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Ano XIII - Edição Nº 1113 - 13 de junho de 2012

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1113 - 13 de junho/2012

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 003/2012-FMELO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura Municipalde Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993 torna público, que fará realizar licitação, na modalidade CARTA CONVITE,nas condições fixadas neste instrumento convocatório, sendo a presente licitação do tipoMenor Preço Global, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DEEVENTO, CONFECÇÃO DE SÚMULAS, CONGRESSO TÉCNICO, BOLETINS EMESÁRIOS ESPORTIVOS PARA O JEI – JOGOS ESCOLARES DE ITAJAÍ 2012,mediante as especificações e condições previstas no Edital, o edital encontra-se à disposiçãodos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 10:00h do dia 25 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima menciona-do, com participação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 13 de junho de 2012.

Nelson Abrão de SouzaSecretário Municipal de Administração

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 004/2012 FGMLNome: FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINSEmpresa: Magnus Projetos Construcoes e Representacoes Comerciais LTDACNPJ: 09.549.705/0001-37Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2012Número do Processo: 0720187/2012Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS: ARQUITETÔNICO, RESTAURO, ELÉTRI-CO, HIDROSSANITÁRIO, PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, ESTRUTURAL -PARA O RESTAURO DO MUSEU HISTÓRICO DE ITAJAÍ, PALÁCIO MARCOKONDER.Data Assinatura: 29/05/2012Vigência: de 210 (duzentos e dez) diasValor: R$ 159500,00 (O valor total no período será de cento e cinquenta e nove mil,quinhentos reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 004/2012 FMELNome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZEREmpresa: Fr Retrofitagem Automacao de Maquinas e Equipamentos LTDACNPJ: 03.851.392/0001-90Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2012 FMELNúmero do Processo: 1100151/2012Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.Data Assinatura: 22/05/2012Vigência: a partir de sua assinatura até 31/12/2012.Valor: R$ 51933,00 (O valor total no período será de cinquenta e um mil, novecentos etrinta e três reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 114/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Minister VigilanciaCNPJ: 05.913.862/0001-29Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 040/2012Número do Processo: 0730152/2012Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA 30ª FES-TA DO COLONO.Data Assinatura: 18/05/2012Vigência: período de 21 a 31 de julho de 2012Valor: R$ 29800,00 (O valor total no período será de vinte e nove mil, oitocentos reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 116/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Madeireira Herval LTDACNPJ: 89.237.911/0001-40Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 051/2012Número do Processo: 1150093/2012Objeto: AQUISIÇÃO DE 25 NOTEBOOKSData Assinatura: 24/05/2012

Vigência: partir de sua assinatura até o dia 31/12/2012Valor: R$ 33750,00 (O valor total no período será de trinta e três mil, setecentos e cinquentareais)

Extrato do Aditivo: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Quark Engenharia LTDA MeCNPJ: 12.496.490/0001-48Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1420148/2012Objeto: EXECUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE DEPRONTO ATENDIMENTO DE CORDEIROS.Motivo: a prorrogação dos prazos de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, ouseja, de 15/05/2012 a 13/06/2012 e de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, ouseja, de 14/08/2012 a 12/09/2012, devido ao agendamento com a CELESC, para vistoriae energização da subestaçãoData Assinatura: 29/05/2012

Extrato do Aditivo: Termo de Paralisação da Obra Contrato 203/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Ramses EngenhariaCNPJ: 04.773.220/0001-09Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 006/2011Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONS-TRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO PEIXE.Motivo: Solicita a paralisação da execução do objeto por questões de ordem técnica;considerando ainda as obras de infra estrutura realizadas para o evento da Regata VolvoOcean Race (com utilização do do imóvel para transito de máquinas e descarte de entulhos)que impediram o andamento regular do objeto contratado, determinamos a paralisação docontrato, ficando os seus efeitos suspensos a partir desta data, sendo que o reinício se daráatravés de Termo de Reinício de Serviço.Data Assinatura: 08/05/2012

PROCESSO LICITATÓRIO N? 025/2012 FMSPREGÃO PRESENCIAL RGP

TERMO DE ENCERRAMENTO

Tendo em vista não acudirem interessados, o Pregoeiro declarou os itens 01, 10, 16, 17 e19 DESERTOS.O item 03 foi DESCLASSIFICADO por solicitação da Secretaria de Saúde.Os itens 18 e 22 foram declarados FRACASSADOS, pois o Pregoeiro não conseguiuchegar ao valor de referencia informado no edital.O pregoeiro recomendou a repetição dos itens acima.


FELIPE SILVESTRINIDiretor de Contratos e Licitações

PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 004/2012-FCIO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Adminis-tração, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação,na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS ECOMPUTADORES PARA A CASA DA CULTURA, mediante as especificações e condi-ções previstas no Edital, sob a regência das Leis 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteri-ores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14:30h do dia 27 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



PREFEITURA DE ITAJAÍPREGÃO Nº 006/2012 - FUNREBOM – RGP(Reabertura de Prazo)O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Adminis-tração, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação,


PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

na modalidade PREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, para AQUISIÇÃO DEPNEUS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência das Leis10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30 do dia 27 de junho de 2012, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 029/2012FMS - Ata do Sistema de Registro dePreços 072/2012 – AQUISIÇÃO DE MICROPIPETAS para atender a demanda das Secre-tarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo período de 12(doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Item: 1 MICROPIPETA MECÂNICA MONOCANAL VOLUME REGULÁVEL DE 0 A20 MICROLITROS (?L). MARCA:KASVI CÓDIGO:20412Quantidade : 8UN Vlr. Unit: R$ 520,00

Item: 2 MICROPIPETA MECÂNICA MONOCANAL VOLUME REGULÁVEL DE 10A 100 MICROLITROS (?L). MARCA:KASVI CÓDIGO:20413Quantidade : 8UN Vlr. Unit: R$ 520,00

Item: 3 MICROPIPETA MECÂNICA MONOCANA VOLUME REGULÁVEL DE 100 A1000 MICROLITROS (?L). MARCA:KASVI CÓDIGO:20414Quantidade : 8UN Vlr. Unit: R$ 520,00

VIGÊNCIA: 17/05/2013

1ª Publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 034/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços074/2012 – AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS para atender ademanda das Secretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí,pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 24,54Item: 1 Brinquedo didático em numerais confeccionados em E.V.A. Composto por 10peças, números de 0 a 9 de 11 cm, e pinos para encaixe nestas peças contendo em cadanúmero a quantia de pinos respectivos ao numeral, totalizando 45 pinos. Tampa: Faceexterna pintada com fundo ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioletaatóxica, com orifício de 1 cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa). Embalagem:Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 15 x 22 x 8 cm, lacrada com película deP.V.C. encolhivel. Produto Atóxico, macio e lavável. MARCA:CARLU CÓDIGO:19944

Descrição Quant.: 52UN Vlr. Unit. R$ 13,80Item: 2 Blocos lógicos, confeccionados em M.D.F. 0,28 cm e 1,2 cm, 48 peças. Peças compintura em tinta esmalte sintético atóxico nas cores azul, amarelo e vermelho, divididos em4 formas: 12 quadrados, 12 triângulos, 12 retângulos, 12 círculos. Tampa: Face externapintada com fundo ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica, comorifício de 1 cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa). Embalagem: Caixa demadeira (com encaixe de correr) 18 x 20 x 7,5 cm, lacrado com película de P.V.C.encolhível. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19945

Descrição Quant.: 8UN Vlr. Unit. R$ 49,90Item: 3 Xadrez escolar rei 10 cm, peças em madeira, com estojo em madeira.MARCA:CARLU CÓDIGO:19946

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 14,90Item: 4 Carimbo letras e números. Contém: 40 carimbos com cabo de madeira, 06 cores degiz de cera, 01 almofada para carimbo, 01 frasco de tinta atóxica, 10 folhas ilustradas paracarimbar e colorir e 01 bloco de papel. Medidas 26,5 x 5 x 21 cm + 4 anos .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19947

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 7,07Item: 5 Dominó Figuras e Palavras, 28 peças em madeira reflorestada, embalada em caixade papelão, apresentar amostra, o produto deverá ser certificado pelo Inmetro com certificaçãona proposta. MARCA: CARLU CÓDIGO:19948

Descrição Quant.: 27UN Vlr. Unit. R$ 6,95Item: 6 Brincando de Engenheiro Descrição: com 53 peças em madeira.Medidas24 x 5 x 18cm+ 3 anos certificado pelo Inmetro, com comprovação na proposta . MARCA:XALINGOCÓDIGO:19949

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 5,80Item: 7 Dominó de Animais - Descrição com 28 peças fabricadas em madeira. Medidas dacaixa 20,5 x 5 x 16 cm+ 3 anos. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19950

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 8,50Item: 8 Brinquedo didático Confeccionada em madeira e M.D.F., peças pintadas com fundobranco ultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia com tinta ultravioleta atóxica emuma das faces, sendo 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e os momentos decada um em figuras. Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioleta atóxico,serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, com orifício de 1 cm para facilitar a aberturada caixa. Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 17 x 9,5 x 4,5 cm,lacrada com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO. .MARCA: CARLU CÓDIGO:19951

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 5,85Item: 9 Dominó de Subtração em madeira, caixa de madeira. Descrição: com 28 peçasfabricadas em madeira. Medidas da caixa 20,5 x 5 x 16 cm+ 3 anos. . MARCA: CARLUCÓDIGO:20164

Descrição Quant.: 33UN Vlr. Unit. R$ 12,95Item: 10 Quebra-Cabeças cachorros 12 peças e outra com 15 peças. Medidas 24 x 5 x 18 cm+ 3 anos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19953

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 13,80Item: 11 Quebra cabeça dinossauros Descrição: Contém 27 peças que formam 02 cenas: umacena com 12 peças e outra com 15 peças. Medidas 24 x 5 x 18 cm + 3 anos. .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19954

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 17,00Item: 12 Quebra cabeça, 24 peças que formam parte da história do lobo mau, medidas caixa39cmx24cm peças em papelão, apresentar amostra, comprovando a certificação do Inmetroimpresso na caixa. . MARCA:PAIS E FILHOS CÓDIGO:19955

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 16,20Item: 13 Carimbo contendo letras e números Cada caixa contém: 40 carimbos com cabo demadeira, 06 cores de giz de cera, 01 almofada para carimbo, 01 frasco de tinta atóxica, 10folhas ilustradas para carimbar e colorir e 01 bloco de papel. Medidas 26,5 x 5 x 21 cm +4 anos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19956

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 6,80Item: 14 Brinquedo didático formas geométrica confeccionado em M.D.F. 0,28 cm. 28peças de 7 x 3,5 cm, pintada com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromiaultravioleta atóxica em uma das faces. Tampa: Face externa pintada com fundo brancoultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica com orifício de 1 cm dediâmetro (para facilitar a abertura da caixa), lacrada com película de P.V.C. encolhível.Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 17 x 9,5 x 4 cm. Produtocom certificação do INMETRO. . MARCA:CARLU CÓDIGO:19957

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 32,30Item: 15 Material dourado 611 pecas Confeccionado em madeira e M.D.F, 611 peças sendo:1 cubo representando o milhar de 10 x10 x 10 cm, 10 placas representando as centenas


medindo 10 x 10 x 1 cm, 100 prismas medindo 1 x 1 x 10 cm representando as dezenas, e500 cubinhos medindo 1 x 1 x 1 cm representando as unidades. Embalagem caixa deM.D.F. medindo 23,5 x 23,5 x 12 cm, com 4 divisórias interna.Tampa: Face externapintada com fundo branco ultravioleta atóxica, serigrafia em policromia ultravioleta atóxicae com orifício de 1 cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa). Embalagem: Caixa deM.D.F. 23,5 x 23,5 x 12 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível. . MARCA:CARLU CÓDIGO:19958

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 18,90Item: 16 Quebra cabeça silábico. Quebra-Cabeças Silábico Descrição Maleta. Brinquedossuper divertidos que estimulam o raciocínio e a inteligência. Vêm em maletinhas queprotegem as peças para que elas durem mais. Com 27 peças de madeira.Medidas 30 x 5 x25 cm + 7 anos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19959

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 32,10Item: 17 Gira e pinta Em cada giro um desenho único. Uma incrível experiência com tintas.Contém: plataforma giratória, 03 tubos de tinta, 02 potes de glitter, 10 cartões de pinturagrandes e 10 cartões de pintura pequenos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19960

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 44,00Item: 18 Pega varetas gigante Jogo composto por 31 varetas coloridas de madeira, medindoaproximadamente 55 cm sendo 5 varetas azul, 10 vermelhas, 10 amarelas, 5 verdes e 1 nacor preta, pintadas com esmalte sintético atóxico, cada uma com pontuações diferentes.Embalagem: Caixa de M.D.F. medindo 60 x 11 x 5,5 cm, com fecho frontal metálico;Tampa: pintada com fundo branco ultravioleta atóxico, com serigrafia em policromiaultravioleta atóxica. Lacrada com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificaçãodo INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19961

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 22,30Item: 19 Alfabeto cubos encaixáveis, 24 cubos plásticos montando os cubos as criançascompõe nomes, palavras. MARCA:XALINGO CÓDIGO:19962

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 680,00Item: 20 Brinquedo didático, confeccionado em M.D.F. 0,12 cm. Composta por 4 partes.Sendo 2 laterais, 1 prateleira principal (central) e 1 banca. Lados: de um lado serigrafia deprodutos de limpeza e 5 prateleiras/divisões e outro lado, serigrafia com alimentos. Partecentral que se une com os 2 lados com o nome serigrafado "Mercearia do Bairro - Brincandode vender." e com ilustrações do lado esquerdo de um menino e do direito de uma menina.Todo pintado com tinta branca ultravioleta atóxica. Acompanha: 12 bandejinhas de plásticocom frutas e legumes variados, 12 unidades por bandejinha (morango, pimenta, pêra,pêssego...). 2 prateleiras para as bandejinhas e uma bancada para a balança e o caixinha.Banca toda pintada com tinta branca ultravioleta atóxica. Caixa de dinheirinho de 22,5 x 13x 8 cm com tampa e 2 divisórias para moedas de plástico, 2 divisórias para dinheirinho emcédula de papel (3 notinhas de cada valor: 1, 2, 5, 10, 20, 50 e 100. Total de 21 notinhasimitando o Real. Medindo 9 x 4 cm). Balancinha, pintada com tinta branca ultravioletaatóxico e serigrafia ultravioleta atóxica, medindo 14 x 30 x 8 cm. Medida da Banca: 87 x80 x 28 cm. Medida das laterais: cada uma mede 142 x 45 x 24 cm. Medida da prateleiraprincipal (central): 170 x 87 x 25 cm. Medida total da Mercearia: 170 x 170 x 52 cm.Embalagem: Caixa de papelão Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:CARLU CÓDIGO:19963

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 1.100,00Item: 21 Bloco de formas geométricas em espuma maciça e revestida em bagum , em 4 corescontendo no mínimo 10 peças coloridas sendo: 2 peças 19x30 cm 2 peças em forma detriangulo medindo 20x15x30cm, duas meia lua 10x20x30xcm, 02 retângulos 9x30x40, 02retângulos 20x30x40cm em forma de U com raio de 10 cm todo costurado, acondicionadoem bolsa de bagum. . MARCA:IDM CÓDIGO:19964

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 48,90Item: 22 Carrinho 2x1 de bonecas e bebe conforto, com 4 rodas, sendo que na parte frontaltem rodas duplas, cadeira com apoiador de alimentação, com bebe conforto removível, nacor rosa, medida da caixa 33x15x71aprovado pelo Inmetro. . MARCA:XALINDOCÓDIGO:19966

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 46,00Item: 23 Micro-ondas casinha flor acompanha 16 acessórios (talheres) panelinhas e outros.MARCA:XALINGO CÓDIGO:19967

Descrição Quant.: 30JG Vlr. Unit. R$ 2,99Item: 24 Jogo Resta Um - Idade recomendada: A partir de 4anos. Dimensões aproximadasdo produto e/ou embalagem: 20x14x14cm (AxLxP). Peso aproximado da embalagem:100g. . MARCA:GROW CÓDIGO:19968

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 25,00Item: 25 Transformas Confeccionado em madeira e M.D.F. Carroceria aberta de M.D.F."Carga" - 8 formas geométricas, 2 de cada forma (2 quadrados, 2 retângulos, 2 círculos, 2triângulos) de M.D.F. usinado coloridos (azul, vermelho, amarelo e verde) pintados comtinta esmalte sintético atóxico, que se encaixam nos pinos de madeira fixos na carroceria.Cabine e rodinhas pintada com tinta esmalte sintético atóxica. Tamanho do caminhão(cabine+carroceria) 44 x 10 x 9,5 cm. Acompanha 3 adesivos para personalizar o caminhão(papel contact de uma cor), para formar as janelas. Embalagem: Película de P.V.C. encolhivel.

Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19969

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 59,80Item: 26 Colchão de atividade borboleta , com textura diferenciada e formato de borboleta, acompanha bichinhos, chocalhos, e espelhinhos. Nas medidas aproximadas de 63x26x8.. MARCA:XALINGO CÓDIGO:19970

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 1.190,00Item: 27 Trenzinho da Alegria, brinquedo em forma de túnel, em plástico colorido virgem,com 5 módulos encaixáveis nas medidas totais de 212 cm x 86cm x 122 cm apresentafrente e a parte de trás em amarelo e os três módulos internos com cores diferentes. .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19971

Descrição Quant.: 7UN Vlr. Unit. R$ 139,30Item: 28 Cãogorra - Gangorra temática em forma de cachorro. Os olhos giram e podem criarexpressões. Possui assento anatômico. Dimensões aproximadas de 110x34x53cm recomen-dado para crianças de 1 a 4 anos, aprovado pelo Inmetro. . MARCA:XALINGO CÓDI-GO:19972

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 94,03Item: 29 Gangorra anda cavalinho - fabricado em plástico rígido, funciona como gangorra.Dimensões aproximadas de 81x28x48cm recomendado para crianças de 1 a 3 anos. .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19973

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 91,50Item: 30 Mochila - Ligue e brinque 1000 peças coloridas de plástico de vários formatos ecores, para montar e criar diversas formas. Acondicionados em mochila plástica com 2 alçase zíper. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19974

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 59,50Item: 31 Berço casinha flor nas medidas de 70x30,5x48 sendo que a medida original dacaixa 55x30x30, devidamente aprovado pelo Inmetro, fabricado em plástico moldado. .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19975

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 30,90Item: 32 Carriola, carro para brincadeira em praia, com aproximadamente 50 cm, com 4rodas resistentes, acompanha pá de plástico 25 cm, com 4 laterais de segurança lateral, tipocerca. . MARCA:MASTERBRINK CÓDIGO:19976

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 43,00Item: 33 Brinquedo didático compondo um jogo confeccionado em madeira e M.D.F. 0,9,1,2 e 1,5 cm. Composto 6 hastes presas amarelas (pintadas com tinta esmalte sintéticoatóxico) em uma base de M.D.F. com 4 orifícios em baixo relevo, para acomodar asbolinhas (verde pintadas com tinta esmalte sintético atóxico), interligadas por cavilhas e 10rampas coloridas (5 vermelhas e 5 azuis de cada lado, pintadas com tinta esmalte sintéticoatóxico), com 10 botões verdes (pintados com tinta esmalte sintético atóxico) para movi-mentar as rampas, equilibrar e passar as bolinhas de uma rampa para outra. 1 haste superiorverde, pintada com tinta esmalte sintético atóxico. Contém 4 bolinhas coloridas (2 de cadacor: azul e vermelha, pintadas com tinta a base d’água atóxica, acondicionadas em sacoplástico). 10 Pinos limitadores que travam as rampas até determinada altura. Medida total:42,5 x 52 cm. Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. . MARCA:CARLU CÓDI-GO:19977

Descrição Quant.: 16UN Vlr. Unit. R$ 89,00Item: 34 Gangorra individual, em tres cores, com tamanho aproximado 80,5x28x52 (medi-das podem variar até 10%) o produto apresenta detalhes de um animal na frente da gangorra.. MARCA:XALINGO CÓDIGO:19978

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 83,00Item: 35 Balanço Infantil Amarelo, em forma de ovo, com patinhas fixas em plásticomoldado, protetor na frente, devidamente aprovado pelo Inmetro, apresentar amostra, ecomprovação do Inmetro na proposta . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19979

Descrição Quant.: 65KI Vlr. Unit. R$ 18,30Item: 36 Kit Construção Chalé c/ 50 peças em madeira natural e cobertura em madeiracolorida, acondicionada em caixa de papelão31 x 6 x 23,5 cm. . MARCA:XALINGOCÓDIGO:19980

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 24,90Item: 37 Translógico Camionete confeccionada em M.D.F. usinado e E.V.A Medida dacamionete: 16 x 16 x 36 cm. Composta por 1 base de E.V.A. vazada de 25 x 17 cm, fixadano encaixe de correr da carroceria, 16 peças em 8 formas geométricas de E.V.A. de coresalternadas, divididas em 2 tamanhos (2 quadrados, 2 retângulos, 2 triângulos e 2 círculos,nos tamanhos grande e pequeno). Parachoques, teto e rodas pintados com tinta esmaltesintético atóxico. Embalagem: película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19981

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 53,85Item: 38 Alfabeto m. degrau. Confeccionado em M.D.F. 130 peças. Jogo com 1 expositorcontendo 3 degraus, sendo um deles com serigrafia preta vinílica atóxica, com 9 repartiçõespor andar medindo 10 x 4,5 cm. Acompanha: 5 jogos de alfabeto completo, cursivo em


M.D.F. 0,28 cm, pintado com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia ultravioletaatóxica nas cores magenta, azul e preto. Sendo: Consoantes - Um lado com consoantesmaiúsculas cursivas e outro lado consoante minúscula, ambas na cor azul. Vogais - Um ladocom vogais maiúsculas cursivas, outro lado com vogais minúsculas, ambas na cor magenta.Cada peça de letra mede 3 x 9 cm. Os caracteres das fontes são alinhados em relação a 2linhas de base, delimitando a altura das letras maiúsculas e 1 linha mediana pontilhadadelimitando a altura de cada letra cursiva minúscula. Base do expositor medindo: 38 x 20,5x 20 cm. Embalagem: Envolto com stretch e lacrado com película de P.V.C. encolhível. .MARCA: CARLU CÓDIGO:19982

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 57,90Item: 39 Brinquedo didático confeccionado em M.D.F. 0,9 cm, com 1 locomotiva e 3vagões, medindo 100 x 17 x 14 cm. Descrição das peças: Locomotiva usinada, com janelase pára-brisa vazados, 4 rodinhas de M.D.F. vermelha (pintadas com tinta esmalte sintéticoatóxico). Vagões - usinados e vazados com formas geométricas de ambos os lados: triângu-lo, círculo, quadrado, retângulo, paralelograma, losango (sendo 3 figuras de cada lado dovagão) totalizando 18 peças coloridas de E.V.A. que se encaixam nas formas corresponden-tes dos vagões. Cada vagão, possui 4 rodinhas vermelhas (pintadas com esmalte sintéticoatóxico), presas por cavilhas. Locomotiva e vagões com pinos de madeira e engatados porengates de M.D.F. vermelho, pintado com esmalte sintético atóxico. Embalagem: Locomo-tiva e cada vagão envoltos em película de P.V.C. encolhível. Acondicionados em caixa depapelão branca, lacrada com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19983

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 57,50Item: 40 Cadu baby - Boneca Conjunto de 2 bonecas educativas - branca e chocolate ,embaladas individualmente em caixa de papelão com visor original de fabrica,cada bonecacom medidas aproximadas de peso 897 gr, altura 45 cm, largura 12 cm ,acompanha bico emcada boneca e vestido. . MARCA:WALBERT CÓDIGO:19984

Descrição Quant.: 20JG Vlr. Unit. R$ 26,50Item: 41 Jogo 4 x 1 , tabuleiro em madeira , nas medidas de 32x32xcm, modelo gaveta ,com 4 jogos damas .ludo,trilha e pega vareta, com comprovação do Inmetro. . MARCA:CARLU CÓDIGO:19985

Descrição Quant.: 90PÇ Vlr. Unit. R$ 14,70Item: 42 Multiblocos 50 pçs natural A Linha Multiblocos tem 09 formas e tamanhosdiferentes com cantos arredondados. A embalagem serve para guardar e transportar. Com 50peças em madeira colorida com tinta atóxica. Medidas 23,5 x 8 x 31 cm + 2 anos. .MARCA:XALINGO CÓDIGO:19986

Descrição Quant.: 84PÇ Vlr. Unit. R$ 132,00Item: 43 Hippo baú - Grande espaço interno para guardar brinquedos e acessórios. Brinque-do não acompanha o baú. Medidas 73 x 48 x 57 cm. . MARCA:XALINGO CÓDI-GO:19987

Descrição Quant.: 55UN Vlr. Unit. R$ 100,00Item: 44 Tapete Musical - Três modos de atividades musicais, reconhecimento dos sons,toca música, mixagem das melodias, sons de 5 animais e 5 instrumentos musicais, 8 notasmusicais com 8 músicas, 3 luzes piscantes. Tamanho: 36x31x5 cm. . MARCA:WINFUNCÓDIGO:19988

Descrição Quant.: 33ES Vlr. Unit. R$ 36,00Item: 45 Xadrez escolar rei 7,6 cm, peças em madeira, com estojo em madeira. .MARCA:CARLU CÓDIGO:19989

Descrição Quant.: 15PÇ Vlr. Unit. R$ 13,40Item: 46 Corrida Maluca Sem Derrota 60 pçs de montar Medidas 19,5 x 5 x 13 cm + 6anos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:19990

Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 31,00Item: 47 Max Jeep 4x4 - dimensões aproximadas com embalagem original de fabrica (l x ax p: 42,5x 21x 22cm. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:WALBERTCÓDIGO:19991

Descrição Quant.: 36UN Vlr. Unit. R$ 43,54Item: 48 Brinquedo didático confeccionado em M.D.F. 0,28 cm, 0,9 cm e 1,5 cm, medindo55 x 110 cm. Cantinho da leitura com chamadinha no lado externo da porta do armário.Armário de M.D.F. azul, com 2 portas e dois puxadores de madeira em forma de bolinha,um porta cadeado metálico. 6 prateleiras internas na porta e 4 prateleira no fundo do cantinho(caixote). Peças parafusadas. Lado externo da porta azul, pintado com tinta ultravioletaatóxica, e com 17 separações de M.D.F. em forma de encaixe de correr (para por os nomesdos alunos e formar uma chamadinha). Para enfeite frontal, em uma das portas 1 palhaço e1 bonequinho de E.V.A. colorido, representado o lado "dos meninos", e da outra porta, 1palhaço e 1 bonequinha de E.V.A. colorida, representando o lado "das meninas". Parteinterna da porta revestida com E.V.A. azul. Laterais externas, parte externa superior einferior envernizadas. Fundo e laterais internas pintadas com tinta esmalte sintético atóxicoazul. Suporte para livros (prateleiras) pintadas com tinta esmalte sintético atóxica., .MARCA: CARLU CÓDIGO:19992

Descrição Quant.: 48UN Vlr. Unit. R$ 204,00

Item: 49 Baú brinquedos de plástico de encaixe - contendo:palhaço teimoso, palhaçonarizinho, palhaço trevo, tartaruga, trenzinho, urso de encaixe, bola bem bolada, gato/cachorro com argola, girafa, poliformas contendo ao todo 10 peças, armazenadas em baúcom forma de urso de plástico dimensões: 76 x 60 x 48cm. . MARCA:XALINGO/SIDERAL CÓDIGO:19993

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 484,00Item: 50 Coleção BabyTeka - série castelo contendo: 48 blocos serigrafados almofadados erevestidos em bagun, vermelho e branco motivo castelo, medindo 10 X 10 X 10 cm e 20X 10 X10 cm, acondicionados em bolsa cristal transparente com alça e zíper medindo 60 X60 X 55 cm. . MARCA:MUCEDULA CÓDIGO:19996

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 23,16Item: 51 Alinhavo Confeccionado em M.D.F. 0,28cm. 12 formas geométricas cortadas eperfuradas a laser (círculo, elipse, quadrado, retângulo, losango, trapésio, triângulo,paralelogramo, pentágono, hexágono, heptágono e octógono, pintados com tinta ultravioletaatóxica e esmalte sintético atóxico). 1 base de 29,5 x 29 cm que se encaixa (no encaixe decorrer da caixa, servindo como tampa da caixa. Formas geométricas gravadas e perfuradas alaser). 12 cadarços de poliéster coloridos. Embalagem: Caixa de madeira, pintada comfundo branco ultravioleta atóxico e serigrafado em policromia ultravioleta atóxica, medindo30 x 30 x 4 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível. . MARCA: CARLU CÓDI-GO:19997

