Jornal Oficial de Socorro Órgão de Publicação da Imprensa Oficial do Município de Socorro

SOCORRO, SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2007ANO II - Nº 44 Distribuição Gratuita SITE: www.socorro.sp.gov.br

PRESTANDO CONTAS

Prefeitura realiza 3ª Conferência da Cidade

OBRAS

Biblioteca Municipal in-centiva o hábito da leitu-ra nas crianças e jovenssocorrenses. Pág. 3

CULTURA

Educadores municipaisiniciam programa decapacitação Progestão.Pág. 2

EDUCAÇÃO

Estância de Socorro édestaque em feiras naci-onais de turismo. Pág. 3

TURISMO

Obras na estrada do Corredor Turístico

entram em fase finalA estrada vicinal do Rio do Pei-

xe está passando por uma gran-de obra de recuperação, que en-tra em fase final. Conhecida pelarota turística, o local foi intituladoCorredor Turístico, pois interligadiversas bases de esporte deaventura e áreas de lazer do mu-nicípio.

O local teve o asfalto cortadoem alguns pontos para fazer li-nhas de tubos para captação deáguas pluviais. Em seguida, fo-ram colocadas as canaletas deconcretos que farão essa capta-ção. As caixas coletoras, quecomplementam essa etapa, es-tão sendo feitas e serão instala-das em breve.

A estrada doCorredor Turísti-co recebeu reca-peamento em al-guns pontos etapa-buraco emoutros, além daurbanização dasvias laterais e es-truturas especi-ais. Atualmente,a equipe de fun-cionários estátrabalhando noreparo das bor-das do asfalto e com tapa-buracoem alguns trechos.

A obra está sendo executadacom verba do Ministério do Turis-

mo, depois que a Prefeitura Mu-nicipal celebrou um convênio como ministério, por meio do Progra-ma Brasil no Turismo.

� Representantes dos diversos segmentos da socieda-de civil e dos poderes públicos executivo e legislativodiscutirão novas políticas de desenvolvimento urbano

� Saneamento básico, controle da poluição ambientale preservação do meio ambiente ganham destaque

� Serão discutidos os desafios da área da mombilidadeurbana e qualidade dos transportes coletivos

� Construção de moradias populares, criação de umfundo municipal de habitação e conselho gestor serãoprioridades

� Três delegados serão eleitos para a 3ª ConferênciaEstadual

� Conferência da Cidade indicará prioridades munici-pais para o Ministério das Cidades

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2 Socorro, sexta-feira, 24 de agosto de 2007Jornal Oficial de SocorroPRESTANDO CONTAS

O Jornal Oficial de Socorro é uma publicação da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,criado pela Lei Municipal Nº 3095/2005. Edição Especial Prestando Contas, conforme o art. 37,§ 1, da Constituição Federal. Distribuição gratuita, em bancas de jornais e repartições públicas.

Diretora: Patricia dos SantosEditora e jornalista responsável: Isabela Lopasso Fernandes - MTB Nº 42094/ SPFotos: Departamento de Comunicação SocialImpressão: Editora O Liberal Ltda - Americana - SPTiragem: 2000 exemplaresE-mail: imprensa@socorro.sp.gov.br / Telefone: (19) 3855-9600

CONSELHOS MUNICIPAIS

EXPEDIENTE

EDUCAÇÃO

2º Fórum de Educação termina

com oficinas pedagógicasDuas oficinas marcaram

o encerramento do 2º Fórumde Educação, que teve iní-cio em abril. A oficina reali-zada na quinta-feira, 16 con-templou otema “A Lin-guagem doCorpo naEscola”, mi-n i s t r a d apela profes-sora Dra.Ana ElviraWuo, for-mada emartes cêni-cas, commestrado edoutoradoem educa-ção físicapela Uni-camp. Aprofessoraatua, principalmente, nasáreas da arte, pedagogia domovimento e processo cria-tivo.

