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Órgão de Publicação da Imprensa Oficial do Município de SocorroSocorro, Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2009

ANO IV - Nº 112 Distribuição Gratuita SITE: www.socorro.sp.gov.br

Jornal Oficial de Socorro

No próximo dia 10 dedezembro de 2009, a partir das19:00 horas será realizada a 4ªConferência Municipal da Cidade,no Auditório de Treinamento/Capacitação do CentroAdministrativo Municipal.

A 4ª Conferência Municipaldas Cidades terá como Lema:“Cidades para Todos e Todas comGestão Democrática, Participativa eControle Social” e como Tema:

PrPrPrPrPrefefefefefeitureitureitureitureitura Municipal e Sociedade Cia Municipal e Sociedade Cia Municipal e Sociedade Cia Municipal e Sociedade Cia Municipal e Sociedade CivilvilvilvilvilRRRRRealizarão a 4ª Confealizarão a 4ª Confealizarão a 4ª Confealizarão a 4ª Confealizarão a 4ª Conferência Municipal daerência Municipal daerência Municipal daerência Municipal daerência Municipal daCidade e a 1ª ConfCidade e a 1ª ConfCidade e a 1ª ConfCidade e a 1ª ConfCidade e a 1ª Conferência Municipal deerência Municipal deerência Municipal deerência Municipal deerência Municipal de

DefDefDefDefDefesa Ciesa Ciesa Ciesa Ciesa Civilvilvilvilvil“Avanços, Dificuldades e Desafiosna Implementação da Política deDesenvolvimento Urbano”.

A Comissão Preparatória daConferência conta com membrosdo Conselho Municipal de Habitaçãode Interesse Social e o objetivoprincipal da mesma é apresentar osprimeiros trabalhos do Plano Localde Habitação de Interesse Social eem especial os assentamentosprecários existentes no município e

os primeiros estudos efetuadospara a implantação de ZonasEspeciais de Interesse Social denossa cidade.

Durante a Conferênciatambém serão escolhidos osrepresentantes – delegados domunicípio que participarão daConferência Estadual.

Na mesma oportunidade aPrefeitura realizará a 1ª

Conferência Municipal de DefesaCivil, sendo que, farão parte destaConferência a avaliação dos tópicosfundamentais do texto básico daConferência Nacional, realização dedebates em grupo, preparação depropostas a nível municipal eapreciação e aprovação pelaPlenária, de documento a serencaminhado a Conferência Estadualde Defesa Civil.

Seminário “Caminhos para o DesenvolvimentoSustentável”

No dia 28 de novembro de2009, o município de Socorrosediou o Seminário “Caminhos parao Desenvolvimento Sustentável”,uma realização da Uvesp emparceria com a Secretaria deEstado dos Direitos da Pessoa comDeficiência e com a Secretaria deEstado da Habitação.

A mesa de abertura contoucom: o presidente da Câmara

Pedro Sábio Nunes, a prefeitaMarisa de Souza Pinto Fontana, opresidente da Uvesp, SebastiãoMisiara, os deputados, JoãoCaramez, Edmir Chedid e JonasDonizete, o ex-prefeito de Socorro,José Mário, representando opresidente da Assembleia, BarrosMunhoz, o delegado seccionalFernão Dias, o prefeito de Mogi-Mirim, Carlos Nelson Bueno, o

secretário adjunto da Secretariados Direitos da Pessoa comDeficiência, Luiz Baggio Neto, ogerente de divisão da Sabesp,engenheiro Luiz Paulo Madureira, oempresário Sergio Cintra, da MSAmbiental e o homenageado,secretário chefe da Casa Civil,Aluysio Nunes Ferreira Filho.

O empresário e palestranteSergio Cintra falou sobre “O Papel

do Legislativo no Meio Ambiente”, eLuiz Baggio Neto e marco AntonioPellegrini falaram sobre “O Direito deir e vir assegurado pelo DesenhoUniversal”.

Estiveram presentes no eventomais de duzentas pessoas, dentreelas 8 prefeitos mais de 50vereadores, agentes públicos econvidados de mais de trintamunicípios da região.

2 Socorro, sexta-feira, 04 de dezembro de 2009Jornal Oficial de Socorro

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo

Laudas Serviços de Beleza

01.Comunicado deNo. Protocolo: 600/09 Data de Protocolo: 14/09/2009No. CEVS: 355210601-960-000037-2-7 Data de Vencimento: //Razão Social: ALTAIR LUÍS BATISTACNPJ/CPF: 104.427.028/41 - ( )Endereço: RUA ESTEVAM BOZOLA,404 VILA PALMIRAMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ALTAIR LUÍS BATISTA CPF: 104.427.028-41Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:

O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEM CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEEOBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUALDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.

SOCORRO, quarta-feira, 18 de novembro de 2009

02.Comunicado deNo. Protocolo: Data de Protocolo: / /No. CEVS: 355210601-960-000031-2-3 Data de Vencimento: //Razão Social: MAURA DE FÁTIMA LIPARINI BERNARDICNPJ/CPF: 281.908.928/35 - ( )Endereço: RUA JOÃO ZANESCO ,66 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: MAURA DE FATIMA LIPARINI BERNARDI CPF:281.908.928-35Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:



03.Comunicado deNo. Protocolo: 421/09 Data de Protocolo: 14/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000027-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: ROSALINA DE GODOY MELLOCNPJ/CPF: 054.370.238/39 - ( )Endereço: RUA CAPITÃO SOBRINHO,11 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ROSALINA DE GODOY MELLO CPF:054.370.238-39Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS E OU SERVIÇOSPRESTADOS,RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃOCUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIA, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOSAO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA -CEVS.


04.Comunicado deNo. Protocolo: 410/09 Data de Protocolo: 08/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000020-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: ADALZIRA APARECIDA ASSONI SIQUEIRACNPJ/CPF: 137.976.878/00 - ( )Endereço: AVENIDA CORONEL GERMANO,287 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ADALZIRA APARECIDA ASSONI SIQUEIRA CPF:137.976.878-00Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUALDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.

SOCORRO, quinta-feira, 19 de novembro de 2009

05.Comunicado deNo. Protocolo: 600/09 Data de Protocolo: 14/09/2009No. CEVS: 355210601-960-000037-2-7 Data de Vencimento: //Razão Social: ALTAIR LUÍS BATISTACNPJ/CPF: 104.427.028/41 - ( )Endereço: RUA ESTEVAM BOZOLA,404 VILA PALMIRAMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ALTAIR LUÍS BATISTA CPF: 104.427.028-41Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




06.Comunicado deNo. Protocolo: 349/09 Data de Protocolo: 16/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000015-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: AIMBERÊ ROQUE BALDOCNPJ/CPF: 040.379.578/84 - ( )Endereço: RUA CAMPOS SALLES,360 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: AIMBERÊ ROQUE BALDO CPF: 040.379.578-84Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE

E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTROESTADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


07.Comunicado deNo. Protocolo: 446/09 Data de Protocolo: 21/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000023-2-1 Data de Vencimento: //Razão Social: CÍCERO VIEIRA DE MORAESCNPJ/CPF: 233.210.328/72 - ( )Endereço: RUA PADRE ANTONIO SAMPAIO,42 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: CÍCERO VIEIRA DE MORAES CPF: 233.210.328-72Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃOVIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ASATIVIDADES E OUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL ECRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS,FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DOCADASTRO ESTADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


08.Comunicado deNo. Protocolo: 352/09 Data de Protocolo: 17/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000022-2-4 Data de Vencimento: //Razão Social: CLEONICE FRANCISCA DE SOUZA LIMACNPJ/CPF: 158.628.238/75 - ( )Endereço: RUA ANTONIO LEOPOLDINO,88 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: CLEONICE FRANCISCA DE SOUZA LIMACPF:158.628.238-75Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTROESTADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


09.Comunicado deNo. Protocolo: 116/09 Data de Protocolo: 09/03/2009No. CEVS: 355210601-960-000010-2-3 Data de Vencimento:03/06/2010Razão Social: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 304.713.278/08 - ( )Endereço: RUA CAPITÃO JOSE BATISTA PEREIRA DE ARAUJO,369CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS CPF:304.713.278-08Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




10.Comunicado deNo. Protocolo: 420/09 Data de Protocolo: 14/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000024-2-9 Data de Vencimento: //Razão Social: EDSON STRACCICNPJ/CPF: 137.966.118/85 - ( )Endereço: AVENIDA CORONEL GERMANO,59 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: EDSON STRACCI CPF: 137.966.118-85Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




11.Comunicado deNo. Protocolo: 334/09 Data de Protocolo: 08/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000013-2-5 Data de Vencimento: //Razão Social: ESTHER MARIA TEIXEIRA CORREACNPJ/CPF: 135.264.048/10 - ( )Endereço: RUA PADRE FRANCISCOPAIVA,411 JARDIM ARAUJOMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ESTHER MARIA TEIXEIRA CORREA CPF:135.264.048-10Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