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 10,90Item: 52 Abaco aberto bolinhas de EVABrinquedo Educativo confeccionado em M.D.F. emadeira - Base de M.D.F. 1,2 cm, serigrafia vinílica preta atóxica, medindo 30 x 12 x 7 cm,com 5 varetas de madeira medindo aproximadamente 9 cm e 50 argolinhas usinadas ecoloridas de M.D.F. 0,52 cm, pintadas com tinta esmalte sintético atóxico. Embalagem:Película de P.V.C. Encolhível. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:CARLU CÓDIGO:19998

Descrição Quant.: 26UN Vlr. Unit. R$ 28,00Item: 53 Baby zoo Brinquedo zoo baby - contendo 19 peças de fácil encaixe para bebês apartir de 1 ano, sendo figuras de bichos empilháveis, embalados em caixa de papelão,medindo: 39x07x31cm. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:BIGSTARCÓDIGO:19999

Descrição Quant.: 82UN Vlr. Unit. R$ 14,70Item: 54 Carrinho de feira de empurrar, de plástico colorido, contendo duas cestas e com 04rodinhas, medindo 30x16cm. MARCA:BRASKIT CÓDIGO:20000

Descrição Quant.: 22BL Vlr. Unit. R$ 186,00Item: 55 Blocos de encaixe gigante Baú com peças de montar gigante, baú de plástico com162 peças, tamanho médio da peça 6mx6cm, produzida em plástico rígido, em formato de2, 3 até 6 encaixes. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:20001

Descrição Quant.: 46UN Vlr. Unit. R$ 123,00Item: 56 Teatro 3 x 1 confeccionado M.D.F., usinado, composto por 27 peças de M.D.F. emadeira, 2 pares de cortinas grandes de T.N.T. e 1 par de cortinas pequenas de T.N.T.Teatro para fantoches: 8 peças de M.D.F, sendo 1 bandô com 2 janelas para dedoches comcortininhas de T.N.T., pintado com fundo branco ultravioleta atóxico,e serigrafado empolicromia ultravioleta atóxica, com ilustração do dia e da noite e de um relógio ao centrocom 2 ponteiros em E.V.A. presos por um parafuso de plástico). Teatro para fantoches: 11peças de M.D.F., 1 par de cortinas grande de T.N.T. e 2 chapas uma pintada com fundobranco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica. Outra, pintadacom fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia ultravioleta atóxica preta. Tamanho do"teatrão" 3 X 1 montado: 100 x 205 x 47 cm. (obs.: os fantoches, dedoches e bonecos nãoacompanham o produto). Embalagem: Caixa de papelão. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20002

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 4,90Item: 57 Alfabeto prancha Alfabeto confeccionado em E.V.A. 10 mm - Composto por 1 basede 22,5 x 30 cm vazada, contendo 26 letras do alfabeto coloridas que se encaixam na base,sendo letras de forma maiúscula, medindo aproximadamente 4,5 cm de altura. Embalagem:Saco plástico grampeado com solapa colorida em papel couchê. Produto atóxico, macio elavável. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20003

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 549,00Item: 58 Playground Junior – Descrição: É de fácil montagem (por encaixes). Uso domés-tico. Ideal para recreação de grupos de crianças menores. O formato das laterais, por conteraberturas, dá margem à fantasia. Medidas 132 x 76 x 78,5 cm + 1 ano. . MARCA:XALINGOCÓDIGO:20004

Descrição Quant.: 8UN Vlr. Unit. R$ 33,60Item: 59 Telefone com sons. Descrição: telefone de brinquedo colorido, com atividades esom. Medidas 20,5 x 9 x 16,5 cm + 6 meses. MARCA:XALINGO CÓDIGO:20005

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 39,90Item: 60 Fantoches animais domésticos Kit composto por 7 personagens em feltro costura-do: Vaca: Corpo de feltro marrom, com boca articulada em E.V.A. vermelho e língua emfeltro, olhos de plásticos, nariz em feltro preto e E.V.A., com detalhes frontal em feltro


imitando as manchas da vaca. Orelhas e chifres em feltro. Cachorro: corpo de feltro branco,boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro, olhos de plásticos, nariz plásticopreto, com detalhes frontal em feltro imitando as pintas do cachorro - corpo e orelhas e 2cachorro em E.V.A. colorido. Cavalo: corpo em feltro preto com detalhes colados em amboslados: Boca, rédea em E.V.A. amarela, nariz em E.V.A. preto e 4 cavalinhos coloridos emE.V.A., boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro. Orelha em feltro preto ecrina em feltro caramelo. Gato: corpo de feltro cinza, boca articulada em E.V.A. vermelho elíngua em feltro, olhos de plásticos, nariz em E.V.A. e bigode de lã. Com detalhes frontal:2 gatinhos em E.V.A. colorido. Orelhas cinzas com branco. Ovelha: Corpo e orelhas emfeltro amarelo claro, rosto preto, chifre em feltro laranja, nariz e olhos de plásticos, pelegosintético imitando a lã da ovelha em forma de triângulo na parte superior da cabeça com umaestrela vermelha de E.V.A., boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro, detalhefrontal do corpo: retângulo em pelego sintético com uma ovelhinha vermelha em E.V.A.Pintinho: Corpo em feltro amarelo, bico em feltro laranja, orifícios do nariz em ambos oslados em E.V.A., olhos de plástico detalhes laterais em feltro laranja e gravata e lacinho emE.V.A. preto. Boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro. Porco: corpo eorelhas em feltro cinza, boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro, olhos deplásticos, nariz em feltro e E.V.A. preto. Com detalhes frontal: 2 porquinhos em E.V.A.colorido. Todos os personagens medindo aproximadamente de 26 a 36 cm de alturaconforme personagem. Embalagem: Saco plástico grampeado com solapa colorida em papelcouchê. OBS.: cores podem variar. Produto com certificação do INMETRO. .MARCA: CARLU CÓDIGO:20006

Descrição Quant.: 10KI Vlr. Unit. R$ 42,00Item: 61 Kit composto por 7 personagens em feltro colado e com detalhes em E.V.A.colorido. Maçã: corpo em feltro verde claro, com detalhes em E.V.A. de florzinha e folhascoloridas, cabeça de E.V.A. em forma de maçã vermelha, verso amarelo, frente vermelhacom manchinha amarela em E.V.A. Talo de E.V.A. verde, com lacinho para enfeite emE.V.A. colorido. Olhos de plástico, nariz e boca de E.V.A. Laranja: Corpo em feltro verdebandeira, com detalhes em E.V.A. de florzinha e folhas coloridas. Cabeça de E.V.A. emforma de laranja, cabinho e folha em E.V.A. verde com detalhe em lacinho de E.V.A.colorido. Olhos de plástico, nariz e boca de E.V.A. colorido. Morango: corpo em feltroverde claro, com detalhes, gravata e folhas em E.V.A. colorido. Cabeça em forma demorango em E.V.A. vermelho, com pintas (imitando as sementinhas) em E.V.A. pretas.Talinho e folhas verde em cima da cabeça em E.V.A. Olhos de plástico, nariz e boca deE.V.A. Pêra: corpo em feltro verde bandeira, com detalhes de E.V.A. de florzinhas efolhinhas coloridas. Cabeça de E.V.A. em forma de pêra, verso vermelho, frente amarela comdetalhe vazado em vermelho. Talo e folha de E.V.A. verde com enfeite de lacinho de E.V.A.Olhos de plástico, nariz e boca de E.V.A. Abacaxi: corpo em feltro verde claro, com detalhesfrontais em E.V.A., gravatinha e folhas coloridas. Cabeça em forma de abacaxi, Pêssego:Corpo em feltro de E.V.A. verde bandeira, com detalhes em E.V.A., gravatinha e folhascoloridas. Cabeça de E.V.A. em forma de pêssego, verso amarelo, frente laranja com detalhevazado em E.V.A. amarelo. Talo e folha verdes, olhos de plástico, nariz e boca de E.V.A.Uva: corpo em feltro verde bandeira, com detalhes de flores em folhas coloridas em E.V.A.Cabeça em forma de uva (bolinhas imitando os gomos). Folhas verdes, com enfeite emlacinho, ambas em E.V.A. Olhos de plástico. Nariz e boca de E.V.A. Medidas variando de40 a 47 cm de altura conforme personagem. Embalagem: Saco plástico grampeado comsolapa colorida em papel couchê. OBS: Cores podem variar. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20008

Descrição Quant.: 10KI Vlr. Unit. R$ 39,90Item: 62 Kit composto por 7 personagens em feltro costurado. Elefante: Corpo e orelhas emfeltro na cor ocre e com detalhes frontal em E.V.A. 5 Folhas verdes, marfim em feltro branco,boca articulada em E.V.A. vermelho e língua em feltro, olhos de plástico. Macaco: Corpo,braços e orelhas com feltro marrom com detalhes frontais no corpo: Banana com pernas ebraços de E.V.A., olhos de plástico, nariz em E.V.A. Boca articulada vermelha em E.V.A.e com língua em feltro vermelha. Sapo: Corpo e braço em feltro verde bandeira, detalhesfrontais no corpo: gravata branca de E.V.A. com detalhe rosa em E.V.A. 2 bolinhascoloridas. Boca articulada vermelha em E.V.A. com língua de feltro. Nariz em E.V.A. pretoe olhos moventes plásticos. Girafa: Corpo em feltro laranja com detalhes no corpo emambos os lados imitando as manchas da girafa. Olhos de plástico, nariz de E.V.A. preto,orelhas e crina de feltro marrom, e boca articulada vermelha em E.V.A. com língua em feltrovermelho. Lobo: Corpo e orelhas em feltro preto, olhos e nariz de plástico, boca vermelhaarticulada de E.V.A., língua de feltro vermelha e dentes de feltro branco. Jacaré: corpo emfeltro verde no lado superior e feltro amarelo na parte inferior. Serrilhado na coluna em feltroamarelo. Olhos de plástico e nariz vermelhos de plásti. Boca vermelha articulada de E.V.A.e língua de feltro vermelha. Dentes de feltro branco. Onça: Corpo e orelhas em feltroamarelo, olhos de plástico, detalhes frontal em feltro preto, nariz em E.V.A. e bigode de lã.Medidas variando de 26 a 42 cm de altura conforme personagem. Embalagem: Sacoplástico grampeado com solapa colorida em papel couchê. OBS.: Cores podem variar.Produto com cetificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20009

Descrição Quant.: 60KI Vlr. Unit. R$ 255,00Item: 63 Kit cozinha completa, refrigerador duplex com som medidas 31,5x21,5x64cmacompanha 24 acessórios, micro ondas com som medidas 30x20x22 acompanha 16acessórios, Lava louças com som acompanha 16 acessórios. Fogão medidas 1x20,5x48,5acompanha 16 acessórios. Pia acompanha 16 acessórios dimensões 38x32x26. Todosproduzidos em plástico injetado virgem, os produtos deverão vir embalados em caixasoriginais da fábrica. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:XALINGOCÓDIGO:20020

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 3,92Item: 64 Pula corda com 2 metros de comprimento, cabos de madeira e corda de nylon ousisal. Embalagem: Saco plástico, grampeado com solapa colorida em papel couchê. Produ-to com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20021

Descrição Quant.: 200UN Vlr. Unit. R$ 45,00Item: 65 Triciclo - Descrição Super colorido com sinaleiras que aparecem de verdade. Maisconfortáveis e resistentes com rodas mais largas e corpo dinâmico, mais robustos paracrianças até 5 anos. Medidas 66 cm + 2 anos. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:20022

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 72,00Item: 66 Triciclo com medida 66 cm, produzido em plástico injetado, super resistente,apresenta partes coloridas. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20026

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 119,00Item: 67 Gangorra dupla (com patinho cavalinho, ou outro animal) Descrição: Medidasaproximadas 106 x 39,5 x 49 cm+ 1 ano. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20027

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 90,00Item: 68 Gangorra andador - brinquedo dinâmico, altamente resistente, em material plásticorevestido em tecido anti-alérgico e antichamas. Andador: 56x33x55cm plataforma:78x34,5x11cm recomendado para crianças de 1 a 3 anos. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20028

Descrição Quant.: 92UN Vlr. Unit. R$ 79,00Item: 69 Baú Descrição: baú em plástico moldado Grande espaço interno para guardarbrinquedos e acessórios. Medidas 57,5 x 52 x 48 cm. . MARCA: XALINGO CÓDI-GO:20029

Descrição Quant.: 86UN Vlr. Unit. R$ 92,00Item: 70 Baú com peças de montar gigante, baú de plástico com 162 peças, tamanho médioda peça 6mx6cm, produzida em plástico rígido, em formato de 2,3 até 6 encaixes. .MARCA: XALINGO CÓDIGO:20030

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 38,40Item: 71 Trator com caçamba - confeccionado em plástico resistente, medindo aproximada-mente: 83x25x25cm, Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:CALESITACÓDIGO:20033

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 900,00Item: 72 Ecoteca - material (vários) - produto composto por duas maletas (01 e 02) Maleta01 – jogo para onde vai o nosso lixo – material mdf – produto composto por um tabuleirode 40x40x0,3 cm dividido em 4 peças com encaixe de cabeça cortado com precisãomilimétrica pelo sistema de usinagem a laser e serigrafado em quadricromia ultra violetacom polimento para evitar possíveis riscos, um dado de 6 faces sendo 4 cores e duas ações,em madeira e quatro marcadores de posição com formato de caminhão, usinado em m.d.f.Acondicionado em caixa de madeira medindo 30x23,5x6 cm com tampa serigrafada com amesma qualidade do jogo. O produto possui selo com código de controle de qualidade eselo de certificação do Inmetro. Jogo um dia cuidando do meio ambiente – material mdf –produto composto por um dado de madeira, quatro marcadores com formato de personagemusinado em mdf e um tabuleiro de 40x40x0,3 cm, dividido em 4 peças com encaixe decabeça, cortado com precisão milimétrica pelo sistema de usinagem a laser e serigrafado emquadricromia ultra violeta com polimento para evitar possíveis riscos. Acondicionado emcaixa de madeira medindo 30x23,5x6 cm, com tampa serigrafada com a mesma qualidadedo jogo. O produto possui selo com codigo de controle de qualidade e selo de certificaçãodo inmetro. – quebra-cabeça animais em extinção – material mdf - produtocomposto por 156 peças em mdf de 3 mm de espessura, serigrafado em quadricromia ultravioleta com polimento para evitar possíveis riscos, formando uma imagem de 50x55 cm,com a ilustração fotográfica do mapa brasileiro, dos animais, e uma breve descrição sobrea região de seu habitat natural, sua ameaça ou extinção. Os animais são os seguintes:bicudo; peixe-boi; ararajuba; macaco caiarara; sagui-de-duas-cores; soldadinho; ararinhaazul; tamanduá-bandeira; ariranha; besouro-de-chifre; bugio; onça-pintada; pato-mergulhão;baleia-franca; tartaruga–de-couro e borboleta. Produto acondicionado em caixa de madeiramedindo aprox. 32x23,5x6 cm, com tampa e serigrafada em quadricromia ultra violeta compolimento para evitar possíveis riscos . O produto possui selo com codigo de controle dequalidade e selo de certificação do Inmetro. Kit quebra-cabeças elementos da natureza -material mdf - produto composto por um kit com 8 quebra cabeças que tratam os quatroelementos da natureza (água, fogo, terra e ar), com e sem a intervenção humana, apresentan-do cada qual com um personagem indicando alegria e tristeza. No total são 336 peças, sendo42 para cada jogo. Embalagem plástica encolhivel. Serigrafado em quadricromia ultravioleta com polimento para evitar possíveis riscos. O produto possui selo com código decontrole de qualidade e selo de certificação. Maleta 02: produto composto por uma maletaem mdf 9 mm de espessura medindo aprox. 45 x 76,5 x 27,5 cm e com duas alças lateraisem corda de sisal de aprox. 06 mm de espessura, com 02 fechos e 02 dobradiças metálicas,com tampa serigrafada em quadricromia ultra violeta com polimento para evitar possíveisriscos. A maleta contem 22 jogos que são: sequencia lógica natureza - material mdf produtocomposto por 16 peças medindo aprox. 7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultravioleta com polimento para evitar possíveis riscos, com 04 temas que são pássaro- fundo domar - estiagem e cultivo. Acondicionados em caixa de madeira medindo aprox. 9,5x17x4,5cm. Serigrafado em quadricromia ultra violeta com polimento para evitar possíveis riscos,o produto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro.


Seqüência lógica desperdício - material mdf produto composto por 16 peças medindo aprox.7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultra violeta com polimento para evitar possí-veis riscos, com 04 temas que são água – alimentos – papel - energia. Acondicionados emcaixa de madeira medindo aprox. 9,5x17x4,5 cm. Serigrafado em quadricromia ultravioleta com polimento para evitar possíveis riscos, o produto possui selo com código decontrole de qualidade e selo de certificação do Inmetro. - seqüência lógica caça e pesca - material mdf - produto composto por 16 peças medindoaprox. 7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultra violeta com polimento para evitarpossíveis riscos, com 04 temas que são arma de fogo – armadilha para grandes animais –armadilha para aves – pesca com redes, sendo que os quatro temas podem ser utilizadosjuntos formando uma única história. Acondicionados em caixa de madeira medindo aprox.9,5x17x4,5 cm. Serigrafado em quadricromia ultra violeta com polimento para evitarpossíveis riscos, o produto possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro.- seqüência lógica desmatamento - material mdf - produto compostopor 16 peças medindo aprox. 7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultra violeta compolimento para evitar possíveis riscos, com 04 temas que são nascimento das arvores –floresta natural – intervenção do homem – urbanização, sendo que os quatro temas podemser utilizados juntos formando uma única história. Acondicionados em caixa de madeiramedindo aprox. 9,5x17x4,5 cm. Serigrafado em quadricromia ultra violeta com polimentopara evitar possíveis riscos, o produto possui selo com código de controle de qualidade eselo de certificação do Inmetro. Seqüência lógica separando o lixo - material mdf - produtocomposto por 16 peças medindo aprox. 7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultravioleta com polimento para evitar possíveis riscos, com 04 temas que são papel – metal –plástico – vidro, sendo que os quatro temas podem ser utilizados juntos formando umaúnica história. Acondicionados em caixa de madeira medindo aprox. 9,5x17x4,5 cm.Serigrafado em quadricromia ultra violeta com polimento para evitar possíveis riscos, oproduto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro.Seqüência lógica poluição e aquecimento global - material mdf - produto composto por 16peças medindo aprox. 7x7x0,3 cm em serigrafia em quadricromia ultra violeta compolimento para evitar possíveis riscos, com 04 temas que são poluição do ar – poluição dosrios – queimadas – aquecimento globa5l, sendo que os quatro temas podem ser utilizadosjuntos formando uma única história. Acondicionados em caixa de madeira medindo aprox.9,5x17x4,5 cm. Serigrafado em quadricromia ultra violeta com polimento para evitarpossíveis riscos, o produto possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro.carimbo ecoteca - produto composto por 10 peças, cada peça com suporte em madeira comformato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5 cm com base em borracha,embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos no verso. O produtopossui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro. Carimboreciclagem - produto composto por 21 peças, cada peça com suporte em madeira comformato anatômico medindo aproximadamente 3x3x2,5 e 3x6x2,5 cm, com base em borra-cha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos no verso. Oproduto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro.Carimbo estações do ano - produto composto por 28 peças, cada peça com suporte emmadeira com formato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5 cm com base emborracha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos no verso.O produto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação doInmetro. Carimbo formando frases - produto composto por 12 peças, cada peçacom suporte em madeira com formato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5cm com base em borracha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração doscarimbos no verso. O produto possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro. Carimbo formando frases - produto composto por 12 peças, cadapeça com suporte em madeira com formato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5cm com base em borracha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração doscarimbos no verso. O produto possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro. Fantoches frutas - material feltro e eva - produto (kit) composto por07 personagens coloridos, maça, laranja, morango, pêra, abacaxi, pêssego e uva medindoentre 40 a 47 cm (variando conforme o personagem), o corpo do personagem é confeccionadoem feltro com espaço interno para uso de mão adulta, e cabeça em eva com duas bases de 0,3cm colada uma na outra em formato de fruta, e os olhos em plástico. Embalagem plásticacom tarja de identificação do produto, possui selo com código de controle de qualidade eselo de certificação do Inmetro. Fantoches natureza - material feltro e eva - produto (kit)composto por 07 personagens coloridos, sol, lua, estrela, arvore, flor, chuva e fogo,medindo entre 33 a40 cm (variando conforme o personagem), o corpo do personagem éconfeccionado em feltro com espaço interno para uso de mão adulta, e cabeça em eva comduas bases de 0,3 cm colada uma na outra em formato de sol, lua, estrela, arvore, flor, chuvae fogo, e os olhos em plástico. Embalagem plástica com tarja de identificação do produto,possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro. Fanto-ches família negra - material feltro e eva - produto (kit) composto por 07 personagenscoloridos,vovô, vovó, papai, mamãe, bebe, menino e menina, medindo aprox. 28 cm , ocorpo do personagem é confeccionado em feltro com espaço interno para uso de mão adulta,e cabeça em eva com duas bases de 0,3 cm colada uma na outra no formato dos rostos dospersonagens, com a boca articulada em eva e os olhos em plástico. Embalagem plástica comtarja de identificação do produto, possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro. Fantoches família branca - material feltro e eva - produto (kit)composto por 07 personagens coloridos, vovô, vovó, papai, mamãe, bebe, menino emenina, medindo aprox. 28 cm , o corpo do personagem é confeccionado em feltro comespaço interno para uso de mão adulta, e cabeça em eva com duas bases de 0,3 cm coladauma na outra no formato dos rostos dos personagens, com a boca articulada em eva e osolhos em plástico. Embalagem plástica com tarja de identificação do produto, possui selocom código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro. * fantoches animais

selvagens - material feltro e eva - produto (kit) composto por 07 personagens coloridos,sapo, elefante, girafa, jacaré, lobo, onça e macaco, medindo entre 28 a 42 cm , o corpo e acabeça do personagem são confeccionados em feltro com espaço interno para uso de mãoadulta, com boca articulada em eva, olhos e nariz em plástico. Embalagem plástica comtarja de identificação do produto, possui selo com código de controle de qualidade e selo decertificação do Inmetro. * fantoches animais domésticos - material feltro e eva - produto (kit)composto por 07 personagens coloridos, vaca, cachorro, cavalo, gato, ovelha, pinto e porco,medindo entre 26 a 32 cm , o corpo e a cabeça do personagem são confeccionados em feltrocom espaço interno para uso de mão adulta, com boca articulada em eva, olhos em plástico.Embalagem plástica com tarja de identificação do produto, possui selo com código decontrole de qualidade e selo de certificação do Inmetro. *2079 - carimbo formando frases -meio ambiente produto composto por 12 peças, cada peça com suporte em madeira comformato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5 cm com base em borracha,embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos no verso. O produtopossui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação do Inmetro. *2084produção de texto - meio ambiente produto composto por 12 peças, cada peça com suporteem madeira com formato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5 cm com baseem borracha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos noverso. O produto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação doInmetro. – carimbo estações do ano produto composto por 28 peças, cada peça com suporteem madeira com formato anatômico medindo aproximadamente 4,5x3,5x2,5 cm com baseem borracha, embalagem em caixa de papelão colorida com ilustração dos carimbos noverso. O produto possui selo com código de controle de qualidade e selo de certificação doInmetro. . MARCA:CARLU CÓDIGO:20031

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 14,90Item: 73 Carimbo animais domésticos 12 peças, carimbos de madeira, revestidos comborracha na parte inferior, medindo 3,5 x 4,5 cm. Embalagem - Caixa papel cartão comilustrações dos desenhos do carimbo na parte inferior, lacrada com película de P.V.C.encolhível. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20034

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 14,90Item: 74 Carimbo animais selvagens 12 peças, carimbos de madeira, revestidos comborracha na parte inferior, medindo 3,5 x 4,5 cm. Embalagem - Caixa papel cartão comilustrações dos desenhos do carimbo na parte inferior, lacrada com película de P.V.C.encolhível. MARCA: CARLU CÓDIGO:20035

Descrição Quant.: 42UN Vlr. Unit. R$ 18,64Item: 75 Carimbo frutas 12 peças, carimbos de madeira, revestidos com borracha na parteinferior, medindo 3,5 x 4,5 cm. Embalagem - Caixa papel cartão com ilustrações dosdesenhos do carimbo na parte inferior, lacrada com película de P.V.C. encolhível. MAR-CA: CARLU CÓDIGO:20036

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 13,90Item: 76 Quebra-Cabeças Feliz Aniversário. Descrição: Contém 27 peças em papelão queformam 02 cenas: uma cena com 12 peças e outra com 15 peças. Medidas24 x 5 x 18 cm +3 anos. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20037

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 6,90Item: 77 Primeiros passos na descoberta do alfabeto; brincando com as letras possuivivencias com material letrado. Descrição: Com 36 peças em madeira. Medidas 24 x 5 x 18cm + 3 anos certificado pelo Inmetro. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20038

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 11,30Item: 78 Dominó Sombras. Descrição com 28 peças fabricadas em madeira. Medidas 20,5x 5 x 16 cm+ 4 anos , embalados em caixa de papelão, com comprovação do Inmetroanexado a proposta. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20039

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 11,30Item: 79 Dominó Figuras e Palavras Dominó Figuras e Palavras Descrição: Com 28 peçasfabricadas em madeira.Medidas 20,5 x 5 x 16 cm+ 5 anos. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20040

Descrição Quant.: 90UN Vlr. Unit. R$ 104,00Item: 80 Baú em forma animal (urso, hipopótamo ou outro animal, com as medidasaproximadas de 43 x 59 x 69 cm (variação de até 10 cm nestas medidas). . MARCA:XALINGO CÓDIGO:20041

Descrição Quant.: 86UN Vlr. Unit. R$ 110,00Item: 81 Tapete – transito. Descrição do Jogo: A atividade é uma cidade com as ruas,avenidas, trevos, prédios e casas. Cada criança escolhe um carrinho e um dos percursosimpressos na lona, e deverá percorrer os locais indicadosescolhendo qualquer rota pelacidade, porém, deve respeitar o trânsito, não cometer infrações, obedecer asplacas e asinalização. Para percorrer a cidade, cada criança lança o dado e anda com seu carrinho onúmero de casas correspondentes. Será o vencedor o Jogador que passar por todos os locaise retornar ao seu local de origem antes dos seus oponentes. Habilidades de Aprendizado:Educação para o trânsito, Habilidade estratégica, Coordenação fina e óculo manual, Coorde-nação global, Lateralidade, Estruturação espacial, Estruturação temporal, Socialização.Conteúdo do Brinquedo:1 centro de atividades em lona atóxica, 1 Embalagem tubolar dePVC reciclado, 1 dado de EVA, 6 pecinhas ilustradas com números, de 1 a 613 pecinhas


ilustradas com placas de trânsito, 1 regrinha divertida aprovado pelo Inmetro. .MARCA:BRINQUELONAS CÓDIGO:20042

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 110,00Item: 82 Tapete amarelinha - tapetes acondicionado em tubo de papelão sendo cada tapete- altura: 2,50 m largura: 1,30 m. Amarelinhas modelo tesouro o mar possui como acessório01 pufe e 01 regra. . MARCA: BRINQUELONAS CÓDIGO:20043

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 110,00Item: 83 Tapete volta ao mundo - com 10 tapetes acondicionado em tubo de papelão sendocada tapete - altura: 2,50 m largura: 1,30 m tapete volta ao mundo - acessórios: 01 dado, 01regra e 06 fotos/pvc de balões, devidamente aprovado pelo Inmetro . MARCA:BRINQUELONAS CÓDIGO:20044

