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Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco
II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São PauloPaulo
São Paulo, 28 de maio de 2012São Paulo, 28 de maio de 2012
Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco
II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São II Simpósio sobre Atualização do Tabagismo no Estado de São PauloPaulo
São Paulo, 28 de maio de 2012São Paulo, 28 de maio de 2012
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Demanda
Elaborar programa de saúde pública de modo a garantir a execução de Política Estadual para o Controle do Fumo que
se anunciava.
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Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco
Política Estadual para o Controle do Fumo
“(...) a ciência demonstrou de
maneira inequívoca que a exposição à fumaça do tabaco
causa morte, doença e incapacidade”.Convenção Quadro OMS
Lei Estadual 13.541/2009 (Lei Anfifumo)
Superar o arraigado, e muitas vezes
incentivado, uso de produtos fumígenos em ambientes impróprios à
dispersão da fumaça
Fazer valer o texto legal por meio de intensiva ação de
orientação e fiscalização.
Mudar a percepção e o comportamento da população em relação ao tabaco
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Programa Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco
Objetivo
Demonstrar a viabilidade de eliminar o fumo em locais de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, sejam eles públicos ou privados,
mediante ações de Vigilância Sanitária, coordenadas com outros órgãos, em especial os de defesa do consumidor.
Eixo Estruturador
Inspeções de campo
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Desafios
Conhecer o objeto e estabelecer novas referências de atuação de vigilância,
Necessidade de uma lógica de trabalho, flexível, que não interferisse diretamente nas rotinas de vigilância
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Conhecendo o objeto...
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PROGRAMA AMBIENTES SAUDÁVEIS E LIVRES DO TABACODez ações estratégicas
1.Apoio à regulamentação da lei2.Interlocução interinstitucional
3.Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral4.Apoio logístico e operacional
5.Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária6.Seleção e capacitação dos profissionais técnicos
7.Elaboração de sistema de informações8.Elaboração de escalas e estratégias de inspeção
9.Operações especiais 10.Apoio à produção de pesquisas acadêmicas
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1.Apoio à regulamentação da lei
Decreto 54.311/2009 – Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo; (redução de riscos de doenças, defesa do consumidor e criação de
ambientes de uso coletivo livres do fumo)
Resolução Conjunta SES/SJDC – 3/2009 – Dispõe sobre os ambientes de uso coletivo , bem como acerca dos avisos e da dosimetria das multas
Estudos e critérios de fiscalização
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2. Interlocução interinstitucional
Aproximação e diálogo com a Fundação Procon
Estreita articulação com:
Centro de Vigilância Epidemiológica
Secretaria de Segurança PúblicaAssessoria de Comunicação Departamento de Marketing
Consultoria Jurídica
Homogeneizar a divulgação ao público das ações antifumo,Definir identidade gráfica,
Responder com prontidão às contestações jurídicas
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3. Diálogo com os setores econômicos e sociedade em geral
Superar resistências localizadasContraponto às manifestações contrárias à lei e de uma sistemática campanha de esclarecimento e orientação.
Canais de diálogo e participação com setores representativos da sociedade, tais como
Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Associação Brasileira de Câncer (ABCâncer),
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de
São Paulo e Região (Sinthoresp) e Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila
Madalena (AGEAC).
Diálogo com setores mais diretamente regulados pela lei, como condomínios residências e comerciais, shopping centers, casas de
espetáculo, instituições de ensino e terminais de transporte.
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4. Apoio logístico e operacional
Remuneração dos agentes de campo (modalidade Etapas, prevista para campanhas de relevância em saúde pública)
Viabilização do transporte dos agentes
Elaboração e aquisição de coletes, bolsas, crachás, impressos de orientação e divulgação (identidade gráfica padronizada).
Aquisição de monoxímetros (orientar e interagir com a população, subsidiar pesquisas científicas).
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5. Mobilização do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
28 cidades representativas do Estado
Coordenações regionais da Campanha (GVS)
Garantir atuação homogênea da fiscalização
Inserção das ações antifumo na rotinas dos serviços de Vigilância Sanitária
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6. Seleção e capacitação dos profissionais técnicos
500 agentes de Campo
Processo seletivo amplamente divulgado e transparente
Agentes com ampla experiência em fiscalização sanitária e capacidade de diálogo e argumentação.