12.Comunicado deNo. Protocolo: 332/09 Data de Protocolo: 08/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000012-2-8 Data de Vencimento: //Razão Social: EURIDIO CARDOSOCNPJ/CPF: 713.808.508/78 - ( )Endereço: RUA MARECHAL DEODORO,21 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: EURIDIO CARDOSO CPF: 713.808.508-78Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




13.Comunicado deNo. Protocolo: 525/09 Data de Protocolo: 25/08/2009No. CEVS: 355210601-960-000032-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: FRANCISCA RUBIM DE TOLEDOCNPJ/CPF: 245.860.438/22 - ( )Endereço: RUA ALFREDO DE CARVALHO PINTO,208 SALA-04CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: FRANCISCA RUBIM DE TOLEDO CPF: 245.860.438-22Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




14.Comunicado deNo. Protocolo: 594/09 Data de Protocolo: 10/09/2009No. CEVS: 355210601-960-000038-2-4 Data de Vencimento: //Razão Social: GREICE CARLA DE OLIVEIRACNPJ/CPF: 223.299.098/29 - ( )Endereço:RUA DR.ALFREDO DE CARVALHO PINTO,132 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal:GREICE CARLA DE OLIVEIRA CPF: 223.299.098-29Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




15.Comunicado deNo. Protocolo: 014/09 Data de Protocolo: 09/01/2009No. CEVS: 355210601-960-000003-2-9 Data de Vencimento: //Razão Social: JOÃO BATISTA DE SOUZACNPJ/CPF: 247.425.288/67 - ( )Endereço: RUA GENERAL GLICÉRIO,233 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: JOÃO BATISTA DE SOUZA CPF: 247.425.288-67Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTROES TADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


16.Comunicado deNo. Protocolo: 003/09 Data de Protocolo: 06/01/2009No. CEVS: 355210601-960-000004-2-6 Data de Vencimento: //Razão Social: KÁTIA DE OLIVEIRA SILVACNPJ/CPF: 168.368.158/45 - ( )Endereço: RUA MARECHAL DEODORO ,111 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: KÁTIA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 168.368.158-45Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




17.Comunicado deNo. Protocolo: 502/09 Data de Protocolo: 17/08/2009No. CEVS: 355210601-960-000030-2-6 Data de Vencimento: //Razão Social: LEONOR FAGUNDES BERSANCNPJ/CPF: 102.027.508/17 - ( )Endereço:RUA JOAQUIM TAVARES DE TOLEDO,71 APARECIDINHAMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: LEONOR FAGUNDES BERSAN CPF: 102.027.508-17

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3Socorro, sexta-feira, 04 de dezembro de 2009 Jornal Oficial de Socorro


Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEM CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOU SERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUALDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


18.Comunicado deNo. Protocolo: 382/09 Data de Protocolo: 29/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000021-2-7 Data de Vencimento: //Razão Social: LUCIRENE SILMARA MARCHINICNPJ/CPF: 120.728.648/60 - ( )Endereço: AVENIDA CORONEL GERMANO,391 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: LUCIRENE SILMARAMARCHINI CPF: 120.728.648-60Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




19.Comunicado deNo. Protocolo: 029/09 Data de Protocolo: 22/01/2009No. CEVS: 355210601-960-000006-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACNPJ/CPF: 154.640.338/82 - ( )Endereço: RUA OTÁVIO ZUCATO,97 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF: 154.640.338-82Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




20.Comunicado deNo. Protocolo: 056/09 Data de Protocolo: 04/02/2009No. CEVS: 355210601-960-000009-2-2 Data de Vencimento: //Razão Social: MARIA ANGELINA FRANCISCHETTI CAVALARICNPJ/CPF: 102.247.618/11 - ( )Endereço: RUA CAMPOS SALLES,299 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: MARIA ANGELINA FRANCISCHETTI CAVALARI CPF:102.247.618-11Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




21.Comunicado deNo. Protocolo: 364/09 Data de Protocolo: 22/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000014-2-2 Data de Vencimento: //Razão Social: MARISE DE FARIA FAVEROCNPJ/CPF: 212.803.618/67 - ( )Endereço: RUA CAPITÃO JOSE BATISTA PEREIRA DE ARAUJO,369CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: MARISE DE FARIA FAVERO CPF: 212.803.618-67Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




22.Comunicado deNo. Protocolo: 506/09 Data de Protocolo: 19/08/2009No. CEVS: 355210601-960-000031-2-3 Data de Vencimento: //Razão Social: MAURA DE FÁTIMA LIPARINI BERNARDICNPJ/CPF: 281.908.928/35 - ( )Endereço: RUA JOÃO ZANESCO ,66 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: MAURA DE FATIMA LIPARINI BERNARDI CPF:281.908.928-35Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE

PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUALDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


23.Comunicado deNo. Protocolo: 354/09 Data de Protocolo: 17/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000017-2-4 Data de Vencimento: //Razão Social: NATALINA DE GODOYCNPJ/CPF: 277.836.898/17 - ( )Endereço: RUA CAMPOS SALLES,268 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: NATALINA DE GODOY CPF: 277.836.898-17Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTEE OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES EOUSERVIÇOS PRESTADOS, RESPONDENDO CIVIL ECRIMINALMENTEPELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO,INCLUSIVE, SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUALDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


24.Comunicado deNo. Protocolo: 425/09 Data de Protocolo: 15/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000025-2-6 Data de Vencimento: //Razão Social: PAULO HENRIQUE RAMALHOCNPJ/CPF: 280.994.858/58 - ( )Endereço: AVENIDA CORONEL GERMANO,173 A CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: PAULO HENRIQUE RAMALHO CPF:280.994.858-58Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




25.Comunicado deNo. Protocolo: 421/09 Data de Protocolo: 14/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000027-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: ROSALINA DE GODOY MELLOCNPJ/CPF: 054.370.238/39 - ( )Endereço: RUA CAPITÃO SOBRINHO,11 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ROSALINA DE GODOY MELLO CPF:054.370.238-39Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




26.Comunicado deNo. Protocolo: 400/09 Data de Protocolo: 07/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000026-2-3 Data de Vencimento: //Razão Social: SILMARA RODRIGUES DOS SANTOSCNPJ/CPF: 140.085.398/24 - ( )Endereço: RUA ÉTORE MANTOVANI,339 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: SILMARA RODRIGUES DOS SANTOS CPF:140.085.398-24Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




27.Comunicado deNo. Protocolo: 410/09 Data de Protocolo: 08/07/2009No. CEVS: 355210601-960-000020-2-0 Data de Vencimento: //Razão Social: ADALZIRA APARECIDA ASSONI SIQUEIRACNPJ/CPF: 137.976.878/00 - ( )Endereço: AVENIDA CORONEL GERMANO,287 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ADALZIRA APARECIDA ASSONI SIQUEIRA CPF:137.976.878-00Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃOSANITÁRIAE SEUS RESPONSÁVEIS ASSUMEMCUMPRIR ALEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICASREFERENTES AS ATIVIDADES E OUSERVIÇOS PRESTADOS,RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTODE TAISEXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITOS AODESATIVAMENTO DO CADASTRO ESTADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


28.Comunicado deNo. Protocolo: 014/09 Data de Protocolo: 09/01/2009

No. CEVS: 355210601-960-000003-2-9 Data de Vencimento: //Razão Social: JOÃO BATISTA DE SOUZACNPJ/CPF: 247.425.288/67 - ( )Endereço: RUA GENERAL GLICÉRIO,233 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal:JOÃO BATISTA DE SOUZA CPF: 247.425.288-67Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:


ESTE ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO A FISCALIZAÇÃO DAVIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEUSRESPONSÁVEIS ASSUMEM CUMPRIRA LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICASREFERENTESAS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADOS,RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃOCUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, RESPONDENDO, INCLUSIVE,SUJEITOS AO DESATIVAMENTO DOCADASTRO ESTADUAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS.


