edição 261 - 06/09/2013 - jornal oficial de socorro

ANO IX - Nº 261 - Distribuição Gratuita Socorro, 06 de setembro de 2013

Área do Centro de Exposições pertence definitivamente ao municípioA Administração Municipal con-

seguiu dar fim ao impasse que seprolongava por mais de 30 anos. Naquinta-feira (29/8) foi assinada aescritura de retificação e ratificação dedoação da área que contempla oCentro de Exposições “João OrlandiPagliusi”, além de outros locais públicosconstruídos através de convênios como Estado.

Doada ao município pelo IAMSPE- Instituto de Assistência Médica aoServidor Público Estadual através daLei 2.956 de 15 de julho de 1981, nãoprevia a utilização da área para instala-ção de equipamentos para eventosturísticos e órgãos públicos. Destaforma a Lei nº 14.975 de 27 de marçode 2013, aprovada pela AssembleiaLegislativa do Estado, retificou adestinação citada e ratificou os demaistermos da lei.

No terreno de 210.301,91 m²estão localizadas importantes pro-priedades do município como oTerminal Rodoviário, Canil, Casa doArtesão, Galpões do Almoxarifado,Agronegócios e Eventos.

De acordo com o prefeito, apósanos de irregularidade, agora o localestá definitivamente em poder domunicípio, em total conformidadejurídica. “Enfim teremos liberdade parautilizar a área e construir novosprédios de acordo com o interesse enecessidade da população, sem apossibilidade de responder juridi-camente por atos passados”.

Área que abriga importantes construções públicas, como Recinto, Rodoviária, Centro de Exposições, entre outros,finalmente pertence ao município, solucionando o impasse que já durava mais de 30 anos

Prazo para cadastrarnota fiscal eletrônica

é prorrogadoA Prefeitura Municipal da

Estância de Socorro informou natarde desta quinta-feira (5) que foiprorrogado até dia 30 de setembro,o prazo para o cadastramento danota fiscal de serviço eletrônico.

De acordo com o Depar-tamento de Tributação, todos quepossuem inscrição municipal, deve-rão efetuar o cadastramento atravésdo site:

www.nfse.socorro.sp.gov.brA partir de 1º de novembro

somente serão aceitas as notas fiscaiseletrônicas. Após a data indicada serácobrada taxa e multa.

O Serviço Social da Indústria(SESI-SP) está promovendo cursoseducativos dos programas “Alimente-se Bem” e “Sabor na Medida Certa” emSocorro, de 03 a 28 de setembro. Atéo momento 300 pessoas participam,gratuitamente, dos cursos. O númerode vagas disponíveis são de 450 nototal.

Os alunos aprenderão receitassaborosas que inibem o uso de sal, gor-duras e açúcares. Também receberãoinformações sobre ingredientes saudá-veis, índice nutricional balanceado etécnicas dietéticas.

As inscrições poderão ser feitasaté o dia 11 de setembro no CEMEP.Para se inscrever, será necessária a

Carreta do SESI está na cidadee oferece cursos gratuitos

apresentação do CPF no ato da matrí-cula. A carreta do SESI, que está naPraça da Matriz, foi trazida ao municí-pio em parceria com a Prefeitura Mu-

nicipal e o CEMEP - Centro Municipalde Ensino Profissionalizante, ligado aoDepartamento de Assistência e Desen-volvimento Social.

Socorro, 06 de setembro de 2013

PortariasPORTARIA Nº 6403/2013

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Admitir Mário de Souza Moraes - CTPS 016579 - Série 442ª-SP, emvirtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2011, no emprego permanente de Mecânico– referência 21, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de setembro de 2013.

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6404/2013


RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogada a licença gestante da servidora abaixo descrita, nostermos da Lei Municipal nº 3295/2009 de 21 de maio de 2009:

- Tatiana Picarelli Marcolino - CTPS 13840 - Série 00263ª-SP, ocupante doemprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I, a partir de 08 de setembrode 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.





RESOLVE:

Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido:- Cristiano Fernandes dos Santos - CTPS 17724 - Série 00244ª-SP, ocupante

do emprego permanente de Telefonista, a partir de 02 de setembro de 2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.




“Prorroga Processo Administrativo Disciplinar - PAD”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria 6333/2013 que instaurou o ProcessoAdministrativo Disciplinar - PAD, nº 13/2013, por mais 60 (sessenta) dias nos termos do art. 57da Lei Municipal nº 3348/2010, a partir de 25 de agosto de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada em localde costume, dando ciência a imputada e publicada no jornal oficial, retroagindo seus efeitos a 25de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.



Convocação Reunião Ordinária do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Ficam convocados os conselheiros - Poder Público e Sociedade Civilpara participarem da reunião Ordinária do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, a ser realizada napróxima sexta-feira, 12 de setembro, as 10h, na Sala dos Conselhos -

Rua: José Maria de Faria, 71 (Prefeitura).

LeisLEI Nº 3746/2013

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Estância de Socorroe dá outras providências.


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O subsídio mensal de Secretário Municipal é fixado em R$ 3.950,00(três mil, novecentos e cinquenta reais) para o exercício de 2013, autorizado o pagamento dedécimo terceiro salário e férias acrescidas de terço constitucional, vedada qualquer outra espéciede gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Parágrafo Único - O Secretário Municipal, quando servidor público municipal,deverá, obrigatoriamente, optar pelo subsídio tratado no caput deste artigo ou pela remuneraçãocorrespondente ao cargo que ocupar.

Art. 2º - O subsídio de que trata esta Lei será revisto na mesma data da revisãodos vencimentos dos servidores municipais, sem distinção de índices, na forma do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por verbas própriasdo orçamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de agosto de 2013.

Publique-seDr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

DecretosDECRETO Nº 3198/2013

“Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, por tempoindeterminado de espaço público localizado na Rua Cornélio Alves de Andrade, nº 97-Centro.”

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADODE SÃO PAULO, DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, USANDODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando tratar-se de Permissão de Uso, de interesse público, devidamentejustificado;

Considerando a disposição legal do parágrafo 3º do artigo 92 da Lei Orgânica doMunicípio, que autoriza a Permissão de Uso a título precário, de bem público através de decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por tempo indeterminado,ao CLUBE DA MELHOR IDADE DE SOCORRO – SP, pessoa jurídica, sociedade civil sem finslucrativos, fundada em 19 de maio de 1997, com o CNPJ sob nº 02.670.498/0001-25, de um espaçopúblico situado na Rua Cornélio Alves de Andrade, nº 97- Centro, nos termos do ProcessoAdministrativo Nº 001883/2013.