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 110,00Item: 84 Tapete Brinque e dance - atividade possui o formato de uma pista, com váriospassos marcados aleatoriamente. Os movimentos consistem em seguir os passos marcadossob a orientação do áudio, evoluindo de forma didática os diversos ritmos.Acompanha um super CD, que trás inúmeras sugestões de passos em vários ritmos diferen-tes, como Axé, Forró, Hip-Hop, Dance, Drum Bass, Rock e Twist. Habilidades de Apren-dizado: Percepção visual e auditiva Musicalização. Coordenação global, Lateralidade,Estruturação espacial, Estruturação temporal, Socialização. Conteúdo do Brinquedo: 1centro de atividades em lona atóxica,1 Embalagem tubolar de PVC reciclado,1 CD comritmos e sugestões de passos, 1 regrinha divertida aprovado pelo Inmetro. . MARCA:BRINQUELONAS CÓDIGO:20045

Descrição Quant.: 86UN Vlr. Unit. R$ 110,00Item: 85 Tapete amigo robô - Jogo de Amarelinha lúdica e educativa Tamanho: 2,05m x1,05m A partir de 1 jogador - a partir de 6 anos Habilidades de Aprendizado: Coordenaçãofina e óculo manual, Coordenação global, Lateralidade, Estruturação espacial, Estruturaçãotemporal, Socialização. Conteúdo do Brinquedo: 1 centro de atividades em lona atóxica, 1Embalagem tubolar de PVC reciclado, 1 pufe personalizado em tecido, aprovado peloInmetro. . MARCA: BRINQUELONAS CÓDIGO:20046

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 70,00Item: 86 Tapete alfabeto 26 pecas - 30 quadros em Eva com dimensões de 25x25 cm,espessura 1 cm. . MARCA:B&A CÓDIGO:20047

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 11,30Item: 87 Bola de borracha nº 12 - confeccionada em borracha, com ranhuras para maioraderência a mão do atleta, matrizada, circunferência 57-59cm, peso 250-270 gramas. .MARCA:PENALTY CÓDIGO:20049

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 54,00Item: 88 Bola de futebol de campo n.º 5 oficial - com 12 gomos, confeccionada em pu nosistema de montagem com total impermeabilidade, semcostura, câmara airbility, mioloremovível e lubrificado, circunferência de 68 a 70cm, peso de420 a 450g. . MARCA:PENALTY CÓDIGO:20050

Descrição Quant.: 200UN Vlr. Unit. R$ 57,00Item: 89 Bola de voleibol - Bola de voleibol oficial, categoria adulto, matrizada, com 18gomos, confeccionada em p.u.,câmara airbility, miolo slip system removível elubrificado,peso 260 a 280g, circunferência de 65 a67cm. Aprovada pela federação internacional de vôleie confederação brasileira de voleibol. . MARCA: PENALTY CÓDIGO:20051

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 40,00Item: 90 Bola de futsal oficial - matrizada, 32 gomos, confeccionada em pu (acabamento ebase de Poliuretano de espessura especial para garantir maciez e resistência), termoteccâmara airbility, Forro multiaxial, miolo removível e lubrificado,circunferência de 61 a64cm. . MARCA: PENALTY CÓDIGO:20052

Descrição Quant.: 20JG Vlr. Unit. R$ 8,90Item: 91 JOGO DE CARTAS. Em papel cartão. Contém 01 caixa plástica, 110 cartas e 01regra. Número de jogadores: 2 a 10. Faixa Etária: A partir de 7 anos. . MARCA:UNOCÓDIGO:20053

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 532,00Item: 92 Mesa portátil em MDF (fibra de média densidade) com 1,35m de comprimento por0,86m de largura, laterais em madeira, apoiada sobre cavalete dobrável também de madeira.Acompanha 02 atiradeiras de madeira e mais 04 discos de borracha pulsômetro. .MARCA:RECREIO ED CÓDIGO:20054

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 532,00Item: 93 Mesa portátil em MDF (fibra de média densidade) revestida com pano verdesintético com 1,35m de comprimento por 0,86m de largura, paredes laterais de madeira euma linha de tabela em perfil de plástico branco, com 09 buracos “cavados” em suasuperfície e apoiada sobre um cavalete também de madeira. Acompanha 02 bolas e 10“bolachas” em duas cores de madeira. . MARCA:RECREIO ED CÓDIGO:20055

Descrição Quant.: 45UN Vlr. Unit. R$ 510,00Item: 94 Mesa portátil em MDF (fibra de média densidade) revestida com pano verde

sintético, com 1,35m de comprimento por 0,86m de largura, com paredes laterais deproteção em madeira e mais uma linha de tabela em perfil de plástico branco. Dois rebaixosnas extremidades e 22 pinos cilíndricos de madeira encimados com uns anéis de borrachafixos com arruelas e pregos. A mesa é apoiada sobre um cavalete de madeira. Acompanhaduas raquetes e uma bola pequena. . MARCA:RECREIO ED CÓDIGO:20056

Descrição Quant.: 192UN Vlr. Unit. R$ 30,00Item: 95 Carro cargo. Produto atóxico contendo 1 caminhão cegonha e 4carrinhos medidas44,5X15X24 , com botão de acionamento da rampa, alça para transporte aprovado Inmetro.. MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20061

Descrição Quant.: 20JG Vlr. Unit. R$ 38,60Item: 96 Jogo desafio Ajude o McQueen a escapar desse trânsito maluco. O Jogo Fuga doMcQueen além de um jogo educativo é garantia de diversão. A criança terá que ajudar oMcQueen a sair de um congestionamento, onde todos os seus movimentos são limitadospelos outros carros. O objetivo do jogo pedagógico Fuga do McQueen é retirar o carro domeio da confusão, desenvolvendo assim o raciocínio lógico e concentração das crianças.Medidas 39x7x31 peso 0,641 kg, aprovado pelo Inmetro. . MARCA:BIG STAR CÓDI-GO:20062

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 83,00Item: 97 Moto Balanço Amarela. Descrição: a mota apresenta chave de ignição que gira paraos dois lados fazendo barulho. Medidas 81,5 x 26,5 x 42 cm + 1 ano. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:20063

Descrição Quant.: 30JG Vlr. Unit. R$ 16,85Item: 98 Jogo de montar cidades - Conjunto confeccionado em madeira, contendo 120peças. Desenvolve a criatividade, noções de espaço e composição. Acondicionado em caixade papelão. Produto Certificado e Aprovado pelo INMETRO. . MARCA: XALINGOCÓDIGO:20064

Descrição Quant.: 10UN Vlr. Unit. R$ 205,00Item: 99 Gangorra - Descrição Indicado para 1,2 até 3 crianças juntas. Super resistente.Medidas aproximadas 154 x 41,5 x 59 cm + 4 anos. . MARCA: XALINGO CÓDI-GO:20065

Descrição Quant.: 68UN Vlr. Unit. R$ 93,50Item: 100 Pernas sensoriais 1,50 aprox.- super confortável, confeccionado em espuma erevestida por bagum. Costuras reforçadas com ótimo acabamento. Cores: azul, vermelho,amarelo e verde. . MARCA:CH CÓDIGO:20066

Descrição Quant.: 123CO Vlr. Unit. R$ 35,90Item: 101 Conjunto de quebra cabeças sendo: Animais selvagens,bichinhos de jardim,motosvelozes,carros velozes, Cada caixa terá 300 peças ( 03 estampas de quebra cabeça com 100peças cada) peso de cada caixa fechada 300 gramas medida da caixa 35x4x25,5. .MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20067

Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 18,25Item: 102 BRINQUEDO DE ATIVIDADES DE ENCAIXE com 3 peças para o bebêmorder, apertar e encaixar, macio atóxico e lavável. Motivos: terra, ar e água, embalado emcaixa de papelão medindo: 12,6x9,2cm. . MARCA:GROW CÓDIGO:20069

Descrição Quant.: 10RL Vlr. Unit. R$ 49,14Item: 103 Rolo de bobath. Confeccionada em plástico inflável, medindo 1000x300mm.Acondicionada em embalagem plástica. . MARCA:BRINK MOBIL CÓDIGO:20071

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 66,70Item: 104 Cantinho da leitura "Cantinho" confeccionado em madeira e M.D.F. 1000x300mm.Acondicionada em embalagem plástica. . MARCA;CARLU: CÓDIGO:20096

Descrição Quant.: 85CO Vlr. Unit. R$ 345,00Item: 105 Conjunto de 4 bonecas educacionais , em borracha atóxica, todas as bonecasdeverão vir em caixa individual1- Boneca educativa com vestidinho e gravatinha, acompa-nha lancheirinha , caixa de lápis de cera, 4 réguas com formatos vazados de desenhos,devidamente acondicionadas em embalagem original de fábrica 46x47x12cm 2- Bonecaeducativa cozinha ,tamanho 375 mm, com cabelo e trancinha vestido em tecido, acompanha, liquidificador, batedeira, xícara e três talheres e caixinha de bolo ,tamanho da caixa originalde fábrica 460x470x120mm3- Boneca educativa , para brincar na areia , vem com biquinirosa, tamanho altura boneca 375 mm, acompanha baldinho, e mais 7 acessórios de fabrica(rastelinho, pá , balde, e acessórios), caixa original tamanho 30x48x16cm4- Boneca educativaem plástico atóxico com roupão em tecido altura 375 mm acompanha banheirinha rosa,portasabonete liquido, toalhinha, caixa original de 47x51x12cm Todos estes materiais deverãoestar em conformidade com o Inmetro comprovado na proposta. . MARCA:DIVERTOYSCÓDIGO:20098

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 14,40Item: 106 Cachorro didático de puxar, com mínimo de 30cm, em plástico colorido aprova-do pelo Inmetro. MARCA:MERCOTOYS CÓDIGO:20099

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 16,20Item: 107 Baldinho didático em forma de urso. Acompanha cubos com formas geométricas


para encaixar, incentiva a percepção, o raciocínio lógico, a coordenação motora e auxilia adistinguir formas e cores. Produto aprovado pelo Inmetro. . MARCA:CALESITA CÓDI-GO:20100

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 18,30Item: 108 Baby didático girafa balança como João Teimoso, acompanha vários cubos comformas geométricas para encaixar e aros para empilhar. Incentiva a percepção o raciocíniológico, a coordenação motora e auxilia a distinguir formas e cores. Produto aprovado peloInmetro. . MARCA:MERCOTOYS CÓDIGO:20101

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 18,30Item: 109 Palhaço bola Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm. Quadro com moldura envernizada,medindo 115x 66 cm, pintado com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafado empolicromia ultravioleta atóxica representando o palhaço, com 5 orifícios cortados a laser(servindo de alvo). Possui suporte fixo com dobradiça. Embalagem caixa de papelão.Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20102

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 16,00Item: 110 Dinossauro plástico, com corpo que permite encaixe de peças plásticas, com raboque levante e corda de puxar, acompanham 6 bloquinhos coloridos embalados em e sacolaplástica. Produto com certificação do Inmetro. . MARCA:CALESITA CÓDIGO:20103

Descrição Quant.: 35JG Vlr. Unit. R$ 43,90Item: 111 Jogo Perfil 4 Contendo 390 cartas com dicas, 1 tabuleiro, 6 peões, 20 fichasvermelhas 1 ficha amarela, 5 fichas azuis, 1 folheto de regras. Produzido com papel cartão epoliestireno. . MARCA:GROW CÓDIGO:20104

Descrição Quant.: 35JG Vlr. Unit. R$ 42,00Item: 112 Jogo Imagem e Ação 2 contendo 1 tabuleiro, 1 ampulheta, 1 baralho, 4 peões, 1dado, 1 regra. Material: papel, papel cartão, polipropileno e poliestireno. A partir de 10anos. . MARCA:GROW CÓDIGO:20105

Descrição Quant.: 70JG Vlr. Unit. R$ 54,00Item: 113 Jogo Soletrando Júnior Luciano Huck com CD-ROM. Jogo contendo: 1 CD-ROM, 1 Tabuleiro, 1 Baralho com 150 cartas, Conjunto de letras de E.V.A, 15 fichascartonadas, 03 peões, 01 folheto de regras. Idade sugerida: 6 a 8 anos. Embalado em caixade papelão: 31x5x30 cm (CxLxA). Material Cartonado e CD. Jogo de acordo com a reformaortográfica. . MARCA:GROW CÓDIGO:20106

Descrição Quant.: 12JG Vlr. Unit. R$ 24,90Item: 114 Domiletra Dominó de letramento para surdos contendo 28 peças com as seguintescaracterísticas: ilustração de animais brasileiros em risco de extinção, sinal em libras da letrainicial do animal. Composição do material: cartonado. Formato das peças: 12x6cm. Acom-panha um folheto explicativo. Recomendado para maiores de 5 anos. Embalado em caixa depapelão 18x5x24cm. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20107

Descrição Quant.: 86CX Vlr. Unit. R$ 18,90Item: 115 Alfatórico Alfabeto histórico para Surdos contendo 26 peças com as seguintescaracterísticas: Imagens históricas dos personagens, sinal em libras da letra inicial dopersonagem, inclui signwriting, tabela com letra e nome do personagem. Composição domaterial: cartonado. Formato das peças: 11x11cm. Acompanha cordão com presilha. Reco-mendado para maiores de 5 anos. Embalado em caixa de papelão 18x5x24cm. . MARCA:XALINGO CÓDIGO:20108

Descrição Quant.: 60JG Vlr. Unit. R$ 11,00Item: 116 Kan kan JOGO DE CARTAS. Em papel cartão. Contém 01 caixa plástica, 110cartas e 01 regra. Número de jogadores: 2 a 10. Faixa Etária: A partir de 7 anos. .MARCA:GROW CÓDIGO:20109

Descrição Quant.: 20JG Vlr. Unit. R$ 18,00Item: 117 JOGO DE CARTAS. Super Trunfo Países. Conteúdo da Embalagem: 32 cartas.Dimensões aproximadas da embalagem do produto (cm) - AxLxP :23,5x17,5x2,2cm. Pesoaproximado da embalagem c/ produto (kg): 84g.Cartas confeccionadas em papel cartão epoliestireno. . MARCA:GROW CÓDIGO:20110

Descrição Quant.: 30JG Vlr. Unit. R$ 29,90Item: 118 Jogo básico Jogo clássico de palavras cruzadas, contendo 1tabuleiro Tabuleiroimpresso em policromia e laminação para proteção, 120 pedras de madeira, 4 suportes demadeira e 1 manual com regras básicas do jogo Recomendado para maiores de 7 anos.Embalados em caixa de papelão medindo 36x4x19,5cm. . MARCA:GROW CÓDI-GO:20111

Descrição Quant.: 25UN Vlr. Unit. R$ 78,00Item: 119 Centopéia ou túnel de pano (tecido algodão) super resistente, armação tubularsanfonada, medindo aproximadamente 4,00 m de comprimento. . MARCA:JODANECÓDIGO:20112

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 51,90Item: 120 Andador didático contendo trenzinho, relógio, polvo, chocalhos e argolas, travade segurança, indicação de faixa etária a partir de 10 meses, embalado em caixa de papelão.. MARCA:CALESITA CÓDIGO:20113

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 15,90Item: 121 Boca de palhaço confeccionado em M.D.F. 0,28 cm, pintado com fundo brancoultravioleta atóxica e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica medindo 60,5 x 43 cm,com orifício cortado a laser (servindo de alvo), 2 sapatas de madeira para fixação da base dopalhaço, pintadas com tinta esmalte sintético atóxico. Embalagem película de P.V.C.encolhível. Produto com certificação do Inmetro. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20114

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 24,30Item: 122 Boneca Aninhas. Boneca confeccionada de vinil com cheirinho. Acompanha umachupeta, com blusinha e shortinho. Tamanho: 33 cm de altura. Embalagem: Papelão comfrente plástica. . MARCA:IFA CÓDIGO:20115

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 23,90Item: 123 Truck - BATE BATE Bate truck com rodas largas, contendo 1 martelo, 8 pinos,e 1 roleta com base, embalado em caixa de papelão medindo:39x20x19,5cm. .MARCA:DISMAT CÓDIGO:20116

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 18,30Item: 124 Fogãozinho plástico com duas bocas, ovalado, com dois botões de girar,contendo: 1 panela com tampa, 1 frigideira com tampa e grelhas cromadas, embalado emcaixa de papelão medindo: 34x08x22cm. Com selo do Inmetro. . MARCA:BIGSTARCÓDIGO:20117

Descrição Quant.: 15UN Vlr. Unit. R$ 34,90Item: 125 Centro de atividades do bebê - contendo espelho giratório, pingentes desmontáveis,chocalhos nas laterais. Embalado em caixa de papelão, medindo: 49,5x56x57cm. .MARCA:CALESITA CÓDIGO:20118

Descrição Quant.: 35UN Vlr. Unit. R$ 32,00Item: 126 Trator A fazendinha, com aproximadamente 40 cm, com pá, rodas largas,acompanham uma ovelha, um porco e uma vaquinha, Aprovado pelo Inmetro. .MARCA:DICAN CÓDIGO:20119

Descrição Quant.: 12UN Vlr. Unit. R$ 55,90Item: 127 Caminhão com tampa com formas geométricas, uma pá e 6 peças de formasgeométricas para encaixe, medindo 39x18 cm, embalado em caixa de papelão com visor. .MARCA:CALESITA CÓDIGO:20120

Descrição Quant.: 40CO Vlr. Unit. R$ 22,30Item: 128 Conjunto de potinho para bebê. Composto por 9 peças plásticas para empilhar eencaixar, embalados em caixa de papelão medindo 20cm. Fabricado com resina termoplástica atóxica. . MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20121

Descrição Quant.: 40JG Vlr. Unit. R$ 15,00Item: 129 Jogo 5 em 1 contendo os jogos: Dama, Ludo, Velha, Trilha e Dominó, embala-dos em Caixa de madeira com tampa deslizante, medindo 31x31x4cm. Contém 71 peças.Confeccionado em M.D.F. e E.V.A., peças e tampa com serigrafia. 1 Tabuleiro com 3estampas para os jogos com espaço para guardar as peças. . MARCA: CARLU CÓDI-GO:20122

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 19,90Item: 130 Max jeep 4x4 - dimensões aproximadas com embalagem original de fabrica (l xa x p: 42,5x 21x 22cm). Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:WALBERTCÓDIGO:20123

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 13,85Item: 131 Brinquedo para jantarzinho. Atóxico, contendo: 1 panela com tampa, 1 saleiro,3 copos, 3 pratos, 1 frigideira, 1 travessa, 2 garfos, 2 colheres, 2 facas, 7 caixinhas, 1 toalhade papel e adesivos, embalado em caixa de papelão medindo:39x07x31cms, com selo doInmetro. . MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20124

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 14,85Item: 132 Loucinhas brincar de fazer sopinha. Produto atóxico contendo 01 panela comtampa, 01 travessa, 01 saleiro, 02 pratos, 02 colheres, 01 faca, 02 ervilhas, 01 cebola, 01tomate, 01 cenoura, 01 batata, 01 chuchu, 01 milho, 01 lata de ervilhas e 02 caixinhas.Indicado para crianças acima de 03 anos. . MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20125

Descrição Quant.: 60UN Vlr. Unit. R$ 19,98Item: 133 Mosaico educativo. Contém 1 placa com furos e pinos com formas geométricas,como: 44 peças do quadrado, 40 peças de círculo, 48 peças retângulo e 24 peças detriângulo. Embalado em caixa de papelão medindo 39cm, com selo do Inmetro. . MAR-CA: CARLU CÓDIGO:20126

Descrição Quant.: 13UN Vlr. Unit. R$ 30,00Item: 134 Camionete 2 em 1, brinquedo que possibilita a troca da roda, sendo rodaspequenas e rodas grandes, caixa original de fábrica, acompanha junto ao carro 8 rodas quepodem ser trocadas, caixa original tamanho aproximado de 418mmx238mmx205mm.MARCA:DIVITOYS CÓDIGO:20127

Descrição Quant.: 30UN Vlr. Unit. R$ 19,90


Item: 135 Posto de enfermagem brinquedo tipo colete de enfermeira. Contendo 11 peças: 1colete, 1 touca, 1 bacia, 1 copo, 1 pinça, 1 tesoura, 1 maleta, 1 estetoscópio, 1 termômetro,1 cx de remédios, 1 cx de curativos. Indicado para crianças acima de 03 anos. Embalado emcaixa de papelão medindo 45x58cm. . MARCA:BIG STAR CÓDIGO:20128

Descrição Quant.: 168CO Vlr. Unit. R$ 62,30Item: 136 Conjunto de 2 bonecas educativas - branca e chocolate, embaladas individual-mente em caixa de papelão com visor original de fabrica,cada boneca com medidasaproximadas de peso 897 gr, caixa com altura 45 cm, larg 12 cm ,acompanha bico em cadaboneca e vestido. . MARCA:WALBERT CÓDIGO:20129

Descrição Quant.: 5CO Vlr. Unit. R$ 84,00Item: 137 Alfabetario. Conjunto de alfabeto composto por 300 peças em E.V.A. (10mm).Letras medindo aproximadamente 4 x 7 cm sendo 10 jogos de vogais, 10 jogos deconsoantes, 10 acentos agudos (podendo também ser usados como acento grave), 5 acentoscircunflexos, 5 acentos til, 5 pontos de interrogação, 5 pontos de exclamação, 5 pontos final,todos em E.V.A. coloridos. Embalagem: Caixa de M.D.F. medindo 33 x 65 x 12 cm, com09 divisórias internas medindo 31 x 10 cm e 02 divisórias de 63 x 10 cm, que organizamcada componente. Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioleta atóxico eserigrafada em policromia ultravioleta atóxica, possui 2 encaixes na face interna para ummelhor fixação da tampa na caixa. Caixa lacrada com fita de arquear branca. . MARCA:CARLU CÓDIGO:20130

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 26,00Item: 138 Alfabeto Bingo de Letras Jogo de bingo confeccionado em E.V.A. 3 e 4 mmcolorido, 196 peças. Composto por: 1 alfabeto completo de 5 cm (para cantar as letras), 10placas de 4 mm servindo como cartelas de jogo (base), com letras sortidas serigrafadas nacor vermelha com tinta vinílica atóxica, medindo 22,5 x 20 cm; 160 letras menores de 4 cm(para dispor nas bases). Embalagem: Saco plástico grampeado com solapa colorida empapel couchê. Produto atóxico, macio e lavável. Produto com certificação do INMETRO.. MARCA: CARLU CÓDIGO:20131

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 14,50Item: 139 Alfabeto Móvel. Confeccionado em E.V.A. 10 mm, 36 peças coloridas -Composto por 1 jogo de alfabeto completo maiúsculo e mais 2 jogos de vogais. Letrasmedindo 11 cm. Embalagem: Sacola de P.V.C. transparente com alça e zíper. Produtoatóxico, macio e lavável. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20132

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 50,00Item: 140 Braille sistema. Confeccionado em E.V.A. 6 mm. Braille sistema quadro de 100x 60 cm, com 2 ilhós. Contém 54 interpretações de braille, coladas em um quadro deE.V.A. branco, representando 1 alfabeto completo, sinais de pontuação e acentuação, nume-rais e símbolos, maiúsculo e minúsculo. Todas as representações possuem tradução paragrafia tradicional (em E.V.A.). Embalagem: Saco plástico grampeado com solapa coloridapapel couchê. Produto atóxico, macio e lavável. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20133

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 38,00Item: 141 Braille MDF Confeccionado em M.D.F. 0,9 cm. 15 peças de 5 x 7 cm, com 6círculos vazados (usinados em baixo relevo) e 66 bolinhas de E.V.A. que se encaixam noscírculos das bases, que possibilitam formar diversas grafias do alfabeto braille. Embalagem:Caixa de madeira (encaixe de correr) 18 x 18 x 5 cm. Tampa: Face externa pintada com fundobranco ultravioleta atóxica e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica, com orifício de 1cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa). Embalado com película de P.V.C.encolhível. MARCA: CARLU CÓDIGO:20134

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 160,00Item: 142 Carrinho de atividades Carrinho de atividades quadrado (forma um baú), compos-to por 5 jogos. Medida total do carrinho 30 x 30 x 37 cm, com 04 rodinhas de guizo (cadarodinha contém 3 guizos e medem 9,5 cm de diâmetro, pintadas com tinta de esmaltesintético atóxico cinza com detalhes brancos colados e cortados a laser, pintados com tintaultravioleta atóxica) e 1 corda trançada branca de 105 cm presa no carrinho com uma contade madeira para acabento, pintada com esmalte sintético atóxico (para puxar o carrinho).Descrição dos Jogos/atividades: Quadro de atividades: fixados em um suporte com encaixede correr na face lateral laranja do brinquedo, ambos pintados com esmalte sintético atóxico.Quadro de atividade em duas versões: branco - para uso de pincéis atômico (pintado comfundo branco com tinta ultravioleta atóxico) e verde (tinta laca)- para uso de giz. Ábaco: Facelateral branca do brinquedo, pintada com tinta ultravioleta atóxica, vazada e serigrafada comtinta ultravioleta atóxica preta formando o ábaco. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20135

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 55,00Item: 143 Cantinho da leitura "Cantinho" confeccionado em madeira e M.D.F. - 4 suportesvermelhos, pintados com tinta esmalte sintético atóxico, para guardar livros (imitando umaprateleira), suporte com o fundo azul pintado com tinta ultravioleta atóxica, medindo cadaum 21 x 52 cm. Com laterais e parte superior frontal, pintadas com tinta esmalte sintéticoamarelo atóxico. Detalhes colados em E.V.A. colorido (letras nas cores azul e vermelhasalternadas, mais 2 rostinhos de palhaços). Contém: 2 pendurador metálico fixados na partesuperior do móvel, mais 4 parafusos para pendurá-lo na parede. Acompanha 8 parafusosacondicionados em saco plástico (para fixar os suportes que seguram os livros). Medidatotal do "Cantinho" - 56 x 110 cm. Embalagem: caixa de papelão. . MARCA: CARLUCÓDIGO:20136

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 35,00Item: 144 Chave Motora Confeccionada em M.D.F. 0,28 cm. 11 peças: 01 chave, com 10pinos de madeira que formam o segredo da chave, base da chave com orifício vazado para poro dedo. Comprimento aproximado da chave: 35 x 10 cm. Cadeado: 4 peças em M.D.F. 15x 15 x 15 cm cortadas e gravadas a laser, vazadas formando o segredo do cadeado. Pintadascom tinta ultravioleta atóxica, peças coloridas, no verso gravado os números de 1 a 4 paraidentificar os 4 cantos de encaixe do cadeado (possibilitando mudar o segredo), sequência decores: n° 1 amarela, n° 2 azul, n° 3 vermelho, n° 4 verde, sendo uma face colorida e a outracom fundo branco ultravioleta atóxico. 1 base de sustentação de 15 x 15 x 15 cm, pintadascom fundo branco de ambos os lados com tinta ultravioleta atóxica e 4 travas de 15 x 3 cmcom fixação, para a montagem das bases do cadeado. Acondicionado em caixa de papelduplex ilustrado, medindo 33 x 17 x 7 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível.Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20137

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 7,07Item: 145 Dominó Alim. Saudável em madeira 24 peças com caixa em madeira. MARCA:CARLU CÓDIGO:20138

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 7,07Item: 146 Dominó Zoo em madeira 24 peças com caixa em madeira MARCA: CARLUCÓDIGO:20139

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 7,07Item: 147 Dominó. Fração Frutas em madeira 24 peças com caixa em madeira.MARCA:CARLU CÓDIGO:20140

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 19,81Item: 148 Geoplana Material MDF e madeira Medidas: 31x28x3,5 cm. Acompanha 6cadarços coloridos de poliéster (cores podem variar) Embalagem: plástico encolhivel. .MARCA: CARLU CÓDIGO:20141

Descrição Quant.: 5JG Vlr. Unit. R$ 16,00Item: 149 Jogo 5 em 1 Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm, contendo 5 jogos: Dama,dominó, jogo de trilha, jogo da velha, Ludo. 18 peças de plástico, acondicionadas em sacoplástico para o jogo de dama e trilha (9 círculos claros e 9 círculos escuros). Descrição dosjogos: Dama - tabuleiro serigrafado no fundo externo da caixa, com fundo branco ultravioletaatóxico e serigrafia azul ultravioleta atóxica, formando casas claras e casas azuis. Jogo deTrilha: Tabuleiro na face interna da tampa, com fundo branco ultravioleta atóxico, comserigrafia na cor magenta ultravioleta atóxica, formando as trilhas do jogo. Jogo da Velha:10 peças de M.D.F., recortadas a laser (5 círculos e 5 "x" , acondicionadas em saco plásticozipado). Tabuleiro no verso do jogo do Ludo. Fundo branco ultravioleta atóxico, comserigrafia na cor magenta ultravioleta atóxica, que delimita o espaço do jogo, formando osquadrantes. Dominó: 28 peças em M.D.F., pintadas com fundo branco ultravioleta atóxicoem um dos lados, com serigrafia em policromia ultravioleta atóxica. Ludo: Contém: 16peças de plástico coloridas (4 pinos amarelos, 4 vermelhos, 4 azuis e 4 verdes) e 1 dado de6 faces acondicionados em saco plástico. Tabuleiro lado inverso do Jogo da velha, comfundo branco ultravioleta atóxico, serigrafado em policromia ultravioleta atóxica. Tampa:Face externa pintada com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromiaultravioleta atóxica, com orifício 1 cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa).Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) 30 x 30 x 4 cm, lacrada com películade P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLUCÓDIGO:20142