29.Comunicado deNo. Protocolo: 350/09 Data de Protocolo: 16/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000016-2-7 Data de Vencimento: //Razão Social: MAURO JOSE TELLESCNPJ/CPF: 867.081.988/00 - ( )Endereço: RUA ANDRELINO DE SOUZA PINTO,16 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: MAURO JOSE TELLES CPF: 867.081.988-00Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




30.Comunicado deNo. Protocolo: 048/09 Data de Protocolo: 03/02/2009No. CEVS: 355210601-960-000008-2-5 Data de Vencimento: //Razão Social: TELMA TOZETE APARECIDA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 278.087.238/19 - ( )Endereço: RUA DR. CAMPOS SALLES ,481 SALAS 1 E 2 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: TELMA TOZETE APARECIDA DOS SANTOS CPF:278.087.238-19Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




31.Comunicado deNo. Protocolo: 474/09 Data de Protocolo: 04/08/2009No. CEVS: 355210601-960-000028-2-8 Data de Vencimento:30/09/2010Razão Social: TERESINHA APARECIDA SILVEIRA DE OLIVEIRACNPJ/CPF: 118.888.268/60 - ( )Endereço: RUA BARÃO DE IBITINGA,245 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: TERESINHA APARECIDA SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF:118.888.268-60Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




32.Comunicado deNo. Protocolo: 361/09 Data de Protocolo: 22/06/2009No. CEVS: 355210601-960-000019-2-9 Data de Vencimento: //Razão Social: VERA LUCIA TONELLICNPJ/CPF: 118.464.988/05 - ( )Endereço: RUA BARÃO DE IBITINGA,36 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 00000-000 UF:SPResp. Legal: VERA LUCIA TONELLI CPF: 118.464.988-05Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




33.Comunicado deNo. Protocolo: 058/09 Data de Protocolo: 05/02/2009No. CEVS: 355210601-960-000007-2-8 Data de Vencimento:23/04/2010Razão Social: YASKARA NIEROCNPJ/CPF: 293.416.328/89 - ( )Endereço: RUA GENERAL GLICÉRIO,135 SALA 01 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: YASKARA NIERO CPF: 293.416.328-89Resp. Técnico: CPF: . . -



CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




34.Comunicado deNo. Protocolo: 540/09 Data de Protocolo: 31/08/2009No. CEVS: 355210601-960-000034-2-5 Data de Vencimento: //Razão Social: ADRIANA VIANA DO NASCIMENTOCNPJ/CPF: 334.036.258/00 - ( )Endereço: AV.QUINZE DE AGOSTO,650 CENTROMunicípio: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SPResp. Legal: ADRIANA VIANA DO NASCIMENTO CPF:334.036.258-00Resp. Técnico: CPF: . . -CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:




EDUCAÇÃOINSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULASPARA O ANO LETIVO DE 2010O Departamento Municipal de Educação, conforme previsto no capítuloIV da Lei Complementar nº 56/2001, que instituiu o Plano de Carreira,Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estânciade Socorro, expede a presente Instrução Normativa para Atribuição deClasses e/ou Aulas para o ano letivo de 2010:Art. 1º - Ficam convocados os docentes: PEBI, PEB II, ProfessoresAdjuntos e Professores Auxiliares, titulares de emprego do Quadro doMagistério Público Municipal, bem como os docentes titulares de cargo daSecretaria Estadual da Educação, em exercício no município, por forçado convênio decorrente do Programa de Ação de Parceria EducacionalEstado-Município, para efetuarem sua inscrição para atribuição de classese ou/aulas para o ano letivo de 2010, no período de 01 a 03 de dezembrodo corrente ano.§ 1º - A inscrição deverá ser efetuada na unidade escolar sede decontrole de freqüência do docente, devendo apresentar uma foto recente¾.§ 2º - O docente que não efetuar sua inscrição no período estipulado nocaput deste artigo terá apenas computado pontos referentes aos itens Ie II do artigo 3º da presente instrução.Art. 2º - Os docentes inscritos serão classificados, no campo de atuaçãoda atribuição de classes e aulas, entre seus pares de mesma situaçãofuncional.Art. 3º - Os docentes, tanto municipais quanto estaduais (que fazemparte da rede municipal por força do convênio decorrente doPrograma de Ação Parceria Educacional Estado – Município), serãoclassificados, observada a seguinte ordem de pontuação:I - quanto ao Tempo de Serviço:a) tempo de serviço docente municipal na Prefeitura Municipal deSocorro, para os titulares de emprego na Rede Municipal ou estadualpara os titulares de cargo da Rede Estadual até 30 de novembro de2009 = 0,01 por dia;b) dias trabalhados de 01 de dezembro de 2008 a 30 de novembro de2009= 0,1 por dia.II - nota de prova de Concurso Público Municipal da Prefeitura daEstância de Socorro ou na Rede Estadual de Ensino X 0,20;III - quanto aos Títulos:a) diploma de mestre, relativo ao campo de atuação: 4 (quatro)pontos;b) diploma de doutor, relativo ao campo de atuação: 6 (seis) pontos;c) Certificados de curso de especialização, no campo de atuação,com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas: 3 (três) pontos porcertificado de 01 de dezembro de 2008 a 30 de novembro de 2009.d) certificados de cursos ou treinamentos de extensão culturalespecífico do campo de atuação, com duração mínima de 30 (trinta)horas: 0,5 (meio) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontosde 01 de dezembro de 2008 a 30 de novembro de 2009;e) certificados de cursos ou treinamentos de extensão cultural emáreas correspondentes ao Magistério, com duração mínima de 30 (trinta)horas: 0,25 (vinte e cinco décimos) de ponto por certificado, até omáximo de 3 (três) pontos de 01 de dezembro de 2008 a 30 de novembrode 2009.§ 1º - Para efeito de contagem do tempo de serviço não serão consideradascomo falta apenas às ausências referentes aos afastamentos por motivode: gala, nojo, licença maternidade, licença paternidade, licença adotante,licença aborto, licença por acidente de trabalho, licença compulsória,doação de sangue, convocações do Poder Judiciário e até 6 (seis) faltaspor licença médica ou outro evento no período de 01 de dezembro de2008 a 30 de novembro de 2009.§ 2º - O tempo de serviço utilizado para aposentadoria não serácomputado para a classificação a que se refere esta InstruçãoNormativa, salvo quando a aposentadoria se deu no emprego noqual o servidor ainda estiver investido;§ 3º - Havendo empate na classificação este será dirimido levando-seem consideração:I – maior tempo de serviço;II – maior idade;III – número de filhos.§ 4º - É vedada a acumulação de pontos atribuída às alíneas “a” e “b”, doinciso III deste artigo.§ 5º – Os títulos e certificados a que se refere às alíneas “c” e “d” doinciso III, só serão considerados se forem emitidos por:I – Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida;II – Órgão da estrutura básica do Ministério da Educação ou SecretariaEstadual da Educação;III – Secretaria Municipal de Educação;IV – Instituição Pública Estatal;V – Entidade Particular de cunho educacional.§ 6º - Não terá validade o certificado que não contenha, expressamente,a identificação da entidade promotora e/ou a carga horária.§ 7º - Não será permitida a soma dos cursos a que se referem às alíneas“c”, “d” e “e” do inciso III, com carga horária inferior a 180 (cento e oitenta)e 30 (trinta) horas, respectivamente.§ 8º - Os cursos previstos neste artigo serão considerados uma únicavez, vedada a sua acumulação.§ 9º - Serão válidos os certificados dos cursos realizados no período de01/12/2008 a 30/11/2009 e deverão ser entregues no ato da inscrição, noperíodo de 01 a 03 de dezembro de 2009.

Art. 4º - Para fins do disposto no artigo anterior, o campo de atuaçãoespecífico das classes de docentes é compreendido:

a) pelas áreas curriculares que integram a formação acadêmica doprofessor que ministra aulas nas séries inicias do ensino fundamentalou na educação infantil;b)pela área curricular que integra a (s) disciplina (s) constituinte (s) daformação acadêmica do professor que ministra aulas nas séries finaisdo ensino fundamental e nas demais modalidades de ensino;Parágrafo Único - Para fins de delimitação do campo de atuação de quetrata este artigo, considerar-se-ão acrescidas às áreas curriculares deLinguagem e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática, e CiênciasHumanas, com suas respectivas tecnologias, as temáticas deaprofundamento e enriquecimento curricular que tenham por objeto:a) questões da vida cidadã, tratadas como temas transversais;b) aspectos teórico-metodológicos e de gestão escolar, que orientam aprática dos integrantes do Quadro do Magistério.

Art. 5º - A classificação dos docentes titulares de emprego nas suasrespectivas sedes será efetuada com base no somatório de pontosobtidos nos critérios referidos no artigo 3º.

Art. 6º – Encerrado o processo de inscrição, o Departamento Municipalde Educação elaborará e publicará lista de classificação de cadaU.E.,que será afixada no Mural do Departamento Municipal de Educação enas respectivas Unidades Escolares.§ 1º - Da classificação, caberá recurso a ser interposto até a dataestabelecida no artigo 22 desta instrução, junto ao Departamento Municipalde Educação, que deverá decidir do recurso na data prevista no mesmoartigo.