Art. 2º - A presente permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, devendoo espaço retornar a seu estado atual.

Art. 3º - Não terá o Clube da Melhor Idade de Socorro – SP, direito à indenizaçãode qualquer espécie, por benfeitorias introduzidas no espaço ora cedido ou serviços prestadosdurante a vigência da presente permissão.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2013.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica


DECRETO Nº 3200/2013

“Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, por tempoindeterminado de espaço público localizado na Avenida Vicente Lomônico, nº 740 e 759,Bairro da Pompéia”.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADODE SÃO PAULO, DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, USANDODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a disposição legal do parágrafo 3º do artigo 92 da Lei Orgânica doMunicípio, que autoriza a Permissão de Uso a título precário, de bem público através de decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, por tempo indeterminado,a Cervejaria Krill Ltda, de um espaço público destinado a instalação de tubulação em concretopré-moldado subterrâneo sob a Avenida Vicente Lomônico, entre os imóveis nº 740 e 759, nostermos do Processo Administrativo Nº 007174/2013.

Art. 2º - A presente permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, devendoo espaço retornar a seu estado atual.

Art. 3º - Não terá direito à indenização de qualquer espécie, por benfeitoriasintroduzidas no espaço ora cedidas ou serviços prestados durante a vigência da presente permissão.

Art. 4º - As obras serão realizadas as expensas da permissionária e sendo detotal responsabilidade da mesma.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.


Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

CMDCARESOLUÇÃO CMDCA n° 001/2013

Atesta a regularidade de inscrição de entidade junto ao CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município deSocorro/SP - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 2.863, de 18 denovembro de 1999, e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Atestar que a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE SOCORRO, CNPJ n° 49.593.825/0001-56, com sede em Socorro/SP,encontra-se, até a presente data, regularmente inscrita junto a este Conselho, sob inscrição n°07.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Socorro, 10 de maio de 2013

Evandro de Almeida JúniorPresidente do CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2013

Designa a Comissão Eleitoral Organizadora da Eleição dos MembrosRepresentantes da Sociedade Civil para composição do CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município deSocorro/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 2.863/99, e suasalterações;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária mensal ocorridano dia 25 do mês de junho do corrente ano;

Resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para a composição da ComissãoOrganizadora da Eleição dos Membros Representantes da Sociedade Civil para composição doCMDCA.

Evandro de Almeida Júnior Conselheiro Sociedade CivilDaniela Moreira Conselheira GovernamentalFranks Fernando Félix do Prado Membro do Poder ExecutivoThiago Bittencourt Balderi Representante do Poder Legislativo MunicipalDr. Renê Edmerson Evangelista de Souza Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Art. 2º Fica designado o senhor Evandro de Almeida Júnior como Presidente daComissão Eleitoral.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Socorro, 25 de junho de 2013

Evandro de Almeida JúniorPresidente do CMDCA

DECRETO Nº 3199/2013

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEINº3314/2009 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3332/2009DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ARTIGO 5º,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para constituírem oConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Socorro – COMDER, nos termosda Lei nº 3314/2009 de 29 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 3332/2009 de 09de dezembro de 2009, conforme dispõe o Artigo 5º:

I – Representantes da Prefeitura Municipal:Titular: Rosangela Guimarães de Moraes PereiraSuplente: Paulo Rogério Fazoli

II – Representantes do Escritório de Desenvolvimento Rural de BragançaPaulista – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI):Titular: Jorge Béllix de CamposSuplente: Rodrigo da Silva Binoti

III – Representantes do Escritório de Defesa Agropecuária de BragançaPaulista – Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA):Titular: Ariel Ramos LenharoSuplente: Cesar Daniel Kruger

IV – Representantes de Ong’s Ambientais :Titular: Celi Alves da SilvaSuplente: Ana Paula Balderi

V – Representantes da Associação Comercial e Industrial de Socorro:Titular: Elisabeth Frias ParesSuplente: Luiz Alberto Terezo Mercadante

VI – Representantes do Departamento de Turismo e Cultura:Titular: Acácio José ZavanellaSuplente: Deise Formagio Cavazan

VII – Representantes da Associação dos Moradores e ProdutoresOrganoagrícolas da Microbacia Hidrográfica do Ribeirão do Meio:Titular: Elias Rodrigues de MoraesSuplente: Sidney Barrel

VIII – Representantes da Associação Rural da Microbacia do Ribeirão dos Cubas:Titular: Sebastião Raphael TerraSuplente: Rogério Donizete Rodrigues da Rocha

IX – Representantes da Associação Rural do Bairro da Chave e região:Titular: Doraci Amaral Lopes MartinsSuplente: Ana Brandina de Oliveira Rosa

X – Representantes da Associação da Microbacia do Ribeirão dos Machados:Titular: Domingos José dos SantosSuplente: Isael Jamelli

XI – Representantes da Associação da Microbacia do Ribeirão do Jaboticabal:Titular: Alfred ErbertSuplente: Paulo Roberto de Godoi

XII – Representantes das Lideranças Rurais:Titular: Salete de Fátima Torres IshikawaSuplente: José Luiz Pinto Albino

Titular: José Augusto FerrariSuplente: Luiz Carlos das Neves

Titular: Mário Fonseca Pares JuniorSuplente: Tânia Regina Domingues de Lima

Titular: Vicente de Moraes FilhoSuplente: Vandercilio Vicente Sacco

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário em especial o Decreto nº 3037/2012.




EducaçãoResultado Concurso Literário

Aos vinte e nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e trezereuniram-se em uma das salas do Departamento Municipal de Educação aComissão Julgadora do oitavo Concurso Literário da FELISO, composta por umcoordenador da comissão, Telma Lia Peixoto Lauretti, e o júri de cinco pessoasda sociedade civil, a saber: Edmar Monteiro Filho, Roberto Pastana Teixeira Lima,Maria Alessandra Tonelli dos Santos, Elisabeth Frias Pares e Dilmar Liess Casella.Os alunos participantes do oitavo Concurso Literário Estudantil de Socorro –FELISO, são de escolas Municipais, Estaduais e Particulares do referido Município,tendo como Tema “O Ser no mundo” e o Lema “O Ser humano e o seu modo deser”. Conforme regulamento, os alunos do primeiro ao nono ano do EnsinoFundamental deveriam produzir poesia (sendo a produção do primeiro anocoletiva) e o Ensino Médio, prosa. Ficaram classificados:

1° ano Ensino Fundamental I – produção coletivaPrimeiro lugar: Centro Educacional Horizonte – Professora Ana Lúcia MacielSegundo lugar: CMEI – Professora Kátia Regina Zulian FagundesTerceiro lugar: EM Professor Oduvaldo Pedroso – Professora Miqueline deArruda Silvino Palitó

2° ano Ensino Fundamental IPrimeiro lugar: Bianca Fonseca Archilla de Souza – EM Prof.Esther de CamargoToledo TeixeiraSegundo lugar: Davi de Oliveira – EM Lavras de CimaTerceiro lugar: Bianca de Lima Conti – EM Camanducaia

3° ano Ensino Fundamental IPrimeiro lugar: Pedro Henrique Baldo de Souza – Instituto de Ensino Xv deAgostoSegundo lugar: Julia Toledo Polessi – EM Benedicta Geralda de Souza BarbosaTerceiro lugar: Pedro Henrique de Moraes Rocha – EM Rubins

4° ano Ensino Fundamental IPrimeiro lugar: Pedro Otávio Gonçalves – EE José DiniSegundo lugar: Isabella de Oliveira Pereira - Instituto de Ensino Xv de AgostoTerceiro lugar: Ana Claudia Volponi Rosanti – EM Lavras de Cima

5° ano Ensino Fundamental IPrimeiro lugar: Alice Maria Magalhães Meniconi – EE José DiniSegundo lugar: Julia Matos Reginato - Instituto de Ensino Xv de AgostoTerceiro lugar: Maria Heloísa Artioli – EE Maria Odette

6° ano Ensino Fundamental IIPrimeiro lugar: Leonardo Assis de Moraes – EE Maria OdetteSegundo lugar: Bruno Panegassi Lima – EE Narciso PieroniTerceiro lugar: Pedro Araujo Martinez – Trenzinho Viverde

7° ano Ensino Fundamental IIPrimeiro lugar: Amanda de Moraes Camargo – EE Maria OdetteSegundo lugar: Verônica Aparecida da Costa – EE Narciso PieroniTerceiro lugar: Thaisa Correa Santos – EE Craveiro

8° ano Ensino Fundamental IIPrimeiro lugar: Mariana Palito Melo – Instituto de Ensino XV de AgostoSegundo lugar: Luis Santiago Bonetti Soto – Centro Educacional HorizonteTerceiro lugar: Juliana Takahashi Maffei – SOS Núcleo Educacional

9° ano Ensino Fundamental IIPrimeiro lugar: Giulia Do Valle Dantas – EE CraveiroSegundo lugar: Leonardo Luiz C. Capranico – EE Josephina GalvãoTerceiro lugar: Elivan Coutinho – EE José Dini

1ª série Ensino MédioPrimeiro lugar: Camila de Oliveira Tonelli – EE Narciso PieroniSegundo lugar: Matheus Henrique Merino Domingues de Oliveira – EE CraveiroTerceiro lugar: Isadora Menezes da Silva – Instituto de Ensino XV de Agosto

2ª série Ensino MédioPrimeiro lugar: Gabrielle Yurico Batista de Moraes – EE Narciso PieroniSegundo lugar: Gabriel Ferreira Lopes – Centro Educacional HorizonteTerceiro lugar: Ludmila Cassia Bonfá – EE José Dini

3ª série Ensino MédioPrimeiro lugar: Thamires Esther Merino Domingues de Oliveira – EE CraveiroSegundo lugar: Caio Souza - Instituto de Ensino Xv de AgostoTerceiro lugar: Isabela H. de Oliveira – EE Craveiro

EJA Ciclo I1° lugar: Produção Coletiva: EM Coronel Olimpio Gonçalves dos Reis2° lugar: Joana Darc Pereira Barros - EM Coronel Olimpio Gonçalves dos Reis3° lugar: Iolanda Aparecida Poli - EM Coronel Olimpio Gonçalves dos Reis

EJA Ciclo II1° lugar: Gessé Velloso Pupo – EE Craveiro2° lugar: Dogilverle Conti – EE Craveiro

EJA Médio1° lugar: João Felipe de Oliveira Camargo – EE Narciso Pieroni2° lugar: Érica Goulart – EE Narciso Pieroni

OuvidoriaRelatório Trimestral da Ouvidoria

A Ouvidoria do Município de Socorro; criada pela Lei Complementar 198/2013;sancionada em 31/01/2013 e publicada no Jornal Oficial de Socorro na edição número 230, datadade 08/02/2013, por sua Ouvidora infra-assinada, vem apresentar o relatório trimestral de suasatividades, conforme segue:

Primeiramente, cumpre-nos informar que, entre os meses de junho/2013 a agosto/2013, a Ouvidoria recebeu um total de 69 (Sessenta e nove) manifestações, entre elogios, pedidode informações, reclamações e solicitações, referentes aos mais variados assuntos relativos àAdministração, bem como envolvendo diversos Departamentos, conforme planilha 1 abaixo.

Não obstante, saliente-se que dentre as 69 manifestações recebidas pelaOuvidoria, 45 delas foram devidamente finalizadas, perfazendo o percentual de 65,22% dos casossolucionados, demonstrado pela planilha 2 abaixo.

Assim, diante dos dados acima expostos, vemos que os números apresentadospossibilitam, ao nosso ver, uma avaliação positiva quanto aos atendimentos das manifestaçõesapresentadas.

Destarte, sendo o que nos cumpria informar até o momento, concluímos opresente, certos de ser a Ouvidoria um importante elo de comunicação, uma vez que possibilitaao munícipe maior proximidade junto à Administração Pública, resultando na sua efetiva colaboraçãopara melhorias na prestação de serviços, bem como para reafirmar a qualidade dos bons serviçosjá prestados, contribuindo assim para o desenvolvimento do Município.


Atenciosamente,

Daniela MoreiraChefe da Ouvidoria

LicitaçãoExtrato de Contratos

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ADRIANO FARIA.OBJETO: aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar,Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aosalunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, durante o EXERCÍCIO DE 2013. VALOR: R$ 10.800,00. ASSINATURA: 20/08/2013.VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSO Nº 087/2013/PMES – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃORURAL DA MICROBACIA DO JABOTICABAL. OBJETO: aquisição parcelada, em entregassemanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ouCooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, emconformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar daAlimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o EXERCÍCIO DE 2013.VALOR: R$ 90.193,60. ASSINATURA: 20/08/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSO Nº087/2013/PMES – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃODE MORADORES E PRODUTORES ORGANOAGRÍCOLAS DA MICROBACIA DORIBEIRÃO DO MEIO. OBJETO: aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentíciosda Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiarpara atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o ProgramaNacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da PrefeituraMunicipal da Estância de Socorro, durante o EXERCÍCIO DE 2013. VALOR: R$ 28.350,00.ASSINATURA: 20/08/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSO Nº 087/2013/PMES –CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013.


