRO DA PEDREIRA

Maro de 2009

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PRESIDENTE DA REPBLICA Luiz Incio Lula da Silva

MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE Carlos Minc Ministro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio Rmulo Mello Presidente

DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAO DE PROTEO INTEGRAL - DIREP Ricardo Jos Soavinski Diretor

COORDENAO GERAL DE UNIDADES DE CONSERVAO Maria Iolita Bampi Coordenadora

COORDENAO DE VISITAO Jlio Csar Gonchorosky Coordenador

COORDENADOR DE BIOMA CERRADO/ PANTANAL Srgio Henrique Collao de Carvalho

CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIP Henri Dubois Collet

COORDENAO GERAL Joo Augusto Madeira

BRASLIA - maro 2009

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CRDITOS TCNICOS E INSTITUCIONAIS

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio Diretoria de Unidades de Conservao de Proteo Integral - DIREP Ricardo Soavinski - Diretor

Equipe da Elaborao do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Cip ICMBio Coordenao Geral Joo Augusto Madeira Analista Ambiental/ ICMBio PARNA Serra do Cip.

Superviso Geral Luciana Costa Mota Supervisora Titular DIREP/ ICMBio (2004/2 a 2006/1 e 2008/2) Ftima Pires de Almeida Oliveira Supervisora Titular DIREP/ ICMBio (2007 a 2008/1) Lcia Lima Supervisora Suplente DIREP/ ICMBio

Equipe de Planejamento Joo Augusto Madeira PARNA Serra do Cip/ ICMBio Katia Torres Ribeiro PARNA Serra do Cip/ ICMBio Henri Dubois Collet PARNA Serra do Cip/ ICMBio Jaqueline S. Nascimento Cartografia PARNA Serra do Cip/ ICMBio (bolsista CI/ Biotropicos/ US Fish & Wildlife Service) Edward Elias Jnior Luciana Costa Mota DIREP/ ICMBio Lcia Lima Supervisora Suplente DIREP/ ICMBio Ftima Pires de Almeida Oliveira DIREP/ ICMBio

Contribuies Especficas Resumo Executivo: Joo Augusto Madeira e Ktia Torres Ribeiro Encarte 1: Joo Augusto Madeira Encarte 2:

Caracterizao Ambiental: Ktia Torres Ribeiro Aspectos Culturais: Joo Augusto Madeira e Celso do Lago Paiva Uso e Ocupao do Solo: Joo Augusto Madeira e Ktia Torres Ribeiro Caractersticas da Populao: Joo Augusto Madeira Viso das Comunidades: Joo Augusto Madeira e Ktia Torres Ribeiro

Encarte 3: Informaes Gerais: Joo Augusto Madeira e Ktia Torres Ribeiro Clima: Ktia Torres Ribeiro Geologia e Geomorfologia: Carlos Ernesto Schaefer e equipe LABGEO/ UFV Potencial de minerao: Ktia Torres Ribeiro Solos: Carlos Schaefer e equipe LABGEO/ UFV Espeleologia: Equipe CECAV Cristiano Fernandes Ferreira, Flvio Tlio Gomes, Renata Membribes Rossato e Srgio Fortes Machado Hidrologia: Ktia Torres Ribeiro Vegetao: Ktia Torres Ribeiro e Jaqueline Serafim do Nascimento Fauna: Joo Augusto Madeira, Ktia Torres Ribeiro e Celso do Lago Paiva Arqueologia: Alenice Baeta e Henrique Pil Socioeconomia: Klarissa Almeida Silva e equipe Pilar de Minas Fundiria: Henri Dubois Collet, Jaqueline Serafim do Nascimento e Ktia Torres Ribeiro Incndios: Ktia Torres Ribeiro

Encarte 4: Joo Augusto Madeira e Ktia Torres Ribeiro

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Nenhum parque nacional s um presente da natureza. Para existir, ele teve de ser inventado. Alis, tardiamente. Depois do chiclete, do torpeto a hlice, do revlver de tambor, por exemplo. Foi um sinal de progresso, a melhor idia que os americanos j tiveram, Segundo Wallace Stegner, autor de novelas sobre a conquista do Oeste. O parque nacional nasceu na corrida do ouro. Sucedeu doao antecipada das florestas virgens americanas aos construtores de ferrovias pelo governo Abraham Lincoln. Foi batizado por George Catlin, pintor itinerante da vida selvagem nos Estados Unidos. Surgiu num pas trincado pela Guerra da Secesso, que levara 4 milhes de americanos ao front. Trazia no sangue o gene da revoluo poltica. Desde que o presidente Ulisses Grant assinou a criao do Parque Nacional do Yellowstone, est combinado que os melhores lugares do planeta no se destinam invariavelmente posse de quem pegar primeiro ou comprar depois. Parece coisa simples. Mas a humanidade nunca tinha pensado nisso antes.

Trecho do Livro Itatiaia, o caminho das pedras, do Jornalista Marcos S Corra (Metalivros, So Paulo, 2003. p. 51).

Agradecimentos Aos participantes das Reunies Abertas em: So Jos do Almeida; Jaboticatubas; So Jos da Serra; Taquarau de Minas; Lapinha de Santana; Morro do Pilar; Itamb do Mato Dentro; Santana do Rio Preto; Serra dos Linhares/ Serra dos Alves; Senhora do Carmo; Itabira; Nova Unio; Altamira; Santana do Riacho; Serra do Cip; Aos participantes da Oficina de Pesquisadores; Alenice Baeta (Artefactto, doutoranda USP), Alexsander Arajo Azevedo (Instituto Biotrpicos, doutorando UFMG), Bernardo Gontijo (UFMG), Carlos Bernardo M. Alves (Nuvelhas/ Projeto Manuelzo UFMG), Carlos Schaefer (UFV), Conrado Galdino (Centro Universitrio UNA), Eugnio Batista Leite (PUCMinas), Henrique Paprocki (PUCMinas), Joo Vasconcelos Neto (Unicamp), Jos Eugnio Cortes Figueira (UFMG), Klarissa Silva (Pilar de Minas, mestranda UFMG), Lilia Diotaiuti (CPRR Fiocruz), Luciana Barreto Nascimento (PUCMinas), Marcelo Ferreira de Vasconcelos (Instituto biotrpicos, doutorando UFMG), Marcos Rodrigues (UFMG), Nara Furtado de Oliveira Mota (mestranda UFMG), Nelson Curi (PUCMinas), Pablo Moreno (Nuvelhas/ Projeto Manuelzo UFMG), Paulo Takeo Sano (USP), Pedro Lage Viana (doutorando UFMG), Tudy Cmara (PUCMinas), Valria da Cunha Tavares (UFMG). Aos participantes da Oficina de Planejamento Participativo (a maioria, mas no todos, na foto da Figura 37); Agnal Henrique Oliveira (lder comunitrio Serra dos Alves), Alenice Baeta (Oficina de Pesquisadores), Alessandro (empresrio/ operadora de turismo Senhora do Carmo), Antnia A. Rocha (lder comunitria So Jos da Serra), Arnaldo Lage (prefeitura municipal Itabira), Darlene (Pilar de Minas Morro do Pilar), Eunice Dias (prefeitura municipal de Morro do Pilar), Florisbela A. dos Santos (Flor) (ACAM Aude/ Serra do Cip), Geraldo A. Fernandes da Silva (Tin) (condutor, alugador de cavalos Serra do Cip), Henrique Michel (empresrio/ hotelaria Serra do Cip), Joo Vasconcellos Neto (Oficina de Pesquisadores), Jos Eustquio Miranda (empresrio/ hotelaria Serra do Cip), Jos Luiz de A. Campello (prefeitura municipal Santana do Riacho), Lus Guilherme Monteiro (Ass. Mineira de Escalada AME), Luiz Flvio Cirino Teixeira (ACAM Serra do Cip), Luiz Henrique Bethonico Arago

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(empresrio/ operadora de turismo Serra do Cip), Mariana Rocha (Circuito Turstico Serra do Cip), Maria Pessoa (prefeitura municipal de Nova Unio), Maristela Ferreira dos Santos (Escola Estadual Dona Francisca Josina), Mximo Luiz Patrocnio (Bui) (ACAM Serra do Cip), Michelle de Souza Santos (ACAM Serra do Cip), Moiss dos Santos Couto (brigadista Mato Grande, Itamb do Mato Dentro), Nenzinho (Condutor Serra dos Alves), Oswaldo Machado (Projeto Manuelzo), Pedro Evandro de Assis (prefeitura municipal de Taquarau de Minas), Roberto Baruqui (empresrio/ hotelaria Serra do Cip), Tarcsio de Paula Cardoso (professor Nova Unio), Vinicius Andr Diniz Moreira (ONG Projeto Presente).

Participantes da Oficina de Planejamento Participativo (OPP), novembro de 2007.

s instituies que compuseram o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Cip (CONCIP) durante a elaborao do Plano de Manejo, quando este foi tema constante de discusses e de colaborao dos conselheiros: Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais; Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG (Jaboticatubas), Prefeituras Municipais de Conceio do Mato Dentro, Itabira, Itamb do Mato Dentro, Jaboticatubas, Morro do Pilar, Nova Unio, Santana do Riacho e Taquarau de Minas; Polcia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Comits de Bacia Hidrogrfica dos rios Santo Antnio e Velhas; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Centro de Pesquisas Ren Rachou (CPRR Fiocruz); Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas, Associao Projeto Presente, Associao dos Municpios do Circuito Turstico do Parque Nacional da Serra do Cip (AMPASC), Associao Mineira de Escalada (AME), Sociedade Amigos do Tabuleiro (SAT), Associao Cultural Pilar de Minas; Associaes Comunitrias da Serra dos Alves, de Santana do Riacho e Comunidades Rurais, da Lapinha, do Aude e Adjacncias, Joo Nogueira Duarte e Interassociao dos Bairros de Itabira; Associao Comercial da Serra do Cip, Associao do Turismo de Itamb do Mato Dentro; SERCIP, Cipoeiro Expedies; Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUCMinas) e Fundao Comunitria de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI). Um agradecimento especial aos colegas terceirizados que sempre estiveram presentes fazendo muito mais do que seriam suas atribuies formais, e sem os quais nada seria possvel no Parque, incluindo este plano de manejo: Mnica Maria de Ftima, Josiane Dias da Silva, Jlio Augusto de Ftima, Assenir Marques Ribeiro (Dinha), Lecnio Marques de Melo, Maria Jos Luiz Ferreira, Joo Jos dos Reis Santos (Joo do Bem), Maurcio Venceslau de Souza, os vigilantes (ressponsveis

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pela leitura da estao meteorolgica): Adelson Rodrigues Santiago, Alessandro Lopes da Paixo, Jos Alves da Costa Filho (Farofa) e Vicente Dias da Silva e finalmente o Claudiney Luiz da Silva (Claudinho, cedido pela prefeitura de Santana do Riacho). A todos os brigadistas e voluntrios que nos ajudaram, seja nos estgios voluntrios de frias entre 2003 e 2008, seja nos mutires de combate ao capim braquiria; Ao Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas e ao Projeto Manuelzo, pela parceria na conduo dos projetos Canelas-de-ema-gigantes e Cip Vivo; Fundao O Boticrio de Proteo Natureza pelo financiamento aos projetos Canelas-de-ema-gigantes e Cip Vivo; Vale, pelo patrocnio ao projeto Mapeamento das Queimadas no Parque Nacional da Serra do Cip e APA Morro da Pedreira atravs de imagens Landsat 1984 2007. Associao dos Municpios do Circuito Turstico do Parque Nacional da Serra do Cip, pela parceria e apoio administrativo no gerenciamento do recurso doado pela Vale. Aos Pesquisadores Mirins da Serra do Cip e aos Curis; Escola Estadual Dona Francisca Josina, em especial sua Diretora Josefina Maria de Freitas Chagas pelo entusiasmo e constante parceria e apoio s iniciativas da equipe do Parque que sempre contaram com a adeso da escola; Associao Mineira de Escalada (AME) pelo Levantamento do Potencial Vertical do Parque Nacional da Serra do Cip. Aos fotgrafos que cederam gentilmente imagens de sua autoria para ilustrao deste trabalho: Agnal Henrique Oliveira, Carlos Bernardo Alves, Dario Lins, Estevam Guerra, Fbio Vieira, Flvio Veloso, Guilherme Freitas, Henrique Guerzoni, Joo Vasconcelos Neto, Laura Braga, Leo Collet, Leonardo Cotta Ribeiro, Lilian Mariana Costa, Luciana Barreto Nascimento, Luciano Collet, Ludmilla Aguiar, Lus Monteiro, Mara Goulart, Mauro Teixeira Junior, Miguel Andrade, Paulo Pompeu, Rafael Campos, Renato Rocha Souza, Ricardo Sawaya, Roberto Murta e Tudy Cmara. s prefeituras de Itabira, Itamb do Mato Dentro, Jaboticatubas, Morro do Pilar, Nova Unio, Santana do Riacho e Taquarau de Minas pelo apoio prestado durante os anos de elaborao deste trabalho.

