Estrategias para mejorar laEstrategias para mejorar laRecaudación de la Seguridad SocialRecaudación de la Seguridad Social

Institucionalidad del sistema de Institucionalidad del sistema de recaudo:recaudo:

unificación x especializaciónunificación x especialización

Turín, 11 de junio de 2007Turín, 11 de junio de 2007

Valdir Moysés SimãoValdir Moysés SimãoSecretário-Adjunto da Receita Federal do BrasilSecretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil

Modelo de administração tributária Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasilanteriormente adotado no Brasil

Secretaria da Receita Federal (SRF/MF) – administração de tributos internos (IR, IPI, ITR, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CPMF, CIDE) e aduaneiros (II, IE, IPI, COFINS, CIDE)

Secretaria da Receita Previdenciária (SRP/MPS) – oriunda do desmembramento da área tributária do INSS - administração das contribuições previdenciárias

Dívida Ativa Tributária administrada por duas estruturas – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria Geral Federal

SRF e SRP - dois órgãos distintos com estruturas semelhantes, não integradas e com superposição de atividades

Modelo oneroso para o Estado

Excesso de obrigações acessórias

Modelo de administração tributária Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasilanteriormente adotado no Brasil

Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil

A RFB é a unificação das SRF e SRP

É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

FuncionamentoFuncionamento

Unificação jurídica, organizacional e hierárquica 02/05/2007 (início da vigência da Lei nº 11.457, de

16 de março de 2007)

Unificação física de processos de trabalho e de sistemas informatizados

gradual e planejada (velocidade em função das priorizações e disponibilidade de recursos)

RFB:RFB: 32 mil servidoresPrevisão arrecadação bruta (2007) ~ R$ 550 bilhões

~ 63% dos tributos arrecadados no Brasil

SITUAÇÃO ANTERIOR (2006)SITUAÇÃO ANTERIOR (2006):SRF: 22 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 372,0 bilhões

SRP:10 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 133,3 bilhões

Servidores e ArrecadaçãoServidores e Arrecadação

Estrutura OrganizacionalEstrutura Organizacional

PE, RN,PB, AL

PA, AM, AC,AP, RR, RO CE, PI,

MA

BA, SE

MG

SP

PR,SC

RS

DF, GO, MS,MT, TO

RJ, ES

SRRF 10

DRF 97

DRP 7

DRJ 18

DEINF 2

DEAIN 1

DEFIS 2

DERAT 2

IRF 57

ALF 23

ARF 359

TOTAL 578

BRASIL

8ª RF8ª RF

3ª RF3ª RF

4ª RF4ª RF

5ª RF5ª RF

6ª RF6ª RF

7ª RF7ª RF

2ª RF2ª RF

10ª RF

10ª RF

9ª RF9ª RF

1ª RF1ª RF

Estrutura OrganizacionalEstrutura Organizacional

Unidades Centrais Gabinete e Coordenações-Gerais (por áreas organizacionais)

Delegacias da Receita Federal 111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades)

Unidades Regionais 10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais)

Unidades com ênfase na área aduaneira Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia)

Unidades de Julgamento 18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário)

Atendimento ao Atendimento ao ContribuinteContribuinte

CAC : 137CAC : 137Centros de Atendimento ao ContribuinteCentros de Atendimento ao Contribuinte subunidades integrantes de uma Delegaciasubunidades integrantes de uma Delegacia

ARF : 359ARF : 359Agências da Receita Federal do BrasilAgências da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento em cidade que não possui Delegaciaunidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia

IRF IRF : 35: 35Inspetorias da Receita Federal do BrasilInspetorias da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacianão possui Delegacia

TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 531TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 531

Pessoa física filiada ao Regime Geral de Previdência Social como Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico

atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) do Instituto Nacional do Seguro Social

Atendimento ao Atendimento ao ContribuinteContribuinte

FiscalizaçãoFiscalização

AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FISCALAMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FISCAL

