eduardo tanaka auditor fiscal da receita federal do...
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eSocial para Órgãos Públicos
Eduardo Tanaka
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Entendendo o eSocial
O que é o eSocial?
É o instrumento de unificação da prestação deinformações referentes à escrituração dasobrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,tendo por finalidade padronizar sua transmissão,
armazenamento e distribuição, um ambiente nacional. (Decreto
validação, constituindo 8373/2014)
Princípios
•Viabilizar a garantia de direitos previdenciários etrabalhistas;
•Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
•Eliminar a redundância nas informações prestadas pelaspessoas físicas e jurídicas;
•Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
•Conferir tratamento diferenciado às microempresas eempresas de pequeno porte. (Decreto 8373/2014)
Premissas do eSocial
Entes participantes
•.
CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
• Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agostode 2016
• Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:
• I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e
• II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.
CRONOGRAMA
• Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agostode 2016
• Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.
• Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.
Funcionamento
ÚnicoCanal
Resultados
Formas de transmissão GFIP x eSocial
Software da empresa
Empresa
SITUAÇÃO ATUAL
GFIP
PGD – Programa Gerador de Declaração
Transmissão da declaração - GFIP
Software da empresa
adaptado ao eSocial
Eventos XML via Internet
Arquivo XML transmitido
Arquivo XML de retorno
eSocial via WebService
Empresa via Certificado Digital
ou
Empregador via código de acesso
Empregador conectado a Internet no portal www.esocial.gov.br
eSocial via portal webwww.esocial.gov.br
Portal WEBModulo Completo:•Solução de Contingência
•Para prestar informações que não constam em seus sistemas
Módulo Simplificado:•Empregador Doméstico
•Segurado Especial
•Pequeno Produtor Rural
•Optante pelo Simples Nacional
•MEI
WS
Arquivo
ReceitanetBx
Folha de Pagamento
Cadastro/Tabelas Do Empregador
WS
OriginalEventos periódicos
Sistema Interno
WS
RET
CPF/NIS
Aplicativo Web
Browser Autenticador
Ou Código Acesso
GRFGTS
Validação de Estrutura – Schema XML
DCTF e DARF
Eventos não periódicos
Sistema Interno
WS
Eventos Iniciais/Tabela
SistemaInterno
WS
DCTF
EFD – REINFRetenções e Informações
Relações de trabalho
eSocial
DARF
Sistemas RFB
(PER/DCOMP,
Parcelamentos,
etc)
Antes do eSocial
GFIPDIRF
RFB-Tributos
Implantação do eSocial
EFD - REINF- Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra
- Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra
- Recursos Recebidos p/Assoc. Desp. Que Mantenha Equipe de Futebol Profissional
- Recursos Repassados p/Assoc. Desp. Que MantenhaEquipe de Futebol
- Receita de Espetáculos Desportivos- Comercialização da Produção Por Produtor Rural
PJ/Agroindústria
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
-Retenções – Pagamentos Diversos - DIRF
Segurança e Acesso
Segurança
•Obrigatoriedade do uso de Certificado Digital ICP-Brasil: A1ou A3 (PF e PJ)
•Procuração Eletrônica: Subestabelecimento e ProcuraçãoManual
•Obrigatoriedade de procuração para transmissão de eventospor certificado digital diferente do CNPJ da identificação doempregador (evento S1000)
•Integração das bases para controle de delegação de poderes:RFB e CAIXA (Conectividade)
Aspectos Técnicos – Segurança no AcessoPodem utilizar código de acesso:
• Empresas optantes pelo Simples Nacional (com até 3empregados)
• Pequeno Produtor Rural (com até 7 empregados)
• CI equiparado a empresa (com até 7 empregados)
• MEI
• Empregador Doméstico
• Segurado Especial
(obs.: Órgãos Públicos são obrigados a transmitir por CertificadoDigital)
Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso
O código de acesso somente pode ser utilizado no móduloweb
Não pode ser estabelecida procuração eletrônica por código de acesso
O procurador não pode utilizar o código de acesso, apenas certificado digital
Sistema Interno
WS
VALIDA ÇÃO1
VALIDA ÇÃO2
Ok? Ok?
nãonão
sim
msg erro
Protocolo de envio
sim
msg erro (consulta)
RET
eSocialBx
Folha de Pagamento
Cadastro/Tabelas Do Empregador
WS
Original
CPF/NIS
Ambiente NacionaleSocial
WSRecibo de Entrega
Cumprimento da obrigação !