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃODE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DA CHAVE E REGIÃO. OBJETO: aquisição parcelada,em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural,Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na RedePública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e ProgramaSuplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o EXERCÍCIODE 2013. VALOR: R$ 33.926,00. ASSINATURA: 20/08/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSONº 087/2013/PMES – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Paulo MarcioFilomeno Mantovani. OBJETO: Contratação de empresa ou profissional autonomo especializadopara REALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITTÔNICO E URBANÍSTICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, VISANDO A REVITALIZAÇÃODA ESTRADA CELESTINO DE POMPÉIA CALAFIORI. VALOR: R$ 14.980,00. ASSINATURA: 06/08/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. PROCESSO Nº 127/2013/PMES - DISPENSA Nº 030/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: INSTITUTOQUALICON. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, visando arealização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipalda Estância de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do presente Edital.VALOR: R$ 7.100,00. ASSINATURA: 06/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº091/2013/PMES - CONVITE Nº 025/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: JEMAL FINGOLOBELTRAN – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para que nos forneça atraçõesmusicais e teatrais para a montagem de programação oficial da Festa de Agosto, Festa do Morango e Festada Padroeira 2013 de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do Edital.VALOR: R$ 36.400,00. ASSINATURA: 08/08/2013. VIGÊNCIA: 18/08/ 2013. PROCESSO Nº111/2013/PMES - CONVITE Nº 032/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: LUIS CARLOSFORTUNATO JUNIOR - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para que nos forneçasom e iluminação para a, Festa do Morango e Festa da Padroeira, conforme especificações contidas noanexo II (Projeto Básico) do presente edital. VALOR: R$ 24.000,00. ASSINATURA: 08/08/2013.VIGÊNCIA: 18/08/2013. PROCESSO Nº 113/2013/PMES - CONVITE Nº 33/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: PIROTÉCNICAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializadapara a Prestação de Serviços, visando à realização de Show Pirotécnico na Festa da Padroeira e Festa doMorango 2013, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do Edital. VALOR: R$10.520,00. ASSINATURA: 08/08/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. PROCESSO Nº 117/2013/PMES - CONVITE Nº 034/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Ivanize de LourdesAraujo Padovani. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO CAPS – CENTROATENDIMENTO PSICOSSOCIAL. VALOR: R$ 12.000,00. ASSINATURA: 19/08/2013. VIGÊNCIA:12 (doze) meses. PROCESSO Nº 126/2013/PMES - DISPENSA Nº 029/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: COMERCIALDELATTO LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOE PERECIVEIS POR UM PERIODO ESTIMADO DE 03 DIAS, VISTO QUE O PREGÃO 42/2013 FOIHOMOLOGADO EM 06/08/2013 ESTA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO. VALOR: R$ 27.710,00.ASSINATURA: 19/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias. PROCESSO Nº 132/2013/PMES. – DISPENSA Nº 032/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CASA DE DOCESSOCORRENSE LTDA ME. OBJETO : CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROSALIMENTÍCIO E PERECIVEIS POR UM PERIODO ESTIMADO DE 03 DIAS, VISTO QUE O PREGÃO42/2013 FOI HOMOLOGADO EM 06/08/2013 ESTA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO. VALOR: R$22.127,64. ASSINATURA: 19/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias. PROCESSO Nº132/2013/PMES. – DISPENSA Nº 032/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CASA DE DOCESSOCORRENSE LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSE PERECÍVEIS PARA MONTAGEM DE KIT LANCHE POR UM PERÍODO DE 08 DIAS VISTO PROCESSO038/2013 FOI ANULADO E NOVO PREGÃO 042/2013 PREVISTO ABERTURA PARA 01/08/2013.VALOR: R$ 44.572,20. ASSINATURA: 02/08/2013. VIGÊNCIA: 08 (oito) dias PROCESSO Nº125/2013/PMES. – DISPENSA Nº 028/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: COMERCIALDELATTO LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EPERECÍVEIS PARA MONTAGEM DE KIT LANCHE POR UM PERÍODO DE 08 DIAS VISTO PROCESSO038/2013 FOI ANULADO E NOVO PREGÃO 042/2013 PREVISTO ABERTURA PARA 01/08/2013.VALOR: R$ 23.166,00. ASSINATURA: 02/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias.PROCESSO Nº 125/2013/PMES. – DISPENSA Nº 028/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: FONSECA &LEAL PADARIA LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSE PERECÍVEIS PARA MONTAGEM DE KIT LANCHE POR UM PERÍODO DE 08 DIAS VISTO PROCESSO038/2013 FOI ANULADO E NOVO PREGÃO 042/2013 PREVISTO ABERTURA PARA 01/08/2013.VALOR: R$ 8.850,00. ASSINATURA: 02/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias.PROCESSO Nº 125/2013/PMES. – DISPENSA Nº 028/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: LOJAS UNIÃOLTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PERECÍVEIS PARAMONTAGEM DE KIT LANCHE POR UM PERÍODO DE 08 DIAS VISTO PROCESSO 038/2013 FOIANULADO E NOVO PREGÃO 042/2013 PREVISTO ABERTURA PARA 01/08/2013. VALOR: R$ 59.082,00. ASSINATURA: 02/08/2013. VIGÊNCIA: 8 (oito) dias dias. PROCESSO Nº125/2013/PMES. – DISPENSA Nº 028/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: FONSECA &LEAL PADARIA LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROSALIMENTÍCIO E PERECIVEIS POR UM PERIODO ESTIMADO DE 03 DIAS, VISTO QUE O PREGÃO42/2013 FOI HOMOLOGADO EM 06/08/2013 ESTA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO. VALOR: R$4.425,00. ASSINATURA: 19/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta ) dias. PROCESSO Nº 132/2013/PMES. – DISPENSA Nº 032/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DEOLIVEIRA CONSTANTINO - ME. OBJETO: Apresentação de Show Artístico da dupla sertanejaMauricio & Mauri, para apresentação nas tradicionais Festas de Agosto, as quais contemplam as comemoraçõesdo aniversário da Cidade e a Festa da Padroeira, com apresentação artística em 15/08/2013. VALOR: R$14.000,00. ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 15 /08/ 2013. PROCESSO Nº 122/2013/PMES- INEXIGIBILIDADE Nº 012/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DEOLIVEIRA CONSTANTINO - ME. OBJETO: Apresentação de Show Artístico da dupla sertanejaMauricio & Mauri, para apresentação nas tradicionais Festas de Agosto, as quais contemplam as comemoraçõesdo aniversário da Cidade e a Festa da Padroeira, com apresentação artística em 15/08/2013. VALOR: R$14.000,00. ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 15 /08/ 2013. PROCESSO Nº 122/2013/PMES- INEXIGIBILIDADE Nº 012/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Sr. SILVIO BORBALACERDA. OBJETO: Apresentação de Show Artístico do grupo musical Megafone, visando àscomemorações do aniversário d cidade, incluído dentro da programação das tradicionais Festas de Agosto2013 , com apresentação artística em 10/08/2013. VALOR: R$ 7.000,00. ASSINATURA: 06/08/2013.VIGÊNCIA: 10/08/ 2013. PROCESSO Nº 123/2013/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CINIRA DEOLIVEIRA CONSTANTINO - ME. OBJETO: A apresentação de Show Artístico do grupo os travessospara apresentação nas tradicionais festas de agosto, as quais contemplam as comemorações do aniversárioda cidade e a festa da padroeira, com apresentação no dia 13/08/2013. VALOR: R$ 7.800,00.ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 13/08/ 2013 . PROCESSO Nº121 /2013/PMES -INEXIGIBILIDADE Nº 011/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Andreta VeículosLtda. OBJETO: Aquisição de veículos, tipo passeio, zero quilômetro, para ampliação da frota de veículosdesta municipalidade, para diversos departamentos, em conformidade com as especificações constantesno anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 98.400,00. ASSINATURA: 01/08/2013.VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos veículos. PROCESSO Nº 104/2013/PMES – PREGÃOPRESENCIAL Nº 039/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: NUTRIPLUSALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada parafornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, no Município de Socorro– Estado de São Paulo, incluindo o pré preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demaisinsumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, e manutenção preventiva e corretiva dosequipamentos e utensílios utilizados, em conformidade com os Anexos desse Edital Licitatório, paraatender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais, creches. VALOR: R$3.182.454,00. ASSINATURA: 08/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº 110/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Flash Indústria eComércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DEGIROFLEX E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DO MESMO EADAPTAÇÃO PARA COMPARTIMENTO DE PRESO CONFORME NORMAS DE SEGURANÇA, NOSDOIS VEICULOS NOVOS, CONFORME PEDIDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. VALOR: R$18.000,00. ASSINATURA: 20/08/2013. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia. PROCESSONº 116/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ANTONIOSERGIO BAPTISTA – ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA. VALOR:R$ 96.000,00. ASSINATURA: 07/08/2013. VIGÊNCIA: 07/08/2014. PROCESSO Nº 128/2013/PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 015/2013.