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PLANO DE MANEJO

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIP E

REA DE PROTEO AMBIENTAL MORRO DA PEDREIRA

ENCARTE 1

Elaborao: Joo Augusto Madeira

Maro de 2009

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FICHAS DAS UNIDADES DE CONSERVAO Nome da Unidade de Conservao: Parque Nacional da Serra do Cip Gerncia Executiva, endereo, telefone: Gerncia Executiva do IBAMA no Estado de Minas Gerais Av. do Contorno 8.121, Belo Horizonte, MG Unidade Gestora Responsvel: Gerncia Executiva do IBAMA no Estado de Minas Gerais Endereo da sede Rodovia MG-010 km 97, Dist. Serra do Cip, Santana do

Riacho MG 35.847-000

Telefone: (0xx31) 3718 7228 / 3718 7237 Fax: (0xx31) 3718 7210 E-mail: parna.cipo@icmbio.com.br Site: Superfcie da UC(ha): 31.617,8 ha Permetro da UC (km): 119.978,5 m Municpios que abrange e percentual abrangido pela UC:

Jaboticatubas 20.764ha ou 65,6% Santana do Riacho 2.615ha ou 8,3% Morro do Pilar 5.934ha ou 18,8% Itamb do Mato Dentro 2.304ha ou 7,3%

Estado que abrange: Minas Gerais Coordenadas geogrficas (latitude e longitude):

1913 a 1932 Latitude Sul 4327 a 4337 Longitude Oeste

Data de criao e nmero do decreto:

Decreto n. 90.223, de 25 de setembro de 1984

Marcos geogrficos referenciais dos limites:

A sudeste, linha de cumeada da serra (divisor de guas Doce/ So Francisco) at o cnion do rio do Peixe; a nordeste contornando a sub-bacia do rio Preto at o Crrego Raimundinha (limite norte); ao sul pico Montes Claros; a oeste linha de cumeada das serras da Mutuca, Confins, Lagoa Dourada, Caetana, Me dgua e Palcio; a noroeste divisor de guas Doce So Francisco.

Biomas e ecossistemas: Cerrado, Mata Atlntica, Campos Rupestres, Matas Ciliares, Capes de Mata, Cavernas, Rios, Lagoas Marginais, Brejos

Atividades ocorrentes: Educao Ambiental1: Sim, de forma assistemtica Fiscalizao2: Sim Pesquisa1: Sim, mas no em toda a rea da unidade

Visitao2: Sim, tanto em reas abertas como em reas fechadas (clandestina)

Atividades Conflitantes3: Pecuria (bovina e eqina), fogo, coleta de plantas, invaso de espcies exticas, turismo desordenado, pesca, motociclismo.

1) Qualificar a atividade: 2) Identificar as atividades de visitao que se realizam dentro da Unidade, como caminhada, banho, camping, mergulho, exposies interativas, entre outros. 3) Identificar as atividades conflitantes que existam dentro da Unidade, como caa, pesca, especulao imobiliria, extrao de recursos minerais e/ou vegetais, estradas federais, estaduais e/ou municipais, linhas de transmisso, ocupaes, plataformas, hidrovias, uso pblico em categorias de UC que no se admite.

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Nome da Unidade de Conservao: rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira Gerncia Executiva, endereo, telefone: Gerncia Executiva do IBAMA no Estado de Minas Gerais Av. do Contorno 8.121, Belo Horizonte, MG Unidade Gestora Responsvel: Gerncia Executiva do IBAMA no Estado de Minas Gerais Endereo da sede Rodovia MG-010 km 97, Dist. Serra do Cip, Santana do

Riacho MG 35.847-000

Telefone: (0xx31) 3718 7228 / 3718 7237 Fax: (0xx31) 3718 7210 E-mail: apa.pedreira@icmbio.gov.br Site: www.icmbio.gov.br Superfcie da UC(ha): 97.168 ha Permetro da UC (km): 300 km Municpios que abrange e percentual abrangido pela UC:

Itabira 12.540 ha = 12,91% Itamb do Mato Dentro 11.800 ha = 12,14% Jaboticatubas 13.927 ha = 14,38% Morro do Pilar 7.896 ha = 8,13% Nova Unio 5.485 ha = 5,64% Santana do Riacho 41.360 ha = 42,57% Taquarau de Minas 4.160 ha = 4,28%

Estado que abrange: Minas Gerais Coordenadas geogrficas (latitude e longitude):

19o03 19o36 Latitude Sul 43o22 43o42 Longitude Oeste

Data de criao e nmero do decreto:

Decreto n. 98.891, de 26 de janeiro de 1990

Marcos geogrficos referenciais dos limites:

Biomas e ecossistemas: Cerrado, Mata Atlntica, Campos Rupestres, Matas Ciliares, Capes de Mata, Cavernas, Rios, Lagoas Marginais, Brejos

Atividades ocorrentes: Fiscalizao, demarcao de Reservas Legais, apoio a outras entidades do SISNAMA

Educao Ambiental1: Sim, de forma assistemtica Fiscalizao2: Sim Pesquisa1: Sim, mas no em toda a rea da unidade Visitao2: Sim, em reas particulares, a cargo de seus proprietrios Atividades Conflitantes3: Fogo no controlado, minerao, desmatamentos,

parcelamento irregular do solo, coleta de plantas nativas, invaso de espcies exticas, turismo desordenado, caa, pesca, motociclismo e trilhas off-road com jipes

1) Qualificar a atividade: 2) identificar as atividades de visitao que se realizam dentro da Unidade, como caminhada, banho, camping, mergulho, exposies interativas, entre outros. 3) identificar as atividades conflitantes que existam dentro da Unidade, como caa, pesca, especulao imobiliria, extrao de recursos minerais e/ou vegetais, estradas federais, estaduais e/ou municipais, linhas de transmisso, ocupaes, plataformas, hidrovias, uso pblico em categorias de UC que no se admite.

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1.1. INTRODUO A finalidade deste encarte situar as duas unidades de conservao (UCs) federais da Serra do Cip, Parque Nacional da Serra do Cip e rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira, quanto aos papis que delas se esperam e contribuies que delas tm vindo e/ou deveriam vir para o cumprimento dos objetivos de sua criao, nos contextos internacional, nacional e estadual. Para isso, so descritas as principais titulaes mundiais da regio de insero da Unidade, assim como os tratados e acordos internacionais que envolvem essa regio (contexto internacional). Em seguida so descritos de forma suscinta os ambientes e biomas onde se encontram as UCs, assim como seus enquadramentos no Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC e sua situao perante as outras unidades do Brasil e da regio (contexto nacional). O enfoque estadual procura descrever os programas estaduais de gesto ambiental e identificar a situao da UC perante suas relaes institucionais e socioambientais.

Figura 1.1.1: 1) Brasil, biomas, distribuio geogrfica da Serra do Espinhao e rios So Francisco, Doce e Jequitinhonha; 2) Os mesmos elementos em detalhe apresentando o Estado de Minas Gerais e localizao do Parque Nacional da Serra do Cip e rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira; 3) detalhe apresentando limites das duas unidades de conservao, limites dos municpios da regio e seus principais rios

1.2. Enfoque internacional A Serra do Cip pode ser considerada uma regio conhecida mundialmente por duas de suas principais vocaes: a cientfica e a turstica. Como campo de estudos para pesquisa cientfica, sobretudo nas reas de Botnica, Ecologia, Zoologia, Geologia e Arqueologia, h uma quantidade considervel de artigos cientficos publicados em peridicos internacionais, tanto de autoria de pesquisadores brasileiros quanto de estrangeiros. O contedo deste acervo, alm do fato de a regio ser reconhecida como detentora de registros de pinturas rupestres entre os mais antigos das amricas (Prous, 2000), nos autoriza a considerar a regio como de importncia mundial, do ponto de vista das cincias naturais e humansticas. Como plo turstico, embora estejamos ainda muito longe de ter o potencial da regio adequadamente explorado, j considervel a presena de turistas vindos de todas as regies do estado e do Pas e ainda pequena, mas constante, a presena de

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turistas estrangeiros. Certamente a regio se tornar mais atraente ao turismo internacional, em mdia mais exigente que o domstico, no momento em que os municpios e o prprio Parque Nacional se estruturarem adequadamente. Na situao atual, o turismo internacional praticamente se limita a pesquisadores (cientistas), observadores de aves ou outros animais e pessoas que apreciam atividades que no pressupem muito conforto, como grandes caminhadas ou outros esportes de aventura.

Do ponto de vista da conservao da biodiversidade, h uma srie de tratados dos quais o Brasil signatrio que elencam reas prioritrias para a conservao. A Serra do Cip, por sua condio de centro de diversidade e endemismo, sobretudo da flora, constantemente colocada como uma destas reas prioritrias e contribui significativamente para a escolha do Cerrado como um dos hotspots para a conservao da biodiversidade. A maior concentrao de diversidade e de espcies endmicas est nos campos rupestres (Giulietti et al., 1997), que correspondem maior parte da rea protegida, tanto do Parque Nacional quanto da rea de Proteo Ambiental.