Validação 1
•Campos obrigatórios
•Validade de formatos:─ Arquivo─ Campo─ Estrutura
•Validade de determinados dados (ex: CPF e CNPJ)•.
Protocolo de envio
•NÃO atesta o cumprimento da obrigação acessória
•Consulta situação
•Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio” indica que o arquivo se encontra estruturalmente OK•.
Sistema Interno
WS
VALIDA ÇÃO1
VALIDA ÇÃO2
Ok? Ok?
nãonão
sim
msg erro
Protocolo de envio
sim
msg erro (consulta)
RET
eSocialBx
Folha de Pagamento
Cadastro/Tabelas Do Empregador
WS
Original
CPF/NIS
Ambiente NacionaleSocial
WSRecibo de Entrega
Cumprimento da obrigação !
Validação 2
•É mais detalhada
•Considera histórico (contido no RET)
•Validade das informações (ex CAEPF)
•Coerência das informações
•Dependência de eventos prévios•.
Validação 2 - Exemplo
Remuneração César
Recibo de entrega
•Atesta o cumprimento da obrigação acessória
•Uma mensagem de sucesso no “Recibo de entrega” indicaque o Ambiente Nacional recepcionou as informações (osarquivos)•.
Sistema Interno
WS
VALIDA ÇÃO1
VALIDA ÇÃO2
Ok? Ok?
nãonão
sim
msg erro
Protocolo de envio
sim
msg erro (consulta)
RET
eSocialBx
Folha de Pagamento
Cadastro/Tabelas Do Empregador
WS
Original
CPF/NIS
Ambiente NacionaleSocial
WSRecibo de Entrega
Cumprimento da obrigação !
Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos
• Recuperação de arquivos através de ferramenta própriaeSocialBX
• Autenticação do acesso
• Perfis de acesso
• Arquivos específicos ou em lote
• Entrega instantânea para poucos arquivos e programada para grandes quantidades
• .
Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos
• Parâmetros para recuperação de arquivos:
─ CNPJ ou CPF
─ Tipos de arquivo
─ Datas inicial e final
─ Arquivos com inconsistência
Utilização do CEI – Situação Atual
CEI
Segurado especial
Produtor rural
Consórcio simplificado de produtores rurais
Obra de construção civil de PJ
Obra de construção civil de PF
Empregador doméstico
Titular de cartório
Equiparado à empresa
Situação a partir do eSocial
CNPJ CPF Imóveis
Equiparado à empresa
Titular de cartório
Produtor rural
Segurado especial
Empregador doméstico
Obra de construçãocivil de PFConsórcio Simplificado
de Produtores RuraisObra de construção
civil de PJ
Atributos específicosMigração para o
CNPJ
Cadastro deAtividadesEconômicas da Pessoa Física
Cadastro Nacional deObras
Criação da “data do primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Atributos específicos
Eventos do eSocial
Eventos do eSocial - Sequenciamento
ÓRGÃO PÚBLICO
• REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
• ESTATUTÁRIOS
• REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
• ESTATUTÁRIOS• CELETISTAS (CLT)
• CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
• SEM REGIME PREVIDENCIÁRIO
• ESTAGIÁRIOS
Eventos Iniciais
Eventos Iniciais•Informações do Empregador
•Tabelas
•Cadastramento Inicial de Vínculos – ContratosExistentes
•Estes eventos devem ser enviados na ordem acima
•Todos os trabalhadores com vínculo ativo, mesmo queafastados (auxílio doença, acidente de trabalho, licençamaternidade etc.) devem ser informados no cadastramentoinicial de vínculos
•Informar trabalhadores sem vínculo
S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte
•É o primeiro evento
•Habilita o empregador/contribuinte a utilizaro eSocial
S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte
•Os Estados, e Distrito Federalprestarão as
Municípiosinformações por unidade com
autonomia orçamentária.• CNPJ raiz.