Extrato de aditamento:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MINERAÇÃODISPER LTDA. – ME. OBJETO: ADITAMENTO A AQUISIÇÃO DE 3.000 TONELADAS DE CASCALHODE ROCHA NATURAL, PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO, COMENTREGAS PARCELADAS DURANTE O EXERCICIO DE 2013, EM CONFORMIDADE COM ASESPECIFICAÇÕES DO ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. VALOR: R$ 21.000,00.ASSINATURA: 12/08/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSO Nº 002/2013/PMES – PREGÃOPRESENCIAL Nº 001/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SUSTEN CENTRISTA– SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ME. OBJETO: ADITAMENTO DO PRAZO REFERENTE AOCONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRASDE ENGENHARIA NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, VISANDO DARCONTINUIDADE À PREPARAÇÃO DE ÁREA PARA DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOSRESÍDUOS SÓLIDOS (FRENTE DE OPERAÇÃO) E EXTENSÃO DE DRENAGEM DEÁGUAS PLUVIAIS E LIXIVIADO (CHORUME), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS,CONFOME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO II DO EDITAL E NOS TERMOSDO CONTRATO Nº 014/2012 (FEHIDRO X PMES).. ASSINATURA: 31/05/2013. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta ) dias. PROCESSO Nº 086/2012/PMES – CONVITE Nº 031/2012.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: JR ARQUIPAV &CONSTRUÇÕES LTDA – EPP OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO, SUPRESSÃO, ADITAMENTO DEVALOR E ACRÉSCIMO DE OBRA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS, VISANDOÀ REUBANIZAÇÃO DO CENTRO DE LAZER E ATENDIMENTO AO TURISTA, COM FORNECIMENTODE MATERIAIS. VALOR: R$ 39.584,95. ASSINATURA: 27/08/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias. PROCESSO Nº 103/2012/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: GRABOSKIADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: ADITAMENTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA NAÁREA DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 35.327,16. ASSINATURA: 04/08/2013. VIGÊNCIA: 12 meses.PROCESSO Nº 059/2010/PMES - CONVITE Nº 022/2010.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: Lazaro Dominguesde Faria. OBJETO : ADITAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AINSTALAÇÃO DO PSF I – JARDIM SANTA CRUZ. VALOR: R$ 4.024,71. ASSINATURA: 05/07/2013. VIGÊNCIA: 09 meses. PROCESSO Nº 032/2010/PMES - DISPENSA Nº 09/2010.

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: BRPENGENHARIA LTDA – EPP. OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE OBRAS, VISANDO A REFORMA E FECHAMENTO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAESCOLA MUNICIPAL PROF. ODUVALDO PEDROSO, JARDIM ARAÚJO, NESTE MUNICÍPIO DESOCORRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITASNO ANEXO II DO EDITAL E Nº CONVÊNIO SINCOV 713019 (PMES X CAIXA) – PROCESSO N°0311994-95/2009. VALOR: R$ 1.385,87. ASSINATURA: 06/08/2013. VIGÊNCIA: 90 dias.PROCESSO Nº 071/2011/PMES - CONVITE Nº 016/2011

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MINOXPAVIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP. OBJETO: aditamento e supressão na Prestação deServiços de Obras de Engenharia, visando a execução de obras de infraestrutura do Terminal Aeroportuárioe Centro Turístico Municipal de Esportes Aéreos, com fornecimento de materiais. VALOR: R$ R$ 5.083,56.ASSINATURA: 06/08/2013. VIGÊNCIA: 90 dias. PROCESSO Nº 132/2011/PMES – TOMADADE PREÇOS Nº 020/2011.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: AGNALDOFERREIRA (MEI). OBJETO: ADITAMENTO POR SUPRESSÃO AO CONTRATO PARA AConcessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares, comdois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), durante o ano letivo de2013. VALOR: R$ R$ 3.550,15. ASSINATURA: 23/08/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. PROCESSONº 068/2012/PMES - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ECT - EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: CONTRATO VISANDO A REALIZAÇÃODE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPÔNDENCIAS E DEMAIS ATOS AFINS PARA A PREFEITURAMUNICIPAL DE SOCORRO. VALOR: R$ R$ 48.870,77. ASSINATURA: 20/08/2013. VIGÊNCIA: 12MESES. PROCESSO Nº 119/2013/PMES – DISPENSA Nº 026.