Art. 7º – A atribuição de classes e aulas no Município para o início do anoletivo de 2010 e ao longo dele dar-se-á:§ 1º - Para o início do ano letivo a atribuição dar-se-á de acordo com ocampo de atuação e obedecerá à ordem de preferência abaixo elencada:I - Titulares de emprego da Rede Municipal e titulares da Rede Estadualde Ensino para constituição de jornada;II – Titulares de emprego no Município para atribuição de cargasuplementar;III – Titulares de emprego da Rede Municipal, considerados excedentesna 5ª Fase – se houver classe livre em outra Unidade Escolar esta lheserá atribuída, passando a ser sua nova Sede de Controle de Freqüência.Poderá neste ato fazer opção por retorno à sede de origem, caso hajaclasse livre no corrente ano letivo na referida sede.IV – Titulares de emprego da Rede Municipal considerados excedentes/ adidos enquanto não houver classes livres para docência serãodesignados em substituição, nos termos do artigo 18 desta InstruçãoNormativa;V – Candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos dePEB I e PEB II para efetivação, que terão sede provisória uma vez queas vagas serão oferecidas em Remoção para os professores que jáeram Titulares de Emprego na data em que as mesmas surgiram, cabendo-lhes como sede definitiva as vagas resultantes do Processo de Remoção;VI – Admissão por tempo determinado – utilizando-se a lista remanescentede candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos dePEB I e PEB II, para substituição dos titulares de emprego designadosem funções do Suporte Pedagógico e a critério do Departamento nassubstituições dos titulares de empregos nos impedimentos;VII – Candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos deProfessor Adjunto para efetivação, se houverem vagas para ingresso,obedecida à ordem de classificação à admissão;§ 2º No decorrer do ano letivo a atribuição de classes e aulas serárealizada conforme cronograma descrito no art. 24, na seguinteconformidade:I – Titular de emprego da Rede Municipal do campo de atuação daatribuição;II – Admissão por Tempo Determinado, utilizando-se a lista remanescentede candidatos aprovados em Concurso Público de Provas e Títulosobedecidos à ordem de classificação.

Art. 8º – O aumento da carga horária, resultante da atribuição de classesou de aulas ao docente que se encontre afastado em licença ou emafastamento previstos em legislação, somente se concretizará paratodos os fins, na efetiva assunção do exercício das classes ou dasaulas atribuídas.Parágrafo Único - O docente PEB II somente poderá desistir das aulasatribuídas para aumento da carga horária ou manutenção da mesma emuma das unidades escolares em que se encontre em exercício, a fim dereduzir o número de escolas;Art. 9º – Os docentes contratados por tempo determinado poderãoexercer docência em classes ou aulas distintas da atribuição inicial,mediante a prorrogação do contrato de trabalho por mais uma vez.Parágrafo Único - A retribuição pecuniária dos docentes contratados porprazo determinado, em qualquer hipótese, será calculada com base nonível inicial da escala de vencimentos das classes e/ou aulas a serematribuídas.

Art. 10º – No caso de fusão de classes e/ou aulas no decorrer do ano,a classe será atribuída ao docente titular de emprego melhor classificado.§ 1º - Se houver necessidade de redução de classes e/ou de aulas odocente titular será transferido para outra unidade que comporte omesmo.§ 2º - Sempre que houver necessidade de atendimento ao docentetitular, deverá ser aplicada a ordem inversa de classificação dosdocentes, para a redução ou dispensa do docente admitido em carátertemporário.

Art. 11º – O professor contratado por tempo determinado a quem tenhasido atribuída classes ou aulas, que não comparecer ou não se comunicarcom a unidade escolar no primeiro dia de aula subseqüente à atribuição,terá anulada a atribuição das classes ou aulas, ficando impedido deconcorrer a novas atribuições durante o ano.Art. 12º – Quando a atribuição implicar em acumulação de empregos,cargos ou funções, nos termos permitidos pela Constituição Federal, ocandidato deverá apresentar, no momento da atribuição, atestado detrabalho e horário da repartição de origem.

Art. 13º - Os docentes serão convocados para participarem do processode atribuição de classes e/ou aulas através de Edital de Convocação,sujeito à ampla divulgação.

Parágrafo Único: No decorrer do ano letivo, as atribuições quandonecessárias serão realizadas às quartas-feiras, às 14h30, noDepartamento de Educação - Centro Administrativo Municipal, sendoque as convocações serão publicadas através de Editais, no site daPrefeitura (www.socorro.sp.gov.br).

Art. 14º – O docente candidato que não puder comparecer e participar doprocesso de atribuição de classes ou aulas poderá se fazer representaratravés de instrumento legal devidamente registrado.

Art. 15º - O docente candidato à admissão por tempo determinado quenão comparecer ao processo de atribuição e nem se fizer representarpor procuração legal, ou ainda que, estando presente recusar-se à classeou aulas que lhe forem atribuídas, será tido como desclassificado,ocasião em que à atribuição recairá sobre o próximo da classificação.

Parágrafo Único – Uma vez esgotada a lista remanescente de candidatosaprovados em concurso público de provas e títulos e havendonecessidade de admissão de docentes por tempo determinado, aadministração poderá reutilizar a lista de classificação do concursopúblico, obedecendo-se a ordem de preferência, de acordo com cadacampo de atuação.

Art. 16º – O docente poderá constituir carga suplementar de trabalho,nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 56/2004, com aulas deseu campo de atuação, ainda que referentes a projetos ou reforçoescolar;

Parágrafo Único: A remuneração da carga suplementar far-se-á pelo valorda hora-aula do nível e referência salarial de enquadramento do docente.

Art. 17º – Os titulares de empregos da Rede Municipal que foremconsiderados excedentes / adidos poderão ser designados em substituiçãoa titulares de empregos do mesmo campo de atuação que estejamafastados da docência para exercerem funções de suporte pedagógico.

§ 1º - A designação vigorará apenas para o ano letivo ou enquanto duraro afastamento do titular da classe.

§ 2º - Havendo retorno do titular da classe, para atendimento ao titular deemprego excedente/adido deverá ser aplicada à ordem inversa declassificação dos docentes, para redução ou dispensa do docente admitidoem caráter temporário.

§ 3º - Em caso de aberturas de novas classes durante o ano letivo, estasserão atribuídas aos professores excedentes / adidos, que terão sede decontrole estabelecida, podendo optar por permanecer na classe emsubstituição até o final do ano letivo.

Art. 18º - Cabe às autoridades escolares tomarem as providênciasnecessárias à divulgação, execução e acompanhamento do processo deatribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do MagistérioPúblico Municipal.

Art. 19º – Cabe ao Diretor (a) de Escola convocar os docentes afastadosa qualquer título para participar do processo de inscrição, classificação eatribuição de aulas.

Art. 20º - Compete ao Diretor (a) de Escola atribuir as classes e as aulasde sua Unidade Escolar, aos titulares de emprego, respeitando aclassificação dos docentes para compatibilizar os turnos e horários detrabalho.

§ 1º - A atribuição das turmas, classes e/ou aulas para os docentes seráfeita pelo Diretor da Unidade Escolar, ouvida a Diretora Municipal deEducação, de forma criteriosa, levando-se em conta:

I – a formação profissional do docente, inclusive no que se refere aestudos de pós-graduação e aperfeiçoamento;

II – experiência e reconhecimento social da atuação do docente emdeterminada série ou turma;

III – a sensibilidade do docente para trabalhar com alunos da faixa etáriaem questão.

§ 2º: Será atribuída compulsoriamente ao Titular de Emprego que nãocomparecer e não se fizer representar legalmente, classe e/ou aulas acritério da direção.

Art. 21º – Os responsáveis pelo processo de atribuição de classe e aulasdeverão ter por base esta Instrução Normativa, portarias, editais ecomunicados que regulamentam todo o processo de inscrição e atribuiçãode classes e aulas.

Art. 22º- As classes serão atribuídas conforme quadros homologadospelo Departamento seguindo o cronograma, a saber:

De 01 a 03/12/2009 – Inscrição de docentes.

De 01a 03/12/2009 – Termo de concordância dos professores titulares decargo do Estado, para permanecerem ou não afastados junto ao ConvênioParceria Estado Município.

Local: Sede do professor.

Horário: 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17:00.

Dia 04/12/2009 – Os diretores deverão enviar até às 10 horas as planilhasde inscrições com classificação para o Departamento Municipal deEducação.

Dia 07/12/2009 – Divulgar e afixar a classificação de professores.

Dia 09/12/2009 – Interposição de recursos, que deverão ser encaminhadosà Comissão de Atribuição.

Dia 10/12/2009 – Decisão dos recursos interpostos.

Dia 11/12/2009 – Afixação da classificação final nas Unidades Escolares.