Descrição Quant.: 5KI Vlr. Unit. R$ 139,90Item: 150 Kit provas Piagetianas – 13 provas acondicionadas em maleta de M.D.F. notamanho 40 x 33 x 9,3 cm. Tampa. pintada com fundo branco ultravioleta atóxico, comserigrafia em policromia ultravioleta atóxica. Fecho com porta-cadeado e alças de sisal.Descrição das provas: Prova 1 - Conservação de pequenos conjuntos discretos de elementos:11 círculos vermelhos e 11 círculos azuis de E.V.A., acondicionados em saco plásticozipado; Prova 2 - Conservação da superfície: 2 bases verdes lisas em E.V.A. medindo 20 x25 cm; 16 quadrados de E.V.A. vermelho; 2 vaquinhas marrom de E.V.A. com suportepreto para fixá-las em pé. Acondicionadas em saco plástico. Prova 3 - Conservação dequantidade de líquido: 9 unidades sendo: 2 copos de 8 cm³; 1 copo de 4 cm³, 1 copo de 11,8cm³, 1 copo de 7,8 cm³ e 4 copos de 6,5 cm³. Acondicionados em caixa de papel cartão,forrada com feltro e envoltos em papel revista. Prova 4 - Conservação de quantidade dematéria: 1 caixa de massinha de modelar com 6 barras. Prova 5 - Conservação de peso: 1Balança confeccionada em madeira e M.D.F. Base de M.D.F., 1 base de madeira centralmedindo 23x7 cm. 1 base de sustentação (para bandejas) de M.D.F. 1,2 cm e 2 ganchospequenos que sustentam as 2 bandejas metálicas pretas de 6 cm de diâmetro e 6 correntesmetálicas de 10 cm cada uma. Prova 6 - Conservação de volume: 9 unidades sendo: 2 coposde 8 cm³; 1 copo de 4 cm³, 1 copo de 11,8 cm³, 1 copo de 7,8 cm³ e 4 copos de 6,5 cm³.Acondicionados em caixa de papel cartão, forrada com feltro e envoltos em papel revista(mesmo jogo da prova 3). Prova 7 - Conservação do comprimento - 1 correntinha de metalmedindo 10 cm, 1 correntinha de metal medindo 15 cm. Acondicionadas em saco plásticozipado. Prova 8 - Mudança de critério (Dicotomia): 6 círculos grandes azul, 6 círculosgrandes vermelho, 6 círculos pequenos vermelho, 6 círculos pequenos azul, 6 quadradosgrande vermelho, 6 quadrados grande azul, 6 quadrados pequeno vermelho, 6 quadradospequenos azul. Todos em E.V.A. Acondicionados em caixa de papel cartão branca, medindo12x12x5 cm. Prova 9 - Inclusão de classes: 3 rosas de E.V.A. com contorno em serigrafiavinílica atóxica, fixadas em uma haste de metal (representando o caule) que ligam as folhasde E.V.A. as pétalas. 10 margaridas de E.V.A. coloridas, fixadas em uma haste de metal


(representando o caule) que ligam as folhas de E.V.A. as pétalas. 10 tartarugas de E.V.A.colorido e 10 camelos de E.V.A. colorido. Acondicionados em saco plástico zipado. Prova10 - Interseção de classes: 5 círculos pequeno azul, 5 círculos pequeno vermelho, 5quadrados vermelho, todos em E.V.A. 1 base de E.V.A. serigrafada com 2 círculos (preto eamarelo). Acondicionados em saco plástico. Prova 11 - Seriação de Palitos - 11 palitosmedindo de 11 a 15,5 cm, formando uma sequência, acondicionados em saco plástico.Prova 12 - Combinação de fichas - 6 círculos coloridos em E.V.A. acondicionados em sacoplástico. Prova 13 - Predição: 1 círculo branco, 7 círculos lilás, 10 círculos amarelos, 18círculos verdes, acondicionados em saco de T.NT. Produto com certificação do INMETRO.. MARCA: CARLU CÓDIGO:20143

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 34,00Item: 151 Carimbos libras 26 peças, carimbos de madeira, revestidos com borracha na parteinferior, medindo 3,5 x 4,5 cm. Embalagem - Caixa papel cartão com ilustrações dosdesenhos do carimbo na parte inferior, lacrada com película de P.V.C. encolhível. MAR-CA: CARLU CÓDIGO:20144

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 18,64Item: 152 Carimbos números 10 peças, carimbos de madeira, revestidos com borracha naparte inferior, medindo 3,5 x 4,5 cm. Embalagem - Caixa papel cartão com ilustrações dosdesenhos do carimbo na parte inferior, lacrada com película de P.V.C. encolhível. . MAR-CA: CARLU CÓDIGO:20145

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 10,06Item: 153 Seqüência lógica inclusão social: Confeccionada em madeira e M.D.F., peçaspintadas com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia com tinta ultravioletaatóxica em uma das faces, sendo 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e osmomentos de cada um em figuras. Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioletaatóxico e serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, com orifício de 1 cm (para facilitara abertura da caixa). Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 17 x9,5 x 4,5 cm. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDI-GO:20146

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 7,50Item: 154 Memória libras. Memória linguagens de sinais e libras. Jogo formado por peçascom figuras em um dos lados. Cada figura está associada em outra peça. Confeccionado emM.D.F. 0,28 cm. 26 pares com 52 peças de 5 x 5 cm cada, serigrafadas em uma das faces empolicromia ultravioleta atóxica.Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioletaatóxico, e serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, com orifício de 1 cm de diâmetro(para facilitar a abertura da caixa). Embalagem caixa de madeira (encaixe de correr) 12,5 x12,5 x 5 cm cada, lacrada com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20147

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 48,90Item: 155 Trenzinho libras. Confeccionado em E.V.A. colorido. Sistema de linguagem desinais, composto por 1 alfabeto completo, mais números de 0 a 9, totalizando 22 bases de29,5 x 30 cm (2 locomotivas, 2 vagões de carvão e 18 vagões de carga), serigrafado comtinta vinílica preta atóxica. Embalagem: Sacola de P.V.C. transparente com alça e zíper. .MARCA: CARLU CÓDIGO:20148

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 136,00Item: 156 Maleta Pedagógica. Conjunto com 10 brinquedos acondicionados em maleta deM.D.F., 2 alças de sisal crua, 1 trava cadeado metálico, medidas 43 x 27 x 23 cm. Tampacom face externa pintada em fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromiacom tecnologia ultravioleta atóxica. Produto com certificação do INMETRO. Descrição:Relógio cuco: Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm, medindo 29 x 23 cm, pintado comfundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica. Ponteirosmóveis em E.V.A, fixados com parafuso de plástico. 2 sapatas vermelhas de madeirapintadas com tinta esmalte sintético atóxico, para posicioná-lo em pé.Embalagem: Película de P.V.C. encolhível.Bate martelo: Confeccionado em M.D.F. 1,2cm e madeira. Brinquedo educativo, com base envernizada de 24 x 13 x 7 cm, com 4orifícios vazados (usinados), 4 pinos de madeira com 10 cm de altura, pintados com tintaesmalte sintético atóxico nas cores vermelho, verde, amarelo e azul. 1 martelo de 18 cm.Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. Balança: Balança confeccionada em madeira eM.D.F. Base de M.D.F. 0,9 cm. 1 haste de madeira central medindo 23 x 7 cm. 1 base desustentação (para bandejas) de M.D.F. 1,2 cm e 2 ganchos pequenos que sustentam as 2bandejas metálicas pretas de 6 cm de diâmetro e 6 correntes metálicas de 10 cm cada uma.Medida total: 24 x 23 x 7 cm. Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. Caixas coloridas:Confeccionada em M.D.F. e madeira - 4 peças coloridas de M.D.F., pintadas com tintaesmalte sintético atóxico nas cores vermelho, verde, amarelo e azul, mais 1 peça de madeiracrua. Medidas das peças variando de 3 x 3 cm a 11,5 x 11,5 x 4,5 cm. Embalagem películade P.V.C. encolhível. Passa Formas Geométricas: M.D.F. 8 formas geométricas (Triângu-lo, círculo, quadrado, retângulo, pentágono, trapézio, retângulo, hexágono, losango) colo-ridas pintadas com tinta esmalte sintético atóxico. Embalagem caixa de madeira 24 x 24 x4cm. Tampa vazada nas formas geométricas e com face externa pintada em fundo brancoultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica. Lacrado com película deP.V.C. encolhível. Pinos de Encaixe: Confeccionado em M.D.F. e madeira, base de M.D.F.16 x 14 x 1,5 cm, 20 pinos de madeira coloridos, pintado com tinta a base d´água atóxicanas cores vermelho amarelo, azul e verde, com medidas variando de 3 a 6 cm. Embalagempelícula de P.V.C encolhível. Figuras Geométricas: 23 peças coloridas de formas variadaspintadas com tinta a base d´água atóxica. Mosaico

triângulo: Confeccionado em M.D.F. e madeira. Composto por 36 peças coloridas (azul,amarelo, vermelho,verde) no formato de triângulo em madeira, pintadas com tinta esmaltesintético atóxico. Base em M.D.F. e madeira, medindo 18 x 18 cm. Embalagem: Plásticode P.V.C. encolhível. Torre de Formas: Madeira e M.D.F.usinado - 1 base de MDF de 14x 14 x 13,5 cm, com 4 varetas madeira de 11 cm e 16 peças de formas geométricas, sendo:retângulo, triângulo, Quadrado e círculo (4 unidades de cada forma geométrica, nas coresazul, amarelo, vermelho e verde, pintadas com tinta esmalte sintético atóxico). Embalagem:Película de P.V.C. encolhível. Sequência de Unidades: Confeccionado em M.D.F e madei-ra. Base de MDF 7 x 37 x 1,5 cm, com 9 varetas de madeira medindo 1 a 6,5 cm com 45argolinhas coloridas de M.D.F. 5 mm, pintadas com tinta esmalte sintético atóxico.Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. MARCA: CARLU CÓDIGO:20149

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 47,00Item: 157 Percepção Visual Confeccionado em M.D.F, 66 peças medindo 8 x 8 cm, pintadasem uma face com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia ultravioletaatóxica, formando 10 jogos. Jogo n°1 Cachorro em sua casa: 1 placa e 6 peças (conhecer osdiferentes termos espaciais). Jogo n°2 Estações do ano: 1 placa e 4 peças (percepção visuale transformação ciclíca de períodos). Jogo n°3 Onde moram?: 1 placa e 4 peças. (Associarcada animal a sua moradia). Jogo n°4 Posições corporais: 1 placa e 6 peças (diversasorientações e posições que o corpo assume ou pode assumir). Jogo n°5 As flores: 1 placa e6 peças (representações espaciais e progressões de tamanho). Jogo n°6 A fazenda: 1 placa e6 peças (Percepção de detalhes e diferenças na figura). Jogo n°7 Associação de idéias: 1 placae 6 peças (Desenvolver a abstração, reflexão, fazendo ligações e estruturação do pensamento).Jogo n°8 Expressões faciais: 1 placa e 6 peças (Perceber sentimentos, desenvolver a discri-minação visual para detalhes internos). Jogo n°9 Balões: 1 placa e 6 peças (Aprimorar apercepção visual e combinação de diversas cores). Jogo n°10 Posições-lápis: 1 placa e 6peças (conhecer diferentesorientações, tendo noção de obliquidade). Tampa: Face externapintada com fundo branco ultravioleta atóxico, com serigrafia em policromia ultravioletaatóxica, com orifício de 1 cm de diâmetro para facilitar a abertura da caixa. Embalagem:Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 20 x 28 x 9 cm. Lacrada com películade P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO. MARCA: CARLU CÓ-DIGO:20150

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 19,50Item: 158 Pequeno engenheiro Confeccionado em M.D.F. 1,5 cm, 50 peças que se unemformando uma construção. Pintadas com fundo branco ultravioleta atóxica e serigrafadas empolicromia ultravioleta atóxica em um dos lados. Tampa: Face externa pintada com fundobranco ultravioleta atóxica e serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, com orifício de1 cm para facilitar a abertura. Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) 18 x 18x 6 cm, lacrado com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO.. MARCA: CARLU CÓDIGO:20151

Descrição Quant.: 5Tu Vlr. Unit. R$ 109,90Item: 159 Tubo mania 150 pçs (esfera curva,t,t dupla, luva e emenda) Material, plásticoEmbalagem:mochila plástica. MARCA: CARLU CÓDIGO:20152

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 8,31Item: 160 Quebra-cabeça Confeccionado em M.D.F. composto por 10 peças recortadas alaser, pintadas com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia ultravioletaatóxica. Ilustrando um casal de cachorros. Medida do quebra-cabeça montado: 30 x 23 cm.1 Base de M.D.F. com fundo em baixo relevo (para montar o quebra-cabeça), medindo 33,5x 26,5 cm. Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20153

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 8,31Item: 161 Quebra-cabeça. Confeccionado em M.D.F. composto por 10 peças recortadas alaser, pintadas com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia ultravioletaatóxica. Ilustrando um casal de elefantes. Medida do quebra-cabeça montado: 30 x 23 cm.1 Base de M.D.F. com fundo em baixo relevo (para montar o quebra-cabeça), medindo 33,5x 26,5 cm. Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20154

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 12,48Item: 162 Animais Confeccionado em M.D.F. 54 peças de 4,5 x 4,5 cm. Peças pintadas comfundo branco ultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia ultravioleta atóxica em umadas faces, com figuras de animais e peças com números relacionado a quantidade das figuras(números de 1 ao 9. Ex: 1 Sapo - n° 1; 2 Baleias - n° 2; etc). Tampa: Face externa pintadacom fundo branco ultravioleta atóxico, serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, comorifício de 1 cm para facilitar a abertura da caixa. Embalagem: Caixa de madeira (comencaixe de correr) medindo 18 x 18 x 4 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível. .MARCA: CARLU CÓDIGO:20155

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 10,06Item: 163 Tempo Confeccionada em madeira e M.D.F., peças pintadas com fundo brancoultravioleta atóxico e serigrafadas em policromia com tinta ultravioleta atóxica em uma dasfaces, sendo 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e os momentos de cada umem figuras. Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioleta atóxico, serigrafadaem policromia ultravioleta atóxica, com orifício de 1 cm para facilitar a abertura da caixa.Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo 17 x 9,5 x 4,5 cm, lacradacom película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO. . MARCA:CARLU CÓDIGO:20156


Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 18,90Item: 164 Troque e encaixe as cores palhaços . Material MDF e cavilhas de madeira.Medida13x18x4,5 cm.Embalagem: plástico encolhivel. MARCA: CARLU CÓDI-GO:20157

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 20,00Item: 165 Torre inteligente Confeccionado em madeira e M.D.F. - 18 placas de M.D.F.medindo 7,5 x 7,5 cm, com marcações em círculos para acomodar os cilindros da torre(serigrafadas com tinta vinílica atóxica) e com 45 cilindros de madeira pintados medindo3,5 cm de altura, pintados com tinta a base d´água atóxica nas cores vermelha, verde,branco, amarela e azul. Total de peças do jogo: 63 peças. Tampa: Face externa pintada comfundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia ultravioleta atóxica, com orifício de 1 cm (parafacilitar a abertura da caixa). Embalagem: Caixa de madeira (com encaixe de correr) medindo20 x 20 x 8 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20158

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 31,20Item: 166 Transecaixe Confeccionado em madeira e M.D.F. carroceria com 8 encaixesusinados e 8 peças em madeira coloridas pintadas com tinta a base d´água atóxica, divididasem 4 formas: quadrado, retângulo, triângulo e círculo para encaixe nos vazados da carroceria,medindo 24,5 x 8 x 6 cm. Cabine e rodinhas pintadas com tinta esmalte sintético atóxico.Embalagem: Película de P.V.C. encolhível. Produto com certificação do INMETRO. .MARCA: CARLU CÓDIGO:20159

Descrição Quant.: 5UN Vlr. Unit. R$ 27,90Item: 167 Alinhavo sortido Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm, 10 bases perfuradas de 16x 16 cm, pintadas com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia ultravioleta atóxica comilustração de modelos de desenhos sortidos, mais 10 cadarços de poliéster coloridos(medindo 70 cm), que alinham as figuras da base. Tampa: Face externa pintada com fundobranco ultravioleta atóxico e serigrafada em policromia ultravioleta atóxica, com oríficio de1 cm de diâmetro (para facilitar a abertura da caixa). Embalagem: Caixa de madeira (comencaixe de correr) medindo 20 x 20 x 8,5 cm, lacrada com película de P.V.C. encolhível.Produto com certificação do INMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:20160

Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 7,07Item: 168 Domino subtração Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm. 28 peças de 7 x 3,5 cm,pintada com fundo branco ultravioleta atóxico e serigrafia em policromia ultravioleta atóxicaem uma das faces. Tampa: Face externa pintada com fundo branco ultravioleta atóxico eserigrafia em policromia ultravioleta atóxica com orifício de 1 cm de diâmetro (para facilitara abertura da caixa), lacrada com película de P.V.C. encolhível. Embalagem: Caixa demadeira (com encaixe de correr) medindo 17 x 9,5 x 4 cm. Produto com certificação doINMETRO. . MARCA: CARLU CÓDIGO:19952

Descrição Quant.: 200UN Vlr. Unit. R$ 21,90Item: 169 Motoca (triciclo), em plástico moldado, aprovado pelo Inmetro, com medidaaproximada de 55 cm em plástico colorido. . MARCA: XALINGO CÓDIGO:20165

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 36,00Item: 170 Brinquedo em formato de cubo, contendo várias formas temáticas, relógio debrinquedos em um dos lados, 6 formas de encaixe. Aprovado pelo Inmetro. Dimensões (ax l x p) 20x19x18cm Material Plástico. Peso 670g. MARCA:ELKA CÓDIGO:20162

Descrição Quant.: 56UN Vlr. Unit. R$ 87,00Item: 171 Baú em plástico moldado medidas 27x30x37,5 com alças, contendo 173 peçasencaixáveis, sendo as peças em formato de peixes, tartarugas, baleias, e mergulhadores ,material que trata do tema didático, para o aprendizado do mar. . MARCA:XALINGOCÓDIGO:20163

Descrição Quant.: 150UN Vlr. Unit. R$ 8,50Item: 172 CAÇAMBA EM PLÁSTICO COLORIDO APARENTEMENTE 20 CMMARCA:MP CÓDIGO:20168


1ª Publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 052/2012 - Ata do Sistema de Registro de Preços073/2012 – AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO para atender a demanda dasSecretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo períodode 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:

Descrição Quant.: 20.000UN Vlr. Unit. R$ 10,00Item: 1 MEIO FIO DE CONCRETO 80X30X10CM. ART DE FORNECIMENTO. AR-MADURA MÍNIMA 2 BARRAS DE 4.2 MM. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGI-DO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇASFORNECIDAS MARCA:AGATON CÓDIGO:3619

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 7,95Item: 2 MEIO FIO DE CONCRETO - MODELO JARDIN - 50X20X8CM. ART DEFORNECIMENTO. MARCA:RAIMONDI CÓDIGO:9482

Descrição Quant.: 10.000M² Vlr. Unit. R$ 25,95Item: 3 LAJOTA DE CONCRETO 25X25X08CM. RESISTÊNCIA MÍNIMA A COM-PRESSÃO DE 25 MPA. ART DE FORNECIMENTO. CASO SEJA NECESSÁRIO OUEXIGIDO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 M² FORNECI-DOS. TOLERÂNCIA MÁXIMA DA ESPESSURA +- 3,2MM. NÃO SERÁ TOLERADAPEÇAS DISFORMES E DE BAIXO ACABAMENTO SUPERFICIAL, OU QUE APRE-SENTAREM BICHEIRAS E TRINCAS. AS LAJOTAS ENTREGUES NO PÁTIO DASEOSEM OU SUB-PREFEITURAS DEVERÁ SER EM PALETES E AS LAJOTASENTREGUES NAS OBRAS SERÃO SOLTAS, PORÉM COM MEDIÇÃO EFETIVADA RUA ACABADA. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3620

Descrição Quant.: 1.000M² Vlr. Unit. R$ 28,95Item: 4 LAJOTA DE CONCRETO 30X30X10CM. RESISTÊNCIA MÍNIMA A COM-PRESSÃO DE 35 MPA. ART DE FORNECIMENTO. CASO SEJA NECESSÁRIO OUEXIGIDO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 M² FORNECI-DOS. TOLERÂNCIA MÁXIMA DA ESPESSURA +- 4,0MM. NÃO SERÁ TOLERADAPEÇAS DISFORMES E DE BAIXO ACABAMENTO SUPERFICIAL, OU QUE APRE-SENTAREM BICHEIRAS E TRINCAS. AS LAJOTAS ENTREGUES NO PÁTIO DASEOSEM OU SUB-PREFEITURAS DEVERÁ SER EM PALETES E AS LAJOTASENTREGUES NAS OBRAS SERÃO SOLTAS, PORÉM COM MEDIÇÃO EFETIVADA RUA ACABADA. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3622

Descrição Quant.: 500M² Vlr. Unit. R$ 28,95Item: 5 MEIA LAJOTA DE CONCRETO 30X30X10CM. RESISTÊNCIA MÍNIMA ACOMPRESSÃO DE 35 MPA. ART DE FORNECIMENTO. CASO SEJA NECESSÁ-RIO OU EXIGIDO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 M²FORNECIDOS. TOLERÂNCIA MÁXIMA DA ESPESSURA +- 4,0MM. NÃO SERÁTOLERADA PEÇAS DISFORMES E DE BAIXO ACABAMENTO SUPERFICIAL,OU QUE APRESENTAREM BICHEIRAS E TRINCAS. AS LAJOTAS ENTREGUESNO PÁTIO DA SEOSEM OU SUB-PREFEITURAS DEVERÁ SER EM PALETES EAS LAJOTAS ENTREGUES NAS OBRAS SERÃO SOLTAS, PORÉM COM MEDI-ÇÃO EFETIVA DA RUA ACABADA. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3623

Descrição Quant.: 500M² Vlr. Unit. R$ 26,95Item: 6 MEIA LAJOTA DE CONCRETO 25X25X08CM. RESISTÊNCIA MÍNIMA ACOMPRESSÃO DE 25 MPA. ART DE FORNECIMENTO.MEIA LAJOTA DE CON-CRETO 25X25X08CM. RESISTÊNCIA MÍNIMA A COMPRESSÃO DE 25 MPA. ARTDE FORNECIMENTO. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁ SERAPRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 M² FORNECIDOS. TOLERÂNCIAMÁXIMA DA ESPESSURA +- 3,2MM. NÃO SERÁ TOLERADA PEÇAS DISFOR-MES E DE BAIXO ACABAMENTO SUPERFICIAL, OU QUE APRESENTAREMBICHEIRAS E TRINCAS. AS LAJOTAS ENTREGUES NO PÁTIO DA SEOSEM OUSUB-PREFEITURAS DEVERÁ SER EM PALETES E AS LAJOTAS ENTREGUESNAS OBRAS SERÃO SOLTAS, PORÉM COM MEDIÇÃO EFETIVA DA RUA ACA-BADA. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3621

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 42,95Item: 7 GRELHA DE CONCRETO 40X60X10 COM ARMAÇÃO DE FERRO 3/8 COMRESISTENCIA MINIMA A COMPRESSÃO DE 35 MPA. CASO SEJA NECESSARIOOU EXIGIDO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 400 PEÇASFORNECIDAS. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO MARCA: RAIMONDICÓDIGO:20462

Descrição Quant.: 1.500UN Vlr. Unit. R$ 49,90Item: 8 GRELHA DE CONCRETO 40X70X10 COM ARMAÇÃO DE FERRO 3/8 COMRESISTENCIA MINIMA A COMPRESSÃO DE 35 MPA. CASO SEJA NECESSARIOOU EXIGIDO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 400 PEÇASFORNECIDAS. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO MARCA: AGATONCÓDIGO:20463

Descrição Quant.: 500UN Vlr. Unit. R$ 7,90Item: 9 CALHA DE CONCRETO DE 20CM. ART DE FORNECIMENTO. ACABA-MENTO ARREDONDADO OU QUADRADO. MARCA: AGATON CÓDIGO:3630





Descrição Quant.: 4.000UN Vlr. Unit. R$ 11,40Item: 13 TUBO DE CONCRETO SIMPLES COM 20CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 16 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 3,5 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:AGATON CÓDIGO:3608

Descrição Quant.: 10.000UN Vlr. Unit. R$ 14,40Item: 14 TUBO DE CONCRETO SIMPLES COM 30CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 16 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 4,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:AGATON CÓDIGO:3609

Descrição Quant.: 10.000UN Vlr. Unit. R$ 22,60Item: 15 TUBO DE CONCRETO SIMPLES COM 40CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 16 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 5,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:AGATON CÓDIGO:3610

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 34,95Item: 16 TUBO DE CONCRETO SIMPLES COM 50CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 20 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 5,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:RAIMONDI CÓDIGO:3611

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 48,25Item: 17 TUBO DE CONCRETO SIMPLES COM 60CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 24 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 6,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:RAIMONDI CÓDIGO:3612

Descrição Quant.: 2.500UN Vlr. Unit. R$ 42,45Item: 18 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1, COM 40CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 16 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 6,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 500 PEÇAS FORNECIDAS.ARMADURAMÍNIMA 1 X TELA MF 113. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3578

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 53,90Item: 19 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1, COM 50CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 20 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 6,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁ

SER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 500 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 113. MARCA: AGATON CÓDIGO:3579

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 72,85Item: 20 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 COM 60CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 24 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 6,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 159. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3580

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr . Unit. R$118,00Item: 21 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 COM 80CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 48 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 8,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 159 MARCA: AGATON CÓDIGO:3613

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr . Unit. R$158,85Item: 22 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 COM 100CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 60 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 10,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 159. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:3615

Descrição Quant.: 500UN Vlr . Unit. R$229,90Item: 23 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 COM 120CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 90 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 11,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 500 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 196. MARCA: AGATON CÓDIGO:9479

Descrição Quant.: 200UN Vlr . Unit. R$419,50Item: 24 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 COM 150CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 90 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 13,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 250 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 196. MARCA:INP CÓDIGO:3617

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 60,00Item: 25 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2, COM 50CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 20 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 6,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 500 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 1 X TELA MF 159 OU 2 X TELA MF 113. MARCA: AGATON CÓDI-GO:9477

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 84,95


Item: 26 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 60CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 24 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 8,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 113. MARCA: RAIMONDI CÓDIGO:9478

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr . Unit. R$134,90Item: 27 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 80CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 72 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 10,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 113. MARCA:AGATON CÓDIGO:3614

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr . Unit. R$184,90Item: 28 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 100CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 90 KN/M. ESPESSURAMÍNIMA DA PAREDE DE 11,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 113. MARCA:AGATON CÓDIGO:3616

Descrição Quant.: 500UN Vlr . Unit. R$269,90Item: 29 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 120CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 90 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 13,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 500 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 159. MARCA: AGATON CÓDIGO:9480

Descrição Quant.: 200UN Vlr . Unit. R$478,50Item: 30 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 150CM DIÂMETRO X 100CMCOMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 90 KN/M. ESPESSURA MÍ-NIMA DA PAREDE DE 15,0 CM. APRESENTAR ART DE FORNECIMENTO. OSTUBOS DEVEM ATENDER AOS VALORES DE DIMENSÕES, TOLERÂNCIAS EJUNTAS CONFORME A TABELA 4.1 DA NORMA 8890/2003 REFERENCIADA. OSTUBOS QUEBRADOS EM TRANSPORTE OU DESCARGA, TUBOS COM ENCAI-XES QUEBRADOS, COM TRINCAS OU MÁ APARÊNCIA DE ACABAMENTO DE-VERÃO SER SUBSTITUÍDOS. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁSER APRESENTADO UM ENSAIO A CADA 150 PEÇAS FORNECIDAS. ARMADU-RA MÍNIMA 2 X TELA MF 196 OU 1 X TELA MF 159. MARCA:INP CÓDIGO:3585

Descrição Quant.: 30UN Vlr . Unit. R$1.149,90Item: 31 TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 COM 200 CM DE DIÂMETRO X 100CM DE COMPRIMENTO. CARGA MÍNIMA DE RUPTURA DE 180 kN/m E CARGAMÍNIMA DE TRINCA DE 120 kN/m MARCA: AGATON CÓDIGO:14051

Descrição Quant.: 300UN Vlr. Unit. R$ 11,90Item: 32 GELO BAIANO DE CONCRETO 100 X 23 ( MÉDIA) X 20 CM. ART DEFORNECIMENTO. ARMADURA MÍNIMA 1 BARRA 4.2 MM. MARCA: AGATONCÓDIGO:3629

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 1,57Item: 33 BLOCO DE CONCRETO 40 X 15 X 20CM. ART DE FORNECIMENTO.ATENDER A NBR 7173. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁ SERAPRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:RAIMONDI CÓDIGO:3628

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 1,36

Item: 34 BLOCO DE CONCRETO 40 X 10 X 20CM. ART DE FORNECIMENTO.ATENDER A NBR 7173. CASO SEJA NECESSÁRIO OU EXIGIDO, DEVERÁ SERAPRESENTADO UM ENSAIO A CADA 1000 PEÇAS FORNECIDAS. MARCA:RAIMONDI CÓDIGO:3626


AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 001/2012/FMAS - REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR TOTAL

DÉBORA NASDALA CONCEIÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E

ENTREGA DE COFFEE BREAK

R$ 15.400,00

VALOR TOTAL 15.400,00

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 005/2012/FMEL - REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta das empresas:

OBJETO RESUMIDO: Aquisição de materiais esportivos.

