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    FUNDO DE PENSES GRUPO SANOFI-AVENTIS

    Contrato Constitutivo Entre os abaixo assinados: 1. Como Primeiras Contratantes: Sanofi-Aventis Produtos Farmacuticos, S.A., com sede no Empreendimento Lagoas Park, Edifcio 7, 3 Piso, 2740-244 Porto Salvo, com o capital social de 21.670.000 Euros, inscrita na Conservatria do Registo Comercial de Cascais sob o nmero 17.622 - Oeiras, com o nmero de pessoa colectiva 500.134.960; Winthrop Farmacutica Portugal, Lda, com sede no Empreendimento Lagoas Park, Edifcio 7, 2 e 3 Pisos, 2740-244 Porto Salvo, com o capital social de 1.890.000 Euros, inscrita na Conservatria do Registo Comercial de Cascais sob o nmero 16.550 - Oeiras, com o nmero de pessoa colectiva 503.103.551; Merial Portuguesa - Sade Animal, Lda, com sede na Avenida Maria Lamas, Lote 19, Bloco A, Piso 2, Serra das Minas, 2635-432 Rio de Mouro, com o capital social de 750.000 Euros, inscrita na Conservatria do Registo Comercial de Cascais sob o nmero 16.535 - Sintra, com o nmero de pessoa colectiva 500.224.315; adiante designadas apenas por "Associadas"; e, 2. Como Segunda Contratante: BPI Penses - Sociedade Gestora de Fundos de Penses, S.A., com sede em Lisboa, na Rua Braamcamp, nmero 11, 7 andar, com o capital social de 1.000.000 Euros, inscrita na Conservatria do Registo Comercial de Lisboa sob o nmero 68.748, com o nmero de pessoa colectiva 502.010.304, adiante designada apenas por "BPI Penses" ou "Entidade Gestora"; Considerando que: (a) Em 21 de Dezembro de 1995 foi constitudo o Fundo de Penses Grupo Rhne Poulenc em

    Portugal, o qual passou a designar-se, posteriormente, por Fundo de Penses Grupo Aventis e por Fundo de Penses Grupo Sanofi-Aventis. O seu Contrato Constitutivo foi inicialmente publicado no DR III Srie, n 35, de 10 de Fevereiro de 1996, e foi posteriormente alterado conforme publicaes nos Dirios da Repblica n 87, III Srie, de 12 de Abril de 1996, n 127, III Srie, de 1 de Junho de 1999, n 108, III Srie, de 10 de

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    Maio de 2001, n 119, III Srie, de 23 de Maio de 2001, n 152, III Srie, de 3 de Julho de 2001, n 150, III Srie, de 2 de Julho de 2003, e n 50, III Srie, de 10 de Maro de 2006;

    (b) Na sequncia do processo de fuso a nvel mundial do Grupo Aventis com o Grupo Sanofi,

    a sociedade Sanofi Synthelabo - Produtos Farmacuticos, S.A. foi formalmente incorporada na sociedade Aventis Pharma, Lda, em 2 de Maio de 2006; na sequncia desta fuso, a denominao social da Aventis Pharma, Lda foi alterada para Sanofi-Aventis Produtos Farmacuticos, S.A.;

    (c) Em consequncia do exposto na alnea anterior, pretendeu-se transferir a quota-parte do

    Fundo de Penses Grupo Sanofi-Aventis afecta Sanofi Synthelabo - Produtos Farmacuticos, S.A. para a quota-parte afecta Aventis Pharma, Lda e alterar a denominao desta Associada no Contrato Constitutivo do Fundo de Penses Grupo Sanofi-Aventis;

    foi acordado, com data de efeito a 2 de Maio de 2006, que o Contrato Constitutivo do Fundo de Penses Grupo Sanofi-Aventis passasse a ter a seguinte redaco:

    CAPTULO I - (Disposies Gerais)

    Clusula 1 (Definies)

    Para efeitos do presente contrato entende-se por: FUNDO DE PENSES: o patrimnio exclusivamente afecto realizao dos Planos de Penses das Associadas; PLANOS DE PENSES: os programas que, nos termos e condies do Captulo II do presente contrato, definem as condies em que se constitui o direito ao recebimento de um benefcio. ENTIDADE GESTORA: a entidade a quem compete a prtica de todos os actos e operaes necessrias ou convenientes boa administrao e gesto do Fundo, nos termos da lei, do presente contrato e do contrato de gesto; ASSOCIADAS: as entidades que subscrevem o presente contrato e cujo Plano de Penses realizado ou complementado por este Fundo de Penses; PARTICIPANTES: as pessoas singulares em funo de cujas circunstncias pessoais e profissionais, face respectiva Associada, se definem os direitos consignados no Plano de Penses aplicvel;

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    EX-PARTICIPANTES: Os ex-trabalhadores de cada Associada, que no transferiram ou no venham a transferir o valor dos direitos adquiridos para outro veculo de financiamento legal e fiscalmente aceite; BENEFICIRIOS: as pessoas singulares com direito s prestaes pecunirias estabelecidas no Plano de Penses, sejam ou no Participantes.

    Clusula 2

    (Denominao do Fundo) O Fundo de Penses, regulado pelo presente contrato, denomina-se Fundo de Penses Grupo Sanofi-Aventis e tem durao indeterminada.

    Clusula 3

    (Identificao das Associadas) As Associadas do Fundo so as empresas Sanofi-Aventis Produtos Farmacuticos, S.A., Winthrop Farmacutica Portugal, Lda e Merial Portuguesa Sade Animal, Lda, acima identificadas como primeiras contratantes.