Art. 23º – A atribuição de classes e aulas a que se refere a presenteInstrução Normativa será realizada conforme quadro seguinte:

I – 1ª fase: 15/12/2009, no Auditório do Centro Administrativo Municipal -PEB I - atribuição de classes e/ou aulas aos professores pertencentes aRede Municipal de Ensino (professores municipais e estaduais) obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.Conforme cronograma de horário estabelecido:

Dia Horário Escolas15/12/2009 18:00 as 19:00 horas EMEF Cel. Olímpio15/12/2009 19:00 as 19:30 horas EMEI Jardim Araújo15/12/2009 19:30 as 20:00 horas EMEI Aparecidinha15/12/2009 20:00 as 21:00 horas EMEF Bela Vista16/12/2009 18:00 as 19:00 horas EMEF Benedicta16/12/2009 19:00 as 19:30 horas EMEI Central16/12/2009 19:30 as 20:00 horas EMEF Eduardo16/12/2009 20:00 as 21:00 horas CMEI17/12/2009 18:00 as 19:00 horas EMEF Esther17/12/2009 19:00 as 19:30 horas EMEI Vila Palmira18/12/2009 18:00 Creches

II – 2ª Fase: 18/12/2009, às 09:00 – Auditório do Centro Administrativo –PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego nas disciplinasEducação Artística, Educação Física e Inglês para constituição de jornada.III – 3ª fase: 18/12/2009, às 10:00 horas – Auditório do CentroAdministrativo – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego nasdisciplinas Educação Artística, Educação Física e Inglês, para completarjornada e carga suplementar.IV– 4ª fase: 21/12/2009 – às 9:00 horas – Departamento Municipal deEducação – PEB I – Constituição de Jornada para os professoresexcedentes/adidos.V - 5ª fase: 21/12/2009 – às 14:00 horas – Auditório do CentroAdministrativo: Professor Adjunto – atribuição da sede de exercíciopara o ano letivo de 2010, obedecida à ordem de classificação.VI - 6ª fase: 26/01/2010- às 9:00 horas – Auditório do Centro Administrativo:PEB I - Candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público deProvas e Títulos de PEB I – Edital 01/2007, obedecida à ordem declassificação, se houver classes vagas para ingresso e/ou admissão portempo determinado em substituição dos titulares de emprego designadosem funções do Suporte Pedagógico e a critério do Departamento nassubstituições dos titulares de empregos nos impedimentos.VII –7ª fase: 26/01/2010 – às 14 horas - PEB II - Auditório do CentroAdministrativo: PEB II – Inglês, Ed. Artística e Ed. Física – Candidatosremanescentes aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos dePEB II – Edital 01/2005 e 01/2007, obedecida à ordem de classificação,se houver classes vagas para ingresso e/ou admissão por tempodeterminado nas substituições dos titulares de empregos nosimpedimentos.

Art. 24º – O Departamento Municipal de Educação, amparado na cláusulasegunda do Termo de Convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal daEstância de Socorro e a APAE – Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Socorro, autorizado por lei municipal, continuará cedendoprofessores para a “APAE”, os quais deverão cumprir horários e calendárioda respectiva instituição, resguardando a jornada de 30 h/a, conformedisposto no artigo 19 da Lei Complementar nº 56/2001, que instituiu o



LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos osinteressados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinteprocesso:Processo Nº 093/2009/PMES – Concorrência Nº 005/2009. Objeto:Aquisição de Combustíveis Líquidos para abastecimento da frota deveículos e máquinas da Municipalidade, com entregas parceladasdurante o exercício de 2010. Tipo: Menor Preço por item. Encerramentopara a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta atéàs 9h e 30min do dia 06/01/2010, e reunião de Licitação às 9h e 40min.Período de Disponibilização do Edital: 04/12/2009 à 05/01/2010. Socorro,01 de dezembro de 2009.O Edital completo será disponibilizado no site www.socorro.sp.gov.br, nolink de licitações e maiores informações poderão ser obtidas junto àDivisão de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, SãoPaulo, ou pelo telefone (19) 3855-9610, no horário comercial, exceto aossábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Netto, Giuliana,William, Josiane ou Luzia.As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente naPrefeitura Municipal da Estância de Socorro, quer seja, excluindo-se ossábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horáriodas 8h 30min às 17h.

Socorro, 01 de dezembro de 2009

Diderot Camargo NettoChefe da Divisão de Licitações

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos osinteressados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinteprocesso:

Processo Nº 094/2009/PMES – Tomada de Preços Nº 030/2009. Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços deobras, visando à Ampliação e Adequação da Escola Prof. EduardoRodrigues de Carvalho – Jd. Santa Cruz, com fornecimento demateriais. Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dosenvelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h 30 min do dia22/12/2009, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilizaçãodo Edital: 04/12/2009 à 17/12/2009. Cadastramento: até 18/12/2009. VisitaTécnica: 04/12/2009 até 18/12/2009, no horário das 8h e 30min até às 10he 30min e das 13h até ás 17h, exceto aos sábados, domingos, feriados epontos facultativos, que devem ser agendadas com o Departamento dePlanejamento e Urbanismo, pelo fone: (19) 3855-9622 ou via [email protected], com o Engº. Marcos José Lomonico,Engº. Gustavo Zamboim Pietrafesa, Engº. Herlan José Bonfá ou Arqt.Fernanda Ap. de Souza. Taxa de Edital: R$ 15,00. Socorro, 02 de dezembrode 2009.Obs: No ato de pagamento da taxa, serão fornecidas: cópia doedital, memorial descritivo, cronogramas, planilhas orçamentáriase minuta de contrato, e cd-room com cópias das plantas necessárias.O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas junto àDivisão de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, SãoPaulo, ou pelo telefone (19) 3855-9610, no horário comercial, exceto aossábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com Netto, Giuliana,William, Josiane ou Luzia. A municipalidade disponibilizará resumo dosdocumentos e informações essenciais no site www.socorro.sp.gov.br, nolink de licitações.O Edital deverá ser retirado pessoalmente e após o recolhimento da taxa.As datas acima referem-se aos dias úteis e em que haja expediente naPrefeitura Municipal da Estância de Socorro, quer seja, excluindo-se ossábados, domingos, feriados e pontos facultativos, bem como no horáriodas 8h 30min às 17h.

Socorro, 02 de dezembro de 2009

Diderot Camargo Netto Chefe da Divisão de Licitações

LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 5100/ 2009“Designa servidor para a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal deSocorro, nos termos da Lei Municipal nº 3156/2006 de 11 de setembrode 2006”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE: Art. 1º - Designar, para responder pela Ouvidoria da Guarda CivilMunicipal, Dr. ALEXANDRE PAIVA MARQUES, Procurador Jurídico doMunicípio de Socorro.

Art. 2º - O Ouvidor acima designado, exercerá suas funções por umperíodo de dois anos, podendo ser reconduzido livremente por igualperíodo de dois anos.

Art. 3º - O Ouvidor desempenhará referida função sem prejuízo doexercício do emprego que ocupa, percebendo os vencimentoscorrespondentes ao mesmo.

Art. 4° - Será concedido ao Ouvidor da Guarda Civil Municipal umagratificação na proporção de 50% (cinqüenta por cento) sobre aremuneração de seu emprego, considerando a relevância do serviço parao município.

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições contrárias.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de novembro de2009.

Marisa de Souza Pinto FontanaPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 5101/ 2009

“Altera o Artigo 1º da Portaria nº 4448/2007”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Portaria nº4135/2006 que constituiu a ComissãoFiscalizadora para Avaliação de Desempenho da Concessionária do ServiçoFunerário no Município, e da Portaria nº 4448/2007 que alterou o parágrafo1º da Portaria nº 4135/2006,

RESOLVE:Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 4448/2007, passando a ter aseguinte redação:

“Art. 1º - Constituir a Comissão Fiscalizadora para Avaliação de Desempenhoda Concessionária do Serviço Funerário no Município de Socorro, ficandoesta constituída pelos seguintes servidores municipais:

- Christiane Gurgel Barbosa - Diretora Administrativa - Sávio Fabiano Golo Tinti - Fiscal Municipal - Maria Inês Leme Dias Domingues - Fiscal Municipal

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria nº 4135/2006,revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 denovembro de 2009


PORTARIA Nº 5098/ 2009MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPALDA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do §4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar a Licença Gestante das seguintes servidoras,com base na Lei nº 3295/2009 de 21 de maio de 2009, por,sessentadias, a partir das datas especificadas:

Patrícia Clauz C.P. 90443 Série 150-SP - Procurador Jurídico, a partir de28 de Maio de 2009;

Silvia Carla Rodrigues de Moraes C.P. 28393 Série 00181-SP Chefeda Divisão de Almoxarifado, a partir de 09 de Junho de 2009;

Liliane Cristina Benedetti de Toledo Moraes C.P. 94068 Série 00282-SP - Professor de Educação Básica I, a partir de 16 de Junho de 2009;

Elisângela Aparecida de Moraes C.P. 90352 Série 150-SP - Professorde Educação Básica I, a partir de 11 de Julho de 2009;

Alana Helena da Rocha Bonfá C.P 28986 Série 335-SP - Professor deEducação Básica I (temporário) a partir de 21 de Julho de 2009;

Raquel Simoni dos Santos C.P. 61078 Série 00181-SP TrabalhadoraBraçal, a partir de 31 de Julho de 2009;

PORTARIA Nº 5099/ 2009“Designa servidor para a Corregedoria da Guarda Civil Municipalde Socorro, nos termos da Lei Municipal nº 3156/2006 de 11 desetembro de 2006”.