Na sexta-feira, 17, a pa-lestra foi sobre o tema“Criatividade na Escola”, mi-nistrada pelo professor mes-tre Júlio André Dela Corte.Dela Corte possui mestradoem educação especial pelaUniversidade Federal de São

Carlos (UfsCar) e lecionaem diversas universidades.Atualmente, o professor é umdos coordenadores da equi-pe multiprofissional do Hos-

pital Municipal Mário Gatti,em Campinas. Ambas asoficinas ocorreram no Cen-tro Administrativo Municipal.

O Fórum proporcionouaos profissionais da áreaeducacional de Socorro di-versas palestras com pro-fessores mestres e doutoresem assuntos como a lingua-gem do afeto, inclusão e di-versidade, o prazer de

aprender, o significado daavaliação, criatividade e oensino da matemática.

Professores, diretores,coordenadores e monitores

puderam par-ticipar de pa-lestras comp r o f e s s o rCelso Antu-nes, MagaliAp. de Olivei-ra Arnais,José MecianoFilho, JúliaF a l i v e n e ,Te r e z i n h aAzeredo eSérgio Loren-zato.

O 2º Fó-rum de Edu-cação termi-na, oficial-mente, com a

promoção da 5ª Feliso, queocorrerá entre os dias 24 e28 de setembro. Com a lín-gua portuguesa como temacentral, o público poderá con-ferir o resultado dos traba-lhos produzidos pelos alu-nos da rede municipal deensino, confeccionados aolongo do ano e que fizeramparte do conteúdo das dis-ciplinas em sala de aula.

Educadores municipais participam

de programa de capacitaçãoOs diretores e coordena-

dores da rede municipal deensino de Socorro iniciaramno dia 20 de agosto a parti-cipação no Programa deCapacitação à Distânciapara Gestores Escolares(Progestão). Promovidopelo Conselho Nacional deSecretários de Educação(Consed) em parceria coma Prefeitura Municipal, o pro-grama visa promover umaformação continuada e àdistância, concomitan-te-mente ao trabalho do pro-fessor na escola. Elabora-do por iniciativa de um gru-

po de secretarias estaduaisde Educação, o Progestãopautou-se, desde o momen-to de sua concepção, pelotrabalho com questões vin-culadas ao cotidiano esco-lar, sem deixar de lado osfundamentos teóricos e ins-trumentais da gestão esco-lar. Sua proposta focaliza-seno oferecimento de oportu-nidades de aprendizagemvoltadas para o desenvolvi-mento de competências pro-fissionais com base nametodologia da ação-refle-xão-ação, do aprender fa-zendo e da resolução de

problemas.Ao todo serão 11 encon-

tros, realizados uma vez pormês, com duração de 6 a 8horas, no departamento deEducação. No final do pro-grama, previsto para julhode 2008, os gestores esta-rão aptos a atuar com mai-or liderança e comprometi-mento na construção de umprojeto de gestão democrá-tica da escola pública,focada no sucesso escolardo aluno, assim como po-derão aprimorar a gestãopedagógica e administrativaescolar.

Conselho de Assistência

Social atua como aliado

nas políticas sociaisCriado em dezembro de

1995, por força da Lei nº2733, o Conselho Municipalde Assistência Social atuadiretamente na deliberação,proposição e fiscalizaçãodas ações públicas em proldas comunidades carentese entidades assistenciais domunicípio.

