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Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal
Federal
George Marmelsteingeorgemlima.blogspot.co
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O Papel do Poder Judiciário na Proteção dos Direitos Fundamentais
O Exemplo dos Militares: o AI-5
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O AI-5 e o Poder Judiciário
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O AI-5 e o Poder Judiciário: como acabar com os direitos fundamentais em um artigo
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A Assembléia Constituinte e a Esperança no Poder Judiciário
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A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais
• Posição topográfica privilegiada• Rol extenso (mais de cem incisos)• Instrumentos processuais de proteção: habeas
corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção
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A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais
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A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”
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A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”
• Mandado de injunção = ADIn por Omissão• Covardia diante do bloqueio das contas no Plano
Collor• Não-reconhecimento do direito de greve dos
servidores públicos• Assistência social: não auto-aplicabilidade • Manutenção dos privilégios da Fazenda Pública em juízo
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A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”
Algumas teses pró-direitos fundamentais:• Teoria dos frutos da árvore envenenada
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Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
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A Nova Composição do STF: uma nova chance para os Direitos
Fundamentais?
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Avanços
• Acolhimento da teoria dos direitos fundamentais:- colisão de direitos- ponderação- princípio da proporcionalidade- eficácia horizontal- máxima efetividade dos direitos fundamentais- proteção ao núcleo essencial- Proibição de abuso de direitos fundamentais
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Avanços• Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi
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Avanços
• Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi – “Filtragem constitucional”
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Avanços• Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas
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Avanços• Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas –
“filtragem constitucional”
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Avanços
Direitos Sociais
Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais
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Avanços• Direitos Sociais: direito à saúde – máxima
efetividade dos direitos fundamentais
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Avanços• Direitos Sociais: direito à educação: máxima
efetividade
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Avanços• Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” –
dever de proteção ambiental
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Avanços• Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” –
dever de proteção ambiental
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Avanços
• Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental
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Avanços• Combate ao Racismo: Caso Ellwanger –
proibição de abuso de direito fundamental
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Avanços• Outros julgamentos relevantes em matéria de
direitos fundamentais: - Revisão da jurisprudência sobre o mandado de
injunção e o direito de greve dos servidores públicos- Reconhecimento da aplicação dos direitos
fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal)
- Reconhecimento da licença-gestante como cláusula pétrea
- Inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos (progressão do regime)
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Crítica
Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Crítica• Garantismo excessivo em matéria penal
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Perspectivas
• Força jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004 – a questão da prisão civil do despositário infiel
• Possibilidade de aborto em caso de fetos anencéfalos
• Pesquisas com células-tronco