objetivo esta norma é para o trabalhador da construção civil, em cuja atividade profissional...

OBJETIVO Esta norma para o trabalhador da construo civil, em cuja atividade profissional ocorre o maior nmero de acidentes, em todo o Brasil, o que ocasiona perdas significativas s Empresas e Previdncia.

Tem como objetivo levar a seu conhecimento algumas regras e procedimentos de segurana, constantes na NR 18, Norma Regulamentadora especfica para a construo civil, na certeza de que sempre adotados, estaro contribuindo para a reduo de acidentes e perdas impossveis de serem recuperadas, como a vida de um ser humano: pai, filho, irmo, esposo...

LEGISLAO Lei e Portaria 22 de dezembro de 1977 Lei n. 6.514 altera a CLT Tem como objetivo no apenas evitar acidentes, mas tambm garantir melhores condies de trabalho, incluindo obrigatoriedades para as Empresas e Empregados. 8 de junho de 1978 Portaria 3.214 cria as Normas Regulamentadoras - NRs

NR's que nos afetam (6 7 9 18- 35) NR-6: Equipamento de Proteo Individual NR-7: Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional - PCMSO NR-9: Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA NR-18: Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo, exigvel desde 1995. NR-35: Trabalho em altura.

Definio Legal Responsabilidade Civil: a obrigao de reparar dano causado a outrem. Apresenta-se como relao obrigacional cujo objetivo a prestao de ressarcimento. Decorre de fato ilcito praticado pelo agente responsvel, ou por pessoa por quem ele responde ou de simples imposio legal.

Dano Material Ressarcimento: Cdigo Civil Arts. 186, 187 e 927: Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar o direito, ou causar prejuzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano Responsabilidade Criminal: Consiste na existncia de pressupostos psquicos pelos quais algum chamado a responder plenamente pelo crime que praticou. a obrigao que algum tem de arcar com as conseqncias jurdicas do crime.

Dano Fsico Obrigao Penal: Cdigo Penal: Art. 132 Expor a vida ou a sade de outrem a perigo direto e iminente. Pena: deteno, de trs meses a um ano, se o fato no constitui crime mais grave. Responsabilidade Solidria: Consiste na delegao de servios e ou tarefas sem que isso implique a desobrigao de atender as conseqncias das aes praticadas pelo subcontratado.

CONCEITOS Segurana do trabalho um conjunto de medidas que atravs de metodologia e tcnicas apropriadas que so adotadas, visam minimizar os acidentes de trabalho, objetivando a preveno de suas ocorrncias, doenas ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Estudo do ambiente, condies de trabalho e riscos originados no ambiente, no qual trabalhamos, muitas vezes, poderemos encontrar situaes que podem agredir a integridade fsica e mental das pessoas. Os ambientes industriais oferecem risco sade, pois os diversos processos de produo, nem sempre possuem mecanismos ou dispositivos que garantem total segurana. No trnsito, lar e lazer, tambm oferecem situaes de riscos, pois estamos constantemente criando determinadas situaes, e quando uma srie de fatores ou falhas ocorrem, geralmente, tambm ocasionam acidentes.

Condies de trabalho Define-se como condio de trabalho, a estrutura necessria para que seja possvel desenvolver atividades laborais pelas pessoas. Fazem parte desta estrutura, instalaes prediais, mquinas e equipamentos e ferramentas. CONCEITOS Riscos originados Os riscos esto classificados em: Fsicos, Qumicos, Biolgicos, Ergonmicos e Acidentes:

Medidas de controle de riscos ambientais Aps a avaliao e reconhecimento dos riscos ambientais, presentes nos locais de trabalho, dever de todos buscar medidas que possam eliminar ou minimizar as causas e efeitos destes riscos.

Organizao e limpeza Organizao e Limpeza so as primeiras medidas de segurana do trabalho para evitar acidentes. O entulho e quaisquer sobras de materiais devem ser regularmente coletados e removidos, sendo proibida a queima de lixo ou qualquer outro material no interior do canteiro de obras. A regra bsica que lugar limpo no aquele que mais se limpa, e sim, aquele que menos se suja. O canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, principalmente nas vias de circulao, passagens e escadarias.