1.2.1. As Unidades de Conservao e sua insero na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhao Reservas da Biosfera so o principal instrumento idealizado e utilizado pela UNESCO (Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura) para a implementao de seu programa O Homem e a Biosfera (MAB, do ingls Man and Biosphere). Surgido em 1974 com o objetivo de demonstrar a viabilidade e de experimentar formas de se conservar a biodiversidade sem privar as populaes humanas do desenvolvimento social e econmico, o conceito de Reserva da Biosfera passou a ser implementado a partir de 1976. Em 1995 ocorreu em Sevilha (Espanha) um encontro do MAB em que se avaliou a efetividade do programa. J havia ento, 324 Reservas da Biosfera, em 82 pases. Passados mais dez anos, as Reservas da Biosfera passam de 400, em mais de cem pases. Ainda que a viabilidade do desenvolvimento sustentvel, que em ltima anlise o objetivo das Reservas da Biosfera, no tenha sido at hoje demonstrada, ele tornou-se uma espcie de meta inatingvel, qual devemos fazer todos os esforos para nos aproximarmos ao mximo. Assim, para uma regio, fazer parte de uma Reserva da Biosfera significa que existe um reconhecimento internacional da importncia da sua diversidade biolgica e cultural. E, como conseqncia, que aumentam consideravelmente as possibilidades de financiamento externo a projetos que se coadunem com os objetivos do MAB. Esta passou a ser, desde 27 de junho de 2005, a situao da poro mineira da Cadeia do Espinhao, grande corredor ecolgico formado por uma cadeia de montanhas que vai da regio central de Minas Gerais ao norte da Bahia, que divide bacias hidrogrficas e biomas, ocupando mais de 3 milhes de hectares. A nova Reserva da Biosfera, a stima do Brasil, inclui 11 unidades de conservao de proteo integral, sendo 2 federais (PARNA Serra do Cip e PARNA das Sempre Vivas), 7 estaduais (Parque Estadual do Itacolomy, Parque Estadual da Serra do Rola Moa, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Biribiri, Parque Estadual do Pico do Itamb, Estao Ecolgica Estadual de Tripu e Estao Ecolgica Estadual de Fechos) e duas municipais (Parque Natural Municipal do Ribeiro do Campo e Parque Natural Municipal do Salo de Pedras, ambos em Conceio do Mato Dentro). A UNESCO exige, para o reconhecimento de uma Reserva da Biosfera, que se demonstre a possibilidade de efetivao de um zoneamento onde devem estar presentes trs tipos de reas: reas ncleo, onde haveria a possibilidade de conservao, com segurana, dos recursos naturais, e onde seriam exercidas, no mximo, atividades de baixssimo impacto, como educao e pesquisa e que possibilitariam um monitoramento cientfico passvel de ser considerado como o de

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uma rea natural; reas tampo, de preferncia circundando as reas ncleo, onde seriam permissveis atividades de baixo impacto, incluindo ecoturismo, educao ambiental e outras prticas ecolgicas; e uma zona de transio, onde atividades econmicas como agricultura e pecuria, alm de possveis outras atividades derivadas deveriam ocorrer, inclusive de modo a possibilitar o desenvolvimento scio-econmico da regio da reserva como um todo. Na proposta de criao da Reserva da Biosfera do Espinhao, o Parque Nacional da Serra do Cip uma das principais reas ncleo, embora o conceito de rea ncleo seja mais restritivo que o de Parque. O conceito de rea ncleo coincide melhor com o das zonas intangvel e primitiva de um Parque. Como o PARNA Cip circundado por uma APA, pode-se imaginar, aps a aprovao dos planos de manejo das duas unidades, que o Parque e a APA juntos contemplem todas as situaes previstas no zoneamento de Reserva da Biosfera. As zonas de uso extensivo e intensivo do Parque, juntamente com as zonas mais restritivas da APA, formariam a rea tampo e o restante da APA a rea de transio da Reserva da Biosfera. Naturalmente, as outras 10 unidades de conservao de proteo integral que fazem parte da Reserva da Biosfera podero se constituir em outras reas ncleo, mas na Serra do Cip encontra-se desde j a situao mais prxima do objetivo.

Figura 1.2.1: A Reserva da Biosfera do Espinhao e as Unidades de Conservao Federais, Estaduais e Municipais nela inseridas. 1) RPPNs Ermos do Espinhao e Brumas do Espinhao (estaduais); 2) Parque Estadual da Serra do Intendente; 3) APA Municipal (Carmsia); 4) APA Municipal do Rio Pico (Morro do Pilar); 5) Floresta Municipal do Rio Pico (Morro do Pilar); 6) APA Municipal do Itacuru (Itamb do Mato Dentro); 7) APA Municipal (Itabira); 8) RPPN Estadual; 9) RPPN Estadual (Itabira); 10) APA Municipal (Itabira); 11) APA Municipal (Itabira); 12) Parque Estadual do Sumidouro; 13) APA Carste de Lagoa Santa (Federal). A existncia da Reserva da Biosfera pode e deve servir de incentivo implementao de outra diretriz do SNUC, que o incentivo ao estabelecimento de corredores entre as UCs das trs esferas administrativas e a formao de um grande mosaico de UCs. De todas as regies englobadas pela nova Reserva da Biosfera, a Serra do Cip seguramente a mais bem estudada, o que muito contribuiu para a efetivao desta importante titulao internacional, que tende a ampliar muito o leque de oportunidades de parcerias e de fontes de financiamento a projetos de conservao e/ou de desenvolvimento sustentvel na regio.

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1.2.2. Anlise da Unidade de Conservao frente a sua situao com outros atos declaratrios internacionais 1.2.2.1. Hotspots (reas Crticas) O termo hotspot foi cunhado por Norman Myers (1988), designando as dez florestas tropicais que considerou as mais ameaadas do mundo. Seus critrios incluram taxas excepcionais de endemismo de plantas e taxas incomuns de perda de habitats, ainda que sem critrios quantitativos sobre o que caracterizaria exatamente um hotspot. A Conservation International (CI) adotou o termo criado por Myers, com pequenas alteraes conceituais e passou a considerar os Hotspots como sua bandeira institucional. Em 1996 a CI decidiu fazer uma releitura do conceito de hotspot, tornando-o mais preciso e profundo, acrescentando critrios quantitativos para se classificar ou no uma rea como hotspot. Para se caracterizar como um hotspot, uma rea deveria se enquadrar em dois critrios estritos: conter pelo menos 1.500 espcies de plantas vasculares endmicas (mais de 0,5% do total mundial) e apresentar 30% ou menos de sua cobertura vegetal original. (Mittermeier et al. 2004). Seguindo-se estes critrios, chegou-se a 25 reas que juntas abrigam pelo menos 44% das espcies de plantas e 35% das espcies de vertebrados do mundo. A soma dos 25 hotspots cobriria, originalmente 11,8% da superfcie do planeta. Mas o conjunto de suas reas sofreu reduo de 87,8% de sua cobertura original, de forma que estas reas crticas juntas correspondem hoje a apenas 1,4% da superfcie terrestre (Mittermeier et al., 2004). Dois biomas tipicamente brasileiros esto includos na lista dos 25 hotspots, a Mata Atlntica e o Cerrado. Assim, a Serra do Cip acrescenta sua importncia ambiental intrnseca, o fato de se localizar justamente na transio entre os dois biomas brasileiros mais criticamente ameaados, de acordo com os critrios que definem os hotspots. O histrico da destruio destes dois biomas inteiramente diferente. Enquanto a Mata Atlntica comeou a ser devastada to logo os portugueses aportaram no Brasil, em um processo que s parou de se acelerar quando s restavam intactas ou prximo disso reas de difcil acesso, a destruio do cerrado comeou a se acelerar muito mais recentemente, j na segunda metade do sculo XX. Infelizmente, considerando que a ocupao do cerrado comeou numa poca em que as tcnicas e mquinas permitem uma destruio muito mais rpida, o fato de o processo ser mais novo no significa que o risco seja menor. Hoje j se tem uma conscincia muito mais arraigada da necessidade de se proteger a mata atlntica e quem vive em reas deste bioma sabe que paga multas pesadas se desmatar a exmo. J no cerrado, h uma evidente desvalorizao de sua importncia pelos seus prprios moradores, que no vem como um bem valioso aquela vegetao tortuosa, seca e mais baixa. Isso se percebe entre pessoas simples e tambm entre governantes, que no vem problema algum na expanso desenfreada das fronteiras agrcolas cerrado adentro. A despeito de sua extenso e de sua importncia para a conservao da biodiversidade, o Cerrado fracamente representado em reas protegidas. Apenas 3% de sua extenso original esto protegidos em unidades de conservao federais e estaduais. Para agravar a situao, a maioria das reas protegidas do Cerrado tem tamanho reduzido, inferior a 100.000 hectares, o que coloca em evidncia o grau de fragmentao do ecossistema. Muitas espcies-smbolo do Cerrado como o lobo guar (Chrysocyon brachyurus), o tatu canastra (Priodontes maximus), a ema (Rhea americana) e o tamandu-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) s so vistas regularmente dentro de reas protegidas. A Conservao Internacional do Brasil (filial brasileira da Conservation International) decidiu incluir, a partir de 2004, a cordilheira do Espinhao em sua rea de atuao dentro do bioma Cerrado. Esta atuao se iniciou com uma parceria firmada com o Parque Nacional da Serra do Cip. Por meio desta parceria, a CI doou ao Parque

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equipamentos que esto sendo utilizados na elaborao dos Planos de Manejo do Parque e da APA, alm de bolsas para a manuteno de uma gegrafa e um bilogo que esto se dedicando organizao das informaes cartogrfica e cientfica disponveis, alm de gerarem, em parceria com a equipe do IBAMA, novos produtos, como uma base cartogrfica que auxilie na gesto das unidades e a espacializao de toda a informao cientfica existente (publicada) sobre o meio bitico nas unidades. Desta forma, a CI aposta na boa gesto de unidades de conservao como forma de consolidar os benefcios que delas se esperam. E demonstra reconhecer a importncia da Serra do Cip no contexto da Cadeia do Espinhao, agora guindada condio de Reserva da Biosfera.

1.2.3. Acordos internacionais O Brasil j assumiu diversos compromissos globais, entre tratados e acordos, inclusive que se referem s Unidades de Conservao, dentre os quais, se destacam a Conveno de Viena, realizada em 1969, a Conveno de Estocolmo, de 1972 e a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992 (mais conhecida como Rio 92). Na Rio 92, foram assinados dois importantes documentos, que dizem respeito Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB)1 e Agenda 212. Outros atos firmados pelo Brasil e que merecem destaque so: A Conveno sobre reas midas de Importncia Internacional, ratificado em 1973 pelo Brasil, com o objetivo de reduzir as perdas das reas midas, com reconhecida importncia ecolgica; a Conveno relativa proteo do Patrimnio Natural e Cultural Mundial, assinada em Paris, no ano de 1972, para a proteo de reas com importncia cultural e natural relevante; a Conveno sobre o Comrcio Internacional das Espcies da Flora e da Fauna Ameaadas de Extino (CITES), assinada em Washington em 1973, proibindo e regulando o comrcio de espcies ameaadas segundo listas publicadas pela conveno; e, finalmente, a Conveno sobre a conservao das Espcies Migratrias de Animais Silvestres, assinada em Bonn (1979), assegurando o compromisso de proteger rotas de migrao e reas de pouso de espcies internacionalmente migrantes. Estratgias nacionais em Cooperao Cientfica e Tecnolgica e Transferncia de Tecnologia no escopo da CDB, da qual o Brasil parte, apontam como prioridade, o fortalecimento de cooperaes internacionais. Indica-se que essas cooperaes

1 Conveno sobre Diversidade Biolgica - Firmada na cidade do Rio de Janeiro em 5 de junho de 1992,

ratificada pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo n 2, de 3 de fevereiro de 1994), teve o seu instrumento de ratificao depositado nas Naes Unidas em 28/02/94. Vigente no Brasil a partir de 29/05/94. Aprovada por ocasio da Conferncia do Rio, e relacionada com os Captulos 2 - Cooperao Internacional para acelerar o desenvolvimento dos pases em desenvolvimento e polticas internas correlatas, 15 - Conservao da diversidade biolgica, 16 - Manejo ambientalmente saudvel da biotecnologia, 33 - Recursos e mecanismos de financiamento, 34 - Transferncia de tecnologia ambientalmente saudvel, cooperao e fortalecimento institucional e 37 - Mecanismos nacionais e cooperao internacional para o fortalecimento institucional nos pases em desenvolvimento, todos da Agenda 21. A Conveno sobre Diversidade Biolgica tem como objetivos a conservao da biodiversidade, o uso sustentvel de seus componentes e a repartio justa e eqitativa dos benefcios derivados da utilizao dos recursos genticos. A Conveno reconhece a soberania dos Estados sobre seus recursos genticos, bem como o direito de cada um deles determinar, por lei nacional, o regime de acesso aos recursos de sua biodiversidade. Ao consagrar tais princpios, a Conveno instaurou novo modelo internacional, de grande interesse para o Brasil, dada a magnitude da biodiversidade de que o Pas detentor. 2 Agenda 21 Brasileira - Os pases signatrios da Agenda 21, lanada durante a Conferncia das

Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), assumiram o compromisso de incluir nas respectivas polticas pblicas a estratgia do desenvolvimento sustentvel. Em termos operacionais, isso implicou imediatamente na preparao de carta de compromisso nacional com esse estilo de desenvolvimento no nosso caso, a Agenda 21 Brasileira.