Socorro, 06 de setembro de 2013.

Eliandro Francisco Cotrim – Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimentoao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alteraçõesposteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO oresultado do Pregão Nº: 047/2013 - Processo: 131/2013/PMES cujo objeto é a Aquisição deveículos tipo passeio “zero km”, para ampliação da frota desta municipalidade, os quais serãoutilizados pelo Departamento de Saúde e pelo Gabinete, em conformidade com as especificaçõesconstantes no anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Atade Julgamento da Pregoeira, de 03/09/2013, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico damunicipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

ANDRETA VEICULOS LTDA, para o item 02 pelo valor unitário de R$ 62.000,00 (Sessenta e doisMil Reais).

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira,HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.


André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito MunicipalSílvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento aodisposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alteraçõesposteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Nº 100/2013/PMES – ConviteNº 029/2013, referente à Contratação de firma especializada para aquisição e instalação de forrode PVC para o Centro de Convivência do Idoso e Emei Central, conforme solicitado peloDepartamento de Assistência e Desenvolvimento Social e Departamento de Educação, emconformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital,conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 31/07/2013 e do parecer daComissão Municipal de Licitações, em todos os seus termos, para a empresa Francisco DonizettiFranco - ME, pelo valor global de R$ 21.650,00 (Vinte e Um Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais).


André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público o Primeiro termo aditivo à ata de Registro de Preçosnº 008/2013 para Aquisição de diversos medicamentos, com entregas parceladas noperíodo de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conformeespecificações constantes no anexo II do edital. O objeto do presente Termo Aditivo éo realinhamento de preço do item 3, pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, conforme justificativa anexa aoPROCESSO 021/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013, comseus efeitos a partir da data desta publicação, passando a configuração registrada a ser abaixodetalhada:

Sílvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira

Extrato Trimestral Setembro de 2013

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 009/2013 originada no Processo Licitatório.

PROCESSO Nº 065/2013/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DEPREÇO Nº 024/2013. Registro de preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos eafins para uso em pequenas manutenções em prédios da municipalidade, por umperíodo de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, em conformidadecom as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital. Data daassinatura: 03/06/2013. Prazo da vigência: 12 meses. A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, tornapúblico, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presenteata. Socorro, 06 de setembro de 2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013Registro de preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos e afins para uso em pequenasmanutenções em prédios da municipalidade, por um período de 12 (doze) meses ouaté o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantesno anexo II – Termo de referencia do editalPROCESSO Nº 065/2013/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DEPREÇO Nº 024/2013


Maila Aparecida Jacinto – PregoeiraSilvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira

Câmara MunicipalSessão Ordinária de 02 de Setembro de 2013.

Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto.Vereadores presentes:João Henrique Meira Sousa,João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli,Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete MoraesRodrigues de Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi.

EXPEDIENTEEm discussão: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 19 de Agosto de 2013.Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade.Expediente encaminhado pelo Executivo MunicipalOfício n.º 362/2013: encaminha a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativamente aomês de julho do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão deFinanças e Orçamento para Parecer;Ofício n.º 059/2013-C: encaminha a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativamenteao exercício de 2012. Deliberação do senhor Presidente: à disposição de todos os cidadãosdeste município por todo exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 49 da Lei Complementarnº 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal);Ofício n.º 366/2013: solicitao uso da Tribuna Livre para o Diretor do Departamento de Assistênciae Desenvolvimento Social, Franks Fernando Felix do Prado. Deliberação do senhor Presidente:deferido em conformidade com o art. 305 do Regimento Interno da Câmara Municipal;Ofício n.º 369/2013: encaminha o projeto de lei complementar nº 13/2013 que institui oRegime Jurídico Diferenciado Simplificado ao Microempreendedor Individual MEI, àsMicroempresas –ME e às empresas de pequeno porte – EPP.Deliberação do senhor Presidente:encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Ofício n.º 391/2013: encaminha o projeto de lei complementar nº 11/2013 que dispõe sobre oImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.Deliberaçãodo senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Ofício n.º 393/2013: encaminha o projeto de lei complementar nº 12/2013 que altera o CapítuloIV e os artigo 128, 131, 135, 136, 137, 156, 164 da Lei Complementar nº 59/2001.Deliberação dosenhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Ofício n.º 394/2013: encaminha o projeto de lei nº 81/2013 que autoriza a Prefeitura Municipalde Socorro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursosfinanceiros a fundo perdido. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às ComissõesPermanentes para elaboração de pareceres;Ofício n.º 395/2013: encaminha o projeto de lei complementar nº 10/2013 que autoriza oPoder Executivo a outorgar através de concessão de uso, imóvel público. Deliberação do senhorPresidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres.