TREINAMENTOS Treinamento Admissional O treinamento admissional ter carga horria mnima de 06 (seis) horas, contendo: Informaes sobre as condies e meio ambiente de trabalho e sobre os riscos inerentes a sua funo; Importncia da manuteno da ordem e da limpeza no canteiro de obra; Instrues para a utilizao segura das ferramentas; Orientaes sobre o uso adequado dos EPIs; Informaes sobre os EPCs existentes no canteiro de obras.

Treinamento Peridico O treinamento peridico ser ministrado no incio de cada fase da obra, e contemplar a preveno de acidentes e doenas do trabalho relacionados com as seguintes operaes e/ou atividades: No incio dos servios de demolio; No incio dos servios de escavaes e fundaes; Sempre que necessrio.

REAS DE VIVNCIA Os canteiros de obras devem dispor de rea de vivncia com p-direito mnimo de 2,50m, composta de: a) instalaes sanitrias contendo: lavatrio, vaso sanitrio e mictrio, na proporo de 1 / 20 e chuveiro 1 / 10. b) vestirio; c) alojamento; d) local de refeies; e) cozinha, quando houver preparo de refeies; f) lavanderia; g) rea de lazer; h) ambulatrio, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqenta) ou mais trabalhadores. Observao: "c", "f" e "g" obrigatrio nos casos onde houver trabalhadores alojados.

O local para refeies deve: Ter capacidade de garantir o atendimento a todos os trabalhadores no horrio das refeies devidamente sentados, e ter mesas com tampos lisos e lavveis e depsito para detritos com tampa. obrigatrio o fornecimento de gua potvel, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro ou outro dispositivo.

EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL EPI S pode ser legalmente comercializado e utilizado o equipamento que possuir o CA Certificado de Aprovao, espcie de Atestado que expedido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, o qual considera o equipamento adequado na proteo do trabalhador para o fim proposto.

CAPACETE Dispositivo bsico de segurana em qualquer obra. O casco feito de material plstico rgido, de alta resistncia penetrao e impacto. Tem desenho para rebater o material em queda para o lado, evitando leses no pescoo do trabalhador. utilizado com suspenso, que permite o ajuste mais exato cabea e amortece os impactos.

CULOS So especificados de acordo com o tipo de risco, desde materiais slidos perfurantes at poeiras em suspenso, passando por materiais qumicos, radiao e servios de solda ou corte a quente com maarico. Nesse ltimo caso, devem ser usadas lentes especiais.

ESCUDOS E MSCARAS Protegem os olhos e o rosto contra fagulhas incandescentes e raios ultravioleta em servios de soldagem. As mscaras diferem dos escudos por no ocuparem nenhuma mo do trabalhador. As lentes variam de acordo com a intensidade da radiao. Os protetores faciais tambm asseguram proteo contra projeo de partculas, mas proporcionam viso panormica ao usurio.

PROTETORES AURICULARES - Protegem os ouvidos em ambientes onde o rudo est acima dos limites de tolerncia, ou seja, 85 dB para oito horas de exposio.

RESPIRADORES Asseguram o funcionamento do aparelho respiratrio contra gases, poeiras e vapores. Os respiradores podem ser do tipo com manuteno (substitui o filtro) e sem manuteno (descartvel). Podem tambm ser semifaciais (abrangem nariz e boca) ou faciais (nariz, boca e olhos). A especificao dos filtros depende do tipo de substncia a qual o trabalhador est exposto.Contra poeiras incmodas usada a mscara descartvel.

AVENTAIS Protegem o trax, o abdmen e parte dos membros inferiores do trabalhador. Os aventais podem ser de raspa de couro (para soldagem ou corte a quente) ou PVC (contra produtos qumicos e derivados de petrleo).