RESOLVE:Art. 1º - Designar, para responder pela Corregedoria da Guarda CivilMunicipal, WALTER ARMANDO DA SILVA, Guarda Civil Municipal 1ª Classe.

Art. 2º - O Corregedor acima designado, exercerá suas funções por umperíodo de dois anos, podendo ser reconduzido livremente por igual períodode dois anos.

Art. 3º - O corregedor desempenhará suas funções sem prejuízo doexercício do emprego que ocupa, percebendo os vencimentoscorrespondentes ao mesmo.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições contrárias.



Plano de Carreira e Empregos e Remuneração do Magistério PúblicoMunicipal da Estância de Socorro.

Art. 25º – Os casos omissos serão solucionados pelo DepartamentoMunicipal de Educação juntamente com a Comissão de Atribuição deAulas composta pelos membros:Bárbara Ap. Pinto TeixeiraAdriana da Silva MoraesRegina Célia Mazolini Carneiro

Art. 26º – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Socorro, 03 de Novembro de 2009.

Bárbara Ap. Pinto TeixeiraDiretora do Departamento Municipal de Educação

Art. 6º - Os docentes titulares de cargo da Secretaria Estadual de Educaçãoserão classificados de acordo com as normas oriundas da InstruçãoNormativa expedida pelo Departamento Municipal de Educação de Socorro,a saber:.

I – 1ª Fase: 15/12/2008, às 08:00 – Auditório do CentroAdministrativo – PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego nasdisciplinas Educação Artística, Educação Física e Inglês para constituiçãode jornada,

II – 2ª fase: 15/12/2008, às 10:00 horas – Auditório doCentro Administrativo – PEB II – atribuição de aulas aos titulares deemprego nas disciplinas Educação Artística, Educação Física e Inglês,para completar jornada e carga suplementar.

Alessandra Tovazzi Montini C.P. 71424 Série 00282-SP Professor deEducação Básica I, a partir de 06 de Agosto de 2009;

Eliana Dini de Oliveira C.P. 86359 Série 00244-SP - Escriturário, apartir de 23 de Agosto de 2009;

Cássia Lima Oliveira C.P. 11733 Série 00263-SP Escriturário, a partir de29 de Outubro de 2009;

Vanderleia de Oliveira Góes C.P. 02162 Série 510-SP TrabalhadoraBraçal, a partir de 01 de Novembro de 2009.

Silvana Lopes C.P. 25658 Série 00081-SP Professor de EducaçãoBásica I, a partir de 09 de Novembro de 2009;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições contrárias.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de novembro de 2009.


PORTARIA Nº 5102/ 2009MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1° - Enquadrar SILVIA DA COSTA, CP 77247 série 00181ª, Professorade Educação Básica I - PEB I da rede municipal de ensino , no nível IVref. 7, em virtude da concessão de evolução funcional pela via não

acadêmica, conforme previsto na Seção IV artigo 35 § 9 da LeiComplementar nº 56/2001, alterada pelas Leis Complementares n°99/2005 e 111/2006 e artigo 9° do Decreto n° 2385/04, a partir de01 de novembro de 2009..

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

refeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de novembro de2009.




REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, TORNANDO SEM EFEITO APUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da LeiOrgânica do Município,

RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Convenções“João Orlandi Pagliusi”, o “Instituto de Ensino XV de Agosto”, para arealização do Baile de Formatura, no dia 19 de dezembro de 2009, às 21h.

Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nascondições em que foi cedido, respondendo areferida Escola por quaisquer danos eventualmente causados aopatrimônio público, conforme Termo de Responsabilidadeanteriormente assinado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições contrárias.



MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1° - Dispensar todos os servidores municipais da Prefeitura Municipalda Estância de Socorro, no dia 18 de dezembro de 2009 a partir das 12horas, para participarem da Confraternização a ser realizada nasdependências do novo almoxarifado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de dezembro de2009.


DECRETO Nº 2799/ 2009MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DAESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Nº 3317/2009 que dispõe sobre o Conselho sobreConselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, órgão deliberativo econsultivo.

CONSIDERADO o art. 4º incisos I e II da referida lei que dispõe sobre aComposição do CMMA,

DECRETA:Art. 1º - Fica homologada a convocação efetuada pelo Departamento deMeio Ambiente, nos termos dos incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipalnº 3317/2009, para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente– CMMA, abaixo elencada:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:SALETE DE FÁTIMA TORRES ISHIAWA - TITULARROBERTO DOMINGUES DE SOUZA - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO:MARCOS JOSÉ LOMONICO - TITULARFERNANDA DE SOUZA – SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO:HIROMTSU GERVASIO HISHIKAWA -TITULARCARLOS KOICHI OKIDO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:BARBARA APARECIDA PINTO TEIXEIRA -TITULARREGINA CÉLIA MAZOLINI CARNEIRO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO EFISCALIZAÇÃO:

REGINALDO EUGENIO MOSINI -TITULARANDRÉ FERNANDO CAROLLO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA:MICHAEL DE ARAÚJO GOLLO -TITULARRAQUEL FRIAS PARES -SUPLENTE

CÂMARA MUNICIPALDE SOCORRO:TARCISIO FRANCISCO SARTORI JUNIOR -TITULARJOÃO PINHONI NETTO - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DE REPOVOAMENTO E LIMPEZA DO RIO DO PEIXE –PROJETO PIRACEMA:MARCELO MANTOVANI FRATINI -TITULARHERMEGILDO TARDELLI CARNEIRO - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA:JOÃO BATISTA PRETO DE GODOY-TITULARTIAGO SARTORI-SUPLENTE

GRUPO ECOLOGICO ÁGUA - GEA:MARIA TEREZA FERRAZ DO CARMO -TITULARROGÉRIO DONIZETTE RODRIGUES DA ROCHA -SUPLENTE

ONG SÃO LÁZARO - PROTETORA DE ANIMAIS:ANDRÉIA VERONICA DE JESUS FERNANDES -TITULARELI SALGUEIRO - SUPLENTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILDR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - SUPLENTEDR. LUIZ CARLOS PIRES -TITULAR




CONSIDERANDO a Lei Nº 3317/2009 que dispõe sobre o Conselho sobreConselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, órgão deliberativo econsultivo,CONSIDERADO o art. 4º da referida lei que dispõe que o CMMA serácomposto por 18 (dezoito) membros,

DECRETA:Art. 1º - Fica assim constituído o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE – CMMA, nos termos da Lei Nº 3317 de 29 se setembro de2009 conforme segue:

Presidente: JOÃO BATISTA PRETO DE GODOYVice-Presidente: JOÃO GABRIEL TANNUS GIOCOMETTI1º Secretário: MARCELO MANTOVANI FRATTINI2º Secretário: DR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

MEMBROS:DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:SALETE DE FÁTIMA TORRES ISHIAWA - TITULARROBERTO DOMINGUES DE SOUZA - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO:MARCOS JOSÉ LOMONICO - TITULARFERNANDA DE SOUZA - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO:HIROMTSU GERVASIO HISHIKAWA -TITULARCARLOS KOICHI OKIDO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:BARBARA APARECIDA PINTO TEIXEIRA -TITULARREGINA CÉLIA MAZOLINI CARNEIRO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO EFISCALIZAÇÃO:REGINALDO EUGENIO MOSIN I- TITULARANDRÉ FERNANDO CAROLLO - SUPLENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA:MICHAEL DE ARAÚJO GOLLO -TITULARRAQUEL FRIAS PARES -SUPLENTE

CAMARA MUNICIPALDE SOCORRO:TARCISIO FRANCISCO SARTORI JUNIOR -TITULARJOÃO PINHONI NETTO –SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DE REPOVOAMENTO E LIMPEZA DO RIO DO PEIXE –PROJETO PIRACEMA:MARCELO MANTOVANI FRATINI -TITULARHERMEGILDO TARDELLI CARNEIRO - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA:JOÃO BATISTA PRETO DE GODOY -TITULARTIAGO SARTOR I-SUPLENTE