Expediente encaminhado por diversosComunicados do Ministério da Saúde: informam a liberação de recursos para o município novalor total de R$ 55.780,00 para pagamento de programas diversos.Deliberação do senhorPresidente: à disposição dos vereadores;Comunicados do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o municípiono valor total de R$ 109.908,99para pagamento de programas diversos.Deliberação do senhorPresidente: à disposição dos vereadores;Ofício encaminhado do Deputado Estadual Luis Carlos Gondim: congratula com a populaçãopelo aniversário do município de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dosvereadores;Ofício do Grupo Ecológico Água – GEA:informa o início das atividades visando aimplementação da Agenda 21 Local, e solicitando o agendamento de reunião com os senhoresVereadores para introdução ao tema e sensibilização. Deliberação do senhor Presidente: àdisposição dos vereadores;Ofício n.º 25/2013 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Socorro/SP: encaminha proposta de alteração da Lei Municipal n.º 3.317/2009 visando a composição doreferido Conselho Municipal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores;Expediente n.º 008434/17/DR.01/2013 do Departamento de Estradas de Rodagem –DER: informa a realização de serviços de melhorias na sinalização horizontal da Rodovia SP-008(Rod. Capitão Barduíno). Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores;Expediente apresentado pelos senhores VereadoresProjeto de Resolução n.º 09/2013 de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal:altera dispositivos da Resolução n.º 04/2002 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Estânciade Socorro, instituindo a Medalha Dr. João Baptista Gomes Ferraz. Deliberação do senhorPresidente: encaminhe-se à Mesa Diretora para a elaboração de pareceres;Moção n.º 08/2013 de autoria conjunta dos Vereadores: manifesta repúdio à proposta deextinção das escolas filantrópicas constante do Documento Referência da “Conferência daEducação”, lançado pelo Ministério da Educação. Deliberação do Plenário: aprovado porunanimidade;Projeto de Lei n.º 74/2013 do Vereador João Pinhoni Neto:dispõe sobre a fixação emestabelecimentos médicos, clínicas, consultórios e similares, de placas informativas sobre osprofissionais que ali atuam. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às ComissõesPermanentes para elaboração de pareceres.Projeto de Lei n.º 75/2013 do Vereador João Pinhoni Neto:dispõe sobre a inclusão daFesta de Nossa Senhora da Conceição Aparecida no calendário oficial de eventos do município.Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboraçãode pareceres;Projeto de Lei n.º 76/2013 do Vereador Pedro Sabio Nunes: institui a campanha de incentivosao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido, utilizados pelos munícipesem suas residências e dá outras providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-seàs Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Projeto de Lei n.º 77/2013 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula:dispõe sobre a oficialização do Festival da Viola no município de Socorro. Deliberação do senhorPresidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Projeto de Lei n.º 78/2013 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues dePaula:dispõe sobre a oficialização do Festival da Viola no município de Socorro. Deliberação dosenhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 das Comissões de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento: dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2011.Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se paraa Ordem do Dia daSessão ordinária de 16de setembro de 2013;Pedido de Informação n.º 29/2013, do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, aosenhor Prefeito:solicita informações sobre os funcionários da Prefeitura Municipalcomissionados. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se;Pedido de Informação n.º 30/2013, do Pedro Sabio Nunes, ao senhor Prefeito:solicitainformações sobre a colocação de braças de luz nos postes existentes no Bairro Camanducaia deBaixo. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se;Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: n°. 193/2013, para que fosse constado emAta um Voto de Congratulação à Professora de Educação Física, Rosiane Marcolino Lemos, e àsalunas da equipe mirim feminina de Basquete da E.E. Narciso Pieroni pela satisfatória classificaçãonos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizados em agosto na cidade de Jales/SP. Deliberaçãodo Plenário: aprovado por unanimidade;Requerimento dos Vereadores Tarcísio Francisco Sartori Junior, Thiago Balderi e PedroSabio Nunes: n.° 187/2013 para que fosse oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin, a fim de que estude a possibilidade de destinar umcaminhão pipa para o município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Requerimento doVereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: n.º 186/2013, requerendoque fosse oficiado a Excelentíssima Deputada Estadual Senhora Célia Leão, solicitando suaintervenção junto ao Governo Estadual para destinar recursos financeiros para a compra de 8(oito) cadeiras de rodas para o Asilo José Franco Craveiro. Deliberação do Plenário: aprovadopor unanimidade;


Requerimento doVereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: n.º 188/2013, requerendoque fosse constado em ata um Voto de Congratulação ao “Clube XV de Agosto” pela comemoraçãodo seu 70.º aniversário. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 191/2013, requerendopara quefosse constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria AngelaFerreira Paula, ocorrido dia 16 de agosto do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente:atenda-se;Requerimento de Autoria de Todos os Vereadores: n.º 192/2013, paraque seja constadoem Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José BenedictoColli, ocorridodia 20 de agosto do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se;Indicação do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: n.º 578/2013, indicando apromoção de estudos visando a implantação no Centro de Saúde II (Prof. Felício Vita Junior) desalas para atendimento especial a mulher, contendo equipamentos para realização dos seguintesexames: ultrassonografia, mamografia, dentre outros; n.º 582/2013, indicando a implantação doProjeto “Educando para a Vida” (Guarda Mirim Municipal) em parceria com a Guarda Civil Municipal.Indico ainda que seja implantado o Centro de Operações e Inteligência (COI) e o Grupo deOperações com cães (GOC), conforme projeto desenvolvido no município de Indaiatuba;Indicações do vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: n.º 572/2013, reiterandopedido anterior, indicando a colocação de duas lombadas na Rua Mazolini, nas proximidades don.º 333 (Potenza Fiat); n.º 573/2013, reiterando pedido anterior, indicando o recapeamento daRua Romão Francisco dos Santos, localizada no Bairro São Sebastião; n.º 574/2013, reiterandopedido anterior, indicando a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Luís Arantes Dantas, localizado noBairro da Abadia; n.º 575/2013, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada Municipaldo bairro do Brejo de Cima, mais precisamente, estrada de acesso ao Pico da Cascavel;Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao senhorPrefeito:n.º 569/2013, indicando para que viabilize com urgência a construção de um banheiropúblico nas proximidades da antiga Rodoviária, para uso daqueles que esperam transporte municipalpara tratamento em outras cidades; n.º 570/2013, indicando para que interceda junto aodepartamento de Transporte para que estude a possiblidade de instalar mais um ponto deembarque e desembargue na Av. XV de agosto, a fim beneficiar as pessoas que moram nesta áreae que utilizam a condução municipal para realizar tratamento no Hospital de Clínicas da Unicamp;n.º 571/2013, indicando que estude a possibilidade da construção de uma ponte que faça aligação entre o bairro do Jardim Golo e os demais bairros de nossa cidade; n.º 580/2013,indicando o fornecimento de Kit lanche às pessoas que utilizam condução municipal para realizartratamento no Hospital de Clínicas da Unicamp e no Hospital de Barretos; n.º 581/2013,indicando que seja realizadaoperação “Tapa Buracos” nas ruas do bairro do Jardim Orlandi, e emparticular na Rua Elza Dunshee Abranches de Oliveira Santos;Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito:n.º 576/2013,reiterandopedidoanterior, indicando a realização de estudos junto à Secretaria de Emprego eRelações do Trabalho (SERT), para implantar no município de Socorro o Programa Frente deTrabalho do Governo Estadual; n.º 577/2013, reiterandopedidoanterior, indicandoque sejamrealizadas melhorias no campo de futebol do bairro do Pinhal como reparos no gramado etraves, conforme solicitado por moradores; n.º 579/2013, reiterandopedidoanterior, indicandoa promoção de estudos para a formalização de uma parceria com o Centro Paula Souza parainstalação de uma Escola Técnica Estadual – ETEC no município de Socorro com seguintescursos: Agricultura;Agropecuária; Modelagem de Vestuários; Turismo receptivo.O senhor Presidente determinou o devido encaminhamento das proposituras.