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR

3A COMÉRCIO DE MÓVEIS E

REFRIGERAÇÃO LTDA ME

BARKI DISTRIBUIDORA LTDA

COMERCIAL ROPAGI LTDA

FOOT COM. IMP. E EXP. LTDA ME

L. MOHR LTDA

MAGNUM COMÉRCIO DE REDES ESPORTIVAS LTDA

ME

RÉGIS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA

6 8

1,2 4

3,5

12,13,14

7,9,10,11

R$ 2.430,00

R$ 3.510,00

R$ 6.465,00

R$ 1.713,00

R$ 5.193,50

R$ 3.548,00

R$ 4.007,00

VALOR TOTAL R$ 26.866,50



MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 025/2012/FMS - RGP


OBJETO RESUMIDO: Aquisição de instrumentais, equipamentos e móveis.

ADJUDICATÁRIA ITENS VALOR

HOMINUM COMÉRCIO DE

PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

LOGITEX DISTRIBUIDORA LTDA ME

8,14,15,23,24,25,26,27

4

2,5,6,7,9,11,12,13,20,21

R$ 1.639,80

R$ 2.400,00

R$ 18.611,50

VALOR TOTAL: R$ 22.651,30

NELSON ABRÃO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração




OBJETO RESUMIDO: Aquisição de braçadeira, caixa e cama hospitalar para uso no UPA.


CIRÚRGICA CLIMAZA COMÉRCIO

DE MATERIAIS MÉDICOS

DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

HOMINUM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

1

4

2,3

R$ 891,00

R$ 14.333,00

R$ 1.890,00






O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

OBJETO RESUMIDO: Aquisição de alimentos e formulas nutricionais e especiais.


ONCOLINE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME

1,2

R$ 8.260,00





MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 040/2012 PREGÃO PRESENCIAL

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

MINISTER SERVIÇOS LTDA - ME

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PARA 30ª FESTA NACIONAL DO COLONO.

R$ 29.800,00

V A L O R T O T A L R$ 29.800,00


AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 049/2012 PREGÃO PRESENCIAL RGP O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

TEXTIL BRASIL IND. E COM. DE

CONFECÇÕES LTDA

AQUISIÇÃO DE CAMISETAS.

R$ 51.345,00

V A L O R T O T A L R$ 51.345,00


AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 051/2012 PREGÃO PRESENCIAL

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

MADEIREIRA HERVAL LTDA

AQUISIÇÃO DE 25 NOTEBOOKS PARA ESCOLA BÁSICA ARIRIBÁ.

R$ 33.750,00

V A L O R T O T A L R$ 33.750,00




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 056/2012 PREGÃO PRESENCIAL RGP

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3

da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação

acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

OBJETO RESUMIDO: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga.

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

MIL NEGÓCIOS LTDA

1,2

R$ 29.480,00

V A L O R T O T A L R$ 29.480,00




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 001/2012 FMEL PREGÃO ELETRÔNICO

O Secretário de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo

ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei

8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima

epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

FR RETROFITAGEM E

AUTOMOÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

1,2,3,4,5,6,7

R$ 51.933,00

V A L O R T O T A L R$ 51.933,00


AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2012 FGML.O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO

VALOR

MAGNUS PROJETOS CONSTRUÇÕES E

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS: ARQUITETÔNICOS, RESTAURO, ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO,

PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, ESTRUTURAL, PARA O RESTAURO DO

MUSEU HISTÓRICO DE ITAJAÍ.

R$ 159.500,00

T O TAL R$ 159.500,00



ATOS DA SEC. M. ADMINISTRATIVA

Coordenadoria da Moralidade Administrativa 88304- Fone: 47 3341-6094

1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 025/CMA/2012

Procedimentos gerais para cadastramento, registro, controle e

atualização dos bens patrimoniais - móveis e imóveis - do Município de

Itajaí.

HISTÓRICO

PROTOCOLO DESCRIÇÃO DELIBERAÇÃO

EM VIGÊNCIA

Nº Nº DATA

A PARTIR DE

E-mail de

15/05/2012

Emissão da Instrução

Normativa

025/CMA/2012 12/06/2012

Data de sua publicação

no Jornal do Município



2

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 025/CMA/2012

Dispõe sobre os procedimentos gerais para

cadastramento, registro, controle e atualização dos

bens patrimoniais - móveis e imóveis - do

Município de Itajaí.

A COORDENADORIA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, no uso de suas

prerrogativas de função, que lhe confere o artigo 23 da Lei Complementar nº 56, de

12 de maio de 2005 e suas alterações; art. 6º e 7º da Lei Complementar n.º 150, de 12

de março de 2009 e Decreto nº 7.719, de 10 de novembro de 2005;

A DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, conjuntamente com a Coordenadoria

supramencionada, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70 da Lei

Complementar nº 150, de 12 de março de 2009 e suas alterações;

CONSIDERANDO que as ações dos agentes públicos devem obedecer aos princípios

constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a padronização e normatização

dos registros e controle do patrimônio público municipal, com normas de

responsabilidade na gestão pública;


3

CONSIDERANDO o art. 59, inciso VIII; art. 66, inciso IV, e art. 70, todos da Lei

Complementar Municipal nº 150/09, que determinam a competência administrativa

da Diretoria de Patrimônio;

CONSIDERANDO a aquisição de Bens Móveis em consonância com a Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000, que

estabelecem normas voltadas para a responsabilidade na gestão de patrimônio

líquido permanente;

CONSIDERANDO o arquivamento e controle de escrituras, contratos e outros

documentos relativos ao Patrimônio Imóvel do Município de Itajaí, que possa

fornecer dados de consulta, acompanhamento de arrendamentos, cessão de uso e

locação dos imóveis, bem como o cadastramento e controle dos bens móveis;

RESOLVE:

Orientar os órgãos da Administração Pública Municipal, para a correta observância

acerca das normas gerais para cadastramento, registro e controle do Patrimônio

Público com os seguintes procedimentos:

01 ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO:

I - estabelecer as políticas e diretrizes para a área de administração de gestão patrimonial;

II - dirigir, normatizar e monitorar os procedimentos administrativos relativos à administração de bens imóveis e permanentes;

III - coordenar a realização de planos, estudos e análise, visando ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e modernização das atividades da área;


4

IV - realizar periodicamente encontros e palestras visando ao aperfeiçoamento e ao disciplinamento da gestão de patrimônio;

V - dirigir, em conjunto com a diretoria de compras e licitações e da diretoria de logística, todos os expedientes relativos ao fiel cumprimento dos contratos, especialmente àqueles referentes à verificação e certificação da qualidade dos bens permanentes entregues;

VI - dirigir a organização e manter atualizado o cadastro ou sistema de todos os bens patrimoniais do Município;

VII - dirigir as alterações patrimoniais;

VIII - gerir o seguro, emplacamento e licenciamento dos veículos do Município;

IX - dirigir o processo de armazenamento e controle de escrituras, contratos e outros documentos relativos ao patrimônio do Município, de modo que possa fornecer dados e elementos de consulta;

X - gerir o arrendamento, a cessão de uso e a locação incidente sobre bens imóveis e permanentes do Município;

XI - gerir o controle e a fiscalização do uso de bens imóveis e permanentes do Município;

XII - organizar e gerir o processo licitatório para a correta destinação de bens inservíveis ou em desuso no âmbito do Poder Executivo;

XIII - propor a positivação de normas para regulação da gestão do patrimônio do Município;

XIV - apresentar propostas de informatização dos processos relativos ao controle do patrimônio; e

XV - desempenhar outras atribuições correlatas, determinadas pelos superiores hierárquicos.

02 CONCEITOS

02.1 CONCEITOS GERAIS

02.1.1 Patrimônio: Conjunto de materiais móveis e de imóveis de valor reconhecido

pertencente ao Município de Itajaí, sob a administração da Prefeitura de Itajaí.


5

02.1.2 Bens: são os materiais de propriedade do Município de Itajaí que são

utilizados para possibilitar a realização dos serviços da Administração, dividindo-se

em: (i) Bens Imóveis: são aqueles que por natureza e/ou por destinação, não podem

ser removidos sem a perda de sua forma ou substância e que alteram o patrimônio do

adquirente; (ii) Bens Móveis: são aqueles que podem ser deslocados sem alteração de

sua forma e que alteram o patrimônio do adquirente.

02.1.3 Escritura: documento que prova um contrato ou ato jurídico translativos ou

declaratório da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais, escrito por um

tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que

instrumento público.

02.1.4 Certidão de Propriedade: documento expedido pelo Cartório de Registro de

Imóveis, com número de ordem para pronta identificação, que expressa

individualidade ao imóvel, sua situação geográfica e sua perfeita descrição, em que

serão transcritos os atos de Registro e Averbação, espelhando todo o estado físico e

jurídico do bem imóvel. Pode ser substituída por uma Ficha Matricula.

02.1.5 Ficha Matricula: documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis,

com número de ordem para pronta identificação, que expressa individualidade ao

imóvel, sua situação geográfica e sua perfeita descrição, em que serão transcritos os

atos de Registro e Averbação, espelhando todo o estado físico e jurídico do bem

imóvel.

02.1.6 Registro: ato que tem por finalidade lavrar os atos translativos ou

declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais.

02.1.7 Averbação: ato que tem por finalidade lavrar alterações e extinções do ato de



6

registro, as ocorrências que venham alterar o registro e a própria Certidão de

Propriedade ou Ficha de Matrícula.

03 DOS IMÓVEIS

03.1 A aquisição de imóveis pelo município pode ser feita de modo geral por

DESAPROPRIAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PERMUTA, DOAÇÃO E

USUCAPIÃO.

03.1.1 DESAPROPRIAÇÃO: Desapropriação ou expropriação consiste na

transferência compulsória da propriedade particular ou pública, mediante

indenização, por utilidade pública ou interesse social.

As desapropriações de interesse público ou social, promovidas pela Administração

Pública através da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de

Urbanismo, após aquisição da propriedade, por competência administrativa, tem o

dever de encaminhar à Diretoria de Patrimônio no prazo de 10 (dez) dias contados do

registro em cartório, mediante Comunicação Interna, para o cadastro e classificação

patrimonial, os seguintes documentos:

- Decreto de Declaração de Utilidade Pública;

- Escritura Pública de Desapropriação do imóvel em nome do Município;

- Matrícula de Registro do 1º ou 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí;

- Planta de desmembramento da área desapropriada;

- Avaliação do imóvel expropriado.

03.1.2 DAÇÃO EM PAGAMENTO: Os imóveis incorporados ao Patrimônio

Público Municipal, mediante Dação em Pagamento, promovidos pela Secretaria

Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, por competência


7

administrativa, tem o dever de encaminhar à Diretoria de Patrimônio, no prazo de 10

(dez) dias contados do registro em Cartório, mediante Comunicação Interna, para

cadastramento e classificação patrimonial os documentos citados abaixo:

- Termo de homologação de Dação em Pagamento;

- Avaliação do imóvel;

- Escritura do imóvel em nome do município;

- Matrícula de Registro do 1º ou 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itajaí;

- Planta da área total ou desmembrada do imóvel adquirido.

03.1.3 PERMUTA: É o contrato pelo qual as partes transferem e recebem um bem. A

permuta pressupõe igualdade de valores entre os bens e como as demais alienações

exigem autorização legislativa e avaliação prévia.

A permuta de bens imóveis efetivada pela Administração Pública através da

Procuradoria Geral, por competência administrativa, tem o dever de encaminhar à

Diretoria de Patrimônio, no prazo de dez (10) dias contados do Registro em Cartório,

mediante comunicação interna, para cadastramento e classificação patrimonial os

documentos citados abaixo:

- Lei municipal que autoriza a Permuta;

- Escritura Pública do imóvel em nome do município;

- Matrícula de Registro do 1º ou 2º Cartório de Registro de Imóveis do município;

- Planta da área total ou desmembrada do imóvel permutado;

- Avaliação dos imóveis permutados.

03.1.4 DOAÇÃO: É o contrato pelo qual o doador transfere do seu patrimônio um

bem, que depende sempre da aceitação do donatário, quer se trate de doação pura ou

com encargo. O município pode receber bem como pode doar bens imóveis, através

de autorização legislativa. A doação por parte do município poderá ser feita para


8

incentivar o desenvolvimento econômico ou interesse público e social.

As doações de imóveis, tanto as recebidas quanto as destinadas, pela Administração

Pública através da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de

Urbanismo, por competência administrativa, tem o dever de encaminhar à Diretoria

de Patrimônio no prazo de dez (10) dias contados do registro em cartório, mediante

comunicação interna, para o cadastramento e classificação patrimonial, os

documentos abaixo relacionados:

- Lei municipal que autoriza a doação.

- Escritura Pública do imóvel em nome do município;

- Matrícula de registro do 1º ou 2º Cartório de Registro de Imóveis do Município;

- Planta da área total ou desmembrada do imóvel;

- Avaliação do imóvel.

03.1.4 USUCAPIÃO: É o modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada

com a observância dos requisitos da posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição,

com animus domini (intenção de ser dono), pelo prazo estipulado em lei.

Observação: Conforme as disposições legais, os imóveis do poder público não podem ser

usucapidos, mas o poder público pode usucapir imóveis particulares.

Os imóveis que obtiverem aquisição por usucapião, motivados pela Procuradoria

geral do Município, por competência administrativa, tem o dever de encaminhar à

Diretoria de Patrimônio no prazo de dez (10) dias contados do registro em cartório,

mediante comunicação interna, para o cadastramento e classificação patrimonial os

documentos abaixo relacionados:

- Decisão Judicial transitada em julgado do imóvel usucapido;

- Escritura Pública do imóvel em nome do Município;


9

- Matrícula do registro do 1º ou 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itajaí;



§ - Para os imóveis com área construída, exige-se a incorporação da obra na

escritura, com alvará e habite-se (averbação).

03.2 - DOS BENS LOCADOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Os imóveis

locados pela administração, depois de firmado o contrato de locação pela Secretaria

de Administração, devem ser enviados (cópias) à Diretoria de Patrimônio no prazo de

10(dez) dias contados da homologação do contrato, mediante comunicação interna

para cadastramento e controle patrimonial os documentos abaixo relacionados:

- Contrato de Locação do Imóvel;

- Seus aditivos e a respectiva rescisão quando ocorrer.

03.3 DA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS POR PARTICULARES: As

formas administrativas para o uso especial de imóvel público por particulares variam

desde as simples e unilaterais (Autorização de Uso e Permissão de Uso), até os

formais contratos de Concessão de Uso e Concessão de Uso como Direito Real.

03.4 AUTORIZAÇÃO PERMISSÃO CONCESSÃO DE USO CONCESSÃO

DE DIREITO REAL DE USO:

A Autorização serve para auxiliar interesses particulares em eventos ocasionais ou

temporários, como o uso de um terreno para quermesse, ou o fechamento de uma rua

para festa de uma escola, tendo em vista que não precisa de registro e cadastramento,

portanto não há necessidade de ser submetido à Diretoria de Patrimônio.

A Permissão de Uso, é ato unilateral, discricionário, à título precário, dependente em



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regra de licitação e cria para o permissionário um dever de utilização sob revogação. .

A Concessão de Uso é o contrato entre a administração e um particular, sendo o

objeto um bem público. Exige em regra, licitação e autorização legislativa..

A Concessão de Direito Real de Uso é o contrato pala qual a Administração transfere

o uso remunerado ou gratuito, de terreno público à particular, como direito real

resolúvel, para fins de interesse social. Exige licitação e autorização legislativa.

Quando houver interesse da Administração em promover PERMISSÃO,

CONCESSÃO DE USO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, as

formalidades devem ser motivadas através da Secretaria de Administração (Diretoria

de Patrimônio), observando o cadastro e registro dos documentos abaixo:

- Cadastramento do Imóvel na Diretoria de Patrimônio;

- Escritura Pública do Imóvel;

- Matrícula de registro do 1º ou 2º Cartórios de imóveis de Itajaí;



03.5 DOS ASSENTAMENTOS

Conforme o Artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Itajaí, as terras públicas não

utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos de

pessoas carentes e de baixa renda, em terras do patrimônio disponíveis do Município

de Itajaí, bem como nas chamadas Áreas Institucionais destinadas à construção de

prédios públicos e que não estejam sendo ocupadas para essa finalidade.

Os assentamentos são motivados pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria

Municipal de Urbanismo e Procuradoria Geral do Município.


11

Após a aprovação e registro do assentamento deverão ser encaminhados à Diretoria

de Patrimônio os documentos abaixo:

- Planta da área a ser desmembrada para o assentamento;

- Projeto habitacional;

- Regularização fundiária.

03.6 DOS BENS IMÓVEIS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

Compreende o patrimônio de uso comum do povo, com as ruas, as áreas de lazer, as

praças, parques, etc., que tem sua normatização na Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de

1979, que dispõe sobre o parcelamento e Uso de Solo, a a Lei Municipal nº. 1.787, de

21 de maio de 1980, que estabelece aprovação de projetos de arruamentos,

loteamentos e desmembramentos de glebas.

03.7 DOS LOTEAMENTOS

Após a aprovação dos Loteamentos pela Secretaria de Urbanismo e Procuradoria

Geral do Município, deverão ser encaminhados à Diretoria de Patrimônio os

seguintes documentos:

- Projeto aprovado do Loteamento;

- Discriminação das áreas públicas no projeto;

- Escritura ou matrícula da área loteada;

- Matrícula das áreas públicas;

- Avaliação das áreas públicas.

03.8 DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DOS BENS IMÓVEIS

DOMINIAIS: Compreende os imóveis de Uso especial da Administração, os edifícios

das repartições públicas, que constituem o aparelho administrativo, como as escolas,

unidades de saúde, que tem sua normatização nas Leis Federais 6.015 de 31 de

dezembro de 1973 que dispõe sobre registros públicos e 6.766 de 19 de dezembro de


12

1979, dispõe sobre o parcelamento de Uso de Solo.

Os imóveis dominiais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de

direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, embora integrando o

patrimônio administrativo como de uso especial, deles diferem pela possibilidade

sempre presente de serem alienados, utilizados e consumidos nos serviços da própria

administração. Destinam-se precipuamente a satisfazer fins específicos da

Administração ou a produzir-lhe renda.

O Patrimônio de Uso Especial e Dominial tem sua formalidade no registro de

imóveis, com averbação, escrituração dos terrenos e das construções públicas, tendo

em vista que todos os edifícios públicos têm seus projetos e acompanhamento de

execução pela Secretaria de Urbanismo e Procuradoria Geral.

Por competência administrativa, a Secretaria de Urbanismo e Procuradoria Geral tem

o dever de encaminhar à Diretoria de Patrimônio, no prazo de 10 (dez) dias contados

da inauguração da obra, mediante comunicação interna para seu cadastramento e

registro, os documentos abaixo:

- Averbação do Imóvel;

- Escritura do imóvel;

- Matrícula de registro do 1º ou 2º Cartórios de Imóveis da cidade;

- Avaliação do imóvel;

- Habite-se.

03.9 DO CADASTRO

Todos os terrenos e prédios são obrigatoriamente incorporados ao patrimônio do

Município de Itajaí por determinação constitucional, com responsabilidade da guarda

e conservação do órgão que os tiver utilizando.


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Essa incorporação ao patrimônio do Município se dá por meio do cadastramento no

Sistema Informatizado da Diretoria de Patrimônio.

04 DOS BENS MÓVEIS

A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no parágrafo 2º do artigo 15º - Para

efeito de classificação de despesa -

A Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, do Ministério da Fazenda - Secretaria do

Tesouro Nacional determina a classificação do material de consumo e permanente,

conforme o anexo I desta Instrução Normativa.

a) Os bens patrimoniais do Município de Itajaí serão administrados e controlados em

conformidade com a legislação pertinente à matéria e o que dispõe esta Instrução;

b) O setor de Patrimônio de posse da Nota Fiscal e demais documentos

comprobatórios da aquisição do bem, fará a incorporação no Sistema de bens

patrimoniais do Município;

c) Toda e qualquer aquisição de bens móveis deverá ter sua entrada pelo setor de

Patrimônio, que fará o cadastro do bem e o registro da responsabilidade pelo seu uso;

d) As cópias da Nota de Empenho, Nota Fiscal e demais documentos pertinentes ao

bem adquirido, fornecidos pela contabilidade, deverão ser arquivados em pasta

própria, sobre a guarda do patrimônio.

e) Os materiais permanentes, na aquisição ou incorporação ao patrimônio, receberão

números sequenciais de registro patrimonial para identificação. O número de registro

deverá ser aposto no material mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta

apropriada e carimbo para material bibliográfico.



14

f) Os bens patrimoniais serão registrados no sistema de informática, que conterá:

data de aquisição; incorporação ou baixa; descrição do bem; quantidade; valor;

número do processo e identificação do responsável por sua guarda e conservação.

g) A Administração Municipal realizará periodicamente o inventário físico dos bens

patrimoniais em períodos não superiores a 01 (um) ano, com o objetivo de atualizar os

registros e os controles administrativos e contábeis, confirmar a responsabilidade dos

agentes responsáveis por sua guarda e instruir as prestações de contas anuais.

h) Os programas assistenciais envolvendo doações aos munícipes reconhecidamente

carentes deverão ser disciplinados por Lei específica, devendo ainda os órgãos da

Administração Pública Municipal manter o controle, através de livro ou fichas,

indicando o nome completo, endereço e o número da identidade do beneficiado

equivalente.

05 DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

São atribuições das autarquias observados os critérios desta instrução normativa,

enviar oficialmente o relatório de controle e atualização dos bens móveis e imóveis do

Patrimônio Público, para a Diretoria de Patrimônio da Administração Direta, até o dia

15 de dezembro de cada ano.

06 DAS FUNDAÇÕES

As fundações têm a obrigação de promover o cadastramento, registro, controle e

atualização de seus bens patrimoniais na Diretoria de Patrimônio da Administração

Direta, seguindo o regimento desta Instrução Normativa.

07 TRANSFERÊNCIA E RESPONSABILIDADE


15

07.1 - CONCEITO

Transferência é a cessão de material permanente entre órgãos do município, com a

conseqüente substituição da responsabilidade pela detenção da carga.

07.2 MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA

A transferência de material permanente poderá ser provisória ou definitiva.

07.2.1 Formulário

Toda e qualquer movimentação de bens permanentes será feita através do formulário

TMP Transferência e Movimentação de Patrimônio, fornecido pela Diretoria de

Patrimônio. ( Anexo I )

07.2.1.1 Transferência Provisória

A transferência provisória se dará quando o material sair, temporariamente, para

conserto ou empréstimo entre os órgãos do município.

Os procedimentos necessários para a execução e controle dos materiais emprestados

ou enviados para conserto serão efetuados pelo cedente, sem a participação direta da

Diretoria de Patrimônio.

07.2.1.2 Transferência Definitiva

A transferência definitiva se dará quando o material não retornará para o cedente,

incluindo os casos em que o material é recolhido à Diretoria de Patrimônio por

obsoletismo, ociosidade ou por impossibilidade ou inconveniência de recuperação.

Toda transferência definitiva de carga de material permanente deverá ser objeto de

registro na Diretoria de Patrimônio, com a anuência dos respectivos

Secretários/Superintendentes.


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Nenhum material permanente poderá ser retirado das dependências de cada órgão

sem a autorização do seu detentor.

07.3 TERMO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade sobre um material permanente é assumida pelo

Secretário/Superintendente, através da assinatura de Termo de Responsabilidade

TR, elaborado e fornecido pela Diretoria de Patrimônio. ( Anexo II)

Independente da assinatura do termo de Responsabilidade é obrigação de todos

aqueles a quem tenha sido confiado um material para guarda ou uso, zelar pela sua

boa conservação e diligenciar no sentido da recuperação daquele que sofrer avaria. E,

por assim ser, todo servidor poderá ser chamado à responsabilidade por qualquer

irregularidade ocorrida com o material que lhe for confiado.

O detentor de material do Patrimônio poderá emitir Termos de Co-responsabilidade

para os demais servidores usuários de materiais permanentes, quando achar

conveniente.

Todo detentor de patrimônio, ao deixar sua função, deverá transferir a

responsabilidade do material sob sua guarda ao novo titular.

Caso não seja possível transferir a carga patrimonial pessoalmente, poderá ser

instituída comissão especial pela administração, assim como nos casos de cargas

volumosas, para conferência e passagem de carga.

A responsabilidade pelo material permanente só cessará após o recebimento por

outrem, independente da mudança de setor ou emprego.

A qualquer tempo, será cobrada a responsabilidade decorrente dos dispositivos


17

previstos na legislação em vigor.

Será de 10 (dez) dias úteis o prazo para passagem de responsabilidade e, após a

passagem, o novo detentor dos bens terá 10 (dez) dias úteis para dar o recebimento e

encaminhar o Termo de Responsabilidade, devidamente assinado, à Diretoria de

Patrimônio.

A passagem dos bens patrimoniais deverá ser feita, obrigatoriamente, à vista da

verificação física de cada material permanente e, com lavratura de novo Termo de

Responsabilidade.

A não transferência de responsabilidade, conforme previsto nesta Instrução

Normativa levará o novo chefe a ser co-responsável pelos bens existentes no setor,

razão pela qual o que sai e o que assume passarão a ser co-responsáveis pelos bens.

08 REPOSIÇÃO OU RESSARCIMENTO

É dever de todo servidor comunicar, imediatamente, ao Secretário/Superintendente,

qualquer irregularidade ocorrida com os materiais permanentes entregues aos seus

cuidados.

O documento básico para a averiguação de irregularidade será emitido pelo servidor

sob o qual está a guarda do bem, que fará a comunicação, por escrito, de maneira

circunstanciada, ao Secretário/Superintendente, que imediatamente deverá dar

ciência à Diretoria de Patrimônio.

A não comunicação da irregularidade implicará na responsabilização do servidor ou

do Secretário/Superintendente, independente de qualquer outra providência.



18

Com a comunicação, a Diretoria de Patrimônio poderá, após avaliação da ocorrência:

a) Concluir que a irregularidade decorreu do uso normal ou de outros fatores que

não dependeram da ação do consignatário ou usuário, e assim solicitar a

solução que couber;

b) Identificar, de imediato, o(s) responsável(eis) pela irregularidade, sujeitando-

o(s) às providências constantes do item 8.2, abaixo;

08.1 Nos casos de avarias ou perdas das características, ocasionadas pelo

consignatário ou usuário, será designada comissão especial para apuração da

irregularidade, que fará relatório abordando os seguintes tópicos:

a) A ocorrência e suas circunstâncias;

b) O estado em que se encontra o material;

c) Valor do material praticado no mercado;

d) Possibilidade de recuperação do material e, em caso negativo, se há partes a

serem aproveitadas;

e) Sugestões para o destino a ser dado ao material;

f) Grau de responsabilidade da(s) pessoa(s) envolvida(s).