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podem ser obtidas em vrios nveis, desde a negociao e apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento em biomas ou temas especficos, intercmbio de pesquisadores e tcnicos, implementao de projetos especficos ou mesmo integrao com programas e aes nacionais. Na Agenda 21 foi declarada a importncia do estabelecimento, expanso e gerenciamento dos sistemas de reas protegidas em cada contexto nacional, o que evidenciou a importncia das Unidades de Conservao para a proteo efetiva da biodiversidade. O apontamento dessas prioridades , na prtica, a demonstrao de que alguns dos maiores avanos na conservao da diversidade biolgica no Brasil tm sido frutos de parcerias estabelecidas no mbito internacional, especialmente no que se refere criao e aparelhamento de Unidades de Conservao. importante destacar, ainda, que a principal fonte de recursos para as reas protegidas do Brasil tm sido os programas de emprstimo e cooperao internacional, o que mostra, por um lado a importncia de se aproveitar bem as oportunidades de financiamento externo, mas por outro, infelizmente, a pouca importncia que tem sido dada s questes ambientais pelos governos brasileiros, que destinam verbas nfimas manuteno e ao aparelhamento das unidades de conservao existentes e criao de novas.

1.3. Enfoque Federal O Brasil um pas de grande extenso territorial, tanto latitudinal quanto longitudinal e, conseqentemente, um pas recoberto por variados ecossistemas, que ocorrem sobre este espao, dotado de extraordinria variabilidade climtica e topogrfica. Tamanha variedade de cenrios o coloca em lugar de destaque entre os pases considerados megadiversos, como o de maior biodiversidade no planeta, composto por 5 grandes biomas e 78 ecorregies, com seus ecossistemas particulares e nicos. Entretanto, o discurso da integrao nacional, representado por aes polticas agressivas, sobretudo nas dcadas de 70 e 80, quando o processo de urbanizao e industrializao foi extremamente acelerado e intensamente estimulado em novas reas do territrio nacional, promoveu, juntamente com a expanso das fronteiras agrcolas incentivada at o presente, um vasto e evidente impacto no meio ambiente. Dessa forma, toda a configurao atual do meio ambiente no Brasil tem sido marcada por dinmicas de duas origens. Por um lado, existe uma grande presso da explorao econmica sobre o patrimnio ambiental, que serve de suporte para a gerao de riquezas, seja pela explorao direta de recursos, seja pela sua eliminao para dar lugar a toda sorte de empreendimentos. Por outro lado, existe uma grande ameaa ao meio ambiente representada pelo esgotamento dos recursos naturais e o conseqente empobrecimento das populaes locais. O primeiro relatrio nacional para a Conveno sobre a Diversidade Biolgica (1998) salientou que era importante destacar que os dados obtidos demonstravam diferenas marcantes entre regies e ecossistemas, quanto ao conhecimento da biodiversidade e quanto s aes de conservao desses ecossistemas. Tal conveno fez com que o Brasil assumisse maior compromisso com o meio ambiente, recomendando em seus artigos a identificao, monitoramento e proteo de ecossistemas importantes para a conservao da biodiversidade, e estabelecendo aes prioritrias para tanto. Entretanto, at esse momento o Brasil no possui informaes suficientes a respeito de seus biomas, de forma organizada e bem distribuda, para que pudessem ser utilizadas de forma tecnicamente bem embasada pelos tomadores de deciso. O primeiro trabalho do gnero foi realizado atravs do Projeto de Conservao e Utilizao Sustentvel da Diversidade Biolgica Brasileira (PROBIO), com o qual foi possvel identificar as reas prioritrias para conservao da biodiversidade, avaliar os condicionantes scio-econmicos e as tendncias atuais da ocupao humana no territrio brasileiro, bem como formular as aes mais importantes para a conservao dos recursos naturais. Cada avaliao por bioma teve como resultados um sumrio

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executivo e um mapa-sntese de suas reas prioritrias para conservao, assim como documentos e relatrios tcnicos e temticos a respeito das aes recomendadas para cada ecossistema. Esse esforo tem subsidiado, desde ento, a implantao de diversos programas de mbito internacional, nacional e regional, assim como a criao de diversas reas protegidas. As duas UCs aqui enfocadas localizam-se em regio estratgica para a conservao da natureza num enfoque nacional. Isto porque encontram-se na transio entre dois dos biomas mais ameaados do pas, o cerrado e a mata atlntica (dois hotspots); um divisor de guas entre duas das bacias hidrogrficas mais importantes do pas, as dos rios So Francisco e Doce; e ocupa uma das pores mais estudadas de uma cordilheira tambm de destaque nacional, a Serra do Espinhao, considerada um corredor ecolgico natural e recentemente declarada Reserva da Biosfera, tendo o PARNA Serra do Cip como uma de suas principais reas ncleo. O principal destaque, do ponto de vista biolgico, a at hoje inigualada diversidade florstica dos campos rupestres da regio (Giulietti et al., 1997, Pirani et al., 2003), onde j foram registradas mais de 1.600 espcies (Giulietti et al., 1987).

1.3.1. As Unidades de Conservao e os Biomas A Serra do Cip se localiza na regio central do estado de Minas Gerais, na poro sul da cadeia do Espinhao. Embora seja amplamente divulgado que o PARNA Serra do Cip seja uma unidade tipicamente representativa do bioma Cerrado, consideramos importante que esta classificao seja revista, j que na realidade, embora a maior parte do territrio do Parque esteja, de fato, no Cerrado, a regio de transio Cerrado/ Mata Atlntica e parte do territrio da unidade se localiza j neste segundo bioma. O mesmo se aplica rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira, que tem parcela ainda maior de seu territrio, toda a sua regio leste, dentro da Mata Atlntica. A Tabela 1.2.1 resume a participao de cada bioma na composio do territrio do estado de Minas Gerais. Na Figura 1.2.1 ilustramos resumidamente a localizao do Parque Nacional da Serra do Cip e da APA Morro da Pedreira em relao aos limites entre o Cerrado e a Mata Atlntica, na forma divulgada pelo GEOMINAS (que separa uma faixa de campos rupestres) e na forma que defendemos como a mais correta, de acordo com os indcios fitofisionmicos, florsticos e climticos encontrados na regio: no divisor de guas entre as bacias dos rios So Francisco (cerrado) e Doce (Mata Atlntica). Esta questo ser mais aprofundada no encarte 3, quando detalharemos a questo, incluindo os campos rupestres e a transio entre os dois biomas. A IUCN define como meta desejvel a proteo de 10% da rea de qualquer bioma (meta estabelecida no IV Congresso Internacional de Parques, Caracas, 1992), como sendo o mnimo necessrio a se garantir a sua sobrevivncia a longo prazo. Para tal, seriam necessrios 10% do territrio de cada bioma protegidos por unidades de conservao de proteo integral. A tabela 1.2.2 mostra que, computando-se as UCs federais, estamos muito longe desta meta hipottica. O cerrado conta com 1,83% de sua rea circunscritos em UCs de proteo integral federais. Somando-se as reas das UCs de uso sustentvel, chega-se a 2,49% da rea do bioma, o que seria menos de 1/3 dos 10% desejveis. Se admitirmos que a esfera federal arcasse com 1/3 da tarefa, ficando 1/3 para a estadual e 1/3 para os municpios, poderamos considerar que resta esfera federal a tarefa de criar 3.067.597 de hectares de UCs de proteo integral no Cerrado, ou 1,5% de sua rea.

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Tabela 1.2.1: Biomas de Minas Gerais, rea absoluta (km2) e proporo de cada bioma localizada em Minas Gerais e proporo do territrio estadual ocupada por cada bioma. (Fonte: Machado et al. 2004). Bioma/ UF rea Total

(km2) % do territrio

Nacional rea em MG

(km2) % do bioma

em MG % de MG ocupada

pelo bioma Cerrado 2.045.064,8 23,9 335.378,7 16,4 57,0 Mata Atlntica 1.069.662,5 12,5 241.237,3 22,6 41,0 Caatinga 879.727,7 10,3 11.767,7 1,34 2,00 Minas Gerais 588.383,7 6,88 Brasil 8.545.988,3

Figura 1.2.1: Localizao do Parque Nacional da Serra do Cip em relao aos limites entre os biomas Cerrado e Mata Atlntica; A) de acordo com o GEOMINAS e B) de acordo com os limites entre as bacias hidrogrficas dos rios Doce e So Francisco. = Cerrado; = Campos Rupestres; = Mata Atlntica.

Na Mata Atlntica a situao piora no que se refere rea abrangida por UCs de proteo integral, mas melhora quanto s de uso sustentvel. Se tomarmos a meta da IUCN como parmetro e a diviso da tarefa em 1/3 para cada esfera governamental, restariam 2.716.943 de hectares, ou 2,54% do bioma aguardando por proteo do governo federal. Sabe-se que o nvel de fragmentao e de supresso da Mata Atlntica tamanho que esta meta no pode ser aplicada de forma direta a este bioma. Mesmo com a proteo integral de todos os remanescentes, no se chegaria aos 10% e torna-se necessrio pensar urgentemente em programas de restaurao de reas de Mata Atlntica. As matas semidesciduais da vertente leste da Serra do Cip devem ser consideradas srias candidatas a serem includas em um eventual programa de restaurao do bioma, j que, se da Mata Atlntica como um todo, restam cerca de 7%, das matas semidesciduais estima-se que restam cerca de 3% (Galindo-Leal e Cmara, 2005).

Tabela 1.2.2: rea absoluta e proporo das reas de cada bioma e do Brasil protegida por Unidades de Conservao federais de Proteo Integral (PI) e de Uso Sustentvel (US). (Fonte: Machado et al. 2004).