S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte
• Ex.:
• SSP
• CNPJ:
• 12.121.212/0001-21
• 12.121.212 (Raiz)
• PM
• CNPJ:
• 11.111.111/0001-11
• 11.111.111 (Raiz)
Eventos de TabelasS-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras deConstrução CivilS-1010 Tabela de RubricasS-1020 Tabela de Lotações TributáriasS-1030 Tabela de CargosS-1035 Tabela de Carreiras Públicas S-1040 Tabela de FunçõesS-1050 Tabela de Horários/Turnos de TrabalhoS-1060 Tabela de Ambientes de TrabalhoS-1070 Tabela de Processos Administrativos/JudiciaisS-1080 Tabela de Operadores Portuários
Relações de TrabalhoO foco do eSocial
Eventos Periódicos
S-1200 – Remuneração do Trabalhador
•Regime de Competência•Deve ser transmitido até o dia 07 do mêssubsequente
Demonstrativo de pagamento - exemploDemonstrativo de pagamento 1
Adiantamento de salário vencimento 5.000,00
Pensão alimentícia desconto 2.000,00
IRRF desconto 100,00
Vl líquido a receber do demonstrativo pgto 1 Pago em 20/07/2015 2.900,00
Demonstrativo de pagamento 2
Salário vencimento 12.000,00
Adiantamento de salário desconto 5.000,00
Contribuição previdenciária desconto 1.500,00
IRRF desconto 500,00
Pensão alimentícia desconto 1.500,00
Vl líquido a receber do demonstrativo pgto 2 Pago em 05/08/2015 1.800.00
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos doTrabalho
•Regime de Caixa•Limita-se a informar a data do efetivopagamento•Deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao da competência do pgto.
S-1299 – Fechamento dos EventosPeriódicos
Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento datransmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e possibilita a integração com a respectiva DCTF. Neste momento, o contribuinte pode gerar as guias de recolhimento.
S-1202 – Remuneração do Trabalhador doRPPS
Conceito: São as informações da remuneração de
cada servidor/militar no mês de referência. Este
evento deve ser utilizado para os servidores filiados
ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
pertencentes às categorias 301, 303 (sub judice no
STF para parlamentares estaduais) , 305 (desde
que seja servidor público efetivo oriundo de ente
que possua RPPS) e Militar na Tabela 1 –
a serviço doCategorias de Trabalhadores
contribuinte.
S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS
•Conceito: São as informações referentes
ao pagamento dos proventos, pensões e
demais benefícios dos segurados, no mês
de referência.
•Quem está obrigado: Todos os órgãos
públicos que efetuem pagamento de
benefícios previdenciários no mês de
referência inclusive os que não mantenham
RPPS
Eventos Não Periódicos
Eventos Não-Periódicos
• S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
• S-2200 – Admissão de Trabalhador
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2230 – Afastamento Temporário
• S-2240 – Condições Amb. do Trabalho - Fator de Risco
• S-2241 – Insalubridade, Periculosidades e Aposentadoria Especial
Eventos Não-Periódicos
• S-2250 - Aviso Prévio
• S-2298 – Reintegração
• S-2299 – Desligamento
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início
• S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual
• S-2399 – Trabalhado Sem Vínculo – Término
• S-3000 – Exclusão de Eventos
• S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
MUITO OBRIGADO!
Eduardo Tanaka
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
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