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DECRETO N° 119/2013. DE 16 DE JULHO DE 2013.(Regulamenta as atribuições funcionais criadospela Lei n° 017/2013)

Eu, Marcelo de Paula Mian, Prefeito de São Joaquim da Barra, no uso dasatribuições que me são conferidas por LEI e, considerando o disposto na

LEI n° 017/2013, DECRETA:

Artigo 1°. As atribuições funcionais pertinentes aos empregos públicos emcomissão criados pela Lei 017, de 01 de março de 2013 erespectivos graus de escolaridade são aqueles consignadosno presente decreto.

Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.

SÃO JOAQUIM DA BARRA, 16 DE JULHO DE 2013.

MaiòéMTde Katila MianPrefeito de São Joaquim da Barra

PUBLICAÇÃOAFIXADO EM LUG/ PUBLIC

COSTUME E ARQ: ; : 'j';São Joaquifnjda Baric

"Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BA R RAE S T A D O D E S Ã O P A U L O

PRAÇA PROF. IVO VANNUCHI S/N - FONE PABX (16) 3810-9000 - FAX (16) 3810-9040

ASSESSESSORIA PROJETOS/URB/ HABITAÇÃO

Atribuições: Executar a política de habitação popular; coordenar eexecutar projetos e obras de urbanização; coordenar a política de moradiapopular; coordenar e elaborar projetos e obras de conjuntos habitacionais,edificações e parcelamentos de interesse social; monitorar e avaliar açõesde intervenção em conjuntos; manter atualizados banco de dados dasfamílias beneficiadas pelos programas sociais.

Escolaridade: nível superior completo.

COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

Atribuições: Tem como atribuição principal a divulgação das ações,projetos e realizações de todos os setores da pasta tanto para o públicointerno como para os diversos públicos externos facilitar o acesso àsinformações públicas, até mesmo a população em geral.

Escolaridade: nível médio completo.

ASSESSORIA SAN/TRANSP/MEIO AMBIENTE

Atribuições: Cuida do assessoramento ao Prefeito e ao Vice-Prefeitorelativamente aos projetos de urbanismo e desenvolvimento urbanodevidamente orientado, bem como coordenar e fiscalizar sua execução;tratam da observância de visitas as casas comerciais e residencialorientando e educando a população no combate a focos de criadores devetores nocivo e inspecionado os alimentos e outros géneros quanto a suaqualidade e validade; trata ainda das atividades especiais destinadas apromoção do ensino e noções básicas de respeito e protecão ao meioambiente; assessora, além, a Chefia do Executivo relativamente aodesenvolvimento do transporte coletivo urbano, sua qualidade e segurançae ainda as condições do leitos nas estradas vicinais na parte pertencenteao Município, bem como no que diz respeito a qualidade do leito das viaspúblicas.



PRAÇA PROF. IVO VANNUCHI S/N - FONE PABX (16) 3810-9000 - FAX (16) 3810^

ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Atribuições: Compreende a força de trabalho que assessora a Chefia doExecutivo na execução das atividades pertinentes aos Conjuntos

Habitacionais e à segurança dos prédios urbanos.


ASSESSORIA DE CONVÉNIOS

Atribuições: Administrar e coordenar convénios celebrados pelo governomunicipal com as demais esferas de governo; sugerir à chefia daadministração políticas de parcerias com entidades públicas e privadaspara a execução das atribuições institucionais.

Efetuar controle preliminar da legalidade e propostas de convénios,examinando minutas e planos de trabalho sem prejuízo da análise daassessoria jurídica, acompanhar a execução dos convénios avaliando oalcance dos seus objetivos.

Escolaridade, nível médio completo.

ASSESSORIA DE PROJETOS PEDAGÓGICOS

Atribuições: Coordenar e supervisionar a execução dos projetospedagógicos das escolas municipais; supervisionar o desenvolvimento eorientação da política municipal da educação.


Requisito de investidura. Professor da Rede Pública.

ASSESSORIA DO SETOR DE COMPRAS

Atribuições: Ajudar na gestão das requisições de compras que lhe sejamentregues; reunir-se com funcionários de outras secções para conhecer assuas necessidades ao nível das compras; manter-se atualizado com asinovações do mercado; verificar se o material recebido está em bomestado e proceder à sua devolução em caso negativo; auxiliar nosprocessos de redução de custos.

Escolaridade, nível superior completo.