Bioma rea Prot. Integral % PI Uso Sust. % US Total % Total Amaznia 422.081.806,7 17.661.745,0 4,18 23.449.754,6 5,56 41.111.499,6 9,74 Cerrado 204.506.483,1 3.734.933,0 1,83 1.353.043,0 0,66 5.087.976,0 2,49 M. Atlntica 106.966.252,2 846.523,0 0,79 2.620.818,4 2,45 3.467.341,4 3,24 Caatinga 87.972.766,2 875.309,0 0,99 2.877.108,4 3,27 3.752.417,4 4,27 Pantanal 15.301.615,8 150.346,0 0,98 0 0 150.346,0 0,98 Pampas 17.769.906,0 111.326,0 0,63 1.245,0 0,01 112.571,0 0,63 Brasil 854.598.830,0 23.380.182,0 2,74 30.301.969,4 3,55 53.682.151,4 6,28

1.3.2. Bacias Hidrogrficas A Serra do Espinhao um divisor de guas ao longo de toda a sua extenso. Em seu trecho mineiro, toda a vertente oeste drena para a bacia do rio So Francisco e a

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vertente leste drena para o rio Doce na poro sul e para o Jequitinhonha na poro norte. As inmeras nascentes da Serra do Cip, em sua grande maioria vertem para o rio das Velhas, seja atravs do rio Taquarau, que atravessa os municpios de Nova Unio e Taquarau de Minas, seja atravs do rio Jaboticatubas, que nasce lmpido na Lagoa Dourada, corta todo o municpio de Jaboticatubas, de onde sai j poludo para desaguar no Velhas, seja atravs do rio Cip. Este ltimo, considerado estratgico para a viabilidade da meta 2010 do Projeto Manuelzo, pela qual os habitantes da regio metropolitana de Belo Horizonte podero navegar, nadar e pescar no rio das Velhas em 2010 na regio metropolitana de Belo Horizonte (Polignano et al., 2001). Como afluente mais limpo do Velhas, viriam do Cip a maior parte dos peixes que repovoariam o maior afluente do So Francisco. Nas pores norte e nordeste do Parque encontram-se as nascentes de vrios crregos que formam os rios Preto (Morro do Pilar) e do Peixe (divisa entre Morro do Pilar e Itamb do Mato Dentro), importantes afluentes do Santo Antnio, que banha diversos municpios da bacia do rio Doce. Mais ao sul, em territrio da APA Morro da Pedreira, nascem os rios Entancado, Preto do Itamb (Itamb do Mato Dentro) e do Tanque (Itabira), todos tambm tributrios do Santo Antnio, rio de importncia estadual que, assim como o Velhas, conta com um comit de bacia Hidrogrfica institudo e em funcionamento, ambos representados nos Conselhos Consultivos do Parque e da APA.

1.3.3. Serra do Espinhao A Serra do Cip se localiza na poro Sul da Serra do Espinhao, que se estende por 1.200 Km na direo Norte-Sul, desde o Quadriltero Ferrfero, no centro do estado de Minas Gerais, at a Chapada Diamantina, no centro da Bahia. Seu nome se deve semelhana de uma grande espinha dorsal que divide o territrio mineiro nas terras a leste, inseridas na mata Atlntica, e as terras a oeste, pertencentes ao domnio dos cerrados. Ao norte h um hiato e depois a elevao da Chapada Diamantina, que constitui uma ilha de umidade em meio caatinga. Caracteriza-se por grande complexidade geolgica e geomorfolgica, que leva sucesso de rochas e solos distintos em pequenos espaos e relevo movimentado, o que explica em parte a alta diversidade de espcies da vegetais. O elevado endemismo de espcies e at gneros Serra do Espinhao se explica tambm pela pobreza dos solos, em geral arenosos, que levam a forte especializao da vegetao (Giulietti et al., 1997; Menezes & Giulietti, 2000). O reconhecimento dos campos rupestres da Serra do Cip como os mais biodiversos de todo o espinhao ainda permanece, apesar de todos os esforos recentes de levantamentos botnicos em outras regies (Pirani et al., 2003). A Serra do Espinhao abrigou as ricas lavras de diamante e de ouro que sustentaram o Imprio Portugus nos sculos XVII e XVIII, como nas conhecidas regies de Ouro preto, Diamantina e Chapada Diamantina e ainda hoje persistem as tentativas de garimpo. Na poro sul, na regio do Quadriltero Ferrfero, ainda forte a explorao de minrio de ferro e a siderurgia, como no municpio de Itabira, ao leste das Unidades de Conservao aqui enfocadas. O potencial agrcola muito baixo em toda a regio, tendo se desenvolvido a pecuria extensiva associada aos campos nativos e a agricultura de subsistncia. Este quadro ainda mais verdadeiro na Serra do Cip, que deve grande parte de sua preservao at os dias de hoje falta de potencial minerrio. Onde h ouro h misria, nos lembra Langsdorff em seus dirios, compilados por Silva et al. (1997). A regio era conhecida como Serra da Vacaria, e produzia carne de charque para o abastecimento das reas de minerao e garimpo. Os roteiros que hoje compem a Estrada Real, compunham-se, na verdade por diversos caminhos oficiais ou clandestinos, usados por comodidade ou para evitar o

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fisco, com vrios percursos inseridos na rea de abrangncia das duas Unidades de Conservao, tanto ao leste como ao oeste. A importncia biolgica e conservacionista da Serra do Espinhao se deve ento tanto biodiversidade que a caracteriza quanto ao baixo potencial agrcola e madereiro, que a manteve melhor conservada do que as reas adjacentes de Mata Atlntica e Cerrado. Tal riqueza reconhecida pela criao de dezenas de UCs estaduais e municipais e, na esfera federal, pelo Parque Nacional da Chapada Diamantina, no extremo norte da Serra do Espinhao (BA), e o das Sempre-Vivas, na poro norte do setor meridional da Serra do Espinhao.

1.3.4. As Unidades de Conservao e o SNUC A sano da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentou o artigo 225 da constituio brasileira, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC), que categoriza as unidades, entre outros aspectos, quanto sua destinao e uso (tabelas 1.3 e 1.4), sendo dadas as condies para o incio da implantao e implementao de uma poltica estruturante para o setor. Como uma de suas principais diretrizes bsicas, o SNUC determina que logo aps a sua criao as Unidades de Conservao devem dispor do Plano de Manejo, uma ferramenta que, partindo de uma ampla anlise da situao da unidade, permita o planejamento adequado de sua gesto de modo a garantir o cumprimento das finalidades para as quais foi criada. Segundo a definio do SNUC, o Plano de Manejo, um documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da unidade. A idia de basear a gesto de unidades de conservao em documentos norteadores, no entanto, bem anterior ao SNUC. No Brasil, as primeiras tentativas de elaborao e implementao de Planos de Manejo para Unidades de Conservao se deram em 1976, no antigo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), um dos rgos que veio a constituir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) em 1989. Em 1996, num esforo de sistematizao, visando unificar conceitos e orientaoes, o IBAMA estabeleceu um roteiro metodolgico para o desenvolvimento dos Planos de Manejo, onde ordena o planejamento em diferentes fases, levando em considerao o nvel de conhecimento sobre a unidade em questo (IBAMA/ GTZ, 1996). Em 2002 o roteiro metodolgico foi atualizado, buscando um enxugamento, j que o roteiro de 1996 gerou documentos excessivamente extensos e incorporando novos princpios introduzidos pelo SNUC (IBAMA, 2002). Conforme o Roteiro Metodolgico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biolgica, Estao Ecolgica (IBAMA, op. cit), o Plano de Manejo caracteriza-se por demandar constante atualizao, atravs da incorporao de novas informaes medida que vai aumentando a quantidade e a qualidade das informaes sobre os meios bitico e abitico que a unidade protege. Assim pode-se dar incio ou continuidade s aes de manejo, que tendem a ser as mais apropriadas possveis, alm de se poder avaliar o grau de efetividade de aes j implementadas, revendo ou cancelando aquelas que no surtiram o efeito desejado, enfatizando as bem sucedidas e buscando, quando necessrio, novos caminhos. O Plano de Manejo, em sua atual concepo, procura implantar um planejamento estratgico, onde se elaboram aes para um cenrio futuro, procurando reduzir as incertezas do processo. O enfoque estratgico tambm considera as foras interagentes, avaliando o comportamento dessas foras na atualidade e no cenrio futuro. Na maioria das Unidades de Conservao que ainda no dispem de Plano de Manejo, necessrio elaborar um diagnstico ambiental tcnico, onde so realizados

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levantamentos e observaes de campo, para que os conhecimentos sobre a Unidade sejam aprofundados. Estes levantamentos correspondem, em geral, s Avaliaes Ecolgicas Rpidas (AER), mtodo descrito por Sayre et al. (2000), que permite a obteno de algum conhecimento sobre uma rea onde no tenham sido feitos estudos anteriores mais detalhados. Trata-se de uma boa opo quando se reunem simultaneamente duas situaes: uma rea sobre a qual no existem, ou quase no existem informaes e uma equipe de especialistas do mais alto nvel, capazes de extrair toda a informao possvel de um local onde jamais estiveram. Esta segunda condio extremamente difcil de atender, o que tem resultado em planos de manejo baseados em estudos com informao de m qualidade (Dourojeanni 2005).

Tabela 1.2.3: Categorias de unidades de conservao definidas pelo SNUC. Grupo Categoria Propriedade Proteo Integral Reserva Biolgica (REBIO) Pblica Estao Ecolgica (ESEC) Pblica Parque Nacional (PARNA)

Parque Estadual (PE) Parque Natural Municipal (PNM)

Pblica

Monumento Natural (MN) Pblica e Particular

Refgio de Vida Siolvestre (RVS) Pblica e Particular

Uso Sustentvel Reserva Extrativista (RESEX) Pblica Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) Pblica Floresta Nacional, Estadual, Municipal (FLONA, FE, FM) Pblica rea de Proteo Ambiental (APA) Pblica e

Particular rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE) Pblica e

Particular Reserva de Fauna (RF) Pblica Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN) Particular No caso da Serra do Cip, h uma grande quantidade de resultados de pesquisas j publicados (mais de mil ttulos, entre artigos cientficos, artigos de divulgao cientfica, teses, dissertaes e livros), que permitem um grau de conhecimento muito acima da mdia das unidades que nunca dispuseram de Plano de Manejo. Apenas com a utilizao de dados secundrios, com organizao e compilao adequadas, pode-se descrever com bom nvel de detalhe, quais so e como se encontram os ecossistemas da Unidade e do seu entorno, seus atributos naturais, paisagsticos e arqueolgicos. Parte-se, portanto, de um nvel de conhecimento privilegiado para, mediante uma anlise cuidadosa das vulnerabilidades, potencialidades e usos passados e presentes dos recursos naturais da regio, se elaborar Planos de Manejo bem embasados. Este trabalho recebeu complementaes apenas de levantamentos nas reas de solos para a qual havia carncia de dados e scio-econmica, para a qual havia dados muito fragmentados e desatualizados. Outra exigncia do SNUC quanto a este planejamento, a de que ele seja participativo. Para isso devem ser feitas diversas reunies com as comunidades envolvidas com a unidade para que estas apresentem sugestes e demandas e contribuam para o planejamento e o zoneamento interno da unidade. So considerados todos os atores sociais que possam ter interesse nos destinos da unidade, seja por morarem prximo ou dentro da unidade (no caso da APA), podendo ser afetados pelas decises de uso e manejo das unidades, seja por atuarem profissionalmente em atividades envolvidas com os usos pertinentes s categorias de Unidades de Conservao em questo, como pesquisa e turismo. As contribuies oriundas destas reunies podem influir, tambm, na delimitao da Zona de Amortecimento (ZA) da UC. A ZA, conforme expresso no Art. 2 - XVIII do SNUC definida como o entorno de uma Unidade de Conservao, onde as atividades

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humanas esto sujeitas a normas e restries especficas, com o propsito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. Tabela 1.2.4: Definio resumida das finalidades e objetivos das diversas categorias de Unidades de Conservao institudas pelo SNUC (modificado de Machado et al. 2004).