08.2 Caracterizada a existência de responsável(eis) pela irregularidade, ficará(ão)

esse(s) responsável(eis) sujeito(s), conforme o caso e, além de outras penas que forem

julgadas cabíveis, a:

a) Arcar com as despesas de recuperação;

b) Substituir o material por outro com as mesmas características;

c) Indenizar em dinheiro esse material, a preço de mercado, valor que deverá ser

apurado através de comissão designada para avaliação de material

permanente.

08.3 Quando não for identificado o responsável ou os responsáveis pelo


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desaparecimento ou dano do material, após esgotar a possibilidade de solução, será

aberta, pelo órgão competente, com informação da Diretoria de Patrimônio,

sindicância para apurar a responsabilidade pelo fato, visando assegurar o respectivo

ressarcimento.

O material de pequeno valor econômico, em caso de extravio, dano ou qualquer

irregularidade, não deverá ser objeto de sindicância.

O ressarcimento ou reposição do material deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias

após determinação superior.

Nos casos de roubo, sendo de imediato notado indícios do ato, a vigilância deverá ser

comunicada, para que seja efetuado o laudo da ocorrência.

O detentor do bem patrimonial deverá encaminhar o Laudo, juntamente com o

Boletim de Ocorrência BO, à Diretoria de Patrimônio.

09 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BENS

É obrigação de todos aqueles à quem tenha sido confiado material para guarda ou

uso, zelar pela sua conservação e diligenciar no sentido da recuperação daquele que

for avariado.

A recuperação do material permanente somente será considerada viável se a despesa

for orçada, no máximo, em 50% ( cinqüenta por cento) do seu valor de mercado.

Nenhum material poderá ser desmontado para utilização de partes ou

descaracterizado sem a prévia autorização da Diretoria de Patrimônio, que, por sua


20

vez, deverá ter a anuência da autoridade competente. Será responsabilizado o

servidor que descumprir esta determinação.

10 DA BAIXA DO MATERIAL PERMANENTE

A baixa do material permanente é o cancelamento de seu registro no cadastro de

materiais patrimoniais permanentes.

A baixa do material permanente será proposta pelo detentor do bem patrimonial

e/ou pela Diretoria de Patrimônio, podendo ser decorrente de:

a) Extravio ou roubo;

b) Perecimento (dano ou sinistro);

c) Cessão ou doação;

d) Alienação.

10.1 PROCESSO DE BAIXA

O processo de baixa deve ser precedido, no que couber, dos seguintes passos:

a) promoção de diligências administrativas cabíveis;

b) constatação, através de laudo técnico, de que o material se encontra sem

condições de uso inservível;

c) análise e parecer da comissão específica, designada pela autoridade

competente.

A Diretoria de Patrimônio, de posse do parecer da comissão instituída para este fim

ou de profissional habilitado, autorizado a emitir laudo, solicitará a autoridade

competente, autorização para executar os procedimentos da baixa.

A baixa de semovente será feita, com base em laudo técnico, devidamente instruído,


21

emitido por servidor credenciado.

Os materiais permanentes para baixa deverão ser considerados genericamente

inservíveis para o município e, assim o sendo, serão considerados como:

a) ociosos quando embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo

aproveitado;

b) antieconômicos quando sua manutenção for onerosa ou seu rendimento

precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

c) irrecuperáveis quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se

destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade

econômica de sua recuperação.

deles necessitem. A cessão será efetivada mediante preenchimento do formulário de

Transferência e Movimentação de Patrimônio.

Quando envolver entidade autárquica ou integrantes dos Poderes Legislativo e

Judiciário a operação só efetivar-se-á mediante doação.

10.2 BAIXA DE MATERIAL DOADO

A doação de material, presentes razões de interesse social, será efetuada avaliação de

sua oportunidade e conveniência, relativamente a escolha de outra forma de

alienação, em favor dos órgãos ou entidades, como a seguir indicados:

a) ocioso ou recuperável para outro órgão ou entidade da Administração

Municipal;

b) antieconômico para os Estados e Municípios mais carentes, empresas

públicas, sociedade de economia mista e instituições filantrópicas, reconhecidas de

utilidade pública pelo Município;



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c) irrecuperável para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade

pública pelo Município;

d) adquirido com recursos de convênio celebrado com Estado ou Município e que,

a critério do Prefeito Municipal, seja necessário à continuação de programa

governamental, após a extinção do convênio, para a respectiva entidade

convenente.

10.3 BAIXA DE MATERIAL ALIENADO

A baixa do material alienado somente será feita após o efetivo recolhimento

financeiro junto à Fazenda Municipal.

A avaliação do material para alienação será feita de conformidade com os preços

atualizados e praticados no mercado, por comissão instituída para este fim.

A venda efetuar-se-á mediante concorrência, leilão ou convite, nas seguintes

condições:

a) por concorrência, em que será dada maior amplitude à convocação, para

material avaliado, isolada ou globalmente, em quantia superior à estabelecida

na determinação legal vigente à época da realização da alienação;

b) por leilão, processado por leiloeiro oficial ou servidor designado pela

administração, observada a legislação pertinente, para material avaliado,

isolada ou globalmente, em quantia não superior à estabelecida na

determinação legal vigente à época da realização da alienação;

c) por convite, dirigido a, pelo menos, três pessoas jurídicas do ramo pertinente

ao objeto da licitação ou pessoa física, que não mantenham vínculo com o

serviço público Municipal, para material avaliado, isolada ou globalmente, em

quantia não superior à estabelecida na determinação legal vigente à época da

realização da alienação.


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A administração poderá optar pelo leilão nos casos em que couber convite e, em

qualquer caso, pela concorrência.

O material deverá ser distribuído em lotes de:

a) um objeto - quando se tratar de veículos, embarcação ou material divisível,

cuja avaliação global seja superior ao valor estabelecido na determinação legal

vigente à época da realização da alienação;

b) vários objetos, preferencialmente homogêneos, quando a soma da avaliação de

seus componentes, for igual ou inferior ao valor estabelecido na determinação

legal vigente à época da realização da alienação ou se compuser de jogos ou

conjuntos que não devam ser desfeitos.

Os valores estabelecidos para a alienação serão definidos pela legislação à época da

sua realização.

A alienação de material poderá ser dispensada de licitação quando for revestida de

justificado interesse público ou, em caso de doação, quando para atendimento ao

interesse social, observados os critérios definidos neste Manual.

A publicidade para os certames licitatórios será assegurada as publicações

determinadas em Lei e no Manual da Diretoria de Contratos e Licitações.

Quando não acudir interessado à licitação, o procedimento será reexaminado, com o

objetivo de detectar as razões do desinteresse, especialmente no tocante à divulgação,

podendo-se adotar outras formas nas tentativas subseqüentes para a alienação do

material, em função do que for apurado sobre as condições dos certames anteriores.

A permuta com particulares poderá ser realizada sem limitação de valor, desde que as


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avaliações dos lotes sejam coincidentes e haja interesse público.

No interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, um

material disponível a ser permutado poderá entrar como parte do pagamento de

outro a ser adquirido, condição esta que deverá constar no edital de licitação.

11 - INVENTÁRIO FÍSICO

Inventário físico é o instrumento de controle para verificação dos materiais

permanentes em uso nos diversos órgãos do Município.

O inventário, realizado para conferência física dos bens patrimoniais com a carga

patrimonial, visa:

a) confirmar a atribuição da carga e a localização dos bens;

b) manter atualizado o controle dos bens e seus registros;

c) apurar a ocorrência de dano, extravio ou qualquer outra irregularidade.

O inventário pode ser:

a) anual - com a finalidade de comprovar a quantidade e o valor dos materiais

permanentes existentes por ocasião do encerramento do exercício;

b) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do detentor do bem, por

órgão de fiscalização ou pela Diretoria de Patrimônio;

c) transferência de responsabilidade - realizado quando da substituição de

chefias, desativação, junção ou desdobramento de órgãos.

O inventário será efetuado por comissão designada para este fim, composta de no

mínimo três membros, à qual compete:


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a) efetuar o inventário da área correspondente, dando conhecimento aos

respectivos detentores do bem patrimonial, das ocorrências verificadas;

b) solicitar a unidade inventariada ou detentor do bem, quando for o caso,

técnicos ou servidores conhecedores dos materiais, a fim de facilitar a sua

localização e identificação;

c) elaborar o relatório do inventário, citando as ocorrências verificadas e

encaminhá-lo à Diretoria de Patrimônio, com o conhecimento do responsável.

A comissão de inventário deverá atentar para que todo o material deva estar sob a

responsabilidade de algum servidor.

12 ORIENTAÇÕES PARA AS SOLICITAÇÕES DE BAIXA, CONSERTO E

GARANTIA DOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS

12.1 DAS BAIXAS

As solicitações de baixa oriundas dos diversos órgãos da Administração Municipal

deverão ser encaminhadas à Diretoria de Patrimônio, devidamente justificadas e

instruídas da seguinte forma:

12.1.1 Ofício: deve indicar os materiais a serem dadas as baixas, os motivos, devendo

constar o visto do Secretário/Superintendente.

12.1.2 Laudo de Avaliação: documento com discriminação minuciosa e

individualizada do estado de conservação dos materiais, efetuado por um servidor

designado mediante documento assinado pelo Secretário/Superintendente. Pode,

também, ser emitido por avaliador oficial, se houver no Município.

12.2 DOS PROCEDIMENTOS EFETUADOS PELA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO:



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Iniciam-se autuando em processo administrativo o pedido de baixa instruído nos

termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e autorizado pela autoridade administrativa

competente. Após, é retirado do Patrimônio do Município de Itajaí e do Cadastro de

Registro de Bens Patrimoniais.

A retirada do acervo patrimonial é efetuada por dois motivos: inutilização ou

inservibilidade: (i) inutilização: quando os bens não possuem condições de uso ou

conserto (totalmente quebrados ou danificados, de forma que o conserto é inviável

economicamente); (ii) inservibilidade: quando os bens possuem condições de uso,

podendo o conserto ser efetuado, não sendo, no entanto, economicamente

interessante para o município; (iii) bandeira: considerada símbolo nacional, será

inutilizada e enviada para a Diretoria de Patrimônio, por ofício, com a solicitação da

baixa para processo específico.

Nos dois primeiros casos, acima, os bens continuam sob guarda e responsabilidade do

respectivo órgão, pois ainda são de propriedade do Município de Itajaí e

administrados pela Prefeitura de Itajaí.

12.3 DA DOAÇÃO

Os bens permanentes móveis e equipamentos doados somente poderão ser entregues

ao recebedor após autorização do Prefeito Municipal com comunicação à Diretoria de

Patrimônio.

Os bens doados e repassados para entidades beneficentes da região deverão

permanecer em poder da instituição recebedora por, no mínimo, 2 (dois) anos.

Junto ao ofício de baixa deverão ser encaminhadas cópias dos documentos da(s)


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entidade(s) beneficente(s) que receberá(ão) a(s) mercadoria(s) em doação. São eles:

ata, estatuto e CNPJ. Os referidos documentos deverão estar com as datas de vigência

atualizadas.

A Diretoria de Patrimônio comunicará ao Secretário/Superintendente que a doação

poderá ser realizada, se for o caso, encaminhando-se o respectivo termo e relação de

bens doados, que deverão ser devolvidos em 15 (quinze) dias úteis.

Cabe aos Secretários/Superintendentes devolverem à Diretoria de Patrimônio, em um

prazo máximo de 15 (quinze) dias, todos os documentos: (i) termo de doação:

assinado pela instituição recebedora e pela autoridade máxima da unidade gestora;

(ii) termo de recebimento: contendo as especificações do bem, valor unitário avaliado

e tempo de utilização, devidamente assinado pelo Secretário/Superintendente.

12.4 DOS CONSERTOS

As solicitações de consertos de mobiliário e equipamento (exceto de informática)

deverão ser encaminhadas diretamente à Diretoria de Patrimônio, com as seguintes

informações: (i) código patrimonial; (ii) Justificativa para o conserto; (iii) 3 (três)

orçamentos.

Essas informações permitem a tomada de decisão pelo conserto ou pela substituição

do mobiliário por outro em estoque, ou, ainda, pela aquisição de um novo.

12.4.1 Bens encaminhados à Diretoria de Patrimônio: o bem deverá ser enviado

devidamente embalado, via transportadora, após consulta à Diretoria de Patrimônio.

12.4.2 Bens de Informática: entrar em contato para verificações prévias sobre


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atribuições próprias; contratos de manutenção e assessoria técnica; e demais

procedimentos para a efetivação dos reparos, com o Centro Tecnológico de

Informação e Modernização Administrativa (CTIMA).

12.4.3 Centrais e aparelhos telefônicos: entrar em contato direto com a Diretoria de

Logística que detém a competência para contactar as demais partes envolvidas nos

contratos e prestações de serviços referentes à telefonia.

12.5 DAS GARANTIAS

Consultar a Diretoria de Patrimônio para verificar se o bem se encontra em garantia.

Caso esteja em garantia, entrar em contato via Comunicação Interna com esta Diretoria

para orientações, informando o código patrimonial.

13 DOS ARQUIVOS DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO

Cada gerência é responsável pelo arquivamento, manutenção e guarda dos

documentos de sua competência;

Qualquer documento somente sairá da guarda da respectiva gerência por meio de

protocolo, mesmo que internamente;

Cada gerência deverá utilizar formulário próprio para inserir a localização dos

documentos;

O Diretor de Patrimônio adotará critérios de armazenamento e acondicionamento

adequado das caixas de arquivo, designando um servidor responsável pela


29

organização do arquivo central, adotando formulários de indexação para a

identificação das caixas de arquivo;

O Diretor de Patrimônio adotará critérios de empréstimos e de devoluções de

documentos, utilizando formulário de registro de solicitação e otimizando o acesso à

informação aos requisitantes;

O Diretor de Patrimônio adotará critérios de eliminação de documentos, quando

deverá lavrar o respectivo Termo de Eliminação para os documentos que esgotarem o

prazo de guarda ou sem valor arquivístico, porém, com prévia comunicação e

consulta a Coordenadoria da Moralidade Administrativa quando se tratar de

documentos relativos a procedimentos administrativos referentes a: a) prestação de

contas; b) cumprimento de contratos; c) sindicâncias; d) processos administrativos e;

d) outros que a Diretoria de Patrimônio considerar pertinentes, sempre observando a

importância de arquivamento mais prolongado de determinados documentos.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - No caso de perda de chapas metálicas, com identificação do patrimônio, o

detentor deverá providenciar junto à Diretoria de Patrimônio a emissão de outra, com

o mesmo número de registro anterior.

14.2 - A prática de atos que contrariam esta Instrução Normativa implicam ao

servidor praticante a responsabilização em processos cabíveis.

14.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Patrimônio com a

homologação feita pelo Secretário Municipal de Administração.


ATOS DO CNAS

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/2

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM-BATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decretonº 5.858, de 25 de julho de 2006 e, tendo em vista a Assembleia de Eleição,realizada no dia 10 de maio de 2012, no Conselho Nacional de AssistênciaSocial - CNAS,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS, no biênio 2012/2014, os seguintes membros da sociedade civil:I - representantes de entidades e organizações de assistência social:

a) ADEMAR DE ANDRADE BERTUCCI, na qualidade de 1º titular, repre-sentante da entidade Cáritas Brasileira;

b) MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA, na qualidade de 1º suplente, repre-sentante da entidade Lar Fabiano de Cristo;

c) LEILA PIZZATO, na qualidade de 2º titular, representante da entidadeAssociação Antônio Vieira;

d) CLÁUDIA LAURETH FAQUINOTE, na qualidade de 2º suplente, repre-sentante da entidade Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC;

e) WAGNER CARNEIRO DE SANTANA, na qualidade de 3º titular, repre-sentante da entidade Fundação Orsa; e

f) REGIANE SILVA DE LIMA, na qualidade de 3º suplente, representanteda entidade Kolping do Brasil;II - representantes dos trabalhadores da área de assistência social:

a) MARIA APARECIDA DO AMARAL GODÓI DE FARIA, na qualidade de1º titular, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores emSeguridade Social da CUT - CNTSS/ CUT;Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/2

b) EDIVALDO DA SILVA RAMOS, na qualidade de 1º suplente, represen-tante da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais -ABEDEV;

c) MARGARETH ALVES DALLARUVERA, na qualidade de 2º titular, re-presentante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS;

a

14.4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 12 de junho de 2012

Heriberto Cadore Diretor de Patrimônio

Paul Benedict Estanislau Coordenador da Moralidade Administrativa

Poder Executivo Municipal Matrícula n.º 1634001 - Portaria 0309/12


31

ANEXO I TRANSFERÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - TMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Diretoria de Patrimônio

Rua Alberto Werner, nº 100 CEP 88304-053 Itajaí Fone: (047) 3341- 6261 / Fax: 3341-6260

TRANSFERÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE PATRIMÔNIO

( ) Agregado ( ) Transferido

( ) Emprestado ( ) Remetido para conserto

( ) Baixado ( ) Emprestado

De (Unidade ) ____________________________Secretaria_______________________

Para (Unidade)____________________________Secretaria_______________________

Quant. Descrição Tombamento Valor Total

Data:___/___/____

______________________________ _____________________________

Chefia da Unidade que transfere Chefia da Unidade que recebe

(Nome Legível ) (Nome legível)

Com cópia para a Diretoria de Patrimônio.

a

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE

Termo de Responsabilidade

De conformidade com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, declaro que o(s) bem(s) infranomeado(s)

está(ão) lotado(s) neste local de trabalho, pelo(s) qual(is) assumo inteira responsabilidade.

COM INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DE

Ocorrendo minha substituição, comunicarei com antecedência, a Diretoria de Patrimônio, para que

proceda a transferência de responsabilidade à meu sucessor(a).

Os materiais listados abaixo, se estiverem danificados, devem ser devolvidos para a seção de

patrimônio para retirada de novos materiais.

Caso haja sumiço de algum item desta listagem, deve ser comunicado imediatamente ao

Departamento de Patrimônio, para as devidas providências;

O responsável pela localização dos bens deste Termo poderá responder sindicância PAD pelo

desaparecimento de qualquer bem.

Nr tombamento Descrição Estado cons. Valor atual

636-000 (exemplo) CADEIRA FIXA TECIDO AZUL BOM 75,00

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.............................................................................................................................................................. .......................

.....................................................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................................

Total Geral Quantidade Valor

_____________________ ______________________ _____________________

Resp. pela localização Diretor de Patrimônio Técnico em Ativ. Adm.


32

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE

Termo de Responsabilidade

De conformidade com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, declaro que o(s) bem(s) infranomeado(s)

está(ão) lotado(s) neste local de trabalho, pelo(s) qual(is) assumo inteira responsabilidade.

COM INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DE

Ocorrendo minha substituição, comunicarei com antecedência, a Diretoria de Patrimônio, para que

proceda a transferência de responsabilidade à meu sucessor(a).

Os materiais listados abaixo, se estiverem danificados, devem ser devolvidos para a seção de

patrimônio para retirada de novos materiais.

Caso haja sumiço de algum item desta listagem, deve ser comunicado imediatamente ao

Departamento de Patrimônio, para as devidas providências;

O responsável pela localização dos bens deste Termo poderá responder sindicância PAD pelo

desaparecimento de qualquer bem.

Nr tombamento Descrição Estado cons. Valor atual

636-000 (exemplo) CADEIRA FIXA TECIDO AZUL BOM 75,00

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................

.............................................................................................................................................................. .......................

.....................................................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................................

Total Geral Quantidade Valor

_____________________ ______________________ _____________________

Resp. pela localização Diretor de Patrimônio Técnico em Ativ. Adm.


ATOS DA CVI

EXTRATO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2011Contratada: Do Vale Segurança Privada LtdaObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇAPATRIMONIAL INTEGRADAValor global: R$ 89.920,32 (oitenta e nove mil novecentos e vinte reais e trinta e doiscentavos)Vigência: 06.06.2012 a 06.06.2013Fundamento legal: de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações.Data de assinatura: 05/06/2012

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças

d) CARLOS ROGÉRIO DE CARVALHO NUNES, na qualidade de 2º suplen-te, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB;

e) JANE PEREIRA CLEMENTE, na qualidade de 3º titular, representanteda Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Re-ligiosas e Filantrópicas - FENATIBREF; e

f) THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL, na qualida-de de 3º suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;III - representantes dos usuários e organizações de usuários da assistênciasocial:

a) VOLMIR RAIMONDI, na qualidade de 1º titular, representante da Orga-nização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB;

b) DORIS MARGARETH DE JESUS, na qualidade de 1º suplente, representante da União Brasileira de Mulheres - UBM;

c) ANDERSON LOPES MIRANDA, na qualidade de 2º titular, representan-te do Fórum Nacional da População de Rua;

d) NILSIA LOURDES DOS SANTOS, na qualidade de 2º suplente, represen-tante da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO;e) ALDENORA GOMES GONZALES, na qualidade de 3º titular, represen-tante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;e

f) JOSÉ ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de 3º suplente, representante daPastoral da Pessoa Idosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.TEREZA CAMPELLO

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/2

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 119, DE 6 DE JUNHO DE 2012A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM-BATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decretonº 5.858, de 25 de julho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS, no biênio 2012/2014, os seguintes membros representantes gover-namentais:

I - LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJOS, da Secretaria Nacional deAssistência Social, na qualidade de membro titular, representante do Mi-nistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

II - SOLANGE TEIXEIRA, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,na qualidade de membro suplente, representante do Ministério do Desen-volvimento Social e Combate à Fome;

III - SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE, da Secretaria Nacional deAssistência Social, na qualidade de membro titular, representante do Mi-nistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

IV - MARIA DO SOCORRO FERNANDES TABOSA, da Secretaria Nacio-nal de Assistência Social, na qualidade de membro suplente, representantedo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

V - EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES, da Secretaria Nacional de Assis-tência Social, na qualidade de membro titular, representante do Ministériodo Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VI - VIVIANE VIEIRA DA SILVA, na qualidade de membro suplente, repre-sentante do Ministério da Educação - MEC;

VII - LÉA LÚCIA CECÍLIA BRAGA, da Secretaria Nacional de AssistênciaSocial, na qualidade de membro titular, representante do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome;Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/2

VIII - DÁRIO FREDERICO PASCHE, na qualidade de membro suplente,representante do Ministério da Saúde - MS;

IX - JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ, na qualidade de membro titular,representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP;

X - FÁBIO MOASSABI BRUNI, da Secretaria Nacional de AssistênciaSocial, na qualidade de membro suplente, representante do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome;

XI - FÁTIMA APARECIDA RAMPIM, na qualidade de membro titular,representante do Ministério da Previdência Social - MPS;

XII - MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO, da Secretaria Extraordináriapara Superação da Extrema Pobreza, na qualidade de membro suplente,representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

XIII - JOSÉ FERREIRA CRUZ, da Secretaria Nacional de Assistência Soci-al, na qualidade de membro titular, representante do Ministério do Desen-volvimento Social e Combate à Fome;

XIV - TOMÁS VASCONCELOS NASCIMENTOS, da Secretaria Nacionalde Avaliação e Gestão da Informação, na qualidade de membro suplente,representante do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome;

XV - MEIVE AUSÔNIA PIACESI, na qualidade de membro titular, repre-sentante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional de Secretários de Esta-do de Assistência Social - FONSEAS;

XVI - ELOIANA CAMBRAIA SOARES, na qualidade de membro suplente,representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional de Secretário deEstado de Assistência Social - FONSEAS, em substituição à ConselheiraSuplente Ely da Silva;

XVII - MARISA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de membro titular,representante dos Municípios, escolhida no Colegiado Nacional de GestoresMunicipais de Assistência Social - CONGEMAS;

XVIII - CHARLES ROBERTO PRANKE, na qualidade de membro suplen-te, representante dos Municípios, escolhido no Colegiado Nacional deGestores Municipais de Assistência Social -CONGEMAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO


1

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 10

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, EDITAL Nº 01/2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, e

CONSIDERANDO o conteúdo dispositivo da sentença judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 033.11.015654-7, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de

Itajaí/SC, agora em grau de recurso, a qual, por seus fundamentos fáticos e jurídicos, julgou

procedente o pedido formulado pelo candidato impetrante Paul Benedict Estanislau, para o fim de

determinar o restabelecimento da classificação anterior constante do Edital nº 01/2011-7, e declarar a

nulidade do Edital nº 01/2011-8 do concurso público para a vaga no cargo de advogado da Câmara de

Vereadores de Itajaí;

CONSIDERANDO o comando inserto no art. 2º-B da Lei Federal nº 9.494, de 10 de setembro de

A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de

pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a

servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e

fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado

CONSIDERANDO que a jurisprudência pacífica no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça STJ que, com arrimo nas disposições do art. 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97, possui o firme

entendimento no sentido de que a nomeação e/ou posse de candidato em concurso público, garantida

por força de sentença judicial, por significar inclusão em folha de pagamento, somente pode ser

efetivada após o trânsito em julgado da respectiva sentença, devendo ser garantida a favor do

candidado beneficiado, em razão da impossibilidade da execução provisória do decisum, a reserva de

vaga até o trânsito em julgado da sentença. Nesse sentido, os seguintes precedentes do STJ: REsp

1.218.598/ES, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 31.05.2011; AgRg no Resp 742.474/DF, 6ª

Turma, Rel. Min. Maria Tereza de Assis Moura, DJe 17.08.2009; AgRg no Resp 1.042.734/DF, 2ª Turma,

Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 16.11.2009; AgRg no Resp 1.074.862/SC, 6ª Turma, Rel. Min.

Celso Limongi, DJe 26.10.2009; AgRg no Resp 998.930/DF, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe

08.09.2008, dentre outros.

CONSIDERANDO finalmente, o disposto no Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 173/2010,

2

RESOLVE, observadas as premissas acima:

Art. 1º Restabelecer a classificação anterior, em atendimento à sentença proferida em 1º Grau

constante do Edital nº 01/2011-7, e declarar nulo o Edital nº 01-2011-8 do concurso público para a

vaga no cargo de Advogado da Câmara de Veradores de Itajaí, até ulterior decisão de instância

superior.

Art. 2º Em decorrência da decisão judicial acima mencionada, que restabeleceu a classificação anterior

prevista no Edital nº 01/2011-7, efetuar a reserva de vaga para o candidato impetrante, ficando seu

eventual chamamento, nomeação e posse condicionada ao trânsito em julgado da respectiva

sentença.

Art. 3º Consignar que a definidade e exequibilidade do presente Edital, com a produção de seus efeitos

fáticos e jurídicos plenos, fica necessariamente vinculada ao trânsito em julgado da citada sentença.

Cargo: 1001 - ADVOGADO N.º de Vagas: 01

Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 0001 Paul Benedict Estanislau 3336060/SC 06/04/1976 8,44 Classificado

0002 Willian Meurer 38009340/SC 18/11/1985 8,44 Classificado

0003 Heloisa Cristina Vanin 4057211/SC 18/05/1981 7,81 Classificado

0004 Daniel V. Goncalves Emendorfer 29837502/SC 30/03/1982 7,81 Classificado

0005 Vinicius Lacerda 68398061/PR 19/05/1985 7,81 Classificado

0006 Edlia Farias Klever 1058385061/RS 15/09/1978 6,88 Classificado

0007 Elisa Karla Sauchuk 1645933/SC 19/03/1969 6,56 Classificado

0008 Arlo Stotz 3562855/SC 22/04/1977 6,56 Classificado

0009 Cleberson Roberto Pereira 3665573/SC 02/08/1979 6,56 Classificado

0010 Fernando Melquiades Elias Jr. 27824691/SC 11/01/1980 6,56 Classificado

0011 Tales Guedim Junior 3851985/SC 26/05/1980 6,56 Classificado

0012 Olivia M. da Silva Chaves Pires 4556864/SC 13/06/1984 6,56 Classificado

0013 Karen Edleia Sigounas de Lima 5391269/SC 11/06/1985 6,25 Classificado

0014 Fernanda de Almeida 1062191117/RS 05/09/1980 5,63 Não Classificado

0015 Gilmara Monteiro Baltazar 46894047/SC 16/02/1975 5,31 Não Classificado

Classif. Nome do Candidato RG Data de Nasc. Nota Situação 99999 Abel dos Santos Rodrigues 1080797135/RS 07/08/1981 0,00 Eliminado

99999 Airton Goncalves Ribeiro 121225/SC 07/12/1949 0,00 Eliminado

99999 Ana Paula Varela 3734711/SC 27/09/1981 0,00 Eliminado

99999 Deyse Ferreira 1111000/SC 09/10/1966 0,00 Eliminado

99999 Flavia Cristina Oliveira Santos 53239180/SC 30/06/1972 0,00 Eliminado

99999 Jerusa Coelho 37684779/SC 23/11/1982 0,00 Eliminado

99999 Jorge Francisco Back 13470094/MT 11/10/1983 0,00 Eliminado

99999 Moema Belusso 4360611/PA 28/01/1984 0,00 Eliminado

99999 Rafael Souza Bezerra de Mello 30000009/SC 28/11/1982 0,00 Eliminado

99999 Sandro Freitas Pereira 3037836/SC 29/10/1973 0,00 Eliminado

99999 Thaianna Klaime 53078338/PR 29/03/1975 0,00 Eliminado


VER. LUIZ CARLOS PISSETTI Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

ATOS DA SEC. EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2012 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 004/2011

Notificação para cumprimento das exigências para posse que corresponde à investidura dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, do Concurso disciplinado pelo Edital 004/2011.