    CAPTULO II - (Plano de Penses)

    Clusula 4 (Objecto do Fundo)

    O objecto do Fundo o suporte financeiro e a garantia de cobertura dos Planos de Penses descritos nos Anexos I e III ao presente contrato, dele fazendo parte integrante. O Anexo II eliminado.

    Clusula 5

    (Planos de Penses) 1. Os Planos de Penses so os constantes dos Anexos I (Plano de Penses da Sanofi-Aventis

    Produtos Farmacuticos, S.A. e da Winthrop Farmacutica Portugal, Lda, designado por Plano de Penses Sanofi-Aventis) e Anexo III (Plano de Penses da Merial Portuguesa Sade Animal, Lda) a este contrato. O Anexo II foi eliminado na alterao do contrato de 1 de Abril de 2003.

    2. O Plano de Penses Sanofi-Aventis teve incio em 1 de Janeiro de 2006 (embora o anterior

    plano de penses da ex-Aventis Pharma, Lda tenha tido incio em 1 de Janeiro de 2001) e o Plano de Penses da Merial Portuguesa Sade Animal, Lda teve incio em 1 de Janeiro de 2001.

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    3. Os Ex-Participantes da ex-Rhne Poulenc Rorer e da ex-Aventis Pharma, Lda e Merial Portuguesa Sude Animal, Lda, que, em 31 de Dezembro de 2005, mantinham as suas contas no Fundo, esto abrangidos pelos respectivos Planos de Penses (Anexo I e Anexo III).

    Clusula 6 (Financiamento dos Planos de Penses)

    1. O financiamento dos Planos de Penses das Associadas fica a cargo destas e dos

    Participantes contribuintes. 2. Foi efectuada uma contribuio ao Fundo pela ex-Aventis Pharma, Lda, respeitante ao valor

    existente no contrato de seguro que financiava o plano de penses dos trabalhadores oriundos da ex-Hoechst Marion Roussel, tendo sido feita uma afectao individual ao abrigo desse anterior plano de penses.

    3. As contribuies das Associadas e dos Participantes contribuintes, efectuadas aps 1 de

    Janeiro de 2001, para o Fundo de Penses, ao abrigo dos respectivos Planos de Penses, sero entregues pelas Associadas Entidade Gestora.

    Clusula 7 (Emprstimos)

    O Fundo no concede emprstimos aos Participantes, Ex-Participantes ou Beneficirios.

    CAPTULO III - (Administrao)

    Clusula 8 (Unidades de Participao - UPS)

    1. O Fundo constitudo por UPS, inteiras ou fraccionadas, tendo o valor da UP inicial sido

    fixado em 1.000$, data da constituio do Fundo, e re-fixado em 10 Euros, em 1 de Janeiro de 1999.

    2. A subscrio de UPS no d lugar emisso de ttulos representativos, operando-se em sua

    substituio um registo informtico de UPS desmaterializadas. 3. O valor de cada UP ser igual ao quociente entre o valor lquido global do Fundo (valor dos

    activos que o integram, valorizados de acordo com o normativo legal, deduzido dos encargos efectivos ou pendentes e acrescido de todos os seus crditos) e o nmero total de UPS existentes. O valor de cada UP ser calculado para efeitos de subscrio ou de liquidao de UPS existentes, e no mnimo ser calculado mensalmente. O valor de cada UP, bem como o nmero de UPS, sero expressos, no mnimo, em trs casas decimais.

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    4. As UPS no so transmissveis a favor de outrm, excepto em caso de morte do Participante ou Ex-Participante.

    Clusula 9 (Patrimnio do Fundo)

    1. Constituiu valor patrimonial inicial do Fundo de Penses a quantia de Esc: 158,613,951$,

    entregue pelas Associadas fundadoras, a Rhne Poulenc Rorer, Rhne Poulenc Agro, Merial Portuguesa Sade Animal, Lda e Rhodia Portugal, em numerrio.

    2. Em 31 de Dezembro de 2000, o valor patrimonial do Fundo ascendia a 3,363,207.33172

    Euros, a que correspondiam 307,972.32098 Unidades de participao, ao valor unitrio de 10.92049 Euros.

    Clusula 10 (Administrao do Fundo)

    1. A administrao do Fundo reger-se- pelo respectivo contrato de gesto celebrado, nos

    termos da legislao em vigor, entre as Associadas e a Entidade Gestora. 2. A Entidade Gestora fica desde j autorizada a debitar a parte do patrimnio do Fundo, nos

    termos definidos no contrato de gesto.

    Clusula 11 (Mudana da Entidade Gestora e do Banco Depositrio)

    1. Em caso de extino da Entidade Gestora ou por resciso ou denncia do respectivo contrato

    de gesto, as Associadas transferiro a gesto do Fundo para outra entidade gestora, nos termos previstos no contrato de gesto e mediante prvia autorizao do Instituto de Seguros de Portugal.

    2. A Entidade Gestora poder, com o prvio acordo das Associadas, transferir o depsito dos

    valores e outros documentos do Fundo para outra instituio depositria.

    Clusula 12 (Representao das Associadas, Participantes e Ex-Participantes)

    1. As Associadas sero representadas pelos respectivos rgos de gesto competentes, ou por

    quem estes indicarem no uso de poderes de delegao. 2. Os Participantes e os Ex-Participantes da Sanofi-Aventis Produtos Farmacuticos, S.A. e da

    Winthrop Farmacutica Portugal, Lda sero representados pela Comisso de Acompanhamento; os Participantes e os Ex-Participantes da Merial Portuguesa - Sade Animal, Lda designaro um representante comum, que os representar.

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