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ASSESSORIA SERVIÇOS URBANOS l

Atribuições: Cuida do auxílio à Assessoria de Serviços Urbanos em toda asua atividade no serviço municipal; fiscalizar a execução dos serviçosurbanos de um modo geral, tanto no que tange às particularidade dalimpeza pública como na remoção de entulhos acionando, se for o caso, osresponsáveis ora referido.


ASSESSORIA CONTÁBIL

Atribuições: Cuida do auxílio na coordenação, supervisão e execução dacontabilidade financeira, orçamentaria e patrimonial da Prefeitura;observância dos prazos que pertencem à área da contabilidadeorçamentaria; no que tange as exigências da legislação especifica.


ASSESSORIA DE LICITAÇÃO

Atribuições: Compreende a força de trabalho destinada a plena atividadeno campo da Administração Municipal na área de licitação de um modogeral.


ASSESSORIA SAÚDE l

Atribuições: Acompanhar diariamente as atividades exercidas em todasas unidades de saúde do município; apontar suas carências e excessoscorrigindo-as imediatamente; fiscalizar a assistência médico-hospitalar aoshabitantes locais.Escolaridade: nível médio completo.

ASSESSORIA DE EVENTOS

Atribuições: Planejar as solenidades e festividades de alcance público domunicípio, seja no que tange as suas datas e formas, seja no que diz

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respeito aos recursos materiais e humanos colocados à disposição desorte que os eventos se caracterizem pela sua organização eracionalidade.


ASSESSORIA DE CONVÉNIOS l

Atribuições: Auxiliar a Assessoria de Convénio e a coordenação eexecução dos convénios celebrados entre o poder público do município eas entidades administrativas e financeiras das outras esferas de governo.


ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA l

Atribuições: Constitui-se no auxílio conferido ao titular de Assessoria deEducação e Cultura nas atividades da área; acompanhamento damanifestação das unidades de ensino municipais; auxilio na elaboraçãodos programas de alimentação escolar; de manutenção de biblioteca edifusão cultural.

Escolaridade: nível superior na área da educação.

COORDENADORIA INFORMÁTICA

Atribuições: Consiste na atividade exercida através dos equipamentos deinformática e suas respectivas programações destinadas as informações eestudos dos objetivos dos programas de governo em todas as suas etapas.


ASS. SAN/TRANSP/MEIO AMBIENTE l

Atribuições: Trata do auxílio a chefia da administração no que diz respeitoaos projetos de urbanismo e desenvolvimento da cidade de formaracionalmente orientada coordenando e fiscalizando a execução dessedesenvolvimento; apontar os locais de focos de insetos e vetores nocivosbem como determinando a inspeção de alimentos congéneres; fiscalizaalém da qualidade e segurança das estradas vicinais e a qualidade dasruas da cidade ao leito.




ASSESSORIA INFRAESTRUTURA OBRAS l

Atribuições: É assessoria prestada a chefia da administração no que dizrespeito a implantação de prédios de qualquer destinação relativamente asua segurança e observância das plantas pertinentes.


ASSESSORIA CONTÁBIL l

Atribuições: É o auxílio prestado ao titular da Assessoria Contábil tanto noque diz respeito à coordenação, supervisão e execução da contabilidadefinanceira, orçamentaria e patrimonial da Prefeitura.


ASSESSORIA DE SAÚDE BUCAL

Atribuições: Realizar a atenção integral em saúde bucal, promoçãoassistência e reabilitação individual e coletiva a todas as famílias, aindivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo comsuas competências técnicas legais; coordenar e realizar a manutenção e aconservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar; apoiar edesenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membrosda equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar de saúdede forma multidisciplinar.


ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA II

Atribuições: Auxiliar o titular da área no alcance dos seus objetivos deEducação e Cultura propostos pela chefia da administração.

Escolaridade: nível superior completo na área da educação.

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DESENV.SOCIAL l

Atribuições: É o auxílio prestado na orientação na área serviço social eprogramas de assistências; localização desses problemas e participação

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em campanhas educativas; observação as atividades de menores, idosos evulneráveis e orientação de grupos sociais em face das questões dehabitação, educação e planejamento familiar.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÃO COM ACOMUNIDADE l

Atribuições: Auxílio no canal de comunicação entre a chefia do executivoe a comunidade de um modo geral; facilitando as vias de relacionamentoentre a administração e os vários e diferentes setores do conglomeradohumano municipal.


ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Atribuições: De um modo geral a execução dessa atividade consiste emharmonizar o relacionamento dos representantes com a comunidade tidacomo um todo bem como com a mídia, em todos os seus aspectos.


ASSESSORIA DE HABITAÇÃO E MORADIA

Atribuições: Consiste na avaliação de obras que devem ser executadasno município e sua viabilidade sobretudo no que diz respeito à criação deempregos e geração de tributos. Executar obras correlatas.

Escolaridade; nível superior completo.

ASSESSORA DE ESPORTE E LAZER l

Atribuições: Consiste no auxílio ao Assessor de Esporte e Lazer ncassuntos pertinentes a sua área de atuação e, sobretudo das at.v.dadesespeciais destinadas à promoção do ensino fundamental do esporte emgeral aiendendo aos princípios básicos na recreação, iniciação esport.va e

treinamento generalizado.


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ASSESSORIA DE LICITAÇÃO l

Atribuições: Consiste no auxílio ao Serviço de Licitação na execução detodos os atos da área de licitação e despesas, com rigorosa observânciada legislação pertinente ao assunto; observando as formas dos certameslicitatórios, cotação de preços, empenhos, requisições e outros atospróprios do setor.

Escolaridade, nível superior completo.

COORDENADORIA DO PROCON

Atribuições: Consiste nas atividades de relacionamento entre acomunidade e o Procon como órgão de defesa do consumidor; facilitaçãodesse relacionamento e criação de um canal direto entre municípios e oProcon.


ASSESSORIA DE SERVIÇOS URBANOS II

Atribuições: De um modo geral trata de auxílio ao Setor de ServiçosUrbanos em toda a sua atividade; fiscalizar a execução desses serviços,bem como a limpeza pública exigindo dos responsáveis a maior eficiênciapossível.


ASSESSORIA SAÚDE II

Atribuições: Consiste basicamente no auxílio à assessoria de Saúde emtodas as suas atividades, diariamente.

Entre as suas atribuições fica ressaltada aquela de efetivo auxílio àfiscalização da assistência médica hospitalar oferecida à população local.


COORDENADORIA INCENTIVO AO APRENDIZADO E 1° EMPREGO

Atribuições: Consiste essa atividade na implementação do aprendizado,sobretudo na fase inicial das pessoas, não restringindo esforços para o

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alcance desse objetivo. Atrelado a isso vem a orientação à obtenção do 1°emprego.


COORDENADORIA DO DEMUTRAN

Atribuições: As inúmeras atividades do Departamento Municipal deTrânsito devem ser coordenadas e racionalizadas por um responsávelcapaz de orientar seus agentes na correta disciplinação e fluimento dotrânsito das vias públicas.

Entre essas atividades está aquela de orientar e fiscalizar a aplicação da leique trata de estacionamento na Área Azul e conferir sua arrecadação.


ASSESSORIA DE ESPORTE E LAZER II

Atribuições: Trata do auxílio ao assessor direto de Esporte e Lazervisando, de um modo geral à promoção de todas as atividades esportivas,sobretudo aquelas relacionadas a área do ensino fundamental.


ASSESSORIA SAE l

Atribuições: O SAE consiste numa área que dispõe de um leque deatividades, seja na implantação do serviço respectivo, seja na suafiscalização, seja na observação daqueles que atuam no serviço, tanto noque diz respeito à implantação desse serviço como no seu relacionamentocom os usuários de sorte que este serviço se mostre a cada dia maiseficiente.


ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS l

Atribuições: O trabalho do Assessor de R.l. l ê aquele de harmonizar orelacionamento da chefia do executivo com os vários setores da sociedadecomo da mídia falada, escrita e televisionada. A par está o apoio direto atitular desse setor de assessoria.


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COORDENADORIA DO BANCO DO POVO

Atribuições: Consiste no auxílio ao assessor do Banco do Povo no seutrabalho de esclarecimento das relações entre o banco e seus clientes e asformas de sua utilização nas suas mais variadas facetas (ângulos).


ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS l

Atribuições: A área de R.H. é uma das mais exigidas na administraçãopública e essa assessoria trata especialmente no auxílio à organização dasleis sobre o assunto, auxílio ao controle da regularidade das CTPS dosservidores e seu enquadramento na legislação pertinente.


SÃO JOAQUIM DA BARRA, 16 DE JULHO DE 2013.

Marcelo de Paula MianPrefeito de São Joaquim da Barra

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BAR RA

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