O Município de Itajaí, através da Secretaria de Municipal de Educação, torna pública a convocação dos aprovados no concurso público, Edital 004/2011, homologado pelo Decreto Nº 9.635, de 28 de dezembro de 2011 publicado no Jornal do Município, Edição 1053, conforme a classificação e vagas disponíveis. Convoca os classificados descritos abaixo no item 1.1 para que se apresentem no Departamento de Gestão de Pessoas (piso térreo) da Secretaria Municipal de Educação situada na Av. Ver. Abrahão João Francisco, 3855, Bairro: Ressacada, Itajaí - de acordo com o cronograma de dias e horários descrito no item 2.

1. DOS CONVOCADOS

1.1.Ficam convocados para escolha de vagas os candidatos classificados relacionados abaixo:

Cargo Classif Nº Insc Nome do Candidato

Supervisor Escolar (40h) 007 105074 Claudemir da Silva

2. DO CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS E ENTREGA DE DOCUMENTOS

2.1.Os candidatos convocados deverão comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP (piso térreo) da Secretaria Municipal de Educação situada na Av. Ver. Abrahão João Francisco, 3855, Bairro: Ressacada, Itajaí-SC, nos dias e horários estipulados no cronograma abaixo PARA ESCOLHA DE VAGAS E NO ATO, PROCEDER À ENTREGA DE DOCUMENTOS:

CRONOGRAMA DE CHAMADA PARA ESCOLHA DE VAGAS E ENTREGA DE DOCUMENTOS

DATA ÁREA DE ATUAÇÃO HORÁRIO CONVOCADOS / CARGA HORARIA

26/06/2012

Supervisor Escolar (40h)

14 HORAS

Classificação nº 007


3. DOS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DE VAGA

3.1 Os candidatos convocados serão chamados para a escolha de vaga e entrega de

documentos em ordem crescente de classificação nas áreas/disciplinas específicas, nos horários especificados no cronograma acima;

3.2 A listagem dos convocados estará exposta no Hall da Secretaria Municipal de Educação bem como, no órgão criado para publicação dos Atos do Poder Executivo do Município;

3.3 O candidato que não apresentar-se no dia e horário determinado para a escolha da vaga e entrega de documentos perderá o direito a vaga oferecida;

4. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

4.1 O candidato nomeado tem 10 dias a contar da data de nomeação, ou seja, até o dia 10/06/2012 para juntar os documentos e deverá apresentá-los no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP (térreo) da Secretaria Municipal de Educação situada na Av. Ver. Abrahão João Francisco, 3855, Bairro: Ressacada, Itajaí – conforme o cronograma de dias e horários descrito no item 2.1.

4.2 São documentos necessários 4.3 a serem apresentados para todos os cargos:

a) Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data de nomeação; b) Cópia do documento de identidade; c) Cópia do CPF; d) Cópia da Certidão de Casamento, se houver; e) Cópia do Certificado de Reservista ou equivalente (para candidatos do sexo masculino); f) Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação; g) Declaração de bens, conforme legislação vigente; h) Declaração negativa de acumulação de emprego público ou de condição de acumulação amparada pela Constituição Federal; i) Certidão negativa de antecedentes criminais; j) Comprovante da escolaridade exigida para o cargo; k) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei 6.745/85 e o Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação do Estado e dos Municípios; l) Ter aptidão física para o exercício das atribuições da função, comprovada por exame médico pré-admissional; m) Comprovante de residência; n) (02) duas fotos 3 x 4, tiradas no período de até trinta dias da posse; o) Certidão de nascimento dos dependentes. P) PIS –PASEP



__________________________________________________________________________________________________

São exames necessários a serem apresentados para realização do exame médico pré-admissional de acordo com o item 4.2 “L” deste edital e de acordo com os cargos especificados a seguir;

4.3.1 Para os cargos de Administrador Escolar, Supervisor Escolar Orientador Educacional, Psicopedagogo, Instrutor de Informática, Instrutor de Línguas e Sinais, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais são necessários os seguintes exames:

a) Hemograma; b) Glicemia; c) VDRL; d) Parasitológico de fezes; e) Parcial de urina; f) Eletrocardiograma, RX Tórax PA/PE (somente para os que possuem idade acima de 45 anos)

4.3.2 Para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação

Especial, Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Ensino Religioso, Professor de Geografia, Professor de Matemática e Professor de Inglês são necessários os seguintes exames:

a) Hemograma; b) Glicemia; c) VDRL; d) Parasitológico de fezes; e) Parcial de urina; f) RX Coluna Lombo-Sacra 2P g) Audiometria e Vidiolaringoscopia c/ Laudo do Otorrinilaringologista h) Eletrocardiograma, RX Tórax PA/PE (somente para os que possuem idade acima de 45 anos) 4.3.3 Para os cargos de Agente de Atividades em Educação e de Agente de Apoio

em Educação Especial são necessários os seguintes exames: a) Hemograma; b) Glicemia; c) VDRL; d) Parasitológico de fezes; e) Parcial de urina; f) RX Coluna Lombo-Sacra 2P g) Eletrocardiograma, RX Tórax PA/PE (somente para os que possuem idade acima de 45 anos)

4.4 Todos os convocados, após a publicação das nomeações no Jornal do

Município de Itajaí, deverão retirar imediatamente na Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Gestão de Pessoas, pessoalmente, o requerimento para agendamento para os exames pré-admissional, especificado nos itens 4.2, 4.3, 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3 deste edital, bem como


o requerimento para abertura de conta corrente no Banco Bradesco ( para aqueles que ainda não possuem conta corrente).

5. Caso não ocorra o cumprimento das exigências deste Edital e do Edital 004/2011 e da Lei 2960/95, decairá dos seus direitos.

6. Esse edital entra em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 30 de maio de 2012.

Prof. Edison d’Ávila Secretário Municipal de Educação

ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 096/12

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/2001, RESOLVE conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, nos termosdo artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal do Brasil de 1988, comredação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, e com observância ao artigo 1º da Lein° 10.887/2004, à servidora MARIA CRISTINA MONTEIRO, matrícula nº 4153001,ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, Categoria “1”,Faixa “I”, Padrão “E”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada naSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 13 de junho de 2012.

NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº 097/12

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/2001, RESOLVE CONCEDER PENSÃO POR MORTE, nos termos do inciso I, do §7°,do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela EmendaConstitucional n° 41/2003, em favor de GENÉSIO BORBA CORRÊA, dependente da ex-servidora aposentada MARIA GUAPIANO CORRÊA, matrícula n° 945.002, a contar dadata do requerimento, em 21/05/2012.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

ATOS DO PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 009/12; CONTRATADA: INSTALADORA RR LTDA - EPP; OBJETO: Fornecimento de material elétrico para a Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I Termo de Referência do Edital e descrições e quantidades contidas na Cláusula Segunda. PRAZO: até 31/12/2012, contados a partir da primeira emissão de ordem de fornecimento, enviada pela Gerência de Suprimentos e Patrimônio, encerrando-se antes em caso de conclusão da quantidade total prevista no Anexo III Planilha de Orçamento, do Edital. VALOR: R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil novecentos reais) DATA DE ASSINATURA: 14/03/2012.

ANTONIO AYRES DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDENTE


EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/12; CREDENCIADA: MP INSTITUTO LINGUÍSTICO LTDA WISE UP; OBJETO: contratação de Escolas de Inglês no Município de Itajaí para ensino da língua Inglesa aos servidores da Superintendência do Porto de Itajaí. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2012.



SUSPENSÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 021/12- OBJETO: contratação de serviços de dragagem de manutenção para a Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I Projeto Básico.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 023/12- OBJETO: contratação dos serviços de plantão

diversos equipamentos de informática instalados na Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I Projeto Básico; EDITAL: Os interessados poderão ler e obter o Edital completo no site do Porto de Itajaí, endereço: www.portoitajai.com.br/licitacao. NOVA SESSÃO DE ABERTURA: 18/06/2012 às 14h30min.



Despacho de Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 041/12 Vistos etc. Com base no processo licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 041/12, cujo objeto é o repasse financeiro à ABEPH Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - para a Contratação de Fundação para a realização de Auditoria - através de Inexigibilidade de Licitação, manifesto-me de acordo com as justificativas e despachos de diversos órgãos desta Autarquia, anexos ao referido processo, especialmente com a Assessoria Jurídica, e, autorizo e ratifico o objeto da presente Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Artigo 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago em três parcelas, tudo de acordo com a documentação anexa, determinando a devida publicação no Órgão Oficial do Município. Itajaí, 16 de maio de 2012.

Antonio Ayres Dos Santos Junior

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ RELATÓRIO FINAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/12

1. Objeto: é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e execução de serviço de instalação de 10 (dez) cancelas eletrônicas de alto fluxo para a Superintendência do Porto de Itajaí.

2. O aviso de abertura de licitação foi publicado no DOM de Itajaí em 04/05/2012 e, em Jornal de Circulação Local em 08/05/2012.

3. No dia 18 de maio de 2012, às 14h30min, data prevista para sessão de abertura não houve nenhuma licitante presente para o certame, conforme ata, sendo marcada nova sessão para reabertura no dia 06 de junho de 2012.

4. Houve impugnação por parte da empresa Mapa Comércio e Serviços Especializados

para a habilitação da licitante, a saber: registro no CREA e atestado de capacidade técnica com respectivas CAT (Certidões de Acervo Técnico). No que tange a CAT (Certidões de Acervo Técnico), a impugnação ficou acatada no todo, já a apresentação do registro no CREA ficou facultadas a apresentação do CREA ou, a indicação do funcionário/contratado, como responsável técnico que assumirá a obra licitada perante o CREA.

5. No dia 06 de junho de 2012, às 14h30min, teve início a sessão pública de reabertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/12, em atendimento às disposições contidas no edital. Estavam presentes duas empresas licitantes, a saber, MAPA COMÉRCIO E


edital. Estavam presentes duas empresas licitantes, a saber, MAPA COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME e ALBA INES FEIL ME _ HERA, em atendimento às disposições contidas no edital, com classificação dos lances ofertados pelos licitantes, conforme Ata.

6. Acudiram ao presente certame da sessão de reabertura 02 (duas) empresas, conforme relação abaixo:

EMPRESA PROPOSTA INICIAL LANCE FINAL MAPA R$ 85.000,00 R$ 64.400,00

HERA R$ 77.490,00 R$ 64.000,00 7. A licitante lograda vencedora foi a ALBA INES FIEL ME- HERA, representada

por José Antonio Feil, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). 8. Este é o Relatório que ora se submete à apreciação do Sr. Superintendente, para, se

assim entender, declare a HOMOLOGAÇÃO do resultado do procedimento licitatório em questão, após oitiva da Assessoria Jurídica - ASJUR, desta Superintendência. Itajaí, 06 de junho de 2012.

Pregoeira: Nadja Valeria Gurgacz Equipe Técnica: Airton Álvaro dos Santos e Herivelton Vieira

PORTARIA Nº 062, DE 22 DE MAIO DE 2012.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAI O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.513/00; RESOLVE: Art. 1º Nomear os empregados públicos efetivos SANDRO DE RAMOS, GERSON OSTVALD, JOSÉ LUIZ GARROZI, AGUINALDO HIGINO DE CAMARGO ASSIS, CARLOS AFONSO DE FREITAS e RICARDO JOSÉ POGALSKI DE AMORIM, para comporem a Comissão de Avaliação da Promoção nas Carreiras dos Empregados Públicos Efetivos da Superintendência do Porto de Itajaí, sendo os três primeiros empregados sorteados e os três últimos designados pelo Superintendente, para, juntos, atenderem ao disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 3.513/2000. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE SE. Itajaí SC, 22 de maio de 2012.

Eng°Antonio Ayres dos Santos Junior

Superintendente do Porto de Itajaí

PORTARIA Nº 063, DE 25 DE MAIO DE 2012.

APROVA A ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROMOÇÃO DE CARREIRA O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 1º e 3° da Lei Municipal n° 3.513 e, em cumprimento ao artigo 20 da mesma lei e ;

CONSIDERANDO a Ata de 24/05/2012 da Comissão de Avaliação de Desempenho para Promoção de Carreira nomeada através da Portaria nº 062, de 22/05/2012; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Ata da Comissão de Avaliação de Desempenho para Promoção de Carreira. Art 2º Em razão da ata referida no artigo anterior, determinar a promoção dos seguintes empregados públicos efetivos, na forma abaixo:

Nome Cargo Nível atual

Nível próximo

ADEMAR SETTI Guarda Portuário N O AGENIR DE SOUZA Agente Autoridade Portuária I H I ALAN PETER ROSA Agente Autoridade Portuária I B C AMILTON MACHADO ALCANTARA Engenheiro P Q CARLOS ALEXANDRE PEREIRA Agente Autoridade Portuária I D E CIRENIO LAUZY VIEIRA Agente Autoridade Portuária I C D DALTON ANDRADE Guarda Portuário G H DANIELA CORREIA Agente Autoridade Portuária I C D EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA Guarda Portuário A B ELIANE RAZERA Agente Autoridade Portuária I D E FELICIANO NASCIMENTO DA SILVA Agente Autoridade Portuária II E F FERNANDA MARTINS CORREA Guarda Portuário A B FRANCISCO PAULO DOS SANTOS Administrador L M GERALDO JOÃO REBELLO Agente Autoridade Portuária I G H IRINEU OSMAR NUNES Guarda Portuário G H JAIME HOEPERS Fiel de Armazém P Q JAIR DE FREITAS SOBRINHO Guarda Portuário F G JAIR LEITE Agente Autoridade Portuária I H I JOACIR JOAO VIEIRA Técnico de Nível Médio P Q JOAO RUBENS STORINO Guarda Portuário G H JOEL MIKOSKI Guarda Portuário F G JOELSIO ALAIR SOARES Guarda Portuário A B JORGE ROBERTO DE SOUZA Guarda Portuário A B JORGE TEODORO ELEUTERIO Agente Autoridade Portuária I C D JOSE FERREIRA MARTINS Agente Autoridade Portuária II C D JOSE HERIVELTO DA SILVA Guarda Portuário A B JULIANO CLAUDINO DOS SANTOS Guarda Portuário A B JULIO CESAR FERNANDES Guarda Portuário M N LADI ANTONIO BARBIERI Guarda Portuário G H LEANDRO CESAR VIEIRA Guarda Portuário G H MARCOS HELMAR FERNANDES Guarda Portuário G H NADJA VALERIA GURGACZ Agente Autoridade Portuária II A B NICACIO GRACILIANO MENDONCA Técnico de Nível Médio F G NIVALDO JOSÉ DE AVIZ Guarda Portuário A B ORIDES DA SILVA Guarda Portuário F G PAULO ADRIANO LEITE Guarda Portuário A B ROBSON AYROSO RUFINO Guarda Portuário B C ROSA MARIA DE BORBA Técnico de Nível Médio S T ROSELI MELNEK Contadora D E RUI ANDRE FORNARI Agente Autoridade Portuária II Q R

SELMO BRAZ GALM Agente Autoridade Portuária II F G SERGIO BATISTA DE SOUZA Guarda Portuário F G SILVIO BELA CRUZ Guarda Portuário F G SIRNEY PEREIRA DA SILVA Guarda Portuário E F VALDECIR JOSE DOGNINI Guarda Portuário A B VALTER CUNHA Fiel de Armazém Q R Art 3º Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Superintendência do Porto de Itajaí que faça as anotações desta promoção nos controles dos respectivos empregados públicos efetivos. Art 4º Tornar os efeitos desta Portaria retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Itajaí SC, 25 de maio de 2012.



PORTARIA Nº 064, DE 30 DE MAIO DE 2012. ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA

O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.513/00 c/c a Lei Municipal nº 5.476, de 14 de abril de 2010 e suas alterações; RESOLVE: Art 1° Reduzir a jornada de trabalho do empregado público efetivo, LUCIANO MAÇANEIRO, em 02 (duas) horas diárias, a contar de 30 de maio de 2012.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Itajaí SC, 30 de maio de 2012.



ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº. 9.739, DE 04 DE JUNHO DE 2012.

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, inciso VII, da LeiOrgânica do Município de Itajaí, com fundamento na Lei nº 4.509, de 22 de dezembro de2005, e, ainda, considerando o contido no processo nº 1500175/2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros no Conselho Municipal de Habitação, emsubstituição aos representantes abaixo relacionados, nomeados pelo Decreto nº 9.563, de 22de novembro de 2011:

I – Membros Natos:Representante da Secretaria de HabitaçãoTitular: Kátia Coelho da Silva Malaquias, substituindo Neusa Maria Vieira;

Representante do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASATitular: Josemir dos Santos, substituindo Flávio Antônio Lage de Faria;Suplente: Norival Sandri, substituindo Sérgio Juk;

II – Membros Designados:

Representantes da Associação Ombro AmigoSuplente: Jorge Luiz Cardoso Nunes, substituindo Débora da Silva Aureliano Rafael;

Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREATitular: Mario José de Borba, substituindo Pedro Nozor Ferreira Neto;Suplente: Alvaro Cesar Vanolli, substituindo Carlos Horácio Karoly Gomes;

Art. 2º As nomeações não alteradas pelo presente Decreto permanecem válidas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 04 de junho de 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGERIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

DECRETO Nº 9.740, 05 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, II, da Lei Municipal nº 6.012 de 21 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) para atender as despesas da Secretaria de Educação:

01 – Administração Direta01.09 – Secretaria de Educação12.361.00004.2.000109– Apoio Administrativo à Secretaria de Educação – Fonte de Recur-so 26 – Iduso 0.2.58- Salário Educação3.33.90.00/CS – Aplicações Diretas..............................................R$ 50.000,00

12.361.00004.2.000111 – Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Fonte de Re-curso 26 – Iduso 0.2.58 - Salário Educação3.33.90.00/CS – Aplicações Diretas..............................................R$ 400.000,00

12.365.00004.2.000110– Apoio Administrativo à Educação Infantil – Fonte de Recurso 26– Iduso 0.2.58 – Salário Educação3.33.90.00/CS – Aplicações Diretas..............................................R$ 550.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por conta do provávelexcesso de arrecadação do recurso do Salário Educação, contribuição social redistribuídapelo Fundo Nacional de Educação – FNDE.


P r ef e i t u r a d e I t a j a í, 05 de junho de 2012. JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

DECRETO Nº. 9.741, DE 06 DE JUNHO DE 2012.

SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ITAJAIENSE DE AVALIAÇÃO DE PROJE-TOS CULTURAIS

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, inciso VII, da LeiOrgânica do Município de Itajaí, com fundamento na Lei nº 3.473, de 11 de janeiro de 2000,e, ainda, considerando o contido no processo nº 1510178/2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros da Comissão Itajaiense de Avaliação deProjetos Culturais, em substituição aos representantes abaixo relacionados, nomeados peloDecreto nº 9.330, de 21 de março de 2011:

Representante do Conselho Municipal de Cultura:

Marcelo Morais, substituindo Ivan Serpa;

Representante da Fundação Cultural de Itajaí:

José Amadio Russi, substituindo Rosane Martins Fernandes;

Representante da Procuradoria-Geral do Município

Jaime Márcio Espíndola, substituindo Bárbara de Barros Rosa

Art. 2º As nomeações não alteradas pelo presente Decreto permanecem válidas.




ROGERIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

LEI Nº 6.141, DE 05 DE JUNHO DE 2012.

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONS-TRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DEGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ACORDO COMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, DE 16DE AGOSTO DE 2004 E LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDO OBJETO

Art.1º A gestão dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, no âmbito doMunicípio de Itajaí deve obedecer ao disposto nesta Lei.

CAPÍTULO IIDO OBJETIVO

Art.2º Os Resíduos da Construção Civil e os Resíduos Volumosos gerados no município,nos termos do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, devemser destinados às áreas indicadas no artigo 4º desta Lei, visando a não geração, redução,reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos, conforme legislação federal específica.

§ 1º Os Resíduos da Construção Civil e os Resíduos Volumosos não podem ser dispostosem:I - áreas de “bota fora”;

II - encostas;III – praias, mar ou qualquer corpo hídrico;IV - lotes vagos;V - passeios, vias e outras áreas públicas;VI - áreas não licenciadas (lotes urbanos e rurais);VII - áreas protegidas por lei.

§ 2º Os Resíduos da Construção Civil, se apresentados na forma de agregados reciclados ouna condição de solos não contaminados, podem ser utilizados em aterros sanitários com afinalidade de execução de serviços internos ao aterro.

CAPÍTULO IIIDAS DEFINIÇÕES

Art.3º Para efeito do disposto nesta Lei ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Agregados Reciclados: material granular proveniente do beneficiamento de Resíduos daConstrução Civil de natureza mineral (concreto, argamassas, produtos cerâmicos e outros),designados como classe A, que apresenta características técnicas adequadas para aplicaçãoem obras de edificação ou infra-estrutura conforme especificações estabelecidas pela Associ-ação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT);

II - Área de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil: empreendimento destinado aorecebimento e transformação de Resíduos da Construção Civil designados como classe A,já triados, para produção de agregados reciclados conforme especificações estabelecidas pelaAssociação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT);

III - Área de Transbordo de Resíduos da Construção Civil: estabelecimento destinado aorecebimento de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil gerados e coletados poragentes públicos ou privados, cuja área, sem causar danos à saúde pública e ao meioambiente, deve ser usada para triagem dos resíduos recebidos, eventual transformação eposterior remoção para adequada disposição, conforme especificações estabelecidas pelaAssociação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT);

IV – Área para Regularização Topográfica: técnica de regularização do terreno em que seutilizem materiais provenientes de movimento de terra, bem como de resíduos da constru-ção civil exclusivamente os da Classe A, necessários para edificá-los;

V - Aterro de Resíduos da Construção Civil: área licenciada onde são empregadas técnicasde disposição de Resíduos da Construção Civil de origem mineral, designados como classeA, visando à reservação de materiais de forma segregada possibilitando a futura utilização daárea, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, semcausar danos à saúde pública e ao meio ambiente, conforme especificações estabelecidas pelaAssociação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT) e demais normas vigentes;

VI – Beneficiamento: é o ato de submeter o resíduo a operações e/ou processos que tenhampor objetivo dotá-los de condições que permitam sua utilização como matéria-prima ouproduto;

VII – Controle de destino final de resíduos: documento emitido pelo receptor de resíduos daconstrução civil, informando sobre a origem, a quantidade, descrição e o destino final destesresíduos, conforme especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Téc-nicas -(ABNT);

VIII - Controle de Transporte de Resíduos (CTR): documento emitido pelo transportadorde resíduos que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dosresíduose seu destino, conforme especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de NormasTécnicas - (ABNT);


IX – Demolição: o desfazer de uma construção ou parte dela, com a geração de Resíduos daConstrução Civil;

X – Deposição inadequada de resíduos: são todas as formas de depositar, descarregar,enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos sem medidas que assegurem a efetiva prote-ção ao meio ambiente e à saúde pública e/ou em desacordo com a legislação pertinente;

XI – Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui areutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ououtras destinações admitidas pelos órgãos ambientais competentes, entre elas a disposiçãofinal, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúdepública e a segurança e aminimizar os impactos ambientais adversos;

XII – Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos ematerros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos àsaúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

XIII - Equipamentos de Coleta de Resíduos da Construção Civil: dispositivos utilizadospara a coleta e posterior transporte de resíduos, tais como caçambas metálicas estacionárias,caçambas basculantes instaladas em veículos auto-propelidos, carrocerias para carga seca eoutros, incluídos os equipamentos utilizados no transporte do resultado de movimento deterra;

XIV - Geradores de Resíduos da Construção Civil: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ouprivadas, proprietárias ou responsáveis por atividades e/ou obra de construção civil ouempreendimento com movimento de terra, que produzam Resíduos da Construção Civil;

XV - Geradores de Resíduos Volumosos: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,proprietárias, locatárias ou ocupantes de imóvel em que sejam gerados Resíduos Volumo-sos;

XVI – Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar oureciclar resíduos, incluindo o planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos erecursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapasprevistas em programas e planos;

XVII - Grandes Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos: aquelescontidos em volumes superiores a 1m³ (um) metro cúbico;

XVIII – Obra: construções, reformas, reparos, escavações e desmonte de terreno, entreoutros;

XIX - Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos: aquelescontido em volumes até 1m³ (um) metro cúbico;

XX - Ponto de Entrega para Pequenos Volumes (PEV’s): equipamento público destinado aorecebimento de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumo-sos, gerados e entregues pelos munícipes, podendo estes serem coletados e entregues porpequenos transportadores diretamente contratados pelos geradores. Devem ser usados paraa triagem de resíduos recebidos, posterior coleta diferenciada e remoção para adequadadisposição, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, atendendo às especificaçõesdas normas brasileiras (ABNT);

XXI – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC): projetotécnico que estabelece os procedimentos necessários para o manejo e destinação finalambientalmente adequados dos RCC’s;

XXII – Projeto Simplificado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PSGRCC):projeto simplificado de acordo com formulário específico determinado pelo órgão ambientalmunicipal, que estabelece os procedimentos necessários para o manejo e destinaçãoambientalmente adequados dos RCC’s;

XXIII - Receptores de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos: pessoasjurídicas, públicas ou privadas, operadoras de empreendimentos, cuja função seja o manejoadequado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos;

XXIV – Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo após ter sidosubmetido à transformação;

XXV – Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades detratamento e recuperação por processos tecnológicos disponível e economicamente viáveis,não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

XXVI - Reservação de Resíduos: processo de disposição segregada de resíduos triados parareutilização ou reciclagem futura;

XXVII - Resíduos da Construção Civil (RCC’s): provenientes de construções, reformas,reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e daescavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,

telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumentechamados de entulhos de obras. Devem ser classificados, conforme o disposto nas Resolu-ções CONAMA nº 307 e nº 348, nas classes A, B, C e D;

XXVIII - Resíduos Volumosos: resíduos constituídos basicamente por material volumosonão removido pela coleta pública municipal rotineira, como móveis e equipamentos domés-ticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais provenientesda manutenção de áreas verdes públicas ou privadas e outros, comumente chamados debagulhos e não caracterizados como resíduos industriais;

XXIX – Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo sem transformação domesmo;

XXX - Transportadores de Resíduos de Construção e Resíduos Volumosos: pessoas físicasou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte remunerado dos resíduos entre as fontesgeradoras e as áreas licenciadas de destinação.

CAPÍTULO IVDO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVELDE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS

Art.4º Fica instituído o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da ConstruçãoCivil cujo objetivo é a facilitação da correta disposição, o disciplinamento dos fluxos e dosagentes envolvidos e a destinação adequada dos Resíduos da Construção Civil e ResíduosVolumosos gerados no município.

§1° O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil incorpora:

I - O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no caso depequenos geradores;II - Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no caso dos geradoresnão compreendidos no inciso I;

§2° O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é corporificadono Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumososque é constituído por um conjunto integrado de áreas físicas e ações, descritas a seguir:

I - Uma rede de Pontos de Entrega para Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civile Resíduos Volumosos;II - Áreas de transbordo e triagem para Pequenos Volumes;III - Áreas licenciadas para Aterros de Resíduos da Construção Civil, Áreas para Regulari-zação Topográfica e de empreendimentos para beneficiamento e/ou reciclagem para osPequenos e Grandes Volumes;IV - Ações para a informação e educação ambiental dos munícipes, dos geradores,dostransportadores de resíduos e das instituições sociais multiplicadoras, definidas emprogramas específicos;V - Ações para o controle e fiscalização do conjunto de agentes envolvidos, definidas emprograma específico;VI - Ação de gestão integrada a ser desenvolvida por Núcleo Permanente de Gestão quegaranta a unicidade das ações previstas no Plano Integrado de Gerenciamento e exerça opapel gestor que é competência do Poder Público Municipal.