Todos os Auditores-Fiscais podem fiscalizar qualquer Tributo Federal

capacitação gradual para ações integrais

INTEGRAÇÃO DOS BANCOS DE DADOSINTEGRAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS

Aumento da qualidade na seleção e na ação fiscal

UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOSUNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

Prazo de um ano para adequação (Decreto 70.235/72)

Mandado de Procedimento Fiscal desde já unificado (autoridade única)

Contencioso Contencioso Administrativo Administrativo

UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Em um ano a partir de 2 de maio de 2007 aplicação ao contencioso fiscal previdenciário do Decreto 70.235/72 (que rege o contencioso dos tributos que eram administrados pela SRF)

MUDANÇAS IMEDIATASMUDANÇAS IMEDIATAS prazo de defesa: 15 para 30 dias julgamento colegiado em 1ª instância (DRJ) julgamento em 2ª instância: passa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para o Segundo Conselho de Contribuintes do MF

Unificação Unificação Principais Objetivos Principais Objetivos

IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios.

Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual

Reorganização da Administração Tributária da União

• MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

• MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA

• FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Representação única• Redução dos custos

de cumprimento

• Integração de pessoas, processos e sistemas

• Eficiência, eficácia e efetividade

• Aumento da percepção de risco

• Estímulo ao cumprimento espontâneo

Unificação Unificação Principais Objetivos Principais Objetivos

Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários

Racionalização e otimização dos recursos financeiros e materiais

Simplificação de processos de trabalho (não duplicidade procedimentos administrativos, utilização das mesmas

redes de transmissão de dados e pagamentos)

Ganhos de eficiência e efetividade

Redução de Custos Administrativos

Otimização do uso do cadastro único de contribuintes (identificação única)

Racionalização do atendimento ao contribuinte (rede integrada e padrão único de atendimento)

Melhoria da gestão de pessoas

Diminuição da burocracia

Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários

Aumento da percepção de risco pelo sujeito passivo

Possibilidade de a Sociedade e demais autoridades terem uma visão completa do desempenho

do órgão arrecadador (maior controle)

Representação única do Fisco Federal perante os Contribuintes

Redução dos custos para os contribuintes (racionalização das obrigações tributárias acessórias)

Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários

Prestação anual de contas ao CNPS

Exclusivamente para pagamento de benefícios Creditada ao

FRGPS

Arrecadação previdenciária

GarantiasGarantias

Procedimentos fiscais

Visão integrada do contribuinte

Integração das ações

fiscaisEquipe única de

fiscalização

VantagensVantagens

Certidões negativas

Documento único

Mesmo prazo de validade e local de

expedição

VantagensVantagens

Dívida ativa

Unificação na PGFN

Interação fisco-contribuinte em um

único órgão

VantagensVantagens

Contencioso Administrativo

DRJ: criação de Turmas

especializadas

Conselhos de Contribuintes:

2 Câmaras especializadas

Procedimento unificado – aplicação do PAF (Decreto 70.235/72)

VantagensVantagens

Atendimento

Pontos de atendimento

unificados

Serviços virtuais unificados

VantagensVantagens

Economia para o Estado

Mesmas redes de transmissão de

dados

Unificação de sistemas

informatizados

VantagensVantagens

Economia para o Contribuinte

Racionalização de obrigações acessórias

Cadastros e procedimentos

unificados

VantagensVantagens

Maior presença do Estado

Menor concorrência desleal

Aumento do risco ao sonegador

Diminuição das fraudes e da sonegação

Tendência à redução da carga tributária!

Aumento da eficiência da Administração Tributária

Aumento da arrecadação

VantagensVantagens

Não devemos esquecer

Devemos aproveitar o que há de melhor!

2 órgãos de Estado!

2 organizações

distintas!

2 culturas diferentes!

2 experiências muito ricas!

CuidadosCuidados

Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasilwww.receita.fazenda.gov.br

Obrigado!Obrigado!

valdirsimao@msn.covaldirsimao@msn.comm