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O SISTEMA DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: FUNDAMENTOS, OBJECTIVOS E MEIOS DE FINANCIAMENTO
DR. MANUEL MOREIRA – Coordenador do PSGSS
ENAD . 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Atenuar os efeitos da redução dos rendimentos dos trabalhadores nas
situações de falta ou diminuição da capacidade de trabalho e garantir a
sobrevivência dos seus familiares em caso de morte
Compensar o aumento dos encargos inerentes às situações familiares de
especial fragilidade ou dependência
Assegurar meios de subsistência à população residente carenciada, na medida
do desenvolvimento económico e social do pais e promover, conjuntamente
com os indivíduos e as famílias, a sua inserção na comunidade na plena
garantia de uma cidadania responsável
OBJECTIVOS DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA
ESTRUTURA E ÂMBITO PESSOAL DA PROTECÇÃO SOCIAL
Trabalhadores Pessoas singulares
Trabalhadores
Protecção Social
Base Obrigatória
(Segurança Social) Complementar
Sociedade em Geral Famílias e pessoas em
situação de pobreza
A solidariedade nacional
O bem-estar das pessoas, das famílias e da comunidade, visando a redução
progressiva, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais
A prevenção das situações de carência, de disfunção e de marginalização
A garantia dos níveis mínimos de subsistência e dignidade
FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS DA PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE
A solidariedade de grupo
A protecção dos trabalhadores, de acordo com o desenvolvimento
económico e social, nas situações de falta ou diminuição da capacidade de
ganho, na maternidade, nos acidentes de trabalho e doenças profissionais,
no desemprego, na velhice, na morte e nas situações de agravamento dos
encargos familiares
FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS DA PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIA
O reforço da cobertura fornecida no âmbito dos regimes integrados na
protecção social obrigatória
O reforço e a complementaridade das prestações dos regimes obrigatórios
da protecção social através de planos de pensões, dos regimes profissionais
complementares e dos regimes de benefícios de saúde
FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS DA PROTECÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR
PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA, POR SUB-SISTEMA
Contribuições dos trabalhadores , das pessoas singulares e das Empresas
Outras formas previstas em convenção
Contribuições • Trabalhadores • Entidades
Empregadoras
Protecção Social
Base Obrigatória
(Segurança Social) Complementar
OGE
Doações
Outras previstas em lei
ÂMBITO MATERIAL DOS SISTEMAS DA PROTECÇÃO SOCIAL
• Prestações de risco, pecuniárias ou em espécie
• Prestações de apoio social, atribuídas através de serviços, equipamentos, programas e projectos integrados de desenvolvimento local
• Prestações de solidariedade
PSB
• Prestações pecuniárias (Pensões e Subsídios)
• Prestações em espécie PSO
• Prestações pecuniárias, enquadradas em planos de pensões, dos regimes profissionais complementares e dos regimes de benefícios de saúde
PSC
PRESTAÇÕES SOCIAIS VIGENTES POR CADA SUB-SISTEMA E MINISTÉRIO PSC
MACVP MINFIN MPTSS MININT MINDEN MINFIN Ent. Seg.
Subsídio de Pré-Maternidade – – J – – – –
Subsídios de Maternidade – – J J J – –
Subsídio de Aleitamento – – J – J – –
Abono de Família – – J J – – –
Subsídio por Morte – – J J J J J
Subsídio de Funeral – – J – J J J
Abono de Velhice – – J J – – –
Pensão de Reforma Antecipada – – J – – – J
Pensão de Reforma por Velhice (a) J J J J J J J
Pensões de Sobrevivência (b) J – J J J J J
Pensão de Invalidez (f) – – – – – J J
Pensões do Deficiente de Guerra (c) – – – – – – –
Subsídio para cursos de formação
profissional
– – J – – – J
(b) Integra temporária e vitalicia; Pensões do òrfão, ascendente, viuva, acompanhante - MACVP
(c) Grupo I a IV - MACVP
(f) Integra incapacidade permanente e temporária
PSOPrestações pecuniárias
(a) inclui: Pensões de reforma ordinaria e antecipada FP - MAPTSS; Subsídios sobas, subvenções de titulares executivos
do Estado, Subvenção mensal vitalicia aos Deputados e Jubilados - MINFIN; Pensão antigos Combatentes _MACVP
PSB
PRESTAÇÕES SOCIAIS VIGENTES POR CADA SUB-SISTEMA E MINISTÉRIO
PSB PSO PSC
MACVP MINDEN Ent. Seg.