SEÇÃO IDO PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONS-TRUÇÃO CIVIL

Art.5º A gestão dos resíduos em pequenos volumes deve ser feita por intermédio doPrograma Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que tem comodiretrizes técnicas:

I - A melhoria da limpeza urbana;II - A possibilitação do exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, por meio depontos de captação perenes;III - Fomentar a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduossólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Art.6° Para implementação do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos daConstrução Civil ficam criados os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes (PEV), sendodefinidas:

I - Sua constituição em rede;II - Sua qualificação como serviço público de coleta.

§ 1º Para a instalação de Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem ser destinadas,pelo Poder Público, áreas licenciadas reservadas ao uso público.

§ 2º O número e a localização dos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem serdefinidos e readequados por ato do Núcleo Permanente de Gestão para obtenção de soluçõeseficazes de captação e destinação.

§ 3º Os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes devem receber de munícipes descargas


de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, limitadas ao volume de 1m³(um)metrocúbico por descarga, para triagem obrigatória, posterior transbordo e destinação adequadados diversos componentes.

Art.7º É vedado aos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes receber a descarga deresíduos domiciliares, resíduos industriais, resíduos dos serviços de saúde.

Art.8º Fazem parte do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da ConstruçãoCivil as ações de educação ambiental e de controle e fiscalização, necessárias ao seu bomfuncionamento.

Parágrafo único - Caberá ao Núcleo Permanente de Gestão a coordenação das ações previstasno caput, em conformidade com as diretrizes das entidades envolvidas

SEÇÃO IIDOS PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Art.9º Os geradores de grandes volumes de resíduos da construção civil, públicos ouprivados, cujos empreendimentos requeiram a expedição de licenças ambientais e/ou alvarásde aprovação e execução de edificação nova, de reforma ou reconstrução, de demolição, demuros de arrimos e de movimento de terra, nos termos da legislação municipal, devemdesenvolver e implementar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,em conformidade com as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307 e 348 e Lei Federal12.305/10, estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e destinaçãoambientalmente adequados dos resíduos.

§1º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:

I - Devem apresentar a caracterização dos resíduos e os procedimentos a adotar para suaminimização e para o manejo correto nas etapas de triagem, acondicionamento, transportee destinação;II - Em obras com atividades de demolição devem incluir o compromisso com a préviadesmontagem seletiva dos componentes da construção, respeitadas as classes estabelecidaspela Resolução CONAMA nº 307 e nº 348 visando à minimização dos resíduos a seremgerados e a sua correta destinação.

§2º Os geradores especificados no caput devem:

I - Especificar nos seus projetos, em conformidade com as diretrizes da legislação vigente,os procedimentos que serão adotados para outras categorias de resíduos eventualmentegerados no empreendimento, em locais tais como ambulatórios, refeitórios e sanitários;II - Quando contratarem serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos, apresentare especificar em seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil osagentes e respectivas licenças de cada responsável por estas etapas;III - Quando entes públicos, na impossibilidade de cumprimento do disposto no inciso IIem decorrência de certame licitatório ainda não iniciado, apresentar, para aprovação dosProjetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, termo de compromisso decontratação de agente licenciado para a execução dos serviços de transporte, triagem edestinação de resíduos em substituição temporária à sua identificação, conforme exigido noartigo 10 desta Lei.

§3º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil podem prever odeslocamento, recebimento ou envio, de resíduos da construção civil Classe “A”, triados,entre empreendimentos licenciados, detentores de Projetos de Gerenciamento de Resíduosda Construção Civil

Art.10 Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem serimplementados pelos construtores responsáveis por obra objeto de licitação pública, deven-do ser exigida, para a assinatura do contrato, comprovação da regularidade dos agentesresponsáveis pelas atividades de transporte, triagem e destinação de resíduos, definidosentre os devidamente licenciados pelo Poder Público.

§1º É de responsabilidade dos executores de obras ou serviços em logradouros públicos amanutenção dos locais de trabalho permanentemente limpos e a manutenção de registros ecomprovantes (CTR) do transporte e destinação corretos dos resíduos sob sua responsabi-lidade.

§2º Todos os editais referentes às obras públicas em licitação, bem como os documentos queos subsidiem, na forma de contratos, especificações técnicas, memoriais descritivos eoutros, devem incluir a exigência de implementação dos Projetos de Gerenciamento deResíduos da Construção Civil e fazer constar às normas emanadas desta Lei.

§3º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem observar odisposto no Art. 9º da Lei Federal 12.305/10, priorizando a não geração, redução, reutilização,reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, nesta ordem.

Art.11 O Executivo deve regulamentar os procedimentos de análise dos Projetos deGerenciamento de Resíduos da Construção Civil para as obras públicas e privadas.

§1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos eatividades:

I - Não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deve serapresentado juntamente com o projeto de construção do empreendimento para análise peloórgão municipal competente;

II - Sujeitos ao licenciamento ambiental devem ser analisados dentro do processo delicenciamento, pelo órgão competente.

§2° A emissão de Habite-se e Licença Ambiental de Operação (LAO), pelos órgãos compe-tentes, para os empreendimentos dos geradores de resíduos de construção, deve estarcondicionada à apresentação dos documentos de Controle de Transporte de Resíduos(CTR) ou outros documentos de contratação de serviços anunciados no Projeto deGerenciamento de Resíduos da Construção Civil, comprovadores da correta triagem, trans-porte e destinação dos resíduos gerados.

§3° Os documentos de Controle de Transporte de Resíduos relativos aos empreendimentosdevem estar disponíveis nos locais da geração dos resíduos para fins de fiscalização pelosórgãos competentes.

Art.12 Os executores de obra objeto de licitação pública devem comprovar durante aexecução do contrato, e no seu término, o cumprimento das responsabilidades definidas noProjeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Parágrafo único. O não cumprimento da determinação expressa no caput deste artigodetermina o impedimento dos agentes submetidos a contratos com o Poder Público, emconformidade com o art.87, incisos III e IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:

I - De participar de novas licitações;II - Ou de contratar, direta ou indiretamente, com a Administração Pública.

CAPÍTULO VDAS RESPONSABILIDADES

Art.13 São responsáveis pela gestão dos resíduos:

I - Os Geradores de Resíduos da Construção Civil, pelos resíduos das atividades deconstrução, reforma, reparos e demolições, bem como por aqueles resultantes de serviçospreliminares de remoção de vegetação e escavação de solos;

II – Os geradores de Resíduos Volumosos, originados nos imóveis municipais e depropriedade pública ou privada;III - Os Transportadores e os Receptores de Resíduos da Construção Civil e ResíduosVolumosos, no exercício de suas respectivas atividades.

Parágrafo único - Responderão solidariamente pela gestão dos resíduos os geradores, trans-portadores e outros atores sociais envolvidos na Indústria da Construção Civil, assim comoos responsáveis pelo tratamento ou destino final destes resíduos.

SEÇÃO IDA DISCIPLINA DOS GERADORES

Art.14 Os Geradores de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos devem serfiscalizados e responsabilizados pelo uso incorreto dos equipamentos disponibilizados paraa captação disciplinada dos resíduos gerados.

§1º Os pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos,limitados ao volume de 1m³(um) metro cúbico, podem ser destinados à rede de Pontos deEntrega para Pequenos Volumes, onde os usuários devem ser responsáveis pela sua dispo-sição diferenciada.

§2º Os grandes volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, superi-ores ao volume de 1m³ (um) metro cúbico, devem ser destinados as áreas licenciadasprevistas nesta lei.

§ 3º Os geradores citados no caput:

I - Só podem utilizar caçambas metálicas estacionárias e outros equipamentos de coletadestinados a Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos para a disposiçãoexclusivamente destes resíduos;

II - Não podem utilizar chapas, placas e outros dispositivos suplementares que promovama elevação da capacidade volumétrica de caçambas metálicas estacionárias, devendo estasserem utilizadas apenas até o seu nível superior original.

§4º Os geradores podem transportar seus próprios resíduos e, quando usuários de serviços


de transporte, ficam obrigados a utilizar exclusivamente os serviços de remoção de transpor-tadores licenciados pelo Poder Público Municipal.

I - O tratamento e o destino final dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumososdevem ser de acordo com as normas ambientais pertinentes, sem causar danos ao meioambiente e a saúde pública.

SEÇÃO IIDA DISCIPLINA DOS TRANSPORTADORES

Art.15 Os Transportadores de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos,reconhecidos como ação privada de coleta regulamentada, serão submetidos às diretrizes eà ação gestora do poder público municipal e do órgão ambiental competente.

§1º Os equipamentos para a coleta de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumososnão podem ser utilizados para o transporte de outros resíduos.

§ 2º É vedado aos transportadores:

I - Realizar o transporte dos resíduos quando os dispositivos que os contenham estejam coma capacidade volumétrica elevada pela utilização de chapas, placas ou outros suplementos;II - Sujar as vias públicas durante a operação com os equipamentos de coleta de resíduos;III - Fazer o deslocamento de resíduos sem o respectivo documento de Controle de Trans-porte de Resíduos (CTR) quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outrostipos de dispositivos deslocados por veículos automotores;IV - Estacionar as caçambas na via pública em desacordo com a regulamentação específica.

§ 3º Os transportadores ficam obrigados:

I – Destinar os resíduos somente para áreas de beneficiamento ou aterros devidamentelicenciados;II - A estacionar as caçambas em conformidade com a regulamentação específica;III - A utilizar dispositivos de cobertura de carga em caçambas metálicas estacionárias ououtros equipamentos de coleta, durante o transporte dos resíduos;IV - Quando operarem com caçambas metálicas estacionárias ou outros tipos de dispositi-vos 13/19 deslocados por veículos automotores, a fornecer:

a) Aos geradores atendidos, comprovantes identificando a correta destinação dada aosresíduos coletados;

b) Aos usuários de seus equipamentos, documento simplificado de orientação, com:

1 - Instruções sobre posicionamento da caçamba e volume a ser respeitado;2 – Tipos de resíduos admissíveis;3 - Prazo de utilização da caçamba;4 - Proibição de contratar os serviços de transportadores não licenciados;5 - Penalidades previstas em lei e outras instruções que julguem necessárias.

§4º A presença de transportadores irregulares descompromissados com o Sistema de GestãoSustentável de Resíduos da Construção Civil e resíduos Volumosos e a utilização irregulardas áreas de destinação e equipamentos de coleta devem ser coibidas pelas ações defiscalização.

SEÇÃO IIIDA DISCIPLINA DOS RECEPTORES

Art.16 Os Receptores de Grandes e Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil eResíduos Volumosos devem promover o manejo destes somente em empreendimentos debeneficiamento e/ou reciclagem ou em aterros licenciados que atendam as especificações dasnormas ambientais vigentes, sendo definidas:

I - Sua constituição em rede;II - A necessidade de seu licenciamento pelos órgãos competentes;

III - A implantação de empreendimentos privados e/ou público regulamentados, visando àdestinação adequada dos resíduos em conformidade com as diretrizes desta Lei, de suaregulamentação e das normas técnicas brasileiras.

§1º Os operadores dos locais referidos no caput poderão receber resíduos da construção civilde outros municípios somente de transportadores devidamente licenciados, exceto os PEV’s.

§2º Não são admitidas as descargas de:

I - Resíduos de transportadores que não tenham sua atuação licenciada pelos órgãos compe-tentes;II - Resíduos domiciliares, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde.

Art.17 O Núcleo Permanente de Gestão, visando soluções eficazes de captação e destinaçãodos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, deve definir e readequar:

I - O número e a localização das áreas públicas e privadas previstas;

II - O detalhamento das ações públicas de educação ambiental;III - O detalhamento das ações de controle e fiscalização;IV- Os aterros licenciados em funcionamento anterior a lei.

Art.18 O Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deve criarprocedimento de registro e licenciamento para que proprietários de áreas que necessitem deregularização topográfica possam executar aterros somente com Resíduos da ConstruçãoCivil denominados de Classe “A”, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA 307e as normas técnicas brasileiras específicas.

§ 1º As áreas para regularização topográfica devem receber resíduos isentos de lixo, materiaisvelhos e quaisquer outros detritos, dispondo-se neles somente os resíduos da construçãocivil de natureza mineral;

§2º Toda e qualquer movimentação de terra que configure a alteração do relevo local, porcorte ou aterro só pode ser realizada mediante a análise e expedição de alvará e/ou licençapelos órgãos municipal competentes.

Art. 19 Os Aterros de Resíduos da Construção Civil licenciados anteriormente a esta leiterão prazo 6 (seis) meses para adequar-se a presente lei e demais normas pertinentes.

CAPÍTULO VIDA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS

Art.20 Os Resíduos Volumosos captados no Sistema de Gestão Sustentável de Resíduosda Construção Civil e Resíduos Volumosos devem ser triados, aplicando-se a eles, sempreque possíveis processos de reutilização, desmontagem e reciclagem que evitem sua destinaçãoFinal a aterro sanitário.

Art.21 Os Resíduos da Construção Civil devem ser preferencialmente triados na origem,aplicando-se a eles, sempre que possíveis processos de reutilização, desmontagem e reciclagem.

Art.22 Os Resíduos da Construção Civil devem ser preferencialmente triados pelos gerado-res, segundo a classificação definida pelas Resoluções CONAMA nº 307 e nº 348, emclasses A, B, C e D e devem receber a destinação prevista nestas resoluções e nas normastécnicas brasileiras.

§1º Os resíduos referidos no “caput” denominados de classe “D” devem ser obrigatoriamen-te triados e acondicionados separadamente das demais classes previstas na ResoluçãoCONAMA nº 307 e nº 348 e nas normas técnicas brasileiras.

§2º Os Resíduos da Construção Civil de natureza mineral, designados como classe “A”pela legislação federal específica, devem ser preferencialmente reutilizados e/ou reciclados naorigem, salvo se inviáveis estas operações, quando:

I - Devem ser conduzidos a empreendimentos de beneficiamento, Aterro de Resíduos daConstrução Civil ou Áreas para Regularização Topográfica, devidamente licenciados.

Art.23 O Poder Executivo Municipal deve regulamentar as condições para o uso preferencialdos resíduos designados como classe “A” na forma de agregado reciclado:

I - Em obras públicas de infra-estrutura (revestimento primário de vias, camadas de pavi-mento, passeios e muração públicos, artefatos, drenagem urbana e outras);II - E em obras públicas de edificações (concreto, argamassas, artefatos e outros).

§1º As condições para o uso preferencial de agregados reciclados devem ser estabelecidaspara obras contratadas ou executadas pela administração pública direta e indireta, obedecidasàs normas técnicas brasileiras específicas.

§ 2º Estão dispensadas da exigência imposta no parágrafo 1º:

I - As situações em que não ocorra a oferta de agregados reciclados;II - As situações em que estes agregados tenham preços superiores aos dos agregadosnaturais.

§ 3º - Todas as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas municipaisdevem fazer, no corpo dos documentos, menção expressa ao disposto neste artigo.

CAPÍTULO VIIDA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Art.24 Fica criado o Núcleo Permanente de Gestão, responsável pela coordenação das açõesintegradas previstas no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da ConstruçãoCivil.

§ 1° O Núcleo Permanente de Gestão deve:

I - Ser organizado a partir da Secretaria de Obras e Serviços Municipal de Itajaí ou dosórgãos que os sucederem;II - Ser regulamentado, implantado e ter suas atribuições definidas por decreto do executivo


municipal;III - Realizar reuniões periódicas com representantes dos agentes geradores, transportadorese receptores de resíduos, visando o compartilhamento de informações para a sua gestãoadequada.

Art.25 Cabe aos órgãos de fiscalização do município, no âmbito da sua competência, ocumprimento das normas estabelecidas nesta Lei e aplicação de sanções por eventualinobservância.

Art.26 No cumprimento da fiscalização, os órgãos competentes do município devem:

I - Orientar e inspecionar os geradores, transportadores e receptores de Resíduos da Constru-ção Civil e Resíduos Volumosos quanto às normas desta Lei;II - Vistoriar os veículos cadastrados para o transporte, os equipamentos acondicionadoresde resíduos e o material transportado;III - Expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão;IV- Enviar aos órgãos competentes, os autos que não tenham sido pagos, para fins deinscrição na Dívida Ativa.

CAPÍTULO VIIIDAS PENALIDADES

Art.27 Aos infratores das disposições estabelecidas nesta Lei, aplicam-se, no que couber, aspenalidades previstas na legislação ambiental federal, estadual e municipal.

CAPÍTULO IXDAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 28 Constituem infrações administrativas:

I - Depositar resíduos em locais proibidos:Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)II - Depositar resíduos proibidos em caçambas metálicas estacionárias:Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

III - Desrespeitar o limite de volume de caçamba estacionária por parte dos geradores:Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

IV - Transportar resíduos sem licenças:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

V -Transportar resíduos proibidos:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

VI -Desrespeitar o limite de volume de caçamba estacionária por parte dos transportadores:Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

V - Despejar resíduos em via pública durante a carga ou transporte:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

VI - Deixar de possuir o documento de controle de transporte de resíduos – CTR:Multa de:– R$ 50,00 (cinquenta reais), se pessoa física;– R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), se microempresa;– R$ 900,00 (novecentos reais), se empresa de pequeno porte;– R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), se empresa de médio porte; e– R$ 9.000,00 (nove mil reais), se empresa de grande porte.

VII - Estacionar em via pública, caçamba não utilizada para a coleta de resíduos:Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

IX - Transportar e destinar os resíduos para áreas não licenciadas:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

X - Estacionar caçamba, irregularmente:Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

XI - Deixar de colocar dispositivo de cobertura de carga:Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

XII - Deixar de fornecer comprovante da correta destinação e documento com orientação aosusuários:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

XIII - Usar equipamentos em situação irregular de conservação e identificação:Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

XIV - Recepcionar resíduos de transportadores com licença vencidaMulta de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

XV - Recepcionar resíduos não autorizados

Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais)

XVI - Utilizar resíduo não triado para áreas de regularização topográficaMulta de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de:– R$ 500,00 (quinhentos reais), até 1m³– R$ 2.000,00, (cinco mil reais) a cada m³ acrescido

XVII - Realizar movimento de terra proveniente da construção civil sem licença ambiental:Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

Art. 29 A atualização do valor da multa, uma vez não quitada pelo infrator, se dará mediantea aplicação da taxa Selic, considerando que engloba os juros e a atualização monetária.

CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS

Art.30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposi-ções em contrário.

Art.31 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI Nº 6.142, DE 05 DE JUNHO DE 2012.

DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA “ANALIA EMILIO JOANINI”.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de ANALIA EMILIO JOANINI, a área localizada na esquina daRua Oswaldo Cruz com a Rua Gustavo Bernedt, bairro Cordeiros, popularmente conhecidacomo área Verde Osvaldo Cruz.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura de Itajaí, 05 de junho de 2012.



ATOS DA SEC. DA SAUDE

PORTARIA 015/SMS/SMA/SUS, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESEMPENHO DEFUNÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SUS NOMUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o inciso V do art. 233 da Lei Complementar nº 150/2009, que dispõesobre a estrutura administrativa do Município de Itajaí;CONSIDERANDO, os art. 10 a 13 da Lei Municipal nº 3.366/99, que dispõe sobre oSistema Municipal de Auditoria no Município de Itajaí;CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 001/2012/SMS/DRCAA, que disciplina ofuncionamento do Sistema Municipal de Auditoria no SUS;CONSIDERANDO, que compete ao Gestor Municipal do SUS, definir estratégias e açõespermanentes para o desenvolvimento das atividades de auditoria analítica e operativa, juntoaos prestadores de serviços de saúde contratualizados/conveniados com o SUS em nívellocal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para odesempenho das funções de Auditor Técnico e Auditor Administrativo junto ao SistemaMunicipal de Auditoria:

I – Auditores Técnicos:a - Sonia Polli.b - José Ricardo Eing.


c - Marina Uriarte Francisco Schauffert.

II - Auditores Administrativos:a - Thais Simas Coria.b - Silvana Maria Sandi.c - Fabiano Costella Pinheiro.

§ 1º - Para apoio das equipes de auditoria na análise de contas específicas da área deortopedia, fica designado o servidor Celso Antonio Schmitz, médico do quadro efetivo daSecretaria de Saúde.

§ 2º - Os servidores aqui designados ficam sob a subordinação direta do servidor EmersonGonçalves, coordenador das equipes e dos trabalhos de auditoria analítica e operativa noâmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme PORTARIA 014/SMS/DRCAA, DE12 DE ABRIL DE 2012.

Art. 2º - No exercício da auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Itajaí, osservidores deverão ter pleno acesso na instituição sempre que necessário, sendo que talimpedimento poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas cabíveis à instituição.

Art. 3º - Para a realização dos trabalhos dos servidores aqui designados, cuja complexidadejustifique o auxílio de um servidor ou órgão especializado do município, poderá sersolicitado pela coordenação aqui designada, o referido auxílio para o desenvolvimento dostrabalhos.

Art. 4º - Todos os órgãos pertencentes a estrutura administrativa da Secretaria Municipal deSaúde, deverão, obrigatoriamente, acatar todas as orientações, solicitações e determinaçõesdo setor de auditoria da Secretaria de Saúde para fins de execução dos trabalhos, sendo queo não cumprimento dessas exigências, poderá acarretar a instauração de processo adminis-trativo contra o servidor que descumprir tais obrigações.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesem contrário.

Município de Itajaí, 11 de junho de 2012.

SÉRGIO COELHO DE SOUZA LIBERATOSecretário Municipal de Saúde

PORTARIA 016/SMS/SMA/SUS, DE 11 DE JUNHO DE 2012.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE AUDITORIA JUNTO AO HMMKB,PRESTADOR DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DEITAJAÍ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, que dispõe sobrea estrutura administrativa do Município de Itajaí;CONSIDERANDO, a cláusula décima segunda do Convênio nº 088/2008, celebrado como HMMKB, onde define que o referido instrumento de ajuste deve ser avaliado pelos órgãoscompetentes do Sistema Único de Saúde, mediante procedimentos de controle, avaliação eauditoria indireta ou local, bem como a verificação do movimento das internações e dequaisquer outros dados necessários acerca dos serviços prestados;CONSIDERANDO, o art. 6º, incisos I, II e III da Instrução Normativa nº 001/2012/SMS/DRCAA, que disciplina o funcionamento do Sistema Municipal de Auditoria;CONSIDERANDO, o art. 5º, inciso III, alínea “b” do Decreto nº 1.651/95, que definecompetência do município para verificar/analisar os serviços de saúde sob sua gestão, sejampúblicos ou privados, contratados e conveniados;CONSIDERANDO, o art. 4º, inciso I, § 1º, da Lei nº 3.366/99, que dispõe sobre o SistemaMunicipal de Auditoria no Município de ItajaíCONSIDERANDO, a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos).CONSIDERANDO, que a fiscalização da execução de contratos e convênios é um poder/dever da gestão municipal do SUS, onde a finalidade é assegurar o cumprimento dosserviços pactuados e a aplicação correta dos recursos do Sistema Único de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a abertura de processo de auditoria junto ao HMMKB, prestador deserviços do Sistema Único de Saúde no Município de Itajaí.

Art. 2º - Deverão ser adotados os seguintes procedimentos pelos servidores do SistemaMunicipal de Auditoria:

I – Verificar/analisar as Autorizações de Internação Hospitalar faturadas referentes ao períodode outubro a dezembro de 2010.

II – Verificar se a instituição está cumprindo as orientações previstas em protocolos e outrosdocumentos do Ministério da Saúde relativos a faturamento de contas, bem como disposi-tivos da legislação federal no âmbito do Sistema Único de Saúde, e demais normas inerentesa contratos e convênios administrativos.

Parágrafo único. Os fatos de que trata este artigo serão constatados mediante a apresentação

ao Gestor Municipal do SUS, de todo o processo de auditoria, incluindo, obrigatoriamente,o Relatório Final de Auditoria.

Art. 3º - Para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria analítica e operacional relativasa este processo, serão designadas as servidoras do Sistema Municipal de Auditoria, SoniaPolli e Silvana Maria Sandi.

Art. 4º - Este processo de auditoria deverá ser concluído num prazo máximo de 30 (trinta)dias.

Parágrafo único – O referido processo poderá ter seu prazo de conclusão prorrogado peloGestor Municipal do SUS por mais 30 (trinta) dias, se for necessário, após análise dajustificativa apresentada à Coordenação de Auditoria, pelas servidoras responsáveis pelacondução deste processo.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA Nº 017/SMS/SMA/SUS, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE AUDITORIA JUNTO AO HMMKB,PRESTADOR DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DEITAJAÍ.


RESOLVE:



I – Verificar/analisar as Autorizações de Internação Hospitalar relativas as contas de altacomplexidade faturadas no âmbito da cardiologia, referentes ao período de 15/02/2010 a 27/11/2010.


Parágrafo único. Os fatos de que trata este artigo serão constatados mediante a apresentaçãoao Gestor Municipal do SUS, de todo o processo de auditoria, incluindo, obrigatoriamente,o Relatório Final de Auditoria.

Art. 3º - Para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria analítica e operacional relativasa este processo, serão designadas os servidoras do Sistema Municipal de Auditoria, JoséRicardo Eing e Thais Simas Coria.

Art. 4º - Este processo de auditoria deverá ser concluído num prazo máximo de 90 (noventa)dias.






PORTARIA Nº 018/SMS/SMA/SUS, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE AUDITORIA JUNTO AO HMMKB,PRESTADOR DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DEITAJAÍ.


RESOLVE:



I – Verificar/analisar as Autorizações de Internação Hospitalar de alta complexidade faturadasno período de outubro a dezembro de 2011


Parágrafo único. Os fatos de que trata este artigo serão constatados mediante apresentação aoGestor Municipal do SUS, de todo o processo de auditoria, incluindo, obrigatoriamente, oRelatório Final de Auditoria.

Art. 3º - Para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria analítica e operacional relativasa este processo, serão designadas os servidoras do Sistema Municipal de Auditoria, SoniaPolli, Silva Maria Sandi e Marina Uriarte Francisco Schauffert.

Art. 4º - Este processo de auditoria deverá ser concluído num prazo máximo de 90 (noventa)dias.





EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DE DATA DA PRO-VA

O Secretár io Municipal da Saúde, no uso de suas atr ibuições legais, FAZSABER, pelo presente edital, que estão prorrogadas até 25 de junho de 2012,as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplif icado, lançado através doEdital 002/2012/SMS, publicado no Jornal do Município, edição 1107, de

23/05/2012, página 12, que visa a contratação de médicos por tempodeterminado.A data da prova, que estava marcada para 23 de junho de 2012, conforme oEdital supramencionado, fica transferida para o dia 30 de junho de 2012(sábado).PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SÉRGIO LIBERATOSecretár io Municipal da Saúde

ATOS DA SEMASA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2012Processo Administrativo Nº 2012-SUP-2022

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DOSEMASA

Vistos, etc...

Ratifico e aprovo o processo de dispensa de licitação supra identificado, com fundamento noartigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, para Locação do Imóvel para Funcionamento daAdministração do SEMASA, conforme laudos de avaliação, justificativa da Gerência deSuprimentos e Patrimônio e parecer jurídico, pelo preço mensal de R$ 8.500,00(oito mil equinhentos reais), em um prazo de locação inicial de 12 (doze) meses, tendo em vista asrazões e justificativas constantes do processo, considerando a necessidade da referida loca-ção.


Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo Nº 2012-INF-1992

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012

O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-estrutura, situado à RuaHeitor Liberato, 1.200 – Vila Operária – Itajaí – SC, torna público, que fará realizarlicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Prestação de serviço de confecçãode 6.400 (seis mil e quatrocentas) bobinas térmicas pré-impressas (fatura mensal de serviçose água e esgoto) para impressora térmica direta – portátil (modelo Zebra RW-420), medianteas especificações e condições previstas no EDITAL, sob a regência da Lei 10.520 de 17 dejulho de 2002, Lei 8.666/93 e alterações posteriores.O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no Departamento deLicitações e Contratos do SEMASA, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, deSegunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.semasaitajai.com.br/licitacoes.As propostas serão abertas às 09:30 horas do dia 27 de junho de 2012, no Departamento deLicitações e Contratos do SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí/SC, 13 de junho de 2012.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral - SEMASA


ATOS DO CODETRAN

jornal do município - intranet.itajai.sc.gov.br · computadores para a casa da cultura, mediante...

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