GRUPO ECOLOGICO ÁGUA - GEA:MARIA TEREZA FERRAZ DO CARMO -TITULARROGÉRIO DONIZETTE RODRIGUES DA ROCHA - SUPLENTE

ONG SÃO LÁZARO - PROTETORA DE ANIMAIS:ANDRÉIA VERONICA DE JESUS FERNANDES -TITULARELI SALGUEIRO-SUPLENTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILDR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - SUPLENTEDR. LUIZ CARLOS PIRES-TITULAR

ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DESOCORRO

PAULO MARCIO FILOMENO MANTOVANI -TITULARTOMÁS D’AQUINO FRATTINI - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACEJOÃO GABRIEL TANNUS GIACOMETTI -TITULARROBERTA CORREA BUENO - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO DOS CUBAS:JOSÉ CARLOS FINOCHIARO - TITULARSEBASTIÃO RAPHAEL TERRA - SUPLENTE

DECRETO Nº 2800/ 2009

ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DESOCORROPAULO MARCIO FILOMENO MANTOVANI -TITULARTOMÁS D’AQUINO FRATTINI - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACEJOÃO GABRIEL TANNUS GIACOMETTI-TITULARROBERTA CORREA BUENO-SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO DOS CUBAS:JOSÉ CARLOS FINOCHIARO - TITULARSEBASTIÃO RAPHAEL TERRA - SUPLENTE

UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ EADJACÊNCIAS:CARLOS ANTONIO DE SOUZA VIDO – TITULARASSIS DE LIMA - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BRUNA MARIAVANDERLEI URBANO DA CUNHA - TITULAR

MARIANO MESSAGGI OLIVEIRA - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES ORGANO-AGRÍCOLA DA MICROBACIA RIBEIRÃO DO MEIOSIDNEY BARREL – TITULARCARLOS RODRIGUES DE MORAIS - SUPLENTE

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro 01 de Dezembro de 2009.


Darleni Domingues GigliDiretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no muralda Prefeitura.

Eniceia Aparecida de Oliveira RodriguesChefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ EADJACÊNCIAS:CARLOS ANTONIO DE SOUZA VIDO - TITULARASSIS DE LIMA - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BRUNA MARIAVANDERLEI URBANO DA CUNHA - TITULARMARIANO MESSAGGI OLIVEIRA - SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES ORGANO-AGRÍCOLA DA MICROBACIA RIBEIRÃO DO MEIOSIDNEY BARREL - TITULARCARLOS RODRIGUES DE MORAIS – SUPLENTE

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Dezembro de 2009.



Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural daPrefeitura.


DECRETO Nº 2801/ 2009“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipaisnos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá providências correlatas”.


DECRETA:Art. 1º - Fica declarado facultativo a partir das 12h o ponto nas repartiçõesmunicipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, exceto quanto aosserviços considerados essenciais que deverão ser operados pelo sistemade plantão, nos dias considerados facultativos a critério dos respectivosChefes de Seção.

Art. 2º - As horas não trabalhadas, correspondentes ao disposto no artigo1º, serão repostas, cujo controle ficará a cargo dos Diretores deDepartamentos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de dezembrode 2009.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANAPrefeita Municipal

Dra. Darleni Domingues GigliDiretora do Depto dos Negócios Jurídicos

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural daPrefeitura.

Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira RodriguesChefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, TORNANDO SEM EFEITO APUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 56/2001,que instituiu o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração doMagistério Público Municipal da Estância de Socorro e dá outrasprovidências.”


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONAE PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. - A Lei Complementar nº. 56/2001 passa a vigorar com as seguintesalterações e acréscimos:

“Artigo 4º - ...................................................I –..............................II -..................................a) .......................................b) .............................................c) ............................d) Assessor PedagógicoArtigo 8º - .................I – ..............................II - ..................................III - .................................IV - ...............................V – Assessor Pedagógico: designação

Art. 39 – O docente poderá exercer funções de suporte pedagógico,recebendo pelo exercício destas funções além, da remuneração de seuemprego de origem, a retribuição pecuniária correspondente a diferençaentre a jornada semanal desse mesmo emprego e 40 (quarenta) horassemanais, acrescida de gratificação na seguinte conformidade:I - professor coordenador: 20% (vinte por cento);II – diretor de escola: 30% (trinta por cento);III – supervisor de ensino: 40% (quarenta por cento).IV – assessor pedagógico: 20% (vinte por cento).§ 1º -..........................................

§ 2º - A gratificação prevista nos incisos I, II, III e IV deste artigo serácalculada com base no vencimento do servidor, acrescido da diferençaprevista no caput.

Art. 2º - O anexo III da Lei Complementar nº. 56/2001 passa a vigorarcom o acréscimo constante do anexo I desta Lei Complementar.

Art. 3º - O anexo IV da Lei Complementar nº. 56/2001 passa a vigorar como acréscimo constante do anexo II desta Lei Complementar.

Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão porconta de dotações próprios consignadas no orçamento, suplementadas,se necessário.

LEI COMPLEMENTAR Nº 137/ 2009

Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de novembro de 2009.



Registrada, Publicada e Afixada em igual data no mural daPrefeitura.


Anexo IA que se refere o artigo 2º

CAMPO DE ATUAÇÃO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO EPOSTOS DE TRABALHO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º.

Denominação da FunçãoAssessor Pedagógico

Descrição Sumaríssima das AtividadesArticular a filosofia da concepção da educação à realidade do EnsinoMunicipal e às necessidades dos alunos.

Rol de Atribuições-Auxiliar na elaboração e implementação da proposta pedagógica daUnidade Escolar e do Plano de Trabalho Escolar dos docentes;

-Apresentar diferentes métodos pedagógicos, auxiliando coordenadoresna seleção de atividades diversificadas, interessantes e motivadoraspara os alunos

;-Desenvolver capacitações de modo a auxiliar o trabalho profissionaldos docentes

-Colaborar com as atividades de articulação da escola-família-comunidade;

-Socializar informações e experiências entre coordenadores e direção

;-Planejar e preparar atividades mais interessantes e motivadoras;-Selecionar leitura e estudo de texto sobre temas atuais, novasmetodologias e propostas

;-Acompanhar o trabalho dos coordenadores, visando orientar, auxiliar esanar as dificuldades de professores e de alunos;

-Acompanhamento de forma contínua e sistemática, atuando e intervindosempre que necessário, auxiliando os coordenadores da melhor forma,visando à melhoria da qualidade de ensino;

-Atuar sobre os resultados, desempenhando papel de orientação,gerenciamento e cobrança de resultados;

-Avaliação do plano de auto-avaliação pelos professores da EquipePedagógica e reflexão conjunta com supervisão e diretor do DepartamentoMunicipal de Educação.

Anexo II

A que se refere o artigo 3º

REQUISITOS E FORMAS DE PROVIMENTO A QUE SE REFERE OARTIGO 7º

DenominaçãoAssessor Pedagógico

Formas de Provimento Designação

RequisitosTitular de emprego de PEB I ou II com experiência mínima de 2 (dois)

anos no magistério de educação básica e licenciatura plena empedagogia ou pós-graduação na área da educação.

O Jornal Oficial de Socorro é uma publicação da Prefeitura Municipal daEstância de Socorro, criado pela Lei Municipal Nº 3095/ 2005. EdiçãoEspecial, de acordo com o art. 1º do Decreto nº2496/ 2005. DistribuiçãoGratuita, em bancas de jornais e repartições públicas.

Diretor: Franks PradoFotos: Departamento de Comunicação SocialImpressão: Editora O Liberal Ltda - Americana - SPTiragem: 2000 exemplaresE-mail:[email protected]: (19) 3855-9614

EXPEDIENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente

Certificado de Registro

Entidade Mantenedora: Projeto RecriançaEndereço: Av. das Palmeiras, 26CNPJ: 46.444.063/0001-38Nº 08

Novembro de 2009 à Novembro de 2010

Certifico que a entidade supra, está registrada noCMDCA – Socorro, nos termos de aprovação desteConselho.

Socorro, 23 de Novembro de 2009

Isabel Cristina GenghiniPresidente do CMDCA de Socorro

Telefone ÚteisPrefeitura Municipal......................................................... 3855-9614

Câmara Municipal..............................................................3895-1559 Centro de Saúde................................................................3895-1393 Hospital............................................................................3895-1888 Delegacia de Polícia...........................................................3895-1148 Casa da Agricultura............................................................3895-1605


No dia 08 de novembro, domingo, osalunos da EMEF Esther de Camargo ToledoTeixeira foram a São Paulo realizar um passeioeducativo. Os alunos conheceram o Museu daLíngua Portuguesa, o Parque do Ibirapuera eandaram de metrô. O passeio faz parte doplanejamento escolar e possibilitou aos alunosvivências práticas de conteúdos trabalhados emsala de aula. Esse tipo de vivência traz grandedesenvolvimento ao aluno, uma vez que alia ateoria trabalhada em sala ao conhecimentoconcreto de uma realidade diferente.