LUVAS o equipamento com maior diversidade de especificaes. Elas podem ser de: Raspa de couro (soldagem ou corte a quente); PVC sem forro (permite maior mobilidade que a verso forrada); Borracha (servios eltricos, divididos em cinco classes, de acordo com a voltagem); Algodo (reduo de atritos e facilidade em atividades onde seja necessrio o tato). Em servios de soldagem ou corte a quente so usadas mangas de raspa de couro.

CALADOS Podem ser botas ou sapatos. As botas, feitas de PVC e com solado antiderrapante, so usadas em locais midos, inundados. Os sapatos so de uso permanente na obra.

CONJUNTO Conjunto de segurana formado por cala e jaleco, para proteo do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes trmicos e fsicos.

CINTO TIPO PRA-QUEDISTA Para trabalhos em altura superior a 2 metros obrigatrio o uso de cinto de segurana tipo pra- quedista, o qual dever estar ancorado a uma estrutura capaz de resistir ao impacto do peso do corpo do usurio.

CINTO TIPO ABDOMINAL Somente deve ser utilizado em servios de eletricidade e em situaes em que funcione como limitador de movimentao. Feitos de couro ou nilon possuem argolas que se engancham em um cabo preso estrutura da construo ou poste.

TRAVA-QUEDAS Para uso em cabo guia de ao galvanizado. Com dupla trava de segurana, permite movimentao livre na subida e descida, mantendo a funo trava- quedas.

Obrigaes do empregador Adquirir e fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco de cada atividade; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso correto, guarda e conservao; Substituir imediatamente, quando danificados pelo uso ou extraviados; Exigir o uso dos EPI's; Manter no local de trabalho, material para primeiros socorros mdicos.

Obrigaes do trabalhador Sempre usar o EPI, somente para a finalidade para o qual se destina; Responsabilizar-se pela guarda e conservao do equipamento; Cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado; Comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso.

TRABALHOS EM ALTURAS Trabalhos em andaimes Os andaimes devem ter pisos com forrao completa, sem a utilizao de tbuas improvisadas. Devem ser rigidamente fixados estrutura da edificao para evitar o deslocamento horizontal especialmente durante a entrada ou sada do trabalhador. Os andaimes devem possuir guarda-corpos, inclusive nas cabeceiras. No utilizar escadas sobre andaimes pra atingir locais mais altos. Em todos os trabalhos realizados em andaimes acima de 2,00m de altura devem ser fornecidos e utilizados cintos de segurana tipo pra-quedista fixados estrutura. No permitido fixar o cinto no prprio andaime. Utilizar cabo-guia com trava-quedas.

Trabalhos com escadas Uma escada individual deve ter seu uso restrito a acessos provisrios e servios de pequeno porte. Ser construda com montantes resistentes, paralelos, com espaamento, variando entre 0,25m (vinte e cinco centmetros) a 0,30m (trinta centmetros). Dever ter um comprimento, que mesmo inclinada, tenha um prolongamento de 1,00 m acima do ponto de apoio superior. Somente um operrio de cada vez deve utilizar a escada.

Trabalhos em telhados Nos trabalhos em telhados obrigatria a instalao de cabo-guia para fixao do cinto de segurana para permitir a movimentao segura dos trabalhadores. Todo o servio realizado sobre o telhado exige um planejamento prvio, devendo necessariamente ser verificado: o tipo de telha, seu estado e resistncia; materiais e equipamentos necessrios realizao dos trabalhos. proibido o trabalho em telhado c/ chuva ou vento, bem como concentrar cargas num mesmo ponto.

MITOS SOBRE O EPI EPIs so desconfortveis? No passado eram muito desconfortveis, mas atualmente, os EPI's so confeccionados com materiais leves e confortveis. Usar o EPI atrapalha na execuo dos servios? A sensao de embarao est associada a fatores como a falta de treinamento ou uso incorreto. EPIs so caros ou baratos? Estudos comprovam que o gasto inicial, relativo aquisio de EPI's, para um trabalhador da construo civil, representa em mdia, 45 % do salrio base da categoria.