Prestação Medica e Medicamentosa J J J
Ajudas Técnicas J – J
Assistência médica e cirúrgica, geral ou
especializada J – J
Cuidados de Enfermagem – – J
Hospitalização e tratamentos termais – – J
Recuperação e reabilitação profissional e funcional – – J
Prestações em Espécie
PROGRAMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL POR MINISTÉRIO – 2015
Prog. De Protecção E Promoção Dos Direitos Da Criança
Prog.De Melh.Das Cond.De Vida Dos Ex-Militares E S/Famílias
Prog.De Reint.Sócio-Econ.Dos Ant.Combatentes E V.De Guerra
Programa De Apoio Social
Programa Nacional De Desminagem
Prog.Melh.Da Qualid.E Das Cap.Téc.E Infraest.Das F.Armadas
Programa.De Const.De Equipam.Sociais E Edifícios Públicos
Programa De Combate A Criminalidade
Programa.De Const.De Equipam.Sociais E Edifícios Públicos
Prog.De Valoriz.Da Família E Aum.Das Compet.Familiares
Prog.De Prest. De Cuidados Primários E Assist. Hospitalar
Programa De Apoio Social
Programa De Promoção Do Programa De Habitação Social
Programa De Fomento Do Empreendedorismo
Prog. De Melhoria Do Sistema De Form. Técnico Profissional
Ministério Da Administração Do Território
Ministério Da Admin. Púb.Trabalho E Segurança Social
Entidade PúblicaPrinicipais Programas no âmbito da Protecção Social
Ministério da Assistência e Reiserção Social
Ministério da Defesa Nacional
Ministério Do Interior
PROGRAMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL POR MINISTÉRIO – 2015
Prog.De Reint.Sócio-Econ.Dos Ant.Combatentes E V.De Guerra
Programa.De Const.De Equipam.Sociais E Edifícios Públicos
Ministério Do Comércio Programa Integrado De Desen.Rural E Combate A Pobreza
Ministério Da Saúde Prog.De Prest. De Cuidados Primários E Assist. Hospitalar
Prog.De Valoriz.Da Família E Aum.Das Compet.Familiares
Prog.De Valoriz.Da Família E Melhor.Das Suas Cond.De Vida
Programa De Apoio As Vítimas Da Violência
Prog.De Apoio As Questões Do Género E Prom.Da Mulher
Programa De Desenvolvimento Comunitário
Programa.De Const.De Equipam.Sociais E Edifícios Públicos
Ministério Do Urbanismo E Habitação Programa De Promoção Do Programa De Habitação Social
Ministério Da Energia E Das Águas Programa Água Para Todos
Ministério Da Ciência E Tecnologia Prog. De Melhoria Do Sistema De Form. Técnico Profissional
Ministério Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria
Ministério Da Família E Prom. Da Mulher
Ministério Da Construção
Entidade PúblicaPrinicipais Programas no âmbito da Protecção Social
PROGRAMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL POR MINISTÉRIO – 2015
Programa De Desenvolvimento Do Sistema De Ensino Especial
Prog. De Melhoria Do Sistema De Form. Técnico ProfissionalPrograma De Alfabetização
Ministério Da Juventude E Desportos Programa De Melhoria Da Qualidade De Vida Da Juventude
Ministério Da Economia Programa De Reconversão Da Economia Informal
Programa De Apoio Social
Programa De Promoção Do Acesso Ao Direito E A Justiça
Programa De Universalização Do Reg.Civil De Nascimento
Prog.De Valoriz.Da Família E Melhor.Das Suas Cond.De Vida
Ministério Da Justiça E Dos Direitos Humanos
Ministério Da Educação
Entidade PúblicaPrinicipais Programas no âmbito da Protecção Social