Finalidade/ Objetivo Categoria Recomendada Proteo bsica de comunidades e ecossistemas relativamente intactos e extensos

Reserva Biolgica (REBIO), Estao Ecolgica (ESEC)

Idem, mas para reas com caractersticas propcias ao turismo

Parque Nacional, Estadual ou Natural Municipal (PARNA, PE, PNM)

Idem, mas para reas cujo destaque so atributos cnicos

Monumento Natural (MN) Proteo bsica de populaes ou comunidades de espcies de especial interesse

Refgio de Vida Silvestre (RVS) Manuteno do uso tradicional de recursos naturais Reserva Extrativista (RESEX) Promoo do uso racional e manejado de recursos naturais por comunidades tradicionais

Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS)

Uso sustentvel de recursos florestais Floresta Nacional, Estadual, Municipal (FLONA, FE, FM)

Uso sustentvel de recursos faunsticos Reserva de Fauna (RF) Proteo de reas ou locais de grande valor conservacionista

rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE)

Ordenamento territorial rea de Proteo Ambiental (APA) Proteo de recursos naturais de comprovada relevncia localizados em propriedades particulares

Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN)

Em seguida definio da abrangncia dos estudos e elaborao do diagnstico da UC, so feitas proposies com a finalidade de diagnosticar situaes de potencial conflito e otimizar as demais situaes, levando a um planejamento adequado. Com o planejamento participativo pretende-se garantir um canal aberto de dilogo, que permita resolver e prever problemas. Outra instncia importante neste processo a constituio de um Conselho Consultivo, que deve ser composto por diversos atores sociais ligados UC, das esferas governamentais (federal, estadual e municipais) e da sociedade civil organizada, presidido pelo Chefe da Unidade. A instalao do Conselho Consultivo antes, ou no incio da elaborao do Plano de Manejo, permite que as propostas contidas no documento contemplem os anseios dos segmentos da sociedade, desde que estes no conflitem com as finalidades da UC. Assim, espera-se que as propostas contidas no Plano de Manejo sejam mais bem aceitas por aqueles que sero mais diretamente afetados pelas mesmas. Considerando tratarem-se de Unidades de Conservao Federais, o PNSCi e a APAMP esto subordinados Gerncia Executiva do IBAMA/ MG (GEREX/ MG) e Diretoria de Ecossistemas (DIREC), sendo esta ltima a responsvel pelo seu planejamento. A criao da APA Morro da Pedreira teve como um de seus principais objetivos que ela funcionasse como zona de amortecimento do Parque Nacional, da sua localizao ao redor de todo o permetro do Parque. A resoluo CONAMA 13 de 06 de dezembro de 1990 que estabelece uma rea circundante correspondente a uma faixa de 10 km ao redor dos limites de Unidades de Conservao de Proteo Integral at que o Plano de Manejo defina a ZA posterior ao decreto de criao da APA que, portanto, antecipou uma tendncia logo oficialmente encampada. Considerando esta ligao entre as duas unidades, irmanadas desde a origem e j funcionando conjuntamente, em termos geogrficos, administrativos e, por que no dizer, ecolgicos, no haveria sentido na elaborao de dois Planos de Manejo inteiramente independentes, um destinado a cada unidade de conservao. Assim, os encartes 1 e 2, que contextualizam as unidades internacional, nacional, estadual e regionalmente, sero os mesmos para os dois Planos. A partir do encarte 3, os Planos de Manejo se individualizam, de acordo com as diferentes necessidades das duas categorias de manejo.

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A proposta de elaborao conjunta dos dois documentos de gesto, claramente no desconsidera a necessidade de abordagens diferentes, j que em relao ao Parque Nacional, sero priorizadas as estratgias de proteo em relao s presses existentes e futuras (previsveis), enquanto em relao APA sero planejadas as formas de utilizao do territrio, para o que so fundamentais os estudos que subsidiem o zoneamento e a forma de gesto dos municpios envolvidos, alguns deles inseridos na regio metropolitana de Belo Horizonte. premente e quase consensual a necessidade de se gerenciar as Unidades de Conservao das vrias categorias e esferas de governo dentro da lgica dos mosaicos, e a situao presente, de duas UCs contguas e sob a mesma esfera governamental no nos deixa outra escolha. O SNUC estabelece treze objetivos bsicos que, de forma resumida so: 1) contribuir para a manuteno da diversidade biolgica; 2) proteger espcies ameaadas; 3) contribuir para a preservao e recuperao da diversidade de ecossistemas; 4) promover o desenvolvimento sustentvel; 5) promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao da natureza no processo de desenvolvimento; 6) proteger paisagens de notvel beleza cnica; 7) proteger caractersticas relevantes de natureza geolgica, geomorfolgica, espeleolgica, arqueolgica, paleontolgica e cultural; 8) proteger e recuperar recursos hdricos e edficos; 9) recuperar ou restaurar ecossitemas degradados; 10) incentivar a pesquisa cientfica, estudos e monitoramento ambiental; 11) valorizar econmica e socialmente a diversidade biolgica; 12) favorecer a educao ambiental, a recreao em contato com a natureza e o turismo ecolgico e 13) proteger os recursos naturais necessrios subsistncia de populaes tradicionais. Para tal, a Lei define um conjunto de categorias de manejo, a cada qual cabendo responder por diferentes partes deste 13 objetivos (Tabela 1.2.4). No caso da Serra do Cip, apenas as duas unidades federais aqui enfocadas tm, em conjunto, potencial para contribuir de forma significativa para todos os 13 objetivos do SNUC. Deve-se investir no aperfeioamento das relaes inter-intitucionais visando a uma maior integrao entre as estratgias de gesto das UCs de diferentes esferas, particularmente a partir da criao da Reserva da Biosfera do Espinhao, que passa a congregar 11 unidades de conservao de proteo integral das esferas federal, estadual e municipal, alm de diversas APAs, tambm das trs esferas e RPPNs federais e estaduais.

Tabela 1.2.5: Sntese das Unidades de Conservao Federais do Brasil. (Fonte: Machado et al. 2004). Categoria/ Grupo de UC Nmero rea Total (ha) Reserva Biolgica (REBIO) 26 3.228.709,00 Estao Ecolgica (ESEC) 29 3.979.489,82 Parque Nacional (PARNA) 53 16.806.687,00 Monumento Natural (MN) 0 0 Refgio de Vida Silvestre (RVS) 1 128.521,00 Total Proteo Integral (PI) 109 23.961.397,82 Reserva Extrativista (RESEX) 33 5.661.311,00 Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) 0 0 Floresta Nacional (FLONA) 55 13.964.847,16 rea de Proteo Ambiental (APA) 29 7.666.689,00 rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE) 17 38.790,12 Reserva de Fauna (RF) 0 0 Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN) 403 435.737,87 Total Uso Sustentvel (US) 537 27.767.365,15 Total Geral 646 51.728.772,97

1.3.4.1. Corredores Ecolgicos A Resoluo n 09/ 1996 do CONAMA definiu os Corredores Ecolgicos como uma faixa de cobertura vegetal existente entre remanescente de vegetao primria ou em

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estgio mdio e avanado de regenerao, capaz de propiciar habitat ou servir de rea de trnsito para a fauna residente nos remanescentes. Os corredores entre remanescentes constituem-se pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja possvel a interligao de remanescentes, em especial, s unidades de conservao e reas de preservao permanentes. Posteriormente O SNUC (2000) definiu corredores ecolgicos como pores de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservao, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e movimento da biota, facilitando a disperso de espcies e a recolonizao de reas degradadas, bem como a manuteno de populaes que demandam para sua sobrevivncia reas com extenso maior do que aquela das unidades individuais. Para a Conservation International, um corredor ecolgico ou corredor de biodiversidade seria um mosaico de usos da terra que conectam fragmentos de floresta natural atravs da paisagem, cujo objetivo facilitar o fluxo gentico entre populaes, aumentando a chance de sobrevivncia a longo prazo das comunidades biolgicas e de suas espcies componentes (CI & IESB, 2000). consenso que a cordilheira do Espinhao uma espcie de corredor natural, seja qual for a definio utilizada. Assim, a Serra do Cip e, em particular, o PARNA Serra do Cip, esto inseridos em um grande corredor que interliga o centro e o norte de Minas Gerais e, mais ao norte, todo o estado da Bahia. A grande quantidade de reas pouco alteradas ao longo de todo este corredor e o recente reconhecimento de sua importncia com a criao da Reserva da Biosfera do Espinhao apontam para a necessidade de se atuar com rigor na ordenao da ocupao do solo em todo este corredor, sobretudo controlando a especulao imobiliria e o turismo desordenado e o desmatamento para carvoaria e, em certas reas, a minerao.

1.4. Enfoque Estadual O estado de Minas Gerais detm cerca de 7% do territrio do pas, e abriga parcelas expressivas da extenso original dos domnios da Mata Atlntica e do Cerrado, que recobriam originalmente 41 e 57% da rea do estado, respectivamente. Apresenta ao norte reas recobertas por caatinga, cerca de 2% da rea total (ver Tabela 1.2.1). No estado, a Mata Atlntica encontra-se reduzida a cerca de 4% da rea original, e mesmo assim, o maior fragmento tem apenas 35 mil hectares, em grande parte includos hoje no Parque Estadual do Rio Doce. A devastao continua acelerada, e entre 1990 e 1995, por exemplo, houve perda de 89 mil hectares. Do cerrado, restam em Minas Gerais cerca de 25% da cobertura original, mesmo assim bastante alterados por incndios e expanso da cobertura por gramneas exticas. O Cerrado sofre, em comparao Mata Atlntica e outros biomas, em funo do baixo apelo que desperta no pblico leigo a sua destruio ou conservao. Este baixo apelo pode ser creditado em parte ao fato de o Cerrado abrigar poucas espcies endmicas restritas, em comparao com a Mata Atlntica e com os campos rupestres. Assim, ainda h uma grave resistncia a reconhecer a importncia biolgica e tambm econmica desta vegetao rica e com grande potencial de utilizao comercial de suas espcies (p.ex. Macedo, 1992; Laca-Buendia et al., 1998). Possivelmente tambm pelo fato de a esttica do Cerrado se enquadrar menos na imagem que o pblico em geral tem de natureza, as preocupaes com sua preservao revelaram-se bem mais tardias. Todos os ambientes naturais esto hoje ameaados por uma combinao, em doses diferentes, de destruio ou alterao direta de habitats, coleta e caa predatrias, incndios e expanso de espcies invasoras. Mesmo os campos rupestres, de baixa vocao agrcola, sofreram e ainda sofrem com os efeitos do garimpo ou minerao, incndios e pisoteio excessivo associados criao extensiva de gado (Brando et al., 1994), coleta predatria de flores como sempre-vivas (Menezes & Giulietti, 2000; Paiva, 2004), orqudeas e outras plantas ornamentais ou medicinais, retirada de