Cabe ao Conselho Muni-cipal de Assistência Socialdefinir as prioridades políti-cas de assistência social;atuar na formulação estra-tégica e controle da execu-ção da política de assistên-cia social; aprovar a Políti-ca Municipal de AssistênciaSocial; propor e acompa-nhar critérios para a progra-mação e para as execu-ções financeiras e orça-mentárias do Fundo Munici-pal de Assistência Social efiscalizar a movimentação eaplicação dos recursos;acompa-nhar, ava-liar e fis-calizar osserv içosde assis-t ê n c i ap r e s t a -dos à po-p u l a ç ã opelos ór-gãos, enti-dade pú-blicas epr ivadasdo municí-pio; apro-var critéri-os de qua-lidade pa-ra o funci-onamento dos serviços deassistência social públicos eprivados no âmbito munici-pal; aprovar critérios para acelebração de contratos ouconvênios entre o setor pú-blico e as entidades priva-das que prestam serviçosde assistência social noâmbito municipal; zelar pelaefetivação do sistema des-centralizado e participativode assistência social;acompanhar e avaliar a ges-tão dos recursos, bemcomo os ganhos sociais eo desempenho dos progra-mas e projetos aprovados eaprovar critérios de conces-são e valor dos benefícioseventuais.

O CMAS deve tambéminscrever as entidades eorganizações de assistên-cia social existentes no

município.Os conselhos municipais

têm como referência o Con-selho Nacional de Assistên-cia Social (CNAS), que tam-bém zela pela efetivação dosistema descentralizado eparticipativo da assistênciasocial.

Resumidamente, esteconjunto de atribuições com-põem três tipos de ações dediferentes naturezas: delibe-rativas; propositivas e de fis-calização.

As ações deliberativaspossuem caráter decisóriopara aprovação e se ex-pressam na forma de reso-luções do conselho. Formu-lar recomendações e orien-tações aos integrantes dosistema descentralizado deassistência social caracte-rizam a natureza propo-sitiva. Já as ações de fisca-lização visam garantir o

c u m p r i -mento depadrões en o r m a sl e g a i s .N e s s es e n t i d op o d e - s edizer queo controlesocial ser e a l i z a ,entre ou-tros, pormeio dasações deacompa-nhamento,avaliação,v i s i t a s ,monitora-

mento ou solicitações de in-formações.

A composição do conse-lho conta com representan-tes de diversos órgãos,como assistência social,educação, saúde, habita-ção, trabalho, finanças e re-presentantes de outras es-feras do governo (União eEstado), além de represen-tantes de entidades de aten-dimento à infância e adoles-cência; escolas especia-lizadas; asilos e instituiçõesde atendimento às criançase adolescentes. Assistentessociais, sociólogos e psicó-logos também podem fazerparte do CMAS.

Cada membro do CMAStem mandato de dois anose, atualmente, novos mem-bros estão sendo eleitospara compor o Conselho.

A professora Ana Elvira Wuo dirige oficina no encerramento do2º Fórum de Educação de Socorro

O Programa Ação Jovem é um exemplode ação social no município

3Socorro, sexta-feira, 24 de agosto de 2007 Jornal Oficial de SocorroPRESTANDO CONTAS

TURISMO

CUL.TURA

Biblioteca Municipal recebe mais de 2 mil

visitas no primeiro semestreRomances nacionais e in-

ternacionais, jornais, livrosdidáticos e de temas especí-ficos estão entre os títulosdisponíveis na Biblioteca Mu-nicipal Profª Esther Camargode Toledo Teixeira, gratuita-mente para a população.

No primeiro semestredeste ano, a biblioteca regis-trou a passagem de 2.792pessoas, de ambos os se-xos e faixa etária bastantevariada. Desde as criançasaté adultos, o local é visita-do com objetivos diferentes.

Estudantes buscam mate-rial de pesquisa para os tra-balhos escolares, como jor-nais e revistas, ou os títulosda literatura que são obriga-tórios para os vestibularesbrasileiros. As crianças apro-veitam a oportunidade paralerem as emocionantes histó-rias infantis, que a cada ano,abre as portas do mundo daleitura para um número cres-cente de novos leitores.

De acordo com um levan-tamento feito pela chefe dadivisão de Cultura, a biblio-teca registrou uma média de466 visitas por mês, comdestaque para o mês demaio, com 611 pessoas pas-sando pelo local.