EQUIPAMENTOS DE PROTEO COLETIVA - EPCs toda medida ou dispositivo sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado proteo de uma ou mais pessoas.

Guarda-corpo e Rodap Anteparos rgidos, com travesso superior, intermedirio e rodap, com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro das aberturas.

Plataforma Principal: Em todo permetro da construo de edifcios com mais de 4 (quatro) pavimentos. Secundria: Acima e a partir da plataforma principal, devem ser instaladas, tambm, plataformas secundrias, em balano, de 3 (trs) em 3 (trs) lajes.

Tela Protetora Barreira protetora contra projeo de materiais e ferramentas que deve ser instalada a partir da plataforma principal.

Combate a incndio Devem existir equipamentos de combate ao incndio e equipes especialmente treinadas para o primeiro combate ao fogo, devendo utilizar o extintor adequado a classe do fogo.

Sinalizao de segurana Visam identificar os locais que compe o canteiro de obras, acessos, circulao de equipamentos e mquinas, locais de armazenamento e alertar quanto obrigatoriedade de EPI's, riscos de queda, reas isoladas, manuseio de mquinas e equipamentos.

MOVIMENTAO E TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS Todos os equipamentos de movimentao e transporte de materiais e pessoas s devem ser operados por trabalhador qualificado, o qual ter sua funo anotada em Carteira de Trabalho.

Torres de elevadores As torres do elevador de material e do elevador de passageiros devem ser equipadas com dispositivo de segurana que impea a abertura da barreira (cancela), quando o elevador no estiver no nvel do pavimento e barreira com o mnimo 1,80m de altura, impedindo que pessoas exponham alguma parte de seu corpo no interior da mesma.

Andaime suspenso ou em balano Os andaimes devem ser providos de dispositivos para fixao de sistema guarda-corpo e rodap, sendo proibida a fixao de sistemas de sustentao dos andaimes por meio de sacos com areia, pedras ou qualquer outro meio similar. Estes devem ser convenientemente fixados edificao, sendo tambm proibido o uso de cabos de fibras naturais ou artificiais para sustentao dos andaimes suspensos.

Os guinchos de elevao para acionamento manual devem observar os seguintes requisitos: Dispositivo que impea o retrocesso do tambor para catraca; Possuir segunda trava de segurana para catraca; Capa de proteo da catraca; Plataforma de trabalho deve ter: largura mnima de 0,65 m.; mxima de 0,90 m.; comprimento mximo de 8,00m

Elevadores de transporte de materiais proibido o transporte de pessoas nos elevadores de materiais. O posto de trabalho do guincheiro deve ser isolado, dispondo de proteo segura contra queda de materiais. Os elevadores de materiais devem dispor de:

Sistema de frenagem automtica; Sistema de trava de segurana para mant-lo parado em altura, alm do freio do motor; Interruptor de corrente para que s se movimente com portas ou painis fechados; Sistema que permita a comunicao entre cada pavimento e o guincheiro; Ter as laterais, de painis fixos de conteno com altura em torno de 1,00m.

ACESSOS TEMPORRIOS DE MADEIRA A madeira a ser utilizada dever ser de boa qualidade, se apresentar ns e rachaduras que comprometam sua resistncia e estar completamente seca. Para a conservao de escadas, rampas e passarelas recomenda-se de preferncia, aplicar duas mos de verniz claro. A fim de manter os acessos em condies seguras de utilizao, torna-se necessria a realizao de inspees peridicas. Recomenda-se evitar a utilizao dos acessos temporrios de madeira quando os sapatos estiverem sujos de graxa, lama ou qualquer material escorregadio.

Escadas de uso coletivo As escadas de uso coletivo normalmente so utilizadas, quando mais de 20 operrios estiverem realizando um trabalho de longa durao, cujo desnvel (igual ou superior a 40 cm) a ser vencido necessite de emprego de um acesso temporrio de madeira.