Ciclo de capacitação* (SP, Ribeirão Preto e Bauru)(Impactos do tabagismo sobre a saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos,
experiências de vigilância, a Campanha, Referências e procedimentos de campo)
Cerimônia coletiva de entrega de certificados e lançamento oficial da Campanha
* INCOR/FMUSP, Instituto do Câncer, Centro de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Aliança para Controle do Tabagismo, Associação Brasileira do Câncer, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP, Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP, Sociedade Brasileira de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
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7. Elaboração de sistema de informações
Sistemas de informação para:
Avaliar e controlar a produçãoRedirecionar estratégias e ajustar ações
Atender demandas da imprensaPrestar contas de desempenho aos gestores
Acolher denúncias e informar a população
Sistema de informação das ações de campo (articulação com Coordenadoria de Planejamento em Saúde CPS/SES)
Sistema de Acolhimento de denúncia
www.leiantifumo.sp.gov.br Disque Antifumo 0800 771 3541
(Articulação com a Companhia de Processamento de Dados -Prodesp/Poupatempo – Secretaria Estadual de Gestão Pública)
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8. Elaboração de escalas e estratégias de inspeção
Escalas criteriosas de inspeção, segundo:Porte dos municípios e características e vocações de seus bairrosDisponibilidade dos agentes de campo e dos recursos logísticos
Peculiaridade dos estabelecimentosHorários e dias de maior produção das equipes
Denúncias oferecidas
Equilíbrio da cobertura:Tanto regiões centrais como periféricas
Espaços da maior afluxo de público (demonstrar presença ostensiva do Estado)
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9. Operações especiais
Estratégias de fiscalização diferenciadas e mais intensivas, adaptáveis às circunstâncias do calendário, demonstrando à população o firme empenho do poder público em garantir o
cumprimento da lei.
Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) Dia Estadual de Combate ao Fumo ((07 de maio)
Vigência da Lei Antifumo (07 de agosto), início das temporadas de verão e de inverno
Carnaval, Réveillon, Eventos esportivos (GP Brasil de Fórmula 1 e Fórmula Indy)
Volta às aulasEtc.
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10. Apoio à produção de pesquisas acadêmicas e difusão do
conhecimento
Garantir pesquisas a respeito dos impactos das ações previstas
Articulação com o InCor (Instituto do Coração, vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP)
Artigo na revista Tobacco Control“The effect of São Paulo’s smoke-free legislation on carbon monoxide
concentration in hospitality venues and their workes”.
Difundir conhecimento
Artigo na Revista de Saúde Pública“Vigilância Sanitária do Tabaco no Estado de São Paulo”
Rev. Saúde Pública 2012; 46(2):395-7
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Resultadotrês anos de Campanha
688 mil inspeções
Não se observa mais o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados no Estado de São Paulo
Eliminado um importante fator de risco à população para moléstias graves, incapacitantes e fatais.
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Campanha Antifumo – Total de inspeções por GVS
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Campanha Antifumo – Total de autuações por GVS
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Campanha Antifumo e Álcool – Inspeções e autuações por bairros/distritos da Capital
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Campanha Antifumo– Autos segundo motivo da infração
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Conclusões
A lei foi intensamente apoiada pelos paulistas, inclusive pelos fumantes.
A lei não se sobrepõe às liberdades individuais, apenas limita locais para o fumo com o propósito de
preservar a saúde da população.
A lei teve o mérito de fomentar o debate público acerca da prática do fumo em nossa sociedade e de
suas implicações na saúde pública, induzindo os fumantes a refletirem sobre o hábito e buscarem
tratamento
A lei não trouxe impactos econômicos negativos aos estabelecimentos comerciais
A lei paulista está sintonizada com as medidasinternacionais de promoção à saúde e redução dos
riscos
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Conclusões Campanha Ambientes Saudáveis atingiu seus objetivos: atualmente não se fuma mais em
ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados;
O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária demonstra ser uma instância da administração pública que possibilita respostas eficazes a políticas de promoção e proteção da saúde coletiva.
Um Estado atuante, fiscalizador, não guarda parentesco direto – como a princípio se fez supor – com um Estado autoritário.
O sucesso da Campanha reflete o grau de maturidade da sociedade paulista e de suas instituições.
O