No levantamento, consta-tou-se que os freqüentado-res são na maioria mulheresadultas, a partir dos 18 anos,que buscam conhecimentos

variados, mas principalmen-te a literatura internacional,como Sidney Sheldon eDanielle Steel. Atualmente,entre os títulos mais dispu-tados estão duas obras doescritor Dan Brown: CódigoDa Vinci e Anjos e Demôni-os.

Já os livros didáticos sãoamplamenteprocuradospor diversasfaixas etárias,porém a pro-cura cresceentre os estu-dantes do en-sino funda-mental.

Os jornaissão os gran-des desta-ques das pes-quisas na bi-blioteca, re-g i s t r a n d ogrande núme-ro de acessotodos os meses ao longo des-te semestre. Apenas no mêsde maio foram 66 pessoasem busca de informaçõesatuais.

A população pode teracesso gratuito aos livros,de temas diversos, comoreligião, filosofia, romancese auto-ajuda, entre outros.São cerca de nove milexemplares, inclusive comtítulos em braile.

Os usuários da bibliotecapodem retirar quase todas asobras para levar para casa,por duas semanas. Paraisso, o interessado devecomparecer na BibliotecaMunicipal durante o horáriode funcionamento e preen-cher a ficha de inscrição.Basta apresentar um com-

provante de endereço e umafoto 3x4. Os menores de ida-de devem estar acompanha-dos dos pais ou responsá-vel.

A Biblioteca MunicipalProfª Esther Camargo deToledo Teixeira funciona nasdependências do CentroCultural, na Rua XV de No-vembro, 210, de segunda àsexta-feira, das 8h30 às17h30.

Lazer e Educação - Osprojetos de incentivo à leitu-ra são mais que obrigaçõesda escola ou dos governose passam a ser uma grandecorrente da busca pelo co-nhecimento. Mas a leitura ul-trapassa a aquisição de no-vidades, o hábito contribuipara o desenvolvimento da

fala e da es-crita, alémde ser umaótima op-ção de la-zer parapessoas detodas asidades.

No mu-nicípio o in-centivo àleitura co-meça nase s c o l a s ,com novi-dades nagrade cur-ricular e as

crianças ganharam um novoespaço além da biblioteca,chamado “Cantinho da Lei-tura”.

Cada sala de aula possuiseu Cantinho, com livros daliteratura infantil ou infanto-juvenil, de acordo com a fai-xa etária dos alunos,complementando o conteú-do dado em sala de aula.

Todo esse trabalho culmi-nou com um dos projetos

mais elaborados da atual ad-ministração: a Feira do Livrode Socorro (Feliso), queestá em sua 5ª edição. NaFeliso são expostos os livrosproduzidos pelos própriosalunos, ao longo do ano leti-vo, tendo como base umtema central proposto no iní-cio das atividades escolares.A feira se realizará de 22 a28 de setembro próximo.

Número de leitores pre-cisa crescer - No Brasil onumero de leitores aindaestá aquém do ideal. Emcomparação com outros cin-co países, o Brasil está em5º lugar no número de livroslidos por habitante, ao ano.

Os franceses estão notopo da lista, com sete livroslidos ao ano, seguidos pelosamericanos, com média de5,1; italianos, com 5 e ingle-ses, com média de 4,9 livroslidos no ano. O Brasil apa-rece no fim da lista com ape-nas 1,8 livros.

Para que esse númeroaumente, o Governo Federaltrabalha projetos de incentivoà leitura, como a criação daLei 10.753/ 03, que instituiu aPolítica Nacional do Livro eestabeleceu o comprometi-mento do Pode Executivo emcriar e executar projetos deacesso ao livro e incentivo àleitura, além de ampliar os pro-jetos já existentes.

Socorro marca presença em feiras do

setor turísticoDe 22 a 26 de agosto, a

cidade de Socorro será re-presentada na AdventureSports Fair, consideradauma das maiores feiras deturismo de aventura da Amé-rica Latina. Essa é a oitavaparticipação do núcleo deturismo de aventura da cida-de, que conta com o apoioda Prefeitura Municipal, pormeio do Conselho Municipalde Turismo (Comtur).