ORDEM DO DIAEm 2.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei n.º 63/2013 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi:institui a ‘ficha limpamunicipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administraçãodireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, Poder Legislativo e Conselho Tutelar, e dáoutras providências.Em 1.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar n.º 08/2013 do senhor Prefeito:altera o artigo nº 535 daLei Complementar nº 126/2008 – Código de Obras. Deliberação do Plenário: aprovado porunanimidade em votação nominal;Projeto de Lei Complementar nº 09/2013 da Mesa Diretora: fixa referência para o empregode Diretor do Departamento de Administração e fixa nova amplitude de referências para oemprego de oficial Administrativo Contábil do quadro de servidores da Câmara Municipal daEstância de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidadeem votação nominal;Projeto de Lei n.º 69/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre aafixação de cartazes em estabelecimentos que vendam pipas e similares do município deSocorro.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 70/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior:dispõe sobre ainclusão do Dia Oficial de Combate à Poliomielite no calendário oficial de eventos domunicípio.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 71/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior:dá denominaçãoà EMEI Aparecidinha de Profª Elisabeth Frias Pares.Deliberação do Plenário: aprovado porunanimidade;Projeto de Lei n.º 72/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior:dispõe sobre aobrigatoriedade de bares, boates, clubes, similares e congêneres sediados no município, queutilizem cartões de consumação imprimir nos mesmos os slogans “se beber não dirija” e “drogas:diga não”.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.Sessão Extraordinária de 02de Setembro de 2013.Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto.Vereadores presentes:João Henrique Meira Sousa,João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli,Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete MoraesRodrigues de Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi.

ORDEM DO DIAEm 2ª discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar n.º 08/2013 do senhor Prefeito: altera o artigo nº 535 daLei Complementar nº 126/2008 – Código de Obras. Deliberação do Plenário: aprovado porunanimidade em votação nominal;Projeto de Lei Complementar nº 09/2013 da Mesa Diretora: fixa referência para o empregode Diretor do Departamento de Administração e fixa nova amplitude de referências para oemprego de oficial Administrativo Contábil do quadro de servidores da Câmara Municipal daEstância de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade em votação nominal;Projeto de Lei n.º 69/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre aafixação de cartazes em estabelecimentos que vendam pipas e similares do município de Socorro.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 70/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre ainclusão do Dia Oficial de Combate à Poliomielite no calendário oficial de eventos do município.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 71/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dá denominaçãoà EMEI Aparecidinha de Profª Elisabeth Frias Pares. Deliberação do Plenário: aprovado porunanimidade;Projeto de Lei n.º 72/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: dispõe sobre aobrigatoriedade de bares, boates, clubes, similares e congêneres sediados no município, queutilizem cartões de consumação imprimir nos mesmos os slogans “se beber não dirija” e “drogas:diga não”. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

COMUNICADO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIOContratação de empresa especializada no fornecimento de vale alimentação por período de 12(doze) meses.

CONVITE n.° 02/2013A Câmara Municipal da Estância de Socorro, no termos do art. 22, da Lei n.0 8.666/93, comunicaa todos os interessados que se encontra aberto junto ao Departamento de Administração eFinanças, o Convite n.o. 02/2013, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializadano fornecimento de vale alimentação, durante 12 (doze) meses, conforme Edital anexo através daDotação Orçamentária n.0 0101.02.01.031.0001.2.002/3.3.90.39.00 valor: R$ 120.000,00 – (centoe vinte mil reais), cabendo aos eventuais interessados que não tiverem sido formalmenteconvidados manifestarem seu interesse até às 14:00h (quatorze horas) do dia 13/09/2013, estandoprevista a abertura dos convites para às 14:30h (quatorze horas) do di-----------------a 16/09/2013.Socorro, 04 de setembro de 2013.João Pinhoni Neto – Presidente

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPALCONVITES À POPULAÇÃO1. A Câmara Municipal da Estância de Socorro na conformidade dos artigos 290, I, 292 e 294do Regimento Interno da Câmara Municipal convida a população socorrense para participar daAudiência Públicaa se realizar no dia 06 de setembro, sexta-feira, às 18h, na Sala de Sessões daCâmara Municipal sito à Rua XV de Novembro n.º 18, para discussão dos seguintes projetos delei: 1. Projeto de Lei nº 65/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianualdo Município de Socorro para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências; e 2.Projeto de Lei nº 66/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o exercício financeiro de 2014. João Pinhoni Neto – Presidente;2. A Câmara Municipal da Estância de Socorro na conformidade do artigo 24, XV, da LeiOrgânica do Município convida a população socorrense para participar de Audiência Públicano dia 13 de setembro, sexta-feira, às 18h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, à Rua XV deNovembro n.º 18 para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2013 que “altera osartigos 4.º, 5.º, 32, 35, 62, e 75 da Lei Complementar n.º 120/2007” – Plano Diretor, na seguinteconformidade: - alteração do Artigo 4º a fim constar na redação serviços de instalação deantenas que atendam as exigênciasde suas respectivas agências regulamentadoras; alteraçãodosArtigos 5º, 32, 35, 62 para adequação e correção de expressões e inclusão do Anexo III;- adequação do artigo 75, alterando-se o inciso II, quanto a largura inferior mínima das vias de7,00m para 9,00m e de 14,00m para 15,00m, o inciso VIII, dispondo que as áreas de APP nãopoderão ser utilizadas nos loteamentos como áreas verdes e no inciso X propondo a diminuiçãoda área permeável mínima de 50% para 20% do total do lote, podendo ser aproveitada nestepercentual as áreas de APP, se for o caso; einclusão da categoria de uso de solo SE2.04 -Instituições públicas, tais como: câmara de vereadores, prefeitura, fórum, juizado de menores,cartório, tabelião, delegacia de polícia e assemelhados, no Zoneamento PredominantementeResidencial 3, e na Zona de Atividade Industrial.

CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAData: 11.09.2013 – quarta-feiraHorário: às 18hORDEM DO DIAEm 1.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 65/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual doMunicípio de Socorro para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências; e,Projeto de Lei nº 66/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAData: 11.09.2013 – quarta-feiraHorário: ao término da sessão anteriorORDEM DO DIAEm 2.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 65/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual doMunicípio de Socorro para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências; e,Projeto de Lei nº 66/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕESA Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a AudiênciaPública de 06/09/2013 e asSessões Extraordinárias 11/09/2013, serão transmitidas ao vivo apartir das 18h, nas datas respectivas, via internet pelo site www.camarasocorro.sp.gov.br

João Pinhoni Neto – Presidente

edição 261 - 06/09/2013 - jornal oficial de socorro

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