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rochas, ocupao desordenada e crescente parcelamento do solo em funo do turismo e invaso biolgica (Pirani et al., 2003). Em Minas Gerais, a grande diversidade de biomas e tambm de ecossistemas e paisagens associados a cada bioma, se deve variada combinao de tipos de relevo, solos e clima (ver sees especficas nos encartes 2 e 3). A ampla variao altitudinal leva ocorrncia de diversas faixas de vegetao associadas variao climtica ao longo das encostas (orobiomas, sensu Walter, 1986) que variam entre 160 e 2.890 metros de altitude. So duas as principais cadeias montanhosas a Serra da Mantiqueira, localizada a sul e leste do estado, com rochas predominantemente cristalinas e a Serra do Espinhao, em sua poro central, com predominncia de rochas metasedimentares, principalmente rochas quartzosas nas partes afloradas (quartzitos e arenitos). A gradao altitudinal combina-se com a variao climtica em funo da continentalidade e do efeito das cadeias montanhosas que levam concentrao das chuvas e da umidade nas faces orientais. Combina-se tambm com a variedade de solos e topografias, em funo da geologia complexa. A diversificao de tipos de solos e variaes em profundidade e drenagem tm efeitos claros sobre a fisionomia da vegetao (constituindo uma mirade de pedobiomas) e sobre a diversificao e endemismo das espcies (Major, 1988) (ver captulos especficos nos encartes 2 e 3 para maior detalhamento). Com relao fauna terrestre, pode-se dizer, no nvel atual de conhecimento, que os registros mais importantes em termos de biodiversidade, endemismo e ameaas de extino acompanham o encontrado para vegetao, j que a destruio da vegetao resulta na destruio dos habitats desta fauna. Aves e mamferos so bem inventariados (ex. Cmara & Murta, 2003; Rodrigues et al., 2005) e no so os grupos de maior apelo conservacionista na regio, exceto pela ocorrncia de espcies de distribuio originalmente ampla e hoje altamente ameaadas, como a ema (Rhea americana), localmente extinta, o tamandu bandeira (Myrmecophaga tricactyla) ou casos isolados de endemismo, como o joo-cip (Asthenes luizae), que ocorre nos campos rupestres em associao a canelas de ema (Vellozia spp.). Insetos so considerados grupo que merece especial ateno (IBAMA, 1998), em parte partindo-se do pressuposto de que onde h alta taxa de endemismo de plantas haver tambm alta taxa de endemismo de insetos fitfagos, embora faltem estudos que confirmem definitivamente esta hiptese. J h comprovao de alta taxa de endemismo de anfbios (Eterovick & Sazima, 2004) e h uma lacuna no que se refere a rpteis, ainda insuficientemente estudados (mas ver p.ex. Assis, 2000). A bacia do rio Cip considerada estratgica para a conservao de peixes (Alves & Pompeu, 2001), assim como os afluentes do rio Santo Antnio que tm suas nascentes no interior do Parque, como o rio do Peixe e o rio Preto (Biodiversitas, 2005). Os estudos sobre a comunidade de invertebrados aquticos so relativamente pontuais mas suficientes para mostrar a diversidade de condies ecolgicas e h a proposio de um sistema de classificao das guas da regio com base nestes estudos (Galdean et al., 2000).

1.4.1. Relevncia ambiental no Estado Aqui apresentamos dados fornecidos pela Fundao biodiversitas, no livro Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para a sua Conservao (2005), no qual so apresentados mapas representando nveis de prioridade atribudos a cada regio do estado de Minas Gerais. Apresentamos a localizao do Parque Nacional da Serra do Cip e da rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira em relao a estas reas prioritrias (Figuras 1.3.1 a 1.3.6). Convm ressaltar que estas figuras representam uma sntese da experincia pessoal de pesquisadores consultados pela Biodiversitas visando a definio de reas prioritrias para a conservao ou para a realizao de estudos futuros ou para a criao de novas unidades de conservao. A no incluso

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de uma determinada rea no implica, necessariamente, em sua baixa importncia biolgica. No caso da flora, o estudo da Biodiversitas identificou reas de importncia alta, especial, extrema, muito alta e potencial, alm de destacar corredores (Figura 1.3.1). Um destes corredores corresponde Serra do Espinhao, incluindo, portanto, o Parque e a APA. Dentro dos corredores h trechos com diferentes classificaes, cabendo Serra do Cip a classificao especial.

Figura 1.3.1: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de FLORA. (Fonte: Biodiversitas 2005).

Os especialistas em mamferos consultados pela Biodiversitas identificaram um conjunto bem menor de reas prioritrias (em comparao flora). H reas de importncia especial, extrema, muito alta, alta e potencial. A Serra do Cip considerada uma rea de importncia extrema (Figura 1.3.2) No caso das aves (Figura 1.3.3), as reas so classificadas com importncia especial, extrema, muito alta, alta e potencial. Coube Serra do Cip, includa em rea denominada Espinhao Central de Minas, a classificao especial. Para a herpetofauna (Figura 1.3.4), o estudo da Biodiversitas identificou reas de importncia especial, extrema, muito alta, alta e potencial e a Serra do Cip foi includa na regio do Espinhao Central, classificada como de importncia especial. Para peixes (Figura 1.3.5) as classificaes so atribudas a rios, conjuntos de rios ou outros corpos dgua. As categorias de importncia atribudas foram: especial, extrema, muito alta, alta e potencial. O rio Cip est includo no grupo tributrios do rio das Velhas, classificados como de importncia muito alta. J as micro-bacias da vertente leste do Parque e da APA, includas no grupo alto Santo Antnio, receberam a classificao especial. No caso dos invertebrados (Figura 1.3.6) as categorias de importncia biolgica escolhidas foram: especial, extrema, muito alta, alta, potencial e corredor. A Serra do

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cip foi considerada uma rea de importncia extrema, inserida em outra (Serra do Espinhao), de importancia especial.

Figura 1.3.2: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de MAMFEROS. (Fonte: Biodiversitas 2005).

O exame conjunto de todas as figuras que ilustram o estudo da Biodiversitas demonstra claramente a importncia estratgica da Serra do Cip no contexto da conservao da biodiversidade em Minas Gerais. Para todos os grandes grupos enfocados a regio encontra-se em rea considerada de importncia especial ou extrema.

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Figura 1.3.3: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de AVES. (Fonte: Biodiversitas 2005).

Figura 1.3.4: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de ANFBIOS e RPTEIS. (Fonte: Biodiversitas 2005).

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Figura 1.3.5: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de PEIXES. (Fonte: Biodiversitas 2005).

Figura 1.3.6: Classificao do territrio do estado de Minas Gerais quanto importncia biolgica em termos de INVERTEBRADOS. (Fonte: Biodiversitas 2005).

1.4.1.1. Reservas Particulares de Patrimnio Natural (RPPNs) em Minas Gerais. A figura das RPPNs foi criadas atravs de Decreto Federal de 1990, tendo sido reformuladas pelo Decreto Federal 1.992, de 1996 e posteriormente incorporadas

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Lei do SNUC em 2000 no grupo de Uso Sustentvel. Atualmente, diante das crescentes difuculdades da parte do Poder Pblico em assumir novos compromissos e do fato de que as Unidades de Conservao j criadas so sabidamente insuficientes para garantir a sobrevivncia dos biomas brasileiros, uma alternativa defendida por muitos tem sido o incentivo criao do maior nmero possvel de RPPNs. Embora as reservas particulares sejam importantes e desejveis, elas em geral se caracterizam por proteger reas relativamente pequenas, o que impede que possam vir a substituir as UCs pblicas na misso de proteger parcelas suficientes dos biomas brasileiros. No caso de Minas Gerais, elas j so 109. A Figura 1.3.11 mostra a distribuio, bastante concentrada nas pores sul e sudeste do estado.

1.4.1.2. Outras reas Protegidas No Brasil, ainda existem outras reas protegidas, institudas pela constituio federal, leis e decretos. Um caso especfico refere-se aos quilombos. O Artigo 68 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias define que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os ttulos respectivos. O Decreto n 4.887, de 20/11/2003, em seu art. 2 define consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos tnico-raciais, segundo critrios de auto-atribuio, com trajetria histrica prpria, dotados de relaes territoriais especficas, com presuno de ancestralidade negra relacionada com a resistncia opresso histrica sofrida. A comunidade da localidade conhecida como Aude, distante cerca de 6 km da sede do PARNA, dentro da APA Morro da Pedreira, congrega um grupo de famlias de descendentes de escravos. Trata-se de uma comunidade que procura preservar algumas prticas culturais, principalmente o Candombe, que agrega elementos musicais, coreogrficos e religiosos e que j se tornou uma atrao turstica a mais na Serra do Cip. Alguns dos seus integrantes interagem com comunidades mais organizadas, reconhecidas como remanescentes quilombolas e pleiteiam este reconhecimento para a comunidade do Aude, que, estretanto, no ocorreu at o momento.

1.4.1.3. Integrao com outras Unidades de Conservao No entorno imediato do PARNA Serra do Cip, inserida na APA Morro da Pedreira existe a RPPN Mata da Cachoeira, na qual se encontra um empreendimento denominado Zareia Integrao Ambiental que foi criado no incio da dcada de 1990, com propostas de educao ambiental e vivncias em contato com a natureza, hoje praticamente desativado. Faz parte da rea da RPPN uma praia s margens do rio Cip, conhecida como prainha, constantemente invadida por centenas de banhistas, entre moradores locais e turistas. Aps fins de semana e principalmente feriados a rea fica repleta de lixo e marcas de fogueiras, churrascos e freqentemente usada para acampamentos e invadida por motociclistas. A RPPN ainda no possui plano de manejo e o proprietrio alega impossibilidade de evitar as invases sem apoio do poder pblico. H propostas em tramitao para a criao da RPPN do Alto Palcio (federal) e na esfera estadual h outra em criao na regio dos Borges (contgua ao PARNA, em Itabira), ambas dentro da APA. Contguas APA, prximas regio da Lapinha (Santana do Riacho) h as RPPNs dos Ermos e das Brumas (estaduais). Ainda dentro da APA h duas propostas de criao de Parques Naturais Municipais: o da Mata da Tapera (Santana do Riacho) e o do Alto Rio Tanque, em Itabira. Este ltimo est com o processo de criao mais adiantado, contando com verbas de compensao ambiental devidas pela Companhia Vale do Rio Doce para a aquisio de cerca de 1.500 de seus cerca de 7.500 hectares. Cerca

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de 600 hectares pertencem ao IBAMA e outra parte, ainda no quantificada, inclui terras devolutas. Trata-se de uma belssima rea contgua ao PARNA Serra do Cip e a Prefeitura Municipal de Itabira j manifestou interesse em repass-la ao IBAMA, incorporando-a ao Parque Nacional, ao invs de criar um PNM. Uma possibilidade que tem sido muito discutida a criao de uma unidade de conservao que venha a proteger mais adequadamente o macio de calcrio do Morro da Pedreira, podendo incluir at o paredo de calcrio conhecido como Lapa da Sucupira, que abriga um dos mais importantes conjuntos de pinturas rupestres da regio, datado de cerca de 8.000 anos atrs. Como no foi demonstrado interesse dos proprietrios na criao de uma RPPN, a equipe do IBAMA na Serra do Cip cogita a idia de se criar um Monumento Natural, que englobasse os paredes de calcrio, cheios de cavernas e pinturas rupestres e a maior mancha da regio de mata seca sobre calcrio, uma das fitofisionomias mais ameaadas entre as existentes na regio. A especulao imobiliria j comeou a ameaar seriamente a visada da belssima paisagem do Morro da Pedreira, j tendo sido construda uma grande pousada muito prxima do macio. urgente a interrupo deste processo de ocupao das imediaes do morro, para a qual a criao do Monumento Natural nos parece uma estratgia adequada. Est em andamento a elaborao da proposta de criao do Monumento Natural da Lapa da Sucupira. Em termos de unidades de conservao de proteo integral, apenas Conceio do Mato Dentro conta com duas j criadas: o PNM do Ribeiro do Campo, onde se encontra a famosa Cachoeira do Tabuleiro e o PNM do Salo de Pedras, este mais prximo ao permetro urbano da cidade. Morro do Pilar possui a Floresta Municipal e a APA do Rio Pico, duas unidades de conservao que s existem no papel, assim como a APA Itacuru, em Itamb do Mato Dentro. So tpicos casos de unidades de conservao criadas apenas para abocanhar recursos do chamado ICMS ecolgico. Esta lei faz com que Itamb do Mato Dentro tenha todo o seu territrio includo em UCs (PARNA Cip, APA Morro da Pedreira e APA Itacuru) recebendo a maior fatia do bolo, entre os 8 municpios da regio. Alm das UCs citadas acima, j criadas, em criao ou apenas embries de propostas, h muitas unidaes um pouco mais distantes que podem ser consideradas como partes potenciais de um mosaico onde estejam inseridos o PARNA Serra do Cip e a APA Morro da Pedreira. A sudoeste encontram-se a APA Carste de Lagoa Santa (federal) e o PE do Sumidouro, recentemente retomado pelo IEF/ MG depois de passar vrios anos como um parque de papel, deve ter seu plano de manejo fianlizado em breve. Ao norte encontram-se os Parques Estaduais do Pico do Itamb, Rio Preto e Biribiri (todos com planos de manejo em execuo) e a Estao Ecolgica Estadual Mata dos Ausentes e o PARNA das Sempre vivas, ainda sem estruturao

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Figura 1.3.8: Unidades de Conservao de Proteo Integral de Minas Gerais. PARNA: Parque Nacional; PE: Parque Estadual; PNM: Parque Natural Municipal; RBF: Reserva Biolgica Federal; RBE: Reserva Biolgica Estadual; RBM: Reserva Biolgica Municipal; EEF: Estao Ecolgica Federal; EEE: Estao Ecolgica Estadual; EEM: Estao Ecolgica Municipal; L_parque: limites do Parque Nacional da Serra do Cip; L_apa: limites da rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira. (Fonte: Biodiversitas 2005).