Condies de construo A largura da escada de uso coletivo fixada em funo do nmero de operrios que a utilizam: Acesso para no mximo 45 operrios largura mnima de 0,80 m; Acesso de 46 a 90 operrios largura mnima de 1,20 m. Observaes: As escadas de uso coletivo devem ser providas de sistema guarda-corpo e rodap e a cada 2,90 m de altura ter um patamar intermedirio

Rampas e passarelas Na realizao de servios de engenharia civil, em muitas ocasies, h necessidade de se transpor uma vala ou vo, cujas margens esto em desnvel.

Condies de Construo As rampas provisrias devem ser fixadas no piso inferior e superior, no ultrapassando 30de inclinao em relao ao piso; Devem ser providas de sistema guarda-corpo e rodap; No deve haver ressalto entre o piso da rampa e o piso do terreno.

FERRAMENTAS MANUAIS uma denominao genrica para instrumentos ou utenslios usados em trabalhos que ampliam e diversificam a eficcia das mos, proporcionando maior fora, rapidez e preciso na atividade realizada.

Serra Circular - Manual A operao da serra circular requer profissional especializado e capacitado, instalao adequada, dispositivos de proteo, regulagem e manuteno peridica, pois uma das mquinas que mais causa acidentes do tipo mutilaes.

Retrocesso da madeira, decorrente de muitos ns; Disco em mau estado e desalinhado; Desequilbrio das tenses internas da madeira; Ausncia de cutelo e coifa protetora; No utilizao de empurrador na finalizao do corte; Coifa protetora fixada na posio de maior abertura; Utilizar de luvas de algodo; Ausncia de suporte e cavaletes para peas de grande comprimento; Falta de ateno ao operar o equipamento.

SERRA CIRCULAR DE MESA Dispositivos que a serra circular dever ter: Ser dotada de mesa estvel, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, construda em madeira resistente e de primeira qualidade, material metlico ou similar de resistncia equivalente, sem irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execuo das tarefas;

Ter carcaa do motor aterrada eletricamente; O disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser substitudo quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos; As transmisses de fora mecnica devem estar protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes, no podendo ser removidos, em hiptese alguma, durante a execuo dos trabalhos; Ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificao do fabricante e ainda coletor de serragem.

Utilizao da serra circular Nas operaes de corte de madeira, devem ser utilizados dispositivos empurrados e guia de alinhamento. As lmpadas de iluminao da carpintaria devem estar protegidas contra impactos provenientes de projeo de partculas. A carpintaria deve ter o piso resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura capaz de proteger os trabalhadores contra quedas de materiais e intempries.

INSTALAES ELTRICAS Os quadros de distribuio eltrica devem ficar em locais visveis e devidamente sinalizados e aterrados. Ser de materiais que protejam os componentes eltricos contra umidade, poeira, batidas e agentes corrosivos. Mquinas ou equipamentos eltricos mveis s podem ser ligados por intermdio de conjunto de plugue e tomada. As emendas e derivaes dos condutores devem ser executadas de modo que assegurem a resistncia mecnica e contato eltrico adequado.

Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo - PCMAT

18.3.1. So obrigatrios a elaborao e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurana. 18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigncias contidas na NR 9 - Programa de Preveno e Riscos Ambientais. 18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento disposio do rgo regional do Ministrio do Trabalho - MTb.

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na rea de segurana do trabalho. 18.3.3. A implementao do PCMAT nos estabelecimentos de responsabilidade do empregador ou condomnio. 18.3.4. Documentos que integram o PCMAT:

a) memorial sobre condies e meio ambiente de trabalho nas atividades e operaes, levando-se em considerao riscos de acidentes e de doenas do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execuo das protees coletivas em conformidade com as etapas de execuo da obra; c) especificao tcnica das protees coletivas e individuais a serem utilizadas; d) cronograma de implantao das medidas preventivas definidas no PCMAT; e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previso de dimensionamento das reas de vivncia; f) programa educativo contemplando a temtica de preveno de acidentes e doenas do trabalho, com sua carga horria.

objetivo esta norma é para o trabalhador da construção civil, em cuja atividade profissional...

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