Este ano, quatro empre-sas entre hotéis, parques eoperadoras de turismo deaventura participam doestande. Folders serão dis-tribuídos ao longo da feira,com uma relação das prin-cipais atividades esportivas,locais de hospedagem e ou-tras opções de lazer ofere-

cidas pelo município.A Adventure Sports Fair

concentra os principais des-tinos para quem busca es-portes que mexam comadrenalina. Socorro, além deoferecer mais de 20 opçõespara a prática de esportes deaventura, ainda possui comocenário a natureza da Serrada Mantiqueira.

A Feira ocorrerá de 22 a26 de agosto no Pavilhão daBienal, no Parque doIbirapuera. O horário de fun-cionamento é de quarta asexta- feira, das 14h às 22h;sábado, das 10h às 22h, edomingo, das 10h às 20h. Aentrada será de R$ 18,00.

Turismo Rural – Além doturismo de aventura, Socor-

ro se destaca pela cultura ti-picamente interiorana e pelasimplicidade. Tudo isso tam-bém é opção de lazer, den-tro do turismo rural. E paradivulgar mais essa opção, omunicípio participou, entreos dias 17 e 19 de agosto da4ª Feira Nacional do TurismoRural, a FeiraTur.

Os oito municípios da re-gião que integram o Con-sórcio Intermunicipal para oDesenvolvimento do PóloTurístico do Circuito dasÁguas Paulista participaramjuntos do evento, expondoalguns produtos e distribu-indo folders sobre os rotei-ros de passeios na região.O chefe da divisão de turis-mo de Socorro e secretárioexecutivo do Consórcio, mi-

nistrou uma palestra noCongresso realizado, no do-mingo, 19, dentro da progra-mação da Feira, sobre Tu-rismo de Aventura e Ruralem Socorro.

O evento contou com pro-

gramação técnica e cultural,com palestras, rodadas denegócios, cursos e visitasmo-nitoradas, viagem técni-ca ao Circuito das Frutas eshow eqüestre, entre outrasatrações.

Estande de Socorro na Adventure Sports Fair 2007

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Biblioteca Municipal: acervo atrai público de todas as idades

4 Socorro, sexta-feira, 24 de agosto de 2007Jornal Oficial de SocorroPRESTANDO CONTAS

CONFERÊNCIA

3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE

(RESOLUÇÃO DMAU Nº 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2007)

OBJETIVOS

√ Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entres Federados

com os diversos segmentos da sociedade para assuntos relacionados à Política Na-cional de Desenvolvimento Urbano.

√ Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas eplanos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades do Estado, bemcomo das regiões metropolitanas.

√ Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para a formu-lação de proposições, realização e avaliações sobre as formas de execução da Polí-tica Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

√ Avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

√ Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades.

√ Realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª e 2ª Conferências Nacio-nais e da atuação do Conselho das Cidades.

√ Eleger delegados à 3a. Conferência Estadual das Cidades.

3ª Conferência Municipal da Cidade debate

ações de desenvolvimento urbano e socialNa próxima quinta-feira,

30, às 19h, no Centro Admi-nistrativo Municipal, ocorre-rá a 3ª Conferência Munici-pal da Cidade. A conferênciaabordará as políticas de de-senvolvimento urbano, decontrole social e a capacida-de e forma de gestão na ci-dade. O objetivo é levantarpontos a serem desenvolvi-dos no município, no estadoe no país, por isso o resulta-do da Conferência constaráem um documento elabora-do para a Conferência Esta-dual e posteriormente paraa Conferência Federal.

Dentro das temáticas pro-postas, os participantes de-verão discutir diversas ques-tões que envolvem desde adestinação de imóveis públi-cos para a habitação; a fis-calização dos instrumentosdo Estatuto da Cidade e apromoção da inclusão sócio-espacial por meio da regu-larização fundiária, até as-suntos relacionados à inter-venção urbana.