Tabela 1.3.1: Quantidade de Unidades de Conservao de cada categoria em cada esfera governamental e reas Indgenas no estado de Minas Gerais. Tipo de UC Quantidade Esfera Governamental rea (ha) % do Estado Proteo Integral 97 Federal (8),

estadual (33) Municipal (56)

848.458,93 1,446

Uso Sustentvel 187 7 Federais (4 APA; 3 FLONA) 35 Estaduais (32 APA*; 1 RDSE; 2 FLOE) 145 Municipal (144 APA*; 1 FLOM)

3.358.329,54 5,723

RPPN 109 62 federais, 47 estaduais

40.504,69 0,069

rea Indgena 4 4 federais 59.359,00 0,101 Total 397 4.306.652,16 7,339 Fonte: Biodiversitas * A Biodiversitas considera as categorias APAEE (rea de proteo ambiental especial estadual) e APEM (rea de proteo especial municipal), inexistentes no SNUC e por isso aqui includas em APA.

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Figura 1.3.9: reas de Proteo Ambiental (APAs) de Minas Gerais. APAF: APA Federal; APAE: APA Estadual; APAM: APA Municipal; L_parque: limites do Parque Nacional da Serra do Cip; L_apa: limites da rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira. (Fonte: Biodiversitas 2005).

Figura 1.3.10: Demais Unidades de Conservao de uso sustentvel (exceto particulares) e reas indgenas de Minas Gerais. REDES: Reserva de Desenvolvimento Sustentvel Estadual; FLONA: Floresta Nacional; FLOE: Floresta Estadual; FLOM: Floresta Municipal; AI: rea Indgena; L_parque: limites do Parque Nacional da Serra do Cip; L_apa: limites da rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira. (Fonte: Biodiversitas 2005).

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Figura 1.3.11: Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPN) de Minas Gerais. RPPNF: Federais; RPPNE: Estaduais; L_parque: limites do Parque Nacional da Serra do Cip; L_apa: limites da rea de Proteo Ambiental Morro da Pedreira. (Fonte: Biodiversitas 2005).

1.4.2. Implicaes institucionais 1.4.2.1. ICMS Ecolgico (lei Robin Hood) Diversos municpios inseridos na APA possuem Unidades de Conservao sob sua responsabilidade, a maioria reas de Proteo Ambiental, que carecem em geral de regulamentao e efetiva estruturao. A criao de UCs no mbito municipal foi estimulada com a implementao do chamado ICMS Ecolgico no estado de Minas Gerais, a partir da Lei 12.014/ 95, conhecida como lei Robin Hood. Esta Lei precisa ser aperfeioada, de modo a evitar a criao indiscriminada de unidades com o nico propsito de abocanhar parte do recurso, resultando em UCs sem qualquer estrutura, que no cumprem o papel a elas destinado pelo SNUC. Nem todas as UCs da regio so inteiramente desestruturadas e deve-se citar o Parque Natural Municipal do Ribeiro do Campo (Conceio do Mato Dentro), onde h claros esforos para sua estruturao e conseqente cumprimento dos objetivos que levaram sua criao. H ainda outros dois Parques Naturais Municipais em vias de criao (um em Itabira e um em Santana do Riacho), ambos contguos ao Parque Nacional e cinco RPPNs, duas delas ainda em fase de criao (Figura 1.2.1).

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Tabela 1.3.2: Distribuio em 2004 do ICMS pela lei Robin Hood, em algumas rubricas selecionadas. O montante destinado a cada municpio dentro das rubricas segue ndices que avaliam a importncia em cada segmento por municpio. Valores em reais (R$). Fonte: Fundao Joo Pinheiro.

Meio Ambiente

Produo de

Alimentos Municpio Minerador Educao

Patrim. Cultural

Receita Prpria

PS Famlia Total

Jaboticatubas 73.906 37.052 197 125.905 88.082 115.948 10.563 1.129.958 Santana do

Riacho 22.763 12.735 0 103.682 0 35.427 9.673 481.737 Conceio do Mato Dentro 27.894 45.924 69 99.644 258.309 75.709 21.127 1.194.118

Morro do Pilar 31.785 101.904 0 23.349 0 41.766 10.563 486.762

Itamb do Mato Dentro 92.275 27.592 0 0 334 11.176 7.977 444.390

Itabira 2.325 38.216 647.667 0 192.981 122.172 274.651 45.345.747 Taquarau de

Minas 1.343 3.975 5 113.693 0 55.916 9.900 576.998

Nova Unio 3.392 16.351 0 89.785 0 31.165 5.451 588.527

1.4.2.2. Poltica de Turismo do Estado de Minas Gerais Circuitos Tursticos, Estrada Real, Programa Pr-Acesso. O atual governo de Minas Gerais tem metas, que fazem parte de sua poltica de turismo e de transportes, que tendem a afetar direta e indiretamente as unidades de conservao da Serra do Cip. Entre estas polticas est a da homologao e apoio a conjuntos de municpios que se organizem em circuitos, com base em caractersticas e tipos de atrativos comuns, de modo a permitir que o visitante permanea por perodos maiores dentro do circuito do que o faria se fosse visitar apenas uma das cidades que o compem. Com esta poltica espera-se melhorar a infra-estrutura dos municpios, de modo a aumentar o movimento turstico e o tempo de permanncia dos turistas, atravs da disponibilizao de conjuntos maiores e mais bem estruturados de atrativos. O primeiro circuito turstico que recebeu a certificao do governo do estado foi o do Parque Ncional da Serra do Cip, que congregou inicialmente 7 dos 8 municpios do entorno do Parque (Taquarau de Minas no participou de incio) e hoje congrega os 8 municpios mais Congonhas do Norte, recentemente includo. O circuito composto por representantes governamentais (das prefeituras envolvidas e do IBAMA) e da iniciativa privada envolvidos com empreendimentos tursticos da regio. Trata-se de uma entidade jurdica independente, que trabalha pela estruturao de todo o circuito, visando ao aumento do movimento turstico na regio, inegavelmente muito aqum do potencial da regio. Cabe ao IBAMA, entretanto, atentar para o fato de que, se este movimento turstico crescer significativamente, a atual estrutura do Parque e da APA, j insuficiente, se tornar ainda mais precria para garantir a integridade e a segurana das UCs. Outra poltica do governo do estado que est entre as mais comentadas o apoio macio que tem recebido o programa conhecido como Estrada Real. Trata-se de um programa de revitalizao do roteiro correspondente aos antigos caminhos que nos tempos do Brasil colnia eram utilizados para o escoamento da produo de ouro e diamantes. O nome estrada real deve-se ao fato de que a coroa portuguesa procurava impedir que fossem utilizados caminhos diferentes do oficial, de modo a ter o maior controle possvel sobre a produo e o destino do ouro e das pedras preciosas. Havia uma proibio da implantao de caminhos alternativos e os que havia eram clandestinos. Assim, a estrada oficial era conhecida como estrada real, j que pertencia ao rei. Com o fim do ciclo do ouro e dos diamantes, grande parte deste trajeto permaneceu praticamente esquecido, sem receber qualquer tipo de investimento e sem vocao econmica definida. O trajeto oficial da estrada real

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passava ao leste do Parque Nacional da Serra do Cip, por Senhora do Carmo, Itamb do Mato Dentro e Morro do Pilar, encontrando a MG-010 a caminho de Conceio do Mato Dentro. O trecho entre Lagoa Santa e o trevo de Morro do Pilar tido como um caminho alternativo. O programa Estrada Real visa reabilitar estas regies um tanto esquecidas, recuperando o contedo histrico deste perodo de desbravadores, de tropas de burro que percorriam estes caminhos transportando riquezas ou dando apoio logstico aos que procuravam o ouro e outras riquezas. Todo este contedo histrico e cultural est sendo valorizado como atrativo turstico e atravs de uma campanha macia, vm sendo injetados recursos nas cidades, vilas e estradas que compem o roteiro. A inteno inicial era que a Estrada Real fosse um dos circuitos tursticos a ser apoiado de acordo com a poltica de turismo do estado. O sucesso decorrente do forte apelo da idia da estrada real e a prpria dimenso do roteiro, que se estende do litoral do Rio de Janeiro at Diamantina, acabou determinando que a Estrada Real se tornasse um conjunto de circuitos tursticos, entre os quais se encontra o Circuito Turstico do Parque Nacional da Serra do Cip, mais conhecido e divulgado como Circuito Serra do Cip. At o momento, a maior parte do investimento tem se voltado para a propaganda. H promessas de melhoria da infra-estrutura, sobretudo das estradas, o que pode levar a problemas para o Parque, caso haja um aumento significativo da presena de turistas, sobretudo na vertente leste da Serra do Cip, imprescindvel que o Parque se estruture para receber estes visitantes, que se dirigem ao Circuito Parque Nacional da Serra do Cip e no encontram uma portaria do Parque e tambm para se proteger do previsvel aumento da presso de visitao clandestina. O provvel aumento do aporte de turistas deve ser ainda mais incentivado por outro programa do governo do estado, denominado Pr-Acesso, que tem por meta a ligao por estrada asfaltada de todas as sedes de municpios do estado. Caso esta meta seja cumprida, teremos estradas de asfalto circundando todo o permetro do Parque. Paralelamente, investe-se pesadamente na melhoria do acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), que fica a apenas 80 km da sede do Parque. Esta melhoria, alm de facilitar a chegada de visitantes de outros estado e pases, facilitar ainda mais a chegada de visitantes da prpria regio metropolitana de Belo Horizonte. Assim, esto abertos todos os caminhos para um significativo aumento da movimentao turstica no s do distrito da Serra do Cip, mas de todo o circuito que se estrutura ao seu redor. urgente que o Parque se prepare para este previsvel aumento da intensidade de visitao e que a APA se estruture para a previsvel intensificao da especulao imobiliria na regio.

1.4.3. Potencialidades de cooperao 1.4.3.1. Instituies de Pesquisa Entre as inm