Conselho Municipal de Meio Ambiente elegediretoria

O governador José Serra divulgou, nestaterça-feira, 1º, o ranking ambiental dosmunicípios paulistas. Neste ano, com a adesãode todas as cidades do Estado ao projetoMunicípio Verde e Azul, o número de certificadosfoi bem maior, em relação aos 44 municípios quereceberam o selo verde em 2008. Serão 156cidades certificadas. As cinco primeiras doranking são Santa Fé do Sul (94,4 pontos) - 1ªcolocada pela segunda vez consecutiva -,Novo Horizonte (94,33), Guaraçaí (94,20),Aspásia (94) e Taquarituba (93,96).

Os municípios tiveram o seu desempenhoavaliado em dez diretivas que regem o projeto:Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação daMata Ciliar, Arborização Urbana, EducaçãoAmbiental, Habitação Sustentável, Uso da Água,

Ranking ambiental dos municípios deixaSocorro em 411º lugar

156 municípios receberão o certificado do projeto Município Verde e AzulPoluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselhode Meio Ambiente. O evento teve a presença de270 prefeitos de todo o Estado.“A questão ambiental vem avançando muitoaceleradamente graças ao trabalho que fizemosdesde o início do Governo, com a criação doprograma Município Verde, que depois virouMunicípio Verde Azul”, disse o governador JoséSerra.

A nota média das cidades passou de 51,5em 2008 para 62,6 em 2009. Além disso, onúmero de orgãos ambientais nos municípiossaltou de 182 em 2007 para 455 em 2009. Nomesmo período, os Conselhos Municipais doMeio Ambiente passaram de 236 para 490.

“Nós vemos que essa idéia agora estádando frutos. A gente nota uma competiçãoimportante entre os municípios, um vê o que ooutro está fazendo e é uma competição saudável,positiva. É uma competição que faz bem àspessoas, ao nosso Estado e ao nosso País”,continuou Serra.

O secretário do Meio Ambiente, XicoGraziano, falou sobre a avaliação das cidadesdurante o evento e sobre o aumento de 254% nonúmero de certificações. Graziano tambémconfirmou as prioridades da secretaria para o2010. Segundo ele, os investimentos estarãofocados em educação ambiental, coleta seletivade lixo e arborização urbana.

Lançado em junho de 2007, o projeto temcomo principal proposta descentralizar a agendaambiental paulista, considerando que a base da

sociedade está nos municípios. Em 2009, os 645municípios do Estado de São Paulo aceitaramo desafio e foram avaliados pela equipe doProjeto, obtendo uma nota, que varia de zero a100. As localidades que obtiveram nota acimade 80 receberão o certificado de Município VerdeAzul. Os municípios com melhoravaliação terão prioridade na obtenção derecursos junto ao Governo de São Paulo.

A expectativa de melhores desempenhosneste ano se deu não apenas pela total adesãodos municípios paulistas, mas também peloenvolvimento de diversos setores da sociedadeno Projeto. A primeira grande movimentação foia capacitação das lideranças municipais -prefeitos, vices e interlocutores do Projeto - queteve como objetivo a preparação técnica destaslideranças para a elaboração do plano de açãomunicipal, que é um instrumento pelo qual omunicípio faz um diagnóstico da sua situaçãolocal, planeja as suas ações ambientais e apontaas dificuldades que a cidade apresenta em atingiras metas relativas às 10 diretivas. Em 16encontros foi possível reunir mais de três milpessoas, entre elas 398 prefeitos e 116 vices.

Posição Município Nota Final1 Santa Fé doSul 94,402 Novo Horizonte 94,333 Guaraçai 94,204 Aspácia 94,005 Taquarituba 93,96189 Itapira 76,02248 Pedreira 68,67290 Serra Negra 64,03315 Paulínia 61,52370 Bragança Paulista 54,40411 Socorro 49,97444 Amparo 44,96518 Jaguariúna 28,59545 Holambra 19,45

Veja a lista completa de municípios no site daSecretara de Meio Ambiente:

w w w . m e i o a m b i e n t e . s p . g o v . b r /m u n i c i p i o v e r d e e a z u l /municipios_certificados_2009.php

Ao lado de Xico Graziano, secretário do Meio Ambiente,Serra participa da cerimônia que certificou 156 cidades com

o selo Município Verde Azul

Aconteceu no dia 30 denovembro, às 19h, na sala doDepartamento de Educação, noCentro Administrativo Municipal areunião para eleição do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente.

A diretora do Departamento deMeio Ambiente, engenheira agrônomaSalete de Fátima Torres Ishikawa,abriu a reunião, falando sobre a vitóriaem tornar o CMMA deliberativo,conforme exigência para Socorroganhar o Selo Verde e, com isso,conquistar outras oportunidadesoferecidas pela Secretaria Estadualde Meio Ambiente.

Após a leitura da Lei 3317/2009,que dá nova denominação eatribuições as CMMA, feita pelo diretordo Departamento de Planejamento eUrbanismo, engenheiro Marcos Lomônico, foramnomeados os 18 representantes e seussuplentes que compõem o órgão: umrepresentante de cada um dos departamentosestabelecidos por lei: Meio Ambiente,

Alunos participam de vivênciaeducativa em São Paulo

Planejamento e Urbanismo, Agricultura,Educação, Fiscalização e Turismo, indicadospela prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana;indicados por seus pares, um representante da

Câmara Municipal e um de entidades dosetor comercial/ empresarial/ industrial;também indicados por seus pares, quatrorepresentantes de organizações nãogovernamentais: GEA, Copaíba, Piracemae São Lázaro de Proteção aos Animais, doisde entidades de classe: OAB e CREA, doisde associações rurais: bairro dos Cubas ede Produtores Organo agrícolas da Bacia doRibeirão do Meio, e dois de associaçõesurbanas: Jardim Santa Cruz e ResidencialBruna Maria.

Após encerramento da sessãoordinária foi convocada, em seguida, asessão extraordinária para que os membrosempossados escolhessem a nova diretoria,que ficou assim constituída: João BatistaPreto de Godoy – presidente, João GabrielTunnus – vice-presidente, Marcelo Fratine –1º secretário, Dr. Carlos Henrique de

Oliveiras Santos – 2º secretário.A próxima reunião foi marcada para

o dia 16 de dezembro, Às 19horas, paradiscutirem, entre outros assuntos, o andamentodo movimento Cachoeiras Vivas.


Um temporal caiu noinício da noite de quarta-feira,dia 2 de dezembro. A chuvaque seguiu de forma maisamena e continuou pelamadrugada, causou

transtornos em váriospontos da cidade.

No bairro do Rio doPeixe, a força das águasderrubou o paredão depedra, construídorecentemente para seguraro asfalto, nas margens daestrada.

Fortes chuvas causam estragos ealagamentos

O tanque dapropriedade de NelsonBorim não suportou ovolume de água e estourou,levando o que tinha pelafrente. Em outro ponto a

água passou por cima daponte.

A estrada que liga acidade a Munhoz tambémfoi parcialmente interditada,já que parte da pista sofreudeslizamento de terras,formando uma grandecratera.

Na Vila João Conti, aDefesa Civil teve que fazerburacos em duas casaspara escoar a água.No final da rua Andrelino deSouza Pinto, o ribeirãotransbordou, inundando a

via, mas não chegou ainundar nenhumaresidência.

No Bairro JardimSanta Cruz, reclamaram dafalta de limpeza do ribeirão,a água também subiu.

O bairro das Lavrasde Baixo, mais uma vez,alagou.

Foram registrados,ainda, alagamento nosbairros Camanducaia, ondeas estradas ficaramintransitáveis, e Visconde,onde o rio Camanducaia

transbordou e inundoucasas.Nas estradas

A chuva tambémprovocou um deslizamentode terra a estrada que ligaPinhalzinho a Socorro, km121, que ficou fechada porcerca de três horas, durantea madrugada. Segundo Joel

Félix, do Departamento deObras da Prefeitura, ostrabalhos começaram nestelocal, às 4 horas da manhã,com prioridade.

A estrada que ligaSocorro a Monte Alegre do

Sul também foi fechada porcausa da queda de árvorese deslizamento de terra.

Segundo Chico, doDepartamento de EstradasRurais, pelo enos 4 ponteshaviam caído. Desde ocomeço do ano a Prefeiturajá construiu 21 pontes nazona rural, estando outras 4em andamento.

jornal oficial de socorro - socorro.sp.gov.br · Órgão de publicação da imprensa oficial do...

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