Entram na pauta de dis-

cussões as questões sobrea construção de moradiaspopulares, sobre um progra-ma nacional que atenda asassociações e cooperativas,incentivos para a elaboraçãode planos de saneamentobásico integrado aos planosdiretores e de habitação. Ostemas relacionados aos in-vestimentos em infra-estru-tura, ações de ampliação dedestinação de recursos, po-lítica de subsídios e meca-nismos que permitam o au-mento de investimento dosmunicípios também serãodebatidos durante a 3ª Con-ferência.

Comissão organizaráconferência – Para realizara conferência foi constituída

uma Comissão Preparatóriacom a participação de repre-sentantes dos diversos seg-mentos, por meio da Reso-lução DMAU n º1, de 8 deagosto de 2007. Represen-tando a administração públi-ca municipal, participam dacomissão os diretores dos

departamentos de Meio Am-biente e Urbanismo e de De-senvolvimento Econômico;já a Câmara Municipal serárepresentada pelo seu pre-sidente. Dos movimentossociais e populares são re-presentantes a União dosMoradores do Jardim Santa

Cruz e Adjacências, a Asso-ciação dos Moradores doParque Antonio Ferreira Bar-bosa e a Associação Ruralda Microbacia do Ribeirãodos Cubas. Empresários,relacionados à produção eao financiamento do desen-volvimento urbano são re-presentados pela Associa-ção Comercial e Empresa-rial de Socorro. A quarta clas-se a ter participação na co-missão é a dos trabalhado-res, pela Associação dosTrabalhadores Municipais daPrefeitura da Estância deSocorro e pelo Sindicato dosServidores Públicos Munici-pais de Socorro. As entida-des ambientalistas estão re-presentadas pelo GrupoEcológico Água (GEA) e pela

Associação AmbientalistaProjeto Copaíba e por fim,representando as entidadesprofissionais, acadêmicas ede pesquisa, encontra-se aAssociação de Engenharia,Arquitetura e Agronomia deSocorro (AEAAS).

Resultados anteriores -As Conferências são reali-zadas a cada biênio e asduas últimas promovidaspela atual administração es-tabeleceram diversos parâ-metros para uma políticaNacional de Desenvolvimen-to Urbano, com integraçãodas políticas setoriais e embusca de ações efetivas paraos municípios e estados.

Na primeira conferência,realizada em 2003, foi apro-vada a criação e constitui-ção do Conselho das Cida-des e também a sistemáti-ca de realização de Confe-rências municipais, estadu-ais e nacional; apontamen-tos sobre a necessidade deredução do déficit habita-cional, a urgência na apro-vação da Lei do Sistema edo Fundo Nacional de Habi-tação de Interesse Social; osaneamento básico comodireito humano e como polí-tica urbana e determinantesocial de saúde; melhorar acirculação de pessoas commobilidade reduzida, no in-tuito de democratizar os es-paços públicos e garantir oacesso à cidade e as diretri-zes para Planos Diretores

Participativos.A 2ª Conferência, em

2005, aprovou-se a estrutu-ração e os instrumentos dapolítica regional e metropoli-tana, como prevenção daocupação de riscos, oenfrentamento dos proble-mas habitacionais nas regi-ões metropolitanas, onde se

concentra a pobreza urbanae segregação sócio-espaci-al, e a regulamentação doFundo Nacional de Habita-ção de Interesse Social.Aprovou também o debatesobre a necessidade de ela-boração de políticas munici-pais de saneamento integra-das aos Planos Diretores.

A conferência propi-ciará a participaçãopopular por meio desegmentos da socie-dade, que irão atuar

na formulação depolíticas de desen-volvimento urbano

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Projeto Desfavelamento em Socorro: ações efetivas relacionadas àconstrução de moradias populares já são realidade no município

A conferência estudará as questões de saneamento básico e ocontrole de poluição ambiental do Rio do Peixe e afluentes